Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
EDIÇÃO ELECTRÓNICA
LISBOA
TRIMESTRAL
ANO VIII
VOLUME 8
Nº 2
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
[email protected]
www.gmcs.pt
JUL-SET.
2007
0 – NOTA INTRODUTÓRIA
Na sequência do anúncio do lançamento do primeiro fascículo de
2007 do Boletim Bibliográfico do GMCS, procedemos nesta altura à
divulgação do segundo número desta série, e cujo objectivo nuclear
continua a ser a divulgação do acervo documental que vem
enriquecendo a base de dados bibliográficos instalada no DSA.
O modelo escolhido para a divulgação da informação contida neste
Boletim
regista,
agora,
algumas
pequenas
alterações
na
sua
apresentação gráfica, mercê do processo de reformas institucionais
que decorre no âmbito do PRACE. À nova designação Institucional –
Gabinete para os Meios de Comunicação Social - e às alterações das
competências deste novo organismo consagradas no Decreto-Lei n.º
165/2007, corresponde a inserção do novo logótipo da Instituição,
designadamente na 'folha de rosto' deste documento. Igualmente, a
selecção de novas combinações cromáticas reflecte também a
mudança nos padrões de apresentação mais compatíveis com a
imagem oficial da Instituição. Do ponto de vista da natureza
ideográfica dos conteúdos objecto de tratamento documental e
dados à estampa neste fascículo, sem perda de rumo no que
concerne aos temas desde sempre tratados, os mesmos assinalam a
tendência para privilegiar as temáticas que, pontualmente, mais se
destacam nos dossiers que, presentemente, a Instituição tem vindo a
trabalhar. É assim que a documentação relacionada com a gestão do
espectro radioeléctrico, a televisão digital terrestre, a televisão
móvel, imigrantes e os media ou, num âmbito mais geral, a
Presidência Portuguesa da União Europeia, ocupam um lugar de
algum destaque no acervo seleccionado para integrar a edição deste
Boletim.
Concluída esta nota prévia, procedemos agora, e à semelhança do
realizado no fascículo anterior, à apresentação da organização
interna do presente número:
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
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III
1 - O primeiro capítulo contém por ordem sequencial os registos
ordenados por número de entrada na base de dados [MFN].
Apresentamos os registos numerados de 5224 a 5344.
2 - O segundo capítulo contém o índice alfabético de autores que
remete para o respectivo número de registo [MFN].
3 - O terceiro capítulo é o habitual índice alfabético de descritores
(assuntos), que remete igualmente para o respectivo número de
registo [MFN].
A versão electrónica deste fascículo do Boletim Bibliográfico pode
igualmente ser disponibilizada por e-mail, em ficheiros PDF e a
pedido dos interessados, a partir do dia 10 do corrente mês.
Lisboa, 2 de Outubro de 2007
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
[email protected]
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IV
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5224]
matográfica e audiovisual. A explosão
de serviços VoD terá sido possível
mercê da multiplicação de redes e
terminais digitais e pela convergância
NPA CONSEIL
entre os media e as telecomunicações. O
La Vidéo à la demande en Europe :
desenvolvimento destes novos serviços
Étude réalisée par NPA Conseil pour la
suscita um importante debate reguDirection du développement des médias
latório. A nível da União Europeia, o
(DDM - France) et l'Observatoire
processo de revisão da Directiva
européen de l'audiovisuel [documento
'Televisão Sem Fronteiras' deverá
electrónico] / NPA Conseil ; Valérie
conduzir à inclusão, durante o segundo
Champetier et alli. ; dir. Laurence
semestre de 2007, e no campo de apliFranceschini ; Direction du développecação daquele texto, dos «serviços
ment des médias ; Observatoire euroaudiovisuais não-lineares», e muito em
péen de l'audiovisuel. - Adobe Acrobat
particular do VoD. Esperando-se a
7.0 ; 7,29 MB. - Paris : Direction du
adopção de tal texto e a sua transposição
Developpement des Médias, 2007. - 370
pelos diferentes Estados-Membros, as
p. - acedido a 05-07-2007. –
legislações nacionais ou os acordos
http://www.ddm.gouv.fr/IMG/pdf/vodinterprofissionais fornecem, em alguns
npa-2007.pdf
países, uma primeira tentativa de enqua. - O estudo analisa as diversas
dramento. Neste contexto, a Direction
modalidades técnicas de vídeo a pedido,
du developpement des médias (DDM) e
os diferentes modelos económicos, os
o Observatório Europeu do Audiovisual
debates sobre a regulamentação e o
entendem que devem dispor de uma
lugar do vídeo a pedido na indústria
análise das ofertas de programas e dos
cinematográfica e audiovisual. Uma
mercados de VoD na Europa. É de
análise detalhada de alguns dos 150
referir que este estudo se centra,
serviços operacionais em 24 países é
essencialmente, no desenvolvimento dos
também facultada. O termo «vídeo a
mercados. As informações concernentes
pedido», que neste estudo se designa
à regulamentação são aqui apresentadas
pelo seu acrónimo em língua inglesa
de forma sucinta, não constituindo um
VoD - video on demand -, reagrupa um
valor de referência. O Observatório
vasto conjunto de tecnologias cujo
Europeu do Audiovisual publicará
objectivo comum é permitir escolher um
oportunamente um estudo sobre os
conteúdo de vídeo e alugá-lo, ou adaspectos regulamentares do VoD. Este
quiri- lo à distância sob forma desmaestudo incide em 24 países europeus,
terializada, a fim de o visionar no
todos eles membros do Observatório
imediato ou de maneira diferida em
Europeu do Audiovisual e na sua maior
diferentes tipos de suporte (computador,
parte da União Europeia. Estes países
televisor, telefone, leitor portátil...), num
têem conhecido desenvolvimentos mais
prazo limitado ou ilimitado. No actual
ou menos pronunciados dos serviços de
quadro de crescimento do digital na
vídeo a pedido. O estudo da oferta de
Europa, as ofertas de VoD conhecem
VoD permite descortinar algumas linhas
um forte desenvolvimento. A descrição
de análise transversais. Mesmo consie análise das modalidades de um tal
derando que se trata de um mercado aincrescimento e das características próda emergente, o VoD reflecte já grandes
prias em cada país são fundamentais
transformações nos modos de acesso
para perspectivar a evolução futura dos
aos programas. Além do mais, traz
serviços a pedido na Europa e os
consigo numerosas perturbações à indesafios no âmbito das indústrias cinedústria do cinema e dos programas
2
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
FE.678
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
audiovisuais, em termos de modelos
económicos de consumo. Em quase
todos os países estudados a "deslinearização" das grelhas de programas, a
remodelação da cronologia dos media e
a entrada de novos actores que se
posicionam em concorrência directa
com os actores tradicionais do audiovisual, são as primeiras consequências
do crescimento do vídeo a pedido. Este
estudo visa ainda responder a várias
questões-chave. Haverá um ou vários
modelos europeus de VoD? Quais são
as grandes tendências que se descortinam? Quais são as transformações
implicadas a prazo para a paisagem
audiovisual europeia? Que estratégias
(económicas, tecnológicas, editoriais)
desenvolvem actualmente os grandes
operadores de VoD? O presente estudo
centra-se num certo tipo de vídeo a
pedido, tendo em consideração - pelo
menos em parte - o vídeo a pagamento
(o critério é assim o acto de compra ou
de aluguer). Os vídeos de amadores e os
sites comunitários (conteúdos do tipo
'faça você mesmo'), as plataformas
propondo exclus ivamente programas
audiovisuais segundo um modelo
gratuito, bem como as ofertas de 'clips'
musicais, não entram no campo deste
estudo. Certos serviços, cujo objecto
principal não seja a comercialização de
obras em VoD, foram igualmente excluídas do terreno de estudo. Finalmente, as ofertas de vídeo a pedido por
telefonia móvel não foram tidas em
consideração. (trad. adap. de '1. Synthèse de L'Étude'). - Contém: Synthèse
de L'Étude; 1.1 Contexte de L'Étude;
1.2
Champ
de
L'Étude:
1.3
Méthodologie; 1.4 Les Points Clés; 2.
Introduction; 2.1 Niveau de Maturité
Inégal du Marché de la VoD: une
Europe à Plusiers Vitesses; 2.2 Une
Redéfinition des Rapports de Force
entre Acteurs; 2.3 Différents Modèles
de Commercialisation Coexistent; 3.
Modalités Technoqies et Modèles
Économiques de La VOD; 3.1 Moda-
lités Techniques de la VOD; 3.2
Modèles Économiques de la VOD; 4.
Enjeux Économiques, Industries et
Réglementaires de la VOD; 4.1 La
Réglementation; 4.2 La Place de la
VOD dans L'Industrie Cinématographique et Audiovisuelle; 5. Le Marché
de la VOD dans 24 Pays Européens; 5.1
AT - Autriche; 5.2 BE - Belgique; 5.3
CH - Suisse; 5.4 CY - Chypre; 5.5 DE Allemagne; 5.6 DK - Danemark; 5.7 EE - Estonie; 5.8 ES - Espagne; 5.9 FI Finlande; 5.10 FR - France; 5.11 GB Royaume-Uni; 5.12 HU - Hongrie; 5.13
IE - Irlande; 5.14 IS - Islande; 5.15 IT Italie; 5.16 LU - Luxembourg; 5.17 NL
- Pays-Bas; 5.18 NO - Norvège; 5.19 PL
- Pologne; 5.20 PT - Portugal; 5.21 SE Suède; 5.22 SI - Slovénie; 5.23 SK Slovaquie; 5.24 TR - Turquie; 6.
Éléments de Conclusion; 6.1 Les
Tendences; 6.2 Réflexions sur la Mise
en Place de Normes de Transparence et
d'Indicateurs; 7. Glossaire; 8. Comparatif des Donnés de Cadrage et
Récaitulatif des Offres VOD dans Les
Pays Étudiés; 9. Liste des Tableaux et
Graphiques
ALEMANHA / ANÁLISE COMPARATIVA / ÁUSTRIA / BÉLGICA /
CHIPRE / COMERCIALIZAÇÃO /
CONTEÚDO / DADOS ESTATÍSTICOS / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIFUSÃO / DINAMARCA / DIREITO COMUNITÁRIO-Direito Comunitário-Direito Nacional /
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico
/ ESLOVÉNIA / ESLOVÁQUIA /
ESPANHA / ESTÓNIA / ESTRATÉGIA / ESTUDO DE CASO / FINANCIAMENTO / FRANÇA / GESTÃO DE DIREITOS EM AMBIENTE
DIGITAL / GESTÃO DE DIREITOS
EM AMBIENTE DIGITAL / GLOSSÁRIO / HOLANDA / HUNGRIA /
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA /
3
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
INDICADOR DE COMUNICAÇÃO /
INDICADOR ECONÓMICO / IRLANDA / ISLÂNDIA / ITÁLIA /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / LUXEMBURGO / MERCADOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado 18 / METODOLOGIA / NPA CONSEIL /
NORMA / NORUEGA / OFERTA /
PAY-TV / PLATAFORMA DIGITAL /
POLÓNIA / PORTUGAL / RECEPTOR DE TELEVISÃO / RECOLHA
DE DADOS / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO / RELATÓRIO--Relatório de Investigação / SUÉCIA / SUÍÇA / TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS / TURQUIA / VIDEO-ONDEMAND--Free-on-demand
tado do comportamento anti-concorrencial dos seus participantes e de
determinadas estruturas deste último,
por um lado, e em contribuir para uma
estrutura global da política económica
através dos sectores económicos que se
revelam propícios a uma concorrência
eficaz, por outro. A primeira parte deste
relatório fornece uma visão geral de
como os instrumentos da política de
concorrência, a saber, as medidas
antitrust, as fusões e as regras relativas
aos auxílios estatais foram acrescidamente desenvolvidas e aplicadas de
um modo geral. A segunda parte discute
como é que a miscelânea destes e doutros instrumentos foi empregue em
sectores seleccionados como alvos prioritários da política de concorrência. A
terceira parte oferece uma panorâmica
geral da cooperação entre a rede
[5225]
europeia da concorrência (ECN) e os
FE.679
tribunais nacionais. Na parte quatro, as
actividades internacionais são objecto
de discussão. Finalmente, na quinta
COMMISSION
OF
THE
parte, é oferecida uma descrição breve
EUROPEAN COMMUNITIES
da cooperação a nível interinstitutional .
Report from the Commission : Report
Uma informação mais detalhada está
on Competition Policy 2006 :
disponível no «Commission Staff WorSEC(2007) 0860 : [seguido de] Comking Document» e também no Web site
mission Staff Working Document
da Direcção-Geral da Concorrência da
[documento electrónico] / Commission
Comissão Europeia
of the European Communities ; Direc(http://ec.europa.eu/comm/competition/ )
torate-General . - Adobe Acrobat 7.0 ;
. - Documento publicado sob a
627 KB. - Brussels : Office for Official
referência COM (2007) 358 final. Publications of the European ComDOCUMENTO
RELACIONADO:
munities, 2007. - 22 + 105 p. - acedido
«Report from the Commission : Report
a 04-07-2007. –
on
Competition
Policy
2004»,
http://ec.europa.eu/comm/competition/a
disponível nesta mesma base de dados
nnual_reports/2006/en.pdf
sob o número de registo [MFN] 4248 e
http://ec.europa.eu/comm/competition/a
a cota FE.427 ou em:
nnual_reports/2006/part2_en.pdf
http://ec.europa.eu/comm/competition/a
. - Em 2006, a política de concorrência
nnual_reports/2004/en.pdf. - Contém:
prossegue a missão de defesa e criação
COM (2007) 358 final: 1. INSdas condições que permitam que os
TRUMENTS: 1.1. Antitrust - Articles
mercados funcionem competitivamente
81 and 82 EC; 1.2. Merger control; 1.3.
em benefício dos consumidores euroState aid control; 2. SECTOR DEpeus e do ambiente dos negócios. Tal
VELOPMENTS: 2.1. Energy; 2.2. Fitarefa envolveu direccionar-se para as
nancial services; 2.3. Electronic comfalhas detectadas no mercado em resulmunications; 2.4. Information techno4
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
logy; 2.5. Media; 2.6. Transport; 2.7.
Postal services; 3. THE EUROPEAN
COMPETITION NETWORK AND
NATIONAL COURTS - OVERVIEW
OF COOPERATION: 3.1. General
overview; 3.2. Application of EU
competition rules by national courts in
the EU; 4. INTERNATIONAL ACTIVITIES; 5. INTERINSTITUTIONAL
COOPERATION; Commission Staff
Working Document: I – Instruments; A
- Antitrust - Articles 81, 82 and 86 EC;
1. Legislative, interpretative and procedural rules; 1.1. Rewarding companies that report cartels: the revised
Leniency Notice; 1.2. Increasing the
deterrent effect of sanctions: new
Guidelines on the method of setting
fines; 1.3. Facilitating the recovery of
losses from the infringement of competition law: Green Paper on damages
actions for breach of the EU antitrust
rules; 1.4. Ensuring that legislation does
not lead to distortions of competition:
competition advocacy; 2. Application of
Articles 81, 82 and 86 EC; 2.1. Stepping
up the fight against cartels; 2.2.
Sanctioning anti-competitive behaviour:
abuse of dominant positions (Article 82
EC); 2.3. Commitments; 2.4. Compelling
under-takings
to
bring
infringements to an end: periodic
penalty payments; 3. Selected Court
cases; 3.1. The notion of under-taking;
3.2. The notion of agreement; 3.3.
Market partitioning; 3.4. The application of Article 81(1) and 81(3) to
parallel trade; 3.5. Duration of proceedings; 3.6. Procedural rights of third
parties; 3.7. Publication and protection
of confidential information; 3.8. The
application of competition law to
sporting rules; B - Merger control: 1.
Legislative, interpretative and procedural rules; 1.1. Giving guidance on
jurisdiction in merger control: draft
Commission Consolidated; 2. Application of the merger control rules; 2.1.
Overview; 2.2. Applying the new substantive test; 2.3. Assessing efficiencies;
3. Selected Court cases; 3.1. Jurisdiction; 3.2. Standard of remedies; C State aid control; 1. Legislative, interpretative and procedural rules; 1.1. State
aid reform - Modernising the current
framework; 1.2. Simplifying the approval of regional aid - new block
exemption Regulation; 1.3. Facilitating
the use of State aid to boost privatesector R&D&I projects - New framework for Research, Development and
Innovation 1.4. Assessing risk capital
financing for SMEs - new set of risk
capital guidelines; 1.5. Evaluating Block
Exemption Regulations; 1.6. Exempting
small subsidies from the notification
obligation – the new de minimis Regulation; 2. Application of the State aid
rules; 2.1. Overview; 2.2. Applying
regional aid rules; 2.3. Applying the
State aid Framework for R&D&I; 2.4.
Risk capital cases; 2.5. Authorising
environmental aid; 2.6. Assessing training aid; 2.7. Taxation cases; 2.8.
Enforcing and monitoring state aid
decisions; 3. Selected Court cases; 3.1.
Definition of aid; 3.2. State responsibility for recovery; 3.3. Procedural
issues; II – Sector Developments; A Energy; 1. Overview of sector; 2. Policy
developments; 2.1. Antitrust enforcement; 2.2. Merger control; 2.3. State aid
control; B - Financial services; 1. Overview of sector; 2. Policy Developments;
2.1. Merger control; 2.2. State aid; C Electronic Communications: 1. Overview of Sector; 2. Policy Developments;
2.1. Review of the regulatory framework; 2.2. Broadband markets; 2.3.
Mobile telephony; 2.4. Regulatory consistency in call termination; 2.5.
Broadcasting transmission services; D Information Technology; 1. Overview
of Sector; 2. Policy Developments; 2.1.
Enforcing the Microsoft decision; 2.2.
Controlling concentrations of network
equipment manufacturers; 2.3. State
support for the creation of video games;
E - Media: 1. Overwiew of Sector; 2.
Policy Developments; 2.1. Digital
5
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
broadcasting; 2.2. Public service broadcasting; 2.3. Premium sports content;
2.4. Films and other audiovisual works;
2.5. Rights management and online
distribution; F - Transport: 1. Overview
of Sector; 1.1. Road transport; 1.2. Rail
transport; 1.3. Maritime transport; 1.4.
Air transport; 2. Policy Developments;
2.1. Road transport; 2.2. Ra il transport;
2.3. Maritime transport; 2.4. Air
transport; G - Postal Services: 1. Overview of Sector; 2. Policy Developments; 1. Objectives of the Commission; 2.2. Initiatives of the Commission;
III – The European Competition
Network and National Courts Overview of cooperation: 1. General
Overview; 1.1. Cooperation on policy
issues; 1.2. Evolution of national laws
and
instruments
for
efficient
enforcement by NCAs; 1.3. Cooperation
in individual cases; 2. APPLICATION
OF EU COMPETITION RULES BY
NATIONAL COURTS IN THE EU:
2.1. Assistance in the form of
information or in the form of an
opinion; 2.2. Judgments by national
courts; 2.3. Amicus curiae intervention
under Article 15(3) of Regulation
1/2003; 2.4. Financing the training of
national judges in EU competition law;
IV -1. International activities: 1.
ENLARGEMENT, WESTERN BALKANS AND NEIGHBOURHOOD
POLICY; 2. BILATERAL COOPERATION: 2.1. Introduction; 2.2.
Agreements with the USA, Canada and
Japan; 2.3. Cooperation with other
countries and regions; 3. MULTILATERAL COOPERATION: 3.1.
International Competition Network; 3.2.
OECD; V - Outlook for 2007: A INSTRUMENTS; 1. ANTITRUST; 2.
MERGERS; 3. STATE AID; B SECTOR
DEVELOPMENTS:
1.
ENERGY; 2. FINANCIAL SERVICES;
3.
ELECTRONIC
COMMUNICATIONS; 4. INFORMATION TECHNOLOGY; 5. MEDIA; 6. TRANSPORT; 7. POSTAL SERVICES; C -
INTERNATIONAL ACTIVITIES; VI Interinstitutional cooperation: 1. EUROPEAN PARLIAMENT; 2. COUNCIL; 3. EUROPEAN ECONOMIC
AND SOCIAL COMMITTEE AND
COMMITTEE OF THE REGIONS
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / AUXÍLIO
DO ESTADO / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Controlo / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Controlo das
Concentrações / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Fusão de Empresas /
CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-Trust / CONCORRÊNCIA--Política da
Concorrência / CONTENCIOSO /
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL /
DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação
do Direito Comunitário / DIREITO DA
CONCORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios Estatais / DIREITO DA CONCORRÊNCIA--Política de Concorrência / EMPRESA--Empresa Europeia /
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO-Intervenção no Mercado / FUSÃO DE
EMPRESAS--Fusão Internacional /
INFRACÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
MERCADO INTERNO--Mercado Único / ORGÃO DECISOR / PROCESSO
ADMINISTRATIVO / REGULAÇÃO /
REGULARIZAÇÃO DO MERCADO /
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA-Posição Dominante / SERVIÇOS--Sector Terciário / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO / TRIBUNAL /
UNIÃO EUROPEIA--Tratado da União
Europeia
[5226]
FE.680
WORKSHOP TELEVISÃO MÓVEL. TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO FUTURO, Anacom, Aveiro,
9 de Julho de 2007
6
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Workshop sobre Televisão Móvel
[documento
electrónico]
/
org.
ANACOM, Autoridade Nacional de
Comunicações ; colab. DigiTAG, Digital Terrestrial Television Action Group.
- Adobe Acrobat 7.0 ; 5,32 MB. [Aveiro] : ANACOM, 2007. - Múltiplos
ficheiros. - acedido a 10-07-2007. –
http://www.anacom.pt/template12.jsp?c
ategoryId=247382
. - A ANACOM, em colaboração com o
DigiTAG e no contexto da Presidência
Portuguesa da União Europeia, organizou um workshop subordinado ao tema
''Televisão Móvel: Tecnologia e
Informação do Futuro'', que teve lugar a
9 de Julho de 2007, no Centro Cultural e
de Congressos de Aveiro. Com esta
iniciativa, a ANACOM pretende promover a análise e o debate em torno dos
mais recentes desenvolvimentos nesta
matéria, bem como identificar e discutir
as tendências e o potencial impacto da
Televisão Móvel, contando para o efeito
com a participação de reputados peritos
nacionais e internacionais neste domínio. Televisão Móvel (TV Móvel)
requer Esforço, Compromisso e Criatividade. Mais do que uma outra forma de
difundir programas de televisão e de
usufruir da televisão e dos serviços
audiovisuais, a TV Móvel consubstancia, definitivamente, a possibilidade
de assistir a qualquer conteúdo, a
qualquer hora, em qualquer lugar.
Proporciona também um novo mundo
de interactividade, onde o consumo de
conteúdos tradicionais e criativos ondemand é complementado por serviços
adaptados às necessidades e aos interesses de cada consumidor, incluindo,
naturalmente, comércio electrónico.
Consumidores, operadores, fabricantes
de equipamentos, produtores de
conteúdos e órgãos reguladores enfrentam agora novos desafios. Esta nova
realidade, baseada na convergência,
desafia o actual ambiente regulador e
exige uma nova e inovadora abordagem
a vários aspectos, associados a direitos
de autor, impostos, organização de
princípios reguladores e concorrência,
na generalidade, entre outros. O fosso
digital não pode ser uma consequência
desta realidade emergente, que é mais
do que uma re-evolução técnica. Pelo
contrário, aprender, reparar, negociar,
interagir com diferentes culturas e
respeitar as diferenças poderá/deverá,
entre outros aspectos, sofrer alterações,
contribuindo de forma determinante
para melhorar a qualidade de vida de
toda a espécie humana. A pressão não
deveria vir do exterior do âmbito do
consumidor, sobretudo daquele que não
tem a possibilidade de pagar o preço
para estar ''on'', ou seja, ligado à
realidade virtual. Este é, pois, um paradigma de mudança. Estaremos a enfrentá- lo? Como? (In: 'Informação
Relacionada
e
'Enquadramento',
disponível em:
http://www.anacom.pt/template20.jsp?c
ategoryId=243982&contentId=485933 e
em:
http://www.anacom.pt/template12.jsp?c
ategoryId=243923. - Contém: Sessão de
Abertura: Alberto Souto de Miranda,
Vice-Presidente da ANACOM; APRESENTAÇÕES: Orador Principal: Televisão Móvel - o que está em equação? Peter MacAvock; Sessão 'Redes e
Sistemas': Mobile TV - UK regulatory
approach - Peter Bury; RRC-06 and
Digital Dividend - Roland Brugger;
Business Models & Opportunities Ester Fernàndez; Sessão 'Conteúdos e
Serviços': Mobile TV and EU Content
Regulation - Anna Herold; Broadcast/unicast complementarity for mobile
TV and technology/spectrum issues Olivier Blondeau; Sessão 'Mercado e
Negócio'; Enabling Mobile Broadcast
Media Success - Pierre Marchal; Mobile
TV - Technology and Information of the
Future "Finding the right business
model to make Mobile TV a success
story" - Bosco Eduardo Fernandes;
Sessão 'Uma visão europeia - DigiTAG':
DVB-T situation in Europe - Daniel
7
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Sauvet-Goichon; High Definition TV
services on the digital terrestrial television platform - Edgar Wilson;
interpretado por Oliveira Salazar como
um assunto de carácter nacional que
poderia condicionar decisivamente a
sobrevivência e o futuro do Estado
ANACOM / ANÁLISE CONTEXNovo. Desde os primeiros momentos da
TUAL / AVEIRO / ASPECTO TÉCplanificação da revolta contra o governo
NICO / AUDIOVISUAL--Espaço Audemocrático da II República espanhola,
diovisual Europeu / AUDIOVISUAL-a ditadura portuguesa apoiou o chamado
Política do Audiovisual / CONTEÚDO /
Movimento Nacional, que pretendia
CONVERGÊNCIA / DAB-T / DIREIestabelecer um regime autoritário no
TO COMUNITÁRIO--Directiva CE /
país vizinho. O Secretariado de ProDMB / DVB-H / DVB-S / DVB-SH /
paganda Nacional, dirigido por António
DVB-T / ECONOMIA DA COMUNIFerro, a diplomacia salazarista, muitos
CAÇÃO--Modelo Económico / ESPECintelectuais e, nomeadamente, a imTRO RADIOELÉCTRICO--Banda de
prensa portuguesa, controlada pelos
Frequências / INTERCONECTIVIServiços de Censura, fizeram uma
DADE / MERCADOS DE COMUNIgrande campanha internacional na deCAÇÕES ELECTRÓNICAS / MULfesa dos interesses de Franco. Esta obra
TIMÉDIA / NORMA / PAÍSES CE /
é um contributo para conhecer com
PLATAFORMA DIGITAL / RADIOdetalhe qual foi a relação entre o
DIFUSÃO / RECEPTOR DE TELEfranquismo e o salazarismo numa etapa
VISÃO / REDE E SERVIÇOS DE
histórica fundamental para os dois
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
países peninsulares. Nesta investigação
REGULAÇÃO / REUNIÃO INTERpropõe-se uma viagem pela história dos
NACIONAL / TECNOLOGIA DA
combatentes portugueses na guerra
COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia /
espanhola (os 'viriatos') através das cróTELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS /
nicas da imprensa portuguesa, que
TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO-deslocou ao território espanhol dezenas
Televisão Móvel / TELEVISÃO DE
de jornalistas, muitos dos quais se
ALTA DEFINIÇÃO / UMTS-UNIconverteram em propangandistas da
VERSAL MOBILE TELECOMMUcausa franquista, embora houvesse
NICATIONS SYSTEM
honrosas excepções, como o caso
especial de Mário Neves, que revelou a
verdade sobre a chacina do exército
[5227]
franquista em Badajoz. Mas sobretudo,
M.620
este livro é um retrato da sociedade, da
política e da comunicação social
portuguesa numa época transcendental
PENA, Alberto
para a evolução de Portugal, Espanha e
Salazar, a Imprensa e a Guerra Civil de
Europa (retirado da contracapa). Espanha / Alberto Pena ; trad. Clara
Publicação editada com o apoio do ICS.
Roldão Caldeira; revis. científ. Isabel
- Bibliografia, pp. 246-265. - Contém:
Nobre Vargues. - Coimbra : MinerAgradecimentos; Prefácio; Introdução;
vaCoimbra, 2007. - 265, [7] p. ; 25 cm. Capítulo 1 - O Estado Novo e as rela(Minerva Ciências da Comunicação ;
ções peninsulares na Guerra de Es10). - A Guerra Civil de Espanha (1936panha; Cap. 2 - A Imprensa portuguesa,
1939) foi um dos acontecimentos que
a diplomacia salazarista e a defesa
maior influência teve na História
internacional dos interesses de Franco;
Contemporânea de Espanha, mas
Cap. 3 - A acção do Secretariado de
também de Portugal. O conflito foi
Propaganda Nacional (SPN), a censura e
8
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
as revistas nacionalistas do regime; Cap.
4 - Os grandes mitos do conflito; Cap. 5
- A propaganda dos intelectuais; Cap. 6
- Correspondentes e propangandistas
portugueses em Espanha; Conclusões;
Anexo: Dados interessantes sobre os
principais diários portugueses; Fontes e
Bibliografia
ISBN 978-972-798-206-6 (brochado) :
Oferta
ACONTECIMENTO / CENSURA /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CORRESPONDENTE / DIPLOMACIA /
DITADURA / ESPANHA / FUNÇÃO
DA IMPRENSA / GUERRA / HISTÓRIA DA IMPRENSA / IDEOLOGIA POLÍTICA / IMPRENSA /
JORNAL / JORNALISTA / POLÍTICO
/ PORTUGAL / PROPAGANDA /
PUBLICAÇÃO PERIÓDICA / REGIME POLÍTICO / RELACIONAMENTO / SALAZARISMO
[5228]
M.621
GRAÇA, Sara Meireles
Os jornalistas portugueses : dos problemas da inserção aos novos dilemas
profissionais / Sara Meireles Graça. Coimbra : MinervaCoimbra, 2007. - 213
p, [3] p : il., quadros ; 24 cm. (Colecção Comunicação / dir. Mário
Mesquita ; 49). - Enquadrado por uma
perspectiva crítica, este livro de Sara
Meireles Graça examina algumas das
principais linhas de força da realidade
dos mass media que têm estado, desde
os anos 1980 e sempre com maior
intensidade, a concorrer para a obsolescência dos ideais do jornalismo como
actividade profissional orientada por
uma intenção cultural e cívica. Ancorando-se no estudo sociológico dos
jornalistas portugueses, um âmbito que
a autora explora com conhecimento e
detalhe, esta investigação ilumina os
problemas relativos à quase ausência de
especificidade das formas de ingresso
no jornalismo profissional, sem descuidar a correspondência deste problema com as dinâmicas de concentração
económica, a conexão com outros
sectores ou negócios e as transformações tecnológicas de largo espectro
que constrangem radicalmente a estrutura informativa e comunicacional nas
últimas duas décadas. No interior deste
panorama, os jornalistas deparam-se
crescentemente com sérias dificuldades
para escapar aos embaraços e coacções
da rentabilidade mediática (José Luis
Garcia, na contracapa). - Publicação
editada com o apoio do ICS. - Contém:
Agradecimentos; Introdução; I Capítulo
- Uma Introdução ao Estudo dos Jornalistas Portugueses; II Capítulo - Os
Problemas de Inserção Profissional; III Capítulo - Os Novos Dilemas da Profissão; Conclusão; Bibliografia: Legislação; Anexo 1 - Dados da Comissão da
Carteira Profissional de Jornalistas e
Sindicato dos Jornalistas Portugueses;
Anexo 2 - Dados II Inquérito Nacional
aos Jornalistas Portugueses: Análise
Classificatória ou Clusters; Anexo III Dados II Inquérito Nacional aos
Jornalistas Portugueses: Condições Laborais
ISBN 978-972-798-199-1 (brochado) :
Oferta
ACESSO AO EMPREGO / ANÁLISE
CONTEXTUAL / CCPJ / COMUNICAÇÃO SOCIAL / DADOS
ESTATÍSTICOS / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / ECONOMIA DE MERCADO--Liberalismo
Económico / EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / ESTÁGIO /
ESTATUTO DO JORNALISTA /
ESTUDO DE CASO / FORMAÇÃO
PROFISSIONAL / GRAU ACADÉMICO / IDENTIDADE / INDICADOR
SOCIAL / INQUÉRITO / JORNALISMO / JORNALISTA / LEGISLAÇÃO / PROFISSÃO / TECNOLOGIA
9
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / SINDICATO DOS JORNALISTAS / SOCIOLOGIA--Análise Social
[5229]
M.622
BABO-LANÇA, Isabel
A configuração dos acontecimentos
públicos : o caso 'República' e as manifestações nos Açores / Isabel BaboLança ; pref. Louis Quéré. - Coimbra :
MinervaCoimbra, 2006. - 351 p ; 35 cm.
- (Minerva Ciências da Comunicação ;
8). - «(...) Os dois acontecimentos em
análise ocorreram em Portugal no
período revolucionário de 1975, sendo
eles o caso República e as
manifestações separatistas nos Açores.
Não é em termos de uma causalidade
histórica que estes dois acontecimentos
particulares, tomados como objecto de
análise, são abordados, ensaiando-se
antes apreender por meio de que
operações foram identificados e dotados
de sentido. Trata-se de uma abordagem
sociológica particular, que produz uma
inteligibilidade dos acontecimentos
diferente da perspectiva que visa uma
explicação causal, na medida em que
não perde de vista o facto de o caso
República e as manifestações nos
Açores terem acontecido a pessoas que
suportaram esses acontecimentos, os
sofreram, foram afectadas por eles,
deles se apropriaram, responderam-lhes
e reagiram em função das significações
que lhes atribuíram e que aplicaram à
sua experiência pública. Isto é, sendo
factual, um acontecimento é também
relativo a um ponto de vista e aos
recursos semânticos e simbólicos para o
descrever. Pode transformar-se num
problema público, fixar sobre si a
atenção colectiva e desencadear uma
acção pública. A sua configuração pode
ser revista e o acontecimento adquirir
uma inteligibilidade retrospectiva e uma
nova significação» (Excerto retirado da
contracapa). - Publicação editada com o
apoio do ICS. - Contém: Prefácio;
Introdução; Primeira Parte – Reconstituição de dois acontecimentos públicos: o 'caso República' e as manifestações nos Açores em1975; I- O 'caso
Repúb lica'; II- As manifestações
separatistas nos Açores em 1975; III- O
Acontecimento Social; Segunda Parte O acontecimento como problema público; I- Configuração do acontecimento
em problema público; II- Construção
dos problemas públicos e acção colectiva; III- O 'caso República' e as
manifestações separatistas nos Açores
como problemas públicos; I- O 'caso
República' como problema público; IIAs manifestações nos Açores como
problema público; IV- Problema público
e atenção colectiva; I. Espaço público e
publicitação do acontecimento; II. Problema, atenção pública e media;
Conclusão; Terceira Parte - A categorização do acontecimento; O 'caso
República: 'conflito de trabalho' ou
'conflito político'? I- A categorização
como actividade prática; II- O 'caso
República' é um conflito de trabalho;
III- O 'caso República' é um conflito
político; IV- As categorizações das
manifestações nos Açores; Quarta Parte
- Acontecimento público, intriga e
narrativas: a abordagem pelas teorias da
narrativa; I- A operatividade das
narrativas; II- O tempo, a narrativa e o
acontecimento; III- A temporalidade do
acontecimento na recepção pública;
Conclusão; Conclusão final; Imprensa Referências; Bibliografia sobre os
acontecimentos; Bib liografia
ISBN 972-798-186-0 (brochado) :
Oferta
ACONTECIMENTO / AÇORES /
ASPECTO POLÍTICO / ASPECTO
SOCIAL / AUTONOMIA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONFLITO /
EFEITO SOBRE O PÚBLICO / ES10
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
PAÇO PÚBLICO / HISTÓRIA-História Moderna / INTERPRETAÇÃO
/ JORNAL 'REPÚBLICA' / MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO / POLÍTICA /
PORTUGAL / SOCIOLOGIA--Análise
Social / SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO / TRABALHO
[5230]
M.623
FIGUEIRA, João
Os jornais como actores actores
políticos : o 'Diário de Notícias',
'Expresso' e 'Jornal Novo' no Verão
quente de 1975 / João Figueira ; pref.
Adelino Gomes. Coimbra
:
MinervaCoimbra, 2007. - 225, [3] p. :
il., quad., gráf. e fotos ; 26 cm. - «Há
trinta anos, o exercício do jornalismo e
da política, em Portugal, era uma
espécie de espaço Schengen, no qual
uns e outros circulavam e se exprimiam
sem problemas de identidade. Era um
tempo em que a política estava em toda
a parte, ao ponto do musical 'Oh!
Calcutta!' ter sido apresentado como
um espectáculo "erótico-revolucionário", enquanto a agência "Nouvelles
Frontières" trazia excursões turísticas à
Revolução, com visitas guiadas à
Lisnave e a cooperativas agrícolas no
Alentejo, com assistência garantida a
comícios e a encontros com membros do
MFA. Como é que o jornalismo viveu a
revolução? A Imprensa, como escreveu
Torga no seu diário de 1975, era «a
mais contraditória e parcial», mas o
certo, assinala o escritor, é que «nunca
li tantos jornais na minha vida». Três
jornais - 'DN', 'Expresso' e 'Jornal
Novo' - foram actores importantes, embora desempenhando papéis diferentes,
no auge do confronto ideológico, em
1975, durante o Verão Quente. O que
defendiam, de que lado estiveram, quem
foram os seus alvos e que tipo de
linguagem empregavam? Afinal, faziam
jornalismo ou política? Ou as duas
coisas?» (João Figueira, na contacapa).
- Obra apoiada pelo ICS. - Contém:
Agradecimentos; Siglas utilizadas; Préfácio; Introdução; Parte I - Jornalismo e
Política; Capítulo 1 - A imprensa no
espaço público revolucionário; Capítulo
2 - Jornalistas e políticos, a mesma luta;
Capítulo 3 - A acção política no cenário
informativo; Parte II - O Verão Quente
de 1975; Capítulo 1 - O combate politico nas ruas e nos jornais; Capítulo 2 Três actores políticos: Diário de
Notícias, Expresso e Jornal Novo;
Capítulo 3 - 'Diário de Notícias': O
diário da revolução; Capítulo 4 'Expresso': "Instrumento essencial para
o PPD"; Capítulo 5 - 'Jornal Novo':
vocação socialista; Parte III - O regresso
dos directores dos jornais ao Verão
Quente
(entrevistas);
Conclusão;
Bibliografia
ISBN 978-972-789-203-5 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE CONTEXTUAL / ASPECTO POLÍTICO / CRISE POLÍTICA /
DADOS ESTATÍSTICOS / DIÁRIO
DE NOTÍCIAS / DIRECTOR DE
INFORMAÇÃO / ENTREVISTA / ESPAÇO PÚBLICO / EXPRESSO /
FUNÇÃO DA IMPRENSA / HISTÓRIA--História Moderna / IMPRENSA / INFORMAÇÃO / JORNAL /
'JORNAL NOVO' / JORNALISMO /
JORNALISTA / LINGUAGEM /
MILITAR / NOTÍCIA / PARTIDO
POLÍTICO / POLÍTICO / PORTUGAL
/ REVOLUÇÃO
[5231]
R.170
PORTUGAL, Plano Nacional de
Leitura
Ler + : Plano Nacional de Leitura /
Ministério da Educação / Ministério da
Cultura / Presidência do Conselho de
11
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Ministros, Gabinete do Ministro dos
Assuntos Parlamentares ; comiss. Isabel
Alçada ; Alto Patrocínio de Sua
Excelência o Presidente da República. [Lisboa] : s.n., 2007. - 44 fls. : il., gráf.,
quad. e gravuras a cores ; 30 cm +
Prospecto Relatório Síntese: Março de
2006. - «O Plano Nacional de Leitura é
uma iniciativa do Governo da responsabilidade do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério
da Cultura e o Gabinete do Ministro
dos Assuntos Parlamentares. Constitui
uma
resposta
institucional
à
preocupação com os níveis de literacia
da população em geral e em particular
dos jovens, significativamente inferiores
à média Europeia. Concretiza-se num
conjunto de medidas destinadas a
promover o desenvolvimento de
competências nos domínios da leitura e
da escrita, bem como o alargamento e
aprofundamento dos hábitos de leitura,
designadamente entre a população
escolar. Adopta uma estratégia faseada,
devendo abranger os diferentes sectores
da população. Para cada fase, de cinco
anos, são identificados públicos-alvo
privilegia-dos.
Será
tecnicamente
fundamentado por um conjunto de
estudos
que
irão
permitir:
operacionalizar
metas,
criar
instrumentos de avaliação, monitorizar
programas e avaliar a eficácia das
diferentes acções» (Sumário Executivo
do Relatório Síntese 2006). O
documento que agora se divulga
constitui o 1º Relatório de Progresso das
Actividades desenvolvidas pelo Plano
Nacional de Leitura. - Contém: Síntese
de Actividades: 1. Informação sobre o
PNL e sobre projectos e iniciativas para
a promoção da leitura; 2. Financiamento
de escolas para aquisição de livros; 3.
Celebração de protocolos; 4. Semana da
Leitura - 5 a 9 de Março de 2007; 5.
Promoção da Leitura - Direcção Geral
do Livro e das Bibliotecas; 6. Sessões
com pais orientadas por especialistas em
leitura familiar; 7. Concursos; 8. Divul-
gação; 9. Lançamento de estudos; 10.
Comissão de Honra; 11. Conselho
Científico; 12. Comissão do PNL
ISBN (brochado) : Oferta
COMISSÃO DO PLANO NACIONAL
DE LEITURA / EDUCAÇÃO EXTRACURRICULAR / HÁBITO DE LEITURA / LEITOR / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / PLANEAMENTO
/ PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
[5232]
F.141
ROLI. Rádio on line, Centro
Multimeios de Espinho, 19 de Maio
de 2007
ROLI, rádio on line : o projecto ROLI e
o 'Portal Rádio' / APR, Associação
Portuguesa de Radiodifusão. - Espinho :
APR, 2007. - p. irr : il., quad., gráf. e
gravuras a cores ; 30 cm + 1 CD-ROM.
- A APR é uma associação patronal que
representa 212 operadores de rádiodifusão, encontrando-se neste momento,
entre outras actividades vitais para o
sector, a gerir o programa denominado
ROLI - Rádios On-Line. Co- financiado
pela União Europeia (FEDER) e pelo
estado português, no âmbito do
POS_Conhecimento - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento, este
é um programa que teve como principal
objectivo a colocação das emissões da
grande maioria das rádios portuguesas
na Internet, podendo neste momento ser
escutada as emissões de 195 operadores
de radiodifusão. O projecto ROLI é
complementado com a disponibilização
de um portal especialmente concebido
para o efeito - o Portal Rádio, disponível
em www.radios.pt.
- Contém: O Projecto ROLI; O Portal
Rádio; Alguns dados importantes; Dados Estatísticos sobre a Escuta do
12
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ROLI; Lista de Rádios presentes no
ROLI; A Associação Portuguesa de
Radiodifusão; A Link Consulting:
parceira tecnológica do ROLI
ISBN (argolado) : Oferta
APR / APRESENTAÇÃO / EMISSÃO
ONLINE / DADOS ESTATÍSTICOS /
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO /
ESTAÇÃO DE RÁDIO / INTERNET-Sítio Internet / LISTA / PARCERIA /
PORTAL / PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO / RADIODIFUSÃO /
ROLI
[5233]
R.171
RTP. Rádio e Televisão de Portugal
Relatório e Contas '06 / RTP, Rádio e
Televisão de Portugal. - Lisboa : RTP,
[2007]. - 121, [3] p. : il., tab., quad. e
fotos a cores ; 30 cm. - «O exercício de
2006 decorreu, no essencial, como
estava programado, facto que se regista
com muita satisfação, uma vez que
representa mais um ano de execução em
linha do Plano de Reestruturação
Financeira firmado com o Estado em
2003. Tal como nele se previa, foi o ano
em que a RTP confirmou o total
reequilíbrio de exploração operacional,
com um saldo positivo de 16,4 milhões
de euros. A obtenção deste resultado é
adiante explicada no Relatório (...)
