PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO
Estado do Rio Grande do Sul
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LEI Nº 1.769/2012
“ATUALIZA A PLANTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU, DO
EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA, Prefeito Municipal de Morro Redondo-RS,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 036/1989 e suas alterações;
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar a planta de valores, do
valor do m² (metro quadrado) dos terrenos, para a finalidade de cálculo do IPTU (Imposto
Predial Territorial Urbano) do Exercício de 2013, de acordo com o art. 8º, da Lei nº 036/1989,
passa a ser o seguinte:
1
1
1
1
2
2
2
3
3
3
3
VALOR DO M² DOS TERRENOS ATUALIZAÇÃO 2013
Nome do Logradouro
VM² Terreno
Quadras abrangidas
Av das Acácias
R$ 110,00
p/29 e p/33 (até o nº 34)
p/33 e p/29 (a partir do nº 35, até o
Av das Acácias
R$ 79,00
nº 96); toda a 42 e 43
p/29 e p/61(a partir da Av.das
Av. das Acácias
R$ 68,00
Acácias, 106 até Av. das Acácias, 156)
Av das Acácias
R$ 60,00
p/29 e p/61restante do logradouro
Av dos Pinhais
R$ 121,00
p/30 e p/32(até o nº 19); toda 33
p/32 (restante do logradouro), p/30 (a
partir da Av.dos Pinhais,19 até Praça
São Pedro), toda 31, toda 37,
Av dos Pinhais
R$ 110,00
estendendo até Pinhais, 114, p/58(a
partir da Av.dos Pinhais,61 até
Av.Pinhais,155)
Av. dos Pinhais
R$ 55,00
Restante do logradouro
toda a 25, 26, 27 e 28; p/24 (até o nº
Av Jacarandá
R$ 121,00
153);p/56( a partir do nº 134 até
Av.Jacarandá, 154)
p/56 (a partir do nº 156 até
Av.Jacarandá,210); p/24(a partir do nº
Av Jacarandá
R$ 110,00
155 até Av.Jacarandá,345); p/23(a
partir do nº 214 até Av.Jacarandá,
340)
toda a 19,17, 14 e 20 até a Jacarandá,
400.
Av Jacarandá
Av.Jacarandá
R$ 93,00
R$ 88,00
A 20 a partir da Av. Jacarandá, 400,
toda 13 12,11, 8 e 4; p/6 (a partir da
Av.Jacarandá,605 até a Av.Jacarandá,
639);p/1(a partir da Av.Jacarandá,612
até Av.Jacarandá,636)
3
Av.Jacarandá
R$ 57,00
3
Av.Jacarandá
R$ 53,00
3
Av.Jacarandá
R$ 53,00
3
Av.Jacarandá
R$ 48,00
3
Av.Jacarandá
R$ 44,00
3
Av.Jacarandá
R$ 44,00
3
Av.Jacarandá
R$ 44,00
4
5
5
Prç 12 de Maio
Prç da Emancipação
Prç da Emancipação
R$ 121,00
R$ 77,00
R$ 88,00
7
Rua das Azaléias
R$ 77,00
7
Rua das Azaléias
R$ 60,00
7
8
8
9
9
9
10
11
12
12
13
Rua das Azaléias
Rua das Camélias
Rua das Camélias
Rua das Extremosas
Rua das Extremosas
Rua das Extremosas
Rua das Hortências
Rua das Margaridas
Rua das Nogueiras
Rua das Nogueiras
Rua das Orquideas
R$ 41,00
R$ 71,00
R$ 57,00
R$68,00
R$ 49,00
R$ 35,00
R$ 80,00
R$ 80,00
R$ 68,00
R$ 57,00
R$ 57,00
13
Rua das Orquideas
R$ 49,00
13
14
15
16
16
16
17
18
19
20
Rua das Orquideas
Rua das Paineiras
Rua das Piriquiteiras
Rua das Rosas
Rua das Rosas
Rua das Rosas
Rua das Violetas
