USO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ENTRE SERVIDORES (AS)
PÚBLICOS DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NA CIDADE DO RECIFE – PE
Vanessa Adriane Silva Vasconcelos1
Cristiane Rodrigues de Araújo 2
Thalita Alexandra Lins de Carvalho 3
Ricassia Manuela Câmara Barros4
Maria de Fátima Massena de Melo 5
RESUMO
A crescente procura por créditos consignados, descontados em folha de pagamento, vem se multiplicando a cada
ano, tendo como um dos alvos principais servidores (as) públicos, por ser um grupo que contém características
favoráveis para segurança quanto ao pagamento deste tipo de empréstimo. O objetivo geral deste trabalho foi
identificar e discutir a utilização de créditos consignados entre os (as) Servidores (as) Públicos (as) de uma
Unidade de Saúde da cidade do Recife – PE. Como objetivos específicos: identificar quais os motivos que levam
a este tipo de empréstimo e verificar como o crédito consignado está sendo utilizado e. Para isso, foi necessária a
aplicação de questionário, o qual remetia as informações sobre quais os motivos da procura e a utilização dos
mesmos. Foi detectado que todos os (as) entrevistados (as) já tinham feito algum tipo de empréstimo consignado
e que os fatores que levaram a esta procura eram variados como: 40% utiliza este empréstimo para pagamento de
dívidas, 30% para aquisição de imóvel e 30% para comprar eletroeletrônicos. Percebemos que a utilização do
mesmo pode provocar desorganização no orçamento doméstico. Diante disto faz - se necessário orientação sobre
consumo consciente e administração de recursos na família, a fim de proporcionar uma melhoria na qualidade de
vida.
PALAVRAS – CHAVE: Desorganização Financeira. Consumo. Qualidade de Vida.
1 INTRODUÇÃO
Com um perfil pobre e urbano o (a) trabalhador (a) brasileiro (a) sobrevive com o piso
salarial equivalente a R$465,00. Esse valor é destinado a 35,9% dos (as) trabalhadores (as) do
país. Em especial na região Nordeste, essa fatia sobe para 62,1% (SILVEIRA &
FERNANDES, 2006). Este alto índice de trabalhadores nordestinos que sobrevivem com este
piso, decorre da falta de qualificação, contribuindo para desempenhar atividades precárias e
de baixa remuneração.
1
Acadêmica de Economia Doméstica, Departamento Ciências Domésticas, Universidade Federal Rural de
Pernambuco. [email protected]
2
Acadêmica de Economia Doméstica, Bolsista PIBIC/CNPq – UFRPE, Departamento Ciências Domésticas,
Universidade Federal Rural de Pernambuco. [email protected]
3
Acadêmica de Economia Doméstica, Bolsista PIBIC/CNPq – FACEPE, Departamento Ciências Domésticas,
Universidade Federal Rural de Pernambuco. [email protected]
4
Acadêmica de Economia Doméstica, Departamento Ciências Domésticas, Universidade Federal Rural de
Pernambuco. [email protected]
5
Docente do Departamento Ciências Domésticas, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Mestre em
Administração Rural e Comunicação Rural. [email protected]
O mercado regional nordestino, assim como o brasileiro, vem atravessando um novo
momento financeiro marcado pela atual crise econômica, por um lado, temos um cenário
nacional desfavorável, quanto ao emprego e do outro as inovações do processo de
bancarização (acesso à abertura de contas sem comprovação de renda ou depósito mínimo),
que vem facilitando o acesso ao crédito. Além da presença do crédito consignado para
assalariados (as) e beneficiários (as) da previdência social, e a ampliação do microcrédito
produtivo (CARVALHO, 2008).
Esses fatores acabam promovendo a busca por alternativas que possam sanar
imediatamente a problemática do endividamento entre servidores/as públicos/as. Uma das
alternativas é a utilização de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento,
que dentro do Estado de Pernambuco, principalmente na cidade do Recife – PE vem
apresentando crescimento da utilização desta estratégia. A utilização de crédito consignado
tem sido feita não só por pensionistas, aposentados (as), mas também por servidores (as)
públicos (as) ativos (as). Servidores (as) Públicos (as) com cargos de nível superior são os que
menos recorrem a empréstimos consignados, pois possuem salários acima do piso nacional.
