REPÚBLICA DE ANGOLA
TRIBUNAL DE CONTAS
ACTA N.º 06/PL/TC/02
Aos 20 dias do mês de Novembro do ano em curso, na sala de sessões do Tribunal de
Contas, realizou-se
se a 6.ª Sessão Plenária a luz n.º 2 do artigo 11 da Lei Orgânica.
Convocada pelo seu Presidente, sessão contou com a presença dos seguintes membros:
- Dr. Evaristo Quemba – Juiz Conselheiro, Presidente da 2.ª Câmara, a quem
competiu à presidência da reunião.
- Dr. Ana Chaves – Juíza Conselheira Presidente da 1.ª Câmara
- Dr. Conceição Matos – Juíza Conselheira da 2.ª Câmara
- Dr. José Magalhães – Juiz Conselheiro da 1.ª Câmara
- Dr. Manuel José Carlos – Representante do Ministério Publico
Ausências
Por se encontrar em missão de serviço numa das províncias, o Juiz Conselheiro
Presidente não participou na reunião.
Ordem de Trabalhos
Foi proposta a seguinte ordem de trabalhos:
1- Leitura e aprovação da acta n.º
n. 5
2- Analise e aprovação dos seguintes projectos:
2.1. Regime jurídico das carreiras especiais do pessoal do Tribunal de Contas
2.2. Projectos de resolução dos instrutivos da 1.ª
1 e 2.ª Câmara
2.3. Projectos de regulamento do Cofre privativo do Tribunal de Contas
2.4. Tabela de emolumentos do Tribunal de Contas
2.5. Regulamento interno da 2.ª
2 Câmara
3- Diversos
A ordem de trabalhos proposta sofreu alterações por supressão dos pontos
2.1 – por ter sido já aprovada na sessão anterior – e do ponto 2.5 por não ter ainda sido
analisado por todos os membros.
Assim, em definitivo, a ordem de trabalhos passou a ter os seguintes pontos:
1- Leitura e aprovação da Acta n. 5
2- Analise e aprovação dos seguintes projectos
2.1 – Projecto de Resolução dos Instrutivos da 1.ª e 2.ª Câmara;
2.2 – Projecto de regulamento do Cofre Privativo do Tribunal de Contas;
2.3 – Tabela e emolumentos do Tribunal de Contas.
3 – Diversos
3.1- Falta de salário dos empregados domésticos que trabalham nas residências dos
Juízes Conselheiros;
3.2- Satisfação dos diretos dos Magistrados previstos nos estatutos;
3.3- Material informático de apoio aos Magistrados;
3.4- Circuito de informação.
Desenvolvimento dos Trabalhos
Ponto 1 – Foi aprovada a Acta n. 5 com emendas no penúltimo parágrafo que carece de
maior explicitação sobre os projectos aprovados.
Pontos 2 :
- Projecto de resolução dos Instrutivos da 1.ª Câmara: foi aprovado com emendas nos
artigos 1.,2.,4.,5.,6.,e 7., tendo sido solicitado aos seus autores maior esclarecimento
sobre os artigos 11 e 24.
- Projectos de resolução dos Instrutivos da 2.ª Câmara: foram aprovados os quatros(4)
intrusivos com emendas. Porém, o Dr. Evaristo Quemba, Presidente da 2.ª Câmara e coautor do documento, propôs que as mesmas resoluções, para além de serem publicadas
em Diário da Republica, fosse também objecto de um oficio assinado pelo presidente do
Tribunal, dirigido a cada destinatário, não só por conferir maior impacto, mas também
por ser um meio decreto e mais expedito na medida em que nem toda a gente tem habito
de ler o Diário da Republica, instrumento onde são publicadas as resoluções. Assim
entre os dias 15 e 31 de Janeiro, far-se-á a emissão dos referidos ofícios.
2.2 – Projecto de regulamento do Cofre privativo do Tribunal de Contas.
Este projecto também foi aprovado com emendas.
2.3 – Tabela de emolumentos – aprovado com pedido de esclarecimento no mapa
onde consta papel – 50 folhas.
3 – Diversos: Neste ponto, foram abordados os mais variados problemas que os
Magistrados enfrentam nomeadamente:
- Salário do pessoal adstrito as suas residências que ainda não esta a ser pago pelo
Tribunal.
- O problema das comunicações (telefones)
- O problema das viaturas de apoio as residências e não só
- O material informático para terem acesso a INTERNET
- O deficiente circuito de informação, dado que muitas vezes não estão ao corrente do
que se passa no Tribunal, dando como exemplo a recente reunião técnica havida com
Inspeção Geral do Estado.
Não havendo mais nada a tratar-se, o venerando Juiz Conselheiro que presidiu a
reunião, deu por encerrada a Plenária da qual foi lavrada a presente Acta que vai por
mim, Paulino Domingos de Sousa, Secretario do Tribunal, assinada e pelos demais
membros do plenário.
Feito em Luanda, aos 1 de Novembro de 2002
O Secretario
Os Juízes Conselheiros
Paulino Domingos de Sousa
- Dr. Evaristo Quemba
- Dr. Ana Chaves
- Dr. Conceição Matos
- Dr. José Magalhães
Representante do M. Publico
- Dr. Manuel José Carlos