MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÀRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – SR19
Rua Potengi, 612. CEP: 59.020-030
Telefone: (84) 4006 2136
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO
SEMIÁRIDO NORTERIOGRANDENSSE
Edital de Chamada Pública INCRA/SR-19
INCRA/SR 19 (RN)
Nº 02/2013
NATAL – RN
NOVEMBRO 2013
1
CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
VALMIR ALVES DA SILVA
Superintende Regional no Rio Grande do Norte
MARIO MOACIR DE ALMEIDA
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
GILTON BEZERRA DE GÓES
GILVANDERSON FERREIRA DUARTE BARROS
HAROLDO SANTOS JUNIOR
MARCÍLIO DE LIMA ROCHA
SUELIRIA DE LIMA DUARTE BARROS
Comissão Ordem de Serviço INCRA / SR 19/ RN N.º 31/ 2013
JÚLIO CÉSAR PATRÍCIO DE LIMA
Colaboração
2
SUMÁRIO
1.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Pág. 04
2.
OBJETO
Pág. 04
3.
ENTIDADES EXECUTORAS
Pág. 04
4.
PÚBLICO BENEFICIÁRIO E ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Pág. 05
5.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
Pág. 05
6.
PRAZO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Pág. 05
7.
CONSTITUIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESTRUTURA E LOGÍSITICA DO NÚCLEO
OPERACIONAL
Pág. 06
8.
PROFISSIONAIS DO NÚCLEO OPERACIONAL
Pág. 07
9.
VALOR DA CHAMADA
Pág. 12
10
METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Pág. 12
11.
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS
Pág. 13
12
CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA INSTIUIÇÃO EXECUTORA
Pág. 14
13.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Pág. 15
14.
VALIDADE DAS PROPOSTAS
Pág. 15
15.
ANEXOS
ANEXO I:
ANEXO II:
ANEXO III:
ANEXO IV:
ANEXO V:
ANEXO VI:
ANEXO VII:
Pág. 16
Pág. 17
Pág. 20
Pág. 62
Pág. 90
Pág. 97
Pág. 99
Pág. 100
ANEXO VIII:
ANEXO IX:
ANEXO X:
ANEXO XI:
ANEXO XII:
ANEXO XIII:
ANEXO XIV
Área Geográfica da prestação do serviço e Público Beneficiário
Documento Base para elaboração das Propostas Técnicas
Custo dos Serviços
Critérios Objetivos de Avaliação e Seleção das Propostas Técnicas
Roteiro para elaboração de Proposta Técnica
Modelo de Declaração dos Profissionais da Equipe Técnica
Modelo de Declaração da inexistência de fato superveniente
Modelo de Declaração de cumprimento do disposto na Lei Nº. 9.854/99 e no
inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal
Modelo de Declaração de disponibilização da infraestrutura física e
operacional
Modelo de Declaração de Indicação do Responsável Técnico
Modelo de Currículo da Instituição Proponente
Modelo de Currículo para apresentação do Coordenador de Equipe Técnica
Modelo de Currículo par apresentação dos técnicos da Equipe Técnica
Minuta do Contrato
Pág. 101
Pág. 102
Pág. 103
Pág. 104
Pág. 106
Pág. 107
Pág. 109
3
01. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A presente Chamada Pública estabelece as orientações para selecionar, avaliar e contratar instituição para
executar serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - (ATES) para famílias de Projetos de
Assentamento situadas em municípios do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o estabelecido pela Lei
12.188, de 11 de janeiro de 2010 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e
estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
1.2. Para comprovação da qualidade de beneficiário da PNATER, no âmbito do INCRA, é necessário que os
beneficiários constem na Relação de Beneficiário - RB, homologada no Sistema de Informações de Projetos de Reforma
Agrária – SIPRA, conforme parágrafo único do Artigo 5° da Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010.
1.3. Essa Chamada é ainda, parte das ações do Programa de Inclusão Produtiva Rural do Plano Brasil Sem Miséria,
instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011, sendo um vetor de suas ações a erradicação da pobreza rural
extrema. Foi elaborada tendo como base para o processo de construção das Metas e Serviços, visitas técnicas
realizadas em assentamentos do semiárido Norteriograndesse, público alvo desta chamada pública.
1.4. A Lei de ATER caracteriza os serviços de ATER como um “serviço de educação não formal, de caráter continuado,
no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos
serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais”,
conforme Art. 2°, I compreendendo-se, portanto, a ATER como um processo inserido no contexto do desenvolvimento
rural.
1.5. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através do sítio: www.incra.gov.br link - ATER - Chamadas Públicas SR 19(RN).
