Sérgio Ricardo da Mata, Helena Miranda Mollo & Flávia Florentino Varella (org.). Caderno de resumos & Anais
do 2º. Seminário Nacional de História da Historiografia. A dinâmica do historicismo: tradições historiográficas
modernas. Ouro Preto: EdUFOP, 2008. (ISBN: 978-85-288-0057-9)
LEITURAS ACERCA DOS PARECERES DE RUI BARBOSA SOBRE A
REFORMA EDUCAÇÃO NA DÉCADA DE 1880: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
Fábio Alves dos Santos1
RESUMO: Este texto tem como objetivo apresentar a representação presente na
literatura educacional brasileira sobre os pareceres produzidos por Rui Barbosa no
século XIX acerca da Reforma do Ensino proposta por Carlos Leôncio de Carvalho.
Desde o momento que veio a público pela primeira vez, os referidos pareceres
figuram na literatura educacional como exemplo do discurso corrente no Brasil
sobre educação. A interpretação sobre o texto variou ao longo do tempo, mas sua
importância é sempre relembrada, seja como grande proposta jamais implementada,
seja como parte das “idéias fora de lugar”.
Palavras-chave: Rui Barbosa, Educação Brasileira, Reformas do Ensino
Desde os fundamentos da escola na sua forma moderna, o que remonta a
fins do século XV, diversos teóricos escreveram para dar formato àquilo que deveria
ser esta instituição e seus componentes (desde as práticas pedagógicas, aos níveis de
ensino e espaços de escolarização). Estes discursos não ficaram circunscritos ao
plano teórico e encontraram espaço de aplicação. Uma das formas recorrentes de
apropriação das teorias sobre a escola se materializaram por meio das reformas
propostas ou implementadas pelo poder público.
Desde pelo menos meados do século XIX, alguns temas têm sido constantes
no debate educacional. O aumento do acesso à escola e dos anos de duração do processo
educacional, a variação dos níveis de ensino (primário, intermediário, superior,
profissional), a formação e a carreira dos professores são exemplos de assuntos que estão
na pauta de discussões e proposições desde então. São temas sempre contemporâneos e
para os quais sempre se procura um discurso fundador. Neste texto, apresentarei a
percepção de algumas obras da literatura educacional brasileira acerca de uma proposta de
1
Departamento de Educação/UFS, e-mail: [email protected].
1
reforma para o Ensino Secundário (e no seu bojo, o Profissional), níveis bastante
presentes nos discursos sobre educação de agora.
Em 18 de fevereiro de 1943, na Associação Brasileira de Educação, Manuel
Bergström Lourenço Filho proferiu uma conferência versando sobre a publicação das
obras completas de Rui Barbosa. O volume que abrira a série dizia respeito à reforma do
ensino secundário e superior. Este texto foi referenciado pelo conferencista como
“magistral tratado de pedagogia”, a partir do qual teria sido fixada “alguma coisa de
universal e eterno”. O texto ao qual se reportava Lourenço Filho resultou dos pareceres
elaborados por Rui Barbosa e apresentados à Câmara dos Deputados no ano de 1882.
Na produção acadêmica sobre o ensino secundário e profissional é
recorrente a referência aos pareceres elaborados por Rui Barbosa sobre o projeto de
reforma do ensino apresentado por Carlos Leôncio de Carvalho, no ano de 1879.
Este tipo de ensino foi o objeto, juntamente com o Superior, presente na primeira
parte da tarefa desenvolvida por Rui Barbosa. Foi apresentada à Câmara dos
Deputados em abril de 1882, seis meses antes da parte referente ao Ensino Primário.
Segundo Moreira, os pareceres tiveram um objetivo imediato: “justificar os projetos
de lei apresentados à Câmara e elaborados por sua comissão de instrução pública a
cujo parecer tinha sido submetido um decreto do executivo monárquico sobre a
reforma do ensino” (Moreira, 1940, p. IX).
Ao sondar a literatura educacional, pude constatar que os pareceres de Rui
Barbosa foram referidos em livros e artigos voltados especificamente para o discurso
pedagógico do referido intelectual, bem como foram referenciados em textos que trataram
da educação no Brasil Imperial. Nesse sentido, os trabalhos elencados serão destacados na
ordem: livros sobre a obra pedagógica de Rui Barbosa, artigos sobre a participação dele
em debates educacionais e outros trabalhos que trazem os pareceres como assunto
indispensável ao tratar do universo educacional durante o Império brasileiro.
