MEMÓRIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA (03/2014)
CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE
SANTO ANDRÉ – COMUGESAN
Santo André, 15 de abril de 2014.
PARTICIPANTES
Poder Público:
 Carlos Pedro Bastos – secretário executivo e representante titular do
Departamento de Gestão Ambiental (SEMASA)
 Magner A. Dantas da Silva – representante suplente do Departamento
de Gestão Ambiental (SEMASA)
 Fabrício Gomes de França – representante titular da Secretaria de
Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense
(PSA)
 Aldo Gomes da Costa Filho - representante suplente do Poder Público
Municipal (Departamento de Planejamento e Obras – SEMASA)
 Reinaldo Prado - representante suplente do Poder Público Municipal
(Departamento de Resíduos Sólidos – SEMASA)
 Stella Marla Siste – representante suplente do Poder Público Municipal
(Gerência de Educação e Mobilização Ambiental/DGA - SEMASA)
 Fernanda Longhini Ferreira - representante titular do Poder Público
Municipal (Gerência de Planejamento e Licenciamento Ambiental/DGA
- SEMASA)
 Fabio Nilson Soares de Moraes - representante titular do Poder Público
Municipal (Coordenadoria de Assuntos Jurídicos)
 Marci Carmem Guazzeli – representante suplente do Poder Público
Municipal (Coordenadoria de Comunicação Social)
 Maria Isabel Garcia - representante titular do Poder Público Municipal
(Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - PSA)
 Marcelo de Jesus Phintener - representante suplente do Poder Público
Municipal (Secretaria de Orçamento e Planejamento - PSA)
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Sociedade Civil:
 Liozino Cardoso da Silva - representante titular da Associação dos
Aposentados do ABCDMRPRGS
 Oswaldo Moreira - representante suplente da Associação dos
Aposentados do ABCDMRPRGS
 Gustavo Mathias Duarte Filho – representante suplente do Instituto
Qualicidade
 Carolina Schers de Góes – representante titular do Instituto Acqua.
 José de Arimathea Barcellos – representante titular da ACISA
 Maria de Fátima Jollo – representante titular da Associação de
Engenheiros e Arquitetos de Santo André
 Fernando Marchini D. da Sila – Representante suplente da OAB
 João Carlos Lernic – representante titular da Fundação Santo André
 Guilherme Solci Madeira – representante titular da UFABC –
Universidade Federal do ABC
 Ednéia Gonçalves de O. Deak – representante suplente do Clube
Atlético Aramaçan.
Convidados:




Edir Linhares – munícipe
Jorge Dutra Salles – munícipe
Anésio Gonçalves – munícipe
Leonardo Musumeci - SUP/SEMASA
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PAUTA
 Informes da plenária;
 Informes da Secretaria Executiva:
 Decreto de Compensação Ambiental

Decreto de Licenciamento Ambiental
 Decreto referente a padrões de emissão de controle de poluição
sonora
 Relatório de Multas Reincidentes – Março de 2.014

Relatórios de Licenças emitidas – Março de 2.014
 Andamento atual da LUOPS
 Aprovação da memória da reunião de 18/03/14;
 Aprovação dos relatórios do GT – Infrações e Processos Ambientais;
 Proposições e questionamentos:
 Apresentação solicitada pelo Sr. Antônio Godoi
 Pauta:
 Apresentação
sobre
os
trabalhos
em
desenvolvimento
para
elaboração da Política Municipal de Educação Ambiental.
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ABERTURA
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) e Gustavo Duarte (Instituto
Qualicidade) abriram e presidiram a plenária.
INFORMES
INFORMES DA PLENÁRIA:
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) abriu espaço para os informes da
plenária.
 Edir Linhares (munícipe) informou sobre o Plano Diretor Regional no
Consórcio e declarou que o grande objeto de discussão são as áreas de
mananciais. Informou que esteve no local, porém foi impedido de
participar da reunião e questionou se alguém está participando.
 A plenária respondeu que não.
 Edir Linhares (munícipe) sugeriu que alguém participasse.
 Gustavo Mathias (Instituto Qualicidade) reforçou a importância da
participação.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que vai verificar e
declarou que o DGA não está participando.
 Anésio Gonçalves (munícipe) questionou sobre multas e construção
irregular no Recreio da Borda do Campo.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) disse que será necessário atendelo num outro momento visto tratar-se de caso pessoal.
 Anésio Gonçalves (munícipe) informou o telefone para contato.
INFORMES DA SECRETARIA EXECUTIVA:
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou sobre o andamento dos
decretos:
- Decreto de Compensação Ambiental. Informou que está sendo criado
um decreto.