02. OBJETO
2.1. A seleção e a classificação de entidade(s) executora(s) de assistência técnica e extensão rural para prestar
serviços de ATER, por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, compreendendo: o planejamento; a
execução; o monitoramento e a avaliação dos processos de organização social, de implantação de atividades
produtivas sustentáveis familiares e coletivas e, o processo de comercialização, visando à segurança alimentar, a
inclusão produtiva e social dessas famílias bem como o incremento da renda, no contexto da implementação da Política
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária –
PRONATER.
2.2. A classificação de Proposta Técnica não gera obrigação de contratação, cuja efetivação deverá observar a ordem
de classificação e o prazo de validade da proposta (Art. 5º § 1o do Dec. 7.215/2010).
03. ENTIDADES EXECUTORAS
3.1. Poderão participar desta Chamada Pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos,
previamente credenciadas, na forma da Lei Nº. 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto Nº. 7.215, de 15 de junho
de 2010 e da Portaria MDA Nº. 35, de 16 de junho de 2010
3.2. Para a contratação, as entidades selecionadas deverão comprovar:
a) regularidade fiscal federal (art. 193, Lei 5.172/66);
b) regularidade previdenciária (INSS – art. 195, §3º, CF 1988);
c) regularidade perante o FGTS (art, 2º. Lei 9.012/95);
d) regularidade trabalhista (Lei 12.440/11);
3.2.1. A apresentação dos documentos previstos nas letras “a”, “b” e “c” do item 3.2 ficará dispensada no caso da
entidade selecionada apresentar prova de regularidade junto ao SICAF.
3.2.2. Nos termos da IN 02/2010 SLTI/MPOG, não estando a entidade selecionada inscrita no SICAF, caberá a
administração promover o cadastramento da mesma junto ao referido Sistema, sem qualquer ônus.
3.2.3. Para as entidades credenciadas no SICAF, a regularidade fiscal poderá ser confirmada por meio de consulta
“online”.
4
3.2.4. A entidade selecionada deverá apresentar antes da contratação a declaração de cumprimento do disposto na Lei
nº 9.854/99, conforme modelo constante no anexo II.
3.3. Na ocasião de contratação, as entidades selecionadas deverão apresentar:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades
Comerciais ou Cooperativas, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus
administradores;
b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da Diretoria em Exercício;
c) Inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda;
d) Cópias da Cédula de Identidade, CPF, indicação do cargo e endereço residencial da pessoa autorizada a assinar
contratos em nome da Instituição;
3.4. Em se tratando a entidade selecionada de cooperativa, antes da contratação deverão ser apresentados ainda os
seguintes documentos:
a) a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI de cada um dos cooperados
relacionados;
b) a comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato;
c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembléia que os aprovou;
d) editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias;
e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembléias gerais ou em reuniões
seccionais; e
f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação.
3.5. Com base na Súmula Nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, visando à garantia do cumprimento das obrigações
trabalhistas, a CONTRATANTE poderá depositar a cada pagamento em conta vinculada específica os valores
provisionados para o pagamento das férias, décimo terceiro salário e rescisão contratual dos técnicos envolvidos na
execução do Contrato em consonância com o disposto no Art. 19 – A, c/c a prescrição constante do Anexo VII, ambos
da IN/ SLTI/ MPOG/ Nº02/2008 (acrescida das alterações da IN/SLTI/MPOG/ Nº03/2009).
04. PÚBLICO BENEFICIÁRIO E ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Faz se público desta Chamada, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, assentados e assentadas
nos Projetos de Assentamento, relacionados no ANEXO I – PÚBLICO BENEFICIÁRIO E ÁREA GEOGRÁFICA DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS desta Chamada.
4.2. Os serviços serão prestados no Estado do Rio Grande do Norte, para as famílias assentadas e constantes na
Relação de Beneficiários do SIPRA, em Projetos de Assentamento localizados nos municípios de abrangência da
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte – SR(19), conforme ANEXO I - Área Geográfica da prestação do
serviço e Público Beneficiário.
4.3. Caso no decorrer do contrato, seja verificado que o número existente de beneficiários nos Projetos de
Assentamento do Núcleo Operacional seja menor do que o indicado nesta Chamada Pública, o INCRA poderá inserir no
Contrato beneficiários de outro Projeto de Assentamento que se encontrem dentro dos municípios já atendidos no Lote,
visando garantir o atendimento do número de beneficiários previsto inicialmente. Se isso não for possível, as Metas
serão reduzidas, respeitando-se o estabelecido em Lei.
05. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
5.1. Para cumprir o objeto desta Chamada Pública, será considerado o alcance de metas específicas, que envolvem
atividades de caráter individual, coletivas e complementares, distribuídos em 06 (seis)EIXOS TEMÁTICOS: 01.
