2° ENCONTRO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO MEIO AMBIENTE
O II Encontro dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente teve como objetivo construir
o olhar dos servidores sobre os rumos atuais da politica ambiental, em especial sobre a RIO+20 e o
processo de enfraquecimento do SISNAMA. Além das discussões, o Encontro teve como um dos
produtos a inscrição de uma atividade autogestionada na Cúpula dos Povos, durante a Rio+20, que
será coordenada pelos servidores e levará para debate com a sociedade um retrato dos órgãos
ambientais no Brasil e suas implicações políticas. Os resultados do Encontro serão apresentados no
V Congresso Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e PECMA,
quando serão discutidos assuntos referentes ao processo de mobilização dos servidores e também
será ampliada a discussão sobre a participação na Cúpula dos Povos .
Na primeira parte do Encontro, foram feitas duas apresentações sobre a Rio +20, uma sobre
a programação oficial do evento, realizada pela Analista Ambiental Cássia Saretta
(ASRIO+20/MMA), e a outra sobre a Cúpula dos Povos, pelo representante do Comitê Facilitador,
Pedro Ivo.
Sobre a programação oficial, foram apresentados todos os diferentes espaços, datas,
possibilidades de participação e temas que serão discutidos durante o evento. A apresentação foi
bastante esclarecedora, pois foi a primeira vez que muitos servidores tiveram a oportunidade de
compreender o evento em si e a forma como o MMA está participando da organização. Nessa
apresentação das atividades oficiais da Rio+20, ficou clara a falta de inclusão e debate com os
servidores sobre a programação proposta e como se dará a participação do quadro técnico do MMA.
De acordo com o representante do Comitê de Organização da Cúpula dos Povos, Pedro Ivo,
o objetivo maior do encontro será unificar os movimentos sociais para uma plataforma de luta. A
Cúpula pretende denunciar as falsas soluções centradas na priorização da economia verde e avançar
no debate sobre a justiça socioambiental. Ele falou que os representantes da Cúpula dos Povos não
participarão dos “Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável” (DDS) – espaço organizado pelo
governo brasileiro, coordenado pelo MRE – pela forma autoritária de escolha dos representantes da
sociedade civil nesse espaço. Segundo Pedro Ivo, a proposta dos DDS foi estabelecida de cima para
baixo, tendo o governo brasileiro escolhido os temas, os participantes e os facilitadores, indicando
de forma inequívoca que os diálogos e seus resultados serão controlados pelo governo.
Na parte da tarde, os participantes se dividiram em dois grupos. Tendo como referência
textos orientadores, cada grupo debateu e consensuou posicionamentos sobre os temas: “Rio+20 –
Economia Verde e Governança” e “Enfraquecimento do SISNAMA”.
Após a apresentação dos resultados dos Grupos de Trabalho, foi acordado em plenária que
deveríamos utilizar o espaço oferecido pelo Cúpula dos Povos para levar à sociedade a discussão
sobre o desmonte dos órgãos ambientais federais e seus reflexos nas políticas de meio ambiente no
Brasil. Foi proposta então uma atividade autogestionada na Cúpula, que será de fato um espaço no
âmbito da Rio+20 que proporcionará a participação dos servidores da Carreira de Especialista em
Meio Ambiente de todo o país. Esta atividade será novamente discutida durante o V Congresso
Ordinário dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e PECMA, quando
poderão surgir contribuições para o detalhamento desta atividade e para o processo de mobilização,
para que haja uma participação maciça dos servidores neste evento.
Grupo de Trabalho 1: Rio+20 – Economia Verde e Governança
1) Texto orientador:
Do Desenvolvimento Sustentável à Economia Verde
Vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, pessoas, organizações e governos do mundo inteiro voltam a se reunir para discutir a
questão ambiental numa grande Conferência, a Rio+20.
Se naquela época o Desenvolvimento Sustentável começava a se firmar como conceito
capaz de conciliar desenvolvimento capitalista e conservação ambiental, hoje ele dá nome a
Conferência por vir. Por ser propositalmente vago, o conceito pôde ser apropriado por governos,
corporações e instituições financeiras internacionais que se valeram da crescente preocupação social
a respeito da problemática ambiental para esverdear o sistema sócio-econômico que são
beneficiários. Se fazendo de portadores da sustentabilidade, os setores dominantes maquiaram de
verde suas práticas para continuarem explorando a natureza.
