Departamento Temático C – Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais
dirigido à Comissão dos Assuntos Jurídicos
SEMINÁRIO SOBRE DIREITO CIVIL E JUSTIÇA
com a participação dos Parlamentos Nacionais da UE1
"Será que os cidadãos da UE tiram partido da livre circulação?"
Quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
9.30 - 13.00 e 15.00 - 18.30
Bruxelas
Sala JAN4Q2, Parlamento Europeu, Bruxelas
Programa
09:30 - 10:00
ABERTURA
09:30 - 09:35
Alocução de boas-vindas e de abertura

09:35 - 09:50
Últimos desenvolvimentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre
direito civil, destacando particularmente a cidadania da UE

09:50 - 10:00
Klaus-Heiner Lehne, Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos
Professor Koen Lenaerts, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da União
Europeia
Iniciativas da Presidência irlandesa no âmbito do direito civil

Alan Shatter, Ministro da Justiça e da Igualdade
10:00 - 13:00
SESSÃO I
PARTE GERAL: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
10:00 - 10:10
Alocução de abertura


1
PT
Tadeusz Zwiefka, membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos
Paraskevi Michou, Director for Civil Justice, European Commission
Com o apoio da Direção para as Relações com os Parlamentos Nacionais - Unidade de Diálogo Legislativo
Unida na diversidade
PT
10:10 - 10:20
As atuais lacunas e perspetivas futuras do direito internacional privado
europeu: rumo a um código do direito internacional privado?

10:20 - 10:30
Custo do relatório da "não Europa": perspetivas da existência de um
código europeu de direito internacional privado

10:30 - 10:50
Professor Xandra Kramer, Departamento de Direito Internacional Privado e
Direito Comparativo da Universidade Erasmus, Roterdão (apresentação de
um estudo)
Nick Bozeat, ICF GHK, Birmingham, apresentação de um estudo intercalar
Diretiva 2008/52/CE relativa a certos aspetos da mediação em matéria civil
e comercial


Arlene McCarthy, membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos
Stephan Prayer, Notário, Gesellschaft für Mediation im Notariat, Viena
10:50 - 11:50
Debate
11:50 - 12:10
O Regulamento Roma II e as diretivas sobre o seguro dos veículos
automóveis; a Convenção de Haia relativa à legislação aplicável a acidentes
de viação e às diretivas sobre o seguro dos veículos automóveis
12:10 - 13:00

Professor Ansgar Staudinger, Universidade de Bielefeld, Faculdade de
Direito

Jenny Papettas, doutoranda e Professora assistente de pós-graduações,
Universidade de Birmingham
Debate
15:00 - 17:10
SESSÃO II
DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
15:00 - 15:05
Alocução de abertura


15:05 - 15:15
Regulamento 650/2012/EU em matéria de sucessões e testamentos: questões
não resolvidas

15:15 - 15:25
Professor Burkhard Hess, Diretor do Max Planck Institute Luxembourg for
International, European and Regulatory Procedural Law
Proposta para elaboração de regulamentos do Conselho sobre jurisdição,
legislação aplicável e o reconhecimento e execução de decisões em matéria
de regimes matrimoniais e dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas

PT
Kurt Lechner, antigo membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos, relator
sobre o regulamento relativo às sucessões
Alexandra Thein, membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos
Albin Dearing, Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
Viena
15:25 - 15:50
Debate
15:50 - 16:00
Estudo comparativo sobre a regulamentação aplicável à maternidade de
substituição nos Estados-Membros da UE

Laurence Brunet, London School of Economics, apresentação do estudo
intercalar
16:00 - 16:15
Debate
16:15 - 16:30
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil


16:30 - 16:45
Proteção legal dos adultos: repercussões transfronteiriças


16:45 - 16:55
Phillipe Lortie, Primeiro Secretário, Maja Groff, Jurista principal,
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e o Conselho da
Europa
Richard Frimston, Advogado, Russell-Cook Solicitors, membro da Society
of Trust and Estate Practitioners (STEP)
Que base jurídica para o direito da família? A via a seguir

16:55 - 17:10
Antonio López-Istúriz White, membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos,
Antonyia Parvanova, correlatores
Carlos de Melo Marinho, Juiz no Tribunal da Relação, Lisboa
Aude Fiorini, Dundee Law School
Debate
17:10 - 18:30
SESSÃO III
ESTADO CIVIL
17:10 - 17:15
Alocução de abertura

17:15 - 17:25
O estado civil na UE - problemas mais prementes para os cidadãos
europeus; necessidade de intervenção?

17:25 - 17:35
Senadora Katherine Zappone, Houses of the Oireachtas
Mariolina Eliantonio, Consultora Jurídica Associada, Milieu, Bruxelas;
apresentação do estudo
Fraude no âmbito do estado civil

Duncan Macniven, Presidente da Comissão Internacional do Estado Civil,
antigo "Registrar General" (Diretor do Arquivo Central) da Escócia
PT
17:35 - 17:45
Documentação relativa ao estado civil - desafios dos registos civis em
contornar problemas resultantes do vazio jurídico

17:45 - 18:30
PT
Bojana Zadravec, Vice-Presidente
Conservadores do Registo Civil
Debate
da
Associação
Europeia
de