Planejamento e Avaliação das Atividades; 02. Inclusão Produtiva e convivência com o semiárido; 03. Integração de
Políticas Públicas; 04. Educação Ambiental; 05. Organização Social e 06. Atividades Complementares.
5.2. O detalhamento das Metas, Cronograma de Execução e Conceituação das atividades estão especificados no
ANEXO II: Documento Base para Elaboração de propostas Técnicas, desta Chamada Pública.
5
06. PRAZO E CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1. O prazo total para execução do serviço é de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado com base no inciso II do
art. 57 da Lei 8.666/93.
6.2. O Cronograma Geral de Execução, a Quantificação e Qualificação dos profissionais, bem como, a Estrutura Física
mínima exigida para os Núcleos Operacionais estão contidos no ANEXO II: Documento Base para Elaboração de
propostas Técnicas, desta Chamada e devem ser observados.
07. CONSTITUIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESTRUTURA E LOGÍSITICA DOSNÚCLEOSOPERACIONAIS
7.1. DA CONSTITUIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
7.1.1. Na composição dos Núcleos Operacionais, doravante chamado NO´s, levou-se em consideração o que
recomenda o Manual Operacional de ATES e os Assentamentos localizados no semiárido Norteriograndesse.
7.1.2. Na composição dos NO´s foi levando em consideração ainda, o disposto no Manual Operacional de ATES (item
5.3.) quanto ao número de famílias em face da composição das equipes de profissionais dos NO´s e as distâncias dos
municípios sede dos NO´s até os assentamentos.
7.1.3. Foi instituído para cada Núcleo Operacional, um município onde deve ser instalado o escritório sede. No caso de
mudança de município sede por alguma instituição, deverão ser observados os seguintes critérios:
a.
A distância máxima entre os assentamentos do Núcleo Operacional e a sede do município onde será
instalado o escritório não pode ultrapassar 200 km;
b.
O município de instalação do escritório do Núcleo Operacional deverá obrigatoriamente ser uma das
cidades com compõe o Núcleo Operacional;
c.
Eventuais despesas com a instalação do escritório em cidade diversa da sugerida neste Projeto
Básico, será de inteira responsabilidade da instituição participante.
7.1.4. Dessa forma foram constituídos 13 (treze) Núcleos Operacionais - ver ANEXO I - Área Geográfica da prestação
do serviço e Público Beneficiário; ocasionalmente também chamado de LOTES, para fim da Chamada Pública.
7.2. DA ESTRUTURA E LOGÍSTICA DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
7.2.1. O Programa de ATES, através do seu Manual Operacional, garante uma infraestrutura operacional e de logística
mínima para a execução dos serviços.
7.2.2. As instituições executoras de ATER, que apresentarem Proposta Técnica concorrendo a esta Chamada Pública,
deverão ter base técnico-operacional na área geográfica de abrangência do Lote em condições suficientes para atender
às demandas de ATER daquele Núcleo Operacional/ Lote, nas condições estabelecidas nesta Chamada Pública.
7.2.3. A estrutura física apresentada na Proposta Técnica terá que ser mantida durante todo o período de duração do
contrato.
6
7.2.4. Não será permitido às entidades executoras dividir o espaço e/ou utilizar de forma conjunta ou compartilhada, a
estrutura física e operacional do seu NO, exigidos por esta chamada pública, com nenhuma outra entidade executora de
ATER.
7.2.5. A estrutura dos NO´s será objeto de fiscalizações periódicas, para a verificação da sua manutenção nas mesmas
condições iniciais da proposta técnica apresenta na ocasião da contratação e, em sendo constatado quaisquer
alterações que venham a subtrair a estrutura inicialmente apresentada, além da obrigação de ter que repor a estrutura
às mesmas condições iniciais, serão aplicadas à entidade executora as sanções previstas em instrumento de
contratação.
7.2.6. Diante disso, para a execução dos Serviços previstos nesta Chamada Pública (ANEXO II: Documento Base
para Elaboração de propostas Técnicas) será exigido o estabelecimento de uma estrutura operacional mínima para
os Núcleos Operacionais conforme descrito abaixo:
a.
SEDE
Placa de identificação intitulada “Núcleo Operacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER”, com logomarcas do INCRA e da entidade contratada. A placa deverá ser de material
resistente e colorida com no mínimo 02 (dois) metros de comprimento e 01 (um) metro de largura.
