ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E SEIS
Aos vinte e três dias do mês de Junho de dois mil e seis, no Auditório da Casa das
Artes Concelhia, em Arcos de Valdevez, reuniu, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal
de Arcos de Valdevez, sob a presidência de Rui Henrique Ribeiro Rodrigues Alves,
secretariado pelos vogais Fernando Fernandes Pereira e Laurinda de Barros Taveira, primeiro
e segundo secretários, respectivamente. ------------------------------------------------------------------------Verificada a existência de quórum, o Presidente da Assembleia declarou aberta a
sessão, tendo de imediato o Grupo Municipal do Partido Socialista, através do seu
Representante (José Pedro Gomes), solicitado a palavra para uma intervenção prévia aos
trabalhos deste órgão. ------------------------------------------------------------------------------------------------Isabel Araújo (PS) – apresentou requerimento do seu Grupo, manifestando oposição à
realização desta reunião e solicitando que fosse declarada a ilegalidade da sua convocação,
nos termos do artigo 85º da Lei 169/99, por inobservância das disposições legais – Anexo 1. ---Presidente da Assembleia – esclareceu que a reunião foi convocada com a
verificação de todos os requisitos legais e regimentais. Rejeitou as acusações tecidas pelo
Grupo Municipal do Partido Socialista, considerando que: é do conhecimento de todos os
elementos da Assembleia que as sessões ordinárias são realizadas nos meses de Fevereiro,
Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro; no dia doze de Junho, havia sido enviada
uma carta a todos os membros da Assembleia Municipal, dando-lhes conhecimento de que a
reunião teria lugar no dia vinte e três de Junho; os Representantes dos Grupos Municipais,
como habitualmente, haviam sido contactados por telefone; se estava a assistir à repetição de
comportamentos já evidenciados pelo Grupo Municipal do Partido Socialista nesta Assembleia
no passado recente, os quais em nada dignificam este Órgão; face às críticas tecidas, o Grupo
Municipal do Partido Socialista, para ser coerente, deveria apresentar uma moção de censura
ao Presidente da Assembleia. Referiu finalmente que não lhe competia declarar a ilegalidade
da convocação das sessões da Assembleia Municipal, por isso mesmo considerando
improcedente o requerimento apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista. -----------Henrique Ribeiro (PS) – expressou declaração do seu Grupo de que, perante o
indeferimento do requerimento apresentado, abandonariam a sala para “não participarem em
actos ilegais” – Anexo 2. ---------------------------------------------------------------------------------------------Os Membros do Grupo Municipal do PS referidos nesta acta no ponto “Justificação de
Falta”, abandonaram então a sessão. ----------------------------------------------------------------------------O Presidente da Assembleia declarou que, perante esta situação, se iria proceder a
nova verificação de quórum, tendo sido efectuada a chamada nominal, à qual responderam
setenta e nove membros da Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------JUSTIFICAÇÕES DE FALTA – nos termos legais e regimentais, apresentaram
justificação de falta, que foi aceite, os senhores Alexandre António Oliveira, António Maria
Araújo Sousa, David José Marques Pereira da Silva, Eduardo Heitor Soares Afonso Sousa,
Germano Manuel Lima Amorim, José Dantas Varandas, José Manuel Mendes Marinho, Júlio
Afonso Peneda, Manuel Dias Branco e Ricardo Miguel Rodrigues Gomes. ---------------------------O senhor Presidente da Junta de Ázere – Manuel Gonçalves Sargaceira Amorim –
fez-se substituir pela Secretária – Carla Alexandra Vieira Gonçalves Rodrigues. --------------------Relativamente aos senhores Amândio Silva Rocha Peixoto, António José Silva
Cerqueira, Avelino Gomes Amorim, Cristina Maria Alves Garcia, Dalila Neto Rodrigues Fonseca
Gonçalves, Diamantino Ribeiro Portela, Duarte Fernando Rodrigues Barros, Henrique Miguel
Lima Ribeiro, Isabel Carvalho Araújo, Jorge Ferraz Gonçalves Lage, José Pedro Oliveira
Gomes, Maria Fernanda Gil Esteves Cerqueira e Pedro Miguel Brito Fragoso, que, conforme
acima referido, abandonaram a sessão, foi deliberado pela Mesa da Assembleia considerar que
haviam faltado sem justificação. -----------------------------------------------------------------------------------Não justificou a sua falta a senhora Marta Susana Araújo Marques. --------------------------ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR: - não houve inscrições para discussão
do projecto desta acta, vindo o mesmo a ser aprovado, por maioria, com a abstenção de
Eduardo Rocha. -------------------------------------------------------------------------------------------------------Eduardo Rocha (PSD) – declarou que se tinha abstido por não ter participado na
sessão anterior. --------------------------------------------------------------------------------------------------------INFORMAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA: - o senhor Presidente da Assembleia deu
conhecimento da representação do Órgão em diversas iniciativas, destacando a participação
da Segunda Secretária na reunião do Conselho Municipal de Educação, e da correspondência
mais importante recebida desde a última sessão, salientando a Moção aprovada pela
Assembleia Municipal de Ponte de Lima, relativa à situação dos serviços de saúde naquele
concelho. Declarou que toda a correspondência ficaria à disposição de quem pretendesse
consultá-la. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Inscreveram-se para intervir os senhores ------------------------------------------------------------Rui Aguiam – a pedido da Comissão de Arcuenses na Venezuela, que estava a
organizar uma procissão em honra de S. Bento, sugeriu aos colegas Presidentes de Junta o