Rua do Hospital
Rua do Salso
Rua dos Ciprestes
R$ 33,00
R$ 44,00
R$ 49,00
R$ 104,00
R$ 93,00
R$ 79,00
R$ 33,00
R$ 88,00
R$ 60,00
R$ 60,00
20
Rua dos Ciprestes
R$ 44,00
21
Rua dos Coqueiros
R$60,00
p/1(a partir da Av.Jacarandá,638 até
Av.Jacarandá,694);p/6(a partir da
Av.Jacarandá,641 até
Av.Jacarandá,703)
p/61(a partir da Av.Jacarandá,696 até
Av.Jacarandá,752)
p/61(a partir da Av.Jacarandá,754 até
Av.Jacarandá,784)
p/61(a partir da
Av.Jacarandá,786(restante do
logradouro)
p/62(a partir da Av.Jacarandá,705 até
Av.Jacarandá,777)
p/62(a partir da Av.Jacarandá,779 até
Av.Jacarandá, 909)
p/62(a partir da
Av.Jacarandá,911(restante do
logradouro)
Toda a 24, 25 e 27
Toda a 40
Toda a 41
p/2 e p/3 (esq c/ Av. Jacarandá, 605
até Rua das Azaléias, 33)
p/2 e p/3, Rua das Azaléias,35 até Rua
das Azaléias, 130
p/2 e p/3 (restante do logradouro)
Toda a 35 e 36
Toda a 38, 39, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
Toda a 40, 42, 43, 44 e 45
Toda a 49
Toda a 46, 47 e 48
Toda a31,33,34,35,36,41e42
Toda a 32 e 34
Toda a 14
Toda a 11, 15 e 18
Toda a 14 e p/17 (esq.c/Av.Jacarandá,
366 até Rua das Orquídeas,13)
p/16 e p/17 (a partir da Rua das
Orquídeas,54)
p/17 e p/16 (restante do logradouro)
Toda a 44, 45, 49, 51, 53 e 54
Toda a 23 e 19
Toda a 32, 33 e 34
Toda a 41 e 42
Toda a 43, 44 e 54
Toda a 4 e 5
Toda a 26 e 28
Toda a 21 e 22
Toda a 35
Toda a 39
p/7 (esq c/ Av Jacarandá, 537 até a
travessa da Quadra 8)
21
22
22
22
23
24
Rua dos Coqueiros
Rua dos Jasmins
Rua dos Jasmins
Rua dos Jasmins
Rua dos Pinheiros
Rua da Guabiroba
R$ 44,00
R$ 77,00
R$ 68,00
R$ 55,00
R$ 55,00
R$ 55,00
24
Rua da Guabiroba
R$ 33,00
25
50
51
Rua Amor Perfeito
Rua dos Hibiscos
Rua dos Araçás
R$ 33,00
R$ 88,00
R$ 57,00
51
Rua dos Araçás
R$ 35,00
Rua dos Lírios
Rua Tarumã
Praça São Pedro
Rua Palmeira
Est Acesso BR-392
Est Acesso BR-392
Est da Lavoura
Rua das Magnólias
Rua dos Pinus
Rua dos Pinus
R$ 55,00
R$ 55,00
R$ 82,00
R$ 49,00
R$ 110,00
R$ 77,00
R$ 27,00
R$ 49,00
R$ 110,00
R$ 77,00
Rua Sem Denominação
Rua Sisal
R$ 77,00
R$ 27,00
52
54
56
60
61
62
63
64
65
65
67
73
Toda a 9 e p/7após travessa
A 31 e a 34
Toda a 35
Toda a 39, 46, 49, e 51
Toda a 17 e 19
p/15 e p/16 (Rua Guabiroba,01 até
Rua Guabiroba,14)
p/15 e p/16 (além do nº 14 da Rua
Guabiroba)
Toda a 22 e 24
Toda a 23 e 26
Toda a 8;
p/10(Av.Jacarandá, 537 até a Rua dos
Araçás, 21)
Toda a 9 e p/10 (Rua dos Araçás em
diante)
Toda a 22 e 24
Todo lado esquerdo
Toda a 31 e 32
Toda 48, 50, 51, 52, 53 e 54
Toda a 27 e 29
Até o km 09
Toda a 15, 16, 17 e 18
Toda a 14 e 19
Toda a 24 e 27
Até 1000m a partir da Praça 12 de
Maio
Toda a 8 e 9
Todo logradouro
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 17 de dezembro de 2012.
RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Darli Rosana Lettnin Thiel
SMAF