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PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
TEMA:
A Visão do Minsitério Público sobre o Sistema Prisional: Respeito aos Direitos Humanos e Combate à
Criminalidade
Horários
DIA 27/06/2013
LOCAL
08:30 – 09:00
Credenciamento
Auditório do CNMP
Abertura:
Sandra Verônica Cureau – Vice-Procuradora-Geral da República
Gilmar Ferreira Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Conselho
Nacional de Justiça
09:00 – 9:30
Aylton Flávio Vechi – Procurador de Justiça (MP/GO) e Presidente do Conselho Nacional dos
Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
Auditório do CNMP
Raquel Ferreira Dodge – Subprocuradora Geral da República da 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão Criminal do Ministério Público Federal
Augusto Rossini – Procurador de Justiça (MP/SP) e Diretor do Departamento Penitenciário
Nacional
Conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e Maria Ester Henriques Tavares – Membros da Comissão do
Sistema Prisional do CNMP.
Apresentação do relatório:
9:30 – 10:00
“A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro”
Roberto Antonio Dassié Diana – Procurador da República e Membro Auxiliar do CNMP
Auditório do CNMP
“O sistema prisional brasileiro, a dignidade da pessoa humana e a punição justa”
Expositor: Gilmar Ferreira Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Presidente do
Conselho Nacional de Justiça
10:00 – 11:40
Debatedora: Raquel Elias Ferreira Dodge – Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da
2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do
Ministério Público Federal
Auditório do CNMP
Debatedora: Maria Teresa Uille Gomes - Promotora de Justiça e Secretária de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos do Estado do Paraná
11:40 – 13:30
ALMOÇO
HOTEL
Grupos de discussão
Grupo A – Saúde, Educação e Trabalho do preso. Saúde: fiscalização e prevenção. Preso sujeito a
medida de segurança. Trabalho e educação do preso: reinserção social e remissão da pena.
Experiências positivas.
14:00– 16:00
Grupo B – Prevenção à tortura, violência e maus tratos. Tutela coletiva no sistema prisional. A
justa aplicação da lei penal e o respeito aos direitos e garantias individuais. Apuração dos crimes
de homicídio e outras violências dentro do sistema prisional.
Salas dos grupos de discussão
Grupo C – Déficit carcerário e medidas em meio aberto e semiaberto. Atuação individual e coletiva.
Fiscalização das penas em regime aberto e semiaberto, tornozeleira eletrônica, execução de
medidas e penas alternativas, etc. Aperfeiçoamento do relatório mensal de inspeções (Res. CNMP
56)
Grupo D – Facções e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. A investigação
pelo Ministério Público. Prevenção e repressão de crimes.
16:00 – 16:30
COFFEE BREAK
HALL DO AUDITÓRIO
16:30 - 19:00
Grupos de discussão
Elaboração das conclusões e indicação de boas práticas adotadas no âmbito de cada Ministério
Público
Salas dos grupos de discussão
Horários
DIA 28/06/2013
LOCAL
09:00 – 12:00
Plenária
Auditório do CNMP
12:00 – 13:00
ALMOÇO
HOTEL
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