- Decreto de Licenciamento Ambiental. Serão feitas alterações e
adequações.
- Decreto referente a padrões de emissão de controle de poluição
sonora. O decreto é de 2002 e está desatualizado. Já foi revisado e
será preciso rever alguns parâmetros. Será passado na próxima
reunião e o material será enviado antes.
 Fernanda Longhini Ferreira (DGA/SEMASA) informou que o decreto de
licenciamento nº 15091/04 foi complementado por portaria e
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convênios com a CETESB. Declarou que desde 2004 era necessário
revisar o decreto e o trabalho começou no ano passado em conjunto
com Semasa e prefeitura. A revisão será enviada para a CAJ
provavelmente em maio.
 Declarou que no decreto de compensação há uma falha para
supressão de vegetação e usa-se a legislação do estado. É necessário
pensar num instrumento mais abrangente. Informou que hoje a
legislação só prevê o plantio de mudas e as mudas recebidas nem
sempre são utilizadas. A proposta é ter outras opções. Declarou que a
revisão não foi enviada, pois o estado lançou uma resolução que
interfere e assim será preciso uma nova avaliação. A nova proposta
deve ser apresentada ao Comugesan em maio ou junho.
 Guilherme Madeira (UFABC) declarou que solo não é tratado como
arvore e não há nenhum tipo de compensação. Enfatizou que o solo é
importante, pois filtra a água.
 Fernanda Longhini Ferreira (DGA/SEMASA) informou que está sendo
discutido e a discussão é geral.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que a proposta de
alteração da legislação do Fumgesan foi aprovada na câmara sem
alterações e está com o presidente. Declarou que uma cópia será
enviada aos conselheiros.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que iniciará o
Orçamento Participativo para 2015/2016 e no dia 29/04 haverá
plenária para conselhos e entidades de classe as 18h30 no Salão Burle
Marx – 9º andar – PSA. Solicitou levar propostas regionais na área
ambiental. Informou que o cronograma será enviado por e-mail.
Declarou que as demandas também poderão ser enviadas em formato
digital (site e e-mail).
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que o relatório das
licenças emitidas e o relatório de multas por reincidência de
março/2014 foram enviados por e-mail aos conselheiros.
APROVAÇÃO DA MEMÓRIA
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) solicitou dispensa da leitura das
memórias das reuniões de 18/03/2014, uma vez que todos receberam
com antecedência. A plenária não fez objeção.
 Todos aprovaram a memória.
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APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO GT
PROCESSOS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS
–
GRUPO
DE
TRABALHO
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) solicitou dispensa de leitura dos
relatórios do GT, uma vez que todos receberam com antecedência.
 A Plenária aprovou as decisões do grupo com relação aos processos
abaixo:
723/2011,
705/2010,
736/2012,
1170/2011,
39764/2010,
36515/2013, 53188/2011, 600/2013, 714/2011, 247/2005,
567/2013, 547/2013, 133/2013, 160/2007, 543/2011, 88/2014,
460/2005
 Os relatórios serão anexados aos respectivos processos.
PROPOSIÇÕES E QUESTIONAMENTOS
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que o Sr. Sr. Antônio
Godoi solicitou um tempo para apresentação, porém ele teve um
problema de saúde e não pode comparecer. Informou que a
apresentação ficará para a próxima plenária.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) declarou que é uma questão
pontual, porém o Sr. Antonio Godoi alega ser uma questão grave.
Informou que o DMO do Semana fez um relatório que será entregue à
SGRNPPA.
 Guilherme Madeira (UFABC) declarou que, às vezes, os conselheiros
entram em questões pessoais e seria importante um filtro.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) enfatizou que no caso do Sr.
Antonio Godoi ele é conselheiro e por isso foi concedido um tempo,
porém não será aberto para debate.
 Edir Linhares (munícipe) sugeriu que essas questões fossem enviadas
por escrito.
 Gustavo Duarte (Instituto Qualicidade) declarou que houve uma
reunião sobre a LUOPS no sábado e os conselheiros não ficaram
sabendo.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que foi uma reunião
especifica para os moradores dos mananciais.
 Leonardo Musumeci (SUP/SEMASA) informou que será aberta uma
agenda para os conselhos municipais.
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 Gustavo Duarte (Qualicidade) enfatizou que o Fabio Vital é morador e
não ficou sabendo da reunião.
 Fabricio França (SGRNPPA/PSA) explicou que foram 03 plenárias,
informativa, consultiva e deliberativa. Declarou que a ultima foi
apenas para delegados.
