Chamamento Público para seleção de propostas para Curso de
Especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão
Municipal de Recursos Hídricos
A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS/ANA torna público o presente Chamamento com condições
gerais que nortearão o recebimento de propostas para a Seleção de uma instituição que integre a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a realização de um curso de Especialização
no formato semi-presencial de Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de
Recursos Hídricos. A proposta selecionada será executada por meio de Termo de Cooperação Técnica
celebrado com a instituição responsável, de acordo com o art. 1º, inciso ll do Decreto nº. 6.170 de 25 de
julho de 2007 e suas alterações, bem como da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de
novembro de 2011 e da Portaria Conjunta no 8, de 7 de novembro de 2012.
1. OBJETIVO
1.1 O presente Chamamento tem por objetivo a seleção de uma instituição que integre a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a coordenação, planejamento, preparação, execução e
avaliação de um curso de Especialização no formato semi-presencial de Elaboração e Gerenciamento de
Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos que será oferecido para servidores com vínculo
efetivo com a administração pública municipal, estadual ou federal e que atuem junto aos Municípios nas
áreas de saneamento, meio ambiente, agricultura, planejamento, obras ou outros setores relacionados a
recursos hídricos.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Os interessados devem apresentar projeto em conformidade com o disposto neste chamamento e em seu
ANEXO - Termo de Referência (TDR), contendo rigorosamente todos os itens previstos.
2.2 A instituição deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente,
metodologia), não podendo delegar essa atribuição a outra entidade.
2.3 O corpo docente do projeto deverá ser constituído por no mínimo 70% (setenta por cento) de professores
portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu
reconhecido. Os demais docentes devem possuir, no mínimo, também formação em nível de especialização.
2.4 O envio de projetos para participação na presente Seleção Pública subentende a legítima titularidade,
pelo proponente, dos direitos de proposição e realização do curso.
2.5 O projeto deverá conter:
2.5.1 identificação do projeto;
2.5.2 identificação do proponente;
2.5.3 identificação do representante legal; e
2.5.4 conteúdo do projeto – limitado a 50 laudas, excluindo-se os documentos comprobatórios:
a) apresentação e justificativa
b) objetivo
c) público-alvo
1
d) infraestrutura
e) equipe técnica
f) plano de ensino
g) valor (orçamento)
h) cronograma físico-financeiro, considerando-se as atividades e produtos previstos
i) contrapartida econômica (bens e pessoal)
j) metodologia de avaliação do curso e estratégia para continuidade do curso.
2.6 Dúvidas serão esclarecidas por meio da Gerência de Capacitação da ANA, GECAP/SAG, devendo ser
formalizadas e encaminhadas por meio do endereço eletrônico: [email protected]
3. ELEGIBILIDADE DOS PARTICIPANTES:
3.1 São elegíveis para o envio de propostas as instiuições públicas federais de ensino superior reconhecidas
pelo Ministério da Educação, integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica.
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS
4.1 As propostas deverão ser encaminhadas à ANA exclusivamente via Internet, para o e-mail
[email protected], a partir da data indicada no item 6. DOS PRAZOS, deste chamamento.
4.2 As propostas devem ser enviadas, até às 18 (dezoito) horas, horário de Brasília, da data limite de
submissão das propostas, descrita no subitem item 6. DOS PRAZOS.
4.3 O proponente receberá, após o envio, um e-mail com protocolo da sua proposta, o qual servirá como
comprovante.
4.4 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de
recebimento estabelecido no item 6. DOS PRAZOS. Assim, recomenda-se o envio das propostas com
antecedência, uma vez que a ANA não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de
eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede.
4.5 Será aceita uma única proposta por Instituição. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo
mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para submissão das propostas, esta será
considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida.
4.6 Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.
5. DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO
5.1 A seleção das propostas submetidas, em atendimento a este Chamamento Público, será realizada por
intermédio de análises e avaliações comparativas, conforme especificado a seguir:
5.2 Análise pela Área Técnica da ANA (GECAP/SAG)
5.2.1 As propostas serão avaliadas atribuindo-se a cada uma delas uma nota, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos,
de acordo com os seguintes critérios:
2
CRITÉRIOS
1
Perfil da instituição
1.1
Pontuação
máxima
20
Experiência em cursos de pós-graduação, já em funcionamento, em áreas correlatas
pontos
5
1.2
Articulação interdisciplinar e intra e inter institucional
pontos
5
1.3
Infraestrutura: infraestrutura disponível da instituição, proposta dos locais para os encontros presenciais.
pontos
10
2
Plano de ensino do curso
Pontuação
máxima
15
2.1
Plano de ensino: adequação da proposta às condições deste Chamamento.
pontos
15
3
Equipe Técnica
Pontuação
máxima
25
3.1
Coordenadores de curso, de tutoria e regional: cumprimento dos requisitos estabelecidos no item 5. do TDR
(Anexo)
pontos
15
3.2
Equipe de ensino: coerência e adequação entre o perfil da equipe do projeto aos objetivos, atividades e metas
propostos.
pontos
10
4
Metodologia de Avaliação e Estratégia de Continuidade
Pontuação
máxima
10
4.1
Metodologia de avaliação do curso
pontos
5
4.2
Calendário das próximas turmas, número de vagas, estratégia de sustentabilidade financeira
pontos
5
5
Proposta financeira
Pontuação
máxima
30
5.1
Orçamento
pontos
10
5.2
Cronograma físico-financeiro
pontos
10
5.3
Contrapartida econômica
pontos
10
TOTAL DE PONTOS
100
5.2.2 O valores serão atribuídos da seguinte forma:
Pontuação do item
Valores atribuídos ao item do critério
5 (cinco)
0 (zero) – insatisfatório
2,5 (dois e meio) - parcialmente satisfatório
5 (cinco) - plenamente safisfatório
10 (dez)
0 (zero) – insatisfatório
5 (cinco) - parcialmente satisfatório
10 (dez) - plenamente safisfatório
15 (quinze)
0 (zero) – insatisfatório
7,5 (sete e meio) - parcialmente satisfatório
15 (quinze) - plenamente safisfatório
3
5.2.3 Serão desclassificadas as propostas que ultrapassarem o valor máximo de R$ 2.815.000,00 (dois
milhões, oitocentos e quinze mil reais) (item 10 do TDR).
5.2.4 A pontuação final de cada projeto será aferida pelo somatório das notas atribuídas para cada item. Para
classificação, as propostas devem obter, no mínimo, 50% em cada um dos cinco critérios analisados. Será
considerado como critério de desempate a maior pontuação obtida pela proposta no somatório dos itens 2.1;
3.1; 3.2 e 5.1.
5.3 Diligência técnica
5.3.1 A instituição melhor pontuada será visitada por representantes da ANA para verificação das
instalações, infraestrutura e conhecimento de informações complementares.
5.3.2 Se houver desacordo com qualquer item descrito no projeto apresentado, a Instituição será
desclassificada e nova diligência será feita à instituição classificada na sequência.
5.3.3 O resultado final será apresentado na data estipulada no Item 6 desse Chamamento.
6. DOS PRAZOS
Este Chamamento seguirá o cronograma de etapas abaixo:
Cronograma de etapas
Etapa
Descrição da etapa
Data/Prazo
1
Publicação e disponibilização deste Chamamento Público na
internet
08/08/2013
2
Período para envio de propostas
de 08/08/ 2013 a 10/09/2013
3
Análise técnica das propostas
de 10/09/2013 a 12/09/2013
4
Divulgação do resultado parcial na internet (sítio eletrônico da
ANA, Portal de Capacitação) e prazo para recursos
de 13/09/2013 a 17/09/2013
5
Diligências técnicas
de 23/09/2013 a 27/09/2013
6
Divulgação do resultado final
30/09/2013
4