IVAN VALENTE deputado federal
Pronunciamento do Deputado Federal Ivan Valente PSOL/SP feito na Câmara Federal em 3 de junho de 2014.
10% DO PIB EXCLUSIVOS PARA A
EDUCAÇÃO PÚBLICA!
Sr. presidente, senhoras e senhores deputados,
O plenário desta Casa aprovou no dia 28/05 último o
texto-base do projeto de lei do Plano Nacional de Educação
(PL 8.035/10). É o mesmo que saiu da Comissão Especial da
Câmara, que substituiu a proposta do Senado. Um acordo
deixou os destaques, que contém os pontos mais polêmicos,
para serem analisados nesta semana.
O grande desafio é garantir que sejam mantidos no Plano a
Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB
(Produto Interno Bruto) exclusivamente para a educação pública,
assim como os recursos para implementação do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
Outro ponto polêmico é o artigo 5º do parágrafo 5º do texto
do PNE. O dispositivo permite contabilizar os recursos das
parcerias público-privadas, como Fies (Fundo de Financiamento
Estudantil), Prouni (Programa Universidade para Todos) e
Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego), como investimento público em educação. A medida
esvazia a Meta 20 de financiamento e, caso o esse trecho
não seja suprimido, estima-se que o investimento público em
educação pública não passe de 8% do PIB.
Por isso, apoiamos o destaque para garantir que os 10% do
PIB sejam focados unicamente na educação pública, das creches
à pos-graduação. E essa é uma reivindicação que não podemos
abrir mão, pois só assim poderemos efetivamente dar passos para
começar a alterar a dramática realidade da educação brasileira, na
perspectiva de se assegurar uma educação de qualidade.
Há risco de o governo retirar a Estratégia 20.10, que amplia
a contribuição da União para que Estados e Municípios
implementem o CAQi e CAQ. Esse instrumento pode permitir
que as escolas brasileiras tenham melhores condições de
infraestrutura, de trabalho e de remuneração mais justa para
os educadores. Caso a retirada seja aprovada, isso representará
www.ivanvalente.com.br
uma perda de R$ 37 bilhões para a educação pública, de
acordo com estimativa da Fineduca (Associação Nacional de
Pesquisadores em Financiamento da Educação).
Lutaremos também pela manutenção do item que prevê
a superação das desigualdades educacionais com ênfase na
promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de livre
orientação sexual, que graças à movimentação de setores ultra
conservadores foi suprimido da proposta que chegou agora ao
plenário da Câmara.
A aprovação do texto foi um marco importante, após
um processo longo de enfrentamentos e disputas ao longo
de quatro anos de tramitação, mas, é fundamental que,
particularmente neste momento de decisão, os movimentos
sociais reforcem ainda mais estas bandeiras, se fazendo
presentes nos corredores, nos plenários e nos gabinetes da
Câmara, dialogando e argumentando junto aos parlamentares,
pois muitos são sensíveis à esta justa reivindicação dos 10% do
PIB exclusivos para a educação pública.
Estamos na reta final e, como bem sabemos, o lobby da
educação privada é poderoso, mas a capacidade de pressão
dos movimentos é ainda maior, pois refletem os anseios por
direitos da maioria esmagadora da sociedade brasileira. Por
isso, não podemos ter um novo Plano Nacional de Educação
descomprometido com as condições mínimas para que suas
próprias metas sejam atingidas.
Vamos nos somar e fortalecer
esta luta, em defesa de uma
escola pública, gratuita, laica e de
qualidade para todos!
Ivan Valente
Deputado Federal
PSOL/SP
www.twitter.com/dep_ ivanvalente
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Governo Haddad é inflexível
e a greve dos professores
continua por melhores condições de
trabalho e incorporação
Mandato do vereador Toninho Vespoli do PSOL dá todo o apoio à categoria que
vem mostrando coragem e determinação sobre sua pauta de reivindicações.
Na última rodada de negociação, realizada em 30 de
maio, mais uma vez o prefeito Fernando Haddad e o
secretário de Educação Cesar Callegari não estiveram
presentes, colocando um assessor para conversar com
os sindicatos e demonstrado total descaso com as
reivindicações dos professores municipais.
A prefeitura se recusa a fixar índices para a
incorporação parcelada do abono de 15,38%, querendo
que a categoria se contente com uma proposta sem
garantias. Acreditar nisso é como assinar um cheque
em branco, é subestimar os profissionais que estão em
luta. Lembremos que o Governo Haddad prometeu aos
professores, no ano passado, cerca de 13% de reajuste
e, até hoje, isso não foi cumprido. Por essa razão, a
incorporação tem que estar na lei.
Além disso, o governo não quer atender às
reivindicações funcionais e de condições de trabalho,
reduzindo a negociação à questão salarial. A falta
de estrutura nas escolas, as salas de aula lotadas e a
ausência de condições para atender os alunos com
deficiência são alguns dos problemas graves que esses
profissionais enfrentam no dia-a-dia. Ignorar isso é uma
irresponsabilidade e mostra bem que a qualidade da
educação pública só está no discurso da administração
petista, na prática as políticas vão em outro sentido.
Não adianta a gestão Haddad dizer que os alunos estão
há mais de 30 dias sem aula por causa dos professores.
A greve está ocorrendo por responsabilidade do governo
municipal, não dos educadores. Enquanto o governo
municipal for intransigente, o movimento grevista
aumentará. Falar que não há dinheiro para investir
em educação é um engodo. O que existe é a opção
política de pagar meia dúzia de banqueiros com 13% do
orçamento municipal.
O PSOL e o mando do vereador Toninho Vespoli estão
junto com os profissionais nessa greve pela incorporação
do abono, por melhores condições de trabalho e por uma
educação pública de qualidade.
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
iniciou o processo de análise e debate em torno do PL
415/12, o Plano Municipal de Educação. O vereador
Toninho Vespoli será o relator desse importante projeto.
O PME apresentado pelo governo Kassab deixou muito a
desejar em relação ao acúmulo construído ao longo das
discussões e conferências que ocorreram na cidade no
ano de 2010 e que deveriam ter servido de base para a
elaboração do PL, por isso é fundamental a participação
VEREADOR
TONINHO
VESPOLI
PSOL
de todos no processo em andamento na Câmara, para
garantir que o PME seja aprovado com diretrizes e metas
que de fato apontem para a solução dos principais
problemas enfrentados pela educação em São Paulo.
Nosso mandato assume o compromisso de conduzir esse
debate de forma transparente e democrática, e convida
todos os segmentos envolvidos para esse importante
diálogo. Acompanhe as informações pelo nosso site e
redes sociais.
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