 Leonardo Musumeci (SUP/SEMASA) informou que a 1ª etapa foi
somente para moradores de mananciais. Haverá uma etapa apenas
para os conselhos municipais. Declarou que será uma agenda única
para área urbana e área de mananciais. Informou que vai haver
compatibilização. Outra etapa será com a Sociedade Civil e Ministério
Público.
 Leonardo Musumeci (SUP/SEMASA) apresentou resumo das 03
etapas: informativa, consultiva e conclusiva.
 Leonardo Musumeci (SUP/SEMASA) falou sobre a cartilha da LUOPS
que foi distribuída.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) reforçou que haverá o momento
para manifestação dos conselhos. Explicou que será uma única lei,
mas com dois capítulos distintos.
 Gustavo Duarte (Instituto Qualicidade) declarou que há um equivoco
na cartilha em relação a parte de uso e ocupação do solo pois
apresenta um exemplo de lote de 250m² e coeficiente de
aproveitamento 2, esse erro gerou confusão na população.
 Gustavo Duarte (Instituto Qualicidade) declarou que gostou participar
e do resultado. Parabenizou o trabalho do Semasa.
PAUTA
APRESENTAÇÃO SOBRE OS TRABALHOS EM DESENVOLVIMENTO PARA
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) convidou Magner Dantas –
Assistente de Diretor do Departamento de Gestão Ambiental para
apresentação para apresentação.
Resumo da apresentação:
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 Magner declarou que as áreas envolvidas são: SEMASA, Secretaria de
Educação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de
Paranapiacaba e Parque Andreense, Secretaria de Obras, Mobilidade
Urbana e Serviços Públicos, Secretaria de Cultura e Turismo,
Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Segurança Urbana e
Comunitária.
 Informou que os objetivos do Comitê de Educação Ambiental são:
Discutir a Educação Ambiental no município de Santo André; Discutir
e implementar o Calendário Ambiental de Santo André; Potencializar
as ações integradas de Educação Ambiental de Santo André; Construir
em conjunto uma Política Municipal de Educação Ambiental para
Santo André e Fomentar, através das ações educativas, a integração
territorial das áreas urbana e manancial do Município de Santo André.
 Compete ao Comitê de Educação Ambiental: Estabelecer plano de
trabalho e cronograma de reuniões; Articular ações de integradas de
Educação Ambiental a fim de atender ao Calendário Ambiental; Propor
calendário ambiental para Santo André; Discutir conceitos, princípios,
diretrizes, objetivos, instrumentos para a Política Municipal de
Educação Ambiental; Elaborar minuta de lei para a Política; Promover
a discussão pública da política, envolvendo os conselhos municipais
afins, universidades, terceiro setor e a sociedade civil.
 Falou sobre a Politica Nacional de Educação Ambiental, lei federal
9795/99.
 Declarou que pensando na Conferência de Tibilisi (Noruega) querem,
para Santo André, uma Educação Ambiental Dinâmica integrativa,
Transformadora,
Participativa,
Abrangente,
Globalizadora,
Permanente, Contextualizadora e Transversal.
 Apresentou o cronograma do plano de trabalho interno e da discussão
publica.
 Jorge Dutra (munícipe) sugeriu apresentar trabalhos de outros grupos,
citou o exemplo de um trabalho feito em 2008.
 Gustavo Duarte (Qualicidade) declarou que em 2012 foi promovido um
seminário pelo Comugesan com grande repercussão, sugeriu repetir
com o tema Educação Ambiental.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) informou que está previsto para o
dia 03/06 um seminário sobre APP’s Urbanas.
 Guilherme Madeira (UFABC) parabenizou a apresentação e o trabalho.
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) declarou que a Lei 7733 também
está sendo revisada.
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ENCERRAMENTO
 Carlos Pedro Bastos (DGA/SEMASA) agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião.
JUSTIFICATIVA DE FALTAS
 Justificaram ausência nesta reunião: Superintendência do SEMASA,
Departamento de Defesa Civil – SEMASA, Secretaria de Saúde – PSA,
Secretaria de Obras e Serviços Públicos – PSA, Clube da Família,
Primeiro de Maio, Instituto Acqua, Sindiodonto, Sindicato dos
Químicos, MDDF.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja Memória assim
redigida e devidamente aprovada, deverá ser oportunamente assinada por:
Carlos Pedro Bastos
Secretário Executivo do COMUGESAN
Diretor do Departamento de Gestão Ambiental
Sebastião Vaz Junior
Presidente do COMUGESAN
Superintendente do SEMASA
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