Lourenço Filho (2001) desenvolveu, ao longo da década de 1940, uma série
de estudos sobre os textos “pedagógicos” de Rui Barbosa. Em sua análise, interessou-se
pelas “bases lógicas ou sentimentais” das mudanças na visão política de Rui Barbosa e
as condições que teriam existido “para assinalar de tal forma os escritos pedagógicos,
mais que outros, da mesma época” (p. 23). Nesse sentido, Lourenço Filho situou os
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pareceres dentro daquilo que considera a “produção pedagógica” daquele intelectual e
também localizou os autores referenciados por ele. Segundo Lourenço Filho
Nos pareceres sobre o ensino, mais talvez que em qualquer outra parcela de igual
dimensão em toda a sua obra, Rui haveria de revelar a crença que nutria no valor
da cultura; e, por isso mesmo, a compreensão do progresso social pela divulgação
da ciência, das artes e das técnicas modernas de produção; e, por isso, também, a
da aspiração de uma prática agigantada pela educação a serviço do povo. (p. 57)
Para entender a “produção pedagógica” de Rui Barbosa, situada entre os
anos de 1881 a 1886, Lourenço Filho defendeu a tese da importância da figura paterna
(João Barbosa) na formulação das idéias ali contidas (p. 60). Esse autor ainda
considerou que nos textos dos pareceres está presente a perspectiva precursora do
ativismo e do pragmatismo no Brasil.
O estudo de Lourenço Filho foi aqui referenciado por ser considerado o
mais detido sobre a “pedagogia” de Rui Barbosa, título mesmo do volume que reúne
seus textos sobre o assunto. Todavia, é bastante citado também em escritos sobre
Rui Barbosa o prefácio elaborado por Thiers Moreira para a publicação dos
pareceres pelo Ministério da Educação e Saúde na década de 1940. “Como
aconteceu com tantos outros trabalhos de Rui Barbosa”, afirma Moreira, “a tradição
fixou e ampliou a ressonância com que os seus estudos foram ao tempo recebidos e
lhes atribui virtudes de sabedoria, a que talvez nunca ambicionara seu próprio autor”
(Moreira, 1940, p. IX). Esse entendimento ajuda a compreender o destino dos
projetos apresentados por Rui Barbosa. Ainda segundo o mesmo Moreira, “não
tiveram andamento, nem foram objetos de debates os projetos de lei que com os
pareceres se ofereciam” (Moreira, 1940, p. XXIV).
No entendimento de Martins (2001), Rui Barbosa, sendo considerado o
“pedagogo da nacionalidade”, teria sido frustrado exatamente no campo educacional.
Não tendo a oportunidade de apresentar seu projeto de reforma da instrução, Rui
Barbosa teria aproveitado o momento de elaboração dos pareceres para sobrepor sua
perspectiva à de Carlos Leôncio de Carvalho, mentor do decreto de abril de 1879.
Segundo o autor referido
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Quem realmente o matou [o decreto 7.247, de 19 de abril de 1879] foi Rui Barbosa
pelo procedimento nele habitual dos “pareceres”, sempre que se melindrava com
alguma desconsideração, real ou imaginária, e ainda quando se percebia
ultrapassado – no caso, por Leôncio de Carvalho, que se antecipava à lei do ensino
que ele próprio desejaria propor, e à qual, como escreveria em Queda do Império,
havia dedicado a vida toda. (Martins, 2001, p. 12)
Da leitura desses três estudos é perceptível a caracterização do texto dos pareceres
sobre quatro aspectos: a confrontação com a proposta de Leôncio de Carvalho; a riqueza de
autores, obras e dados citados por Rui Barbosa; a incapacidade de compreensão de seus
contemporâneos, por ser a proposta à frente de seu tempo; por último, o prejuízo que
representou para o país o descaso em que caíram as propostas contidas nos pareceres.
“Rui Barbosa: pensamento e ação” é o título do livro de Maria Cristina
Gomes Machado (2002). O texto é fruto de sua tese de doutoramento, defendida em
novembro de 1999, no programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Estadual de Campinas – UNICAMP, sob a orientação de Dermeval Saviani.
A autora afirma que seu estudo está na contramão das tendências que dão
suporte às pesquisas sobre Rui Barbosa. Segundo ela, tais pesquisas ora visualizam um
Rui Barbosa idealista, ora um ferrenho defensor da educação como motor para o
desenvolvimento. A tese da pesquisadora é que “tão ou mais importante que as idéias
especificas de Rui Barbosa sobre educação, que a visão estreita da especialização tende
a privilegiar, são as idéias sobre o conjunto das reformas empreendidas pela sociedade
brasileira no seu esforço de enfrentar as pressões internas sob o comando das pressões
externas, determinadas pelo capital” (p. 3-4). Nesse sentido, a autora distribuiu seu texto
em três capítulos. No primeiro discorreu sobre a presença do tema Rui Barbosa na
historiografia educacional brasileira (p. 7-28). O segundo foi voltado para as propostas
de Rui Barbosa frente ao processo de modernização da sociedade brasileira (p. 29-102).