Já os (as) que estão em cargos de nível fundamental/ médio são os que mais procuram
este tipo de “saída”, pois, os gastos de cada pessoa e de cada família variam de acordo com
suas necessidades básicas (CARVALHO, 2008). Porém, esta “fuga” muitas vezes passa de
solução para problema, pois muitas famílias sofreram reduções nos recursos financeiros em
seu orçamento causado por aumento do consumo de produtos e serviços, que a médio, longo
prazo pode desequilibrar a vida financeira, acarretando prejuízos ao bem estar familiar.
Isso faz com que muitas vezes ocorra o endividamento e nos faz refletir sobre o
porquê do aumento da procura por empréstimos consignados. Assim, torna-se necessário,
pensar sobre os impactos que este pode proporcionar no orçamento doméstico contrapondose ao custo de vida na cidade do Recife – PE.
O presente trabalho tem como objetivo geral identificar e discutir a utilização de
créditos consignados entre os (as) Servidores (as) Públicos (as) de uma Unidade de Saúde da
cidade do Recife – PE. Tendo como objetivos específicos: identificar quais os motivos que
levam a este tipo de empréstimo e verificar como o crédito consignado está sendo utilizado.
2 REVISÃO DA LITERATURA
No Brasil, o Plano Real, implementado no governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso, em 1994, conseguiu estabilizar a economia, eliminando a inércia inflacionária de
2
preços e salários. A eliminação do imposto inflacionário foi um alívio para a base da pirâmide
social e empresarial brasileira. Porém, não foi suficiente para conter o processo de
empobrecimento da população, como conseqüência direta da reestruturação produtiva e
distributiva provocada pela globalização, através do aumento do desemprego e da
informalidade dos pequenos negócios. A partir de 1995 e durante os oito anos de governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o governo federal assumiu o papel de
formulador e indutor de uma série de políticas públicas voltadas à minimização desta
situação. Como resultado desta linha de ação, temos a partir de 1996 a criação do Programa
de Crédito Produtivo Popular (PCPP) (BARONE, 2004).
Com o sucesso da estabilização monetária de 1994, o combate a pobreza tornou-se a
questão central para os diferentes segmentos da sociedade brasileira. A importância que o
tema vem assumindo revela o entendimento de que a persistência da pobreza reflete e
sintetiza a face mais crítica de diversos problemas nacionais, entre os quais a informalização
crescente do mercado de trabalho, a desigualdade entre pessoas e os desequilíbrios regionais
(ROCHA, 2003). Ao mesmo tempo cresce também a oferta de crédito e o estímulo ao
consumo entre a classe D, onde estão enquadrados/as prestadores/as de serviços e
servidores/as públicos/as de nível fundamental e médio, com renda familiar de R$ 768,00 a
R$ 1.064,00.
Por outro lado, o crédito para o consumo também pode gerar efeitos similares para a
coletividade, pois, ao estimular, pelo lado da demanda, determinada parcela da população a
consumir e/ou aumentar seu consumo de uma cesta de bens e serviços, a oferta desta terá que
se adequar, produzindo mais, gerando mais empregos e, conseqüentemente, em termos
agregados, mais renda estará disponível na economia. Daí a importância da compreensão do
conceito de que pobreza e exclusão social não devem ser enfrentadas apenas com crescimento
econômico e políticas compensatórias, e sim, com programas inovadores de investimento em
capital humano e capital social (FRANCO, 2002).
A partir de 2003, com a ruptura política provocada pela eleição de Luiz Inácio Lula da
Silva para presidente (2003-2006), ocorreu uma manutenção da política econômica do
governo anterior, porém, o conceito de acesso ao crédito foi modificado para bancarização das
camadas mais baixas da população.
Entre 2000 e 2006, o Nordeste ampliou em 1,8 milhão o número de novos contratos
formais de trabalho, o que garante tanto uma presença forte na geração de emprego do país,
como um aumento da renda familiar média dos (as) trabalhadores (as) da região. Em diversos
setores, há um crescimento no número de empregos formais (MTE/RAIS, 2008).
