Lista dos documentos do Parlamento directamente acessíveis ao público
Documentos relativos às actividades legislativas do Parlamento:
- documentos de sessão, como as ordens do dia, as actas, os textos aprovados,
as alterações, as propostas de resolução, as listas de presenças, os resultados
das votações nominais,
- documentos das comissões parlamentares, como as ordens do dia, as actas,
os relatórios aprovados, as alterações,
- documentos das delegações parlamentares,
- documentos públicos do processo de concertação.
Documentos relativos às restantes actividades do Parlamento:
- documentos relativos às actividades dos deputados, como as declarações
escritas e as perguntas parlamentares com resposta,
- documentos públicos relativos à Mesa, à Conferência dos Presidentes, aos
Questores, à Conferência dos Presidentes das Comissões e à Conferência dos
Presidentes das Delegações, como as ordens do dia e as actas.
Documentos de ordem geral relativos ao funcionamento da Instituição:
- Regimento,
- lista dos deputados e declarações de interesses financeiros dos deputados
actuais,
- estatuto dos deputados e respectivas medidas de aplicação,
- lista dos assistentes acreditados,
- documentos de imprensa,
- estudos e publicações do Parlamento.
Documentos oficiais transmitidos por outras instituições europeias e documentos
emanados de entidades terceiras já publicados
Correspondência oficial
Certas categorias de documentos administrativos, como, por exemplo, os documentos
públicos relativos aos contratos de direito público, nos termos das disposições do
Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução, e as directivas
administrativas gerais.
Estes documentos encontram-se disponíveis mediante pedido escrito prévio, nos
termos do Regulamento (CE) n.º 1049/2001.
AN\819251PT.doc
Tradução externa
PT
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