Sala de trabalho para os técnicos;
Sala de reuniões;
Sala de recepção dos(as) agricultoras(es) assentadas(os);
01 telefone/ fax;
Acesso à internet banda larga, disponível em todos os computadores;
01 (um) computador fixo ou notebook para cada 02 (dois) técnicos;
01 (um) scanner
Impressora;
b.
EQUIPAMENTOS
01 Aparelho telefônico fixo;
01 Computador e/ou “notebook” para cada 04 técnicos;
01 Impressora multifuncional (exigências mínimas: copiadora, scanner e impressora);
01 GPS de navegação para cada 04 técnicos;
01 Câmera fotográfica digital para cada 04 técnicos;
01 Projetor multimídia (Data Show);
c.
VEÍCULOS
01 (um) automóvel para cada 02 (dois) a 04 (quatro) técnicas(os);
8. DOS PROFISSIONAIS DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS
8.1. DA EQUIPE TÉCNICA
8.1.1. A entidade contratada deve dispor, para a execução dos serviços, de equipes multidisciplinares compostas por
técnicos de nível médio e superior, a fim de atender aos princípios da Lei 12.188/10 e o contido no art. 6° do Decreto n°
7.215/10.
8.1.2. Na constituição do quadro técnico de profissionais que atuarão em campo, nos assentamentos dos Núcleos
Operacionais (QUADRO 03: Composição técnica dos Núcleos Operacionais – profissionais de campo) serão
observadas as orientações contidas no Manual Operacional de ATES conforme dispõe o QUADRO 02.
7
QUADRO 02: Orientações na composição do quadro técnico dos Núcleos Operacionais (Manual Ates, 2008).
Variável
Referência
Número de famílias atendidas por técnico
1:85 famílias
Proporção de técnicos de nível superior
1/3
Proporção de técnicos das Ciências Agrárias
1:125 famílias
Proporção de técnicos das Ciências Sociais, Ambientais e Econômicas
1:250 famílias
Proporção de profissionais com experiência comprovada de mais de 02 (dois)
anos em trabalhos técnicos com agricultura familiar, preferencialmente em
Projetos de Assentamento de Reforma Agrária.
1/3
QUADRO 03: Composição técnica dos Núcleos Operacionais (profissionais de campo)
Nível Superior
Nível Médio
Ciências
Agrárias
Ciências
Ambientais,
Sociais e
Econômicas.
Ciências
Agrárias
Ciências
Ambientais,
Sociais e
Econômicas.
1.173
03
02
06
03
14
BENTO
FERNANDES
1.122
02
02
07
02
13
JANDAÍRA
1.280
03
02
07
03
15
TANGARÁ
1.090
02
02
07
02
13
CURRAIS
NOVOS
1.014
02
02
06
02
12
CARNAUBAIS
1.298
03
02
07
03
15
IPANGUAÇU
1.415
04
02
07
04
17
UPANEMA
1.272
03
02
07
03
15
APODI
986
02
02
06
02
12
MACAÍBA
792
02
01
04
02
09
MOSSORÓ I
979
03
01
05
03
12
MOSSORÓ II
1.082
02
02
07
02
13
MAISA
1.122
02
02
07
02
13
NÚCLEO
OPERACIONAL
Nº
FAMÍLIAS
JOÃO CÂMARA
TOTAL
8.1.3. Quanto à formação dos profissionais que irão compor o Núcleo Operacional, com vista a proporcionar a melhor
qualidade na execução das Metas e Serviços a serem contratados, somente serão aceitos os seguintes profissionais:
A.
Equipe de Ciências Agrárias
NÍVEL SUPERIOR: Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Agrícola, Engenheiro de Pesca e/ou Aqüicultura; Médico
Veterinário, Zootecnista e Tecnólogo em Agricultura.
8
NÍVEL MÉDIO: Técnico Agrícola/ Agropecuária, Técnico em Agricultura, Técnico em Zootecnia, Técnico em Piscicultura e
Técnico em Agroecologia.
B.
Equipe Social, Econômica e Ambiental
NÍVEL SUPERIOR: Assistente Social, Cientista Social, Pedagogo (a), Economia Doméstica; Engenheiro Florestal,
Engenheiro Ambiental, Biólogos, Ecólogos, Engenheiro de Produção e Tecnólogos da área ambiental.
NÍVEL MÉDIO: Técnico Agrícola/Agropecuária (experiência em agroecologia e/ou afins), em Cooperativismo, Alimentos,
Agroecologia, Controle Ambiental, Gestão Ambiental e Meio Ambiente.