Ainda em 2006 foi preparada a criação
da empresa única para o sector
Audiovisual público - Rádio e Televisão
de Portugal, S.A., consagrada em
legislação de 2007 e que era também
um objectivo previsto na reestruturação
iniciada em 2002 (...) Também não foi,
nem poderia ter sido, descurado o
cumprimento da missão da empresa, ou
seja, a prestação à comunidade de um
serviço público de rádio e televisão com
crescente qualidade, como o atestam os
indicadores disponíveis, nomeadamente
o
reforço
de
posição
nas
audiências(...)». (Excertos da 'Carta do
Conselho de Administração'). - Contém:
01. Carta do Conselho de Administração; 02. Relatório de Actividades; 03.
Síntese de Indicadores; 04. Demonstrações Financeiras; 05. Anexo às
Demonstrações Financeiras; 06. Relatório e Parecer do Fiscal Único; 07.
Certificação Legal das Contas; 08.
Relatório de Auditoria
ISBN (brochado) : 0ferta
ANÁLISE DE BALANÇOS--Verificação de Contas / ANÁLISE ECONÓMICA--Indicador Económico / ANÁLISE FINANCEIRA--Gestão Financeira / AUDITORIA / BALANÇO
ECONÓMICO-FINANCEIRO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO /
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / PLANO DE ACTIVIDADES
/ PARECER / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / RELATÓRIO E CONTAS / RTP, SA / SECTOR PÚBLICO /
SERVIÇO PÚBLICO
[5234]
P.P.33
NOGUEIRA, Pedro
APAN mantém posição firme contra
pretensões do governo / dir. Pedro
Nogueira. - O Anteprojecto do Código
do Consumidor, apresentado pelo Governo em Março de 2006, continua a
contar com a firme oposição da
Associação Portuguesa de Anunciantes
(APAN), desde que fo i publicamente
apresentado, pelos erros graves que
encerra. O Anteprojecto mantém o
prssuposto de que a publicidade é uma
actividade dirigida contra os interesses
dos consumidores, posição que a APAN
tem vindo a refutar ao longo do último.
O que temos explicado é que a publicidade é fundamentalmente uma actividade produtiva, dinâmica, inerente às
sociedades em progresso, estimuladora
13
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
das energias dos cidadãos e, desde que
devidamente regulada, é benéfica para o
consumidor (...)
In: APAN Notícias. - Lisboa. - nº [de]
(Mar.2007), pp. 7
ANUNCIANTE / APAN / CÓDIGO
DO CONSUMIDOR / CÓDIGO DE
PUBLICIDADE / DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito Comunitário / DIREITO DO CONSUMO /
POLÍTICA GOVERNAMENTAL /
PROJECTO DE LEGISLAÇÃO /
ORGÃOS DE REGULAÇÃO / REGULAÇÃO
[5235]
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN
0870-4449. - Ano 21, nº 177 (Abr.
2007), pp. 6-11
ESTRATÉGIA / ANACOM / AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA /
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Controlo / CONCORRÊNCIA--Política
da Concorrência / CONVERGÊNCIA /
DVB-T / ESTRATÉGIA / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 15 / MUDANÇA TECNOLÓGICA / OFERTA
PÚBLICA DE AQUISIÇÃO / MVNOMOBILE
VITUAL
NETWORK
OPERATOR / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO
P.P.30
[5236]
TRAVESSA, Isabel e outro
ANACOM : dossiers avançam / Isabel
Travessa / Raúl Mendes. - Nos móveis,
vai avançar rapidamente com a análise
do mercado 15, prevendo-se a sua
conclusão ainda no primeiro semestre
do ano, e admite uma solução de
imposição MVNO, sempre sujeita à
prévia aprovação de Bruxelas. No fixo,
aguarda os desenvolvimentos decorrentes dos compromissos assumidos
pela PT junto dos seus accionistas. Na
TDT, o seu trabalho está feito e espera
pelo governo. Entretanto, e entre outras
medidas, está a auscultar o mercado
sobre o potencial interesse no arranque
de uma quarta operadora móvel de
segunda geração. No âmbito dos
objectivos estratégicos de promoção de
mercados abertos e concorrênc iais,
melhoria de condições de utilização para
os cidadãos e apoio à inovação e
investimento em infra-estruturas, a
Anacom tem as suas prioridades bem
definidas para a fase pós-OPA. Isto
depois de muitos meses de "congelamento" de decisões em algumas áreas,
que tiveram de esperar pelo desfecho da
operação.
F.143
PORTUGAL.
Ministério
dos
Negócios Estrangeiros
Prioridades da Presidência Portuguesa
do Conselho da União Europeia /
Ministério dos Negócios Estrangeiros. [Lisboa] : [MNE], 2007. - 12 p ; 30 cm.
- «Portugal assume a Presidência do
Conselho ciente de que a prosperidade
dos Estados-membros da Europa do
futuro e o bem -estar dos seus cidadãos
depende de decisões que teremos
proximamente que tomar. Este é um
momento para acção. Aperfeiçoar o
funcionamento da UE através da
reforma dos Tratados é capital para
assegurar uma melhor aplicação da
Estratégia de Lisboa e para uma acção
externa mais eficaz. Esta é a via para
influenciarmos a nossa forma de estar
num mundo globalizado» ( In: 'Um
momento para a acção'). - A indicação
de prioridades neste documento não é
exaustiva. - Contém: Presidência Portuguesa do Conselho: uma União mais
forte para um mundo melhor: Julho a
Dezembro de 2007; Futuro da União;
14
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Estratégia de Lisboa; Fortalecer a Área
de Liberdade, Segurança e Justiça; A
Europa e o Mundo
ISBN (argolado) : Oferta
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / CONTEÚDO DO
PROGRAMA / DOCUMENTO DE
TRABALHO / ESTRATÉGIA /
LISBOA / MANDATO / MINISTÉRIO
DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS /
PORTUGAL / PRESIDÊNCIA DO
CONSELHO DE MINISTROS /
PROGRAMA COMUNITÁRIO--Acção
Comunitária / UNIÃO EUROPEIA-Acção Comum / UNIÃO EUROPEIA-Tratado da União Europeia
[5237]
M.625
M.625 a)
COUNCIL OF EUROPE
Framework
Convention
for
the
Protection of National Minorities :
Collected textes / Council of Europe. 3rd edition. - Strasbourg : Council of
Europe Publishing, 2005. - 83, [1] p. ;
21 cm. - A protecção das minorias
nacionais é uma questão fundamental
para o Conselho da Europa e a
Convenção-Quadro para a protecção das
minorias nacionais é uma das realizações mais importantes neste domínio. A entrada em vigor da ConvençãoQuadro, em Fevereiro de 1998, foi com
efeito um evento capital, na medida em
que a mesma representa o primeiro
instrumento multilateral juridica e
restritamente consagrado à protecção
das minorias nacionais em geral.
Largamente reconhecida a sua importância, viu o número de ratificações
crescer rapidamente. Importa, contudo,
levar a efeito e ao mesmo tempo, a
aposta nos mecanismos de monitorização a do seu eficiente funcionamento.
O objectivo desta recolha selectiva de
textos é o de oferecer a todas as pessoas
interessadas na protecção das minorias
uma compilação, fácil de consultar, dos
textos fundamentais relacionados com a
Convenção-Quadro. Para além da
Convenção-Quadro e do seu relatório
explicativo, esta recolha compreende os
textos de ordenamento em geral,
seguidos dos do comité consultivo em
particular. Apresenta também também o
actual estado de ratificações e assinaturas, bem como as declarações e
reservas formuladas. A recolha compreende ainda uma lista de de Relatórios
dos Estados e pareceres adoptados pelo
comité consultivo e no que concerne aos
primeiro e segundo ciclos de monitorização (trad. adapt. de 'contracapa'). - O
GMCS dispõe ingualmente de uma
versão deste mesmo documento em
língua francesa intitulado «Conventioncadre pour la protection des minorités
nationales»
ISBN 92-871-5702-2 (brochado) :
Oferta
ACORDO INTERNACIONAL / CONSELHO DA EUROPA / COOPERAÇÃO MULTILATERAL / DIREITO
INTERNACIONAL / GRUPO MINORITÁRIO / PARECER / PROTECÇÃO
JURÍDICA / RATIFICAÇÃO DE
ACORDO--Acordo Internacional / RELATÓRIO / SELECÇÃO DE TEXTOS
/ SUPERVISÃO MULTILATERAL
[5238]
FE.681
SILVA, Augusto Santos
Telecom e media: convergência e
regulação : Intervenção do Ministro dos
Assuntos Parlamentares no VI Fórum
Telecom e Media, organizado pelo
Diário
Económico,
em
Lisboa
[documento electrónico] / Augusto
Santos Silva ; edit. Gabinete do
Ministro dos Assuntos Parlamentares. 15
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Word Document ; 32,5 KB. - Lisboa :
[Gabinete do MAP], 2007. - acedido a
13-07-2007
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/G
overnos/Governos_Constitucionais/GC1
7/Ministerios/PCM/MAP/Comunicacao/
Intervencoes/MAP_Int_Com_Soc.htm
. - «Três características parecem
pontuar a dinâmica do sector da
comunicação. A primeira é a
diversificação
dos
processos
e
conteúdos comunicacionais. A segunda
é a integração de diferentes órgãos e
plataformas no seio da mesma empresa
ou grupo, que assim procura retirar
todas as potencialidades contidas no
multimédia. A terceira é a convergência
entre as telecomunicações e a comunicação social. No caso da televisão, a
multiplicação das formas de distribuição de conteúdos ao público
concretiza-se em dois planos. Por um
lado, dentro de cada meio tradicional
utilizado - satélite, cabo de fibra óptica,
espectro hertziano terrestre para
televisão - passa-se, com as novas
técnicas de compressão digital, a poder
oferecer muito mais serviços de
programas. Por outro lado, surgem
novos meios de distribuição, como o fio
de cobre telefónico ou de electricidade,
ou as bandas de frequências superiores
às da televisão tradicional e inicialmente pensadas para outro tipo de
serviços - como, por exemplo, serviços
de telefonia móvel. Neste domínio, o
paradigma da multiplicação de canais
de distribuição é a Internet, rede aberta
que qualquer um pode utilizar para
fornecer uma quantidade infinita de
serviços de comunicação. Mas a
multiplicação dos canais de distribuição
de serviços audiovisuais lineares não
significa o abandono daquilo que a Lei
da Televisão recentemente aprovada
pelo Parlamento designa como actividade de televisão, ou seja, continuarão a existir entidades interessadas
em escolher conteúdos audiovisuais e
organizá-los sob a forma de serviços de
programas, ou em seleccionar e
agregar serviços de programas
destinados à recepção pelo público em
geral. Nem significa o fim da edição de
publicações periódicas ou da actividade
radiofónica,
e
das
respectivas
responsabilidades editorial e de
programação. O que significa é, isso
sim,
mais
possibilidade
de
diversificação e combinação de
suportes e plataformas - como acontece
quando temos o jornal que preferimos
quer em suporte de papel quer em
suporte electrónico e, qualquer que seja
a sua periodicidade na forma impressa,
podemos encontrar na edição on line
novas notícias e opiniões a toda a hora
- e mais possibilidade de integração
comunicacional e da comunicação com
outras actividades humanas - como
acontece quando dispomos, através de
um único serviço de comunicação, de
televisão, telefone, armazenamento e
processamento
de
dados
e
computação.» (Ponto 1. da intervenção
do Ministro dos Assuntos Parlamentares)
ACESSO À INFORMAÇÃO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / COMTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
/ DIGITALIZAÇÃO / DIREITO DA
INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media
/ DIREITOS DO CIDADÃO /
DISCURSO / EDIÇÃO ELECTRÓNICA / INTERACTIVIDADE / INTERNET--Difusão da Informação / LEI
DA TELEVISÃO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / MINISTRO DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES / PLATAFORMA
DIGITAL / POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO--Livre Circulação de Programas / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
REGULAÇÃO / REGULAMENTAÃO DO MERCADO / RESTRIÇÃO
16
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
DE CONCORRÊNCIA--Posição Domiante / SUPORTE DE INFORMAÇÃO /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Nova Tecnologia / TELECOMUNIAÇÃO / TELEFONE MÓVEL / TEEVISÃO SEM FRONTEIRAS
[5239]
M.626
PINHEIRO, Paula Moura
Portugal no futuro da Europa / org.
Paula Moura Pinheiro; Gabinete em
Portugal do Parlamento Europeu ; colab.
Representação da Comissão Europeia
em Portugal. - Lisboa : Gabinete em
Portugal do Parlamento Europeu :
Representação da Comissão Europeia
em Portugal, 2006. - 157 p. ; 25 cm. São muitos os desafios que a União
Europeia terá de enfrentar no futuro.
Sobre a Europa pesa uma incerteza,
provocada pelos 'não' francês e
holandês. A União está hoje imersa
numa profunda introspecção sobre o seu
ser e a sua razão de ser. Este é um livro
oportuno, proposto e lançado pelo
Gabinete em Portugal do PE e ao qual
se associou a Representação em
Portugal da Comissão Europeia. Foi
produzido por uma jornalista de prestígio,
Paula
Moura
Pinheiro,
reconhecida pela sua independência e
rigor pro- fissional. O livro debate o
futuro da nossa Europa. Oferece- nos
uma reflexão cuidada sobre o Tratado
Constitucional, mas também sobre os
desafios e horizontes da actual União,
dos seus limites e do financiamento das
suas políticas. O Tratado Constitucional
é um exemplo da complexidade da
União Europeia. O Parlamento Europeu
apro-vou recentemente uma resolução
em que considera que, com o Tratado de
Nice em vigor, não serão possíveis
novas adesões à União, exceptuando as
da Bulgária e da Roménia. A
Assembleia reclamou uma constituição
para 2009 e sublinhou a necessidade de
levar a cabo um grande debate público
sobre o futuro da integração europeia,
estruturado em torno de temas bem
definidos e com objectivos políticos
claros. Este livro faz parte do nosso
contributo para o debate sobre o futuro
da União. Nas suas páginas, dá voz a
um
conjunto
impor-tante
de
personalidades
portuguesas:
de
governantes a escritores, passando por
deputados europeus, especialistas na
matéria, sociólogos, militares e professores. As questões são abordadas numa
perspectiva de futuro, abrangendo todos
os sectores da vida das nossas
sociedades. É, sem dúvida, uma obra
que irá contribuir para estimular a
participação dos cidadãos nos temas
europeus (Josep Borrel, Presidente do
Parlamento Europeu, in: 'Apresentação).
- Contém: Introdução; Debates; O
Tratado Constitucional; Depoimentos;
Glossário
ISBN 92-823-2003-0 (brochado) :
Oferta
CIDADANIA EUROPEIA / CONSTITUIÇÃO EUROPEIA--Aprofundamento da União Europeia / DEBATE /
DEPUTADO / DIFERENCIAÇÃO
CULTURAL / DIREITOS DO CIDADÃO / GRUPO DE PERITOS /
OPINIÃO / ORGÃO DECISOR /
PARLAMENTO
EUROPEU
/
PORTUGAL / UNIÃO EUROPEIA-Tratado da União Europeia
[5240]
P.P.75
FREITAS, Helena de Sousa
Cooperar pelo futuro do jornalismo /
Helena de Sousa Freitas. - Criadas por
profissionais da comunicação nos anos
70 e 80, deram vida a projectos que
mostraram a força de uma classe unida.
Actualmente - com a maioria dos orgãos
17
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
nas mãos de grandes grupos - o seu
tempo parece passado. Mas há quem
acredite que é precisamente agora que
urge recomeçar, assumindo os riscos em
prol da independência pessoal e informativa. Breve viagem ao mundo das
cooperativas de jornalistas
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0974-7741. - nº 30 (Abr.Jun.
2007), pp. 6-15
ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS /
COOPERATIVA DE INFORMAÇÃO /
COOPERATIVISMO / EMPRESA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / ENTREVISTA / INDEPENDÊNCIA DA
INFORMAÇÃO / JORNALISMO /
JORNALISTA / LIBERDADE DE IMPRENSA / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / PLURALISMO /
PROPRIEDADE
[5241]
P.P.75
FONSECA, Patrícia
Sem bons jornalistas não há
democracia : [afirma] Bill Kovach /
Patrícia Fonseca. - Formou-se em
Biologia Marinha mas fo i ao jornalismo
que dedicou a sua vida. Bill Kovach
iniciou a sua carreira no final dos anos
50, no Johnson City Press Chronicle, do
Tennessee, e depressa despertou o interesse do New York Times, jornal que
viria a chefiar, em Whashington, no
final dos anos 70 e na década de 80
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 30 (Abr-Jun.
2007), pp. 16-20
ACESSO À INFORMAÇÃO / CIDADÃO / CRÍTICA DOS MEDIA / DEMOCRACIA / EMPRESA JORNALÍSTICA / EMPRESÁRIO / ENTREVISTA / FUNÇÃO DA INFORMAÇÃO /
FUNÇÃO DO JORNALISTA / IN-
VESTIGADOR / JORNALISMO /
JORNALISTA / NOTÍCIA / OPINIÃO
PÚBLICA / PODER POLÍTICO /
RELACIONAMENTO / RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO /
VERACIDADE DA INFORMAÇÃO
[5242]
P.P.75
NOBRE-CORREIA, J.-M.
Ensino do jornalismo : os equívocos de
uma formação / J.-M. Nobre-Correia ;
ilust. Frederico Penteado. - Na Europa,
as escolas de "jornalismo" proliferam.
Só que o jornalismo é raramente a
preocupação central de tais escolas que
funcionam muitas vezes em condições
pedagógicas e técnicas pouco satisfatórias. Com as repercussões que tal
situação tem na prática da informação
pelos média (...)
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 30 (Abr-Jun.
2007), pp. 28-36
CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CURSO
SUPERIOR / ENSINO DE JORNALISMO / ESTABELECIMENTO DE
ENSINO / EUROPA OCIDENTAL /
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
/
FUNÇÃO DA INFORMAÇÃO /
JORNALISMO / JORNALISTA / PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO /
TERMINOLOGIA
[5243]
P.P.75
CASTANHEIRA, José Pedro
O B.I. dos 361 diários do Séc. XX :
[seguido de] Entrevista com Mário
Matos e Lemos : Jornais diários
18
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
portugueses do Séc. XX, um Dicionário
/ José Pedro Castanheira. –
«O dicionário revela o que o autor
chama de "uma espécie de bilhete de
identidade" dos jornais diários que
foram publicados entre 1900 e 2000.
Um B.I. que inclui as datas de início e
fim da publicação, nome dos membros
da direcção, tendência política,
dimensões do jornal, moradas e a
informação se era matutino ou
vespertino. Por vezes, é apresentada
uma lista de colaboradores. Pena que
não seja dado o preço de capa. E
sobretudo que não haja uma imagem do
primeiro número - o que iria encarecer
ainda mais o livro, mas que se
justificaria.
Já
as
tiragens,
provavelmente
seria
um
dado
impossível de obter (...)»
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 30 (Abr-Jun.
2007), pp. 44-49
APRESENTAÇÃO GRÁFICA / DICIONÁRIO / DIRECÇÃO DE IMPRENSA PERIÓDICA / ENTREVISTA / GÉNEROS JORNALÍSTICOS
/ HISTÓRIA--História Moderna /
HISTÓRIA DA IMPRENSA / IMPRENSA / IMPRENSA DIÁRIA-Edição Vespertina / INÍCIO DA PUBLICAÇÃO / INVESTIGADOR / JORNAL / JORNALISTA / PORTUGAL /
REGIME POLÍTICO
companhia a várias gerações de
mulheres portuguesas. 'Modas &
Bordados' é uma publicação sobre
mulheres, com um título conservador
mas dirigida por intervencionistas como
Maria Lamas ou Etelvina Lopes de
Almeida, e que se manteve em circulação entre 1912 e 1977. As suas
páginas dizem, certamente, muito sobre
o papel desempenhado pela mulher
portuguesa ao longo do século XX
In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - n.º (Abr-Jun. 2007),
pp. 54-64
ASPECTO SOCIAL / DIRECÇÃO DE
IMPRENSA PERIÓDICA / FEMINISMO / HISTÓRIA--História Moderna / HISTÓRIA DA IMPRENSA /
IMPRENSA FEMININA / JORNALISTA / MODAS & BORDADOS /
MULHER / PUBLICAÇÃO EM SÉRIE
[5245]
P.P.95
NORDIC
CONFERENCE
ON
MEDIA AND COMMUNICATION
RESEAR-CH, 15th, Aalborg, 11th14th August 2005
The 17th Nordic Conference on Media
and Communication Research / edit. by
Ulla Carlsson. - Aalborg : The Nordic
Information Centre for Media and
[5244]
Communication Research, 2006. - 301,
P.P.75
[3] p. : il., quad., tab. e fotos ; 26 . Mais de 320 académicos provenientes
da Dinamarca, Finlândia, Islândia,
AGOSTINHO, Andreia
Noruega e Suécia e a que se juntaram
Modas e Bordados : a sociedade
outros participantes provenientes de
feminina do século XX vista através de
alguns países europeus, dos EUA e
'Modas e Bordados' / Andreia
Canadá, e também da Etiópia, estiveram
Agostinho. - Por detrás de um título que
reunidos em Aalborg, Dinamarca, de 11
parece resumir o mundo feminino a um
a 14 de Agosto de 2005 para discutir as
emaranhado de linhas e agulhas
suas actuais investigações e mais
encontramos uma revista que atravessa
recentes conclusões. Esta Conferência
quase todo o século XX, servindo de
incluia sessões plenárias e seminários
19
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
temáticos em 28 diferentes grupos de
trabalho, onde cerca de 240 comunicações foram apresentadas. - A
presente edição é um número especial
do «Nordicom Review», vol. 27, nº 2
(Nov. 2006), com o número DE ISSN
1403-1108 e foi catalogada como se de
uma monografia se tratasse, em virtude
de reunir em compilação as comunicações apresentadas durante a 17ª
Conferência levada a efeito pelo
Nordicom. - Contém: Foreword; Sounding the Media. An Interdisciplinary
Review and Research Agenda for digital
Sound Studies, Klaus Bruhn Jensen; On
the Open and Closed Space of Public
Discourse, Leif Dahlberg; Media
Diversity ant the Politics of Criteria.
Diversity Assessment and Technocratisation of European Media Policy,
Kari Karppinen; Between Individualism
and Community. On Media Consumption, Political Interest and the Public;
Beyond Representation. Newspapers
and Citizenship participation in the Case
of a Minority Ethnic Group, Camila
Nordberg; Youth and New Media in the
New Millenium, Thorbjorn Broddanson;
Symbolic Spaces of Everyday Life.
Work and Leisure at Home, Stina
Bentgsson; The Mediated Body.
Cosmetic Surgery in Television Drama,
Reality
Television
and
Fashion
Photography, Anne Jerslev;
The
Empire and Egyptians. A Multidisciplinary Approach to Global
Journalism Studies; Elisabeth Eide;
Constructing Karl Popper. How does
Science Journalism Employ Literary
Devices? Harald Hornmoen; Analysing
Inference. And Ethos-Implicature in
Particular, Thore Roksvold; Interpreting
and Explaining Historical Texts - Is it
Possible? Wenche Vagle; Eve ryday
Talk and the Conversational Patterns of
the Soap Opera, Unni From; City
Branding - All Smoke, no Fire? Jorgen
Stigel & Soren Frimann; Evaluation of
Quality in Computer Games, Kjetil
Sandvik; What is the Strategic Role of
Online Newspapers?; The Autho rs;
ISBN (brochado) : Oferta
AUDIOVISUAL / COMUNICAÇÃO
SOCIAL / CONSUMIDOR / CULTURA / DEBATE / ESPAÇO PÚBLICO /
DIGITAL / EDUCAÇÃO PERMANENTE / FICÇÃO / FILME /
GÉNEROS TELEVISIVOS / GRUPO
DE PERITOS / HISTÓRIA /
IMPRENSA ONLINE / INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO
/ JOGO ELECTRÓNICO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / MULTICULTURALISMO / POLÍTICA DA
COMUNICAÇÃO / SOCIOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO / TELEVISÃO INTERACTIVA
[5246]
FE.682
BONET, Montse
La radio digital, estándares tecnológicos y plataformas de distribución
[documento electrónico] / Montse
Bonet. - Adobe Acrobat 7.0 ; 541 KB. Barcelona : Portal de la Comunicación
InCOM UAB, 2007. - 15 p. - acedido a
17-07-2007
http://www.portalcomunicacion.com/es
p/pdf/aab_lec/29.pdf
. - Estamos a assistir a uma das
mudanças tecnológicas mais substanciais em matéria de telecomunicações e
radiodifusão no espaço de um século, a
digitalização; mas de momento, e especialmente no âmbito radiofónico,
existe bastante confusão, muitos lugares-comuns e cujo futuro permanece,
todavia, incerto. Em boa parte, com
alguma lógica, visto que são necessários
uns 10-15 anos, ou mais (Paila,
2005:29) para se conseguir que uma
nova tecnologia alcance um ponto tal
que passa a ser utilizada não apenas pelo
inovadores e os primeiros utilizadores
20
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(early adopters) até que resulte imparável, o que pressupõe a sua presença
em cerca de 20% do mercado massivo
(Corneliussen, 2004:3). Durante a última década parecia que a rádio digital
devia ter um só nome sem se ter em
conta qual: DAB (Digital Audio
Broadcasting), ou DRM (Digital Radio
Mondiale), ou IBOC (In-Band-onChannel) ou ISDB (Integrated Services
Digital Broadcasting), etc., esquecendo
que já existia uma rádio digital sem
siglas, a da Internet (Ribes, 2001), e que
uma coisa são os padrões tecnológicos e
outra as plataformas de distribuição dos
conteúdos radiofónicos (ou de audio, em
geral). Outro dos mal-entendidos frequentes quando se fala de rádio digital
na Europa, é associar as mudanças nos
perfis profissionais ao DAB. Em parte,
tal deve-se às próprias siglas e ao seu
emprego. DAB significa, como é sabido, Digital Audio Broadcasting, e por
consequência refere-se de forma genérica à radiodifusão de audio digital. No
entanto, na Europa e noutros países
onde se implantou, o DAB utiliza-se
como sinónimo da norma técnica
Eureka 147, da mesma forma que nos
Estados Unidos chamam HD Radio
(High Definition Radio) à sua rádio
digital, sem ter assim que referir-se a ela
pelo nome da sua norma (IBOC).
Ademais, é frequente encontar textos (p.
ex., da FCC - Federal Communications
Commission) em que se fala de sistemas
DAB ou de sistema IBOC DAB ou
ainda de modelo IBOC DAB. Os perfis
profissionais, não obstante, não se
alteram condicionados apenas por uma
norma de difusão e respectivas características definidoras, pois desde há
décadas que a rádio começou a digitalizar os processos prévios à difusão da
sua programação (Hendy, 2000;
Coutard, 2001; Lax, 2005) e os seus
trabalhadores viram alterar-se as suas
rotinas produtivas e a sentir ameaçados
os seus postos de trabalho pela digitalização. Uma norma pode afectar
alguns aspectos da cadeia produtiva,
sobretudo no que concerne aos serviços
de valor acrescentado ou aos dados
associados ao programa, mas há anos
que a rádio trabalha em digital e emite
em analógico. Por tudo isto, para tentar
esclarecer e fixar um ponto de partida
útil e prático, durante as próximas linhas
estabeleceremos um retrato fixo da
situação da rádio digital: o que é, quais
são as suas principais normas na liça e
através de que plataformas pode oferecer-se a uma audiência cada vez mais
exigente, móvel e saturada de ofertas
mediáticas de todo o tipo. Se bem que
se abordarão diferentes sistemas de
distribuição de audio digital, centrarnos-emos especialmente nos principais
padrões de difusão via hertziana. Para
aqueles países que ainda não o
elegeram, não seria despropositado
optar por uma postura conservadora de
tipo 'wait and see' (trad. adapt. de
'Introduction'). - Introducción; 1. Digitalización y convergencia: versatilidad
del producto, ¿pérdida de identidad del
medio? 2. Los estándares de difusión
hertziana; 2.1. Principales estándares y
su tipología; 2.2. La radio digital tiene
dónde elegir; 2.2.1. Eureka 147. El
DAB europeo de aplicación mundial;
2.2.2. IBOC. Estados Unidos defiende
el negocio; 2.2.3. DRM. Digitalicemos
primero las ondas medias; 2.2.4. ISDB.
Un mismo estándar para radio y
televisión; 2.3. Convergencia tecnológica: otros estándares, otras plataformas
de distribución de audio; A modo de
conclusión; Notas; Bibliografia relacionada; Enlaces relacionados
ANÁLISE DA SITUAÇÃ0 / ASPECTO
TÉCNICO / AUDIOVISUAL--Política
do Audiovisual / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa / CONVERGÊNCIA / DAB / DAB+ /
DIGITALIZAÇÃO / DMB / DRM /
DVB-H / DVB-T / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico
/ ESPECTRO RADIOELÉCTRICO /
21
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
EUREKA 147 / IBOC / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL / INOVAÇÃO / ISDB
/ LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO /
MBMS-MULTIMÉDIA BROADCAST
MULTICAST SERVICE / MUDANÇA
TECNOLÓGICA / NORMA / PLATAFORMA DIGITAL / RÁDIO / RADIODIFUSÃO--Tecnologia Digital /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
/ TELEFONE MÓVEL / TRANSMISSÃO ANALÓGICA / TRANSMISSÃO NUMÉRICA
autoregulação e de co-regulação. A fim
de cumprir essas atribuições e
competências, a ERC desenvolveu um
modelo de monitorização da informação
televisiva para aplicação a todos os
operadores de televisão, que permite
avaliar de forma sistemática e fiável o
cumprimento dos conceitos referidos
supra e de outros constantes da
legislação sobre televisão. Trata-se de
uma avaliação que emprega métodologias qualitativas e quantitativas, realizada por amostragem, que teve início
em Setembro de 2006 e foi já
[5247]
apresentada aos responsáveis da inforFE.683
mação da televisão pública e privada.
Esse modelo de monitorização abrange
a avaliação do pluralismo na sua
ERC. Entidade Reguladora para a
expressão mais lata, de diversidade de
Comunicação
Social,
Conselho
correntes de expressão sócio-culturais e
Regulador da Entidade Reguladora
políticas (em sentido amplo), não se
para a Comunicação Social
restringindo ao pluralismo estritamente
Avaliação do Pluralismo Políticopolítico-partidário, estendendo-se a
Partidário na Televisão Pública
outros protagonistas e temáticas, tais
[documento electrónico] / Conselho
como
autarcas
e
autarquias,
Regulador da Entidade Reguladora para
sindicalistas
e
temas
laborais,
a Comunicação Social ; edit. ERC,
associações de natureza vária, etc. Em
Entidade Reguladora para a ComuniPortugal não existe tradição de
cação Social. - Adobe Acrobat 7.0 ; 104
avaliação sistemática da programação
KB. - Lisboa : ERC, 2007. - 10 p. televisiva, incluindo a avaliação do
acedido
a
18-07-2007.
pluralismo político na informação,
http://www.erc.pt/documentos/Pluralism
apesar de um número considerável de
opoliticonoservicopublicofinal.pdf
queixas e reclamações apresentadas ao
. - «Promover o pluralismo cultural e a
actual e anterior regu-lador alegarem
diversidade de expressão das várias
tratamento desigual, em termos de
correntes de pensamento, através das
tempo de emissão ou de palavra,
entidades que prosseguem actividades
relativamente a protagonistas e temas
de comunicação social sujeitas à sua
de natureza político-partidária. Embora
regulação” e garantir “a efectiva
as referências ao pluralismo na
expressão e o confronto das diversas
televisão, constantes da legislação
correntes de opinião, em respeito pelo
aplicável, não distingam, claramente, as
princípio do pluralismo e pela linha
obrigações do operador público e dos
editorial de cada órgão de comunicação
operadores privados, o texto constisocial”, constituem, entre outras,
tucional (art. 38.º, n.º 6, CRP)
atribuições da ERC, segundo os artigos
contempla a obrigação dos meios de
7.º, al. a) e 8.º, al. e) dos Estatutos da
comunicação do sector público asseguERC, anexos à Lei n. 53/2005, de 8 de
rarem a possibilidade de expressão e o
Novembro. Por outro lado, o artigo 9.º
confronto das diversas correntes de
deste diploma atribui à ERC o dever de
opinião. A questão justifica, pois, no
promover e estimular mecanismos de
entender do Conselho Regulador, uma
22
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
atenção particular. Nesse sentido, foi
elaborado o presente documento sobre
o pluralismo político no serviço público
de televisão em períodos não eleitorais,
uma vez que para estes vale legislação
específica. Consciente da importância
de que se reveste, nesta matéria, a
audição dos intervenientes mais directos, isto é, dos responsáveis editoriais
da televisão pública, dos representantes
dos partidos políticos e do Governo, o
Conselho Regulador entende como útil
um diálogo com as partes abrangidas,
para discussão dos princípios e regras a
adoptar, a seguir expostos.» (In: '1.
Introdução'). - No original deste
documento os capítulos constantes do
sumário apresentam uma repetição (2 x
o Capítulo 3) e, no texto, foi suprimida a
menção ao capítulo 'Indicadores a
utilizar na avaliação qualitativa'. A fim
de introduzir um critério de uniformidade na descrição da 'Nota de
Conteúdo', optou-se pela introdução da
numeração sequêncial dos capítulos
pelo recurso à sinalética [X], sendo X a
numeração introduzida pelo catalogador, evitando-se assim a repetição
sucessiva da numeração incorrecta
seguida da recomendada, ou seja: X [i.e,
numeração correcta]. - DOCUMENTO
RELACIONADO: «Deliberação 3Q/2006 do Conselho Regulador da
ERC», disponível em:
http://www.erc.pt/index.php?lang=pt&o
p=pesquisa&str=3-Q%2F2006.
Contém: 1. Introdução; 2. Objectivos; 3.
A questão do pluralismo político; [4.]
Protagonistas envolvidos na avaliação;
[5.] Extensão temporal da avaliação do
pluralismo; [6] Canais/Blocos Informativos/Programas abrangidos; [7] Critérios de contagem das peças; [8]
Indicadores a utilizar na avaliação
qualitativa; [9] Processo de avaliação;
[10] Indicadores para avaliação do
pluralismo político no serviço público
de Televisão; [11] Indicadores/Variáveis
a codificar
ANÁLISE DE CONTEÚDO / ANÁLISE QUALITATIVA / ANÁLISE
QUANTITATIVA / AVALIAÇÃO /
BASE DE DADOS / CONTROLO DA
INFORMAÇÃO / CRONOLOGIA /
ERC / ESTATÍSTICA--Amostragem /
GÉNEROS TELEVISIVOS / INDICADOR DE COMUNICAÇÃO / INFORMAÇÃO POLÍTICA / NOTÍCIA /
NOTICIÁRIO TELEVISIVO / PARTIDO POLÍTICO / POLÍTICO /
PROGRAMA DE TELEVISÃO /
PLURALISMO POLÍTICO / SERVIÇO
PÚBLICO / TELEVISÃO
[5248]
FE.684
BBC.
British
Broadcasting
Corporation, BBC Trust
BBC on-demand proposals : Public
Value
Test
final
conclusions
[documento electrónico] / BBC Trust ;
pref.. - [London] : BBC, 2007. - 30 p. acedido a 18-07-2007
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/fil
es/pdf/consult/decisions/on_demand/dec
ision.pdf
. - Esta é a decisão final da BBC Trust
no seu primeiro Teste de Valor Público.
Concede a aprovação condicional a
quatro novas ofertas de serviços propostas pelo Executivo da BBC para o
fornecimento de conteúdos audio e
vídeo a pedido (on-demand). A BBC
Trust havia já publicado as suas
conclusões provisórias em Janeiro de
2007, considerando a sua própria avaliação do valor público das propostas do
Executivo da BBC e da Avaliação do
Impacto do Mercado, realizada pelo
Ofcom. As suas conclusões provisórias
foram sujeitas a consulta pública
durante um período de oito semanas.
Foram recebidas mais de 10.000
respostas e a BBC Trust congratula-se e
agradece a todos os que realizaram a
análise em tempo útil. É de recordar que
23
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
este organismo substituíu o anterior
BBC's Board of Governors, em 1
Janeiro 2007 e na sequência da
aplicação da revisão da BBC's Royal
Charter. Trata-se de algo mais que uma
simples mudança de nome; a Trust é
responsável pela representação dos
interesses de todos os pagantes da taxa
de radiodifusão. Na sua consulta,
auscultou um assinalável apoio público
ao alargamento do acesso aos conteúdos
da BBC a par do interesse da indústria
em que as limitações devem ser
aplicadas para reduzir os impactos
adversos para os fornecedores comerciais. A Trust teve em consideração
todos os argumentos constantes das
respostas enviadas na elaboração das
suas conclusões finais. Ao avaliar a
proposta do Executivo da BBC, foram
guiados pelo interesse público em dois
sentidos. O primeiro deles é que devia
ser satisfeita a condição que as propostas para novos serviços a pedido
deveriam ser genuinamente vá lidas para
o público. O segundo aspecto a ter em
consideração era que ao fornecer novos
serviços, a BBC não limitasse algures a
capacidade de escolha dos consumidores. Em resumo, a Trust não alterou o
seu ponto de vista segundo o qual cada
uma das propostas potencie uma oferta
de valor público significativo, o bastante
para justificar o seu provável impacto
no mercado. A Trust concede que as
propostas apresentadas se efectivem
mediante determinadas modificações.
Em resposta aos argumentos que lhe
foram apresentados, aquele orgão alterou a sua abordagem quanto ao âmbito
das séries disponíveis em arquivo,
passando a defini- la não com base em
critérios editoriais, mas a partir de uma
quota. Em resposta a uma sugestão do
Executivo da BBC, a Trust abandonou o
prazo-limite de dois anos para alcançar
a neutralidade das plataformas, e no que
respeita à captura de programas, estipulou-os em sete dias, uma medida cujo
progresso será auditado a cada seis
meses. Este foi o primeiro teste de valor
público realizado pelo BBC Trust, que
agradece o 'feedback' recebido pela
gestão deste processo, e que já permitiu
identificar alguns meios para o seu
futuro melhoramento. No final deste
documento este organismo refere-se a
esta questão. (trad. adapt. de
'Foreword'). - DOCUMEN TOS RELACIONADOS: «BBC on-demand proporsals», disponível em:
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/fil
es/pdf/consult/decisions/on_demand/pu
blic_responses.pdf;
«On-demand
Cnsultation: Full text of responses from
organisations»,
disponível
em:
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/fil
es/pdf/consult/decisions/on_demand/org
anisation_responses.pdf; «BBC ondemand proposals: Public Value Test
provisional conclusions and public
consultation», disponível em:
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/fil
es/pdf/review_report_research/pvt_iplay
er/iplayer_pvt_provisional_conclusions.
pdf; «BBC new on-demand proposals:
Market Impact Assessment», disponível
em:
http://www.ofcom.org.uk/research/tv/bb
cmias/ondemand/bbc_ondemand/bbc_o
ndemand.pdf; «Public Value Assessent:BBC On -demand Service Proporal», disponível em:
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/fil
es/pdf/review_report_research/pvt_iplay
er/ondemandpva.pdf (N.B. - Todos os
documentos conservados no GMCS). Contém: 1. Introduction; 2. Summary of
the Trust’s provisional conclusions; 3.
Considerations arising from the public
consultation: 3.1 The BBC’s use of
digital rights management; 3.2 Platform
neutrality; 3.3 Series stacking; 3.4 The
storage window; 3.5 Non-DRM audio
downloads; 3.6 Protection of children;
3.7 Access for third-party content to the
BBC iPlayer; 3.8 Syndication; 3.9
Bookmarking; 3.10 DRM audio downoads; 3.11 Service licences; 3.12 BBC
iPlayer; 3.13 Review after 24 months;
24
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
3.14 Content for the nations and
regions; 3.15 Assessment methodology;
3.16 Broadband costs; 3.17 Nonbroadcast content; 3.18 "Commercial"
iPlayer; 4. Approval; 5. Service
Licences; 6. Reflections on the Public
Value Test process; Annex: Variations
to BBC Service Licences; Introduction;
Variations to the Service Licence for
bbc.co.uk; DRAFT Annex II: BBC
iPlayer; Part I: Key characteristics of the
service; Part II: Performance measuement framework; Introduction; Perormance measurement framework;
Variations to the Service Licences for
television services; Variations to the
Service Licences for radio services;
electrónico] / Commission of the
European Communities. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 49 KB. - Brussels : Office
for Official Publications of the
European Communities, 207. - 10 p. –
acedido a 19-07-2007
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/ecomm/doc/info_centre/commun
ic_reports/mobile_tv/acte_en.
. - versão em língua francesa:
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/ecomm/doc/info_centre/commun
ic_reports/mobile_tv/acte_fr.pdf
. - «A radiodifusão móvel constitui uma
oportunidade preciosa para a Europa
manter e reforçar a sua liderança nas
tecnologias de comunicações móveis e
nos serviços audiovisuais», afirmou
ACESSO À INFORMAÇÃO / ARViviane Reding, a Comissária europeia
UIVO / AUDIOVISUAL--Política do
responsável pelo pelouro Sociedade da
Audiovisual / AVALIAÇÃO / BBC-Informação e Media. «A Europa
BBC Trust / CONSUMO / CONEÚDO
encontra-se
hoje
perante
uma
/ DIFUSÃO / DECISÃO / DIGITAL /
encruzilhada. Podemos assumir a
GESTÃO
DE
DIREITOS
EM
liderança à escala mundial - como
AMBIENTE DIGITAL / INTERsucedeu com a telefonia móvel baseada
ONECTIVIDADE / INTERESSE GEna norma GSM elaborada pela
AL--Serviço de Interesse Geral /
indústria europeia - ou permitir que
INQUÉRITO / LICENÇA / OFERTA /
outras regiões do mundo se apoderem
ORGÃO DECISOR / PLATAFORMA
da parte de leão do promissor mercado
DIGITAL / PROGRAMA DE RÁDIO /
da televisão móvel. 'Esperar para ver'
PROGRAMA DE TELEVISÃO /
não é opção. Chegou o momento de a
PROPOSTA / PROTECÇÃO À INindústria e os governos europeus se
FÂNCIA / REINO UNIDO / SERVIÇO
lançarem na televisão móvel». Até
PÚBLICO / TELEVISÃO--Teledistriagora, a introdução e aceitação da
buição / VÍDEO-ON-DEMAND
televisão móvel na UE tem sido lenta,
enquanto os concorrentes da Europa têm
realizado progressos significativos. A
Europa, a menos que tome medidas
[5249]
concretas imediatamente, arrisca-se a
FE.685
perder a sua vantagem competitiva. Por
exemplo, a taxa de penetração da
televisão móvel na Coreia do Sul, que é
COMMISSION OF THE EUROo mercado da televisão móvel mais
PEAN COMMUNITIES
desenvolvido da Ásia, aproxima-se dos
Communication from the Commission to
10%, ao passo que na Itália, mercado
the Council, the European Parliament,
mais avançado da UE, essa taxa é ainda
the European Economic and Social
inferior a 1%. A Comissão está muito
Committe and the Committee of the
empenhada no êxito da televisão móvel
Regions : Strengthening the Internal
(ver IP/07/340), que poderá tornar-se
Market for Mobile TV [documento
um mercado de 20 mil milhões de euros
25
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
até 2011, com cerca de 500 milhões de
clientes em todo o mundo. A Comissão
considera a comunicação «Reforçar o
mercado interno da televisão móvel»,
hoje apresentada, um elemento crucial
para a criação de emprego e oportunidades de negócio de que poderão
beneficiar os criadores de conteúdos,
fornecedores de serviços e fabricantes
de equipamentos, bem como para a
oferta aos cidadãos de novos serviços de
valor acrescentado. A Comissão identificou três factores essenciais para o
êxito da televisão móvel: Normas/interoperabilidade; Espectro radioeléctrico; e um ambiente regulamentar
favorável. A Comissão considera que
2008 será um ano crucial para a
aceitação da televisão móvel na UE,
dado que terão lugar importantes
eventos desportivos, como o Campeonato Europeu de Futebol e os Jogos
Olímpicos de Verão, que constituirão
uma oportunidade única para sensibilizar os consumidores e promover a
adopção de novos serviços. (Excerto do
IP/07/1118, de 18-07-2007). - A este
documento foi atribuída a referência
COM
(2007)
409
final.