Ao reforçar o mercado como principal agente solucionador da crise ambiental que vivemos,
como pode ser percebido pela leitura do Rascunho Zero lançado pela ONU, a Rio+20 já nasce
predestinada a abrir terreno para um novo ciclo de acumulação do capital que organiza sua ofensiva
a partir da ideologia da Economia Verde. Sob a égide da ecoeficiência, propostas técnicas são
defendidas para problemas que só podem ser resolvidos no campo da política e da economia. As
principais causas da destruição do meio ambiente, relacionadas ao modo de produção e acumulação
capitalista são ocultadas, não sendo apontados os determinantes e os agentes responsáveis pela
degradação ambiental e como ela afeta diferentemente os grupos sociais.
O Estado, que deveria zelar pelo bem público, assume o discurso dos organismos
internacionais e das corporações e passa a propagar a necessidade de implementar uma Economia
Verde. Adjetiva-a ainda como “Inclusiva”, de modo a convencer-nos que sua preocupação pelo
meio ambiente também orientará os Programas de Combate à Pobreza que o país adotou por
recomendação do Banco Mundial e FMI para administrar a instabilidade social de um modelo de
desenvolvimento concentrador de riquezas.
Os intelectuais ligados à economia de mercado pregam a necessidade de dar valor ao meio
ambiente, mas na prática o que se vê é uma série de mecanismos que visam colocar preço em tudo
que provém da natureza, financeirizando-a. Esse tipo de engrenagem rege o mercado de créditos de
carbono que torna possível que países e empresas poluidoras negociem no mercado e, inclusive,
lucrem com os gases do efeito estufa que emitem na atmosfera. Essa direção privatista se tornou
hegemônica no Brasil a partir da década de 1990 quando o país adotou o receituário neoliberal.
Desde então, a orientação política e econômica dos governos que se sucederam tem levado à
privatização do setor público e a perda de direitos sociais, sendo a natureza o mais novo alvo da
mercantilização.
2) Problematização:
Neste ponto, a proposta foi discutir os itens principais que norteiam a Conferência Rio +20,
baseados no documento Rascunho Zero.
Economia Verde: O que é? Qual a nossa posição frente ao conceito/ideologia apresentado?
Governança ambiental: Qual é a arquitetura proposta? Quem define e executa? Como está
estabelecida a participação dos organismos internacionais na governança ambiental brasileira?
3) Reflexão dos servidores:
Foi consenso dos servidores que o processo da Rio+20 não é democrático, tampouco a
forma como o próprio MMA vem conduzindo o processo internamente. A Rio+20 é um Fórum que
irá legitimar um conceito de economia verde que poderá servir para atenuar a crise econômica, mas
não os problemas socioambientais. A estratégia central é a mercantilização da natureza, ou seja, a
natureza não tem valor como bem comum, mas apenas enquanto um valor de mercado. A discussão
sobre a economia verde, além de não tocar em questões como mudança de paradigma, padrões de
consumo e cidadania, esvazia o conceito de desenvolvimento sustentável, o que torna ainda mais
importante rever o modelo de desenvolvimento e seus indicadores (ex: PIB).
Embora o governo use a expressão “Economia Verde Inclusiva”, os servidores concluíram
que para que a economia seja de fato inclusiva são necessárias ações estruturantes como: reforma
agrária e urbana, acesso à educação e saúde públicas de qualidade, respeito e garantia de território
às populações tradicionais, entre outras.
Outros aspectos levantados foram a falta de prioridade da área ambiental no governo (vide
orçamento do MMA) e o fato de instituições internacionais atuarem como formuladoras de políticas
ambientais no Brasil, com a anuência do MMA. Também foi ressaltado o desmonte no MMA da
área responsável pela construção da participação cidadã, a exemplo da Conferencia Nacional de
Meio Ambiente e da Agenda 21, que está sendo abandonada pela atual direção, sendo a
responsabilidade transferida para o setor privado. Há um descompasso entre as políticas para
conservação e as demais políticas de governo, o que reflete o baixo protagonismo do MMA dentro
das políticas do governo, fazendo com que área ambiental apenas chancele decisões já tomadas.