No terceiro, a estudiosa discutiu sobre o caráter realista ou utópico da educação
proposta por Rui Barbosa (p. 103-156).
Rosa Fátima de Souza (2000), a fim de “reconstruir o processo de renovação
dos programas da escola primária no Brasil a partir de 1870” valeu-se dos pareceres de
rui Barbosa como fonte principal, em especial o volume que diz respeito aos métodos e
programa escolar. A eleição de tal documento como aporte primevo para sua discussão
deveu-se, segundo a autora, por ser “uma das primeiras obras, e a mais completa delas,
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sobre a organização pedagógica da escola primária e sobre política de educação popular
produzida no Brasil no século XIX” (p. 10).
Assim, a autora inicia seu estudo com uma discussão sobre a renovação do
ensino e a circulação de modelos, defendendo que o “fenômeno de âmbito mundial foi
alimentado pela circulação de idéias e modelos gerados nos países ditos ‘civilizados’ na
época” (p. 11). Nesse processo renovador, a escola popular, segundo a pesquisadora,
alcançou o status de “redentora da nação” e de “instrumento de modernização por
excelência”. Rui Barbosa, em sua participação nesse debate, teria afirmado o “novo”
desqualificando as escolas e as práticas vigentes. Sua proposta consistia na instituição
do método intuitivo e na valorização de disciplinas escolares como a Educação Física, a
Música e o Desenho – a mais destacada entre elas.
Os pareceres de Rui Barbosa constituem o testemunho primordial a que
Carlota Boto (1999) recorreu a fim de estudar a escola primária como tema do debate
político às vésperas da República. Devido ao foco privilegiado pela autora, o texto
destacado é o que diz respeito à reforma do ensino primário.
Em sua análise, Carlota Boto definiu Rui Barbosa “como um exemplo da
ilustração liberal brasileira na rota do desenvolvimento do país” (p. 258) e concorda
com a tese de que seus pareceres “representam para a História da Educação talvez o
primeiro grande diagnóstico da situação real do ensino no país” (p. 259). Ainda segundo
a autora, Rui Barbosa na condição de relator da Comissão de Instrução Pública da
Câmara dos Deputados em 1882 efetuou um estudo rigoroso da situação escolar do país
à época, constituindo um testemunho valoroso “para se historiar a mentalidade
educacional da elite ilustrada brasileira quanto aos esforços empreendidos no sentido de
elevar o país ao nível das nações esclarecidas” (p. 260).
Nesse sentido, Carlota Boto ressalta o destaque dado por Rui Barbosa à
questão do método, no que ele se amparou em autores como Froebel e Pestalozzi.
Também a necessidade de elevar o nível de instrução das camadas pobres da população
a fim de conduzir o Brasil rumo ao progresso já instalado em outras nações. O “novo
modelo educacional” educacional proposto pelo legislador teria como princípio a
“defesa da instituição do aluno como recurso indispensável para o verdadeiro
aprendizado” (p. 270). Ainda segundo a autora, a escola reformada sob a ótica de Rui
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Barbosa seria o antídoto da rebelião, uma vez que traria não apenas o conhecimento,
mas também as normas de conduta socialmente aceitas.
A fim de tratar da presença do método de ensino intuitivo nos debates
educacionais na capital do Brasil Imperial, Analete Regina Schelbauer (2003) deu
grande ênfase ao texto dos pareceres, principalmente ao capítulo VII do segundo
volume voltado para os métodos e programas escolares. O texto da autora inicia-se com
uma apresentação do referido método de ensino e das primeiras abordagens sobre o
tema no Brasil (p. 1-3). Em seguida, é destacado o assunto na reforma empreendida por
Leôncio de Carvalho em 1879 (p. 3-4). As Lições de coisas nos pareceres de Rui
Barbosa vêm a seguir (p. 4-10). O restante do artigo é voltado à discussão do tema na
Exposição Pedagógica e no Congresso da Instrução, ambos no Rio de Janeiro (p. 1017). No entender da autora, os pareceres “não se detém apenas a comentar o Decreto de
19 de abril, mas realizam um diagnóstico sobre a situação do ensino no Brasil,
apresentando dados estatísticos e diretrizes, para nortear a organização de um sistema de
ensino, a partir das principais tendências pedagógicas de outros países” (p. 4).