DOCUMENTOS RELACIONADOS:
«Commission opens Europe's Single
Market for Mobile TV services IP/07/1118», disponível em:
http://www.europa.eu/rapid/pressReleas
esAction.do?reference=IP/07/1118&for
mat=HTML&aged=0&language=EN&g
uiLanguage=en; «Mobile broadcasting
is a tremendous opportunity for Europe
to maintain its leadership», disponível
em:
http://ec.europa.eu/information_society/
newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_i
d=3535; «Mobile TV: Commission urges industry and Member States industry and Member States to develop a
proactive
European
strategy
IP/07/340», disponível em:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesActi
on.do?reference=IP/07/340&format=HT
ML&aged=0&language=EN&guiLangu
age=en; «Mobile TV: The time to act is
now, V. Reading speech, Mobile TV
Conference, International CeBIT Summit, Hannover, Germany, 16 March
2007», disponível em:
http://www.europa.eu/rapid/pressReleas
esAction.do?reference=SPEECH/07/15
4&format=HTML&aged=0&language=
EN&guiLanguage=fr; «Mobile Television: The EU switches on», disponível
em:
http://ec.europa.eu/information_society/
doc/6-1-mobile-television-en.pdf; «Staff
Working Document: Summary of Impact
assessment», disponível em:
http://ec.europa.eu/informatio n_society/
policy/ecomm/doc/info_centre/commun
ic_reports/mobile_tv/981_en_original.p
df (também em português no dossier
electrónico deste mesmo registo);
«Commission Staff Working Document:
Impact Assessment», disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/ecomm/doc/info_centre/commun
ic_reports/mobile_tv/980_ia_en.pdf
(Todos os documentos disponíveis no
GMCS). - Contém: 1. MOBILE TV: A
NEW OPPORTUNITY FOR THE EU;
2. KEY FACTORS FOR SUCCESS:
2.1. Technical aspects (standards/ interoperability); 2.2. A regulatory environment conducive to innovation and
investment in Mobile TV; 2.3. Ensuring
quality spectrum for Mobile TV
services; 3. AN INTEGRATED POLICY FOR MOBILE TV; 4. NEXT
STEPS
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual
Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Execução / COMPETITIVIDADE / COMUNICAÇÃO / COMUNICAÇÃO
AUDIOVISUAL / CONVERGÊNCIA /
DVB-H / ESPECTRO RADIOELÉCTRICO--Banda de Frequências /
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INTERCONECTIVIDADE / MERCADO
26
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
INTERNO--Mercado Único / MERCADOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS--Mercado
18
/
NORMA / RADIODIFUS ÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO /
REGULAMENTAÇÃO
TÉCNICA-Norma de Produção / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital / TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO--Televisão Móvel / UNIÃO
EUROPEIA--Acção Comum
Nos anos mais recentes, os jornais têm
conhecido um declínio quer de leitores,
quer na circulação das suas edições.
Especificamente, as perdas diárias na
circulação totalizaram 6,3 % a mais do
que nos três anos anteriores, e o declínio
diário nos leitores foi de quase 2 % em
2006. Estes problemas podem parcialmente ser atribuídos à emergência de
uma variedade de tendências novas na
indústria dos mass media. Entre estes,
encontramos a expansão de Websites
noticiosos, as novas tecnologias tais
como o vídeo e o áudio online, e as
[5250]
mudanças de atitudes dos consumidores.
FE.685 a)
Quando muitos peritos da indústria
recearam os efeitos da evolução acrescida das notícias em linha e previram
THE BIVINGS GROUP
que tal significaria, eventualmente, o
American Newspapers : Threat or Opfim da notícia tradicionalmente importunity [documento electrónico] / The
pressa, a equipa da Bivings Group
Bivings Group. - Adobe Acrobat 7.0 ;
argumenta agora que a Internet não tem
370 KB. - Washington : The Bivings
que ser encarada unicamente como um
Group, 2007. - 36 p. - acedido a 20-07concorrente ameaçador para os jornais.
2007. –
Certamente, os jornais estão perante o
http://www.bivingsreport.com/wpfenómeno da concorrência dos pólos das
content/uploads/2007/07/threat_opportu
notícias em linha. Entretanto, porque os
nity.pdf
Websites dos jornais se diferenciam dos
. - O Bivings Group realizou o estudo
seus congéneres impressos, a presença
que se segue tendo por objectivo avaliar
na Web pode representar para os jornais
como é que os jornais americanos de
uma ferramenta de expansão do seu
referência estão a tirar partido das novas
alcance e rentabilidade. Para que tal
tecnologias da informação oferecidas
ocorra, contudo, os jornais necessitam
pela Internet. Na actual fase de prode desenvolver novos planos de
liferação de media interactivos, é imnegócio. Nesta pesquisa, a Bivings
portante para a divulgação noticiosa
Group examinou os sítios internet dos
convidar os leitores à utilização de
prinscipais 100 jornais da América do
novas ferramentas promovendo, ao
Norte avaliando, designadamente, a
mesmo tempo, a comunicação entre os
presença ou a ausência de determinadas
consumidores e os fornecedores de
características e ferramentas técnicas
notícias presentes no meio Internet. A
online. Este estudo apresenta estes
maioria dos jornais, entretanto, esfordados por tópicos e gráficos, mostrando
çou-se por desenvolver modelos viáveis
as alterações que ocorreram no ano
tanto do ponto de vista económico como
passado e ilustrando em detalhe os
estratégico para os seus Websites. Esta
novos
padrões
da
indústria.
pesquisa, no tandem com o relatório
Globalmente, detectou-se que o recurso
elaborado no ano passado sobre o
e utilização de ferramentas interactivas
mesmo tópico, procura medir o grau de
pelos Websites dos jornais cresceu em
sucesso alcançado pelos jornais no
cada uma das categoria s em 2006 e
recurso às várias tecnologias em linha.
2007, com excepção nos 'blogrolls'
27
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(listagens de link's externos). A pesquisa
mostra que, conquanto os jornais se
tornaram mais abertos na partilha dos
seus conteúdos com locais externos
através das 'bookmarks' em 2007, permaneceram ainda relativamente relutantes em ligar-se a outras fontes,
mesmo se este processo pode reforçar a
experiência do utilizador. Além disso,
muitos jornais continuam a manter o
acesso aos seus conteúdos (livres ou
pagos) dependentes do registo prévio,
impedindo os utilizadores de aceder aos
artigos sem primeiramente fornecerem
os seus dados pessoais. Apesar destas
tendências, tornou-se claro no decorrer
desta pesquisa que os jornais estão a
retirar vantagens dos recursos facultados
pelas ferramentas das novas tecnologias.
O uso de ferramentas em linha, tais
como o vídeo, os 'podcasts', os blogues,
os agregadores de conteúdos etc., complementam a informação que os leitores
podem obter nas edições impressas.
Porque estas ferramentas realçam a
experiência do utilizador e fornecem
valor para além das matérias apenas
tratadas nas versões impressas do jornal,
os Websites dos jornais estão a começar
a evoluir para além dos seus congéneres
impressos e a transformar-se num produto distinto e com características próprias. A continuação desta tendência
será positiva para os jornais, que
beneficiarão de um ambiente favorável
na complementaridade entre a edição
impressa e a edição em linha. (trad.
adapt. de 'Executive Summary'). Contém: Executive Summary; Key Findings; Graphs and Charts; Methodology; Introduction; Features: RSS;
Blogs; Video and Podcasting; Freedom
of Content; Interactivity and Participation; Conclusion; Appendix; Works
Cited
AMÉRICA / ESTUDO DE CASO /
INDÚSTRIA JORNALÍSTICA / IMPRENSA ONLINE / INTERACTIVIDADE / INTERNET--Internauta /
INTERNET--Difusão da Informação /
INTERNET--Internet Móvel / INTERNET--Sítio Internet / INTERNET--Sistema de Informa ção / INVESTIGAÇÃO
SOBRE A COMUNICAÇÃO / JORNAL / LEITOR / MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS / MULTIMÉDIA / PARTICIPAÇÃO / RELATÓRIO--Relatório de Investigação /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Nova Tecnologia / UTILIZAÇÃO DA
INFORMAÇÃO / UTILIZADOR DA
INFORMAÇÃO
[5251]
P.P.47
FAUSTINO, Paulo
Políticas e Negócios da Televisão /
Paulo Faustino. - Neste seu editorial, o
director da 'Media XXI' aborda o
contexto actual da situação da televisão
em Portugal. Aspectos como a
segmentação das audiências, quer pelo
apelo suscitado pelos canais temáticos,
quer fruto do florescimento geográfico
da oferta mercê do advento de novas
plataformas de distribuição, como é o
caso do IPTV ou da tecnologia
ADSL2+, são factores determinantes no
crescendo do clima concorrencial que se
observa no sector. Por outro lado, a
expectativa gerada em torno do próximo
concurso para a Televisão Digital
Terrestre está a agitar todo o sector do
audiovisual em Portugal, tanto nos
actuais operadores que desejam ver
alargada a sua capacidade de oferta,
como nos players até aqui sem presença
nos écrãs. O modelo económico de exANÁLISE DA SITUAÇÃO / CONploração do negócio que a melhor gesTEÚDO / CRIATIVIDADE / DADOS
tão do espectro radioléctrico vai perESTATÍSTICOS / EDIÇÃO ELECmitir, é outro dos temas sobre o qual o
TRÓNICA / ESTADOS UNIDOS DA
editorialista se debruça. Uma nota inter28
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
rogativa a quatro tópicos, contempla a
sempre recolocada questão do serviço
público de televisão
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 4
[5253]
FE.686
OBERCOM. Observatório da Comunicação
O Mercado Nacional das Comunicações
Móveis : Das cadeias de valor às redes
AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Políde valor [documento electrónico] /
tica do Audiovisual / CANAL DE
OberCom, Observatório da ComuniTELEVISÃO / CANAL TEMÁTICO /
cação ; Gustavo Cardoso et alli. - Adobe
CONCORRÊNCIA / CONCURSO /
Acrobat 7.0 ; 346 KB. - Lisboa :
DVB-T / ECONOMIA DA COMUNIOBERCOM, 2007. - 34 p.. - (Working
CAÇÃO--Modelo Económico / GRUReport / coord. editorial Rita Espanha ;
POS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
11). - acedido a 23-07-2007. –
PUBLICIDADE / PRIVATIZAÇÃO /
http://www.obercom.pt/client/?newsId=
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO
394&fileName=wr11.pdf
. - Na última década, o sector das
telecomunicações em Portugal tem so[5252]
frido profundas alterações, nomeadaP.P.47
mente desde o aparecimento dos
telemóveis. Em pouco mais de dez anos,
surgiram novas potencialidades e serGUERREIRO, Mário
viços inovadores, aos quais se foram
Os media em equação : opiniões e
associando também novas necessidades
estudos sobre os media que vamos ter
por parte dos consumidores, num
no futuro / Mário Guerreiro. - Que
ambiente de convergência tecnológica.
futuro para os media, quando a Web
A mobilidade veio permitir o aparepassou a ser uma face obrigatória de
cimento de novas fontes de mais valias
qualquer meio que se pretenda
para os operadores, levando a uma total
competitivo e as gerações mais jovens
reconfiguração do sector e da sua resexigem outras ofertas [?]. O consenso
pectiva cadeia de valor. Simultaneaexiste apenas num ponto; trata-se de um
mente, as estratégias de marketing
período de extrema importância para os
levadas a cabo pelos players deste mermedia. Os que não acompanharem as
cado, em associação com a queda dos
novas tendências nem conseguirem
preços dos equipamentos e serviços, e
responder às cada vez mais exigentes
com a introdução do sistema pré-pago
necessidades do público arriscam o
permitiram a rápida massificação da
desaparecimento (...)
utilização dos telemóveis. Assim, a taxa
In: Media XXI : revista da
de penetração deste dispositivo na
comunicação, cultura e sociedade da
Europa ultrapassa já os 90%, atingindo
informação. - Lisboa. - A. 11, nº (Marum valor de 115,7% em Portugal no
Abr. 2007), pp. 10-11
final do quarto trimestre de 2006, de
acordo com os dados disponibilizados
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONpela ANACOM (Autoridade Nacional
VERGÊNCIA / DIGITALIZAÇÃO /
das Comunicações). No entanto,
INTERNET--Internauta / OPINIÃO /
desenvolvimentos recentes fazem prever
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOnovas mudanças estruturais no mercado
CIAL / PREVISÃO / SITUAÇÃO
das comunicações móveis, alterando
FINANCEIRA
mais uma vez as fontes tradicionais de
29
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
receitas e valor, com um potencial efeito
em termos do negócio, cadeia de valor,
tecnologia e envolvente regulatória. Por
um lado, em termos nacionais, adivinhase uma reconfiguração dos players do
mercado, na sequência da rejeição da
Operação Pública de Aquisição (OPA)
da Sonae sobre a Portugal Telecom
(PT), com a consequente separação da
PT Multimédia do resto do grupo e um
eventual reagrupamento dos agentes
intervenientes no mercado. Por outro
lado, e em termos globais, fala-se já há
alguns anos em saturação de mercado,
tendo as empresas começado a procurar
obter mais valias não apenas na venda
dos dispositivos, mas também através da
comercialização de serviços e funcionalidades diversificadas. Além disso,
inovações tecnológicas tais como a
possibilidade do VoIP (Voice over
Internet Protocol) através de programas
como o Skype, que permitem fazer
chamadas de voz através do computador
a custos muito reduzidos (ou até sem
custos, caso a comunicação seja feita
entre dois computadores), estão a abalar
a indústria das telecomunicações a nível
mundial. E outros desenvolvimentos
estarão a chegar, nomeadamente com o
previsível abaixamento de preço dos
telemóveis equipados com acesso wi-fi
que permitem, graças aos acessos wi-fi
abertos, a realização de chamadas via
VOIP em espaços urbanos. A expansão
destes modelos de telemóvel afectará
sobretudo, numa fase inicial, os utilizadores de elevado know-how tecnológico mas poderá no médio prazo, em
particular entre as populações mais
jovens, trazer ainda mais pressão no
sentido de inovar inovar (...). A análise
aqui apresentada integra-se no âmbito
do projecto mais vasto, «A Sociedade
em Rede em Portugal 2006»,
desenvolvido no CIES-ISCTE, por
Gustavo Cardoso, Rita Espanha e Maria
do Carmo Gomes e resulta da aplicação
de um inquérito por questionário a uma
amostra representativa da população
portuguesa, constituida por 2000 indivíduos, residentes em Portugal continental. Este Working Report estrutura-se
assim em três partes distintas: - Numa
primeira parte serão abordadas as
tendências mais significativas do sector
nacional das comunicações móveis,
destacando-se os principais indicadores
de consumo, os players existentes e as
dinâmicas em termos de concentração; Numa segunda secção será realizada
uma caracterização do consumidor do
serviço telefónico móvel por operador,
quer em termos sociodemográficos,
quer no que diz respeito aos seus hábitos de consumo de media; - Por fim,
numa terceira fase analisaremos as
estratégias de apropriação e de
utilização dos telemóveis, destacando-se
as principais diferenças encontradas
para os consumidores de cada operador.
- Contém: Introdução; 1. Configuração
do Mercado Nacional das Comunicações Móveis: Caracterização e Evolução
do Sector; Estrutura do Mercado e
Players; Caracterização do Utilizador de
Telemóvel em Portugal; 2. Perfis de
Consumidores de Comunicações Móveis em Portugal; Diz- me a tua rede que
eu dir-te-ei quem és: caracterização
sociodemográfica do utilizador do STM
por Operador; Utilizadores do STM e
Consumo de Media; 3. Estratégias de
Utilização e Apropriação dos Telemóveis por Operador: Modelos de
Utilização dos telemóveis, segundo o
operador; Atitudes em Relação aos
Telemóveis; Os SMS: um caso
específico em análise; 4. O mercado das
comunicações móveis - das cadeias de
valor às redes de valor; Bibliografia
CONSUMIDOR--Comportamento do
Consumidor / DADOS ESTATÍSTICOS / DEMOGRAFIA--Estatísticas
Demográficas / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO / EMPRESA DE
TELECOMUNICAÇÕES / HÁBITO /
INDICADOR DE COMUNICAÇÃO /
INDÚSTRIA DAS TELECOMUNI30
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
CAÇÕES / INQUÉRITO / INTERNET-Internauta / INTERNET MÓVEL /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / MERCADOS
DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / OBERCOM / PORTUGAL /
REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / RELATÓRIO--Relatório de Investigação /
SMS-SHORT MESSAGE SERVICE /
TELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS /
TELEFONE MÓVEL / UTILIZADOR /
VALOR--Valor Económico
[5255]
P.P.47
GUERREIRO, Mário
Online é a máxima / Mário Guerreiro. Steve Wildman acredita que os media
devem apostar nos conteúdos na rede.
Autor e investigador norte-americano
defende que no futuro todos os media
devem investir em conteúdos acessíveis
através de várias plaaformas móveis
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 15-16
[5254]
5254
GUERREIRO, Mário
Os jornais como empresas de informação : Richard Gordon defende a
mudança como forma de assegurar o
futuro / Mário Guerreiro. - O professor
da Universidade de Northwestern critica
a forma como os jornais ainda se
encaram, e acredita que o jornalista do
futuro tem de ser capaz de trabalhar em
vários formatos
In: Media XXI : revista de
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 12-14
CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA /
CRÍTICA DOS MEDIA / DIGITAL /
EMPRESA JORNALÍSTICA / ESTRATÉGIA / FUNÇÃO DO JORNALISTA / GÉNEROS JORNALÍSTICOS
/ IMPRENSA ONLINE / INFORMAÇÃO / INTERACTIVIDADE / INTERNET--Difusão da Informação / INTERNET--Sítio Internet / JORNAL /
JORNALISTA / OPINIÃO / PROFESSOR / PÚBLICO / RELACIONAMENTO / SUPORTE DE INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DIGITAL / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / EMPRESA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
ESTRATÉGIA / INTERNET--Difusão
da Informação / INVESTIGADOR /
JUVENTUDE / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / PLATAFORMA
DIGITAL / PREVISÃO / RECEITA /
SUPORTE DE INFORMAÇÃO /
UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5256]
P.P.47
FONSECA, Alexandre Nilo
O comércio electrónico / Alexandre
Nilo Fonseca. - Neste artigo, o
presidente da ACEP - Associação do
Comércio Electrónico em Portugal,
recorda que «segundo o mais recente
relatório do EUROSTAT, cerca de um
quarto de todas as empresas na União
Europeia (EU25) utilizam sistemas
electrónicos para fazer compras,
enquanto que somente uma em cada 10
empresas assegura fazer vendas através
da internet. Esta diferença verificada no
índice de utilização da venda online
prende-se com a maior complexidade,
31
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
por comparação com a compra online,
já que normalmente implica adopção de
novos modelos de negócio pela
empresa»
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Mai. 2007), pp. 18-19
ACEP / ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / DADOS
ESTATÍSTICOS
/
ECONOMIA-Microeconomia / EMPRESA--Empresa
Europeia / ESTRATÉGIA / EUROSTAT / GESTÃO / INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA / INTERNET-Sítio Internet / MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS
[5257]
P.P.47
COSTA, Fernando
A importância dos media : ARIC
debateu o sector / Fernando Costa. «Em política não basta existir, é
necessário fazer-se existir». Esta foi
uma das ideias que transpareceram da
participação de André Bradford, jornalista de formação, e actualmente nas
funções de assessor para os assuntos
políticos do Governo Regional dos
Açores, na sua apresentação que versou
a
temática
«Relação
entre
a
Governação e os Media»
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 20
REUNIÃO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital
[5258]
P.P.47
MARRA, Christian
Integração forçada : problemas da
convergência digital / Christian Marra. A integração das redacções do jornal
impresso e da internet numa mesma
empresa é uma questão cujas dificuldades ainda estão longe de ser superadas. Hoje, particamente todos os
jornais possuem pelo menos duas
redacções: uma para o veículo impresso
e outra para a Web. A partir dessa
constatação, os dirigentes dos jornais
passaram a enfrentar dúvidas novas:
como é que essas equipas devem ser
integradas? Que status deve ser conferido à equipa do jornalismo na Web
dentro da empresa? Terá a mesma
relevância que a equipa do jornal
impresso? Terão condições de trabalho
similares? Trabalharão de forma integrada ou cada uma terá o seu espaço?
Os seus conteúdos serão partilhados?
Não são poucas nem simples as questões que pairam actualmente.
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 27-29
CARREIRA PROFISSIONAL / CONDIÇÕES DE TRABALHO / COOPERAÇÃO / CONVERGÊNCIA / DIRECTOR DE INFORMAÇÃO / EDIÇÃO ELECTRÓNICA / EMPREGO /
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / FUNÇÃO DO JORNAAÇORES / ARIC / CONVERGÊNCIA
LISTA / GESTÃO / IMPRENSA /
/ DEBATE / DIGITALIZAÇÃO /
IMPRENSA ONLINE / INTERNET-EDUCAÇÃO PERMANENTE / FUNSítio Internet / JORNALISTA / PESÇÃO DA INFORMAÇÃO / FUNÇÃO
SOAL DA COMUNICAÇÃO / REDA RÁDIO / MEIOS DE COMUDACÇÃO / RELAÇÕES DE TRABANICAÇÃO SOCIAL / NORMA /
LHO
32
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5259]
P.P.47
LANÇA, Vera
Os media e a Europa : Centro Cultural
de Belém debateu o futuro dos media
europeus : [entrevista] / por Vera Lança.
- A Eurodeputada Assunção Esteves
considera que a valorização da televisão
e da rádio podem ajudar a uma melhor
cobertura mediática dos assuntos
europeus. Oradora na conferência «Os
media na construção da Europa
Política», organizada pela Fundação
Konrad Adenauer, a 22 de Janeiro no
Centro Cultural de Belém, a eurodeputada do PSD Maria Assunção
Esteves analisou a importância dos
media na Europa actual. A conferência
juntou oradores como o director do
'Expresso, Henrique Monteiro, a
jornalista do 'Público', Teresa de Sousa,
e ainda o embaixador alemão em
Portugal, Joachim Broudré-Grober
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 35-35
CIDADANIA / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa / DEMOCRACIA / DEPUTADO / ENTREVISTA / EUROPA DOS CIDADÃOS-Aprofundamento da União Europeia /
FUNÇÃO DA INFORMAÇÃO /
INFORMAÇÃO POLÍTICA / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
LISBOA / PARLAMENTO EUROPEU
/ PROGRAMA COMUNITÁRIO--Acção Comunitária / REUNIÃO INTERNACIONAL / UNIÃO EUROPEIA-Tratado da União Europeia
[5260]
P.P.47
VAN ZELLER, Francisco A.
A vez das empresas : (2007-2009) /
Francisco A. Van Zeller. - Artigo de
opinião
do
Secretário-Geral
da
Conferderação Portuguesa dos Meios de
Comunicação Social numa análise à
política governamental para o sector nos
primeiros dois anos do seu mandato,
designadamente ao pacote legislativo e
aos seus efeitos para as empresas de
media. Uma tónica especial é colocada à
acção desenvolvida pelas empresas e à
suas responsabilidades em matéria de
auto-regulação e regulação. Para tanto, o
recurso à exemplificação das diferentes
matérias legislativas serve para demonstrar o envolvimento das associações representativas do sector no acompanhamento da política governamental.
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - A. 11, nº 91 (Mar-Maio
2007), pp. 36
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS /
AUTO-REGULAÇÃO / COMUNICAÇÃO SOCIAL / CO-REGULAÇÃO /
CPMCS / EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / LEGISLAÇÃO /
OPINIÃO / POLÍTICA GOVERNAMENTAL
[5261]
P.P.47
GUERREIRO, Mário
Económicos apostam na qualidade :
estratégias de sucesso passam pela
inovação / Mário Guerreiro. - A crise na
imprensa generalista faz-se sentir
também entre os títulos económicos,
embora de forma atenuada, mas parece
existir a confiança que os produtos com
qualidade irão continuar a apelar aos
leitores
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 37-39
33
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
APCT / ASSINANTE / AUDIMETRIA
/ CIRCULAÇÃO / CRISE / EDIÇÃO
ELECTRÓNICA / IMPRENSA ESPECIALIZADA / INFORMAÇÃO ECONÓMICA / INTERNET--Sítio Internet /
INOVAÇÃO / JORNAL / PUBLICAÇÃO EM SÉRIE / VENDAS
[5262]
P.P.47
GUERREIRO, Mário
Há uma clique que continua a dominar
o cinema em Portugal : António Pedro
Vasconcelos aborda o estado do cinema
português / por Máro Guerreiro ; fotos
por Guilherme Pires
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade de
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio), pp. 42-46
ANÁLISE CONTEXTUAL / APOIO
DO ESTADO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / CINEASTA /
CINEMA / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / ENTREVISTA / FICÇÃO / FILME /
FINANCIAMENTO / ICAM / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA
CINEMATOGRÁFICA / LEGISLAÇÃO / OPINIÃO / POLÍTICA CULTURAL / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / REALIZADOR / TAXA /
TELEVISÃO
[5263]
P.P.47
PIRES, Guilherme
A imprensa escrita nunca irá desaparecer : entrevista a Robert Picard :
Sector tem de encontrar formatos
alternativos / por Guilherme Pires. Robert Picard, prestigiado docente da
Jonkoping Business School, defende
que a internet não será o "carrasco" da
imprensa escrita. O futuro pode residir
no e-paper. Na deslocação a Portugal
para encerrar a comemoração dos 50
anos da RTP, em entrevista exclusiva à
'Media XXI', Robert Picard perspectiva
o futuro da indústria da comunicação.
Entre outros temas, o investigador
destaca a necessidade de co-existência
entre os meios de comunicação
tradicionais e os new media, as
dificuldades que a rádio e a imprensa
atravessam e o potencial da IPTV
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 50-52
ANÁLISE
DA
SITUAÇÃO
/
CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-Fusão de Empresas / DVB-T / EDIÇÃO
ELECTRÓNICA / EMPRESA JORNALÍSTICA / ENTREVISTA / INDÚSTRIA JORNALÍSTICA / IMPRENSA /
IMPRENSA GRATUITA / IMPRENSA
ONLINE / INTERNET--Difusão da
Informação / INTERNET--IPTV-Internet Protocol TV / INVESTIGADOR /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / PORTUGAL / PREVISÃO
[5264]
P.P.47
LANÇA, Vera
Os mais jovens e as novas tecnolgias :
com conta, peso e medida / por Vera
Lança. - As novas tecnolgias começam a
fazer parte do dia-a-dia das crianças e
adolescentes cada vez mais cedo. Os
jovens dominam-nas de trás para a
frente, mas é importante saber orientar o
consumo das novas gerações
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 54-57
34
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ACESSO À INFORMAÇÃO / CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / CRIANÇA /
INTERNET--Internauta / INTERNET-Sítio Internet / JOVEM / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO À JUVENTUDE / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova
Tecnologia / TELEVISÃO
incerteza perante o futuro semelhante à
que se deu com o 'boom' tecnológico
das dot.com. Não obstante, as
perspectivas
de
crescimento
da
televisão a curto prazo, tanto em sinal
aberto, como pago, são positivas. O
panorama dos operadores televisivos
está a ampliar-se nos países ocidentais
(...)»
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio 2007), pp. 74-75
[5265]
P.P.47
CANDEIAS, Cátia
O português é mais silencioso :
Presidente da AC Media analisa os
media ibéricos / por Cátia Candeias ;
fotos Vera Lança. - Nuno Von Amann
de Campos defende que a melhor
regulação é auto-regulação e pretende
uma maior intervenção cívica da parte
dos consumidores de media
In: Media XXI : revista da
comunicação, cultura e sociedade da
informação. - Lisboa. - A. 11, nº 91
(Mar-Maio), pp. 61-64
AC MEDIA / AUTO-REGULAÇÃO /
DEFESA DO CONSUMIDOR / EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR / EDUCAÇÃO PERMANENTE / ERC /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / PORTUGAL / PROJECTO /
PROVEDOR / QUEIXA / TELESPECTADOR / TELEVISÃO
ADSL / ANÁLISE CONTEXTUAL /
AUDIOVISUAL / CONCORRÊNCIA /
CONTEÚDO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho /
DVB-H--IPTV-Internet Protocol TV /
DVB-T / INTERNET / MERCADO /
PAY-TV / PREVISÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital / TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO--Teledistribuição
[5267]
FE.687
CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL
Consultation publique ouverte par le
Conseil supérieur de l’audiovisuel pour
la diffusion de services de télévision
mobile personnelle par voie hertzienne
terrestre
en
mode
numérique
[documento electrónico] / CSA, Conseil
supérieur de l'audiovisuel. - Adobe
[5266]
Acrobat 7.0 ; 3,61 MB. - [Paris] : CSA,
P.P.47
2007. - 33 p. - acedido a 24-07-2007. http://www.csa.fr/upload/decision/Cons
ultation_TMP_CSA.pdf
ARTERO MUÑOZ, Juan Pablo
. - A possibilidade de recepcionar
As incógnitas do negócio da televisão /
serviços de televisão num terminal
Juan Pablo Artero Muñoz. - «As últimas
pessoal em situação de mobilidade
movimentações no sector televisivo
constitui um novo e importante eixo do
parecem antever uma nova etapa de
desenvolvimento da televisão digital.
35
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Inicialmente presente nas redes de
comunicações electrónicas ponto-aponto dos operadores móveis, a televisão móvel deverá utilizar frequências
em modo de difusão, e mais particularmente frequências atribuídas pelo
CSA, para as tornar acessíveis ao maior
número possível de utilizadores. Mas,
previamente, o quadro jurídico da
televisão móvel pessoal (TMP télévision mobile personnelle) deverá
ser clarificado. Ta l é o objecto do
projecto de lei relativo à modernização
da difusão audiovisual e à televisão do
futuro, razão pela qual foi declarado
urgente, e que foi adoptado pelo Senado
a 22 de Novembro de 2006, e que em
breve será examinado pela assembleia
nacional francesa (vide informação em
http://www.ddm.gouv.fr/article.php3?id
_article=1151). Além disso, o ministro
da Cultura e da Comunicação e o
ministro delegado à Indústria lançaram,
a 10 de Novembro de 2006, uma
consulta pública destinada a recolher o
parecer dos actores sobre as normas e as
características técnicas a reter para os
serviços TMP difundidos em França. A
autorização da utilização de recursos
para a difusão de tais serviços através
das frequências atribuídas pelo CSA,
necessita do acompanhamento de uma
consulta pública prévia, em conformidade com as disposições do artigo 31º
da lei de 30 de Setembro de 1986
modificada, segundo o qual: «se as
decisões de utilização dos recursos
radioeléctricos são susceptíveis de
alterar consideravelmente o mercado
em causa, o Conselho superior do
audiovisual procede, de antemão, ao
lançamento dos procedimentos previstos nos artigos 29, 30, 30-1 30-5 e
30-6, a uma consulta pública». A
presente consulta pública, destinada a
permitir ao CSA afectar o recurso
disponível em conformidade com as
disposições da lei, articula-se em três
partes: a primeira é consagrada às
condições de desenvolvimento do TMP
e aborda os elementos de contexto, a
natureza das ofertas e os serviços, assim
como os terminais que permitem a sua
recepção; o segundo trata do recurso
que o CSA disponibilizou e que poderia
permitir o desenvolvimento dos serviços
de TMP; por último, a terceira parte,
destina-se a esclarecer o CSA sobre as
cadeias de valor possíveis para a TMP
(trad. adapt. de um excerto da pág. 1). DOCUMENTOS RELACIONADOS:
«Synthèse des contributions à la
consultation lancée le 17 janvier 2007
sur la diffusion de services de télévision
mobile personnelle», disponível em:
http://www.csa.fr/upload/communique/s
ynthese_consultation_TMP_22_juin.pdf
«Réponse de France Télévisions»,
disponível em:
http://www.csa.fr/upload/publication/tm
p_france_tv.PDF;
«Réponse du Groupe CANAL+»,
disponível em:
http://www.csa.fr/upload/publication/tm
p_canal.PDF ;
«Réponse de TF1», disponível em:
http://www.csa.fr/upload/publication/tm
p_tf1.pdf;
«Réponse du Forum Tv mobile»,
disponível em:
http://www.csa.fr/upload/publication/tm
p_forum_tv_mobile.pdf;
«Réponse de TDF à la consultation
publique du CSA», disponível em:
http://www.csa.fr/upload/publication/tm
p_tdf.pdf; OUTROS DOCUMENTOS:
«Consultation publique: sur les normes
de la télévision mobile personnelle en
France», disponível em:
http://www.ddm.gouv.fr/IMG/pdf/Cons
ultation_TV_mobile.pdf, ou nesta mesma base de dados com a cota FE.618. Contém: Plan de la présente consultation: Les conditions du développement
de la TMP: Le lancement de la TMP :
éléments de contexte: · Les premières
expérimentations; · La consultation de la
DDM et de la DGE; · Le régime
juridique applicable; · Les normes et la
ressource; · Le contexte européen;
36
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Offres et services: 1. Les services de
télévision; 2. Les services locaux; 3. Les
services de radio; 4. Les services de
communication audiovisuelle autres; 5.
Le financement des services; 6. Les
modalités d’accès du téléspectateur aux
services de TMP; 7. La distribution de
la TMP; 8. Offres de télévision mobile
utilisant d’autres bandes de fréquences
que celles faisant l’objet d’assignation
par le CSA; 9. Offres de vidéo à la
demande; Les terminaux: 10. L’interface d’accès aux services; 11.
Questions relatives aux systèmes de
contrôle d’accès; 12. L’interactivité sur
les terminaux; 3. Les services de radio
numérique sur les terminaux de la TMP;
14. Questions relatives à la commercialisation des terminaux; La
ressource à attribuer: La couverture du
M7: 15. Questions relatives aux villes
couvertes par le M7; 16. La couverture
actuelle du M7; 17. Le développement
du M7; Les caractéristiques d’un réseau
de diffusio n: 19. Niveaux de champ;
[20. Est-il nécessaire] ; 21. Architectures de réseau; 22. Coûts de
diffusion; 23. Réception en sous-sol;
Utilisation des capacités du multiplex:
24. Paramètres de modulation; 25.
Résolution de la composante vidéo; 26.
Ressource pour les composantes des
services de TMP; 27. Quelle part de la
ressource radioélectrique occuperont les
flux relatifs à la signalisation ? 29.
Composition d’un multiplex; La chaîne
de valeur; ANNEXE A - Première série
d’expérimentation DVB-H en région
parisienne: 1. Les acteurs et les chaînes
diffusées; 2. L’usage; 3. Aspects
techniques; 4. Secondes expérimentations; ANNEXE B - Description du
réseau
M7;
ANNEXE
B.1
Méthodologie de la recherche de
fréquences; 5. Les cibles de l’étude; 6.
Précautions d’usage; 7. L’extension du
réseau; ANNEXE B.2 Liste des villes
couvertes et population; ANNEXE B.3 Exemples de couverture; Annexe B.4
Exemple
d’annexe
Agglomération de Nice
technique
-
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
CSA-CONSEIL SUPÉRIEUR
DE
L'AUDIOVISUEL / DVB-H / DVB-T /
EMPRESA DE RADIODIFUSÃO /
ESPECTRO DE FREQUÊNCIA--Frequência Radioeléctrica / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO--Banda de Frequências / FRANÇA / INTERESSE
PÚBLICO / INQUÉRITO / LEGISLAÇÃO--Lei / LICENÇA / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 18 / NORMA /
OPINIÃO / PLANEAMENTO / PLATAFORMA DIGITAL / POPULAÇÃO
/ RÁDIO / RADIODIFUSÃO / RECEPTOR DE TELEVISÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital / TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO--Televisão Móvel /
TRANSMISSÃO NUMÉRICA / VALOR--Valor Económico / VIDEO-ONDEMAND
[5268]
P.P.118
KARL, Harald
Décision du BKS en matière de
parrainage et de publicité clandestine /
Harald Karl. - Na sua decisão de 26 de
Fevereiro de 2007, o Bundeskommunikationsrat da Áustria (Conselho
federal das comunicações - BKS),
deliberou sobre um contencioso relativo
ao patrocínio de uma emissão no
decurso da qual os produtos e os
serviços dos patrocinadores foram
objecto de uma apresentação e de uma
promoção no âmbito de duas reportagens. Tratava-se, para o BKS, de
determinar se esta situação seria conforme com o estipulado no artigo 46,
37
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
parágrafo 2, alínea 3 da lei sobre os
canais de tele visão privados (o que
corresponde ao artigo 17, parágrafo 1,
alinea c) da Directiva 'Televisão Sem
Fronteiras'), que preconiza que as emissões patrocinadas não devem incitar à
compra, ao aluguer ou gestão dos
produtos, nem à compra dos serviços do
comand itário ou de um terceiro, nomeadamente por referências específicas
aos produtos ou aos serviços que incentivam à sua compra. O BKS estudou
em especial a questão de se saber em
que momento este tipo de reportagem
devia ser qualificado de publicidade.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 2-3
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual
Europeu / ÁUSTRIA / BKS-BUNDESKOMMUNIKATIONSTRAT
/
DECISÃO / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / LEGISLAÇÃO-Lei / MARCA COMERCIAL / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios
de Comunicação Privados / PATROCÍNIO--Promoção Comercial /
PUBLICIDADE CAMUFLADA / REPORTAGEM
/
TELEVISÃO
/
TELEVISÃO
[5269]
P.P.118
BABIC, Dusan
Situation de la radiodiffusion publique
[en Bosnie-Herzégovine] / Dusan Babic.
- A 29 de Março de 2007, o
representante do OSCE para a liberdade
dos meios de comunicação social
apresentou um relatório sobre a situação
da radiodifusão pública na BósniaHerzegovina. O relatório surge na
sequência da visita do referido representante a Sarajevo e a Banjaluka no
início do mês de Fevereiro deste ano,
efectuado devido à decisão do Governo
do República Srpska (entidade sérvia da
Bósnia-Herzegovina, nascida do acordo
de Dayton) de proibir os funcionários do
canal de televisão pública do Estado, a
BHT1, de fazer a mais pequena
declaração aos jornalistas, e vedandolhes qualquer acesso às conferências de
imprensa governamentais. Esta proibição decorre do tratamento informativo, supostamente desagradável, da
festa da República Srpska, a 9 de
Janeiro de 2007, pelos jornais emitidos
pelo canal televisivo, bem como o
tratamento alegadamente hostil reservado aos altos líderes da República
Srpska pelo BHT1. O Governo da
República Srpska qualificou publicamente a política editorial de BHT1 ««de
politizada,
maliciosa
e
pouco
profissional». O relatório do representante da OSCE sobre esta matéria e
contendo uma recomendação, em língua
inglesa, está disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10733
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 3
AUDIOVISUAL / BÓSNIA-HERZEGOVINA / CANAL DE TELEVISÃO /
CONTROLO DA COMUNICAÇÃO /
CONFLITO / DIREITO DE INFORMAR / INFORMAÇÃO / LIBERDADE
DE IMPRENSA / NOTICIÁRIO /
OSCE / POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO / RAK-BOSNIA i HERZEGOVINA REGULATORNA AGENCIJA ZA KOMUNIKACIJE / RECOMENDAÇÃO / REGULAÇÃO / RELATÓRIO / REPÚBLICA SRPSKA /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO
[5270]
P.P.118
FUCIK, Jan
Transition vers la radiodiffusion numerique / Jan Fucik. - No seguimento do
38
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
plano de utilização do espectro
radioeléctrico, o Gabinete checo das
Telecomunicações publicou, em Dezembro de 2006, o Plano técnico para a
transição da radiodifusão televisiva
analógica terrestre para a radiodifusão
televisiva digital terrestre (a seguir,
"Plano de transição técnico"). Aquele
orgão define neste plano de transição
técnico os prazos, as condições e as
modalidades do processo de constituição das redes de comunicações
electrónicas da radiodifusão televisiva
digital terrestre, incluindo os prazos,
condições e modalidades do abandono
da radiodifusão analógica terrestre na
República Checa, em conformidade com
as disposições previstas. A data
definitiva do abandono completo da
radiodifusão televisiva analógica terrestre foi fixada para 31 de Dezembro
de 2012. O Plano de transição técnico
prevê, com base nas condições de
transição, as datas específicas do abandono da difusão analógica em cada
região.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 5
ASPECTO TÉCNICO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / DVBT / ESPECTRO RADIOELÉCTRICO-Frequência Radioeléctrica / MUDANÇA TECNOLÓGICA / ORGÃO DECISOR / PLANEAMENTO / REPÚBLICA CHECA / RADIODIFUSÃO /
TELEVISÃO / TRANSMISSÃO ANALÓGICA / TRANSMISSÃO NUMÉRICA
célébrités / Caroline Hilger. - A 6 de
Março de 2007, o Bundesgerichtshof
(Tribunal federal de justiça alemãoBGH) tomou várias decisões relativas às
relações entre a protecção da vida
privada das personalidades e a liberdade
da imprensa. Estas decisões dão
seguimento às queixas apresentadas pela
princesa Caroline de Hanôver e pelo seu
marido contra diversos órgãos de
imprensa. As partes requeridas tinham
publicado nalguns dos seus jornais
artigos acompanhados de fotografias da
parte requerente. As queixas apresentadas pelo casal visavam obter uma
injunção de proibição de qualquer nova
publicação destas fotografias, que
haviam sido obtidas em diferentes
períodos de férias do casal. Em primeira
instância, o Tribunal regional de
Hamburgo tinha dado seguimento a
estas queixas, mas as partes requeridas
tinham obtido posterior ganho de causa
através de apelo ao Tribunal regional
superior de Hamburgo, na sequência do
qual o BGH recebeu um recurso da
parte requerente
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisual. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 5-6
ALEMANHA / DECISÃO / DIREITO
À VIDA PRIVADA / FOTOGRAFIA /
IMPRENSA / LIBERDADE DE
IMPRENSA / QUEIXA / RECURSO
CONTENCIOSO / TRIBUNAL / VIDA
PRIVADA
[5272]
P.P.118
[5271]
P.P.118
SCHEUER, Alexander
Les ministres-présidents s'engagent
dans le cadre de la révision de 2006 /
HILGER, Caroline
Alexander Scheuer. - Aquando de uma
La Cour fédérale de justice se prononce
reunião que se celebrou no início Março
sur la publication des photos de
2007 com Viviane Reding, membro da
39
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Comissão Europeia responsável pela
sociedade da informação e media, os
chefes de governo dos Länder federais
alemães comprometeram-se a ter em
conta de maneira satisfatória e adequada
os interesses da radiodifusão, aquando
da revisão do quadro regulamentar de
2002 relativo às comunicações electrónicas. Assim, os objectivos já inscritos na directiva-quadro e relativos à
promoção da diversidade cultural e
linguística, bem como o pluralismo nos
meios de comunicação social (artigo 8º,
parágrafo 1º parágrafo, alínea 3ª da
Directiva 2002/21/CE), serão conservados. Este princípio deverá, por exemplo, ser aplicado aquando da reflexão
efectuada no âmbito da reforma da
regulação das frequências. Por conseguinte, deverá excluir-se uma "pura
lógica de mercado" no que diz respeito
às capacidades de transmissão da
radiodifusão. A disposição da Directiva
sobre o serviço universal, segundo a
qual os Estados-Membros podem introduzir ou manter as obrigações de
retransmissão (must-carry), deve igualmente ser conservada. Esta regra deverá
ser objecto de um duplo ordenamento:
por um lado, deverá exceder o quadro
dos serviços de radiodifusão e ser
aplicável às ofertas que servem a
diversidade cultural e a garantia do
pluralismo nos meios de comunicação
social e, por outro, o seu âmbito de
aplicação será estendido aos operadores
de plataformas. Além disso, os EstadosMembros conservarão a possibilidade
de impôr certas obrigações às empresas
que exploram redes ou plataformas
necessárias à divulgação pública dos
serviços relevantes, nomeadamente a
garantia de acesso sem discriminação.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 6
ACESSO / ALEMANHA--Regiões da
Alemanha / COMISSÃO EUROPEIA--
Poder de Iniciativa / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / DIREITO COMUNITÁRIO--Direito Comunitário-Direito Nacional / DIREITO DA
INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media
/ DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES / FREQUÊNCIA RADIOELÉCTRICA--Banda de Frequências / LEGISLAÇÃO--Lei / RADIODIFUSÃO /
REDE DE TRANSMISSÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO /
REVISÃO / SERVIÇO UNIVERSAL
[5273]
P.P.118
PÉREZ GÓMEZ, Alberto
La suspension de la loi catalane relative
à la communication audiovisuelle levée
/ Alberto Pérez Gómez. - Em Dezembro
de 2005, o Parlamento catalão adoptou a
lei 22/2005 relativa à comunicação
audiovisual (ver ÍRIS 2006-2: 10).
