MÉXiCO
MÉXiCO
Alterações relativas à legislação
CONFISSÕES
RELIGIOSAS
Cristãos95,9%
Agnósticos2,7%
Outros1,4%
Cristãos
100.989.810
Católicos
98.033.000
Circunscrições
eclesiásticas
89
SUPERFÍCIE
1.958.201km2
POPULAÇÃO
110.645.000
REFUGIADOS
1.235
DESALOJADOS
5.500-8.000
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No mês de Fevereiro de 2010, a Câmara de Deputados aprovou, quase
por unanimidade, a emenda à Constituição, que eleva à escala constitucional o carácter secular do estado mexicano e garante a ordem
política, com a liberdade para elaborar normas colectivas, sem que
alguma religião ou convicção particular domine o poder civil e as instituições públicas. A proposta modifica os Artigos 40º, 108º e 130º da
Constituição, que tratam das características do Estado mexicano, das
responsabilidades dos funcionários públicos e da diferença das jurisdições para os ministros religiosos.
De acordo com os promotores da iniciativa, procura-se “abrandar o
activismo político da hierarquia católica”; e até Porfirio Muñoz Lêdo,
um deputado de esquerda, declarou que esta acção “é apenas uma
primeira resposta à insolência com que se comportou a hierarquia
eclesiástica católica”, ao envolver-se em política e subordinando o
poder do Estado.
O ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Juventino Castro e Castro, declarou que “em pleno século XXI, é necessário que o México siga
três princípios constitucionais: respeito pela liberdade de consciência,
a autonomia da esfera política em relação às normas religiosas, e a
não discriminação directa ou indirecta dos seres humanos”.
A Igreja Católica advertiu que esta reforma, além de desnecessária,
cria uma atmosfera de suspeita e de perseguição à liberdade religiosa.
O Arcebispo de León, Monsenhor José Guadalupe Martin Rábago,
sublinhou que “a Igreja Católica não teme a laicidade do Estado, mais
ainda, se bem se entende, a Igreja promove o carácter laico do Estado
enquanto o correcto caminho jurídico para o reconhecimento em plenitude do direito humano à liberdade religiosa”. Por seu turno, o Arcebispo de Guadalajara, Cardeal Juan Sandoval Íñiguez, declarou que a
reforma é “muito lamentável, porque vai contra o princípio democrático da igualdade de todos os mexicanos e porque é um retrocesso;
remove liberdades e igualdades”.
O secretário executivo das relações institucionais da Conferência
Episcopal Mexicana, Padre Manuel Corral, afirmou que “quanto mais
laico é o Estado, melhor é para a sociedade”; portanto, se a reforma
“não tem a intenção de limitar a liberdade e os direitos do indivíduo,
(...) ela é bem-vinda; mas se procura amordaçar, tal seria lamentável e
triste, seria o voltar a tempos antigos”.
Depois da sua aprovação na Câmara de Deputados, encontra-se pendente a aguardar a aprovação por parte da Câmara de Senadores.
Relações entre a Igreja Católica e o Estado
MÉXICO
A luta contra o tráfico de droga custou a vida a vários polícias e, com o intento de capturar os
traficantes, aconteceram episódios reprováveis, como a irrupção, sem mandato e sem advertência prévia, de cerca de 200 polícias em plena missa numa igreja de Apatzingán (Michoacán). Depois de fecharem as portas, as mulheres e as crianças foram libertadas, para de
imediato deterem e registarem os homens, esperando capturar o chefe máximo do Cartel “La
Familia”. A Conferência Episcopal Mexicana considerou tal acção uma violenta falta de respeito e declarou que não se pode interromper um acto sagrado com base na eventualidade
de deter por essa via os narcotraficantes.