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A combinação entre o crescimento econômico regional, a formalização de 1,8 milhões
de trabalhadores (as), a ampliação dos programas transferências de renda, os aumentos reais
do salário mínimo, a queda no valor da cesta básica e a maior facilidade de acesso ao crédito
com a entrada dos novos meios financeiros gerou uma recuperação da renda dos (as)
assalariados (as) e dos segmentos mais pobres da população e a conseqüente entrada de
milhões de novos consumidores (as) no mercado. O resultado disso é a elevação do consumo
popular na região Nordeste, nos anos mais recentes. Talvez esta seja uma das maiores
evidências dessa fase do crescimento regional. Os resultados mensais da Pesquisa Mensal do
Comércio, do IBGE, registraram um salto no consumo regional que vem se sustentando desde
2004. Todos os Estados nordestinos vêm obtendo os melhores índices dessa série histórica. O
Nordeste, com seus 51 milhões de habitantes, transformou-se num atraente mercado
consumidor e, por isso, vem recebendo investimentos das cadeias de supermercados, dos
grandes grupos produtores de alimentos e das imobiliárias nacionais (CARVALHO, 2008).
Porém, o Nordeste continua sendo a região brasileira com os indicadores sociais mais
problemáticos, resultado da sua pobreza econômica, combinada com uma estrutura fundiária
carente de modernização e com disparidades na distribuição da renda. No entanto, nos últimos
anos, os índices de desigualdade social na região parecem apontar para a coincidência entre
crescimento econômico e queda das assimetrias sociais. As mudanças ainda estão distantes do
ritmo necessário para aproximar, no curto prazo, com os níveis de renda das demais regiões
(CARVALHO, 2008).
A edição da Resolução nº 3.104, de junho de 2003, tentou instrumentalizar, através da
ampliação de mecanismos facilitadores de acesso da população de baixa renda ao Sistema
Financeiro Nacional e, conseqüentemente, propiciar a melhoria das condições de obtenção de
crédito, de realização de poupança e de aquisição de produtos financeiros, além da maior
comodidade de pagamento de contas por parte de pessoas de menor renda (DARCY e
SOARES, 2004).
Em paralelo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (bancos públicos
federais), criaram mecanismos para operacionalizar esta política pública através da criação de
contas correntes simplificadas, movimentadas por cartão magnético e, necessitando para sua
abertura, somente, a apresentação de documento de identidade e CPF. A Caixa criou a conta
simplificada denominada “Caixa Aqui” e, o Banco do Brasil, uma subsidiária integral,
denominada Banco Popular do Brasil para atender este segmento.
Outra novidade no mercado financeiro é o aumento do crédito descontado em folha de
pagamento. O novo produto financeiro, com taxas de juros menores e facilidades nos prazos,
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encontrou terreno fértil no Nordeste. Os (as) trabalhadores (as) formais – assalariados (as) do
setor privado e do funcionalismo público – formam um contingente de 6,2 milhões de clientes
em potencial. Somam-se a esse contingente, os 6,8 milhões de segurados da previdência. A
importância desse novo instrumento financeiro para a renda regional pode ser dimensionada
pela rápida ampliação do volume emprestado pelos bancos e pelas financeiras aos
beneficiários do INSS, que foi multiplicado (tabela 1) por vinte vezes entre 2004 e 2007
(BARONE, 2004).