8.1.4. PERFIL E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE CAMPO
Perfil:
OS profissionais deverão, para garantir a eficiência dos serviços prestados, ter experiência e/ou formação em
temas da chamada, tais como: elaboração de projetos, implantação e acompanhamento de cultivos irrigados; atividades
de convivência com o semiárido; agricultura de base agroecológica; culturas anuais; piscicultura; criação de pequenos
animais (ovinos, caprinos, aves); outras atividades não agrícolas de geração de renda; trabalhos com metodologias
participativas com público da reforma agrária e/ou agricultura familiar; elaboração de projetos técnicos (p.ex.: PRONAF,
PNAE, PAA etc.).
No conjunto, a entidade deverá apresentar uma equipe multidisciplinar que tenha:
a) Formação de nível médio técnico ou superior nas áreas de Ciências Sociais e Humanas, Ciências
Econômicas, Ciências Agrárias, Ciência Ambiental ou Biológica;
b) Preferencialmente ter experiência de atuação com ATER para assentados da reforma agrária e/ou
agricultores familiares;
c) Preferencialmente ter experiência de atuação com ATER para Mulheres Rurais;
d) Preferencialmente possuir experiência em políticas públicas voltadas para as Mulheres Rurais
e) Preferencialmente possuir formação nos temas de agroecologia, sistemas de produção sustentáveis,
desenvolvimento rural sustentável;
f) Preferencialmente possuir experiência em ministrar cursos de formação para agricultores familiares ou
assentados da reforma agrária nos temas de gestão de empreendimentos comunitários, políticas públicas e programas
de crédito voltados para reforma agrária, agroecologia, sistemas de produção irrigada, sistemas de produção
sustentáveis, desenvolvimento rural sustentável e acesso aos mercados institucionais e/ou diferenciados;
g) Preferencialmente possuir experiência em metodologias participativas de diagnóstico, planejamento,
assessoria e treinamento para organizações comunitárias nas áreas de gestão estratégica, contábil ou administrativa;
Atribuições
a) Executar as atividades contratadas de acordo com os princípios metodológicos da PNATER, com as
diretrizes constantes neste Projeto Básico, na Chamada Pública e com o estabelecido em contrato;
b) Apoiar ações de parceiros, assim como de outros órgãos públicos federais, estaduais e prefeituras, no
âmbito das atividades previstas neste edital e no Plano Brasil Sem Miséria;
c) Identificar outras demandas relacionadas a ATER existentes junto aos assentamentos e repassar aos
Coordenadores de Equipe e ao INCRA.
8.1.5. A equipe técnica será composta, além dos profissionais que atuarão diretamente nos projetos de assentamento,
por um profissional de nível superior para o cargo de Coordenador (a) da Equipe Técnica e um profissional de nível
médio para o cargo de Auxiliar de escritório.
9
•
PERFIL E ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR (A) DA EQUIPE TÉCNICA
Perfil:
a) Graduação de Nível Superior em Ciências Agrárias ou em Ciências Sociais;
b) Apresentar mínimo de 02 anos de experiência profissional com ATER com o público da reforma agrária e/
ou agricultura familiar;
c) Apresentar mínimo de 01 ano de experiência em coordenação geral de equipes técnicas e/ou projetos;
d) Preferencialmente ter experiência com políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza e para a
inclusão produtiva;
e) Preferencialmente ter experiência em abordagem de gênero.
Obs.: O currículo do coordenador de equipe deverá ser apresentado junto à proposta técnica da
entidade, e será objeto de pontuação para seleção de entidade executora dos lotes desta Chamada Pública.
Atribuições:
a) Coordenação e Monitoramento das atividades do(as) Técnicos(as);
b) Sistematização das demandas dos(as) beneficiários(as) identificadas pelos Técnicos(as);
c) Interlocução com os atores indicados pela coordenação do Programa (gestores municipais, instâncias
colegiadas, órgãos dos governos federais e estaduais, redes temáticas apoiadas pelo MDA, como a de juventude,
educadores (as) territoriais e agentes de outras políticas do INCRA, MMA e MDS) para encaminhamentos das
demandas do público beneficiário;
d) Orientação e Apoio técnico ao trabalho realizado pelos (as) Técnicos (as) de campo;
e) Articulação das demandas dos (as) técnicos(as) para suporte tecnológico da rede de apoio ao programa –
Embrapa, Organizações Estaduais e Universidades e Institutos Federais, entre outros;
f) Coordenação e supervisão do envio de dados aos sistemas informatizados;
g) Coordenação e supervisão dos documentos gerados pelo contrato (Atestes, Diagnósticos, Projetos de
Estruturação da UPF, Avaliações, material didático, fotos, etc.)
8.1.6. Os Técnicos, o Coordenador e o auxiliar de escritório devem obrigatoriamente comparecer às atividades de
formação, orientação e avaliação – cursos, oficinas e outros – sempre que forem demandados pelo contratante.