Grupo de Trabalho 2: O enfraquecimento do SISNAMA
1) Texto Orientador:
O enfraquecimento da área ambiental
Existe um movimento de desregulação e flexibilização da legislação ambiental. O ataque ao
marco regulatório conquistado nas últimas décadas tem no Congresso Nacional seu principal lócus
de ação, como pode ser visto pela tramitação e aprovação de instrumentos legais como a Lei
Complementar 140, PEC 215, Código Florestal, entre outros. A direção do MMA deveria fomentar
a discussão dessas pautas entre seus servidores e responder enfaticamente contra qualquer tentativa
de enfraquecimento do arcabouço legal ambiental. Entretanto, não vem deixando claro seu
posicionamento, tampouco utiliza a força de seus servidores para resistir às mudanças propostas.
É nítido que a área ambiental vem perdendo campo dentro do governo e isso se relaciona ao
projeto neodesenvolvimentista ora em curso, institucionalizado pelo PAC e que vem produzindo
expropriações de todas as ordens. A recusa do governo em atender reivindicações históricas como a
reforma agrária e urbana, ao mesmo tempo em que fortalece o agronegócio, o setor de commodities
e um processo de industrialização exploratória garante as condições adequadas para o capital se
reproduzir em solo tupiniquim. Esse projeto levou o Brasil ao topo do ranking de consumo de
agrotóxicos e nos manteve como país com a 2ª maior concentração de terras no globo. As parcerias
público-privadas estabelecidas para extrair minérios e outros recursos naturais, para dar peso a um
setor agropecuário voltado para exportação e para construção grandes empreendimentos, ditos de
Integração Nacional, como Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco, maximizam os
lucros dos agentes privados e inviabilizam modos de viver historicamente constituídos pelas
populações locais.
Assim, ao invés de produzir alimentos e outros bens saudáveis para sua gente, o país tem
virado o maior produtor de bilionários para o mundo, o que demonstra quem, de fato, é beneficiado
com esse modelo de desenvolvimento predatório que demanda quantidades colossais de terra, água
e energia, que em geral acabam por ser apropriadas de forma privada. Os conflitos socioambientais
se acentuam e as populações que dependem dos ecossistemas para sua sobrevivência vêm seus
territórios expropriados, assim como perdem a possibilidade de se reproduzir material e
culturalmente.
Cada dia aumenta mais a pressão sobre os órgãos e entidades que compõem o SINSAMA
para liberarem licenciamentos, diminuírem a fiscalização, esvaziarem espaços de participação e
controle social e aprovarem processos que não são de interesse público. A não priorização da área
ambiental também é percebida pela distorção salarial de seus funcionários em relação a cargos
semelhantes e a negação do governo em repor perdas salariais e reestruturar e fortalecer suas
carreiras. Outra estratégia empregada para fragilizar a regulação ambiental estatal é transferir aos
estados e municípios responsabilidades das instituições federais.
Todo esse processo acaba por colaborar para a consolidação do mercado como principal
regulador da vida social e o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a
ser letra morta da Constituição Federal.
2) Problematização:
O processo político atual tem trazido consequências negativas para os órgãos responsáveis
pela implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e para a estruturação das carreiras que
compõem o quadro técnico e político destes órgãos.
Quais são os principais indícios do enfraquecimento dos órgãos ambientais?
Quais as consequências na carreira do analista ambiental?
3) Reflexão dos servidores:
Os servidores denunciam que nos últimos anos está em curso um processo de
enfraquecimento do MMA e de outros órgãos do SISNAMA. Um dos principais problemas
identificado neste Encontro é o quadro de instabilidade técnico-institucional que vive o órgão,
decorrente da ausência de planejamento, da falta de identidade da instituição, da desvalorização dos
seus servidores, da deficiência política de formação e lotação do seu quadro técnico e na baixa
capacidade de articulação política e institucional apresentado pelo órgão central do SISNAMA.