Alguns dos seus artigos eram controversos pelo facto de que seriam
contrários à competência exclusiva do
Estado e a várias leis adoptadas pelo
Parlamento espanhol, as quais enunciavam princípios fundamentais que se
impõem aos Parlamento regionais. O
Partido Popular (que se encontra na
oposição tanto na Catalunha como a
nível nacional) apresentou um recurso
de inconstitucionalidade contra o texto
da lei. Para surpresa geral, o Governo
nacional (incluídos os membros do
Partido Socialista do ramo catalão e que
participam no Governo daquela região
autonómica, no entanto, favorável à lei)
apresentaria também um segundo
recurso. O recurso de inconstitucionalidade n.º 8112-2006, está disponível
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10726
40
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire
Européen
de
L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN
1023-8557. - nº 5 (2007), pp. 7
AUDIOVISUAL--Política do Audio visual / CONSTITUIÇÃO / ESPANHA-Regiões de Espanha / LEGISLAÇÃO-Redacção Legislativa / PARLAMENTO
/ PARTIDO POLÍTICO / RECURSO
CONTENCIOSO / TRIBUNAL
visuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 8-9
AUDIOVISUAL / DECISÃO / DIREITO DE AUTOR / DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL / DVD / FILME /
FRANÇA / INFRACÇÃO / PRODUTOR AUDIOVISUAL / PROTECÇÃO JURÍDICA / SUPORTE DE
INFORMAÇÃO / TRIBUNAL
[5275]
[5274]
P.P.118
P.P.118
BLOCMAN, Amélie
Mise en place de l'Autorité de
régulation des mesures techniques de
protection / Amélie Blocman. - Prevista
na lei sobre os direitos de autor e
direitos conexos na sociedade da
informação (designada lei DADVSI) de
1 Agosto de 2006 (ver ÍRIS 2006-8: 13
e ÍRIS 2006-7: 11), a nova Autoridade
de regulação das medidas técnicas de
protecção (ARMTP) foi instituída pelo
ministro da Cultura n dia 6 de Abril
passado. Na véspera era publicado o
decreto relativo ao funcionamento desta
nova autoridade administrativa independente (recurso, instrução dos pedidos,
poderes, vias de recursos...), composta
de seis membros nomeados por decreto
e para um mandato de seis anos.
Recorde-se que, em conformidade com
o artigo L. 331-17 do Código da
Propriedade Intelectual, a interoperabilidade e a cópia privada estão no
centro da missão dos poderes de
equilíbrio atribuídos a esta Autoridade
pela nova lei. A ARMTP tem por
missão, com efeito, determinar as
modalidades de exercício da excepção
de cópia privada, a fim de garantir o
benefício, bem como as novas
excepções para as pessoas deficientes,
para o ensino e a investigação e para a
conservação nas bibliotecas, prerrogativas instituídas pela lei DADVSI.
41
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
BLOCMAN, Amélie
Copie privée versus mesures techniques
: suit et fin? / Amélie Blocman. - Na
mesma semana em que se instalava a
nova autoridade de regulação dos meios
técnicos de protecção (vidé o próximo
registo), o Tribunal de Recurso de Paris,
deliberando sobre envio após cassação,
confirmava a validade de um dispositivo
anticópia afixado sobre um DVD (ver
ÍRIS 2006- 4: 12). O tribunal reiterou a
sua posição relativa à natureza jurídica
da cópia privada, que «não constitui um
direito mas uma excepção legal ao
princípio de proibição de qualquer
reprodução integral ou parcial de uma
obra protegida, efectuada sem o
consentimento do titular de direitos de
autor». Recorde-se que o requerente,
comprador do DVD do filme
'Mulholland drive', prevalecia-se desse
"direito" para interditar o Studio Canal e
a Universal Pictures Vidéo France,
respectivamente produtor e distribuidor
do DVD, a utilização de uma dispositivo técnico de protecção que impedia
a sua cópia para uma cassete vídeo. A
decisão em causa pode ser consultada
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10751
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
O decreto confere- lhe, nomeadamente, o
poder de fixar o número mínimo de
cópias privadas, em função do tipo de
apoio. Para mais informação sobre esta
matéria consulte o Decreto mº 2007-510
de 4 de Abril, disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10750. Poderá ter também acesso ao
discurso proferido pelo ministro francês
da Cultura e da Comunicação, por
ocasião da entrada em funções da
ARMTP, através da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10752
In: IRIS : Observations juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp.
ARMTP-AUTORITÉ DE RÉGULATION DES MESURES TECHNIQUES
DE PROTECTION / DIREITO DE
AUTOR / FRANÇA / LEGISLAÇÃO-Decreto / MANDATO / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROTECÇÃO JURÍDICA / REGULAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA--Norma de Pródução / SUPORTE DE INFORMAÇÃO
vés da evocação de um produto que não
se justifica por razões editoriais ou pela
maneira como um produto aparece durante uma emissão. A Scottish Television integra a Scottish Media Group
(SMG). O seu jornal televisivo abordava
um tema sobre «um novo sítio Web de
SMG, o Peopleschampion.com». O sítio
Web, bem como o seu endereço e o seu
logótipo, apareciam em grande plano,
enquanto o comentário em voz-off
afirmava que permitiria aos utentes
escolher as melhores tarifas em várias
matérias, nomeadamente, de empréstimos imobiliários e seguros. "A força
da nossa marca na Escócia e a promoção
cruzada que podemos oferecer à este
sítio permitirão à Peopleschampion
tornar-se um interlocutor capital para o
consumidor que procura a melhor
relação qualidade-preço", declarou um
porta-voz de SMG. O apresentador do
jornal televisivo concluiu o assunto repetindo
simplesmente
o
nome
"Peopleschampion.com". Mais informação sobre este assunto disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?=1
0714
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 10
[5276]
P.P.118
PROSSER, Tony
Le régulateur juge contraire au Code la
promotion d'un site Web commercial
par a un radiodiffuseur / Tony Prosser. O Ofcom, autoridade de regulção
britânica das comunicações, concluiu
haver infracção do Código da
radiodifusão pela Scottish Television,
um radiodifusor de serviço público
comercial. O Código proíbe as promoções durante as emissões de produtos
e serviços (com excepção do material
ligado aos programas) ou de lhes
atribuir uma importância excessiva. Esta
última circunstância pode ocorrer atra-
AUDIOVISUAL--Política do Áudiovisual / CÓDIGO DEONTOLÓGICO /
EMISSÃO DE TELEVISÃO / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / GRUPOS DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
INTERNET--Sítio
Internet
/
NOTICIÁRIO
/
OFCOM
/
PROMOÇÃO
COMERCIAL-Promoção Cruzada / REGULAÇÃO /
REINO UNIDO--Regiões do Reino
Unido / SERVIÇO PÚBLICO /
TELEVISÃO COMERCIAL
42
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5277]
P.P.118
GOLDBERG, David
Nouvelles dispositions relatives à la
diffusion de publicité en faveur des jeux
d'argent / David Goldberg. - A lei
relativa aos jogos de azar de 2005
entrará plenamente em vigor no
próximo dia 1 Setembro de 2007. Pela
primeira vez, concederá licenças para
«os jogos de azar praticados à
distância» (artigo 67). Um novo regime
está igualmente previsto para a
divulgação de publicidade em prol dos
jogos de azar (Parte 16). Os operadores
estabelecidos no Reino Unido estão
sujeitos à obtenção de uma licença de
exploração
«para
autorizar
o
fornecimento de jogos de azar através
de comunicações à distância, como por
exemplo através da televisão interactiva
ou da Internet». O Committee of
Advertising Practice (CAP) e o
Broadcast Committee of Advertising
Practice (BCAP) anunciaram novas
disposições aplicáveis à publicidade em
matéria dos jogos de azar no Reino
Unido. Resultam das «disposições
previstas em matéria de publicidade em
prol de jogos de azar, que definem
novas infracções relativas à publicidade
no que concerne as jogos a dinheiro
ilícitos e conferem ao secretário de
Estado a faculdade de establecer regulamentação para controlar o conteúdo
dos anúncios relativos a jogos de azar».
Poderá consultar toda a documentação a
que esta notícia se refere, a saber: «Lei
relativa aos jogos de azar de 2005»,
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10711;
«CAP and BCAP Gambling Advertising
Rules», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10712;
«Dossier relativo aos jogos de azar da
Secretaria de estado da Cultura, dos
Media e dos Desportos», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10713;
BCAP-BROADCAST COMMITTEE
OF ADVERTISING PRACTICE /
CAP-COMMITTEE OF ADVERTISING PRACTICE / GOVERNANTE /
INTERACTIVIDADE / INTERNET-Sítio Internet / JOGO DE AZAR /
LEGISLAÇÃO--Lei / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
PODER
EXECUTIVO
E
ADMINISTRATIVO / PUBLICIDADE
/ REGULAÇÃO / REINO UNIDO /
TELEVISÃO INTERACTIVA
[5278]
P.P.118
GOLDBERG, David
Les
jeux
télévisés
par
appel
téléphonique soumis à un examen en
profondeur et à une nouvelle
réglementation / David Goldberg. Nove emissões difundidas recentemente
em quatro estações televisivas (BBC,
ITV, C4 et C5) têm suscitado diversas
apreensões. Trata-se, ao mesmo tempo,
de jogos emitidos por televisão como
tais, e no decurso dos quais foram
propostas chamadas telefónicas sobretaxadas, na medida em que telespectadores, que telefonavam para votar
ou para participar nos jogos, se sentiram
enganados. A comissão especial da
cultura, dos meios de comunicação social e dos desportos da Câmara dos
Comuns já tinha aberto um inquérito
sobre esta questão em Outubro de 2006,
e publicou no dia 25 de Janeiro de 2007
o seu terceiro relatório consagrado aos
jogos emitidos por televisão e
envolvendo chamadas telefónicas de
permeio. De acordo com este documento, o reforço da protecção dos consumidores impõe-se. Por esta razão o
regulador OFCOM lançou no período
43
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
de 15 de Deze mbro de 2006 a 31 de
Janeiro de 2007 uma consulta pública
sobre a 'televisão participativa'. Sobre
este tema estão disponíveis para
consulta vários documentos, a saber:
«Culture, Media and Sport Select
Committee Third Report Call TV Quiz
Shows», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10706;
«Government Response to the Culture
Media and Sport Select Committee
Inquiry», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10707;
«Culture, Media and Sport Select
Committee Fourth Report: Call TV quiz
shows: Joint response from Ofcom and
ICSTIS to the Committee’s Third Report
of Session 2006-2007», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10708;
«Consultation, 'Participation TV: How
should it be regulated?», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10709;
«ICSTIS:
Revised
Statement
of
Expectations for Call TV Services»,
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10710
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 10-11
[5279]
P.P.118
ECONOMOU, Alexandros
Projet de loi relative à la concentration
des entreprises des médias et à l'octroi à
celles-ci des licences / Alexandros
Economou. - O projecto de lei relativo
«à concentração das empresas dos
meios de comunicação social e a
concessão de licenças» foi apresentado
de maneira informal às partes
interessadas durante o mês de Março, ou
seja, um ano após a sua primeira
apresentação (ver ÍRIS 2006-5: 14). A
Comissão Europeia anunciou quase ao
mesmo tempo a sua decisão de submeter
a Grécia perante o Tribunal de Justiça
das Comunidades Europeias, por
incumprimento do acórdão proferido
pelo Tribunal a 14 de Abril de 2005 (ver
ÍRIS 2006-3: 8). Este acórdão tinha
concluído pelo incumprimento da
Grécia da obrigação de transposição da
Directiva 2002/77/CE, relativa à
liberalização das comunicações electrónicas. A julgar pelas numerosas
disposições do projecto de lei relativa às
redes das comunicações electrónicas
para conteúdos audiovisuais, parece que
a Grécia está disponível actualmente a
respeitar esta obrigação. As disposições
relativas às restrições impostas em
matéria de propriedade das empresas de
media parecem menos restritas que o
ASSEMBLEIA
BICAMARAL--Sequadro jurídico em vigor, dado que se
gunda Câmara / DEFESA DO CONreferem unicamente às novas estações; a
SUMIDOR / EMISSÃO DE TELEparticipação em mais do que uma nova
VISÃO / INTERACTIVIDADE / INestações é autorizada, excepto se
TERESSE PÚBLICO / INQUÉRITO /
implicar o controlo dessas sociedades.
JOGO / OFCOM / ORGÃOS DE
Relativamente ao controlo das conREGULAÇÃO / PARTICIPAÇÃO DO
centrações no mercado mais geral dos
PÚBLICO / PERSUASÃO / PROGRAmeios de comunicação social, as
MA DE TELEVISÃO / REGULAÇÃO
despesas publicitárias e o volume de de
/ REINO UNIDO / TELESPECTADOR
negócios têm lugar como critérios de
/ TELEVISÃO
apreciação; a situação de posição dominante, proibida, e além disso considerada atingida para além de um certo
limiar. Paralelamente ao Conselho
44
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
nacional da rádio e a televisão, a
Comissão da Concorrência é, doravante,
também competente em matéria de
controlo do respeito das referidas disposições. O documento sobre o qual
versa esta notícia está disponível em
quatro idiomas: alemão, francês, inglês
e helvético, através da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?=1
0728
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisual. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 11-12
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Controlo / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Controlo das Concentrações
/ CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-Participação / DECISÃO / DIREITO
COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito
Comunitário / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / EMPRESA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
GRÉCIA / INFRACÇÃO / LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO / LICENÇA / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 18 / ORGÃOS DE REGULAÇÃO
/ PROJECTO DE LEGISLAÇÃO /
PROPRIEDADE / RADIODIFUSÃO /
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA-Posição Dominante / TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
[5280]
P.P.118
ECONOMOU, Alexandros
Entreprises de médias de masse /
marchés publics : la Commission réagit
à la législation grecque / Alexandros
Economou. - A Comissão Europeia
decidiu mover o Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias contra a
Grécia, porque considera que a Decisão
ministerial comum 24014/2005 relativa
aos justificativos necessários para a
aplicação da lei 3310/2005, tal como
esta foi alterada pela lei 3414/2005, e
relativa aos candidatos conotados com
empresas de meios de comunicação
social, introduz motivos de exclusão nos
mercados públicos na Grécia. Ora, tal
exclusão, não é compatível com as directivas comunitárias. Esta lei prevê a
submissão obrigatória e sistemática ao
Conselho nacional da rádio e da
televisão, sob pena de exclusão, de uma
série de extractos de registos, bem como
de outros certificados e declarações
tanto dos participantes como das outras
pessoas ditas "conotadas" e operando no
mercado dos meios de comunicação
social. Este projecto de decisão é
contrário aos artigos 51 da Directiva
2004/17 e 44 da Directiva 2004/18,
porque fazendo intervir o Conselho
nacional grego da rádio e a televisão
(instituição independente de regulação
das empresas dos meios de comunicação social que continua a ser
estranha aos procedimentos dos
mercados públicos), introduz um novo
motivo de exclusão: no caso de não
apresentação ao Conselho por parte do
contratante dos documentos requeridos,
este rejeita o seu processo e o contratante não fica habilitado a assinar o
contrato. Convém notar que esta não
conformidade com as disposições
comunitárias será corrigida em breve
pelo Parlamento grego, no âmbito de
uma revisão da Constituição. O
comunicado de imprensa da Comissão
sobre este tema, com a referência
IP/07/353, está disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10755
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 12
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Controlo / DECISÃO / DIREITO
45
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
COMUNITÁRIO--Direito ComunitárioDireito Nacional / DIREITO COMUNITÁRIO--Violação do Direito Comunitário / EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / GRÉCIA /
MERCADO INTERNO--Mercado Unico / LEGISLAÇÃO--Lei / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / ORGÃOS DE REGULAÇÃO / REGULARIZAÇÃO DO MERCADO /
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
[5281]
P.P.118
BOGDANOVSKI, Saso
Règlement relatif à la protection des
mineurs
contre
les
émissions
susceptibles
de
nuire
à
leur
épanouissement physique, mental ou
moral / Saso Bogdanovski. - Com base
no artigo 37, parágrafo 1, ponto 5, da lei
relativa à radiodifusão, o Conselho da
radiodifusão da República de Macedónia adopta decisões, disposições,
conclusões, recomendações, instruções e
outros actos, bem como pareceres e
propostas que têm a ver com a aplicação
da lei. Entre os textos recentemente
adoptados, o regulamento relativo à
protecção dos menores contra as
emissões susceptíveis de prejudicar seu
desenvolvimento físico, mental ou
moral despertou, indiscutivelmente, a
atenção do público macédonio. Os
meios de comunicação social, as ONG e
os particulares tomaram parte no debate
para instaurar um regime coerente de
protecção dos menores, e afirmaram a
sua vontade de apoiar uma campanha de
informação que visa sensibilizar o
público para as suas disposições
regulamentares. O Conselho da radiodifusão adoptou este regulamento relativo à protecção dos menores contra as
emissões susceptíveis de prejudicar seu
desabrochar físico, mental ou moral,
aquando da sua terceira sessão, que se
celebrou a 9 de Fevereiro de 2007. O
texto estabelece a classificação dos
programas por categoria, as formas de
advertências sonoras e visuais, bem
como as franjas horárias previstas para a
divulgação de emissões radiofónicas e
televisivas susceptíveis de prejudicar o
desenvolvimento físico, mental ou
moral das crianças e dos jovens. O texto
deste regulamento, em língua inglesa,
pode ser consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10739
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen De L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 14
CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA / DEBATE / GRUPO ETÁRIO / MACEDÓNIA / ORGÃOS DE REGULAÇÃO
/ PROGRAMA DE RÁDIO / PROGRAMA DE TELEVISÃO / PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO À JUVENTUDE / RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO / REGULAMENTO
[5282]
P.P.118
AQULINA, Kevin
Consultation sur les événements
d'importance majeure et les courts
reportage d'actualités / Kevin Aquilina.
- Em Malta, a Autoridade de regulação
dos media propõe-se alterar a regulamentação de 2000 em matéria de
radiodifusão (competência territorial e
cooperação europeia). As modificações
preconizadas incidem sobre os acontecimentos de grande importância e sobre as reportagens breves de actualidade. No que concerne aos acontecimentos de especial importância, a
Autoridade pretende definir os termos
«uma parte substancial do público»
46
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
como sendo «90% da população
maltesa susceptível de receber as emissões difundidas gratuitamente». Preconiza, igualmente, que um radiodifusor
titular de direitos exclusivos (o radiodifusor principal) tenha a obrigação de
propôr os seus mesmos direitos a um
radiodifusor gratuito (radiodifusor secundário) a uma tarifa comercial
razoável. Os critérios de apreciação
desta tarifa comercial dita razoável são
os seguintes: (a) as tarifas anteriores, a
existirem, dos acontecimentos de importância essencial ou dos acontecimentos similares; (b) o horário de retransmissão em directo do acontecimento; (c) o período pelo qual os
direitos são propostos; (d) as possibilidades de receitas de retransmissão
directa ou em diferido do acontecimento
e (e) qualquer outra questão que possa
parecer relevante. A Autoridade propõe,
além disso, inserir no quadro jurídico
maltês, disposições que visam estabelecer e regular o direito de difundir
curtas reportagens de actualidade. Este
direito reveste uma importância
relevante para o público, na medida em
que impede a um radiodifusor principal
monopolizar o conjunto das informações relativas um acontecimento de
importância especial para os cidadãos,
ao ponto de obstruir totalmente o acesso
dos outros radiodifusores a essa
informação. As modificações propostas,
que se inspiram nos exemplos alemães e
austríacos, têem em consideração e ao
mesmo tempo as disposições da
Convenção Europeia sobre a 'Televisão
Transfronteiras' e as propostas de
reforma actuais deste instrumento a
nível da União Europeia. O documento
relativo à consulta publica sobre os
temas atrás descritos pode ser
consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10716
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-
visuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 14-15
ACONTECIMENTO / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / DIREITO À INFORMAÇÃO /
DIREITOS EXCLUSIVOS / INTERESSE PÚBLICO / INQUÉRITO /
LISTA / MALTA / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / RADIODIFUSÃO /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO /
TELEVISÃO TRANSFRONTEIRAS /
TRANSMISSÃO TELEVISIVA
[5283]
P.P.118
JANSEN, Ewout
Création d'une nouvelle instance chargé
de l'application de la législation en
matière de parrinaige et de publicité /
Ewout Jansen. - O regulamento
2006/2004, relativo à cooperação entre
as autoridades nacionais encarregues de
velar pela aplicação da legislação em
matéria de protecção dos consumidores,
foi transposto na Holanda por meio do
Wet Handhaving Consumentenbescherming (Lei sobre a protecção dos
consumidores). A introdução desta lei
foi fundamentada, pricipalmente, pela
ausência de conformidade com a
legislação existente sobre diversos
mercados de consumo. No âmbito do
novo regime, um Consumentenautoriteit
(Autoridade de protecção dos consumidores) foi criado. No domínio dos
meios de comunicação social audiovisuais, as disposições existentes relativas à publicidade, ao patrocínio, às
mensagens subliminares, à diversidade
dos programas e à independência
editorial dos meios de comunicação
social podem, doravante, ser aplicadas
por meio das leis civis, administrativas e
penais. As medidas previstas no caso de
infracção englobam multas, sanções
47
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
administrativas
ou
procedimentos
judiciais civis por iniciativa de grupos
de consumidores. A nova Autoridade de
protecção dos consumidores anunciou
que durante o seu primeiro ano de
actividade, concentraria a sua acção
sobre cinco pontos, sendo que a
publicidade enganosa relativa às tarifas
de viagens figuraria entre estes cinco
pontos prioritários. Além disso, a nova
autoridade vai encetar relações de
cooperação com as instâncias já existentes e com os organismos privados de
defesa dos consumidores. Estão disponíveis para consulta em idiomas de
trabalho da UE, os seguintes documentos: «Autorité de protection des
consommateurs, présentation en anglais
et Programme», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10740;
«Règlement 2006/2004 relatif à la
coopération en matière de protection
des consommateurs», disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10743
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Europeen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 5 (2007), pp. 16-17
marché des diffusion de contenus :
Rapport définitif [documento electrónico] / Ineum Consulting ; Direction
du Développment de Médias. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 870 KB. - [Paris] : DDM,
2006. - 57 p. - acedido a 31-07-2007. –
http://lesrapports.ladocumentationfranca
ise.fr/BRP/074000446/0000.pdf
. - A Direction du Développment des
Média (DDM, França) apresentou, a 10
de Julho de 2007, um estudo que
encomendou à Ineum Consulting sobre
a concorrência crescente que se observa
nos suportes em ambiente digital e as
suas consequências para os outros meios
de comunicação social (imprensa, rádio,
televisão, edição, etc.). Com 28 milhões
internautas, a França ultrapassou em
Setembro de 2006 a barreira dos 50% de
franceses com mais de 11 anos ou mais
de idade, que costumam 'navegar' na
Internet. Graças a esta audiência crescente, a Internet capta uma parte de
mercado dos investimentos publicitários
que revestem um significado cada vez
maior. Esta evolução obriga os meios de
comunicação social tradicionais a
integrar nas suas estratégias a componente Internet. Trata-se, para estes
meios, de responder à concorrência dos
"actores em linha": mais de 50% dos 30
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual
sítios mais visitados em França foram
Europeu / COMPETÊNCIA / CO-REcriados por actores presentes unicaGULAÇÃO / DEFESA DO CONSUmente na Internet. Todos os meios de
MIDOR / DIREITO COMUNITÁRIO-comunicação social são referidos: se a
Aplicação do Direito Comunitário /
música, a imprensa e os jogos de
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva
entretenimento foram os primeiros a
CE / HOLANDA / LEGISLAÇÃO--Lei
conhecer as transferências de audiências
/ ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PApara os suportes em ambiente digital,
TROCÍNIO--Promoção Comercial /
deverão ser seguidos pela televisão e
PUBLICIDADE / REGULAÇÃO /
pela rádio nos próximos dois a três anos
TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS
que se avizinham. No primeiro semestre
2007, a Internet registou a mais a forte
progressão dentre todos os meios de
[5284]
comunicação social que acolhem publiFE.688
cidade: mais de 1,2 mil milhões de
euros foram investido neste meio, ou
INEUM CONSULTING
seja, 40% a ma is que no mesmo período
Audiences et Stratégies des acteurs en
do ano anterior. É de salientar que dos
ligne face aux acteurs traditionnels du
cem mais fortes anunciantes em França,
48
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
97% mantém uma presença activos na
Internet. (trad. adapt. de 'Vie Publique',
disponível em:
http://www.viepublique.fr/actualite/alaune/mediasaudience-croissanteinternet.html?xtor=EPR-56).
- Contém: Synthèse; SOMMAIRE; 1.
Internet, à l’origine simple canal de
distribution et de diffusion, s’est imposé
comme support tous medias; 1.1.
Internet est devenu un support tous
medias qui a révolutionné les habitudes
des Français en matière de consommation de contenus; 1.2. Cette
audience croissante se traduit depuis
début 2006 par la captation d’une part
de marché publicitaire significative
(10% du chiffre d’affaires brut au
premier semestre 2006, 2% des revenus
totaux du secteur media); 1.3. Support
tous médias en croissance, Internet se
caractérise par l’absence d’un système
normatif (définition des contenus,
typologies d’acteurs, indicateurs de
mesures); 1.4. Le potentiel de
développement d’Internet incite à
l’harmonisation des règles et des
indicateurs de mesure des audiences
Internet et à la mise en place
d’indicateurs communs permettant les
comparaisons entre médias; 2. Quel que
soit le type d’acteur Internet, le modèle
économique dominant est celui de la
gratuité financée par la publicité avec
des taux de rentabilité supérieurs à ceux
des medias traditionnels; 2.1. Les
stratégies par typologie de nouveaux
acteurs et les réponses des acteurs
traditionnels; 2.2. Deux grands modèles
économiques - gratuits / payants étudiés par genre; 2.3. Des taux de
marge opérationnelle élevés pour les
acteurs leaders du marché; 3.
Conclusion : Le développement de l’audience des acteurs en ligne a obligé les
medias traditionnels à revoir leurs
stratégies en intégrant la composante
Internet; 3.1. Presse; 3.2. TV; 3.3.
Radio; 3.4. Jeux; 3.5. Edition; 3.6.
Musique; 3.7. Internet; Annexe
Monographies des acteurs en ligne;
:
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ANÁLISE QUANTITATIVA / ANUNCIANTE / AUDIÊNCIA / CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor /
CONTEÚDO / DADOS ESTATÍSTICOS / DDM-DIRECTION DU DÉVELOPPMENT DES MÉDIAS / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / EDIÇÃO ELECTRÓNICA / EMPRESA DE COMUNICAÇÃO / ESTRATÉGIA / FRANÇA / GRUPO ETÁRIO / INDICADOR
DE COMUNICAÇÃO / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA JORNALÍSTICA / INTERNET--Internauta /
INTERNET--Difusão da Informação /
INTERNET--IPTV-Internet
Protocol
TV / INTERNET--Sítio Internet /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / INVESTIMENTO /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / PORTAL / PUBLICIDADE / RENDABILIDADE / RELATÓRIO--Relatório de
Investigação
/
SUPORTE
DE
INFORMAÇÃO
[5285]
FE.689
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES
Proposal for a Directive of the
European Parliament and of the
Council of : repealing Council Directive
87/372/EEC on the frequency bands to
be reserved for the coordinated
introduction of public pan-European
cellular digital land-based mobile
communications in the Community
[documento electrónico] / Commission
of the European Communities. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 174 KB. - Brussels :
Office for Official Publications of the
49
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
European Communities, 2007. - 13 p. acedido a 01-07-2007. –
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/radio_spectrum/docs/ref_docs/co
m/com2007_367_en.pdf
. - A Comissão propôs hoje medidas
destinadas a facilitar e a tornar mais
lucrativos para os operadores de
serviços móveis na Europa a oferta e o
desenvolvimento de tecnologias sem
fios inovadoras. Ao abrir o espectro
radioeléctrico a serviços móveis avançados multimédia e de dados (como os
rápidos nos telemóveis), as propostas da
Comissão, caso se tornem actos legislativos, permitirão aumentar o número e a variedade de serviços sem fios
disponíveis e expandir a sua cobertura
geográfica, para benefício de todos os
cidadãos europeus. As novas medidas
comunitárias farão ainda diminuir os
custos de implantação de redes incorridos pelas empresas europeias de
comunicações sem fios. «O espectro
radioeléctrico é um recurso económico
fundamental que tem de ser adequadamente gerido em toda a Europa
para que se realize plenamente o
potencial do nosso sector das telecomunicações»,
afirmou
Viviane
Reding, Comissária europeia para as
telecomunicações. «Assim, temos de
suprimir, na UE, os obstáculos regulamentares e facilitar a implantação das
comunicações móveis, permitindo que
as novas tecnologias partilhem o
espectro com as já existentes. Esta
proposta constitui um passo concreto
para uma estratégia de gestão do
espectro na Europa mais flexível e
orientada para o mercado. Fará
aumentar a concorrência na utilização
das radiofrequências e melhorará o
acesso dos cidadãos europeus aos
serviços multimédia». As redes de
comunicações
móveis
funcionam
melhor em frequências baixas, como as
utilizadas actualmente pelos telemóveis
GSM. A Comissão Barroso, em consonância com a sua iniciativa 'Legislar
Melhor' (ver IP/05/96), propõe a
revogação da Directiva GSM de 1987.
Esta directiva contribuiu, na altura, para
o êxito do GSM na Europa, ao atribuir
determinadas frequências (900 e 1800
MHz) espectro actualmente reservado
aos serviços GSM por tecnologias sem
fios mais avançadas, da próxima geração. Para responder à evolução tecnológica e ao surgimento de novos serviços de comunicações pan-europeus, a
Comissão propõe, juntamente com a
revogação da Directiva GSM, uma nova
decisão que permitirá a coexistência das
novas tecnologias com os serviços GSM
nas frequências de 900 e 1800 MHz,
preservando simultaneamente a continuidade destes serviços na UE. Esta
nova decisão foi preparada pela
Comissão em conjunto com peritos
nacionais em radiofrequências. Tendo
como base estudos técnicos da associação das autoridades europeias do
espectro e das telecomunicações, CEPT,
pretende diversos sistemas nestas faixas
de frequências bem como nas faixas
adjacentes. No entender da Comissão,
as medidas propostas terão efeitos
económicos positivos no sector e
promoverão a aceitação dos novos serviços sem fios. Segundo estimativas do
próprio sector, a redução cumulativa da
despesa em capital das empresas de
comunicações sem fios na Europa
poderá atingir 40% do custo das redes
em cinco anos (...). (Excerto do
IP/07/1170, de 25 de Julho de 2007). Documento publicado sob a referência
COM(2007)
367
final.
DOCUMENTOS RELACIONADOS:
«RADIO SPECTRUM COMMITTEE,
Working
Document
RSCOM07-04
Final», disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/radio_spectrum/docs/ref_docs/rsc
20_public_docs/07_04%20final_900_18
00.pdf e também disponível sob o
mesmo número de cota deste documento; vt. COM (2007) 371 final «The
50
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ITU
World
Radiocommunication
Conference 2007», disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/
policy/radio_spectrum/docs/ref_docs/co
m/com_2007_371_en.pdf
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Iniciativa / COMISSÃO EUROPEIA-Proposta CE / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / DOCUMENTO DE TRABALHO / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO--Frequência Radioeléctrica / FREQUÊNCIA RADIOELÉCTRICA--Banda de Frequências /
GESTÃO / GRUPO DE PERITOS /
LEGISLAÇÃO--Redacção Legislativa /
POLÍTICA DAS TELECOMUNICAÇÕES / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELECOMUNICAÇÃO SEM
FIOS / TELEFONE MÓVEL / UMTSUNIVERSAL MOBILE TELECOMMUNICATIONS SYSTEM
[5286]
M.627
YEARBOOK. Film and home video,
2006
Yearbook : Film and home video =
Annuaire : Cinéma et vidéo = Jahrbuch
= Film und Video : 2006 : volume 3 /
European Audiovisual Observatory. Strasbourg : EAO, 2007. - 128 p. : il.,
tab. e gráficos. - Por ocasião da 12ª
edição do "Anuário" do Observatório
Europeu do Audiovisual, o mesmo
apresenta algumas alterações em relação
às edições anteriores. Os seus responsáveis esperam que esta nova
fórmula de elaboração proporcione aos
leitores a melhor utilização profissional
dos dados respeitantes ao panorama
audiovisual
europeu.
Assim,
o
"Anuário" apresenta-se agora organizado em três volumes: no primeiro
volume descreve-se a paisagem televisiva dos 36 Estados Membros do
Observatório, numa abordagem país-apaís. O segundo volume apresenta de
uma forma sintética os desenvolvimentos da televisão na Europa,
enquanto que este terceiro volume
continua a ser consagrado ao cinema e
ao vídeo. Nas 128 páginas que compõem este 3º volume do "Anuário" do
Observatório Europeu do Audiovisual,
traça-se de uma forma detalhada um
retrato dos principais desenvolvimentos
registados pela mercado do filme e do
cinema de domicílio na Europa, e isto
nos seus 7 capítulos principais
(numerados de 10 a 16). Uma chamada
especial de atenção para um novo
capítulo contido na edição do 'Anuário'
de 2006: 'Video on demand' apresenta
uma excelente síntese dos últimos desenvolvimentos dos mercados de VoD
no quadro da indústria cinematográfica
e audiovisual. - DOCUMENTO
RELACIONADO: «La Vidéo à la
demand en Europe», disponível nesta
mesma base de dados sob o número de
registo [MFN] 5224 e com a cota
FE.678. - Contém: Chapter 10: Production; Chap. 11: Theatrical distribution and exhibition; Chap. 12: Digital
cinema; Chap. 13: Admissions; Chap.
14: The DVD market; Chap. 15: Video
on demand; Chap. 16: Economy of the
European film industry; Sources
ISBN 978-92-871-6044-7 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE COMPARATIVA / ANÁLISE QUANTITATIVA / ANUÁRIO /
AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / CINEMA /
DADOS ESTATÍSTICOS / DIGITALIZAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho /
DVD / ECONOMIA DA COMUNI51
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
CAÇÃO / EMPRESA CINEMATOGRÁFICA / ESPECTADOR / FILME /
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA /
MERCADO / OBSERVATÓRIO EUROPEU DO AUDIOVISUAL / PAÍSES
CE / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL-Co-Produção Audiovisual / PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA / SISTEMA DE TRANSMISSÃO / SITUAÇÃO FINANCEIRA / VIDEOON-DEMAND
[5287]
F.144
FAUSTINO, Paulo, et al.
Análise e Prospectiva dos Media : Tendências, mercado e emprego / coord.
Paulo
Faustino.
[Lisboa]
:
FormalPress, 2007. - 12 p. : il., quadros
e gráficos ; 22 cm. - Este suplemento é
parte integrante das publicações em que
está inserido e não pode ser vendido
separadamente. O conteúdo deste suplemento é da inteira responsabilidade dos
autores, não se responsabilizando a UE
pelo mesmo. - «O Suplemento que aqui
apresentamos resulta de um amplo
estudo intitulado 'Análise e Prospectiva
dos Media: Tendências, mercado e
emprego', levado a cabo pela
Formalpress, com o apoio da New
Team to Innovate Media & Entertainment
(nTIME),
unidade
de
investigação integrada nesta empresa.
Este estudo contou ainda com a
participação da Associação Portuguesa
de Imprensa, da Associação Portuguesa
de Radiodifusão e do Centro Protocolar
de Formação de Jornalistas. O trabalho
teve a duração de cerca de doze meses e
nele colaboraram vários investigadores,
bem como a Quatrocês, o IPOM e a
NetSonda. Este projecto é financiado no
âmbito do POEFDS. Com esta iniciativa pretendemos suscitar uma
reflexão prospectiva, à luz de possíveis
cenários
futuros,
da
actividade
empresarial dos media e analisar os
impactos das novas tecnologias ao nível
da gestão, competências e do mercado
de trabalho (...)» (Excerto de
'Editorial'). - Distribuído conjuntamente
com a revista 'Media XXI', nº 91, MarMaio de 2007. - Contém: Editorial; O
Mercado da Comunicação no virar do
Milénio; O sector da Comunicação em
Portugal em análise; Conclusão
ISBN (brochado) : Oferta
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / COMUNICAÇÃO SOCIAL / DADOS
ESTATÍSTICOS / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO / EMPREGO / EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / IMPACTO / INDICADOR DE
COMUNICAÇÃO / INOVAÇÃO / INQUÉRITO / INVESTIGAÇÃO SOBRE
A COMUNICAÇÃO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS / MERCADO / OPINIÃO /
PORTUGAL / PREVISÃO / RELATÓRIO--Relatório de Investigação /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital
[5288]
FE.690
OSCE. The Representative on
Freedom of the Media Organization
for Security and Co-operation in
Europe
Governing the Internet : Freedom and
Regulation in the OSCE Region
[documento
electrónico]
/
The
Representative on Freedom of the
Media Organization for Security and
Co-operation in Europe (OSCE) ;
Edited by Christian Möller ; Arnaud
Amouroux ; pref. Miklós Haraszti. Adobe Acrobat 7.0 ; 606 KB. - Vienna :
OSCE, 2007. - 231 p. - acedido a 01-082007. –
52
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
http://www.osce.org/publications/rfm/2
007/07/25667_918_en.pdf
. - As implicações da regulação da
Internet para a liberdade dos meios de
comunicação social nos países da
"região OSCE", são o foco central de
um relatório apresentado por Miklós
Haraszti, representante daquela organização para a liberdade dos media, em
evento que teve lugar em Viena no dia
26 de Julho. A pub licação apresenta
estudos de caso respeitantes a diferentes
países que integram a OSCE, e ilustra a
forma como os governos, a sociedade
civil e a indústria das telecomunicações
podem cooperar nas suas diferentes
abordagens à governança da Internet. «A
Internet é - e em algumas regiões a
única - fonte adicional para o pluralismo dos media», afirmou na ocasião
Haraszti. «A governança da Internet
não é somente sobre padrões técnicos
ou sobre o Sistema de Nomes dos
Domínios. Tem também implicações
comerciais, culturais e sociais, e diz
também respeito a questões como a
livre circulação da informação, a luta
contra a intolerância ou a liberdade dos
media online». Envolver todos os
actores sociais é uma tarefa difícil e não
há nenhuma abordagem pré-concebida
que sirva todos os países da OSCE. «Os
estudos de caso aqui apresentados
destacam
boas
práticas,
mas
evidenciam também os aspectos onde há
lugar a uma melhoria», acrescentou. As
Nações Unidas já sublinharam o papel
da governança da Internet nas Cimeiras
Mundiais da Sociedade da Informação
(WSIS), que se realizaram em Genebra
e em Túnis e, estabeleceram-se um novo
Fórum da Governança da Internet (IGF),
onde também participa o representante
da OSCE para a liberdade dos media
(baseado em «OSCE Press Release»,
disponível em:
http://www.osce.org/item/25756.html). DOCUMENTO
RELACIONADO:
«The Media Freedom Internet Cookbook», disponível nesta mesma base de
dados sob o número de registo [MFN]
4001 e com a cota FE.368. - Contém:
Preface; Introduction; I. Internet
Governance: The Internet Governance
Forum: How a United Nations Summit
Produced, Bertrand de la Chapelle;
Governing the Domain Name System:
An Introduction to Internet Infrastructure, Christian Möller; The History
of Internet Governance, Wolfgang
Kleinwächter; Institutional Aspects of
Internet Governance, Nico van Eijk and
Katerina Maniadaki; II. Experiences
from the OSCE Region: Governance of
Hate Speech on the Internet in Europe,
Yaman Akdeniz; Internet Governance in
Kazakhstan,
Rachid
Nougmanov;
Internet Governance in Georgia, Ana
Dolidze; III. The Multi-stakeholder Approach
to
Internet
Governance:
Protecting Minors on the Internet: An
Example from Germany, Jennifer
Siebert; Forum des droits sur l’internet:
An Example from France, Isabelle
Falque-Pierrotin and Laurent Baup; The
Role of Industry in Internet Development in Latvia, Viesturs Pless and Ina
Gudele; A User Perspective on Spam
and Phishing, Jon Thorhallsson; IV.
Biographies
ISBN 3-9501955-4-8
ACORDO
INTERNACIONAL
/
CONTROLO DA COMUNICAÇÃO /
COOPERAÇÃO MULTILATERAL /
DIREITO DA INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media / ESTADO MEMBRO / ESTUDO DE CASO / GOVERNANÇA / INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA / ICANN / INDÚSTRIA
DAS TELECOMUNICAÇÕES / INSTITUIÇÃO / INTERNET--Fórum /
INTERNET--Difusão da Informação /
INTERNET--Sítio Internet / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / ONU / OSCE / PROTECÇÃO
À INFÂNCIA / REGULAÇÃO / REU53
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
NIÃO INTERNACIONAL / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
(Genebra, 2006), na utilização das
tecnologias DVB- T (Digital Video
Broadcasting Terrestrial) e T-DAB
(Terrestrial Digital Audio Broadcasting)
[5289]
na faixa de frequência VHF, Banda III
FE.691
(174-230 megahertz) e também a DVBT na frequência UHF, Banda IV/V
(470-862 megahertz). Entretanto, a
OECD. Organisation for Economic
efectiva utilização dos canais é flexível,
Co-operation
and
Development.
já que alguns deles podem ser alocados
Directorate for Science, Technology
a novos serviços, tais como a TV móvel,
and
Industry.
Committee
for
a televisão de alta definição (HDTV), o
Information,
Computer
and
datacasting, ou ainda a outros serviços
Comunications Policy, Working Pa rty
não especificados, desde que os mesmos
on Telecommunication and Inforoperem apenas nesta 'm'ascara espectral'
mation Services Policies
de fluxos digitais e de acordo com o
The Spectrum Dividend : Spectrum MaPlano de Genebra 2006. Nos países
nagement Issues [documento eleconde o switchover digital se efectivou
trónico] / OECD, Organisation for
associado à introdução da televisão de
Economic Co-operation and Developalta definição (HDTV) como difement,
Directorate
for
Science,
renciador-chave dos serviços digitais,
Technology and Industry ; Working
uma única faixa de largura de banda é
Party on Telecommunication and
associada a cada radiodifusor de teleInformation Services Policies. - Adobe
visão analógica terrestre. Neste caso, é
Acrobat 7.0 ; 420 KB. - Paris : OECD,
possível obter-se um dividendo do
2006. - 40 p. - acedido a 03-08-2007. –
espectro após o switch-off analógico, e
http://www.oecd.org/dataoecd/46/42/37
que tal espaço possa ser mais racio669293.pdf
nalmente preenchido pelos canais de
. - Após os sinais analógicos de
televisão digital. Para uma utilização
televisão terem sido desligados na
eficiente e eficaz do dividendo espectral
sequência da transição para o digital (ou
as autoridades que o gerem necessitam
seja, o switch-off analógico), é expecde encontrar uma adequada mistura de
tável que uma quantidade significativa
modelos de gestão do mesmo (trad.
de largura de banda seja libertada,
adapt. de um excerto de 'Executive
tornando-a potencialmente disponível
Summary'). - Doc. publicado sob a
para outras aplicações que replicarão
referência
com qualidade similar ou superior o
DSTI/ICCP/TISP(2006)2/FINAL.
sinal outrora ocupado pela televisão
Contém: Foreword; Executive Sumanalógica. Esta largura de banda agora
mary; I. Introduction and Scope; II. Size
livre designa-se 'dividendo espectral' ou
of Spectrum Dividend: 1. Calculation of
'dividendo digital'. Neste relatório disSpectrum Dividend; 2. Unused Chancute-se as questões de gestão do esnels in the Terrestrial TV Spectrum; III.
pectro radioléctrico na sua relação com
Future Use of Spectrum Dividend: 1.
o processo de digitalização das tranPossible Current Demands; 2. Future
smissões televisivas terrestres (i.e., o
Demands; IV. Spectrum Management
switchover digital). Considerando a
Models for Spectrum Dividend: 1.
escassez do espectro disponível, 120
Strenght and Weakness of Spectrum
paí-ses da Europa, da África e do Médio
Management Approaches; 2. One Size
Oriente acordaram, na Conferência ReDoes Not Fit All; 3. Appropriate
gional das Radiocomunicações da UIT
Spectrum Management of the Spectrum
54
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Dividend; V. Facilitating Relocation of
Incumbent Analogue Broadcasters;
Appendix: Country Information
agora rendimentos de milhões de
milhões dólares. No entanto, os serviços
de voz e a estrutura de receitas das
telecomunicações estão a evoluir. Os
ANÁLISE
DA
SITUAÇÃO
/
serviços móveis perfazem agora 40% de
CONCORRÊNCIA / CONVERGÊNtodos os rendimentos das telecomuCIA / DAB-T / DVB-T / ECONOMIA
nicações da região da OCDE, e os
DA COMUNICAÇÃO--Modelo Econósubscritores de serviços móveis ulmico / ESPECTRO RADIOELÉCtrapassam os da rede fixa, numa razão
TRICO--Frequência Radioeléctrica /
de 3 para 1. Ao mesmo tempo, tecFREQUÊNCIA RADIOLÉCTRICA-nologias como a voz sobre Protocolo
Banda de Frequências / GESTÃO /
Internet (VoIP) exercem uma forte
MODELO / NORMA / MUDANÇA
pressão nos preços dos serviços de voz.