8.1.7. Decorrido o primeiro ano de Contrato, a formação dos técnicos de campo poderá ser modificada, obedecendo aos
parâmetros mínimos normatizados.
8.2. SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO NÚCLEO OPERACIONAL
8.2.1. Todo o recurso previsto para hora técnica na composição de custos anexa deverá ser compulsoriamente gasto
com o pagamento dos salários da equipe técnica, o que terá que ser comprovado mensalmente, por meio do envio: dos
comprovantes de recolhimento dos encargos sociais, trabalhistas, e outros que se aplicarem em função da natureza e
tipo da entidade; dos comprovantes de depósito bancário dos salários nas contas dos técnicos; e da apresentação dos
respectivos recibos de pagamento assinados por cada técnico.
8.3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS
8.3.1. Todos os profissionais das equipes técnicas das entidades executoras que vierem a ser contratadas deverão
possuir carimbo pessoal contendo o nome, a formação técnico-profissional, a qualificação (especialização, mestrado,
doutorado) e o número do registro no respectivo conselho profissional, quando houver, os quais deverão ser utilizados
em todos os planos, projetos, laudos e relatórios elaborados pelo profissional, bem como nas fichas de visita técnica
individual às famílias, nos receituários, e nos laudos e pareceres dados aos beneficiários dos serviços de ATES.
10
8.3.2. Os profissionais da equipe técnica assumirão a responsabilidade técnica pelos serviços de ATES executados,
bem como as responsabilidades legais decorrentes da sua conduta durante a execução dos serviços, juntamente com
os responsáveis legais das entidades executoras de ATER.
8.4. MANUTENÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DURANTE TODO O PERÍODO DO CONTRATO
8.4.1. As entidades que vierem a ser contratadas não poderão fazer nenhuma substituição e ou alteração no corpo
técnico de profissionais apresentados na proposta técnica sem a autorização, que deverá ser formalmente requerida à
coordenação da equipe de ATES do INCRA com razões e justificativas que motivaram o pedido para a substituição, a
qual irá analisar a pertinência da substituição e estabelecer as condições para a sua realização.
8.4.2. As substituições que vierem a ser necessárias deverão obedecer à mesma quantidade de profissionais, na
mesma relação de níveis, nas mesmas formações técnico-profissionais, e nos mesmos níveis de qualificação e
experiência profissional apresentados na proposta técnica inicial.
8.4.3. As alterações e substituições feitas na composição técnico-profissional da equipe técnica apresentada, sem
autorização da coordenação da equipe de ATES do INCRA, serão objeto das sanções previstas no instrumento de
contratação.
8.4.4. As entidades executoras que incluírem profissionais nas equipes técnicas das propostas apresentadas a esta
chamada pública, com o intuito de obterem melhor avaliação do ponto de vista qualitativo e quantitativo, sem que os
mesmos venham efetivamente atuar na execução dos serviços de ATER, ou atuem de forma apenas parcial, em
desacordo com o regime de prestação dos serviços exigido nesta chamada pública, estarão sujeitas à aplicação das
sanções previstas no instrumento de contratação - minuta do contrato.
8.5. DO REGIME DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
8.5.1. A prestação dos serviços de ATER se dará em regime de dedicação integral (8 horas por dia) do corpo técnicoprofissional indicado na proposta técnica.
8.5.2. A prestação de serviços de ATER é um serviço de caráter continuado, conforme estabelece o inciso I do Art. 2º,
da Lei Nº. 12.188/2010, não podendo ser interrompido devido à ausência de profissionais da equipe técnica por
qualquer motivo, ressalvados os casos de força maior, e os previstos em lei. Para tanto, na composição dos custos com
salário da equipe técnica, foram considerados todos os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre o valor dos
salários dos técnicos, totalizando de 72,52% do valor do salário pago, conforme apresentado na Composição de Custos
anexa.
8. 6. AUSÊNCIA DOS PROFISSIONAIS
8.6.1. A entidade executora deverá providenciar a imediata substituição do profissional que vier a se ausentar da
execução dos serviços de ATER devido ao gozo de férias, doenças, licença médica, etc., por outro profissional de
mesmo nível e formação técnico-profissional.
8.6.2. Todas as substituições temporárias de técnicos, que se fizerem necessárias, terão que ser imediatamente
comunicadas, formalmente, à coordenação da equipe de ATES do INCRA, com as devidas justificativas, bem como com
o nome, nível e formação técnico-profissional dos respectivos substitutos, acompanhada da documentação
comprobatória e registro profissional. No caso de férias, a comunicação terá que ser feita previamente à substituição do
técnico.