O MMA vem sendo constantemente alvo de críticas relacionadas à gestão deficiente e
inadequada na formulação e implementação de políticas públicas, pela pouca clareza de suas
orientações e diretrizes políticas e da sua missão institucional. Esse quadro de instabilidade
institucional repercute na precarização do trabalho dos seus servidores, o que acaba por contribuir
para o rebaixamento do seu papel frente aos desafios ambientais.
Os processos de reestruturação do MMA vêm ocorrendo de forma autoritária, de cima para
baixo, resultando no desmantelamento de áreas técnicas e na descontinuidade de políticas, planos e
projetos. A ineficiência na comunicação institucional e a falta de transparência sobre as tomadas de
decisão do MMA refletem uma gestão baseada no personalismo, em detrimento à melhoria da
capacidade institucional e a formação e qualificação do seu quadro técnico para os desafios da
agenda ambiental.
Outro fator de instabilidade institucional apontado é o baixo orçamento do MMA associado
à sua baixa capacidade de execução, o que leva à dependência de recursos externos executados por
meio de projetos de cooperação internacional. Em alguns casos, é explícita a interferência desses
organismos internacionais na gestão do MMA e no fluxograma dos projetos em desenvolvimento.
Isso resulta em ações que, apesar de desenvolvidas pelo MMA, não têm a participação efetiva do
seu quadro técnico, somente de consultores externos, refletindo a falta de planejamento
e
acompanhamento das ações realizadas por esses organismos internacionais.
O plano de formação e lotação dos servidores adotado atualmente carece de uma estratégia e
de uma política de valorização de seu quadro técnico, sendo ineficiente e que não converge para
uma gestão pública de qualidade. Além disso, a alta complexidade dos temas trabalhados pelos
servidores, associado à distorção salarial de seus funcionários em relação a cargos semelhantes e a
uma carreira mal estruturada, contribuem para um quadro persistente de insatisfação e elevada
evasão do seu quadro técnico.
Conclusão
O Encontro cumpriu com seus objetivos e proporcionou a reflexão e discussão de temas
intimamente ligados às atividades dos servidores responsáveis pela formulação das políticas
ambientais no Brasil.
Diante da necessidade de construção coletiva de novos caminhos, os servidores do MMA
aprovaram por unanimidade a proposição de uma atividade autogestionada na Cúpula dos Povos,
onde irão expor e debater com a sociedade o desmantelamento dos órgãos e políticas ambientais no
país.
Alijados dos processos de estruturação e gestão do MMA, os funcionários da casa
denunciam a precarização do órgão e dos demais componentes do SISNAMA, bem como a
desqualificação e desvalorização do nosso papel enquanto servidores públicos. A percepção é que o
MMA precisa estar à altura de sua função como órgão central do SISNAMA em seu papel de
formulador de políticas públicas, como ente responsável por cuidar do bem comum e garantir
espaços e mecanismos de participação e controle social.
Participantes:
Alex Bernal
Ana Carolina Lopes
Ana Carolina Mendes dos Santos
Analucia K. S. Bonfim
André Carlos Schiessl
Antônio Queiroz Lezama
Bianca Chaim Mattos
Cássia Saretta
Claudia R. dos Santos
Elenita H. Braga
Erico Grassi
Felipe L. R. Barbosa
Flávia Cabral
Gabriela Antunes
Guilherme Aranha
Henrique Marques R. da Silva
Iara Carneiro
Jacobson Luiz Rodrigues
Jader Alves de Oliveira
João Seyffarth
José Luis N. Xavier
Luciane Rodrigues Lourenço
Luciano Koji Shimizu
Márcia Oliveira
Mariana Alvarenga do Nascimento
Mariana Silva
Nadja Janke
Nayara Maria Moura Rocha
Neuza G. S. Vasconcellos
Nilo Diniz
Raul Xavier de Oliveira
Ronaldo Costa
Salomar Mafaldo
Tânia Maria de Souza
Thayssa Luna