TECNOLÓGICA / OCDE / PAÍSES
O impacto do VoIP é aparente nos
DA OCDE / PLANEAMENTO / PREpreços para chamadas internacionais
VISÃO / RADIODIFUSÃO / REGUpara a linha fixa que os operadores VoIP
LAÇÃO / TELEVISÃO / TRANSagora oferecem como tarifa plana em
MISSÃO ANALÓGICA / TRANSplanos de subscrição. Como resultado, o
MISSÃO NUMÉRICA / UIT-UNIÃO
futuro dos fluxos de rendimento do
INTERNACIONAL DAS TELECOserviço de voz é pouco claro. O número
MUNICAÇÕES
de ligações à Internet de alta- velocidade
é uma das principais razões porque
tecnologias como a do VoIP têm tido
[5290]
tanto impacto no mercado. A banda
FE.692
larga está a tornar-se rapidamente na
tecnologia dominante para acesso à
Internet na região OCDE; 60% dos 256
OECD COMMUNICATIONS OUmilhões de subscritores de Internet
TLOOK 2007. Information and
possuem agora ligação em banda larga.
Communications Technologies
As novas receitas da banda larga têm
OECD Communications Outlook 2007 :
ajudado os operadores a suportar o
Information and Communications Techdeclínio dos rendimentos do serviço de
nologies [documento electrónico voz. Actualmente, os operadores ofereversão apenas para leitura] / OECD,
cem múltiplos produtos de vídeo, voz e
Organisation
for
Economic
Codados de forma a reter os subscritores,
operation and Development. - Adobe
bem como a introduzir novos serviços
Acrobat 7.0 ; 5,78 MG. - Paris : OECD,
que geram rendimentos. Os utilizadores
2007. - 319 p. - acedido a 06-08-2007. –
podem agora subscrever produtos
http://www.oecd.org/document/17/0,33
múltiplos sobre uma variedade de pla43,en_2825_495656_38876369_1_1_1_
taformas, à medida que os operadores
1,00.html
que previamente estavam em mercados
. - Emergindo da crise de 2000, a
distintos começaram a concorrer. Asindústria das telecomunicações está a
sim, os fornecedores de serviços por
transformar-se. As alterações tecnocabo, oferecem frequentemente dados e
lógicas e o desenvolvimento de novos
voz, enquanto as empresas de serviços
serviços estão a afectar o 'core business'
móveis complementam as suas ofertas
dos operadores de telecomunicações. A
com pacotes de dados e vídeo, e os
voz continua a ser o principal impulfornecedores tradicionais de telecomusionador dos mercados de telecomunicações oferecem produtos múltiplos e
nicações da OCDE que alcançaram
similares nas suas redes. Os consu55
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
midores beneficiam do desmantelamento das barreiras entre os mercados,
já que podem agora escolher serviços
similares e substituíveis de uma variedade de fornecedores. Ao mesmo
tempo, a remoção destas barreiras força
os reguladores a reexaminar a forma
como os mercados específicos são
regulados. Estas questões podem ser
sensíveis se as regulações específicas de
uma rede estiverem intimamente ligadas
a políticas sociais ou culturais. A actual
transformação dos mercados de telecomunicações é resultado de um aumento da concorrência. Os mercados
com um nível saudável de concorrência
lideraram com a introdução de serviços
inovadores e pacotes de preços aliciantes. Numa série de países membros
da OCDE, o desagregar do lacete local
mudou o quadro competitivo, permitindo a múltiplos fornecedores vender
serviços de comunicação sobre a mesma
linha. A concorrência baseada na infraestrutura, tipicamente entre redes de
cabo e telecomunicações, estimulou
igualmente os operadores a entrarem nas
áreas de negócio tradicionais dos seus
rivais e tem reduzido os preços para os
consumidores. Os últimos dois anos têm
trazido as redes municipais para a
paisagem competitiva das telecomunicações. Várias cidades e vilas têm
construído ou proposto planos para
redes de acesso sem fios ou em fibra
óptica como uma forma de melhorar a
conectividade para os seus residentes.
Algumas destas redes têm sido
construídas sob regras de 'acesso livre'
que requerem que o operador da rede
ofereça capacidade a qualquer fornecedor de serviços sob condições
equivalentes. Noutras áreas, têm sido
promovidas redes Wi-Fi de baixo custo,
como uma forma de melhorar os
serviços públicos e resolver os
problemas de divisão digital. O aumento
do acesso em banda larga assinalou uma
mudança na forma como os serviços de
telecomunicações são fornecidos e taxa-
dos. As tendências mostram uma clara
variação entre pagar serviço voz e pagar
dados, que também podem ser utilizados
para transportar voz. Alguns operadores
oferecem agora pacotes de tarifas planas
para chamadas nacionais e internacionais para linhas fixas. Outros introduziram tarifas planas, chamadas gratuitas
para subscritores móveis, para um grupo
de números pré-seleccionados. As
tarifas planas são igualmente a estrutura
dominante para o acesso a banda larga
por toda a área da OCDE. Os preços de
tarifa plana são tipicamente aplicados a
serviços específicos. No entanto, nos
últimos dois anos também temos testemunhado a introdução da convergência entre o fixo e o móvel. Vários
operadores oferecem agora telefones
que funcionam como um telefone móvel
fora de casa mas alternam para ligação
Bluetooth ou Wi- fi para acederem à
linha fixa em casa. Tais ofertas ainda
estão nas suas fases iniciais mas mostram como a distinção entre telefonia
fixa e móvel se está a desvanecer. Os
serviços convergentes são comercializados como uma forma de eliminar a
necessidade de duas subscrições de
telefone (fixo e móvel) e reduzir os
custos telefónicos para os consumidores. De facto, ao longo dos últimos
dois anos, os preços para todos os tipos
de telecomunicações, na sua generalidade, têm descido enquanto que os
serviços têm melhorado. Por exemplo,
os consumidores pagam habitualmente
menos pela banda larga do que pagavam
há dois anos enquanto que, no geral, as
suas velocidades de ligação aumentaram. Aspectos como as descidas de
preços e o melhoramento dos serviços
têm sido os mais marcantes em mercados caracterizados por uma concorrência intensa. A competição pode
ser resultado da intervenção reguladora,
como é o caso da desagregação do
lacete local, ou pode ser o resultado de
nova concorrência baseada em infraestrutura. Em particular, a concorrência
56
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Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
entre os fornecedores do serviço
tradicional em linha fixa e os de serviço
sem fios está a aumentar nos mercados
de telecomunicações. As duas tecnologias podem não ser substitutos
perfeitos, mas as ofertas de tarifa de
dados plana nas redes móveis começam
a competir com as ligações de banda
larga em relação aos residências
individuais. A dimensão definitiva desta
substitutividade não é clara, já que os
requisitos de banda individuais podem
exceder as capacidades das redes sem
fios. No entanto, certos serviços de dados poderão ser claramente tão competitivos nas redes móveis como nas
fixas. A concorrência nos mercados de
telecomunicações costuma limitar-se a
outros operadores domésticos, no entanto, os utilizadores podem agora
receber serviços de qualquer parte do
mundo através da ligação de banda
larga. Os subscritores de banda larga de
um país podem facilmente subscrever
serviços locais de telefone noutro país
que lhes são fornecidos através da
Internet. Os mercados de difusão
domésticos também estão em como
resultado de um aumento da concorrência com conteúdos baseados em
Internet. Estes desenvolvimentos têm
chamado a atenção para alterações
reguladoras que possam vir a ser
necessárias no futuro. O crescimento e
desenvolvimento dos mercados de comunicações também se reflectem no
comércio de equipamento de comunicação. O comércio das telecomunicações continua a crescer na região
OCDE dispondo agora de uma fatia de
mercado de 2.2%. O crescimento tornase mais notável entre os países membros
e não membros e o aumento das
importações de países como a China
estão a ter um impacto substancial no
equilíbrio do mercado. As exportações
para países não- membros cresceram
66% desde 1996, enquanto que as
importações destes países cresceram
112%. A China é um dos cinco países
emergentes no grupo conhecido por
BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul). Estão entre os mercados
mundiais de TIC de mais rápido
crescimento e os desenvolvimentos nestes cinco países têm efeitos colaterais na
região OCDE. Entre 2000 e 2005, as
despesas com TIC nas economias BRIC
aumentou mais de 19% ao ano de 114
mil milhões de dólares americanos para
277 mil milhões, enquanto que
mundialmente as despesas com as TIC
aumentaram apenas 5.6% ao ano e na
região OCDE por 4.2% ao ano.
Desenvolvimentos recentes nos mercados de comuni. - Contém: Executive
Summary; Chapter 1: Policy Issues and
Market Structure; Chap. 2: Recent
Communication Policy Developments;
Chap. 3: Telecommunication Market
Size; Chap. 4: Network Dimensions and
Development; Chap. 5: Broadband and
Internet Infrastructure; Chap. 6:
Broadcasting; Chap. 7: Main Trends in
Pricing; Chap. 8: Trade in Telecommunications Equipment; Chap. 9:
Communications in the Emerging
BRICS Economies; Glossary; Annex
Tables; List of Boxes; List of Figures;
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ANÁLISE QUANTITATIVA / ANUÁRIO /
BANDA LARGA / COMÉRCIO INTERNACIONAL--Concorrência Internacional / CONCORRÊNCIA--Formação de Preços / CONCORRÊNCIA-Política da Concorrência / CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DADOS ESTATÍSTICOS /
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIGITALIZAÇÃO / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / EQUIPAMENTO
ELECTRÓNICO / GLOSSÁRIO /
INDÚSTRIA DAS TELECOMUNICAÇÕES / INFRA-ESTRUTURA
TECNOLÓGICA / INDICADOR DE
COMUNICAÇÃO / INTERNET /
MERCADOS DE COMUNICAÇÕES
57
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Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ELECTRÓNICAS / OCDE / PAÍS EM
DESENVOLVIMENTO / PAÍSES DA
OCDE / POLÍTICA DAS TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO /
REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
REGULAÇÃO / SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELECOMUNICAÇÃO--Material de Telecomunicações / TELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS
TOGRÁFICA / LIVRO / POLÍTICA
CULTURAL
/
PORTUGAL
/
SELECÇÃO DE TEXTOS
[5292]
FE.693
P.P.118-A
MCGONAGLE, Tarlach
La protection de la dignité humaine
dans
le
secteur
européen
de
l’audiovisuel [documento electrónico]
[5291]
= Safeguarding human dignity in the
M.628
european
audiovisual
sector
[documento impresso] / Tarlach
McGonagle ; pref. Susanne Nikoltchev.
GRILO, João Mário
- Adobe Acrobat 6.0 ; 288 KB. O Livro das Imagens / João Mário
Strasbourg : OEA, 2007. - 8 p. - acedido
Grilo. - Coimbra : MinervaCoimbra,
a 06-08-2007. –
2007. - 286, [10] p. : il., fotos ; 25 cm. http://www.obs.coe.int/oea_publ/iris/iris
(Minerva Ciências da Comunicação. 9).
_plus/iplus6_2007.pdf
- Este volume recolhe uma selecção
. - Os serviços de meios de comunicação
extensa de crónicas escritas pelo autor
social audiovisuais estão sujeitos a
para a revista 'Visão' e publicadas numa
numerosos instrumentos jurídicos intercoluna de opinião sobre as questões do
nacionais e nacionais, a boas práticas,
audiovisual, que recebeu o título
bem como normas procedentes da
'Imagens'. Desprendidas dos fios que
jurisprudência. Estas regras referem-se,
outrora
as
amarraram
à
sua
frequentemente, a uma larga gama de
periodicidade, este conjunto de crónicas
actividades e nenhuma dentre todas elas
oferece-se agora, no formato de livro,
diz respeito, especificamente, aos meios
como um outro modo de visitar o tempo
de comunicação social. Mas não será
desta (quase) década de imagens e sons,
por isso que desempenham um papel
inventando o seu próprio calendário e o
menos importante no sector do
percurso das sua infinitas relações.
audiovisual. Concretamente, debruçaDentro do período, poderá assim o leitor
mo- nos sobre a dignidade humana, um
inventar o seu próprio tempo
"direito do homem" que exerce uma
"audiovisual" (que é também um tempo
forte influência nos meios de comude memória) e perceber - espera-se - a
nicação social. Invertendo esta lógica,
sua densidade e respiração sub jectivas. poderia-se sublinhar que os meios de
Edição publicada com o apoio do ICS
comunicação social podem, eles tamISBN 978-972-798-204-2 (brochado) :
bém, ter um impacto considerável na
Oferta
dignidade da pessoa humana. Se o
conceito de um outro direito do homem,
ARTE / ARTISTA / AUDIOVISUAL /
nomeadamente o direito à informação e
CINEMA / CRÓNICA / CULTURA
à liberdade de expressão, já foi objecto
INTELECTUAL / ESTÉTICA / FILME
de abordagem nesta publicação, muito
/ IMAGEM / INDÚSTRIA AUDIOmenos informação tem sido veiculada
VISUAL / INDÚSTRIA CINEMAsobre a dignidade humana. Como ex58
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
plicá- lo? Talvez porque a essência deste
conceito é muito mais difícil de apreender que a do direito à informação e da
liberdade de expressão. Para obviar a
este facto, o presente fascículo da ÍRIS
debruça-se sobre as raizes jurídicas e as
principais componentes da dignidade da
pessoa, considerada uma norma importante para os serviços de meios de
comunicação social audiovisuais (trad
adapt de 'Editorial'). - Este é um
suplemento da publicação 'IRIS', no
caso vertente editado conjuntamente
com o fascículo nº 6/2007. - O GMCS
possui a versão electrónica deste
documento em língua francesa e uma
versão impressa em língua inglesa. Contém: Editorial; Introduction; Dignité
humaine et normes internationales en
matière de droits de l’homme; Potentiel
normatif de la dignité humaine; Conseil
de l’Europe: Convention européenne sur
la télévision transfrontière; Normes
fixées par les organes du Conseil de
l’Europe; Union européenne: Cour de
justice des Communautés européennes;
Charte des droits fondamentaux de
l’Union européenne; La Directive
'Télévision sans frontières'; Conclusion
ACORDO INTERNACIONAL / ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Política do Audiovisual / CIDADANIA
EUROPEIA / COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONCEITO / CONSELHO DA
EUROPA / DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS /
DEFINIÇÃO / DIGNIDADE / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE
/ DIREITOS HUMANOS / JURISPRUDÊNCIA / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / OBSERVATÓRIO EUROPEU DO AUDIOVISUAL / PROTECÇÃO JURÍDICA /
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS
COMUNIDADES
EUROPEIAS
/
UNIÃO EUROPEIA--Tratado da União
Europeia
[5293]
P.P.30
TRAVESSA, Isabel
Os dias da Presidência / Isabel Travessa
[Raúl Mendes]. - Nos próximos seis
meses, Portugal irá liderar os destinos
da UE. O exercício da Presidência
coloca o nosso País no centro de todas
as atenções. Não é, pois, de estranhar
que a agenda de José Sócrates esteja
cheia de metas ambiciosas. Uma das
mais importantes é a revisão da
Estratégia de Lisboa. Não esquecendo o
debate em torno das TIC. É uma
oportunidade única de exposição internacional que o Executivo quer aproveitar. O lema é mostrar o que de
melhor se faz entre nós. No ambito da
Estratégia de Lisboa, as prioridades de
Bruxelas centram-se na abertura de
sectores-chave da economia comunitária
- como a energia, os serviços financeiros, as telecomunicações, e os serviços postais - para criar um verdadeiro
mercado integrado de serviços. As TIC
estarão, assim, em análise, até porque a
comissária europeia Viviane Reding já
prometeu avançar com novas propostas
nas comunicações como forma de trazer
mais concorrência e harmonização ao
sector.
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN
0870-4449. - A. 21, nº 180 (Jul-Ago.
2007), pp. 6-18
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Execução / CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA--Poder de Decisão / COOPERAÇÃO BILATERAL / ESTRATÉGIA / LISBOA / MANDATO /
MERCADO INTERNO--Mercado Unico / PLANEAMENTO DO DESENVOLVIMENTO / PORTUGAL / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
MINISTROS / PROGRAMA COMUNITÁRIO--Acção Comunitária / QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO-QREN / SOCIEDADE DA INFOR59
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
MAÇÃO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / UNIÃO
EUROPEIA--Tratado da União Europeia
[5295]
FE.694
«NEW MEDIA. The Press Freedom
Dimension. Challenges and Oppor[5294]
tunities of New Media for Press
P.P.30
Freedom», International Conference,
Paris, 15-16 February 2007
New Media : The Press Freedom DiMASCARENHAS, Raul
mension : Challenges and Opportunities
Preparar a cisão / dir. Raul Mascaof New Media for Press Freedom”
renhas. - A PT prepara-se para mais
[documento electrónico] / orgs. World
investimentos no Brasil, onde o reforço
Press Freedom Committee / WAN,
tem a aprovação do Executivo. E avança
World Association of Newspapers ;
com processo de spin-off da PTM, que
UNESCO, United Nations Educational,
tem agora como charmain Proença de
Scientific and Cultural Organization ;
Carvalho. Enquanto o mercado e o
edit. Barry James. - Adobe Acrobat 7.0 ;
regulador têm dúvidas de que a cisão
609 KB. - Paris : UNESCO, 2007. - 92
trará maior concorrência para o sector, a
p. - acedido a 09-08-2007. –
incumbente garante que haverá comhttp://unesdoc.unesco.org/images/0015/
petição efectiva. Entretanto, o IPTV, ou
001520/152017e.pdf
televisão via Internet, está definiti. - A presente publicação reveste a
vamente a chegar ao mercado nacional.
forma de 'Actas' da conferência inDepois de a Sonaecom ter lançado o
ternacional com a mesma designação e
Clix SmarTV, foi a vez da PT
que teve lugar na sede da UNESCO, em
Comunicações mostrar o seu 'meo'. Já
Paris, e da qual esta organização das
há cinco operadoras a oferecerem
Nações Unidos foi organizadora coserviços de triple-play - voz, banda larga
responsável com a WAN, e em em
e televisão - através de diferentes
parceria com outras ONG's. O objectivo
plataformas
deste evento era explorar o ambiente de
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN
emergência e o rápido envolvimento da
0780-4449. - A. 21, nº180 (Jul-Ago.
liberdade de imprensa suscitada pelos
2007), pp. 26-31
novos media electrónicos. Com a
participação de oradores provenientes
AQUISIÇÃO DE EMPRESAS / ASde mais de trinta países, os debates
SEMBLEIA GERAL / BANDA LARgiraram em torno de um vasto leque de
GA / CONCORRÊNCIA--Política da
tópicos, desde o jornalismo de cidadania
Concorrência / CONVERGÊNCIA /
até à liberdade de expressão, passando
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Copela realidade crescente da censura e
mércio de Retalho / EMPRESA DE
das ditaduras, a partir da sugestão do
COMUNICAÇÃO SOCIAL / EMcaso chinês com as conhecidas práticas
PRESA DE TELECOMUNICAÇÕES /
de bloqueamento dos acessos à Internet
INTERNET--IPTV-Internet
Protocol
que impedem a expressão de pontos de
TV / MERCADOS DE COMUNIvista no ciberespaço. Por se tratar de um
CAÇÕES ELECTRÓNICAS / OFERconjunto de debates moderados esta
TA / PORTUGAL / PORTUGAL
publicação apresenta algumas adaptaTELECOM / REDE E SERVIÇOS DE
ções, tanto em relação às alocuções
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
produzidas, como no que às prévias
TELEVISÃO--Teledistribuição
apresentações fornecidas pelos seus
60
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
autores para reprodução se refere,
algumas das quais elaboradas em
formatos destinados à visualização dos
conferencistas. - Contém: Conference
Panels: New Media : Expanding Press
Freedom : International Commitments
Guarantee Media Freedoms; New
Media in New Democracies : Oxygen
for Democracy; New Media Under
Challenge; News Online : Grappling
with the Market; Broadcasting: Direct
Satellite, Public Service, Private; How
Young People Get Their News;
Bloggers as Journalists/Citizen Media;
Circumventing the Censors : dictators
on Web 2.0; Conclusions : The Same
Principles Apply to the New and Old
Media
Julien Lévy. - Adobe Acrobat 7.0 ; 1,36
MB. - Paris : Bus iness Interactif, 2006. 75 p. - (Thèse Professionnelle) acedido
a 09-08-2007. –
http://lvg.typepad.com/a/files/These_pro
fessionnelle_Cabanis_2006.pdf
. - A World Wide Web, o sistema de
hipertexto público que funciona graças à
Internet, foi apresentada a 6 de Agosto
de 1991, por Tim Berners-Lee. Inscreve-se no prolongamento do Arpanet,
a rede de comunicação militar, cria em
1969 pelos Estados Unidos. O sistema
de comunicação interpessoal que explora a rede telefónica nasceu da
necessidade da partilha de informações
entre cientistas. A investigação de informações ligadas à actualidade permanece hoje o principal instrumento de
ACESSO À INFORMAÇÃO / CENutilização da Internet. Refira-se que em
SURA / CIDADANIA / CONTROLO
Janeiro de 2005, de acordo com a Ipsos
DA COMUNICAÇÃO / DEBATE /
Profiling, 64% dos franceses eram interDEMOCRACIA / DIREITO À INFORnautas. A pesquisa de informação na
MAÇÃO / DIREITO DE COMUInternet pode ser satisfeita por artigos
NICAR / GÉNEROS JORNALÍSenriquecidos de imagens, sons, aniTICOS / INTERNET--Internauta /
mações e de vídeos. Procurando inforINTERNET--Difusão da Informação /
mar e divertir a audiência, através
JORNALISMO / LIBERDADE DE EXconteúdos inéditos, a Internet pode
PRESSÃO / LIBERDADE DE IMdesempenhar o papel dos meios de
PRENSA / MEIOS DE COMUNIcomunicação social tradicionais. Uma
CAÇÃO ELECTRÓNICOS / PARIS /
das particularidades deste novo meio de
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOcomunicação social é a presença de
CIAL--Meios de Comunicação Privados
relações contextuais associadas aos arti/ ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAgos publicados. Estas relações permitem
MENTAL / RADIODIFUSÃO / REUdireccionar os utilizadores para artigos
NIÃO INTERNACIONAL / SERVIÇO
conexos. O Internauta escolhe livrePÚBLICO / UNESCO / WAN-WORLD
mente os artigos entre os quais deseja
ASSOCIATION OF NEWSPAPERS
navegar, sem que o sentido da sua
leitura lhe seja imposto. Este movimento, que antes de mais nada parece ir
[5296]
contra a descoberta, dado que pressupõe
FE.695
uma navegação guiada pelos gostos de
cada internauta, distingue a Internet dos
outros meios de comunicação social
CABANIS, Alexandre
tradicionais. As ligações (link's) permiMédias traditionnels et acteurs du Web
tem ao internauta saltar de lugar para
2.0 : : vers la cohabitation ou la comlugar, e assim explorar domínios dêsvergence des acteurs de l’information et
conhecidos do conhecimento. No limite,
du divertissement ? [documento
poder-se-ia qualificar a Internet de
electrónico] / Alexandre Cabanis ; dir.
"meio de comunicação social inte61
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ractivo" . O desenvolvimento da Web
beneficia de um número crescente de
utilizadores: de acordo com Internet
World Stats, o número mundial de internautas ascendia a 1,085 mil milhões em
Setembro de 2006, ou seja 16,7% da
população mundial. Dez anos após a
introdução comercial da Internet em
França, 87,3% dos internautas de
domicílio estão conectados em redes de
banda larga (Médiamétrie, Julho de
2006). O elevado débito melhora o conforto de navegação, e facilita a troca de
conteúdos "ricos", ou seja, de conteúdos multimédia. A Internet representa
um largo terreno de expressão para os
meios de comunicação social tradicionais, onde a informação pode ser apresentada de maneira contínua, rico e
interactiva. É graças a este modo de funcionamento que a Internet está a destacar-se dos meios de comunicação
social tradicionais. Os meios de comunicação social «permitem difundir uma
informação para um grande número de
indivíduos sem possibilidade de personalização da mensagem», daí a
inclusão na sua designação do termo
'social' (...). A Internet está actualmente
em transformação, através do que
constitui a sua segunda geração - a Web
2.0 -. ontem, simples retransmissão,
hoje, plataforma de expressão e de
criação para milhões internautas. Os
meios de comunicação social tradicionais, devido ao desenvolvimento de
novos instrumentos e ferramentes disponibilizados pela tecnologia ( os 'sítios',
os blogs, as webradios, os espaços
comunitários, etc.) podem se tentados a
ver na Internet uma ameaça potencial,
tanto mais que estes novos instrumentos
prosseguem os mesmos objectivos que
eles. A fraqueza dos meios financeiros
de cada produtor de conteúdos é compensada pelo seu número, quase ilimitado, o que representa um acréscimo
das fontes de informação potenciais.
Nesta luta que se perfila, no desafio pela
captação da atenção do público, a
qualidade do cont eúdo é determinante.
O know-how acumulado pelos meios de
comunicação social tradicionais, em
matéria de organização, relações e
deontologia, não é imediatamente substituível. Antes de mais nada, parece
mais fácil, para um jornalista, adaptar-se
um novo modelo participativo, do que
ao internauta dominar o meio sem
conhecer o ofício. A menos que o
jornalismo, tal como o conhecemos,
desapareça em proveito de um novo tipo
de jornalismo, o jornalismo de cidadania, com os seus novos códigos.
Meios de comunicação social e actores
da Web 2.0 coexistem hoje, e prosseguem os mesmos objectivos, mas os
seus meios diferem. Podem duravelmente coexistir, apoiando-se nas suas
complementaridades, ou acabarão por
fundir-se para formar uma forma
híbrida, entre meios de comunicação
social e plataforma digital? Tal é a
reflexão que é explorada nesta tese
(trad. adapt. de 'Introduction'). Contém: INTRODUCTION; I. LE
WEB 2.0 UN CHANGEMENT DE
PARADIGME QUI MENACE LES
MEDIAS TRADITIONNELS: 1. De
nouveaux outils de création et
d’échange de contenus ont amené de
nouvelles habitudes; 2. De nouveaux
concepts, ouvrant le champ des possibles; 3. La remise en cause des
modèles traditionnels; II. LE WEB 2.0,
AUJOURD’HUI DANS L’INCAPACITE DE SE SUBSTITUER AUX
MEDIAS TRADITIONNELS, JOUE
UN RÔLE COMPLÉMENTAIRE: 1.
Les faiblesses conjoncturelles; 2. Les
faiblesses structurelles; 3. La présence
multi supports comme voie de stabilité;
III. VERS UNE CONVERGENCE DES
ACTEURS: 1. Les défis des médias
traditionnels à relever en vue de la
survie; 2. Les risques du «tout online »;
3. Vers de «nouveaux médias
traditionnels»; COMCLUSION – La
naissance d’une démocratie, sur et hors
du Web; BIBLIOGRAPHIE
62
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
BANDA LARGA / CIDADANIA /
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico / EDIÇÃO ELECTRÓNICA / GÉNEROS JORNALÍSTICOS / GESTÃO DE DIREITOS EM
AMBIENTE DIGITAL / INTERCONECTIVIDADE / INTERNET--Internauta / INTERNET--Difusão da Informação / INTERNET--Internet Móvel /
INTERNET--Sistema de Informação /
JORNALISMO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS / MEIOS
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
MULTIMÉDIA / SUPORTE DE
INFORMAÇÃO / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia /
TESE / UTILIZADOR DA INFORMAÇÃO
[5297]
P.P.116-B
MOULDING, John
Switching on the future of cable / dir
John Moulding. - O SDV (Switched
Digital Video) também conhecido por
Switched Digital Broadcasting, foi
inicialmente concebido como mais uma
opção para aliviar a pressão da banda
larga que muitos operadores de cabo
enfrentam, em virtude da proliferação
de canais e do aumento do tráfego de
conteúdos a pedido (on-demand). Desta
forma, a banda larga que é poupada
pode ser realocada para a transferência
de dados via cabo, utilizada como
capacidade extra necessária à emissões
de televisão de alta definição ou ainda
reservada para a transferência de
conteúdos on-demand. No essencial,
foram estas as motivações do desenvolvimento desta tecnologia
In: New Video Technology Technology
for Multi-Platform Video Delivery. -
Bristol. - nº [de (May-Dec. 2007), pp.
18-20
ASPECTO TÉCNICO / BANDA LARGA / CONTEÚDO / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / EMPRESA DE TELEVISÃO / EQUIPAMENTO DE TELEVISÃO / REDE
DE
TRANSMISSÃO
/
SDBSWITCHED
DIGITAL
BROADCASTING / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Nova Tecnologia / TELEVISÃO-Teledistribuição / TELEVISÃO POR
CABO
[5298]
P.P.116-B
HUNTER, Philip
Cable IPTV : is DOCSIS the answer? /
Philip Hunter. - O fornecimento de
serviços de vídeo por protoloco IP pode
vir a tornar-se apelativo para os
operadores das redes de cabo, caso lhes
permita poupar recursos financeiros em
comparação com o fornecimento através
de MPEG, ou ainda porque lhes faculta
serviços competitivos, ou até concilie
ambos os casos. A avaliação económica
ainda não apresentou re-sultados, mas
cada vez mais é encarado como o
passaporte para a oferta de conteúdos de
televisão baseados no acesso à internet.
Neste quadro, a norma internacional
DOCSIS ou EuroDOCSIS, designação
mais de acordo com a sua adaptação ao
sistema PAL, permite um acréscimo de
alta-velocidade na transferência de
dados que ocorra numa rede de cabo já
existente
In: New Video Technology Technology
for Multi-Platform Video Delivery. - nº
[de (May-Dec. 2007), pp. 30-32
ASPECTO TÉCNICO / BANDA
LARGA / DISTRIBUIÇÃO COMER63
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
CIAL--Comércio de Retalho / DOCSISDATA OVER CABLE SERVICE
INTERFACE SPECIFICATIONS /
EMPRESA DE TELEVISÃO / INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA / INTERNET--IPTV-Internet Protocol TV /
NORMA / REDE DE TRANSMISSÃO
/ TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELEVISÃO
POR CABO / VIDEO-ON-DEMAND
[5299]
P.P.116-B
MOULDING, John
More VOD, more security / John
Moulding. - Há algum tempo que os
operadores de pay TV aguardam por
soluções
tecnológicas
que
lhes
permitam um acréscimo de segurança na
oferta de serviços VOD, e cuja
protecção contra actos lesivos de
pirataria possa ser acompanhada de
políticas conducentes a uma actuação
legal em prol dos operadores e
fornecedores de conteúdos
In: New Video Technology Technology
for Multi-Platform Video Delivery. Bristol. - nº [de] (May-Jun. 2007), pp.
34-37
ASPECTO TÉCNICO / CONTEÚDO /
CRIPTOGRAFIA / EMPRESA DE
TELEVISÃO / INFRACÇÃO / PROTECÇÃO / SUPORTE DE INFORMAÇÃO / TECNOLGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / VIDEO-ON-DEMAND
[documento electrónico] / Edgar Huang
; Karen Davison et al.. - Adobe Acrobat
7.0 ; 125 KB. - acedido a 14-08-2007. –
http://con.sagepub.com/cgi/reprint/12/1/
83
. - Este artigo aborda a questão dos
superiores interesses na indústria dos
media
fruto
do
fenómeno
da
convergência tecnológica nos meios de
comunicação social, entre os quais se
incluem a necessidade de actualização
profissional da equipe de redactores de
notícias, a qualidade da produção, a
compensação monetária pelas produções
destinadas a multiplataformas e a
legitimidade do próprio processo de
convergência dos media. Uma pesquisa
a nível nacional foi empreendida através
de meios de comunicação electrónicos,
tendo como destinatários os jornais
diários objecto ou não de processos de
fusão, bem como estações comerciais da
TV em iguais circunstâncias, com o
objectivo de detectar em que extensão
tais interesses foram compartilhados
tanto por directores de informação,
editores de notícias ou pelos novos
profissionais da notícia, e qual o
resultado das suas respostas. (trad.
adpat. de 'Abstract'). - Contém:
Background; Methodology; Findings;
Discussion and Conclusions; Acknowledgements; Notes
In: Convergence : The International
Journal of Research into New Media
Technologies. - London. - ISSN 13548565. - V. 12, nº 1 (2006), pp. 83-84
CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-Fusão de Empresas / CONVERGÊNCIA / DIRECTOR DE INFORMAÇÃO
/ EDIÇÃO / EDITOR / EMPRESA
[5300]
JORNALÍSTICA / FORMAÇÃO PROFE.696
FISSIONAL / INDÚSTRIA JORNALÍSTICA / INQUÉRITO / INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAHUANG, Edgar
ÇÃO / JORNALISTA / METODOFacing the Challenges of Convergence :
LOGIA / NOTÍCIA / OPINIÃO /
Media Professionals' Concerns of
PRODUÇÃO--Organização da ProduWorking Across Media Platforms
ção / REMUNERAÇÃO / SUPORTE
64
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
DE INFORMAÇÃO / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia
MUNICAÇÃO SOCIAL / INDÚSTRIA
CULTURAL / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALPROPRIEDADE /
SUPORTE DE INFORMAÇÃO
[5301]
FE.697
[5302]
FE.698
MURRAY, Simone
Media Convergence's Third Wave :
Content
Streaming
[documento
electrónico] / Simone Murray. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 732 KB. - acedido a 1408-2007. –
http://con.sagepub.com/cgi/reprint/9/1/8
. - Os filmes, as partituras musicais, os
livros ou os jornais, todos eles podem
ser expressos num mesmo código
binário. Os formatos discretos dos
media analógicos são apenas dialectos
diferentes da linguagem dos computadores. O conteúdo está a transformarse num recurso muito líquido. Tomando
como ponto de partida a famosa frase de
Marshall McLuhan, acrescenta-se agora
mais uma etapa mais adicional: «A
mensagem é agora independente do
meio» (trad. adapt. de 'Abstract'). Contém: [Introduction]; Conceptualising content; Commercialising content:
streaming as a corporate strategie;
Contesting content: critique and subversion; Notes
In: Convergence : The International
Journal of Research into New Media
Technologies. - London. - ISSN 13548565. - V. 9, nº 3 (2003), pp. 8-18
ANÁLISE CONTEXTUAL / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Comglomerado de Empresas / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Fusão de
Empresas / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DIGITALIZAÇÃO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio
de Retalho / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
EMPRESA
MULTINACIONAL
/
ESTRATÉGIA / GRUPOS DE CO-
DUHE, Sonya Forte, et alli.
Convergence in North American TV
Newsrooms : a Nationwide Look [documento electrónico] / Sonya Forte Duhe /
Melissa Marie Mortimer / San San
Chow. - Adobe Acrobat 7.0 ; 1,52 MB.
– acedido a 14-07-2007. –
http://con.sagepub.com/cgi/reprint/10/2/
81
. - Este artigo revela que nove em cada
dez redacções das estações de televisão
inquiridas nos EUA estão a praticar
alguma forma de convergência. A
maioria delas afirmou que convergiram
através da partilha de conteúdos noticiosos com outras organizações. Quando os respondentes foram inquiridos
como definiriam 'convergência', as suas
respostas espelharam virtualmente a
maneira como as suas organizações
praticam a convergência. Um dado
interessante, é que me nos de metade dos
respondentes definiram 'convergência'
como o uso de uma redacção totalmente
integrada. Os investigadores detectaram
que o meio mais comum em que as operações de produção noticiosa são convergentes é a televisão, onde se produzem conteúdos para plataformas
online, seguido pela rádio, e só então os
jornais. Aqueles que praticam de alguma forma uma produção convergente,
relataram- na como sendo uma experiência positiva (trad. adapt. de
'Abstract'). - Contém: [Introduction];
Literature review; Defining convergence; Theoretical perspective; Methodology; Results; Suggestions for further
research; Notes
65
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
In: Convergence : The International
Journal of Research into New Media
Technologies. - London. - ISSN 13548565. - V. 10, nº 6 (2004, pp. 81-104
ANÁLISE QUANTITATIVA / CONCEITO / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DADOS ESTATÍSTICOS /
DEFINIÇÃO / DIRECTOR DE INFORMAÇÃO / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA / INQUÉRITO / INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / METODOLOGIA / NOTÍCIA / OPINIÃO / PESSOAL DA
COMUNICAÇÃO / PRODUÇÃO--Organização da Produção / REDACÇÃO /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital / TELEVISÃO
[5303]
P.P.29
FLAHERTY, Nick
Motion pictures / Nick Flaherty. - A
migração das emissões televisivas para
os telemóveis está a despertar a atenção
generalizada. Conquanto as virtualidades do negócio permaneçam ainda por
provar, a fragmentação das plataformas
tecnológicas podem representar uma
ameaça ao desenvolvimento da oferta de
serviços. É necessário ter em consideração que a existência de várias normas
tecnológicas disponíveis acarretam um
acréscimo de dificuldades para os
fabricantes de receptores móveis, confrontados com a disparidade de soluções
adoptadas em diferentes mercados geográficos e a dificuldade nas opções que
se lhes deparam
In: Cable and Satellite Europe. London. - nº 268 (Jun. 2007), pp. 10-16
LÓGICO / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de retalho / DVB-H /
DVB-T / ESPECTRO RADIOLÉCTRICO--Frequência Radioeléctrica /
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / MERCADO INTERNACIONAL / NORMA /
PAÍSES CE / PLATAFORMA DIGITAL / RADIODIFUSÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO--Teledistribuição / SATÉLITE
DE DISTRIBUIÇÃO
[5304]
P.P.29
FRY, Andy
Variety performance / Andy Fry. - A
generalidade dos canais dedicados ao
entretenimento sublinham a necessidade
de incrementar a sua visibilidade, com
vista a garantir a sua presença nas novas
plataformas de televisão digital, tais
como a IPTV, a banda larga ou a
televisão móvel. No presente artigo
deslindam-se algumas estratégias que
estão a ser seguidas pelos principais
operadores deste segmento do mercado
audiovisual
In: Cable and Satellite Europe. London. - nº 268 (Jun. 2007), pp. 18-24
AUDIOVISUAL / BANDA LARGA /
CANAL DE TELEVISÃO / CANAL
TEMÁTICO / DVB / ENTRETENIMENTO / ESTRATÉGIA / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INTERNET-IPTV-Internet Protocol TV / INVESTIMENTO / PLATAFORMA DIGITAL / TELEFONE MÓVEL / TELEVISÃO--Teledistribuição
ASPECTO TÉCNICO / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder de Iniciativa /
DESENVOLVIMENTO
TECNO66
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5305]
M.629
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS
COMUNIDADES EUROPEIAS
Relatório anual 2006 : Síntese das
actividades do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias, do Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades
Europeias e do Tribunal da Função
Pública da União Europeia / Tribunal
de Justiça das Comunidades Europeias ;
pref. Vassilios Skouris. - Luxemburgo :
Serviço de Publicações Oficiais das
Comunidades Europeias, 2007. - 239,
[5] p. : il. qua., tab., gráficos e fotos a
cores ; 30 c m. - No ano que findou,
assistiu-se, em primeiro lugar, ao lançamento de uma reflexão com vista à
adopção, num futuro próximo, de uma
nova forma de processo. Destinado à
tramitação rápida dos reenvios prejudiciais relativos às disposições adoptadas no âmbito do espaço de liberdade,
segurança e justiça, esse processo
poderia denominar-se «processo prejudicial urgente». Com efeito, determinados reenvios prejudiciais nesse domínio, que se encontra em pleno desenvolvimento, exigirão uma tramitação especialmente rápida, quer devido à natureza
sensível quer devido aos prazos muito
curtos previstos nos diplomas legislativos comunitários. Não sendo o actual
quadro processual adequado para responder a essas necessidades, só uma
nova forma de processo poderá oferecer
as garantias de eficácia exigíveis. Em
segundo lugar, o ano de 2006 foi
marcado por uma renovação parcial do
Tribunal de Justiça, que teve por
consequência a cessação de funções de
seis dos seus membros. Nas nomeações
a que procederam no âmbito dessa renovação parcial, os Governos dos
Estados-Membros preocuparam-se em
preservar a estabilidade da Instituição,
permitindo a continuidade da sua actuação sem prejuízo do cumprimento da
sua função. O Tribunal de Justiça não
pode deixar de se regozijar com isso.
Nas páginas do presente relatório, o
leitor encontrará uma exposição completa da evolução e da actividade da
instituição no ano de 2006. Como
habitualmente, uma parte substancial é
consagrada a exposições sucintas, mas
exaustivas, da actividade judicial propriamente dita do Tribunal de Justiça,
do Tribunal de Primeira Instância e do
Tribunal da Função Pública, acompanhadas de dados estatísticos (In:
'Prefácio', pelo Presidente do Tribunal
de Justiça, V. Skouris). - Contém:
Capítulo I - O Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias: A - Evolução
e actividade do Tribunal de Justiça em
2006; B - Composição do Tribunal de
Justiça; C - Estatísticas judiciárias do
Tribunal de justiça; Cap. II - O Tribunal
de Primeira Instância das Comunidades
Europeias: A - Actividade do Tribunal
de Primeira Instância em 2006; B Composição do Tribunal de Primeira
Instância; C - Estatísticas judiciárias do
Tribunal de Primeira Instância; Cap. III
- O Tribunal da Função Pública da
União Europeia: Actividade do Tribunal
da Função Pública em 2006; B Composição do Tribunal da Função
PÚblica; C - Estatísticas judiciárias do
Tribunal da Função PÚblica; Cap. IV Encontros e visitas: A - Visitas oficiais
e outros eventos no Tribunal de Justiça,
no Tribunal de Primeira Instância e no
Tribunal da Função Pública; B - Visitas
de Estudo; C - Audiências solenes; D Visitas ou participação em eventos
oficiais; Organigrama abreviado; Coordenadas do Tribunal de Justiça
ISBN 92-829-0856-9 (brochado) :
Oferta
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
/
AVALIAÇÃO / CONTENCIOSO /
DADOS ESTATÍSTICOS / DECISÃO /
JURISPRUDÊNCIA / ORGANIGRAMA / PROCESSO ADMINISTRATIVO / RELATÓRIO / TRIBUNAL DE
67
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
imparcialidade analítica e a virtude
civil não soçobrem perante a linguagem
da eficácia e as estratégias agressivas
de tesouraria. Através do estudo agora
apresentado, o Obercom entende que é
[5306]
com base neste género de investigação e
FE.699
pesquisa que é possível identificar e
analisar essa crise do discurso dos
media, crise que, no fundo, não deixa
OBERCOM. Observatório da Comuver de forma contextualizada, que olha
nicação
para o social procurando vampirizar o
Representações (imagens) dos imiseu próprio objecto. A procura de uma
grantes e das minorias étnicas na
alternativa ao sistema de representação
imprensa [documento electrónico] /
vigente é complexa e implica todos os
Obercom,
Obeservatório
da
actores sociais envolvidos, incluindo o
Comunicação ; coord. Francisco Rui
próprio campo de recepção (...) No
Cádima ; Estudo realizado para o
presente estudo, os media são tomados
ACIME com o apoio da FCT,
como uma importante fonte de
Fundação para a Ciência e Tecnologia. representações sobre os imigrantes e as
Adobe Acrobat 7.0 ; 528 KB. - Lisboa :
minorias étnicas em Portugal, enquanto
Obercom, 2003. - 62 p. - acedido a 16sistema legitimado na esfera pública e
08-2007. –
também como local de debate. Neste
http://www.oi.acime.gov.pt/docs/pdf/Est
sentido, debruçamo-nos sobre a análise
udo%20Obercom.pdf
do tratamento jornalístico efectuado
. - «De um modo geral, os media
pela imprensa escrita, nomeadamente
produzem
um
campo
simbólico
nacional e regional, sobre os temas da
complexo que institucionaliza normas
Imigração e das minorias étnicas. Do
de conduta, valores, comportamentos,
acima descrito e tendo em conta que a
criando uma imagem específica e
cobertura efectuada pelos media pode
representações de pessoas colectivas,
condicionar a percepção do “outro”,
de comunidades e de cidadãos
que algumas práticas jornalísticas
singulares em função do modo como
podem contribuir para empobrecer a
enunciam acontecimentos ocorrências
diversidade multi-étnica e conduzir à
ou mesmo pseudo-acontecimentos relaintolerância,
indicar
estratégias
tivos aos temas/sujeitos referenciados.
políticas mais latas de inclusão ou
Como sistema de representação e
exclusão das minorias na vida política,
atendendo especificamente à sua função
influenciar a formação da acção
social, o facto é que os media raramente
política dominante e enquadrar a
assumem com a clareza e rigor
compreensão dos vários acontecidesejáveis essa sua responsabilidade. O
mentos, pretende-se com o presente
discurso sensacionalista, a linguagem
estudo : - A observação das relações
do espectáculo do real, a actualidade
entre a estabilidade social e os graus de
trágica e a catástrofe, o fait-divers, a
discriminação e da intolerância da
curiosidade e o monstruoso, etc., vão
imprensa; - A observação de estereópreenchendo o campo narrativo dos
tipos emergentes e/ou enraizados e
media, deixando pouco espaço ao rigor,
preconceitos
que
orientam
a
à contextualização e, enfim, ao humano.
compreensão comum das relações entre
Sem dúvida que a comunicação social
'minoria' e 'maioria'; - A observação de
se deve reencontrar num sistema
padrões e práticas jornalísticas ampladiscursivo em que a ética, a
mente divulgados que poderão resultar
68
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
na intolerância e tratamento inviesado
de vários temas(...)». (Excerto de
'Introdução'). - Contém: Introdução; 1.
