XII Feira Nacional de Artesanato da Covilhã
21 a 26 de Abril 2006
Praça do Município
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
ARTº. 1º.1º. - ORGANIZAÇÃO
A Feira é organizada pela Câmara Municipal da Covilhã, com o apoio do Instituto de Emprego e
Formação Profissional - Centro de Emprego da Covilhã e RUDE- Associação de Desenvolvimento Local.
ARTº. 2º.2º. - LOCAL DA FEIRA
A Feira terá lugar na Praça do Município.
ARTº. 3º.3º. - DURAÇÃO DA FEIRA
1.-- A Feira decorrerá entre os dias 21 a 26 de Abril de 2006.
1.
2006 .
1.1.1.1.- A Câmara Municipal da Covilhã reserva-se o direito de adiar ou alterar a duração da Feira, bem
como o horário de funcionamento, sem que haja qualquer tipo de indemnização.
ARTº. 4º.4º. - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
1.1. - A Feira tem o seguinte horário diário:
10 horas às 22 horas
horas
1.1.1.1. - Os artesãos têm acesso aos locais de exposição meia hora antes da abertura do certame.
1.2.1.2. - Os Artesãos são obrigados a respeitar o horário de funcionamento da feira, não podendo
abandonar os respectivos stands.
2.2. - É obrigatório o trabalho ao vivo,
vivo diariamente, sendo reservado o direito à organização de pedir a
elaboração de qualquer trabalho exposto no stand.
$ único O não cumprimento do estipulado no presente Artº. Implica a suspensão imediata do direito ao
alojamento.
ARTº. 5º.5º. - INSCRIÇÃO
1.1. - Podem estar presentes no certame artesãos a título individual ou em representação de Câmaras
Municipais, Juntas de Freguesia, Regiões de Turismo ou Associações desde que apresentem artesanato
genuíno e trabalhem ao vivo.
2.2. - A inscrição realiza-se mediante a entrega ou o envio do boletim de inscrição, devidamente
preenchido e acompanhado dos documentos mencionados no mesmo, para:
Câmara Municipal da Covilhã
Gabinete de Feiras
Praça do Município
6200 – 151 Covilhã
Telf: 275.330600 ext.340;
ext.340 ; Fax 275.330633
27 5.330633
3.3. - A admissão da inscrição só será considerada definitiva depois da comunicação escrita do
Secretariado. A partir desse momento, o artesão compromete-se, para todos os efeitos (em nome
próprio ou da Associação/ Organismo que representa), a cumprir rigorosamente todas as disposições
contidas nas presentes Condições de Participação.
4.4. O prazo de inscrição termina no dia 15 de Março de 2006.
2006 .
ARTº. 6º.6º.- APOIOS E SUBSÍDIOS
1.1. - Os artesãos residentes a mais de 30km da Covilhã que montem oficina para trabalhar ao vivo estão
isentos da taxa de inscrição e a organização assegura o pagamento do alojamento.
1.1.1.1. - Os artesãos residentes até 30km da Covilhã e que montem oficina para trabalhar ao vivo, estão
isentos da taxa de inscrição.
ARTº. 7º7º- LOCALIZAÇÃO
LOCALIZAÇÃO DOS STANDS
1.1. - A atribuição dos stands, bem como as suas localizações, serão da competência da Organização.
2
2.2. Os stands serão de 9 m com instalação eléctrica.
3.3. Só será permitida a exposição dos produtos indicados no respectivo boletim de inscrição.
4.4. O stand deverá permanecer aberto ao visitante durante as horas de funcionamento do certame e
assistido por pessoal da responsabilidade do artesão.
ARTº 8º - ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO OU DIMENSÃO DOS STANDS
Se assim o exigirem os interesses gerais da Feira, a Organização poderá alterar a localização, área ou
disposição do stand concedido.
ARTº 9º - DECORAÇÃO E ARRUMO DOS STANDS
1.1. - Todo o apoio logístico é da responsabilidade da Organização da Feira.
2.2. - A decoração, iluminação interior dos stands e arrumo dos produtos a expor, são da competência e a
cargo do artesão, ficando, contudo, sob a fiscalização da Organização da Feira.
3.3. - A decoração e estrutura dos stands não poderá ser prolongada para além da área estabelecida
4.4. - A Organização a qualquer altura pode impedir a exposição e mandar retirar dos stands, produtos que
julgue deficientes, perigosos ou incómodos.
5.5. - A montagem e decoração dos stands far-se-á no dia 20 de Abril de 2005,
2005 , no horário:14:30h 18:00h.
5.1.5.1. - Autorizações especiais de trabalho, para o horário extraordinário, serão acordadas caso a caso.
