SERVIÇOS DE ENERGIA
SERVIÇOS DE ENERGIA
por FILIPA CARDOSO
Portarias dos documentos tipo
já estão a ser preparadas
O caderno de encargos e o programa de procedimentos que vão regular os
contratos de desempenho energético entre as ESE e o Estado estão concluídos
e as respectivas portarias estão a ser ultimadas. Será desta que o Eco.AP
vai realmente começar a mexer com o mercado?
O
s documentos tipo do Caderno de Encargos
e Programa de Procedimentos relativos ao
programa Eco.AP já estão “completos, depois de integradas muitas das sugestões
resultantes da consulta pública, com as conversas
ministeriais a avançar a bom ritmo”, de forma a publicar a versão final dos documentos”, revelou a ADENE
à Climatização. A Agência para a Energia não deu,
porém, qualquer previsão de data para a publicação
dos mesmos, adiantando apenas que “estão a ser
neste momento preparadas as respectivas portarias
entre o Ministério da Economia e Emprego e Ministério
das Finanças”.
A ADENE reafirmou também a intenção de lançar,
durante 2012, os procedimentos relativos a instalações
que representem um consumo de cerca de 20GWh.
“Já várias entidades da Administração Pública Central
e Local manifestaram interesse em serem precursoras
desta iniciativa”, adianta a Agência para a Energia.
O Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos
vão regular as relações entre o Estado e as empresas
de serviços de energia (ESE), no sentido de estes estabelecerem um contrato de desempenho energético
para melhorar a eficiência energética de edifícios do
Estado. As propostas do Governo para os documentos
estiveram em consulta pública durante os meses de
Março e Abril e foram alvo de várias recomendações
por parte dos players do mercado. Entre as principais
reclamações da Associação Portuguesa de Empresas
de Serviços de Energia, APESE, estava a necessidade de
um modelo contratual “equilibrado entre as partes”, no
que se refere aos direitos e obrigações exigidos. Poupanças mínimas e formas de cálculo da remuneração
do investimento, certificação energética e qualidade
ao ar interior, manutenção, técnicos responsáveis e
posse dos equipamentos foram algumas das questões
que levantaram maiores divergências.
O Programa Eco.AP visa promover a eficiência energética na Administração Pública e tem como objectivo
permitir ao Estado a redução da factura energética em
30% até 2020, nos respectivos serviços e organismos
públicos, com a consequente redução de emissões de
CO2. “O programa Eco.AP reveste-se de uma importância cada vez mais crescente para o cumprimento
das metas relacionadas com a eficiência energética,
nomeadamente para as Grandes Opções do Plano para
24
2012-2015 definidas pelo XIX Governo Constitucional e
aprovadas pela Lei n.º 64-A/2011, de 30 de Dezembro,
no quadro da 5.ª Opção ‘O Desafio do Futuro - Medidas sectoriais prioritárias’, através da iniciativa de
melhorar substancialmente a eficiência energética do
país (redução em 25 % do consumo até 2020), com
o Estado como primeiro exemplo (redução de 30 %
do consumo até 2020), combatendo os desperdícios,
contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos e para um mais cabal cumprimento dos objectivos
de sustentabilidade”, refere a ADENE.
Neste contexto, as economias energéticas serão potenciadas por contratos a realizar entre o Estado e as
Empresas de Serviços Energéticos, previstos no Plano
Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE).
O programa prevê ainda a criação de um Barómetro
de Eficiência Energética para os edifícios do Estado,
cuja fase piloto foi já apresentada pela ADENE.
Fundo Eficiência Energética promove ESE
Enquanto aguarda desenvolvimentos no programa
Eco.AP, o mercado das empresas de serviços de
energia recebeu a notícia do lançamento dos avisos
“Prédio Eficiente” e “Certificação Energética no Estado”, no âmbito do Fundo de Eficiência Energética
(ver pág. 56). Também no início de Julho, foi aprovado e publicado o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos. Foi “o
principal facto que provocou o arranque do programa Eco.AP”, indica Miguel Matias, director-geral da
Self Energy e presidente da APESE, só faltando agora
que apareçam “os concursos com os primeiros edifícios públicos e que o Fundo de Eficiência Energética
ou outras linhas de crédito sejam criadas para as
ESE poderem financiar os projectos e implementar
as poupanças”.