Jornalismo, comunicação e informação:
à procura de uma ligação perdida; 2. O
lugar do Outro: representações sociais e
imigração; 3. Mass Media, efeitos
mediáticos e formação de opinião; 4.
Situação da imigração em Portugal à
data da realização do estudo; 5.
Representações (imagens) dos imigrantes e das minorias étnicas na imprensa
portuguesa; 6. Principais resultados;
Conclusões; Bibliografia; Índice de
Quadros; Anexos
http://www.acime.gov.pt/docs/Publicac
oes/estudos/imprensa.pdf
. - «A agenda pública tem-se visto
crescentemente
polarizada,
em
Portugal, por representações particulares dos imigrantes e por estereotipizações das respectivas comunidades.
A este fenómeno não são alheias as
profundas transformações estruturais
operadas ao nível da origem e da
intensidade relativa dos fluxos de novos
imigrantes, assim como as alterações
sensíveis das condições económicas de
absorção interna desses mesmos contingentes. Neste processo de construção/desconstrução de atitudes peranANÁLISE DE CONTEÚDO / COMUte o 'outro' os Media ocupam um lugar
NICAÇÃO SOCIAL / DADOS ESTAprivilegiado de intermediação cultural,
TÍSTICOS / DEMOGRAFIA--Estatísou seja, de produção e de disseminação
ticas Demográficas / EFEITO SOBRE
simbólica. A análise do discurso dos
O PÚBLICO / ESTEREÓTIPO / ESMedia e a compreensão dos respectivos
TUDO DE CASO / FONTE DE
códigos comunicacionais são campos
INFORMAÇÃO / FUNÇÃO DA INmuito ricos para a demonstração dos
FORMAÇÃO / GÉNEROS JORNAmodos como a diferença humana é
LÍSTICOS / GRUPO ÉTNICO / GRUacolhida na nossa sociedade e para a
PO MINORITÁRIO / IMAGEM /
caracterização da maior ou menor pulIMIGRANTE / IMPRENSA / JORNAsão integratória que ela suscita ao nível
LISMO / MEIOS DE COMUNICAdos valores dominantes. Desde o
ÇÃO SOCIAL / OBERCOM /
momento da sua criação o Observatório
OPINIÃO PÚBLICA / PORTUGAL /
da Imigração elegeu, por conseguinte, a
REPRESENTAÇÃO / SOCIOLOGIA
temática dos Media e Imigração como
DA COMUNICAÇÃO
um dos seus eixos prioritários de
trabalho e, seguramente, como um dos
ângulos capitais de análise para o
[5307]
melhor acompanhamento de uma
FE.700
realidade sob mutação acelerada. O
primeiro estudo patrocinado pelo
Observatório foi realizado pelo
CUNHA, Isabel Ferin, et alli.
Obercom e incidiu sobre a imprensa de
Media, Imigração e Minorias Étnicas
carácter nacional e regional durante o
[documento electrónico] / coord. por
período de 15 meses que medeou entre
Isabel Ferin da Cunha ; Clara Almeida
1 de Janeiro de 2001 e 31 de Março de
Santos ; Maria João Silveirinha ; Ana
2002. O presente estudo, desenvolvido
Teresa Peixinho ; coord. editorial,
sob a responsabilidade do Instituto de
Roberto Carneiro ; editor ACIME, AltoEstudos Jornalísticos da Faculdade de
Comissariado para a Imigração e
Letras da Universidade de Coimbra,
Minorias Étnicas ; promotor, Observavisa confirmar ou infirmar as primeiras
tório da Imigração. - Adobe Acrobat 7.0
conclusões retiradas da investigação do
; 2,74 MB. - Lisboa : ACIME, 2004. Obercom. Para tal, voltou-se a uma
176 p. - acedido a 17-08-2007. –
análise de imprensa – no período de
69
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
tempo que decorreu entre 1 de Janeiro e
31 de Dezembro de 2003 – enriquecida,
e contrastada, com um estudo dos
jornais de prime-time dos quatro canais
generalistas de televisão aberta ou
hertiziana durante os nove meses que
decorreram entre 1 de Abril e 31 de
Dezembro do mesmo ano (...). A
colecção de estudos realizados sob a
égide do Observatório da Imigração do
ACIME, e por ele publicados, fica
sensivelmente enriquecida com o
excelente contributo da equipa de
investigação dirigida pela Prof. Dra.
Isabel Férin Cunha que dedicadamente
o assegurou e atempadamente o concluíu, mau grado o desafio metodológico de tomo que lhe foi dirigido e
o enorme volume de material eleito
para ser objecto de escrutínio
sistemático (...)» (Excerto de 'Nota do
Coordenador'). - Contém: Nota de
Abertura; Nota do Coordenador;
Preâmbulo; Media, Imigração e
Minorias Étnicas: Apresentação; Parte I:
Análise de Imprensa e de Televisão:
Análise de Imprensa: A.Introdução;
B.Definição de Variáveis; C.Dados Estatísticos: C1. Análise Estatística referente à forma; C2. Análise Estatística
referente ao conteúdo; C3. Análise Estatística referente ao Discurso; Análise
de Televisão: A.Introdução; B.Definição
de Variáveis; C.Dados Estatísticos: C.1
Análise Estatística referente à forma;
Análise Estatística referente ao conteúdo; Análise Estatística referente ao
discurso; Algumas Conclusões; Parte II:
Análise textual assistida por computador: A.Justificação e explicação dos
códigos utilizados; B.Análise manual de
três excertos de textos segundo os
critérios de análise crítica do discurso;
Bibliografia Geral; Anexos; Workshops
ISBN 972-98959-7-0
Dados / COMUNICAÇÃO SOCIAL /
DADOS ESTATÍSTICOS / DEMOGRAFIA--Estatísticas Demográficas /
DISCURSO / ESTATÍSTICA--Método
Estatístico / ESTEREÓTIPO / GRUPO
ÉTNICO / GRUPO MINORITÁRIO /
IMAGEM / IMIGRANTE / IMPRENSA / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / JORNALISMO /
MANIPULAÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / NOTÍCIA /
NOTICIÁRIO TELEVISIVO / OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO / PORTUGAL / RELATÓRIO--Relatório de
Investigação / REPRESENTAÇÃO /
TELEVISÃO
/
TEORIA
DA
COMUNICAÇÃO
[5308]
FE.701
CUNHA, Isabel Ferin, et al.
Media, Imigração e Minorias Étnicas II
[documento electrónico] / Isabel Ferin
Cunha / Clara Almeida Santos ; colabs.
Catarina Valdigem ; Willy S. Filho ;
editor ACIME, Alto-Comissariado para
a Imigração e Minorias Étnicas ; promotor, Observatório da Imigração. Adobe Acrobat 7.0 ; 5,50 KB. - Lisboa :
ACIME, 2004. - 204 p. - (Observatório
da Imigração / dir. Roberto Carneiro ;
19). - acedido a 20-08-2007. –
http://www.oi.acime.gov.pt/docs/Estudo
s%20OI/Estudo_OI_19.pdf
. - «A hermenêutica do fenómeno
imigratório está ferida de complexidade
e de conjunturalidade, estando associada ainda a estereótipos socio-culturais
(dimensão vertical) e a mecanismos de
“contágio” (dimensão horizontal). Para
complicar ainda mais a questão,
verificam-se notórias dissociações entre
as representações nacionais da emiANÁLISE DA INFORMAÇÃO /
gração e da imigração comprovando
ANÁLISE DE CONTEÚDO / APREque a 'posicionalidade', ou seja o lugar
SENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO /
de onde se observa ou se sente a
COMPUTADOR--Processamento
de
questão, forma a subjectividade com
70
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
que se desenham os mapas mentais
construídos a partir de factos
aparentemente objectivos. Por isso, não
são demais os estudos sobre os media
bem como sobre as determinantes das
representações que eles veiculam. Este
é, nessa linha de raciocínio, o terceiro
volume da colecção de Estudos do
Observatório da Imigração dedicado ao
tema. Enquanto o primeiro incidiu
sobre a imprensa de carácter nacional e
regional em 2001 e 2002, o segundo
debruçou-se na imprensa e na televisão
aberta em 2003. O presente estudo volta
a recolher e a analisar um vasto corpus
de imprensa e de televisão generalista
em 2004, neste último caso incidente
sobre o período do prime-time. Fruto da
experiência acumulada ao longo dos
anos, foi possível à equipa de
investigação aperfeiçoar metodologicamente o trabalho de investigação
corrigindo imprecisões detectadas em
códigos anteriormente adoptados e
acolhendo os ensinamentos decorrentes
das dinâmicas das migrações em
Portugal. Por um lado, a variável
'Enquadramento' foi refinada com a
introdução da modalidade 'Enquadramento Factual' e a variável 'Argumentação' viu-se enriquecida com a
inserção da modalidade 'Argumentação
Assertiva'. Por outro lado, foram
introduzidos novos indicadores nas
variáveis de 'Análise de Imprensa e
Televisão', com particular realce para o
âmbito ou local de acção, a situação
jurídica do imigrante, a ocupação e os
grupos etários. Igualmente se procedeu
a uma mais adequada descrição de
variáveis como a nacionalidade/etnia,
os temas, os actores e as vozes. A
robustez das conclusões da pesquisa vêse assim sensivelmente fortalecida.
Nessa exacta medida, Portugal começa
a dispor de elementos densos de
compreensão longitudinal da relação
entre os media e a imigração neste
início de século XXI, coincidindo com a
emergência de um novo tempo na
mobilidade das pessoas que elegem
como destino preferencial o nosso
território. A concentração de meios e de
energia intelectual nesta área faz do
nosso país um laboratório privilegiado
de observação e de interpretação.
Acresce a este aperfeiçoamento sistemático de metodologias a tentativa de
cruzamento das representações dos
media com as representações dos portugueses face aos imigrantes e minorias
que são escrutinadas ao abrigo de uma
outra série de pesquisas patrocinadas
pelo Observatório da Imigração. De
uma forma geral, regista-se uma evolução positiva na forma como os media
abordam a imigração. Essa tendência
positiva traduz-se no aumento significativo de peças que abordam a temática
Integração, no enquadramento mais
equilibrado da temática Crime entre
imigrantes e minorias étnicas na perspectiva da exclusão social, e no tom
mais Neutro e Factual com que se
abordam as notícias que incidem sobre
estas populações em detrimento da
exploração do sensacionalismo. A estes
resultados não serão alheias as estratégias de auto-regulação que foram
aceites pela generalidade dos órgãos de
comunicação social bem como o
protagonismo institucional de agências
responsáveis (entre as quais pontificam
o ACIME e o SEF) cuja pedagogia
social vai fazendo o seu caminho. A
circunstância de os registos mais frequentes serem transversos a diversos
grupos denota também um novo patamar de maturidade jornalística, muito
embora a comunidade brasileira continue a receber os favores da maior
atenção, logo seguida pelas comunidades da Europa de Leste. Do mesmo
passo, começam também a fazer-se
notar
outras
comunidades
cuja
visibilidade era anteriormente muito
baixa: a chinesa, vinculada a actividades comerciais, e a islâmica, associada a práticas religiosas. Concretizando a tendência já mencionada, no
71
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ano de 2004 verifica-se um decréscimo
significativo dos enquadramentos policiais, das narrativas dramáticas e das
argumentações securitárias. Enquanto
na imprensa predominam as vozes
institucionais, na televisão assumem
papel dominante as vozes dos populares, especialistas e comunidades,
confirmando um padrão que já se vinha
delineando a partir dos estudos
precedentes (...).» (Excerto de 'Nota do
Coordenador. - Contém: Nota de
Abertura; Nota do Coordenador; Media,
Migração e Minorias Étnicas II: Introdução; Capítulo I: 1. As agendas que
marcaram os acontecimentos; Cap. 2. O
contexto dos media: a imprensa e a
televisão; 3. Tendências da imigração e
do olhar sobre a imigração; 4. Estudos
sobre os media, as imigrações e a
etnicidade; 5. Procedimentos metodológicos; Capítulo II - Imprensa: 1. Análise referente à forma; 2. Análise
referente ao conteúdo; 3. Anáçise
referente ao discurso; 4. Cruzamentos
de variáveis por jornal; 5. Resultados
comparados 2003-2004; Capítulo III Televisão: 1. Análise referente à forma;
2. Análise referente ao conteúdo; 3.
Análise referente ao discurso; 4.
Cruzamento de variáveis por canal; 5.
Resultados comparados 2003-2004;
Conclusões;
ANEXOS:
Imprensa
(Quadros referentes ao Capítulo II);
Televisão (Quadros referentes ao
Capítulo III); Estudo de Caso I: Representações das minorias no primetime; Estudo de Caso II: Representações
das minorias nos jornais televisivos;
Algumas reflexões para o futuro;
Bibliografia;
ISBN 989-8000-21-0
DISCURSO / ESTATÍSTICA--Método
Estatístico / ESTEREÓTIPO / ESTUDO
DE CASO / GÉNEROS JORNALÍSTICOS / GRUPO ÉTNICO / GRUPO
MINORITÁRIO / HORA DE EMISSÃO / IMIGRANTE / IMPRENSA /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / JORNAL / JORNALISMO
/ MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / METODOLOGIA / NOTÍCIA /
NOTICIÁRIO TELEVISIVO / OBSERVATÓRIO DA IMIGRAÇÃO / PORTUGAL / PREVISÃO / RELATÓRIO-Relatório de Investigação / SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO / TEORIA
DA COMUNICAÇÃO / TELEVISÃO
[5309]
FE.702
WERNER, Oliver
Broadcasters’ requirements for IPTV
[documento electrónico] / Oliver
Werner. - Adobe Acrobat 7.0 ; 385 KB.
– acedido a 21-08-2007. –
http://www.ebu.ch/en/technical/trev/trev
_frameset- index.html
. - O IPTV não é um conceito que venha
sendo muito bem definido e pode ser
uma fonte de ambiguidades e às vezes
gerador de alguma confusão. Este artigo
descreve os seus aspectos básicos, a fim
de esclarecer a diferença entre "IPTV" e
o que actualmente está a ser designado,
cada vez mais, como "WebTV". Uma
comparação entre IPTV e os planeados
modelos de transmissão em DVB
(Digital Video Broadcasting) quer via
satélite, quer via cabo, é também aqui
delineada, fornecendo alguma reflexão
sobre as similitudes entre estes sistemas
ANÁLISE COMPARATIVA / ANÁde
distribuição
televisiva
mas,
LISE DA INFORMAÇÃO / ANÁLISE
revelando também as suas subtis
DE CONTEÚDO / APRESENTAÇÃO
diferenças. As condições necessárias
DA INFORMAÇÃO / COMUNICApara a retransmissão do sinal de
ÇÃO SOCIAL / DADOS ESTATÍSradiodifusão por IPTV, tanto para as
TICOS / DEMOGRAFIA--Estatísticas
emissões em directo como para o videoDemográficas / DISCRIMIN AÇÃO /
on-demand, são também aqui esboçadas
72
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
e, algumas abordagens que procuram
safisfazer tais condições são igualmente
discutidas neste artigo. (trad. adapt. de
'Abstract'). - Contém: 1. [Introduction] ;
2. Building blocks for IPTV and broadcasting: Broadband telephone networks;
Advanced source coding for data
compression; IPTV and physical transmission; WebTV and IPTV; IPTV over
DSL versus DVB over satellite and cable; 3. Requirements: Retransmission of
live broadcast signals; On-demand
IPTV services; 4. Meeting the requirements; 5. Conclusions; References
In: EBU : Tecnichal Revue. - Geneva. ISSN 1609-1469. - nº 310 (April 2007),
9 p.
ASPECTO TÉCNICO / BANDA
LARGA / CONCEITO / DEFINIÇÃO /
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DSL-DIGITAL SUBSCRIBER
LINE / DVB / EMPRESA DE
RADIODIFUSÃO / INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA / INTERNET-IPTV-Internet Protocol TV / NORMA /
RADIODIFUSÃO / REDE TELEFÓNICA / SINAL DIGITAL / SISTEMA
DE TELECOMUNICAÇÃO / TELEVISÃO--Teledistribuição / TELEVISÃO POR CABO / TELEVISÃO POR
SATÉLITE / VIDEO-ON-DEMAND /
WEBCASTING
[5310]
FE.703
forma mais eficiente do que os serviços
analógicos tornarão o espectro mais
disponível para novos e inovadores serviços. Mas a escassez do espectro não
desaparecerá face ao modo como estes
novos serviços são desenvolvidos. Além
disso, as ondas de rádio não respeitam
fronteiras internacionais, edifícios ou
quaisquer outras barreiras. A harmonização internacional é necessária para
cada frequência do espectro radioeléctrico. Os anos recentes conheceram
uma concepção governamental distinta
no tocante ao papel desempenhado pelos
actores do mercado, por exemplo, no
que se refere à disponibilização do
espectro pelos interessados. O que não
significa que aqueles que são responsáveis pelo planeamento da gestão
do espectro radioeléctrico não enfrentem decisões difíceis. Como, em particular, devem decidir entre o sistema de
contrapesos mais correcto que deve ditar
entre colocar o espectro disponível às
empresas que fornecem serviços comerciais e, ao mesmo tempo, assegurar a
sua disponibilização ao serviço público
universal? (trad. adapt. de 'Abstract'). Contém: Introduction; What is spectrum?; How radio spectrum works; International harmonisation; Spectrum
management in the UK; Analogue to
digital - making more room in the spectrum; Spectrum availability; Competition or co- habitation? Conclusions
In: EBU : Tecnichal Review. - Geneva.
- ISSN 1609-1469. - nº 309 (Jan. 2007),
15 p.
ASPECTO TÉCNICO / BANDA LARLAFLIN, Nigel, et al.
GA / CONCEITO / CONCORRÊNCIA
A simple guide to Radio spectrum
/ DEFINIÇÃO / DVB / ESPECTRO
[documento electrónico] / Nigel Laflin /
RADIOELÉCTRICO--Frequência RaBela Dajka. - Adobe Acrobat 7.0 ; 378
dioeléctrica / FREQUÊNCIA RADIOKB. - acedido a 21-08-2007. –
ELÉCTRICA--Banda de Frequências /
http://www.ebu.ch/en/technical/trev/trev
GESTÃO / GUIA / NORMA / MU_frameset- index.html
DANÇA TECNOLÓGICA / PLANEA. - O espectro radioeléctrico é um recurMENTO / RADIODIFUSÃO / REDE E
so escasso. O advento dos serviços digiSERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
tais que utilizam o espectro de uma
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO /
73
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
REINO UNIDO / SINAL DIGITAL /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO-Nova Tecnologia / TELECOMUNICAÇÃO--Regulamentação das Telecomunicações / UIT-UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
[5311]
FE.704
CHIARIGLIONE, Leonardo
DRM : opening the gate to the
information society ... or shutting it?
[documento electrónico] / Leonardo
Chiariglione. - Adobe Acrobat 7.0 ; 242
KB. - acedido a 21-08-2007. –
http://www.ebu.ch/en/technical/trev/trev
_frameset- index.html
. - Na nossa sociedade, que é cada vez
mais polarizada por uma competição
intensa, a questão da gestão dos direitos
digitais (DRM's) é vista como a salvaguarda dos negócios que tentam sobreviver na era digital... ou como a opressão dos direitos humanos básicos. Mas
não tem que ser necessariamente assim.
Este artigo descreve o trabalho do
Digital Media Project (DMP), o qual
está a desenvolver para a indústria uma
escala-padrão dos DRM's que possa, ao
menos, reduzir as imposições mais
flagrantes dos DRM's. No âmbito dos
esforços que vem desenvolvendo, o
DMP está a assegurar o incremento de
uma norma standard de Recursos de
Software Aberto que possa ser utilizada
na aceleração do desenvolvimento de
soluções interoperáveis de DRM's e
sirva, também, para testar como é que os
tradicionais direitos de utilização podem
ser mapeados para o ambiente digital, de
modo a que beneficiem tanto os utilizadores como os empreendedores
(trad. adpat. de 'Abstract'). - Contém:
[Introduction]; The context of DRM;
The need for DRM; What DRM and
how? Implementing DRM; What DRM
can do? Beyond DRM; Beyond DRM;
Conclusions
In: EBU : Technical Review. - Geneva.
- ISSN 1609-1469. - nº 310 (April
2007), 11 p.
ASPECTO JURÍDICO / ASPECTO
TÉCNICO / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / CONTEÚDO / DEFESA DO
CONSUMIDOR / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIGITAL /
DMP-DIGITAL MEDIA PROJECT /
DIREITO DE AUTOR / GESTÃO DE
DIREITOS EM AMBIENTE DIGITAL
/ INFORMÁTICA--Informática Aplicada / ISP-INTERNET SERVICE
PROVIDER / INTERCONECTIVIDADE / LICENÇA / PROPRIEDADE
INTELECTUAL / SISTEMA DE INFORMAÇÃO / SOFTWARE / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
[5312]
FE.705
JOKOPING UNIVERSITY. Jokoping International Business School,
Media Management and Trans formation Centre
The Promotion of Entrepreneurship in
the Audio-Visual Media (esp. TV) :
Final Report for the European
Commission, Enterprise and Industry
Directorate-General [documento electrónico] / Media Management and
Transformation Centre ; Jokoping International Business School, Jokoping
University. - Adobe Acrobat 7.0 ; 862
KB. - Jokoping : Jokoping University,
2007. - 152 p. - acedido a 23-08-2007. http://ec.europa.eu/enterprise/entreprene
urship/support_measures/av/index.htm
. - O alvo do presente estudo é analisar
como é que as respresentações do empreendedorismo nos diferentes géneros
e formatos de televisão contribuíram para realçar o espírito empresarial na Eu74
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ropa, influenciando as percepções dos
telespectadores e determinando as suas
opções na auto-criação do emprego direccionado para uma carreira empresarial.
Como parte do «Multiannual Prógramme for Entreprise and Entrepreneurship», o estudo aponta também
para a investigação das possibilidades,
das condições e das limitações do uso
do televisionamento e de outros meios
audiovisuais na influência das escolhas
ocupacionais e, em especial, na
promoção do empreendedorismo. Este
relatório final está estrut urado da seguinte forma: O capítulo 1 relata o
'estado da arte' das mais recentes pesquisas no domínio das escolhas ocupacionais e na auto-criação de emprego,
bem como nas actvidades do empreendedorismo. O capítulo 2 discute o
impacto da televisão na percepção das
audiências e no efeito potencial do meio
televisivo nas escolhas da carreira. O
capítulo 3 integra as descobertas dos
dois capítulos precedentes. O Capítulo 4
apresenta e analisa programas televisivos de diferentes estações europeias
de televisão no que se refere às representações veiculadas do espírio empresarial e, discute de que forma a
televisão pode ser utilizada na promoção
do empreendedorismo, bem como que
medidas de política podem ser tomadas
a um nível europeu para realçar os
factores de impacto positivo. No 5ª
capítulo, sublinha-se a forma como os
demais meios de comunicação social
podem contribuir para a promoção do
empreendedorismo, sendo o capítulo 6
dedicado a uma breve conclusão
retrospectiva. (trad adap. de 'Introduction'). - Tratando-se de um
documento muito recente, enviado directamente pelos serviços da Comissão
ao GMCS, ainda não dispomos do link
correcto do mesmo. Em alternativa,
indicamos o link do Projecto que sustenta o presente estudo. Em tempo oportuno contamos poder fornecer a adequada ligação electrónica ao documento
em presença. - Contém: 0. Introduction;
1. What Influences Occupational Choices? A Literature Review of the Stateof-the-Art Research Findings: 1.1. Occupational Choices and Career (Development) Paths; 1.2. Self-employment
and Entrepreneurship as Career Choice;
2. The Role of TV in Shaping Perceptions: 2.1. The Formation of Attitudes and Opinions; 2.2. The Impact of
TV on Audience Opinions, Attitudes
and Behaviour; 2.3. The Impact of TV
on Occupational Choice; 3. Lessons
Learned from the Literature Reviews Which Role Can TV Programmes Play
for the Perception of Occupations, and
especially Entrepreneurship? 4. The
Representation of Entrepreneurship in
Media; 4.1. Methods Employed for
Analyzing the Representation of
Entrepreneurship
on
TV;
4.2.
Presentation of Various European TV
Programmes
Depicting
Entrepreneurship; 4.3. The Use of TV
Programmes to Promote Entrepreneurship; 5. How Could Entrepreneurship be Promoted via Other Media;
6. Outlook; 7. Reference List;
ACESSO AO EMPREGO / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / CARREIRA PROFISSIONAL /
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Iniciativa / COMPORTAMENTO SOCIAL / CRIAÇÃO DE EMPREGO /
EFEITO SOBRE O PÚBLICO /
EMPRESÁRIO--Espírito Empresarial /
ESTRATÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO--Criação de Empresas /
FUNÇÃO DA TELEVISÃO / GRUPO
ETÁRIO / IMPACTO / INFLUÊNCIA /
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / METODOLOGIA / OPINIÃO / PAÍSES CE /
PERCEPÇÃO / POLÍTICA DE EMPREGO / PROGRAMA DE TELEVISÃO / PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO / RELATÓRIO--Relatório
75
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
de Investigação / REPRESENTAÇÃO /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO
[5313]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européene des Droits de L'Homme
: Affaire Colaço Mestre etc SIC c.
Portugal / Dirk Voorhoof. - O Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, uma
vez mais, pronunciou-se em prol da
liberdade de expressão, desta vez a respeito de uma entrevista emitida pela
televisão. Com efeito, considerou que a
condenação de um jornalista, o Sr.
Colaço Mestre, bem como a sociedade
de radiodifusão, Sociedade Independente de Comunicação (SIC), configurava uma violação da liberdade de
expressão garantida pelo artigo 10º da
Convenção. Em 1996, por ocasião de
uma emissão emitida pela televisão
intitulada 'Os Donos da Bola', a SIC
tinha difundido uma entrevista a
Gerhard Aigner, à época secretário-geral
da UEFA, conduzida pelo Sr. Colaço
Mestre. Esta entrevista, em francês, versava sobre acusações de corrupção de
árbitros em Portugal e as acções do Sr.
Pinto Costa, que presidia então à Liga
Portuguesa de Futebol Profissional e ao
clube de futebol FC Porto. O Sr. Colaço
Mestre tinha qualificado o Sr. Pinto
Costa de "patrão dos árbitros" e parecia
querer obter por parte do seu interlocutor um comentário sobre a acumulação das funções exercidas pelo Sr.
Pinto Costa à época. Este último, tinha
apresentado uma queixa crime contra o
Sr. Mestre e contra a SIC, a quem acusava de difamação. O órgão júrisdicional penal de Porto tinha condenado
o Sr. Colaço Mestre a uma multa ou a
uma penalidade alternativa de oitenta e
seis dias de prisão e tinha condenado o
jornalista e a cadeia de televisão a
indemnizar o queixoso num montante
de cerca de EUR. 3 990. O Tribunal da
Relação do Porto tinha rejeitado, em
2002, o recurso do Sr. Mestre e da SIC e
confirmado as suas condenações. O
Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem é, contudo, do parecer que esta
condenação é contrária ao artigo 10º da
Convenção Europeia dos Direitos do
Homem. A decisão do Tribunal pode ser
consultada
em:
http://merlinobs.coe.int/redirect.php?id=9237
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 2-3
ACORDO INTERNACIONAL / COMTENCIOSO / DECISÃO / ENTREVISTA / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO /
FUTEBOL / INTERESSE GERAL /
JORNALISTA / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / PORTUGAL / PROGRAMA DE TELEVISÃO / RECURSO
CONTENCIOSOS / QUEIXA / SIC /
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
[5314]
P.P.118
ROSSINI, Mara
Commission européenne : Décision relative à la mise à disposition
harmonisée
des
informations
concernant l'utilisation du espectre
radioélectrique à l'intérieur de la
Communauté / Mara Rossini. - A 16 de
Maio de 2007, a Comissão Europeia
adoptou uma decisão que visa harmonizar a disponibilização de informações relativas à utilização do espectro
radioeléctrico no espaço comunitário. O
objectivo da Comissão é suprimir as
disparidades actuais das informações e
unificar os seus conteúdos. Este objectivo é apresentado claramente no artigo
1º do texto, on de lê: «a presente
decisão tem por objecto harmonizar a
76
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
disponibilização das informações no
que se refere à utilização do espectro
radioeléctrico graças a um dispositivo
de
informação
comum
e
à
harmonização da forma e do conteúdo
dessas informações». O meio técnico
utilizado para atingir este objectivo é o
sistema de informação do ERO (European Radiocommunications Office)
sobre as frequências (EFIS), criado pelo
ERO. O conjunto dos Estados-Membros
utiliza o EFIS como ponto de acesso
comum, a fim de colocar à disposição
do público na Internet as informações
comparáveis e relativas à utilização do
espectro radioeléctrico em cada EstadoMembro. Um ponto de informação
único assim criado asseguraria uma
comsulta fácil e uma apresentação
convivial dos dados relativos ao espectro radioeléctrico no conjunto da
Comunidade, o que responderia ao mesmo tempo às necessidades do sector,
que não seria mais confrontado com
diversas incertezas a respeito das
eventuais repercussões sobre a tomada
de decisão, a planificação dos investimentos e as previsões de fabrico.
Como se explica na decisão: «a
disponibilização
de
informações
relevantes é essencial no contexto da
iniciativa 'legislar melhor'». A Decisão
da Comissão de 2007/344/CE, de 16 de
Maio, pode ser consultada nos diversos
idiomas de trabalho da Comunidade a
partir da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10799
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 3
CATIONS OFFICE / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO--Frequência Radioeléctrica / ESTADO MEMBRO /
INFORMAÇÃO / LEGISÇÃO--Redacção Legislativa / MERCADO INTERNO--Mercado Único / UNIÃO EUROPEIA--Acção Comum
[5315]
COMMISSSION EUROPÉENNE
Commisssion européenne : Clôture de
la procedure d'enquête sur les aides de
l'Etat accordées aux radiodiffusuers
publics / Alexander Scheuer. - No
passado dia 24 de Abril de 2007, a
Comissão Europeia decidiu fechar
provisoriamente o procedimento de
inquérito relativo à compatibilidade entre a definição da missão e o financiamento do serviço público de radiodifusão na Alemanha, e as disposições
dos artigos 86º, 87º e seguintes do
Tratado CE (cfr. IRIS 2007-2: 5, IRIS
2006-6: de 10, IRIS 2005-4: 4 e IRIS
1997-9: 13). A Comissão Europeia comunicou a sua decisão por correio
dirigido nesse mesmo dia às autoridades
alemãs. No documento apresenta-se o
desenrolar do procedimento, principais
argumentos relativos aos elementos de
inquérito e as considerações jurídicas
sobre os auxílios estatais, bem como as
medidas julgadas adequadas e a concordância da Alemanha com estas
medidas. No essencial, a Comissão
considera sempre que o sistema de
financiamento pela taxa constitui um
auxílio estatal. Acontece o mesmo em
relação aos encargos internos e às
garantias de responsabilidade. Só a
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual
excepção fiscal para a apreciação do
Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
imposto sobre as sociedades não é
Audiovisual / COMISSÃO EUROassimilada pela Comissão como um
PEIA--Poder de Decisão / DECISÃO /
auxílio estatal. A Comissão considera,
DIREITO COMUNITÁRIO--Aproxicom efeito, que os critérios estabelemação das Legislações / EROcidos pelo Tribunal de Justiça Europeu
EUROPEAN
RADIOCOMMUNIno processo Altmark não estão pre77
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
enchidos. A Comissão reconhece igualmente a existência de uma distorção
(potencial) da concorrência, antes de
classificar as regras de financiamento
como "ajuda do antigo sistema". Para
análise da compatibilidade da ajuda
atribuída com as regras do mercado
único, com base no artigo 86º do
Tratado CE, a Comissão considera que,
do ponto de vista dos 'bouquets' digitais
de ARD e da ZDF, bem como dos
«novos serviços dos meios de comunicação social», a missão dos radiodifusores não foi definida de maneira
suficientemente clara e precisa. Além
disso, a Comissão evoca a eventualidade
de um «erro manifesto» na integração
das actividades meramente comerciais
nas que são da competência da missão
de serviço público, tanto mais que a
separação das suas respectivas contas
deixa algo a desejar. Em princípio, como precisou a Comissão, o fornecimento de novos serviços por via de
novas plataformas e a difusão de emissões desportivas são reconhecidas como fazendo parte integrante da missão
de serviço público. O Comunicado de
Imprensa relativo a esta questão, de 24
de Abril de 2007, está disponível para
leitura
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10763
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 ( 2007), pp. 3-4
LEVISÃO / TELEVISÃO / TELEVISÃO COMERCIAL / TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS
[5316]
P.P.118
MANIADAKI, Katerina
Commission européenne : Feu vert à
une aide d'Etat en faveur du programme
de R&D Télévision Mobile Sans Limite /
Katerina Maniadaki. - A Comissão
Europeia autorizou a Agência francesa
da inovação industrial a conceder uma
ajuda de 37,6 milhões de EUR ao
programa de investigação e de
desenvolvimento Televisão Móvel Ilimitada. Este programa, conduzido
conjuntamente por um grupo de
organismos de investigação e de empresas francesas, é dirigido pela sucursal
francesa da Alcatel- Lucent. Visa
desenvolver uma nova tecnologia de
difusão televisiva móvel que combina as
redes de satélite e terrestres e deverá ser
lançada em 2009. A nova tecnologia
poderá melhorar a qualidade actual de
recepção, o número de canais transmitidos e a cobertura geográfica. Oferecerá ao consumidor novos serviços
permitindo atingir as zonas não urbanas,
bem como um serviço de gestão de
crise, que permitirá aos poderes públicos alertar rapidamente a população em
caso de catástrofe essencial (natural,
ALEMANHA / AUDIOVISUAL--Esnuclear, terrorista...etc.). Este apoio é
paço Audiovisual Europeu / AUXÍLIO
atribuído graças a um programa gerido
DO ESTADO / COMISSÃO EUROpela Agência da inovação industrial, que
PEIA--Poder de Controlo / CONCORsubsidia programas concebidos para
RÊNCIA--Política da Concorrência /
mobilizar a inovação industrial. Já havia
DECISÃO / DIREITO COMUNITÁsido anteriormente aprovado pela
RIO--Controlo dos Auxílios Estatais /
Comissão, em conformidade com o
ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / FInovo enquadramento comunitário dos
NANCIAMENTO / INQUÉRITO /
auxílios estatais à investigação, ao
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA-desenvolvimento e à inovação. As novas
Obrigação de Não-Concorrência / SERdisposições estipulam que a ajuda
VIÇO PÚBLICO / TAXA DE TEconcedida no âmbito de um programa
78
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
enquadrado deve ser notificada individualmente caso se exceda um certo
limiar. A Comissão considerou que a
ajuda em questão satisfaz as condições
do novo enquadramento comunitário e
que pode beneficiar da derrogação
prevista no artigo 87º, parágrafo 3,
alínea c), do Tratado CE. Na ocasião, a
Comissão sublinhou que o impacto da
ajuda no funcionamento concorrencial
dos mercados afectados deveria ser
limitado, apesar de parte substancial dos
mercados visados pelos promotores do
programa. Com efeito, de acordo com a
Comissão, a nova tecnologia funcionará
com base na norma DVB-SH, ela própria
baseada na norma de difusão móvel já
existente, a DVB-H. O Comunicado de
Imprensa da Comissão, IP/07/642, de 10
de Maio de 2007, está disponível em:
http://merlinobs.coe.int/redirect.php?id=
10790
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 4-5
[5317]
P.P.118
VAN GOMPEL, Stef
Groupe d'experts de haut niveau sur les
bibliothéques numériques : Rapport sur
la conservation numériques, les ouvres
orphelines et les éditions épuisées / Stef
van Gompel. - No passado dia 18 de
Abril de 2007, o subgrupo para as questões do direito de autor do Grupo de
Peritos de Alto Nível para as bibliotecas
digitais, adoptou um «relatório sobre a
conservação digital, as obras anónimas
e as edições esgotadas». Este grupo de
peritos, que tinha sido criado para ajudar
a Comissão Europeia a levar a efeito a
iniciativa «i2010: Bibliotecas digitais»
(v. ÍRIS 2005-10: 5), constituiu um subgrupo para o direito de autor, encarregue
de analisar e examinar as questões relevantes em matéria de direito de autor
colocadas neste contexto. O referido
documento segue-se a um relatório
provisório apresentado pelo subgrupo
para o direito de autor a 17 de Outubro
ASPECTO TÉCNICO / AUDIOVIde 2006. O relatório considera a digiSUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
talização essencial para permitir o
AUXÍLIO DO ESTADO / COMISSÃO
acesso constante ao material cultural. A
EUROPEIA--Poder de Controlo / DEconservação digital, contudo, corre o
CISÃO / DESENVOLVIMENTO TECrisco de ficar comprometida pelo facto
NOLÓGICO / DIREITO DA CONde os meios de conservação de registos
CORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios
se tornarem tecnologicamente obsoletos
Estatais / DVB-SH / FRANÇA / INe, também, pelo facto de os meios de
DÚSTRIA DO AUDIOVISUAL / INcomunicação social digitais actuais teVESTIGAÇÃO / NORMA / PLATArem uma duração de vida mais curta que
FORMA DIGITAL / RADIODIFUSÃO
os meios de comunicação social ana/ SATÉLITE DE DISTRIBUIÇÃO /
lógicos. Importa, por conseguinte, que
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃOos conteúdos sejam transferidos para
-Nova Tecnologia / TELECOMUNIoutros suportes de forma recorrente. É
CAÇÃO SEM FIOS / TELEVISÃO-por isso que o subgrupo para o direito
Televisão Móvel / TELEVISÃO-de autor recomenda que os EstadosTeledistribuição / UNIÃO EUROPEIAMembros que têm instaurado uma ex-Tratado da União Europeia
cepção de direito de autor para a
conservação digital pelas bibliotecas e
outros estabelecimentos dedicados à
cultura, autorizem a produção de
exemplares digitais múltiplos se esta
diligência se revelar indispensável para
79
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
assegurar a conservação da obra.
Convém, todavia, que a excepção em
questão seja unicamente aplicável às
obras que não estão disponíveis nos
espaços comerciais. O referido relatório,
intitulado em inglês «Report on Digital
Preservation, Orphan Works, and Outof-Print Works», pode ser consultado
em:
http://ec.europa.eu/information_society/
newsroom/cf/document.cfm?action=dis
play&doc_id=295. Toda a documentação relacionada co este tema está
tembém acessível em:
http://ec.europa.eu/information_society/
activities/digital_libraries/hleg/index_en
.htm
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Eurpéen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 5-6
ACESSO À INFORMAÇÃO / ARQUIVO / ASPECTO CULTURAL /
BIBLIOTECA / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa / DIGITALIZAÇÃO--Documentação / DIREITO
DE AUTOR / EDIÇÃO ELECTRÓNICA / ESTADO MEMBRO / GRUPO
DE PERITOS / INTERNET--Biblioteca
Virtual / POLÍTICA CULTURAL--Excepção Cultural / RECOMENDAÇÃO /
RELATÓRIO / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / SUPORTE DE INFORMAÇÃO
[5318]
P.P.118
RITTLER, Robert
Caractère publicitaire des mentions de
parrainage / Robert Rittler. - No
decurso das últimas semanas, o Bundeskommunikationssenat
(Conselho
federal das comunicações - BKS, da
Áustria) teve a oportunidade de deli-
berar sobre os critérios que permitem
assimilar uma emissão patrocinada de
carácter publicitário à publicidade. Uma
cadeia de televisão privada fazia iniciar
uma emissão patrocinada após divulgação da seguinte mensagem seguinte:
«TV Media, o melhor canal da Áustria,
deseja-vos um agradável entretenimento». Ao mesmo tempo, apresentava-se
no ecrã um número da revista impressa
'TV Media', na qual se podia ler: «O
melhor programa emitido pela televisã»
e «Novo todas as semanas» ou ainda
«Todos os grandes sucessos da televisão». O BKS considerou que este
anúncio patrocinado era de natureza
publicitária e que devia, por conseguinte, ser associado à publicidade. O
BKS considera que um anúncio é de
natureza publicitária quando a simples
menção do nome do patrocinador e a
sua actividade é acompanhado de um
estímulo à compra. O argumento do
radiodifusor privado, que objecta que o
elemento publicitário não fazia referência à revista mas ao canal emitido
não foi tido em conta pelo BKS, devido
ao carácter eloquente da mensagem.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 6
ÁUSTRIA / BKS-BUNDESKOMMUNIKATIONSSENAT / CANAL DE
TELEVISÃO / DECISÃO / EMISSÃO
DE TELEVISÃO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de
Comunicação Privados / PATROCÍNIO--Marca Comercial / PATROCÍNIO--Promoção Comercial / PUBLICAÇÃO PERIÓDICA / PUBLICIDADE CAMUFLADA / REGULAÇÃO / TELEVISÃO
80
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5319]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Avertissement adressé à SBS Belgium et
Sex & the City / Dirk Voorhoof. - Numa
decisão divulgada a 3 de Abril de 2007,
o Vlaamse Regulator voor de Media (o
regulador dos meios de comunicação
social da Comunidade Flamenga da Belgica), considerou que um episódio de
'Sex & the City' difundido pela Vijf TV
SBS Belgium, entre as 19h 15m e as 19h
45m, tinha violado o artigo 96º, parágrafo 1º da lei relativa à radiodifusão
(Decreten betreffende de rádioomroep
televisie, Mediadecreet). Esta disposição
transpõe para a legislação flamenga o
artigo 22º da Directiva 'Televisão Sem
Fronteiras', que proíbe a radiodifusão de
programas susceptíveis de prejudicar o
equlíbrio físico, mental ou moral dos
menores, a menos que o horário escolhido para a sua divulgação ou a existência de medidas técnicas garantam,
que em princípio, os menoros não
possam ver estas emissões. Além disso,
os programas difundidos de forma
descodificada devem ser precedidos de
uma advertência sonora. O regulador
flamengo dos meios de comunicação social, incentivado pela queixa apresentada pelo pai de duas jovens crianças, considerou que o episódio litigioso
era da competência do âmbito de
aplicação do artigo 96º, parágrafo 1º.