Tabela 1. NORDESTE: CRÉDITO CONSIGNADO/INSS (2004/2007)
ESTADOS
2004
2007
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio G. Norte
Sergipe
NORDESTE
CONTRAT
OS
11.238
40.992
20.729
12.458
10.283
26.640
8.559
10.922
3.960
145.781
VALORES
24.973.854,12
111.839.163,52
41.797.596,76
25.397.749,40
21.134.782,47
71.929.935,92
15.991.736,14
23.087.090,65
10.058.898,78
346.210.807,76
CONTRATOS
314.304
1.584.107
950.058
578.323
459.896
1.137.457
323.621
389.531
181.758
5.919.055
VALORES
392.983.449,84
1.889.590.310,54
1.104.317.311,89
784.040.773,46
584.778.792,10
1.395.676.966,61
424.896.980,73
476.382.254,17
230.983.799,57
7.283.650.638,91
Fonte: INSS (2008)
3 METODOLOGIA
Para execução desse estudo foi realizado inicialmente levantamento bibliográfico,
porém existem poucos trabalhos voltados para a discussão sobre o aumento de empréstimos
consignados para servidores (as) públicos (as). A princípio pensamos em coletar dados
secundários em fontes como artigos científicos e periódicos que pudessem responder a esta
questão. Porém, diante do entrave de não haver dados relacionados ao assunto sentimos a
necessidade de aprofundar esta pesquisa. Por isso, foi necessária a aplicação de um
questionário semi – estruturado, entre servidores (as) de uma Unidade de Saúde da cidade do
Recife – PE no setor de Alimentação e Nutrição. A escolha do local foi determinada diante
das informações sobre a recorrência de empréstimos consignados entre servidores (as) e
desorganização financeira.
5
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O desempenho recente da economia brasileira revela que o Brasil está experimentando
um processo de inclusão social como estratégia para crescer através, tanto do aumento do
consumo, quanto do nível de investimentos. De acordo com Medeiros (2007), o maior acesso
ao crédito em condições adequadas de encargos financeiros e, principalmente, de prazos; os
estímulos governamentais e as iniciativas privadas para viabilizar o consumo de novos
segmentos da população têm ocorrido tanto através da expansão do nível do emprego e da
renda, quanto da política de valorização do salário mínimo, dos programas governamentais
prioritários e de estratégias empresariais.
No entanto, segundo dados coletados através do questionário aplicado com (as)
Servidores (as) Públicos (as) de uma Unidade de Saúde Estadual na cidade do Recife – PE
podemos verificar que 60% das pessoas entrevistadas não conseguem pagar suas despesas em
dia. Por isto, utilizam como estratégia empréstimos consignados, com intuito de sanar as
dívidas provenientes das despesas com compras de eletroeletrônicos e imóveis. Esta
“estratégia” pose ser interpretada como uma via dupla, ou seja, da mesma forma que há
facilidades para aquisição de créditos, proporcionando assim a sensação de fato inclusão,
existe também uma maior facilidade destas pessoas estarem dentro de um grupo cada vez
mais crescente, o qual é intitulado de inadimplentes.
O fato de o mercado econômico oferecer facilidades para aquisição de crédito
proporcionou ao (a) cidadão (ã) o “poder” de adquirir bens, que na maioria das vezes não
consegue visualizar e isso irá influenciar na desorganização do seu orçamento doméstico. De
acordo com os (as) servidores (as) entrevistados (as), estes empréstimos acabam repercutindo
de forma negativa no orçamento doméstico. Indicadores recentes comprovam tais hipóteses:
em dois anos, a Classe C absorveu mais de 20 milhões de pessoas e transformou-se no mais
numeroso extrato econômico da população. A maior parte desses brasileiros emergiu das
classes pobres (D e E) como resultados da estabilidade econômica, do maior acesso ao
crédito, dos programas sociais do governo e de estratégias empresariais para conquistar novos
segmentos sociais.
Segundo pesquisa realizada pela “LatinPanel, Cetelem e ITData”, o crescimento do
consumo pode ser observado através de indicadores: a classe C compra 4 de cada 10
computadores vendidos no país; de cada 10 linhas de celulares no Brasil, 4 estão nas mãos da
classe C; 70% dos apartamentos e casas financiadas pela Caixa destinam-se à classe C; 34%
da classe C tem carro na garagem; 7 em cada 10 cartões de crédito emitidos são para
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consumidores da classe C; 1 em cada 3 pessoas tem conta bancária; 1 em cada 4 possui cartão
de crédito; 1 em cada 5 tem computador; 1 em cada 20 acessa internet com banda larga. De
acordo com a consultoria “Data Popular”, ao estratificar a população brasileira com os dados
sobre a renda do IBGE, ressalta que, entre 2002 e 2006, a classe C cresceu aproximadamente
30% atingindo o maior crescimento entre todas as classes do país (MEDEIROS, 2007).