O concurso para o aviso “Certificação Energética no
Estado”, ligado ao programa Eco.AP, ainda não avançou, mas para o “Prédio Eficiente” as candidaturas
decorrem até ao final de Setembro. Uma das condições do concurso é que as ESE sejam utilizadas como
intermediárias, ou seja, quem se queira candidatar
apenas pode fazê-lo através de ESE. O objectivo é
apoiar a implementação de sistemas solares térmicos
e de janelas eficientes para edifícios com certificado
energético, no qual essas medidas constem como
25
NOVO
SERVIÇOS DE ENERGIA
oportunidades de melhoria. Para Miguel Matias, esta é
uma medida “simbólica e infelizmente de pouco relevo, pois a comparticipação de 1.500 euros por prédio
é efectivamente reduzida para se poder actuar em
prédios com mais inquilinos, aplicando-se o mesmo às
janelas eficientes”. Para além disso, “subsídios a fundo
perdido a tecnologias específicas poderão distorcer
a concorrência entre tecnologias e que é sempre
arriscado ser efectuada pelo Estado”, considera. Para
o empresário, era preferível uma medida que tivesse
em conta o número total de fogos beneficiados e cuja
dotação dependesse disso, ou a abertura de linhas
de crédito para projectos de ESE com cobertura de
risco aos bancos dada pelo FEE.
“Devemos, no entanto, ter em atenção que os projectos devem valer por si mesmos, sem necessidade de
subsídios a fundo perdido, e que este apoio será apenas um incentivo adicional para acelerar decisões de
investimento e poupança já amadurecidas”, alerta.
Apesar disso, a medida não deixa de ser um sinal
positivo para o mercado, em particular por causa
do papel de intermediação que está a ser atribuído
às ESE, servindo como exemplo das potencialidades
destas empresas para a sociedade. Jorge Araújo, da
Smartwatt, acredita que há aqui “boas intenções”,
sendo uma medida “útil” para o mercado residencial
e “importante para o mercado das ESE e para a comunidade em geral”. No entanto, o profissional teme
que esta não se concretize, “pois os prazos e o timing
do aviso são realmente muito infelizes. Trabalhar com
condomínios normalmente demora tempo, as reuniões
em tempo de férias são difíceis de se conseguir e
portanto será muito difícil montar operações viáveis
até ao final do mês de Setembro”, explica.
Já no que respeita ao aviso para a “Certificação Energética do Estado”, este pretende apoiar investimentos
que visem a execução de estudos prévios, análises
técnicas e a criação de ferramentas e metodologias
de análise conducentes à certificação energética dos
edifícios e sistemas integrantes do Eco.AP ou, complementarmente, auditorias que possibilitem a identificação de baselines de consumos de energia. “Este
aviso ajudará a preparar os estudos dos edifícios e a
completar as matérias que farão parte dos cadernos
de encargos e do próprio contrato tipo de performance
a propor às ESE”, antevê Miguel Matias.
Sistema de qualificação das ESE aprovado
A Secretaria de Estado da Energia aprovou, a 3 de Julho, o
Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de
Serviços Energéticos (SQESE) interessadas em participar
no programa Eco.AP, que visa a eficiência energética dos
edifícios da Administração Pública.
O documento estabelece que as ESE são qualificadas em
dois níveis, 1 e 2, sendo que o primeiro dará acesso a
projectos de edifícios ou equipamentos com um consumo anual de energia, individual ou conjunto, inferior ou
igual a 3GWh. Já o nível 2 vai corresponder a consumos
superiores a 3GWh.
Para cada um desses níveis, as ESE devem preencher
requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira. Desta forma, para o nível 1, as empresas
devem dispor de dois peritos qualificados (um deles obrigatoriamente RSECE - Energia; e com duas das seguintes
valências: RCCTE, RSECE - Energia e RSECE - Qualidade do
Ar Interior) e um técnico com experiência na realização
de auditorias energéticas. Para a classificação no nível 2, são necessários pelo menos dois peritos qualificados,
cujas competências abranjam o exigido para o nível 1 e também as valências de “a) técnico habilitado como
Certified Measurement and Verification Professional (CMVP), no âmbito do International Performance Measurementand Verification Protocol (IPMVP); c) um técnico reconhecido no âmbito do SGCIE; e d) um engenheiro ou
engenheiro técnico, civil, mecânico ou electrotécnico, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros ou pela Ordem
dos Engenheiros Técnicos, com experiência na prestação de serviços de eficiência energética”.