In: IRIS : Observatons Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp.
/ RECOMENDAÇÃO / REGULAÇÃO
/ TELEVISÃO / TELEVISÃO SEM
FRONTEIRAS / VLAAMSE REGULATOR VOOR DE MEDIA
[5320]
P.P.118
NIKOLOVA, Rayna
Amendes infligées pour concurrence
déloyale dans le secteur de la radiodiffusion / Rayna Nikolova. - O litígio
que opunha a Televisão MM e a Rádio
Veselina terminou com o acórdão
definitivo emitido em segunda instância
pelo Tribunal Administrativo Supremo
(CAS) da Bulgária. O contencioso
eclodiu em 2004, quando a Comissão de
Protecção da Concorrência (CPC) deu
início a um procedimento contra a
Rádio Veselina, no seguimento da
queixa apresentada por Televisão MM a
respeito de uma eventual infrac-ção aos
artigos 30º e 34º, parágrafo 7º, da lei
relativa à protecção da con-corrência. A
Televisão MM (propriedade da Apace
Media desde Agosto de 2005) é um
operador nacional titular de uma
licença. O seu canal temático musical
"Televisão MM" é difundido por cabo e
por satélite no território búlgaro. A
Televisão MM concedeu a alguns dos
principais cabo-operadores do país o
direito de difundir o seu canal mediante
uma remuneração. Lamentou que a
Rádio Veselina tivesse lançado em
Novembro de 2002 o seu próprio
programa musical, anunciando a sua
difusão gratuita pelos operadores de
cabo. Pouco depois do lançamento de
AUDIOVISUAL--Política do Audiouma vasta campanha publicitária, a
visual / BÉLGICA--Regiões e ComuRádio Veselina tinha apresentado pronidades da Bélgica / DIREITO COMUjectos de contratos aos operadores de
NITÁRIO--Directiva CE / DIREITO
cabo propondo- lhes que difundissem
COMUNITÁRIO--Violação do Direito
gratuitamente o seu programa musical
Comunitário / ESTAÇÃO DE TELEentre Novembro de 2003 e Dezembro de
VISÃO / PROGRAMA DE TELE2005. Enquanto a Rádio Veselina cheVISÃO / PROTECÇÃO À INFÂNCIA
gava a acordo contratual com mais de
81
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
80% dos operadores de cabo do país, a
Televisão MM perdia na mesma altura
alguns dos seus antigos parceiros. O
canal afirmava que a produção de emissões musicais é uma actividade extremamente dispendiosa e que é impossível propor estes programas gratuitamente sem estar a transgredir as regras
das práticas comerciais de boa fé, nem a
prejudicar os seus concorrentes. Mais
informação sobre este tema disponível
em:
http://www.obs.coe.int/iris_online/iris_2
007/06.pdf.fr. Poderá consultar também
a lei da Bulgária relativa à protecção da
concorrência, em língua inglesa, na
seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirecp.php?id
=10774
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 7-8
AUDIOVISUAL / BULGÁRIA / CANAL TEMÁTICO / CONCORRÊNCIA--Política da Concorrência / CONTENCIOSO / DECISÃO / ESTAÇÃO
DE RADIO / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / LEGISLAÇÃO--Lei / PROGRAMA MUSICAL / QUEIXA / RADIODIFUSÃO / RESTRIÇÃO DE
CONCORRÊNCIA--Obrigação de NãoConcorrência / SANÇÃO / TRIBUNAL
Verflechtungen als Herausforderung für
die Konzentrationskontrolle» (Relações
transversais entre os meios de comunicação social, um desafio para o
controlo da concentração). Para além do
desenvolvimento da concentração horizontal no sector da televisão, o relatório
do KEK elabora o inventário das
relações verticais e diagonais entre os
operadores e outros mercados dos meios
de comunicação social. O relatório
aponta as evoluções previsíveis no
domínio da radiodifusão devido aos
progressos tecnológicos, nomeadamente
da digitalização dos conteúdos e dos
sistemas de transmissão. No âmbito do
controlo do pluralismo, estas mudanças
vão exigir a aplicação de novos métodos
explicitados no relatório do KEK. O
KEK chega à conclusão que a regulamentação em vigor relativa ao direito
de concentração dos meios de comunicação social permite uma integração
suficiente das actividades transversais
no procedimento de controlo da radiodifusão. Este relatório, apenas disponível no idioma alemão, pode ser
consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10770
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 9-10
ALEMANHA / ANÁLISE DA SITUA[5321]
ÇÃO / AUDIOVISUAL--Política do
P.P.118
Audiovisual / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Controlo das Concentrações / DESENVOLVIMENTO TECKROHN, Jacqueline
NOLÓGICO / DIREITO DA INFORTroisième rapport sur la concentration
MAÇÃO--Pluralismo dos Media /
et réforme de la KEK / Jacqueline
KEK-COMMISSION ON CONCENKrohn. - Em fins de Março, a KomTRATION IN THE MEDIEN-TV /
mission zur Ermittlung der KonzenMEIOS DE COMUNICAÇÃO SOtration im Medienbereich (Comissão de
CIAL / MERCADOS DE COMUNIvigilância da concentração nos meios de
CAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado
comunicação social - KEK), publicou o
18 / METODOLOGIA / PLATAFORseu terceiro relatório sobre a
MA DIGITAL / PROPRIEDADE /
concentração intitulado «Crossmediale
RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO /
82
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
RELATÓRIO / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
TELEVISÃO
[5322]
P.P.118
GOTTLICH, Paul
Consultation publique sur la protection
des mineurs dans les médias et les jeux
informatiques à caractère violent / Paul
Gottlich. - A 26 de Abril de 2007, a
subcomissão responsável pelos novos
meios de comunicação social do Parlamento alemão organizou uma consulta
especializada sobre o tema «Protecção
dos menores nos meios de comunicação
social e jogos informáticos de carácter
violento». Na introdução, o director do
Kriminologisches Forschungsinstituts
Nieder-sachsen (Instituto de investigação em criminolo gia de Baixa
Saxónia - KFN), mostrou algumas cenas
de violência extraídas de jogos
informáticos, explicando o objectivo
destes jogos que, sem excepção,
atingiam altos níveis de violência.
Apresentou, seguidamente, os resultados de vários estudos que tendem a
provar que os jogos informáticos de
carácter brutal estimulam a agressividade dos jovens. De acordo com o
seu relatório, existe uma relação provada entre o tempo que os jovens consagram aos jogos informáticos e o nível
dos seus resultados escolares. A média
das notas dos jovens participantes no
estudo, de todas as camadas sociais, é
de 2,1, enquanto que na categoria dos
jogadores, passa a 2,8. A solução proposta pelo director de KFN consiste em
alterar o artigo 131º do StGB (código
penal - representação da violência na
imprensa e n radiodifusão, nos serviços
de media e nos tele-serviços) e em
estender a proibição dos jogos mortíferos ('killer games'). No entanto, não
considera que seja relevante instaurar
uma proibição geral dos jogos
mortíferos, porque existe sempre meios
de a contornar. Considera que é muito
mais adequado estabelecer um sistema
de sinalética, com todas as restrições
que tal pressupõe a nível da publicidade
e comercialização, para alcançar o objectivo central que é conter a proliferação dos jogos baseados na
violência. Mas considera que, para tanto, seria necessário espandir de modo
significativo a prática de sinalética preconizada pelo Bundesprüfstelle für
jugendgefährdende Medien (serviço de
controlo federal dos meios de
comunicação social de risco para os
menores - BPjM).
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 10
ALEMANHA--Política do Audiovisual
/ CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA / CÓDIGO PENAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / ESTUDO DE CASO / GRUPO
ETÁRIO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INQUÉRITO / INTERESSE
PÚBLICO / JOGO ELECTRÓNICO /
JOVEM / MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS / ORGÃOS
DE REGULAÇÃO / PARLAMENTO /
PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PROTECÇÃO À JUVENTUDE / REGULAÇÃO / VIOLÊNCIA
[5323]
P.P.118
BLOCMAN, Amélie
Le CSA encadre la participation des
mineurs dans les émissions de télévision
/ Amélie Blocman. - Em virtude do
artigo 15º da lei de 30 de Setembro de
1986, relativo à protecção da infância e
da adolescência na televisão, o
Conselho Superior do Audiovisual
83
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(CSA) francês adoptou, a 17 de Abril
passado, uma deliberação relativa à
intervenção dos menores no âmbito de
emissões de televisão. Na sequência dos
compromissos convencionais que vinculam o Conselho às estações de televisão,
esta deliberação visa esclarecer as
disposições que se impõem ao conjunto
dos serviços de televisão franceses para
«preservar o desenvolvimento físico,
mental e moral dos jovens participantes», precisa o texto. Com efeito, o
CSA diz ter constatado a multiplicação
de tais programas, quer tratando-se de
participações em emissões de telerealidade ou de jogos, ou ainda de testemunhos no âmbito de reportagens,
emissões de espectáculos ou de documentários adequando a sua disponibilidade para balizar as regras deontológicas para o seu enquadramento. Porque se a participação de menores em
obras de ficção cinematográficas ou
audiovisuais é regida pelo Código do
trabalho (sujeito a acordo prévio da
Comissão das crianças em espectáculos), não existe dispositivo comparável para os outros programas difundidos
na televisão.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 11-12
[5324]
P.P.118
PROSSER, Tony
Fermeture par la BBC d'un service
éducatif en ligne suite au dépôt de
plaintes pour concurrence déloyale /
Tony Prosser. - Entre os seis objectivos
públicos da BBC figura a promoção da
educação e da aprendizagem, que representa uma parte essencial da missão
de serviço público da empresa. Em virtude da sua Carta, a escolha das modalidades de cumprimento deste objectivo pela BBC deve ser fundada no
interesse geral, uma vez avaliadas as
suas respectivas consequências para o
mercado. O serviço em linha 'BBC Jam',
destinado aos jovens entre os 5 - 16
anos , reflecte todos os níveis dos prógramas escolares britânicos. Após ter
recebido a aprovação do ministério em
Janeiro de 2003, a BBC pediu
igualmente o apoio da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais, que
obteve em Outubro de 2003. Esta
aprovação, está sujeita a numerosas
condições destinadas a prevenir qualquer concorrência desleal em relação
aos prestadores privados de serviços
idênticos. Os primeiros elementos deste
serviço tinham sido postos à disposição
do público em Janeiro de 2006 e o
AUDIOVISUAL--Política do Audiovilançamento dos seguintes devia prossual / CSA-CONSEIL SUPÉRIEUR DE
seguir até Setembro de 2008, para cobrir
L'AUDIOVISUEL / CRIANÇA / DEum leque de 136 domínios; o serviço
CISÃO / EMISSÃO DE TELEVISÃO /
contava cerca de 170.000 utentes. O seu
ESPECTÁCULO / FICÇÃO / FRANorçamento total atingia os 150 milhões
ÇA / JOVEM / LEGISLAÇÃO--Lei /
de GBP e 50% dos seus conteúdos
PARTICIPAÇÃO / PROGRAMA DE
deviam ser encomendados junto de
TELEVISÃO / PROTECÇÃO À INprodutores independentes. Uma das
FÂNCIA / PROTECÇÃO À JUVENcondições previstas impunha à BBC
TUDE / REGULAÇÃO / TELEVISÃO
Trust que, durante do ano 2007, fizesse
o balanço do serviço, nomeadamente
avaliando as suas repercussões no mercado. Na sequência de queixas do sector
privado baseadas no pressuposto de
concorrência desleal, designadamente
da parte de editores de software comer84
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
ciais, a BBC Trust decidiu suspender
este serviço. Dois comunicados de
imprensa sobre esta matéria, divulgados
pela empresa a 14 de Março de 2007,
estão disponíveis para consulta,
respectivamente, em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10778 e em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10779
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp.
APRENDIZAGEM / AUDIOVISUAL-Espaço Audiovisual Europeu / AUXÍLIO DO ESTADO / BBC /
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Controlo / DIREITO DA CONCORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios Estatais / EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR
/ INDÚSTRIA EDITORIAL / GRUPO
ETÁRIO / INTERNET--Difusão da Informação / RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA--Obrigação de NãoComcorrência / RESTRIÇÃO DE
CONCORRÊNCIA--Queixa à Comissão / SERVIÇO PÚBLICO /
TELENSINO
[5325]
P.P.118
JANSEN, Ewout
Organisastions musulmanes : l'autorité
des médias pose un ultimatum pour
coopérer ou perdre du temps d'antenne /
Ewout Jansen. - Restam seis meses às
duas
organizações
muçulmanas
recalcitrantes nos seus direitos a tempos
de antena, para chegarem a um
compromisso. Na ausência do mesmo,
ficarão em sério risco de perder a
totalidade do seu tempo de antena. A
autoridade dos meios de comunicação
social da Holanda (Commissariaat voor
de Media), lançou este ultimato
declarando que o défice de cooperação é
incompreensível, na medida em que
nenhuma mudança lhes é pedida em
termos de conteúdos. O órgão de
contacto entre os muçulmanos e o governo (Contactorgaan Moslims en
Overheid) e o Conselho muçulmano
holandês (Nederlandse Moslim Raad)
recusou sempre funcionar sob a mesma
égide desde que o tempo de antena
inicialmente disponibilizado pelos recursos públicos lhes foi atribuído. As
advertências precedentes foram ignoradas. Em Janeiro, o Conselho de
Estado (Raad van State), a mais elevada
entidade administrativa, tornou público
um acórdão desfavorável à autoridade
reguladora dos meios de comunicação
social, por considerar que esta última
não respeitou as suas próprias regras,
que estabelecem que o tempo de antena
atribuído com base no artigo 39f da lei
dos media (Mediawet) deve ser concedido a uma só organização, a mais
representativa da religião em causa.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 14-15
AUDIOVISUAL--Política do Audio visual / COMUNIDADE / CONSELHO
DE ESTADO / DECISÃO / DIREITO
DE ANTENA / HOLANDA / GRUPO
ÉTNICO / GRUPO MINORITÁRIO /
INFORMAÇÃO RELIGIOSA / LEGISLAÇÃO--Lei / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / MINORIAS
RELIGIOSAS / ORGÃO DECISOR /
ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PODER
EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA--Tutela Administrativa /
RADIODIFUSÃO / REPRESENTAÇÃO / SERVIÇO PÚBLICO
85
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
[5326]
P.P.118
JANSEN, Ewout
Plus de règles différents pour la publicité pendants les événements sportifs
/ Ewout Jansen. - A partir de 1 Maio de
2007, a autoridade reguladora dos meios
de comunicação social (Com-missariaat
voor de Media) revogou o seu
regulamento
para
os
desportos
(Sportregeling). Este era aplicável aos
difusores públicos e privados e referiase às práticas publicitárias ligadas aos
acontecimentos desportivos. A base
legal desta regulamentação tinha sido
posta em causa em 2005, num
contencioso submetido ao tribunal superior administrativo holandês. O
Conselho de Estado (Raad van State)
tinha considerado que as disposições
eram compatíveis com a lei dos meios
de comunicação social (Mediawet), mas
que a autoridade dos meios de comunicação social pecava por uma aplicação
demasiado rigorosa. Embora os anúncios difundidos no âmbito dos encontros
de futebol durante o tourneio do Ajax
fossem difundidos pela SBS, a autoridade dos meios de comunicação
social não tinha provas suficientes para
rejeitar a declaração segundo a qual a
divulgação era acidental. Face a este
acórdão e às "mudanças na paisagem
audiovisual", a autoridade dos meios de
comunicação social considerou que o
seu regulamento do desporto estava
obsoleto. A partir de agora, em matéria
de publicidade, os acontecimentos
desportivos
não
serão
tratados
diferentemente dos outros acontecimentos públicos objecto de radiodifusão.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 15
ACONTECIMENTO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / COMMISSARIAT VOOR DE MEDIA /
CONSELHO DE ESTADO / DECISÃO
/ DESPORTO / HOLANDA / LEGISLAÇÃO--Lei / PUBLICIDADE /
RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO /
REGULAMENTO / TRANSMISSÃO
[5327]
P.P.118
JANSEN, Ewout
Changement du régime de sanction
pour les diffuseurs / Ewout Jansen. - A
autoridade reguladora dos meios de
comunicação social da Holanda
(Commissariaat voor de Media)
publicou as [novas] regras adoptadas e
relativas às multas aplicáveis aos difusores. O novo sistema de sanções entrou
em vigor 1 Maio de 2007. Este comporta duas inovações, na medida em que
introduz uma multa imediata e uma
multa dita de repetição: a primeira
resultará de um procedimento acelerado
que visa sanc ionar os difusores com
celeridade, no caso do não respeito das
suas obrigações; a segunda visa os
difusores que não corrijam a situação de
infracção. Uma audiência prévia não
deixa, contudo, de ser necessária para
impôr as sanções. A principal razão
destas medidas reside no facto de os
difusores - e nomeadamente as redes
regionais - raramente cumprirem a sua
obrigação de informação relativa à sua
programação e às suas actividades junto
da autoridade dos meios de comunicação social até à data estipulada para
esse efeito (antes de 1 Junho). A
autoridade dos meios de comunicação
social sublinha que as informações
fornecidas são frequentemente incompletas ou ausentes. De acordo com a
autoridade, estes dados são necessários
para avaliar legitimamente se os
86
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
difusores se conformam às regulamentações aplicáveis.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 6 (2007), pp. 15
Televisiva, Direitos de Autor e Direito
da Publicidade). Em verdade, tudo
circunstâncias que só poderiam ser
mobilizadoras e, mais do que isso,
aceleradoras da sua publicação, sem
prejuízo de este texto poder, também,
servir de útil instrumento de apoio a
AUDIOVISUAL--Política do Audiovitodos quantos, no plano profissional,
sual / COMMISSARIAT VOOR DE
empresários, jornalistas e produtores,
MEDIA / CONCURSO PÚBLICO-tenham de conceber e dirigir a
Contrato Público / ESTAÇÃO DE
execução de todo o tipo de conteúdos
RADIODIFUSÃO / HOLANDA / INescritos e audiovisuais, sendo certo que
FORMAÇÃO / LICENÇA / PODER
só a combinação da criatividade,
DE CONTROLO / PROGRAMAÇÃO /
técnica e capacidade de gestão, dentro
RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO /
do marco da normatividade vigente,
SANÇÃO
permite obter a formula-base da
inserção com sucesso no futuro
mercado da comunicação social.» (In:
[5328]
'Apresentação'). - bibliografia, pp. 743M.630
767. - Contém: Introdução; I - Direito
da Informação e Direito à Informação:
1.1
Direito
da
informação
e
CONDESSO, Fernando dos Reis
conhecimento da infor- mação detida
Direito da Comunicação Social :
pelos poderes públicos; 1.2 Direito à
(Lições) / Fernando dos Reis Condesso.
informação; 1.3 Direitos fundamentais e
- Coimbra : Almedina, 2007. - 771, [3]
sua
classificação.
Com-ponentes
p. ; 24 cm. - «O texto, que ora se
essenciais dos direitos fundamentais de
publica, por insistência de antigos e
expressão, da comu- nicação social e à
actuais alunos, corresponde a um
informação; II - Ética, Deontologia e
conjunto significativo de matérias
Direito da Comunicação Social: 2.1
constantes dos temas centrais do actual
Questão
da
ética
dos
actos
programa da cadeira semestral de
informacionais dos media na sociedade
direito da comunicação social, que
actual. Ética e Moral. Deontologia e
comecei, recentemente, a ministrar aos
linha editorial; 2.2 Princípios deonalunos da licenciatura de Comunicação
tológicos consagrados pelos jornalistas
Social do ISCSP, da Universidade
portugueses; 2.3 Direito da comuTécnica de Lisboa - a primeira criada
nicação social como ciência, seu conem Portugal -, a qual, no novo modelo
ceito, características, objecto, teleolocurricular, resultante da adaptação da
gia e metodologia científica; 2.4 Análise
licenciatura ao Protocolo de Bolonha,
diacrónica e sincrónica do direito da
está previsto se passe a designar 'Ética
comunicação social; 2.5 Macro-enquae Direito da Comunicação Social'. A
dramento do direito da comunicação
razão impulsionadora acresce como
social e breves apontamentos sobre
motivo adicional, também motivador, o
normação complementar, directamente
facto de, neste ano, ter sido designado
decorrente dele; III - Fontes do Direito
pelo Conselho Científico do ISCSP-UTL
da Comunicação Social e sua Hierarcomo coordenador da Pós-Graduação
quia: 3.1 Considerações prévias sobre as
em Produção de Televisão (onde,
fontes do direito da comunicação social;
também, tenho a regência da cadeira de
3.2 Teoria das fontes de direito em
Regime
Jurídico
da
Actividade
geral; 3.3 Fontes em concreto do Direito
87
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
da Comunicação Social; IV - Direito
Empresarial da Comunicação Social e
limites à Liberdade de Programação e
de Informação dos Operadores de Rádio
e de Televisão: 4.1 Condições de acesso
à actividade de comunicação social e
obrigações dos empresários; 4.2
Liberdade de programação e de
informação: autonomia e limitações dos
operadores; 4.3 Direito à informação e
sujeições dos operadores detentores de
direitos exclusivos; 4.4 Regime do
serviço público de televisão; 4.5
Proposta da nova lei da televisão; V Direito dos Jornalistas: 5.1 Noção de
jornalista, capacidade para o exercício
profissional, incompatibilidades funcionais, título profissional e acesso à
profissão; 5.2 Direito ao sigilo sobre as
fontes jornalísticas; 5.3 Garantia de
independência e cláusula de consciência; 5.4 Proposta governamental de
alteração do Estatuto dos jornalistas
sobre processo disciplinar; VI - Direito
dos Jornalistas à Informação e
Documentação detida por Entidades
Públicas: 6.1 Considerações gerais; 6.2
Regulação do direito do acesso à
informação no Estatuto do Jornalista;
6.3 Exposição genérica das grandes
linhas do regime legal de acesso à
informação administrativa; 6.4 Consequências da interdição de informações
em face da existência de excepções; 6.5
Acesso a documentos registrais; 6.6
Direito de acesso internacional e comunitário; 6.7 Direito nacional de
acesso à informação ambiental; 6.8
Direito de acesso à informação em geral
detida pelas Instituições europeias; 6.9
Avaliação sobre o exercício do direito
de acesso; VII - Direitos de Entidades
Exteriores em Face da Comunicação
Social: 7.1 Direito de resposta e de
rectificação; 7.2 Direito de Antena; 7.3
Direito de réplica política dos partidos
da oposição; VIII - Direito Sancionatório da Comunicação Social: 8.1
Considerações Gerais; 8.2 Direito
contraordenacional comunicacional; 8.3
Direito civil, responsabilidade comunicacional e sua titularidade; 8.4 Direito
penal comunicacional; IX - Direito
Relativo à Actividade Criativa nos
Meios de Comunicação Social: Nomologia temática actual, enquadramento
sistemático e natureza da matéria; 9.2
Regime geral do direito de autor; 9.3
Condições de protecção de obra e título
de obra; 9.4 Poderes integrantes do
direito de autor; 9.5 Regime de representação voluntária do autor; 9.6
Protecção das criações jornalísticas; 9.7
Tutela do direito de autor e dos direitos
conexos; 9.8 Direito autoral das contraordenações; 9.9 Direito da responsabilidade civil no âmbito dos direitos de
autor, medidas cautelares e cessação de
uso de identificação ilegítima; X Regime Jurídico da Publicidade Comercial nos Meios de Comunicação Social:
10.1 Considerações gerais; 10.2 Fundamentos conceptuais e âmbito da disciplina; 10.3 Princípios gerais da
actividade publicitária; 10.4 Restrições
ao conteúdo publicitário; 10.5 Regime
jurídico da publicidade na comunicação
social; XI - Entidade Reguladora para a
Comunicação Social: 11.1 Referência
genérica às entidades administrativas
independentes; 11.2 Caracterização da
Entidade Reguladora da Comunicação;
11.3 Competências do Conselho Regulador; 11.4 Segredo e publicidade das
deliberações da Entidade Reguladora da
Comunicação; 11.5 Direito de queixa e
procedimento de apreciação; 11.6
Exercício do poder regulamentar; 11.7
Poder sancionatório; 11.8 Controlo da
actvidade da Ent idade Reguladora da
Comunicação; Anexo: Normas dos
Principais Diplomas Legislativos: IConstituição da comunicação social; IIRegime da televisão e rádio; III-Lei da
imprensa; IV-Estatuto dos jornalistas;
V-Direito penal da comunicação social;
VI-Código Civil; VII-Direito processual
penal da comunicação social; VIIICódigo deontológico dos jornalistas
portugueses; IX-Código do direito de
88
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
autor e dos direitos conexos; X-Código
do direito de publicidade; XI-Regime do
acesso à informação e documentação
detida pela administração pública; XIILei do Segredo de Estado; XIII-Lei de
protecção de dados pessoais; XIV-Lei
da entidade reguladora da comunicação;
XV-Proposta de Lei da televisão;
Bibliografia geral
ISBN 078-972-40-3204-7 (brochado) :
€.37,80
Communities. - 109 KB. - Brussels :
Office for Official Publications of the
European Communities, 2007. - 31 p
acedido
a
31-08-2007
http://ec.europa.eu/information_society/
newsroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_i
d=3554
. - «Os serviços móveis via satélite à
escala europeia representam um
enorme potencial – basta pensar na
televisão móvel, na banda larga ao
alcance de todos, na protecção pública
ACESSO
À
INFORMAÇÃO
/
e assistência em catástrofes», declarou
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CÓViviane Reding, a Comissária da UE
DIGO CIVIL / CÓDIGO PENAL /
para as Telecomunicações. «O novo
COMUNICAÇÃO SOCIAL / DEONmétodo de selecção de serviços móveis
TOLOGIA / DIREITO À INFORMAvia satélite proposto hoje pela
ÇÃO / DIREITO DA COMUNICAComissão dará à indústria europeia do
ÇÃO / DIREITO DA PUBLICIDADE /
sector a confiança necessária para
DIREITO DE AUTOR / DIREITO DE
investir em novos serviços para os
INFORMAÇÃO / DIREITO PROCEScidadãos
à
escala
comunitária.
SUAL PENAL / DOCUMENTAÇÃO /
Contribuirá igualmente para reduzir o
EMPRESA DE COMUNICAÇÃO
fosso digital através de uma melhoria
SOCIAL / ERC / ESTATUTO DO
da cobertura nas zonas remotas da
JORNALISTA / ÉTICA PROFISUE». O mercado global do espaço e das
SIONAL / FONTE DE INFORMAÇÃO
suas aplicações representa cerca de 70
/ JORNALISTA / LEGISLAÇÃO / LEI
mil milhões de euros, crescendo a um
DA RÁDIO / LEI DA TELEVISÃO /
ritmo de cerca de 7% por ano. Os
LEI DE IMPRENSA / LIBERDADE
sistemas móveis via satélite podem
DE EXPRESSÃO / LIBERDADE DE
prestar inúmeros serviços avançados,
IMPRENSA / PROJECTO DE LEGISpodendo mesmo alcançar zonas remoLAÇÃO / PROTECÇÃO JURÍDICA /
tas, cujo serviço não era anteriormente
PUBLICIDADE / REGULAÇÃO /
rentável. Contudo, as regras internaSANÇÃO / SEGREDO DE ESTADO /
cionais existentes em matéria de
VIDA PRIVADA
comunicações por satélite não cobrem a
concessão das licenças. Além disso, nos
termos da regulamentação comunitária
[5329]
actual no âmbito das telecomunicações,
FE.706
a selecção de operadores é essencialmente nacional, conduzindo a abordagens nacionais de selecção e autorização
COMMISSION OF THE EUROdivergentes. Isto impede o desenvolviPEAN COMMUNITIES
mento dos sistemas móveis via satélite
Proposal for a Decision on the
pan-europeus. Se for adoptado pelo
European Parliament and the Council
Parlamento e pelo Conselho, o novo
on the selection and authorisation of
mecanismo hoje proposto garantirá a
systems providing mobile satellite
existência de apenas um, e não 27
services (MSS) : (presented by the
mercados de serviços móveis via satélite
Commission) [documento electrónico] /
na Europa. As partes interessadas e os
Commission
of
the
European
Estados-Membros apoiaram firmemente
89
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
esta proposta de coordenação à escala
europeia porque as comunicações por
satélite não conhecem fronteiras e um
sistema coerente de autorizações
nacionais em toda a Europa tornará
possível a existência de economias de
escala significativas. Tal coordenação
conduzirá igualmente a uma utilização
mais eficiente do espectro e reduzirá o
risco de interferências nocivas. A
proposta de hoje servirá de base a um
procedimento de selecção comparativo
único organizado pela Comissão em
cooperação com os Estados-Membros.
Logo que a decisão proposta hoje pela
Comissão de implantar o novo mecanismo seja adoptada, a Comissão publicará um convite para a apresentação de
candidaturas. A qualidade dos sistemas
dos candidatos será avaliada segundo
critérios técnicos e comerciais. Outros
critérios de avaliação, nomeadamente a
cobertura geográfica, os benefícios para
o consumidor e em matéria de concorrência, o cumprimento dos objectivos de política pública, e a eficiência
do espectro, serão tomados em consideração. Os operadores seleccionados
serão posteriormente autorizados a nível
nacional, com base no processo
estabelecido na nova decisão da UE.
Graças ao novo mecanismo hoje proposto, a selecção e autorização de
serviços seguirão o mesmo modelo nos
27 Estados-Membros da EU, o que
reduzirá a incerteza com que se
confrontam os operadores e acelerará a
criação de serviços à escala europeia.
Contudo, este é um processo ainda
moroso e complexo. Por conseguinte, a
Comissão considerará a possibilidade de
introduzir futuras melhorias na revisão
da regulamentação comunitária em
matéria de telecomunicações a realizar
este Outono (sobre a revisão, ver
IP/06/874). Tais melhorias incluirão
disposições no sentido de estabelecer
um mecanismo genérico para lidar com
casos semelhantes à escala paneuropeia. Para que as bandas de 2 GHz
reservadas ao serviço de comunicações
móveis via satélite possam ser utilizadas
o mais rapidamente possível e, simultaneamente, garantir condições equitativas aos potenciais candidatos, a datalimite para conclusão do processo de
selecção da UE é o início de 2009.
(Excerto de IP/07/1243, de 22 de
Agosto de 2007). - Documento publicado sob a referência COM(2007) 480
final. - DOCUMENTOS RELACIONADOS: «Telecomunicaciones: La
Comisión presenta varios proyectos
para impulsar la competencia entre
operadores de telecomunicaciones y
construir un mercado único de los
servicios que utilizan el espectro
radioeléctrico (IP/06/874)» e «Selecting
and authorising systems providing
mobile satellite services in Europe:
Frequently
Asked
Questions
(MEMO/07/329)»,
disponíveis
no
mesmo dossier electrónico deste registo.
Contém:
EXPLANATORY
MEMORANDUM: 1) Context of the
Proposal: - Grounds for and objectives
of the proposal; - General context; Existing provisions in the area of the
proposal; - Consistency with the other
policies and objectives of the Union; 2)
CONSULTATION OF INTERESTED
PARTIES AND IMPACT ASSESSMENT: Consultation of interested
parties; Collection and use of expertise;
Impact
assessment;
3)
LEGAL
ELEMENTS OF THE PROPOSAL:
Summary of the proposed action; Legal
basis; Proportionality principle ; - Choice of instruments; 4) BUDGETARY
IMPLICATION; 5) ADDITIONAL
INFORMATION: Simplification; Detailed explanation of the proposal;
Proposal for a Decision on the European
Parliament and the Council on the
selection and authorisation of systems
providing mobile satellite services
(MSS); ANNEX MILESTONES:
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Iniciativa / COMISSÃO EUROPEIA-90
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Proposta CE / DIREITO COMUNITÁRIO--Direito Comunitário-Direito
Nacional / DIREITO COMUNITÁRIO-Princício da Proporcionalidade /
ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO-Banda de Frequências / ESTADO
MEMBRO / GESTÃO / INDÚSTRIA
DAS
TELECOMUNICAÇÕES
/
MERCADO INTERNO--Mercado Unico / METODOLOGIA / PLANEAMENTO DA COMUNICAÇÃO / POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO / REDE
E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / SATÉLITE DE
COMUNICAÇÃO / SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO / TELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS
[5330]
R.172
ANACOM. Autoridade Nacional de
Comunicações
Relatório e Contas = Annual Report
and Accounts : 2006 / ANACOM,
Autoridade Nacional de Comunicações.
- ed. bilingue. - Lisboa : ANACOM,
2007. - 124, [4] p. : il., quadros ; 30 cm
+ 1 CD-ROM. - «(...) A 8 de Junho de
2006 foi aprovada a nomeação de
quatro novos membros do Conselho,
empossados a 28 de Junho, o que
resultou no alargamento da sua
composição, situação que, embora
estatutariamente prevista, nunca havia
ocorrido desde a criação desta
Autoridade. (...) O Conselho, na sua
nova composição, assumiu a continuidade no tocante aos instrumentos
que enquadram a actuação do ICPANACOM, como é o caso dos planos de
actividades e de meios que se
encontravam aprovados e delineados
(2006 e 2007, respectivamente). Por
outro lado, sendo certo que a actividade
do ICP-ANACOM ,é também, regularmente condicionada por solicitações no
âmbito de processos que correm externamente e cuja calendarização escapa
ao controlo da Autoridade, o Conselho
de Administração viu-se directa e imediatamente envolvido nos desenvolvimentos em curso, tanto a nível
nacional como internacional .(...) "A
missão do regulador é criar condições
que permitam que os consumidores
obtenham o máximo de bem-estar em
termos de qualidade de serviço, de
preços, de diversidade de escolha e de
universalidade, e que, ao mesmo tempo,
promovam a inivação e o investimento
no sector das comunicações - em redes
e serviços - por empresas em concorrência nos mercados. Além disso, os
quatro objectivos estratégicos enunciados - promover mercados abertos e
concorrenciais, potenciar os benefícios
para os consumidores, potenciar a
inovação e o investimento em infraestruturas e reforçar o papel do ICPANACOM - e as linhas de actuação
deles decorrentes nortearam, também, a
actividade desta Autoridade ao longo de
2006». (excerto de 'Nota do Conselho
de Administração'). - Contém: Nota do
Conselho de Administração; 1. Recursos Humanos; 2. Situação Patrimonial e
Investimento; 3. Análise Económica e
Financeira; 4. Proposta de Aplicação de
Resultados; 5. Demonstrações Financeiras; 6. Anexo às Demonstrações
Financeiras; 7. Pareceres; 8. Balanço
Social
ISBN 978-972-786-022-7 (brochado) :
Oferta
ANACOM / ANÁLISE DE BALANÇOS--Verificação de Contas / ANÁLISE ECONÓMICA--Indicador Económico / ANÁLISE FINANCEIRA-Gestão Financeira / BALANÇO ECONÓMICO-FINANCEIRO / BALANÇO
SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INVESTIMENTO / PARECER / PATRIMÓNIO / RECURSOS
HUMANOS
/
RELATÓRIO
E
CONTAS
91
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
proporcionalmente de um número maior
de elementos de imagem por linha do
que o formato convencional de 4:3. Para
[5331]
difundir uma quantidade acrescida de
FE.707
dados necessários à transmissão
adequada de imagens mais detalhadas,
os serviços de HDTV requerem mais
DIGITAG. The Digital Terrestrial
capacidade de bits que a SDTV. Uma
Television Action Group
capacidade maior de bits traduz-se
HD on DTT : Key issues for broadeficazmente em mais exigências em
casters, regulators and viewers
relação ao espectro da frequência. Daí
[documento electrónico] / DigiTAG,
que, as plataformas por satélite que têm,
The Digital Terrestrial Television
relativamente, uma fonte ilimitada de
Action Group. - Adobe Acrobat 7.0 ;
espectro disponível, tenham sido as
114 KB. - Geneva : DigiTAG, 2007. primeiras plataformas a poder oferecer
18 p. - acedido a 18-09-2007. –
tais serviços. Produzir serviços de
http://www.digitag.org/ HDTV_v01.pdf
HDTV disponíveis para a plataforma
. - Os serviços da televisão de alta
terrestre de televisão digital (DTT)
definição (HDTV- High Definition
provou ser mais difícil na Europa, dado
Television) proporcionam aos telesque as solicitações em relação ao
pectadores uma experiência significaespectro, geralmente, ultrapassam a
tivamente enriquecida da televisão.
capacidade disponível deste recurso
Actualmente considerada como a
escasso. Enquanto que noutras zonas do
próxima geração de serviços de
blobo, designadamente na Austrália, no
televisão, está a suscitar as atenções em
Japão e nos Estados Unidos os serviços
todo o mundo e, espera-se que brede HDTV se tornaram uma parte esvemente se transforme na forma
sencial de suas plataformas de DTT logo
corrente de visionamento de televisão.
de início, este não foi o caso na Europa.
Os serviços de HDTV oferecem uma
Aqui, os serviços de DTT proporqualidade notavelmente mais elevada de
cionaram aos telespectadores uma escoimagem do que os serviços de televisão
lha extremamente potenciada no número
oferecidos
tradicionalmente
pela
de serviços de programas de televisão, e
definição padronizada actual (SDTV isso foi possivel devido à utilização
Standard Definition Television). Em vez
inovadora da tecnogia digital face a uma
de fornecer uma imagem com as 576
limitada disponibilização da capacidade
linhas activas, como é o caso da SDTV
do espectro disponível. Entretanto, pode
na Europa, a HDTV fornece uma
ser possível para que alguma dessa
imagem com um formato de 720 ou
capacidade seja libertada através do
1080 linhas activas no écrã. A
switch-off dos tradicionais canais de
representação do movimento pode
televisão analógica. Com as frequências
também ser melhor do que na SDTV
da radiodifusão disponíveis seguindo na
tradicional, dependendo no caso se as
sequência do switch-off analógico, os
linhas activas dão forma à imagem
radiodifusores podem ter a oportunidade
reproduzida progressivamente na ordem
de oferecer HD nas plataformas terde cinquenta vezes por segundo, melhor
restres. Os telespectadores começam a
que a imagem completa e intercalada a
expressar uma demanda para os serviços
vinte e cinco vezes por segundo. A
de HDTV. A requisição de serviços a
HDTV também é sempre formatada em
pagamento de HDTV foi expressiva e
16:9 e, para uma resolução de imagem
cada vez mais lares estão a adquirir
de definição semelhante, necessita
aparelhos receptores de televisão 'HD
92
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Ready'. Com o equipamento necessário
da exposição disponível nos lares, é o
momento adequado para os operadores
iniciarem a oferta de serviços. Este
manual do DigiTAG oferece uma
panorâmica geral dos relacionados com
a oferta de serviços de HD para as
plataformas DTT. Examina as questões
que se prendem com a disponibilidade
do espectro, as novas tecnologias, as
expectativas do consumidor e as
oportunidades de negócio oferecidas aos
radiodifusores. Sem a oferta de serviços
de HD, os riscos para as plataformas
DTT são potenciados pelos outros métodos de distribuição da teledifusão. A
concluir, este manual elabora algumas
recomendações-chave destinadas à
indústria com vista a prevenir a turbulência no sector, e ajudar na facilitação do fornecimento de serviços das
plataformas digitais terrestres, encorajando a sua continuidade (trad adapt. de
'Introduction'). - Contém: Introduction;
Section 1: HDTV Landscape in Europe:
Satellite platform; Cable platform; IPTV
platform; Terrestrial platform; Sec. 2:
Spectrum Issues: Geneva 2006 Agreement; Allocation of spectrum; Technical constraints; Sec. 3: Business Issues:
Viewer expectations; Cost to broadcasters; Business opportunities; Sec. 4:
HDTV expected timescale: Analogue
switch-off; Sec. 5: Broadcast industry
to-do checklist
Tecnologia Digital / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO / TELEVISÃO
DE ALTA DEFINIÇÃO
[5332]
FE.708
THE
EUROPEAN
MOBILE
BROADCASTING COUNCIL
European Mobile Broadcasting Council
: Final recommendations (March 2007)
[documento electrónico] / EMBC,
European Mobile Broadcasting Council.
- 89 KB. - [Brussels?] : EMBC, 2007. 9 p. - acedido a 19-09-2007. –
http://www.ebu.ch/CMSimages/en/tec_e
mbc_recommendations_tcm6-50233.pdf
. - O EMBC surgiu como resposta da
indústria europeia ao desafio lançado
pela Comissária Viviane Reading em
Hanover (8 Março 2007) no sentido do
desenvolvimento de recomendações
para a introdução da televisão móvel na
Europa. O EMBC congrega, entre
outros, o BMCOForum, o Digital
Interoperability Forum, a UER e a GMS
Europe. A sua primeira reunião teve
lugar em Bruxelas no passado dia 11 de
Julho de 2007 e na mesma se procurou
desenvolver uma visão comum relativa
à implementação da radiodifusão móvel
na União Europeia. - O European
Mobile Broadcasting Council (EMBC)
acredita que não há nenhuma necessidade urgente de um novo regulamento
específico da União Europeia para proACORDO INTERNACIONAL / ASmover a introdução e o desenvolPECTO TÉCNICO / CONSUMIDOR-vimento da radiodifusão móvel. Muitos
Comportamento do Consumidor /
participantes do EMBC recordaram os
DIGITAG / DVB-T / ESPECTRO
princípios acordados que devem prevaRADIOELÉCTRICO--Banda de Frelecer na UE, tais como a regulação
quências / ESTRUTURA DE CUSTOS
nacional, que tal legislação deva ser
/ EUROPA / GESTÃO / INDÚSTRIA
adequada, baseada na evidência e
AUDIOVISUAL / MANUAL / MOacompanhada de uma rigorosa avaliação
DELO ECONÓMICO--Gestão Previsiodo impacto. Embora uma única norma
nal / MPEG4 / MUDANÇA TECpara a radiodifusão móvel na Europa
NOLÓGICA / PLATAFORMA DIGIpudesse resultar em significativas ecoTAL / RECEPTOR DE TELEVISÃO-nomias de escala, está muito claro que
Entrave Técnico / RECOMENDAÇÃO
os diferentes operadores de mercado
/ RESTRIÇÃO AO COMÉRCIO-favorecem diferentes tecnologias por
93
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
várias e legítimas razões - e, consequentemente, não há quase nenhuma
perspectiva de acordo sobre uma única
norma. Dado o princípio prevalecente
da neutralidade tecnológica, não é
apropriado aos reguladores favorecer
tecnologias em particular. Neste estádio
adiantado do desenvolvimento da rádiodifusão móvel, o EMBC recomenda uma
aproximação pragmática às questões da
interoperabilidade e da harmonização.
Porque os actores individuais do mercado elegerão as tecnologias que sentem
ser as mais apropriadas às necessidades
dos seus mercados, determinarão também qual o nível de interoperabilidade e
de harmonização que é necessário e
desejável. Embora os terminais que
suportam normas múltiplas pudessem
emergir em resposta às solicitações para
a interoperabilidade, a Comissão Europeia (Comissão) e os organismos de
normalização devem incentivar esforços
de promoção da interoperabilidade entre
normas e especificações diferentes. O
desejo de harmonização do espectro na
Europa poderia opôr-se às iniciativas
nacionais - algumas das quais já
permitiram a rápida introdução da
radidiofusão móvel numa base nacional,
sem ter de aguardar os benefícios panEuropeus de longo-prazo resultantes da
harmonização do espectro. A maioria
das recomendações do EMBC que se
seguem apontam mais para a interpretação, orientação ou implementação
das regras existentes, do que para uma
nova acção legislativa. (trad. adapt. de
'Executive Summary'). –
DOCUMENTO RELACIONADO: «Le
nouveau contexte des médias áudiovisuels - tendences et enjeux publics»,
specch/07/560, da comissária V.
Reding. - Contém: Executive Summary:
RECOMMENDATIONS:
A.