envio da bandeira das respectivas freguesias para integrar o referido evento – Anexo 3. ---------António Martins (PSD) – em nome do seu Grupo, solicitou esclarecimentos relativos a
algumas notícias que têm surgido quanto à destruição da fonte do Piolho, à remoção das
amparas da ponte da Rua Soares Pereira, à transferência da feira para Vilafonche e construção
de um novo supermercado naquele espaço, à substituição da ponte no topo do Trasladário, à
construção de prédio na margem esquerda do Vez e outras – Anexo 4. -------------------------------António Lima (PSD) – questionou sobre a alienação da distribuição de água e do
tratamento de águas residuais à empresa “Águas do Minho e Lima”, alertando para a
necessidade de salvaguarda dos interesses do Município e dos consumidores – Anexo 5. ------Alberto Lima (PSD) – teceu algumas considerações sobre a homenagem aos
escritores Amândio César e Bernardino Manuel da Costa Lima, sugerindo uma averiguação
relativa à existência de descendentes deste último no nosso concelho – Anexo 6. -----------------Eduardo Rocha (PSD) – prestou algumas informações relativas ao funcionamento do
Centro de Saúde de Arcos de Valdevez e solicitou informação sobre o andamento do processo
de instalação e funcionamento da Extensão de Saúde de Loureda. -------------------------------------Presidente da Câmara – prestou esclarecimentos. ----------------------------------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PONTO UM – RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO EXECUTIVO: - Previamente
distribuído por escrito, na forma habitual, o Relatório fica arquivado nos documentos que fazem
parte desta acta. Não houve inscrições passando-se de seguida ao ------------------------------------PONTO DOIS – RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DO
PROJECTO “VARIANTE À EN 101 EM ARCOS DE VALDEVEZ” – 2ª FASE: - O senhor
Presidente da Câmara informou que, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 46º e
85º do Regulamento do Plano Director Municipal, se torna necessário, para a materialização
deste projecto, o reconhecimento do interesse que a obra em causa tem para o concelho. ------Não havendo inscrições passou-se de imediato à votação. -------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, declarar o projecto em causa de
interesse público municipal. -------------------------------------------------------------------------------------PONTO TRÊS – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL: - O
Senhor Presidente da Câmara deu conhecimento de que, considerando a necessidade de dotar
o quadro de pessoal do Município nas áreas de Desporto, Segurança e Higiene no Trabalho e
Turismo, bem como as exigências legais em matéria de Segurança e Higiene no Trabalho, se
propunha a criação dos lugares de Técnico Superior de Desporto, Técnico Superior de Higiene
e Segurança no Trabalho e Técnico Superior de Turismo, em conformidade com o disposto nos
artigos 53º - nº 2 – alínea o) e 64º - nº 6 – alínea a) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e
artigo 11º - nº 2 do Decreto-Lei nº 116/84, de 6 de Abril. ---------------------------------------------------Não houve inscrições para discussão deste assunto, pelo que se passou à votação do
mesmo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. -----------------------PONTO QUATRO - PROPOSTA DA CARTA EDUCATIVA INTERMUNICIPAL: - O
Senhor Presidente da Câmara informou que esta proposta havia sido elaborada pela Valimar e
tinha obtido parecer favorável do Conselho Municipal de Educação. Salientou, como principais
linhas orientadoras deste documento, a concentração escolar na nova EBI de Sabadim para a
zona Norte do Concelho, a concentração na EBI de Távora para a zona Poente, a
transformação das instalações da Epralima para a EB1 da Sede do Concelho e a articulação
com o Instituto Politécnico para assegurar a realização de cursos profissionalizantes. -------------Inscreveram-se para intervir os senhores ------------------------------------------------------------Salvador Mor (PSD) – manifestou a sua concordância com a proposta apresentada e,
relativamente à transferência dos alunos das escolas que vão encerrar, alertou para a
necessidade de “… responder com segurança, aos assuntos de carácter sócio-familiar…” como
o transporte e as refeições desses mesmos alunos – Anexo 7. -------------------------------------------Manuel Araújo Barros – perguntou quando entraria em vigor o documento em
apreciação e declarou que se iria abster por guardar algumas reservas em relação ao futuro.
Questionou também sobre encerramento de escolas no Vale e em S. Jorge. ------------------------Presidente da Câmara – prestou esclarecimentos. ------------------------------------------------ A Assembleia deliberou, por maioria, com duas abstenções – Manuel Araújo
Barros e Manuel Fernandes Rodrigues, aprovar a proposta. -----------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: - o Senhor Presidente da Assembleia leu a minuta da acta
desta sessão, colocando-a à apreciação do Plenário. Não havendo inscrições para a sua
discussão, passou-se de imediato à votação, vindo o documento a ser aprovado por
unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PERÍODO DESTINADO À INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
Não houve inscrições. -------------------------------------------------------------------------------------Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia agradeceu a todos os
presentes e, quando eram dezanove horas e quarenta e cinco minutos, encerrou os trabalhos
desta sessão, dos quais, para constar, se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada
no próximo plenário, há-de ser assinada pelo senhor Presidente da Assembleia e por mim,
Isabel Gonçalves, que a lavrei. --------------------------------------------------------------------------------------