8.6.3. A não comunicação da ausência de profissional, pelos motivos listados acima, bem como a não realização da sua
imediata substituição, implicarão na aplicação das sanções previstas na minuta do contrato anexa.
8.7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
8.7.1. COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, QUALIFICAÇÃO E DA EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
8.7.1.1. Todos os técnicos deverão possuir registro nos respectivos Conselhos profissionais, quando houver.
8.7.1.2. As propostas técnicas deverão apresentar o currículo de todos os profissionais que comporão a equipe técnica,
ver Anexo XIII, com a respectiva documentação comprobatória dos mesmos, cópia do diploma, cópia dos Registros nos
respectivos Conselhos Profissionais de cada classe, quando houver, e cópia da carteira de habilitação.
11
8.7.1.3. Para fins de comprovação da disponibilidade dos técnicos apresentados, as entidades executoras deverão
apresentar declaração assinada de cada técnico, especificando o trabalho a ser feito, a função desempenhada, o
regime de dedicação ao trabalho, o valor do salário a ser pago e demais informações necessárias ao atendimento das
exigências deste instrumento de chamada pública, bem como a declaração de que o profissional está ciente de todas as
condições e exigências desta chamada pública, para a prestação dos serviços de ATER, as quais deverão conter o
reconhecimento da firma do profissional.
8.7.2. AVALIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
8.7.2.1. Na ocasião da avaliação do quadro de profissionais do Núcleo Operacional deverão ser observadas a
experiência profissional e o conhecimento em função das Metas e Serviços a serem contratados.
8.7.2.2. A avaliação da equipe técnica apresentada será feita com base na quantidade total de profissionais, no
atendimento às formações técnico-profissionais exigidas, no nível de qualificação (cursos, especialização, mestrado e
doutorado) e, sobretudo, na experiência profissional de cada técnico, sendo que para fins de avaliação das propostas
técnicas, só será considerada a qualificação e a experiência profissional em áreas e trabalhos relacionados com a
prestação de serviços de ATER.
09. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA
9.1. O valor da Chamada Pública Nº. 02/2013 é de R$ 22.372.966,67 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e
dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Os pagamentos ocorrerão a cada trinta
dias, respeitando a periodicidade de prestação de serviços apresentadas no cronograma de execução, com valor dos
serviços executados no referido período, mediante apresentação do ateste do beneficiário e outras formas de
comprovação requeridas.
QUADRO 05: Síntese da composição técnica e dos valores da Chamada Pública.
Equipe Técnica
Nível Superior
Nível Médio
Nº de PA
Total
Famílias
01 - João Câmara
21
1.173
05
09
14
1.828.891,68
02 - Bento Fernandes
18
1.122
04
09
13
1.670.255,85
03 - Jandaíra
17
1.280
05
10
15
1.917.409.58
04 - Tangará
12
1.090
04
09
13
1.666.930,28
05 - Currais Novos
16
1.014
04
08
12
1.585.509,32
06 - Carnaubais
21
1.298
05
10
15
1.923.355,36
07 - Ipanguaçu
08
1.415
06
11
17
2.164.703,20
08 - Upanema
18
1.272
05
10
15
1.917.338,37
09 - Apodi
19
986
04
08
12
1.581.196,09
10 - Macaíba
14
792
03
06
09
1.203.288,04
11- Mossoró I
16
979
04
08
12
1.571.402,25
12 - Mossoró II
20
1.082
04
09
13
1.669.315,95
13 - Maisa
01
1.122
04
09
13
1.673.370,70
201
14.625
57
116
173
22.372.966,67
Lote/ Núcleo Operacional
TOTAIS
Total
Valor do Lote (R$)
12
10. METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1. A metodologia para execução dos serviços proposta na presente Chamada Pública encontra – se descrita no “item
5” do ANEXO II: Documento Base para Elaboração de propostas Técnicas.
11. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS
11.1. As propostas deverão ser encaminhadas devidamente lacradas e identificadas, em papel timbrado, paginadas,
assinada e rubricadas em todas as suas folhas pelo responsável legal da entidade executora, no prazo de até 30 (trinta)
dias a contar da data de publicação da Chamada Pública no Diário Oficial da União – DOU e no site do INCRA.
11.2. As propostas serão recebidas, atendendo ao previsto nesta Chamada Pública, na Sede do INCRA em Natal-RN,
localizada à Rua Potengi, 612, Bairro Centro, CEP: 59.020-030, em Natal – RN, na sala do PROTOCOLO.
11.3. O horário de recebimento das propostas será o horário de funcionamento do Órgão (08:00 às 12:00 e das 14:00
às 18:00 horas).