A mesma Igreja Católica tem sofrido a violência dos cartéis: assassinaram o sacerdote Habacuc Hernández Benítez e os seminaristas Eduardo Oregon Benítez e Silvestre González Cambrón, em Arcelia, ficando o seu veículo cravado com pelo menos vinte balas. Em Fevereiro de
2010, o sacerdote do templo da Assunção do Sacrário Metropolitano, José Luis Parra Puerto,
morreu assassinado depois de lhe ter sido roubada uma camioneta na qual viajava numa das
zonas residenciais na parte Oeste da Cidade do México.
A tudo isto acrescentam-se as ameaças de morte recebidas pelas autoridades eclesiásticas
ou os sequestros de que foram vítimas. No seguimento destes eventos de violência perpetrados contra os sacerdotes, um estudo do Centro Multimédia Católico, dependente do episcopado mexicano, revelou que o México seria o segundo lugar mais perigoso para exercer o
sacerdócio na América Latina, logo a seguir à Colômbia.
A juntar a tudo isto, são ainda de registar os actos de delinquência comum, já que, de acordo
com dados da Interpol, os templos e as obras de arte sacra no México são os mais saqueados
na América Latina. Mas aconteceram também outras intervenções que limitam a liberdade
da Igreja Católica, como sucedeu em San Sebastián Tutla. Um grupo de cerca de cinquenta
pessoas entrou na catedral enquanto se celebrava a missa de domingo, interrompendo a
cerimónia com faixas e posters. O grupo era liderado pelas autoridades municipais que querem administrar a igreja, o que levou o bispo a denunciar que, daquele modo, não é respeitada a separação entre a Igreja e o Estado, e que o cuidado do templo paroquial é da responsabilidade da Igreja.
Num outro âmbito, surgiu uma controvérsia por via da distribuição obrigatória nas escolas
de folhetos nacionais de saúde elaborados pelo Governo, com informação sexual para educar
os alunos entre os 10 e os 19 anos de idade, sem qualquer distinção relativamente à idade. Na
sua elaboração, os pais não foram consultados em relação ao conteúdo e questiona-se que
um dos motos seja “Se tiveste uma relação sexual não protegida e já passaram mais de 72
horas, podes pedir contracepção de emergência. Protege-te, é o teu direito!”. A Conferência
Episcopal Mexicana pediu ao Ministério da Saúde que retire o folheto entregue, e que se faça
um novo, num processo em que participem as associações de pais.
Por último, houve uma grande polémica em torno da reforma do Código Civil da Cidade do
México, que aprovou o casamento homossexual, ratificado em Dezembro pela Assembleia
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MÉXICO
Legislativa da Cidade do México (com trinta e nove votos a favor, vinte contra e cinco abstenções). A definição de casamento foi alterada para “união livre de duas pessoas que desejam
criar uma vida em comum, onde ambos procuram respeito, igualdade e ajuda mútua”. A nova
lei concede aos casais em coabitação direitos e obrigações recíprocas se têm um filho ou ao
cumprir dois anos de vida em comum; e permite a adopção por parte de cônjuges ou coabitantes, heterossexuais ou homossexuais. Representantes da Igreja Católica qualificaram a
modificação de “contrária à moral e aos direitos das crianças”. A Igreja já tinha dado o alerta
em relação ao partido da esquerda, Partido Revolucionário Democrático (PRD) que governa a
Cidade do México, depois da legalização do aborto até às doze semanas de gestação.
No mesmo sentido, uma deputada do PRD de Jalisco está a preparar uma iniciativa semelhante para apresentar ao Plenário do Congresso Local a 28 de Maio de 2010. A proposta
exclui a possibilidade de adopção e não usa a palavra “casamento”. Esta deputada reuniu-se
com o Cardeal Juan Sandoval Íñiguez para o informar sobre o projecto.
Comunidades Cristãs não Católicas / Outras Religiões
A violência contra os sacerdotes não se circunscreve apenas aos Católicos. Em Julho de 2009,
membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias foram assassinados por um
traficante de droga, chefe do cartel de Juárez.
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