O motivo pelo qual, os (as) entrevistados (as) viam – se atraídos em adquirir
empréstimos consignados, varia de acordo com a necessidade de cada família. Todos (as)
alegaram já terem feito algum tipo de empréstimo consignado. Cerca de 40% informou que
adquiriu o empréstimo para pagamento de outras dividas, 30% para construção ou aquisição
de imóvel e 30% para na compra de eletroeletrônicos. E destes, cerca de 70% alegou não ter
se arrependido de adquirir empréstimos consignados descontado em folha de pagamento, para
poder atender suas necessidades imediatas.
O aumento da possibilidade de crédito pode ser considerado um dos fatores
incentivadores para a busca de empréstimos consignados por trabalhadores (as), a exemplo
dos (as) servidores (as) públicos (as) que utilizam empréstimos para adquirir bens, reformar
suas casas e/ou pagar dívidas, provenientes do consumo desenfreado (MEDEIROS, 2007).
Esta é a tendência do mercado de crédito massificado brasileiro, onde os (as) clientes eram
atendidos (as) por poucas e arrojadas empresas financeiras e hoje há generosas ofertas de
créditos surgidas dos mais diversos segmentos (COELHO, 2008).
5 CONCLUSÃO
Podemos perceber que atualmente a possibilidade de empréstimos consignados é
maior do que em anos anteriores, tornando-se uma ‘febre’ entre servidores (as) públicos.
Viabilizando assim, a desorganização financeira desta categoria. Nesta pesquisa, foi detectado
que boa parte destes empréstimos está sendo utilizado, principalmente para quitação de
dívidas e em seguida da compra de imóveis e eletroeletrônicos.
O fato de contrair nova dívida com o empréstimo significa a existência de
desorganização financeira. Diante disto, nós como Economistas Domésticos, que visamos à
melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, grupos e famílias, com esse estudo
construiremos uma proposta de intervenção através de orientação sobre orçamento doméstico
e consumo consciente, levando assim para uma reflexão sobre a importância de planejar
gastos, elaborar o orçamento doméstico.
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REFERÊNCIAS
BARONE, F. M.; ZOUAIN, D. M. O papel do Estado como formulador e indutor de uma
política pública de acesso ao crédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social,
IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la
Administración Pública, Madrid, España, 2 - 5 Nov. 2004.
CARVALHO, C. P. O. Nordeste: sinais de um novo padrão de crescimento (2000/2008)
Disponível em: <www.anpec.org.br/> Acesso em 25 abr. 2009.
COELHO. R. A última onda. Crédito para a classe C e D informal, 2008. Disponível em:
<http://www.ricardocoelhoconsult.com.br> Acesso: em 25 ab.2009.
DARCY, S. SOARES, M. Democratização do Crédito no Brasil: Atuação do Banco
Central. Brasília: BCB, 2004.
FRANCO, A. Pobreza & Desenvolvimento Local. Brasília: ARCA Sociedade do
Conhecimento, 2002.
INSS/Instituto Nacional do Seguro Social. Disponível em: <http://www.previdencia social.
gov.br/docs/pdf/anexo.pdf>. Acesso em 10 mai. 2009.
MEDEIROS, C. M. Inclusão social e estruturação de amplo mercado de massas no
Brasil, 2007. Disponível em: http://www.webartigos.com/articles/ acesso em 15 abr. 2009.
MTE/Ministério do Trabalho. Relação Anual de Informações Sociais. Brasília, MTE, 2008.
Disponível em: <http://www.mte.gov.br/rais/resultados.asp>. Acesso em 19 abr. 2008.
ROCHA, S. Pobreza no Brasil: Afinal, do que se Trata?. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
SILVEIRA, R.; FERNANDES, F. C. Pobreza e Indigência no Brasil. 2001-2005.
Disponível em: <http://www.virtual.pucminas.br/idhs/milenio/pdf/boletim_02.pdf.> Acesso
em 13 mai. 2009.
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