Em termos de requisitos de capacidade financeira, é exigido, para o nível 1, um volume de negócios igual ou
superior a 250.000 euros, com autonomia financeira superior a 15%, e para o nível 2, um volume de negócios
superior a 1,5 milhões de euros e autonomia financeira superior a 20%. O Regulamento permite ainda que as
ESE se agrupem de forma a preencher os respectivos requisitos para os níveis dos projectos a concurso. Feitos os
pedidos de qualificação, a Direcção Geral de Energia e Geologia deve pronunciar-se num prazo de 30 dias úteis.
26
“É importante que o Estado não gaste demasiado
tempo e recursos em estudos infindáveis que poderão ter de ser refeitos com potencial duplicação de
custos. Sabemos que já existem estudos suficientes
para o lançamento de vários edifícios em concurso,
tanto ao nível central, como ao nível local, onde as
agências de energia têm tido um papel relevante neste levantamento. Será mais avisado que se
criem regras e procedimentos claros e um formato
independente de avaliação das propostas e estudos
preparados pelas ESE”, recomenda.
Para Jorge Araújo, esta á uma iniciativa boa, pois
reduzirá o custo do serviço e vai optimizar os contratos
de desempenho energético no programa. No entanto,
o empresário opõe-se “totalmente” à inclusão da
certificação energética no Eco.AP, “pois sendo uma
obrigação legal, o Estado deveria ser o primeiro a dar
o exemplo e, portanto, não deveriam de ser as ESE e
a poupança gerada na eficiência energética a pagar
o certificado, até porque o trabalho técnico de base
não será o mesmo para ambos os serviços”.
Projectos privados param Entretanto, o
mercado no sector privado parou, dizem os empresários. “O mercado actualmente esta em declínio,
particularmente na área dos grandes edifícios de
serviços, como hotéis por exemplo. A indústria está
a procurar ser mais eficiente de um modo geral,
mas a dificuldade de acesso a crédito limita muito
o investimento em eficiência energética”, considera Jorge Araújo. Para Miguel Matias, contribuíram
também a dúvida sobre a continuação das medidas de apoio à micro-geração e mini-geração, o
que, “aliado à falta de liquidez dos bancos, afastou
qualquer capacidade de investimento de particulares e empresas nestes projectos”, e o sucessivo
adiamento do arranque do Eco.AP, que “fez com
que muitas empresas desistissem, fechassem portas e procurassem outros mercados para se estabelecer”. Como tal, o empresário dá o exemplo da
Self Energy, que está presente nos mercados britânico, espanhol e moçambicano, e que, por isso,
conseguiu crescer em 2011, “ao contrário do que
aconteceu infelizmente em Portugal”.
Não obstante isso, as expectativas das empresas
no Eco.AP mantém-se: “a minha perspectiva para
o segundo semestre será que a de que o Eco.AP
arranque e que possa servir de alavanca para o
mercado das ESE, designadamente para o sector
privado e muito em particular para a área financeira. Este programa poderá ser facilitador para o
desenvolvimento de produtos financeiros específicos
para esta área de negócio”, espera Jorge Araújo.
“Continuamos a acreditar que é possível poupar
um milhão por semana no Estado, como estava
previsto no PNAEE”, diz Miguel Matias, “sendo muito
importante que as condições de acesso ao crédito
sejam concedidas às ESE”. 
Analisadores de gases
de combustão KIGAZ
A KIMO desenvolveu uma nova geração
de analisadores de combustão.
• 4diferentesfamíliasKIGAZ150,100,200e300,possibilitando7configuraçõesstandard.
• GrandemostradorTFTde3,5”colorido.
• Menudefácilutilização,muitointuitivoepersonalizávelpeloutilizador.
• 15 combustíveis pré-programados, podendo ser reconfiguráveispeloutilizador.
• Analisadores simples ou evolutivos até 4 células intercambiáveis.Diminuiçãodotempodeparagemdo
KIGAZ pois as células são substituídas pelo próprio
técnico.
PUB DICO Filtro
• AutodiagnósticodoKIGAZeprotecçãodascélulaspor
paragemdabomba.
• OsKIGAZpodemaindatrabalharcomoutrassondas
externas dependendo do modelo: CO, CO2, CH4 e
temperatura.
• DoissoftwaresdisponíveisLIGAZe
LOGAZ.
RuaDr.AfonsoCordeiro,80•4450-001MATOSINHOS
Tel.229385139-Fax.229385140
[email protected]•www.dicofiltro.com