TECHNOLOGY ISSUES: Regulatory Framework for mobile broadcasting;
Technology neutrality; Bottleneck and
Access; Interoperability; Security; IPR
issues; B. SPECTRUM ISSUES: Band-
specific recommendations: VHF; UHF;
L-Band; UMTS S-UMTS Band; TDD
UMTS Bands; C. CONTENT ISSUES:
AVMS Directive; Cross border rights
management; Content production and
generation; Piracy
ASPECTO TÉCNICO / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu /
CONTEÚDO / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa / DIREITO
COMUNITÁRIO--Directiva CE / DIREITO COMUNITÁRIO--Direito Comunitário-Direito Nacional / EMBCEUROPEAN
MOBILE
BROADCASTING COUNCIL / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO--Banda de Frequências / GESTÃO DE DIREITOS
EM AMBIENTE DIGITAL / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INTERCONECTIVIDADE / NORMA /
PIRATARIA AUDIOVISUAL / POLÍTICA DO AUDIOVISUAL / POLÍTICA DAS TELECOMUNICAÇÕES
/ PRODUÇÃO AUDIOVISUAL /
RECOMENDAÇÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO /
SEGURANÇA / TELEVISÃO--Televisão Móvel / TELEVISÃO SEM
FRONTEIRAS / UNIÃO EUROPEIA-Acção Comum Europeia
[5333]
FE.709
BAERUG, Richard, et alli.
The Baltic Media World [documento
electrónico] / edited by Richard Baerug.
- 1,14 MB. - Riga : Flera Printinghouse, 2007. - 200 p. - Esta publicação
conduz o leitor para o Norte da Europa e
focaliza-se no desenvolvimento da indústria dos media dos países do Báltico
e da Noruega. Os três países bálticos - a
Lituânia, a Letónia e a Estónia - têm
recuperado de cinquenta anos de domínio soviético e são actualmente reco94
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
nhecidos como casos bem sucedidos de
histórias de crescimento, tanto política
como economicamente, com altos desenvolvimentos do PIB comparativamente ao nível europeu. A publicação
orienta-se para uma perspectiva crítica,
intelígivel e comparativa de muitos dos
aspectos do sector mediático neste três
países e estabelece um quadro comparativo das suas situações particulares
com um dos seus vizinhos escandinavos, que permaneceu livre e independente no período do pós- guerra - a
Noruega. Esta focalização nos países
bálticos e na Noruega revelará os problemas, tradições e características em
ligação com o desenvolvimento global
dos media, bem como as reacções locais
ao passado histórico recente. Tal como
refere Halliki Harro-Loit, «uma das
razões da política neo-liberal dos media
(nos países do Báltico) pode ser a longa
tradição da censura política (durante o
período de ocupação soviética)». O
objectivo da publicação é a revelação de
tópicos problemáticos e mostar de uma
forma muito aberta e honesta como é
que tais tópicos vêm sendo conduzidos
quer nos países bálticos, quer na Noruega. Está organizada nos moldes de
uma colectânea de artigos de diferentes
autorias e uma especial atenção é dedicada à organização do sistema mediático nos países objecto de estudo,
designadamente focando questões como
a ética, o controlo dos media e a intervenção do Estado, o regime de
propriedade e a concentração dos meios,
a publicidade, a censura editorial, a
profissionalização do jornalismo, os
estereótipos culturais, os debates na
internet, a modernização dos media e a
cultura jornalística (excerto trad e adapt.
de 'Introduction'). - Contém: Notes on
Contributors; Introduction; About Comparisons Within the Media, por Auksè
Balcytiene; Accountability Systems and
Media Ethics: Landscapes and Limits,
por Lars Arve Rossland; Media Accountability Systems - An Ecological
Viewpoint, por Halliki Harro-Loit e
Auksè Balcytiené; Types of Stae
Intervention in the Media Systems in the
Baltic States and Norway, por Auksè
Balcytienè; Hidden Advertising and TV
Journalism in the Baltic Countries and
Norway, por Richard Baerug; The
Baltic and Norwegian Journalism
Market, Halliki Harro-Loit; Editorial
Censorship in the Baltic and Norwegian
Newspapers, Ainars Dimants; Staging
the Nation? Nation, Myth and Cultural
Stereotypes
in
the
International
Eurovision Song Contest Finals in
Estonia, Latvia and Norway, por Hilde
Arntsen; EU Accession Debate on the
Internet in the Baltic States: 'Own
Heterogeneous Messages'?, por Maria
Golubeva; Media Modernisation and
Journalism Cultures in the Baltic States
and Norway; Index; Other Publications
by Authors
ANÁLISE COMPARATIVA / ASPECTO CULTURAL / AUTO-REGULAÇÃO / CENSURA / COMUNICAÇÃO
SOCIAL / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Controlo das Concentrações
/ CONTROLO DA COMUNICAÇÃO /
CRÍTICA DOS MEDIA / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO /
ESTEREÓTIPO / ESTÓNIA / ÉTICA
PROFISSIONAL / EUROVISÃO /
IMPRENSA / INTERNET--Difusão da
Informação / INTERVENÇÃO ESTATAL / LETÓNIA / LIBERALIZAÇÃO
DO MERCDO / LIBERDADE DE
IMPRENSA / LITUÂNIA / JORNALISMO / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / PAÍSES BÁLTICOS /
PUBLICIDADE / REGULAÇÃO
[5334]
FE.710
95
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
THE SOUTH EAST EUROPEAN
NETWORK FOR PROFESSIONALISATION OF THE MEDIA
Media Ownership and its impact on
Media Independence and Pluralism
[documento electrónico] / SEENPM,
South East European Network for
Professionalisation of the Media. Adobe Acrobat 7.0 ; 25 MB. - Ljubljana
: Peace Institut, 2004. - múltiplos
ficheiros. - acedido a 20-09-2007. http://www.mirovniinstitut.si/media_ownership/index.htm
. - Este livro é uma tentativa de mapear
os padrões da propriedade dos media e
seus efeitos no pluralismo e na
independência dos meios de comunicação social nos países do Sud este da
Europa e dos Estados- membro da UE da
Europa Central e Oriental. Os dezoito
relatórios relativos aos países e uma
panorâmica regional geral são o
resultado do projecto organizado pela
South East European Network for
Professionalisation of the Media
(SEENPM). Este projecto foi elaborado
entre Julho de 2003 e Junho e 2004 e
conduzido pelo Peace Institut de
Ljubljana, ele próprio um membro do
SEENPM. O objectivvo do projecto foi
examinar a propriedade dos media nestes países, focalizando-se nos mecanismos das suas estruturas regulatórias e
na implementação dos seus mecanismos, na privatização, na estrutura da
propriedade dos meios de comunicação
social e o seu impacto no pluralismo e
na independência dos media. Dezoito
investigadores e jour nalistas de Albânia,
Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croatia,
República Checa, Hungria, Estónia,
Kosovo, Letónia, Lituânia, Macedónia,
Moldávia, Montenegro, Polónia, Roménia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia,
colectaram e analisaram dados relevantes de Outubro de 2003 a Fevereiro
2004. Os relatórios reflectem, consequentemente, a situação no final de
2003 e começo de 2004. Dado que os
mercados dos media nestes países se
tornaram muito dinâmicos, com as
estruturas da propriedade e o número de
títulos a mudarem numa base diária, e
desde que a legislação dos meios de
comunicação é também sujeita a frequentes mudanças, determinados dados
nestes relatórios estarão inevitavelmente
'out-of-date' na altura da sua publicação.
Entretanto, isto não afecta no essencial
os padrões que governam o funcionamento dos mercados dos meios, o
comportamento dos reguladores e dos
proprietários dos media, ou sua influência no pluralismo e independência dos
media descritos nestes relatórios. Embora uma metodologia comum tenha
sido usada no esboçar destes relatórios,
determinadas variações ocorrem nos
mesmos. Primeiramente, os autores
eram livres de enfatizar aquelas características da propriedade que melhor
ilustrassem as peculiaridades dos respectivos mercados de media. Em
segundo, a (não) disponibilidade e a
(não) transparência da informação sobre
a posse dos meios em determinados
países, resultou em variações na selecção e estruturação dos dados. Finalmente, os relatórios separados para
Sérvia, Montenegro e Kosovo, embora
partes do Estado formalmente comum,
foram determinados pela situação de
pós-conflito naquela região e, também,
pela situação de protectorado internacional no Kosovo, separando assim os
sistemas mediáticos nestas unidades de
análise. O projeto foi executado com o
apoio da Open Society Institute e o seu
programa de redes de media, da
Guardian Foundation e do programa
Fresta do governo dinamarquês. Foi
executado em parceria com centros de
media e institutos, membros da rede
SEENPM, e alguns departamentos de
universidades e fundações nacionais da
OSI nos respectivos países (excerto trad
e adapt. de 'Preface'). - Contém:
Contents; Preface; Regional Overview;
Contributors; Albania; Bosnia and
Herzegovina; Croatia; Czech Republic;
96
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Estonia; Hungary; Kosovo/a; Latvia;
Lithuania;
Macedonia;
Moldova;
Montenegro; Poland; Romania; Servia;
Slovaquia; Slovenia
ma Institucional, ao Ordenamento
Jurídico e ao Ordenamento Económico
das Comunidades Europeias. Julga-se
que a obra foi oportuna e útil - o que é
comprovado pelas diversas reedições
ALARGAMENTO / ALBÂNIA /
que facultaram aos meios académicos e
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / BÓSNIAprofissionais cerca de sessenta mil
HERZEGOVINA / COMUNICAÇÃO
exemplares. Sucede, porém, que ao
SOCIAL / CONCENTRAÇÃO ECOlongo de vinte anos se foi procedendo à
NÓMICA--Controlo das Concentrações
ampliação e aprofundamento das
/ CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA-matérias abordadas, de tal modo que no
Holding / CROÁCIA / DIREITO DA
conjunto dos três volumes a obra
INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media
atingiu uma dimensão próxima das três
/ INDEPENDÊNCIA DA INFORmil páginas (...). Este novo livro, com o
MAÇÃO / IMPACTO / ESLOVÁQUIA
plano a que obedece, tanto pode ser
/ ESLOVÉNIA / ESTÓNIA / ESTUDO
utilizado no âmbito de um curso
DE CASO / EUROPA CENTRAL /
semestral como no de uma cadeira
EUROPA ORIENTAL / HUNGRIA /
anual (...). Não obstante esta obra ter
INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUbeneficiado já, a partir de Janeiro de
NICAÇÃO / KOSOVO / LEGIS2000, de quatro edições totalizando 19
LAÇÃO--Lei / LETÓNIA / LITUÂNIA
mil exemplares, ela continua certamente
/ MACEDÓNIA / MEIOS DE COa acusar insuficiencias e imperfeições.
MUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de
Mas espera-se que à luz da reflexão do
Comunicação Privados / MOLDÁVIA /
próprio Autor e das sugestões que
MONTENEGRO / POLÓNIA / PRIvenha a receber de Colegas e Alunos, o
VATIZAÇÃO / PROPRIEDADE /
texto possa ser ajustado, em eventuais
REGULAÇÃO / RELATÓRIO--Relareedições, de forma a corresponder
tório de Investigação / ROMÉNIA /
melhor às necessidades dos seus
SÉRVIA / SERVIÇO PÚBLICO
destinatários». (excerto de 'Prefácio'). Contém: Prefácio da 5ª Edição; Lista
das
principais
abreviaturas;
[5335]
Bibliografia; Plano Geral da Obra:
M.631
INTRODUÇÃO GERAL: A Génese das
Comunidades Europeias; Introdutório:
As Origens da Ideia Europeia; Capítulo
CAMPOS, João Mota de, e outro
I - O Anseio de Unidade Europeia;
Manual de Direito Comunitário : O
Secção 1ª - Os Percursores; Sec. 2ª - O
Sistema Institucional : A Ordem
Ressurgimento da Ideia Europeia no
Jurídica : O Ordenamento Económico
Pós-Guerra; Cap. II - Da Cooperação à
da União Europeia / João Mota de
Integração: Sec. 1ª - A Fase da CooCampos / João Luiz Mota de Campos. peração; Sec. 2ª - A Fase da Integração:
5.º ed. - Coimbra : Coimbra Editora,
SubSec. 1ª - Declaração Schuman aos
2007. - 748 p ; 24 cm. - «Este livro foi
Tratados de Paris e de Roma; Subsec. 2ª
escrito tendo especialmente em conta as
- O Alargamento e Aprofundamento das
necessidades dos estudantes das
Comunidades Europeias; PLANO DE
licenciaturas em Direito e em Relações
ESTUDO: Livro I - O Sistema InsInternacionais. Porquê? Em 1980, o
titucional da União Europeia: I Parte Autor iniciou a publicação da sua obra
As Instituições Comunitárias: Intro'Direito Comunitário', em 3 volumes
dução: A Estrutura Orgânica das
consagrados, sucessivamente, ao SisteComunidades Europeias: 1. Estrutura
97
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
actual; 2. Plano de estudo do sistema
institucional; Título I - Os Orgão de
Direcção e Execução: Cap. I - A
Comissão; Sec. 1ª: Composição da
Comissão; Sec 2ª: Organização e
Funcionamento da Comissão; Sec. 3ª:
As Competências da Comissão; Cap. II
- O Conselho da União Europeia; Sec.
1ª: Natureza e Composição do Conselho; Sec. 2ª: Organização, Funcionamento e Deliberações do Conselho;
Sec. 3ª: As Atribuições e Poderes do
Conselho; Cap. III - O Conselho Europeu; Sec 1ª As Origens do Conselho
Europeu; Sec 2ª: A Natureza do
Conselho Europeu; Sec. 3ª: O Papel do
Conselho
Europeu
no
Sistema
Institucional da União Europeia; Sec. 4ª:
O Funcionamento do Conselho Europeu; Cap. IV - Orgãos Auxiliares da
Acção Comunitária: Sec. 1ª: Orgãos
com
Atribuições
nos
Domínios
Económico e Social; Sec. 2ª: Os
Organismos Monetários e Financeiros;
Título II - Orgãos Comunitários de
Controlo; Subtít. I - O Parlamento
Europeu: Introdução: O Papel do
Parlamento Europeu no Quadro
Institucional da União Europeia: Cap. I
- Composição e Funcionamento do
Parlamento Europeu: Sec. 1ª: Composição; Sec. 2ª: Sede, Organização, e
Funcionamento do Parlamento Europeu;
Cap. II As Competências do Parlamento
Europeu: Sec. 1ª O Controlo Político da
Comissão e Conselho; Sec. 2ª: A Competência Consultiva do Parlamento
Europeu; Sec. 3ª - A Participação do
Parlamento Europeu no Processo de
Decisão; Sec. 4ª: A Fiscalização da
Aplicação de Direito Comunitário; Sec.
5ª: A Competência Orçamental do
Parlamento Europeu; Subtítulo II - O
Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias; Sec. 1ª: A Posição do
Tribunal de Justiça na Estrutura
Institucional das Comunidades; Sec. 2ª:
Composição e Funcio namento do Tribunal de Justiça; Cap. II - Competência
do Tribunal: Sec. 1ª: Jurisdição
Voluntária; Sec. 2ª Competência comtenciosa; Cap. III - Tribunal de Primeira
Instância e as Câmaras Jurisdicionais:
Sec. 1ª O Tribunal de Primeira
Instância; Sec. 2ª As Câmaras Júrisdicionais; Subtít. III - O Tribunal de
Contas: Cap. I - Composição e Competência do Tribunal; Sec. 1ª Os
Membros do Tribunal; Sec. 2ª - A
Competência do Tribunal de Contas;
Cap. II - Organização e Funcionamento
do Tribunal de Contas: Tít. III - Os
Processos Comunitários de Decisão;
Cap. I - O Processo Comum de Decisão:
Sec. 1ª - Os Aspectos Orgânicos do Processo Comunitário de Decisão; Sec. 2ª A Dinâmica do Processo de Decisão;
Sec. 3ª - Os «Acordos do Luxemburgo»;
Cap. II - Processos Especiais de
Decisão: Sec. 1ª: A Associação do
Parlamento Europeu ao Procedimento
Comunitário de Decisão; Sec. 2º: O
Processo de Contratação Internacional
da União Europeia; II Parte - A natureza
Específica das Comunidades Europeias;
Tít. I - Os Objectivos da União Europeia
e os Instrumentos da sua Realização:
Introdução; Cap. I - O Objectivo da
Unidade Política Subjacente ao Projecto
de Integração Europeia; Sec. 1ª - A
Expressão dada nos Tratados de Paris e
de Roma ao Objectivo da Unidade
Política; Sec. 2ª: A Proclamação pelas
Instâncias Nacionais e Comunitárias do
Objectivo da Unidade Política da
Europa; Cap. II - A Instituição da União
Europeia e a Definição dos seus
Objectivos Políticos e Meios de Acção;
Sec. 1ª - A Política Externa e de
Segurança Comum; Sec. 2ª: O Reforço
da Defesa dos Direitos e dos Interesses
dos Nacionais dos Estados-Membros;
Sec. 3ª: A Cooperação Policial e
Judiciária em Matéria Penal; Tít II - A
Natureza Jurídica das Comunidades
Europeias; Cap. I Organizações Internacionais «Sui Generis»: Introdução;
Sec. 1ª A Pretensa Soberania Comunitária; Sec. 2ª As Comunidades Organizações
Interestaduais
Não
98
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Soberanas; Capítulo II - Os Princípios
Constitucionais da União Europeia; Sec.
1ª O Princípio Democrático; Sec. 2ª Os
Princípios Constitucionais de Ordem
Económica; Sec. 3ª Os Princípios de
Coesão Económica e Social, de
Solidariedade e da Cooperação Leal;
Sec. 4ª Os Princípios da Especialidade e
da Subsidiariedade; Sec. 5ª Os
Princípios Fundamentais da Ordem
Jurídica e da Ordem Institucional; Livro
II - Ordenamento Jurídico Comunitário:
Introdução; PLANO DE ESTUDO: I
Parte - As Fontes do Direito Comunitário; Tít. I - Fontes Convencionais;
Cap. I - Os Tratados Comunitários: Sec.
1ª Os Principais Tratados Comunitários;
Sec. 2ª A Revisão dos Tratados; Sec. 3ª
O Suprimento das Insuficiências dos
Tratados; Cap. II - Outras Fontes
Convencionais de Direito Comunitário:
Sec. 1ª Convenções Concluídas pelos
Estados-Membros no Quadro Comunitário e à Margem Dele; Sec. 2ª Convenções Concluídas pela Comunidade
com Terceiros Países e Com Uma
Organização Internacional; Tít. II - Os
Actos Unilaterais da Autoridade
Comunitária; Introdutório: Generalidades; Cap. I - Os Regulamentos: Sec.
1ª Noção de Regulamento; Sec. 2ª
Classificação e Forma dos Regulamentos; Cap. II - A Directiva Comunitária; Sec. 1ª Noção de Directiva; Sec.
2ª Classificação e Forma das Directivas;
Cap. III - A Decisão Comunitária: Sec.
1ª Noção de Decisão; Sec. 2ª Classificação e Forma das Decisões; Cap. IV
- Outros Actos Comunitários: Sec. 1ª
Recomendações e Pareceres; Sec. 2ª
Actos Unilaterais da Autoridade Comunitária Não Previstos nos Artigos 14º
CECA, 249º CE e 161º EURATOM;
Título III - As Fontes Não Escritas do
Direito Comunitário; Cap. I - Os Princípios Gerais do Direito Comunitário:
Sec. 1ª O Apelo aos Princípios Gerais
do Direito; Sec. 2ª Princípios Fundamentais Deduzidos pelo TJCE da
Natureza Específica da Ordem Comu-
nitária; Cap. II - Princípios Relativos à
Garantia da Eficácia do Direito Comunitário na Ordem Interna dos EstadosMembros; II Parte - O «Federalismo
Jurídico» Comunitário; Introdução: A
Eficácia Interna do Direito Comunitário;
Tít. I - A Noção Comunitária de
Aplicabilidade Directa do Direito
Comunitário; Cap. I - A Noção Comunitária de Aplicabilidade Directa: Sec.
1ª Um Princípio Essencial da Ordem
Jurídica Comunitária; Sec. 2 A
Aplicabilidade Directa das Disposições
do Direito Derivado; Cap. II Explicitação da Noção de Aplicabilidade Directa à Luz da Jurisprudência
Comunitária: Sec. 1ª A Noção e as Suas
Implicações; Sec. 2ª Aplicabilidade
Directa e Invocabilidade das Normas
Comunitárias; Cap. II - Explicitação da
Noção de Aplicabilidade Directa à Luz
da Jurisprudência Comunitária: Sec. 1º
A Noção e as suas Implicações; Sec. 2ª
Aplicabilidade Directa e Invocabilidade
das Normas Comunitárias; T´t. II - O
Primado do Direito Comunitário;
Introdução: Uma Exigência «Existencial» de Primazia; Cap. A Proclamação e o Reconhecimento da Primazia
do Direito Comunitário: Sec. 1ª A
Proclamação pelo Tribunal de Justiça do
Princípio da Primazia do Direito Comunitário; Sec. 2ª A Aceitação Generalizada da Primazia do Direito Comunitário; 3ª O Caso Português; III Parte A Salvaguarda Jurisdicional da Ordem
Jurídica Comunitária; Introdução; Tít. I
- A Interpretação Uniforme do Direito
Comunitário e a Apreciação da Validade
dos Actos das Instituições Comunitárias; Introdução: A Cooperação entre as
Jurisdições Nacionais e o Tribunal
Comunitário; Cap. I - A Questão Prejudicial de Interpretação ou de Apreciação
de Validade no Quadro Nacional: Sec.
1ª O Campo de Aplicação do Artº 234º
CE; Sec. 2ª A Noção da Jurisdição Nacional pra os Efeitos do Art. 234º CE;
Cap. II - O Processo de Reenvio a
Título Prejudicial: Sec. 1ª A Tramitação
99
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
do Processo; Sec. 2ª O Julgamento da
Questão Prejudicial; Tít. II – Contencioso da Legalidade; Cap. I - A Acção
por Incumprimento; Introdução: Sec. 1ª
A Violação da Legalidade Comunitária
pelos Estados-Membros; Sec. 2ª - As
Regras do Processo no Quadro CE; Sec.
3º A Sanção do Incumprimento dos
Estados no Quadro Nacional; Cap. II O Controlo Jurisdicional do Respeito da
Legalidade pelas Instituições Comunitárias: Sec. 1ª O Recurso de Anulação;
Sec. 2ª A Excepção de Ilegalidade; Sec.
3º - O Recurso por Omissão; Cap. III A Acção de Indemnização: Sec. 1ª
Admissibilidade da Acção; Sec. 2ª As
Condições de Fundo da Acção; Livro III
- O Ordenamento Económico da União
Europeia; I Parte - O Mercado Comum
Europeu; Capítulo Introdutório: O Mercado Comum - Instrumentos de Integração: Sec. 1ª A Integração Económica; Sec. 2ª As Características de
um Espaço Economicamente Integrado;
Sec. 3ª - Os Diversos Estádios da Integração Económica; Tít. I - A União
Aduaneira da Comunidade Europeia:
Sec. 1ª Noção e Importância da União
Aduaneira; Sec. 2ª A Salvaguarda
Jurisdicional das Disposições Relativas
à União Aduaneira; Cap. II - A Livre
Circulação das Mercadorias: Sec. 1ª O
Conteúdo da Noção de «Livre Circulação das Mercadorias»; Sec. 2ª Derrogações à Regra da Livre Circulação
das Mercadorias; Sec. 3ª A Pauta
Aduaneira Comum; Tít. II - As «Quatro
Liberdades»; Cap. I - A Liberdade de
Circulação das Pessoas: Sec. 1ª O
Princípio da Livre Circulação das Péssoas; Sec. 2ª As Reservas à Liberdade
de Circulação Das Pessoas; Sec. 3ª A
Segurança Social dos Trabalhadores
Migrantes; Cap. II - A Liberdade de
Estabelecimento e de Prestação de
Serviços: Sec. 1ª Os Princípios
Consagrados no Tratado; Sec. 2ª Os
Beneficiários das Liberdades de
Estabelecimento e de Prestação de
Serviços; Sec. 3ª O Conteúdo do Direito
de Estabelecimento e da Liberdade de
Prestação de Serviços; Tit. III - O
Regime de Concorrência; Capítulo
Introdutório: Sec. 1ª Generalidades; Sec.
2ª O Domínio de Aplicação do Direito
Comunitário da Concorrência; Cap. I As Regras do Direito da Concorrência
Aplicáveis às Empresas: Sec. 1ª O
Regime dos Cartéis; Sec. 2ª A Interdição do Abuso de Posição Dominante;
Sec. 3ª A Concentração de Empresas;
Cap. II - As Regras de Concorrência
Aplicáveis aos Estados e às Empresas
por eles Dominadas: Sec. 1ª O Regime
Establecido no artº 86º; Sec. 2ª Os
Auxílios Estatais; II Parte - A União
Económica e Monetária (UEM); Introdução; Cap. I - A União Económica:
Sec. 1ª Os Traços Esssenciais da União
Económica Instituída no Quadro Comunitário; Sec. 2ª O Mercado Comum Base Essencial da União Económica;
Subsec. 1ª Uma Integração Económica e
Social Aprofundada; Subsec. 2ª As
Políticas Comuns; Sec. 3ª - A Realização Progressiva da União Económica; Cap. II - A União Monetária:
Sec. 1ª A Criação da União Monetária;
Sec. 2ª Aspectos Essenciais da União
Monetária; Sec. 3ª As Instituições da
UEM
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ASPECTO JURÍDICO / CONVERGÊNCIA ECONÓMICA / DIREITO
COMUNITÁRIO / ESTRUTURA INSTITUCIONAL / MANUAL / ORDEM
JURÍDICA COMUNITÁRIA / UNIÃO
EUROPEIA--Tratado da União Europeia / UNIÃO EUROPEIA--União Económica e Monetária / UNIÃO EUROPEIA--União Política Europeia
[5336]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
100
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
Cour européenne des Droits de l'Homme : Affaire Dupuis et autres c. France /
Dirk Voorhoof. - Num acordão datado
de 7 de Junho de 2007, O Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem
concluiu unanimemente ter havido
violação pelas autoridades francesas da
liberdade de expressão de dois
jornalistas e de um editor. Os dois
jornalistas haviam sido condenados pela
utilização de informações confidenciais
publicadas na sua obra intitulada «Les
oreilles du Président». A mesma
versava sobre 'as escutas do Eliseu', um
sistema ilegal de escutas telefónicas e de
arquivamento de registos, organizado
pelo topo do Estado francês e dirigido
contra numerosas personalidades da
sociedade civil, entre os quais jornalistas e advogados. A jurisdição
francesa havia considerado os dois
jornalistas culpados do delito de
dissimulação de violação do segredo de
instrução ou do segredo profissional. O
teor do acordão do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem pode ser
conhecido através da seguinte URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=9237
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Europeen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 2-3
Cour de Justice des Communautés
européennes: TVA sur les montants
versées pour l'octroi de licences de
télécommunications mobiles / Hasan
Bermek. - O Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias concluiu, em
dois acórdãos emitidos a 26 de Junho de
2007 (C-284/04 et C-369/04), que a
concessão pelas autoridades regulamentares nacionais de licenças, como as
licenças de telecomunicações móveis de
terceira geração (conhecidos sob a
denominação de UMTS ou 3G), não
constitui uma actividade económica na
acepção da sexta Directiva do Conselho
77/388/CEE, de 17 de Maio de 1977
(sexta directiva IVA). A tecno logia 3G
permite, graças a uma maior capacidade
de transferência de dados, o fornecimento de serviços Internet e de multimédia. Estes pedidos de decisões prejudiciais inscrevem-se no âmbito de um
processo apresentado ao VAT and
Duties Tribunal de Londres e ao
Landesgericht für Zivilsachen Wien (o
Tribunal de grande instância em matéria
civil de Viena). Os requerentes visavam
duas sociedades de telefonia móvel às
quais tinham sido atribuídas licenças 3G
no Reino Unido e na Áustria em 2000,
contra o pagame nto, respectivamente,
de 22.477.400.000 GBP e 831.595.241
EUR. De acordo com os mesmos, as
somas pagas seriam devidas pela taxa
CONTENCIOSO / DECISÃO / DIREIsobre o valor acrescentado (IVA), na
TOS HUMANOS / EDITOR / ESmedida em que a concessão destas
TADO / FRANÇA / JORNALISTA /
licenças entrava na esfera de comLIBERDADE DE EXPRESSÃO /
petência do âmbito de aplicação da sexLIVRO / SEGREDO DE JUSTIÇA /
ta directiva IVA, que lhe concedia o
SEGREDO PROFISSIONAL / TRIdireito a um reembolso substancial do
BUNAL EUROPEU DOS DIREITOS
IVA (estimado em 3,3 mil milhões GBP
DO HOMEM / VIOLAÇÃO
no Reino Unido). Os dois acordãos
respeitantes a esta matéria e que
elucidam sobre os contornos dos dois
[5337]
processos atrás citados, podem ser
P.P.118
consultados em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10848 e em:
BERMEK, Hasan
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10851
101
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 3-4
ACTIVIDADE DE EMPRESA--Sociedade de Serviços / ÁUSTRIA / CONTENCIOSO / DECISÃ0--Fonte do
Direito / DIREITO COMUNITÁRIO-Directiva CE / EMPRESA DE
TELECOMUNICAÇÕES / FISCALIDADE / IVA--Taxa do Iva / LICENÇA
/ TELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS /
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS / UMTSUNIVERSAL MOBILE TELECOMMUNICATIONS SYSTEM
[5338]
P.P.118
VAN EECHOUD, Mireille
Conseil de l'Union Européenne/Parlement européenne : Adoption du
règlement sur la loi applicable aux
obligations non contractuelles (ROMA
II) sans clause relative aux médias /
Mireille van Eechoud. - Aquando do
conselho de conciliação de 15 de Maio
de 2007, o Conselho e o Parlamento
Europeu chegaram a um acordo relativo
à regulamentação do Tratado Roma II,
que fixa as regras que permitem
determinar a lei aplicável nos assuntos
de direito internacional privado em
matéria delituosa e outras obrigações
não contratuais. Como já havia sido
declarado previamente, a Comissão
Europeia, o Conselho e o Parlamento,
não estavam de acordo sobre a forma de
tratar a difamação transfronteiriça e as
outras infracções aos direitos de
personalidade cometidas pelos meios de
comunicação social (ver ÍRIS mais
2006-10). Posteriormente, o Parlamento
Europeu pediu de novo que alterações
importantes fossem introduzidas numa
segunda leitura à proposta do Tratado
Roma II, sobre a qual os diferentes
organismos tinham concordado, aquando do procedimento de conciliação, para
rejeitar esta proposta. Consequentemente, as «obrigações não contratuais
que se referem às infracções ao respeito
pela vida privada e aos direitos da
pessoa, incluindo a difamação» (artigos
1 (2) de (g)), estão presentemente
excluídos do Tratado Roma II. O direito
de resposta é igualmente excluído do
âmbito de aplicação do Roma II. Três
documentos esclarecem mais pormenorizadamente sobre esta matéria, designadamente o Comunicado de Imprensa
IP/07/679, de 16 de Maio de 2007, a
posição comum (CE) n.º 22/2006, de 25
de Setembro, e o texto conjunto
aprovado pelo comité de conciliação, de
25 de Junho de 2007, versão provisória,
C6-0142/2007, disponíveis respectivamente em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10837;
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10840
e
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10843
In: IRIS : Observations juridiques de
l'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 4
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA---Poder de Decisão / DIFAMAÇÃO / DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
/ DIREITO TERRITORIAL--Fronteira
Intracomunitária / INFRACÇÃO /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / ORGANISMO E AGÊNCIA
CE--Organismo Comunitário / PARLAMENTO EUROPEU--Proposta CE /
REVISÃO / TRATADO INTERNACIONAL / VIDA PRIVADA
[5339]
P.P.118
102
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
WEIBENBORN, Nicola
Décisions du BKS concernant le téléachat et l'autopromotion dans le cadre
de la loi sur l'ORF / Nicola
Weibenborn. - Aquando da sessão de 26
de Abril de 2007, o Bundeskommunikationssenat (câmara federal das
comunicações - BKS) decidiu sobre
dois contenciosos diferentes relativos à
publicidade nos programas do Österreichischer Rundfunk (radiodifusor público austríaco - ORF). Um dos
contenciosos referia-se à divulgação de
um anúncio sobre a ORF 2 e dizia
respeito à emissão «Die Starnacht
dentro Montafon», com divulgação do
número de telefone para a venda de
bilhetes e com referência à divulgação
do registo desta emissão. O BKS
considera que se trata de uma infracção
ao artigo 13, parágrafo 2, da lei sobre a
ORF, que proíbe à estação pública que
consagre o seu tempo de de emissão às
televendas. O BKS considera que, em
conformidade com os termos da lei,
está-se na presença de uma oferta
directa ao público, quando pela
utilização das coordenadas mencionadas, o procedimento de encomenda é
começado directamente e que, consequentemente, a protecção dos telespectadores contra um acto inconsiderado se impõe. Ora, o BKS considera
que é precisamente o caso, que excede o
quadro de uma simples referência a uma
emissão. O segundo contencioso sobre o
qual o BKS deliberou, refere-se à divulgação de autopromoção numa parte dos
programas regionais da ORF 2. Em
conformidade com o artigo 13, parágrafo 7, da lei sobre a ORF, são
unicamente autorizadas as emissões
publicitárias nos programas emitidos
por televisão e difundidos à escala
nacional. Na sua decisão, o BKS aplica
esta disposição à autopromoção,
baseando a interpretação do termo de
"emissão publicitária" sobre a definição
de "publicidade comercial" tal como é
referido no artigo 13, parágrafo 1 da lei
da ORF. O BKS considera que,
contrariamente ao que defende a ORF,
haver violação do artigo 13, parágrafo 5
da lei sobre a ORF, segundo a qual as
referências de uma estação ou canal de
televisão aos seus próprios programas e
emissões não são contabilizadas no
cálculo do tempo global regulamentar
de publicidade. De acordo com o BKS, o
parágrafo 5 constitui mais um lex
specialis para o cálculo do tempo global
regulamentar de publicidade (que é
definido igualmente no artigo 13,
parágrafo 7, da lei sobre o ORF). Além
disso, prossegue o BKS,
esta
interpretação responde igualmente a
uma lógica sistemática, porque o artigo
13, parágrafo 7, da lei sobre a ORF
repousa sobre o mesmo objectivo que a
proibição de autopromoção cruzada
(cross-promotion), referida no artigo 13
parágrafo 9, da lei sobre a ORF, e isto
em matéria de regionalização da
publicidade.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº7 (2007), pp. 5-6
ÁUSTRIA / BKS-BUNDESCOMMUNIKATIONSSENAT / CONTENCIOSO / DECISÃO / EMISSÃO DE
TELEVISÃO / LEGISLAÇÃO--Lei /
ORF-Osterreichischer-RUNDFUNK /
PROMOÇÃO COMERCIAL--Promoção Cruzada / PUBLICIDADE / REGULAÇÃO / SERVIÇO PÚBLICO / TELEVENDA / TELEVISÃO / TEMPO
DE EMISSÃO
[5340]
P.P.118
WEIBENBORN, Nicola
Révision de la loi relative au DVB-H /
Nicola Weibenborn. - A 30 de Maio de
2007, o Conselho de Ministros austríaco
103
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
entregou ao Parlamento um projecto de
lei que prevê a modificação da lei sobre
a televisão privada, da lei sobre a ORF e
a lei sobre a KommAustria (autoridade
austríaca de vigilância das comunicações). Este projecto visa fundamentar as
bases jurídicas da introdução da
televisão móvel terrestre na Áustria. A
lei não prescreve uma norma específica,
quer seja a DVB-H ou a DMB. O único
critério determinante, aquando da
selecção, deve ter em conta as vantagens
dos utentes (ou seja, o preço dos terminais e as tarifas de difusão). Este
projecto suscita diversos debates e
desacordos, nomeadamente no que diz
respeito ao estatuto da estação pública
ORF. Esta última deve poder contribuir
para a radiodifusão móvel com dois
programas da sua produção, enquanto
que o subvencionamento cruzado pelos
fundos que provêm da taxa de televão é
proibido. A nível do conceito global da
radiodifusão móvel digital, o projecto de
lei distingue as ofertas básicas e as
ofertas 'premium'. A oferta básica deve
comportar programas que devem poder
ser recepcionados a título de "bouquet
comum" pelos assinantes dos "agregadores de canais" (ou seja, os prestadores
contratuais de radiodifusão móvel), mediante uma remuneração. As ofertas
'premium', em contrapartid a, deverão ser
comercializadas com base em contratos
exclusivos com os agregadores de
canais. Este projecto de lei deverá ser
adoptado ainda este Verão. A lei deverá
ter entrado em vigor no início de
Agosto, e as primeiras frequências
deveriam ser atribuídas a partir do
Outono, na perspectiva do Campeonato
da Europa de futebol de 2008.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 6
Comunicação Privados / ORF-OSTERREICHISCHER RUNDFUNK / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / PROJECTO DE LEGISLAÇÃO / SERVIÇO
PÚBLICO / TELEVISÃO--Televisão
Móvel
[5341]
P.P.118
PÉREZ GÓMEZ, Alberto
Un tribunal ordonne à TVE la diffusion
d'un communiqué émanat d'un journaliste / Alberto Pérez Gómez. - Em
Fevereiro de 2007, o radiodifusor
nacional de serviço público espanhol
TVE, tinha feito uma abundante prómoção de uma emissão que deveria ser
difundida a uma hora de grande audiência: uma entrevista efectuada pelo
jornalista Jesús Quintero, aquando da
sua emissão semanal sobre a TVE, em
companhia de um outro jornalista, José
María Garcia, outrora um dos jornalistas
espanhóis mais populares e mais controversos, e que tinha deixado de surgir
nos écrãs durante vários anos, após
problemas de saúde. A entrevista já
tinha sido gravada e a TVE tinha utilizado alguns excertos no âmbito da
promoção da emissão. Pouco tempo
antes do início da emissão, a TVE,
contudo, decidiu não difundir a entrevista em questão; a estação considerava,
com efeito, que esta insultava e
desacreditava várias personalidades de
primeiro plano. Só uma parte da
entrevista, na qual José María Garcia
criticava o director recentemente nomeado da RTVE, tinha sido difundida. A
estação declarou que propunha-se
demonstrar, difundindo este excerto da
entrevista, que a supressão da emissão
não visava tanto impedir a divulgação
destas críticas, mas sim proteger a
AUDIOVISUAL--Política do Audiovireputação de terceiros supostamente
sual / ÁUSTRIA / DVB-H / MEIOS DE
insultados aquando da entrevista. A
COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de
decisão da TVE deu lugar a uma viva
104
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
controvérsia e foi contestada fortemente,
ao mesmo tempo pelo apresentador,
Jesús Quintero (que decidiu alguns dias
mais tarde por termo à sua colaboração
com a estação pública), e pelo seu
convidado, José María Garcia. Uma
decisão de um tribunal de primeira
instâcia sobre esta metéria pode ser
consultada em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10805
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 10-11
CONTENCIOSO / DECISÃO / DIREITO DE RESPOSTA / ENTREVISTA /
ESPANHA / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO / LEGISLAÇÃO--Lei / TELEVISÃO / TRIBUNAL / TVE
regulação, o mais tardar até ao dia 31
de Maio, um relatório sobre as condições de execução das obrigações e
compromissos do exercício precedente».
Mais informação sobre este tema no
original desta notícia.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 11-12
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual
Europeu / CANAL DE TELEVISÃO /
CONCEITO / CONSELHO DE ESTADO / CONTEÚDO / CSA-CONSEIL
SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL /
FILME DE DESENHOS ANIMADOS /
FRANÇA / LEGISLAÇÃO--Lei / LÍNGUA MATERNA / PODER DE CONTROLO / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL / PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA / QUOTA / REGULAÇÃO / RELATÓRIO
/
VOLUME
DE
NEGÓCIOS
[5342]
P.P.118
[5343]
BLOCMAN, Amélie
Qualification d'ouvre d'expression originale française / Amélie Blocman. Em virtude do artigo 6-1 do decreto de
17 de Janeiro de 1990, que fixa os
princípios gerais relativos à difusão das
obras cinematográficas e audiovisuais, a
qualificação de obra europeia e de obra
de expressão original francesa, bem
como o respeito das quotas de produção
pelos canais de televisão, incumbe ao
CSA... sob o controlo do Conselho de
Estado, como o atesta um recente acórdão do juiz do supremo tribunal administrativo. O canal M6, nos termos da
sua convenção concluída com o
Conselho, deve consagrar «1% do seu
volume de negócios anual obtido no
exercício precedente à encomenda de
obras de animação euroeias ou de
expressão original francesa». Deverá
também «enviar à autoridade de
P.P.118
BLOCMAN, Amélie
Le CSA se prononce sur la
numérotation des châines du câble et du
satellite / Amélie Blocman. - O
Conselho superior do audiovisual francês tomou as suas primeiras decisões ao
abrigo do procedimento de regulamento
dos diferendos entre editores e distribuidores de serviços, consagrado no
decreto de 29 de Agosto de 2006, e em
conformidade com o artigo 17-1 da lei
de 30 de Setembro de 1986, relativa à
liberdade de comunicação. Com efeito,
o CSA tinha recebido catorze pedidos
que emanavam de editores de canais
difundidos na plataforma de televisão
digital terrestre e relativos à sua
numeração nas redes de distribuição por
cabo e satélite. Os canais em questão
105
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007
Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
(NRJ12, BFM TV, LCP-AN...) desejavam ser emitidos nas redes de cabo e
de satélite com o mesmo número com
que estão alinhados na televisão digital
terrestre. Assim e por exemplo, o NRJ12
estava posicionado no canal 12 para a
TDT, no 112 na rede CanalSat, e no 217
no operador de cabo Noos... Ora, o CSA
rejeitou estes pedidos, considerando que
os canais de TDT têm a vocação de se
inscrever nas temáticas que correspondem à sua programação. O Conselho
considera, com efeito, que o princípio
de organização dos planos de serviços
por temáticas é conforme os interesses
dos telespectadores. Estes escolhem o
programa que desejam visionar sobretudo em relação a um tipo de conteúdo
(informação, desporto, cinema, por
exemplo). Uma temática reúne assim
canais que estão em concorrência para
um mesmo público, permitindo aos
editores que apresentam conteúdos
similares
entregar-se
a
uma
concorrência leal. Dois documentos
reportam mais exaus-tivamente este
assunto: O comunicado de imprensa do
CSA nº 637 de 6 de Junho de 2007,
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10833 e o projecto de deliberação do
CSA relativo à numeração dos serviços
de televisão, disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10834
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 13
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / CANAL DE TELEVISÃO /
CANAL TEMÁTICO / CSA-CONSEIL
SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL /
DVB-T / FRANÇA / NÚMERO DE
ORDEM / TELEVISÃO--Teledistribuição / TELEVISÃO POR CABO /
TELEVISÃO POR SATÉLITE
[5344]
P.P.118
GOLDBERG, David
Refus de classification de jeux vidéo /
David Goldberg. - A distribuição do
jogo intitulado "Manhunt 2", criado para
as consolas de jogos PS2 e Nintendo Wii
Rockstar Games é, de momento, ilícita
no território britânico. Esta situação
vem na sequência da decisão do British
Board
of
Filme
Classification
(Comissão britânica de classificação dos
filmes - BBFC) de não lhe atribuir uma
classificação. O "Manhunt 1" tinha sido
classificado em 2003 com '18', o que
proibia a ve nda ou o aluguer aos menores com menos de dezoito anos. Entre as
principais razões invocadas pelo BBFC
ao apoio da sua decisão figuravam: - a
tónica sistematicamente colocada na
perseguição e na violência das matanças; - o sadismo irreverente, prolongado
e repetido nas matanças perpetradas; - a
sua austeridade e a sua dureza de tom
sistemática. A convicção do BBFC
parece ser: - a ausência de qualquer
outro prazer oferecido ao jogador, a que
se acrescenta o contexto geral a
considerar. O tema está tratado nos
seguintes documentos: Relatório anual
do BBFC disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10816; Video Appel Committee - VAC
terms and Conditions, disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id
=10817
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. - Strasbourg. - ISSN 1023-8557.
- nº 7 (2007), pp. 14
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / BBCF-BRITISH BOARD OF
FILM CLASSIFICATION / CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA / CONTEÚDO /
DEFESA DO CONSUMIDOR / JOGO
ELECTRÓNICO / ORGÃO DE REGULAÇÃO / PROIBIÇÃO / PROTECÇÃO À INFÂNCIA
106
Boletim Bibliográfico do GMCS, Ano I, Vol. I (n.º 2), Jul-Set. 2007