José Ricardo Pires de Almeida (2000), em sua obra Instrução Pública no Brasil
(1500-1889), reservou algumas linhas aos pareceres de Rui Barbosa (p. 222). Segundo o
autor, o texto foi produzido em função do projeto de reforma da instrução pública
apresentado pelo Conselheiro Rodolfo Dantas. No entender de Pires de Almeida, os
pareceres constituem uma prova da paciência e da competência de seu elaborador. Isto
porque Rui Barbosa não se limitou a comentar o projeto que estava sob sua apreciação,
mas revisou a história da instrução pública durante o Segundo Reinado, traçou quadros
estatísticos das províncias e fez comparações entre o Brasil e os países tidos como mais
avançados na época. Embora afirme não estar “inteiramente de acordo com o Sr. Rui
Barbosa”, entende que os pareceres serão uma obra referencial durante muito tempo.
Fernando de Azevedo (1976), no segundo capítulo da terceira parte de seu A
cultura brasileira dedicou algumas linhas aos pareceres de Rui Barbosa (p. 108-110).
Nelas, atribui o texto não a uma apreciação ao projeto de reforma da instrução pública
de Leôncio de Carvalho, mas sim como referente ao projeto apresentado pelo então
conselheiro Rodolfo Dantas. Segundo Azevedo, o texto produzido por Rui Barbosa foi
inegavelmente bem construído, obra-prima do ponto de vista da forma e da erudição,
todavia não teria ultrapassado os limites de idealismo, consistindo num conglomerado
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de “elementos e instituições discordantes, inspirados nos meios sociais mais diversos”,
faltando ao legislador “a observação objetiva dos fatos e [a] reflexão sobre eles” (p.
108). O autor de A cultura brasileira enquadrou os pareceres no conjunto das obras
publicadas ao longo do período imperial tendo por tema a educação. Segundo ele, para
estudar um assunto, “bastava insinuar-se entre os livros, manuseá-los e confrontá-los,
opô-los às vezes uns aos outros, recolher dados e indicar soluções ideais e, depois de um
passeio mais ou menos longo pelos países europeus, saturar a obra de erudição e
pulverizá-la de reflexões pessoais” (p. 109). Os pareceres de Rui Barbosa seriam, assim,
uma aplicação “luminosa” do método descrito, refletindo a “mentalidade da época” e o
poder das idéias e do talento de seu autor.
Na grandiosa obra História Geral da Civilização Brasileira, no volume
intitulado Declínio e queda do Império, no capítulo A Educação, há uma breve
referência aos pareceres de Rui Barbosa (p. 378-382). A autora do capítulo, Maria José
Garcia Webere (1982), afirma que o referido documento “pode ser considerado um projeto
de reforma global da educação brasileira”, constituindo um “verdadeiro tratado que cobriu
praticamente todos os aspectos da educação” (p. 378). Segundo ela, a crença no poder da
educação como propiciadora do progresso do homem e do país é visível em todo o trabalho
de Rui Barbosa. Não obstante a importância atribuída à obra, a autora enquadrou os
pareceres no conjunto de obras de cunho utópico, fruto do ingênuo pensamento de que
“primeiramente [deve-se] educar homens virtuosos, cujas mãos puras construiriam, em
seguida, a sociedade nova” (p. 380). A proposta de Rui Barbosa seria, assim, incapaz de
“equacionar corretamente os problemas educacionais, no tempo e no espaço, de maneira
a inserí-los na realidade econômica e social” (p. 382).
Das leituras realizadas, é possível dizer que predomina a abordagem sobre o
parecer respectivo à Instrução Primária. Este é considerado um texto melhor elaborado
por Rui Barbosa, visto que dispôs de mais tempo, sendo, aliás, esta a preferência do
autor: produzir primeiro sobre os ensinos Secundário e Superior e, depois, sobre o
ensino primário. Mas isto também se explica pelo fato de ser a educação primária, hoje
representada pelo Ensino Fundamental, a chave de explicação para o sucesso das
propostas de revitalização da escola. Também predomina na literatura lida a
interpretação de um Rui Barbosa idealista, de visão utópica, com uma proposta que não
coadunava com a realidade concreta vivida pelo Brasil em finais do século XIX. Repete7
se assim o mesmo discurso das idéias fora do lugar, interpretação que explica o fracasso
das políticas públicas em educação pelo suposto fato de serem cópias de realidades
distintas da brasileira, o que impossibilitaria que as reformas alcançassem êxito, tanto no
passado, quanto atualmente.
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