6.6. - Se o espaço reservado ao artesão não for ocupado nas 12 horas antes da inauguração da exposição,
a Organização da Feira terá o direito de dispor do mesmo.
7.7. - O arranjo e exposição dos produtos no stand deverão estar completamente montados até às 10:00h
do dia da inauguração da exposição. Se tal não se verificar, a Organização da Feira terá o direito de
dispor dos mesmos.
§ único É expressamente proibido pendurar qualquer objecto dentro ou fora do stand, utilizando agrafos,
pregos, parafusos ou similares. A Organização reserva-se o direito de exigir a reposição de cada painel
danificado, mediante o pagamento imediato de 250• por cada um.
ARTº 10º - CEDÊNCIA DO LOCAL
Os artesãos não podem ceder ou trocar, a qualquer título, todo ou parte do espaço que lhe pertencer,
sem prévia autorização, por escrito, da Organização.
ARTº 11º - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
A iluminação geral da Feira é assegurada pela Organização, que suporta todos os custos de consumo.
ARTº 12º - PUBLICIDADE
A Câmara Municipal da Covilhã fará a publicidade geral da exposição entendida por conveniente,
nomeadamente através dos meios de comunicação apropriados.
ARTº 13º - RUÍDOS INCÓMODOS E ELEMENTOS PERTURBADORES
São proibidos quaisquer sistemas de amplificação sonora nos stands, bem como todos os ruídos
incómodos ou que, de qualquer forma, possam perturbar o bom funcionamento da Feira.
ARTº 14º
14 º - RESPONSABILIDADE POR DANOS E ACIDENTES DO MATERIAL EXPOSTO
1.1. - Embora sejam tomadas pela organização as precauções normalmente necessárias para a protecção
dos produtos expostos, estes consideram-se sempre à guarda e responsabilidade do artesão.
2.2. - Assim, a Organização não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir aos
expositores na permanência da Feira.
ARTº 15º - VIGILÂNCIA E LIMPEZA
1.1. - É da inteira responsabilidade dos artesãos a vigilância dos seus próprios stands, sendo da sua inteira
responsabilidade a segurança dos materiais e produtos expostos.
2.2. - A vigilância e limpeza do recinto da Feira é da responsabilidade da Organização durante a ausência
de funcionamento dos artesãos.
ARTº 16º - DESMONTAGEM DOS STANDS
A desmontagem dos stands deve iniciar-se no próprio dia de encerramento da Feira, após o seu horário
de funcionamento,
funcionamento ou no dia seguinte.
ARTº 17º - ACEITAÇÃO TÁCITA DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1. - A inscrição como artesão implica, obrigatoriamente, o tácito reconhecimento e aceitação de todas as
cláusulas das presentes Condições de Participação e a assunção do compromisso de cumprir
pontualmente as obrigações que estabelece.
2.2. - Em caso de infracção às condições de participação, a Organização poderá tomar as medidas que
julgar convenientes, inclusive a do cancelamento dos direitos do artesão.
ARTº. 18º.18º. - CONTENCIOSOS
É estabelecido o foro da Comarca da Covilhã para a decisão de todos os litígios entre a Organização e os
artesãos, resultantes da aplicação destas Condições de Participação.
ARTº 19º - CASOS OMISSOS
A Câmara Municipal da Covilhã reserva-se o direito de resolver todos os casos omissos nas presentes
Condições de Participação.
PRÉMIO
PRÉMIO DE ARTESANATO - COVILHÃ 2006
2006
REGULAMENTO
1 - Podem participar trabalhos de todos os artesãos representados na XII Feira Nacional de Artesanato
da Covilhã.
1.11.1 - No entanto, ainda que estejam expostas obras de vários artesãos num mesmo stand, apenas
poderá ser concorrente um único trabalho por representação.
2 - A peça a concurso,
concurso, alusiva
alusiva ao tema
tema a Lã,
Lã deve estar exposta desde o primeiro dia, em lugar de
destaque, identificada pela Organização, com a indicação do preço, e terá de se manter em
exposição até ao final da Feira.
3 - Um júri soberano de cinco elementos nomeados pela Câmara Municipal da Covilhã, atribuirá o
Prémio de Artesanato - Covilhã / 2006, no montante de 750• (setecentos e cinquenta euros); um
2º Prémio, no montante de 375• (trezentos e setenta e cinco euros) e as menções honrosas que
entender convenientes.
3.13.1 - As peças premiadas ficam propriedade do Município, sem que este seja obrigado
obrigado ao seu
pagamento.
pagamento
3.23.2 - Serão entregues diplomas de participação a todos os artesãos concorrentes.
4 - A decisão do júri será divulgada até ao final da Feira.