UNICEF BRASIL
Edital de Seleção de Consultoria RH/2012/069
O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Organização mundial pioneira na
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, convida profissionais e empresas a
apresentar proposta de trabalho de acordo com as especificações abaixo:
Finalidade:
Contratação de pessoa jurídica para colaborar com o UNICEF no
desenvolvimento e validação de instrumentos necessários à elaboração,
implementação, acompanhamento e avaliação dos planos municipais
pela Primeira Infância, inicialmente no Ceará e posteriormente nos
Estados do Rio Grande do Norte e Piauí. Outro objetivo da consultoria é
a realização de capacitações sobre os planos municipais e de um
Seminário Estadual sobre a Primeira Infância com os 184 municípios do
Ceará para a promoção do Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê e
divulgação da metodologia da Semana do Bebê nos estados do Ceará,
Rio Grande do Norte e Piauí.
Histórico:
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), aprovado pelo
CONANDA, definiu a política de promoção e defesa dos direitos
fundamentais das crianças menores de seis anos de idade por meio de
ações articuladas que visam cumprir compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil quando assinou a Convenção dos Direitos da
Criança e outros importantes acordos.
O PNPI estabelece metas para serem atingidas até 2022 visando
melhorar a qualidade de vida e o pleno desenvolvimento de todas as
crianças brasileiras. Para alcançar essas metas é necessário que, além
do Governo Federal, Estados, municípios e a sociedade implementem
ações efetivas voltadas para a Primeira Infância. Nesse contexto, a
elaboração de planos estaduais e municipais é de grande importância,
pois define os objetivos, metas, estratégias e ações necessárias. Em
2012, o UNICEF produziu, com os parceiros da Rede Nacional pela
Primeira Infância, o Guia para a Elaboração de Planos Municipais pela
Primeira Infância. Esse documento, combinado com o Plano Nacional
são as principais referências para a elaboração dos planos locais.
Outras publicações produzidas pelo UNICEF e parceiros também são
úteis na elaboração desses planos, dentre elas destacamos o guia dos
direitos da gestante e do bebê e o relato sobre a experiência da
Semana do Bebê.
Tarefas:
a) Elaboração, validação junto a pelo menos 10 municípios cearenses,
e impressão de 1.000 exemplares de um instrumento de diagnóstico
municipal e de um marco lógico para a preparação dos Planos
Municipais pela Primeira Infância;
b) Elaboração de uma proposta de monitoramento e avaliação dos
Planos Municipais pela Primeira Infância, incluindo a criação de um
software;
c) Capacitação presencial e à distancia de 368 técnicos de 184
municípios do Ceará na metodologia de elaboração dos Planos
Municipais pela Primeira Infância;
d) Realização de dois seminários sobre a Primeira Infância com
técnicos dos 184 municípios do Ceará para a promoção do Guia dos
Direitos da Gestante e do Bebê e divulgação da metodologia da
Semana do Bebê nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.
Duração:
8 meses
Início:
Imediato
Produtos:
Data: 15 dias após a assinatura do contrato
Descrição: Documento contendo o instrumento de diagnóstico
municipal e o marco lógico para a preparação dos planos municipais
pela Primeira Infância validados (1.000 cópias do documento impresso
e no formato de CD-Rom) – PRODUTO 1.
Pagamento: 30% do valor do contrato
Data: 15 dias após a entrega do Produto 1
Descrição: Documento com a proposta de monitoramento e avaliação
dos Planos Municipais pela Primeira Infância e o software criado (1.000
cópias do documento impresso e no formato de CD-Rom; arquivo e
manual de utilização do software) – PRODUTO 2.
Pagamento: 20% do valor do contrato
Data: 60 dias após a entrega do Produto 2
Descrição: Relatório analítico da capacitação presencial e a distância
dos 368 técnicos dos 184 municípios, incluindo a lista e dados básicos
dos participantes (Impresso e no formato de CD-Rom) – PRODUTO 3.
Pagamento: 30% do valor do contrato;
Data: 90 dias após a entrega do Produto 3
Descrição: Relatório analítico sobre a realização dos dois seminário
sobre a Primeira Infância com técnicos dos 184 municípios do Ceará
para a promoção do Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê e
divulgação da metodologia da Semana do Bebê nos estados do Ceará,
Rio Grande do Norte e Piauí (Impresso e no formato de CD-Rom) –
PRODUTO 4.
Pagamento: 20% do valor do contrato após a entrega do Produto 4.
Qualificações:
a) Experiência comprovada com o tema da Primeira Infância;
b) Experiência comprovada com a realização de pesquisas voltadas
para a Primeira Infância;
c) Experiência comprovada de trabalho com municípios do
semiárido;
d) Capacidade de realizar o trabalho no prazo estabelecido, de acordo
com as instruções do UNICEF;
Experiência de trabalho com o UNICEF ou outras agências nas Nações
Unidas será considerada como uma vantagem adicional.
Para participar deste processo, solicitamos que nos seja enviada uma proposta detalhada
para a execução do serviço. O orçamento deverá ser encaminhado em um documento
separado no mesmo email. O proponente deverá anexar à proposta documentos que
comprovem as qualificações, além de carta assinada pelo responsável se comprometendo a
realizar o trabalho no prazo estabelecido, de acordo com as instruções do UNICEF.
A proposta deverá ser enviada ao UNICEF para [email protected], mencionando
no assunto da mensagem: RH/2012/069 A/C de Thiago Magalhães.
Propostas copiadas para terceiros serão desconsideradas
O prazo máximo para o envio das propostas é 18:00 do dia 02 de dezembro, domingo.
No caso de dúvida sobre este edital, favor enviar o pedido de esclarecimento por escrito
para o e-mail informado acima, antes do final do período concedido para a apresentação de
proposta.
Observação: O UNICEF reserva-se o direito de não contratar os serviços mencionados caso
entenda que seus preços estejam incompatíveis com os preços praticados no mercado, ou
se as características técnicas da proposta não se mostrarem suficientes para a ação.
A empresa trabalhará com o UNICEF mediante contrato de prestação de serviços.