11.4. A Comissão somente considerará as propostas recebidas até o dia, hora e local estabelecidos acima, que estejam
acondicionadas em envelopes devidamente fechados (lacrados) e corretamente endereçados.
11.5. Todos os documentos que não sejam Certidões ou Cópias Autenticadas deverão ser emitidos por computador,
sem emendas, rasuras ou entrelinhas e assinados, fazendo constar a identificação do signatário, que também rubricará
as folhas que não forem assinadas.
11.6. As cópias de documentos apresentadas deverão ser autenticadas, legíveis, de modo a permitir, à Comissão, sua
leitura e perfeita análise de seu teor.
11.7. As instituições interessadas em participar da presente Chamada Pública deverão encaminhar até a data exposta
acima dois envelopes distintos e fechados, contendo as seguinte indicações:
ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA ATER/INCRA/SR-19/Nº. 02/ 2013
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Superintendência Regional do Rio Grande Norte – SR19
Endereço: Rua Potengi, 612, Bairro Petrópolis, CEP: 59.020-030/ Natal – RN
A/C: Comissão de Chamada Pública de ATES - INCRA/SR (19)
Sala de ATER/ PRONAF
Nome da Instituição (Pessoa Jurídica)
LOTE pleiteado/ Núcleo Operacional
11.8. ENVELOPE N°. 01
11.8.1. O envelope Nº. 01 deverá conter a documentação de habilitação. A documentação deverá ser apresentada em
vias originais ou cópias autenticadas1, nos termos desta Chamada.
Desse modo no envelope Nº. 01 deverá conter:
I.
II.
III.
IV.
Documento comprobatório de credenciamento no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CEDRS.
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente (Anexo VII);
Declaração de indicação do Responsável Técnico (Anexo X);
Declaração de cumprimento do disposto na Lei Nº. 9.854/99 e no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição
Federal (Anexo VIII);
1
As autenticações das cópias deverão ser feitas, obrigatoriamente, em cartório ou em qualquer Superintendência
Regional do INCRA (de acordo com a Lei Nº 9.784/99, Art. 22, §3º).
13
ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA
CHAMADA PÚBLICA ATER/INCRA/SR-19/Nº. 02/ 2013
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Superintendência Regional do Rio Grande do Norte – SR19
Endereço: Rua Potengi, 612, Bairro Petrópolis, CEP: 59.020-030/ Natal – RN
A/C: Comissão de Chamada Pública de ATES - INCRA/SR(19)
Setor de ATER/ PRONAF
Nome da Instituição (Pessoa Jurídica)
LOTE pleiteado/ Núcleo Operacional
11.9. ENVELOPE N°. 02
11.9.1. No Envelope Nº. 02 deverá conter:
I.
II.
III.
IV.
V.
Proposta Técnica e metodológica para execução das Metas e Serviços (Anexo V: Roteiro para Elaboração de
Proposta Técnica);
Currículo da Instituição proponente com as devidas comprovações (Anexo XI);
Currículo dos profissionais que farão parte do quadro técnico do Núcleo Operacional (Anexo XII e Anexo XIII),
com comprovação e cópia autenticadas dos documentos pessoais e de registro e regularidades dos técnicos
no Conselho Profissional (quando for o caso);
Declaração dos Profissionais da Equipe Técnica (Anexo VI);
Declaração de disponibilidade de infraestrutura física e operacional (Anexo IX).
11.9.2. A documentação, referentes às comprovações curriculares da Instituição e dos profissionais deverá ser
apresentada em vias originais ou cópias autenticadas2, nos termos desta Chamada.
11.9.3. As declarações que comprovam experiência dos técnicos ou da instituição concorrente deverão vir de forma a
permitir a análise da Comissão conforme as seguintes orientações:
I. Período/ tempo de realização (por exemplo: abril/2009 a abril/2013);
II. Especificar principais atividades desempenhadas pelo técnico ou instituição;
III. Timbre da instituição declarante (com CNPJ/ endereço/ telefone)
IV. Qualificação do declarante – representante legal, coordenador, presidente; com no mínimo função e CPF.
11.9.4. Serão desconsideradas as declarações que não permitirem a ideal análise por parte da Comissão.
11.9. O Envelope Nº. 02 será aberto apenas no caso das instituições que estejam habilitadas para a prestação dos
serviços de ATER.
11.10. Os envelopes somente serão abertos e analisados após o 30° dia a contar da publicação do extrato da presente
Chamada Pública no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do INCRA.
11.12. Decorrido o prazo previsto, a Comissão de servidores, em sessão privada, procederão à análise da
documentação encaminhada – nos dois envelopes, inclusive das Propostas Técnicas à luz dos requisitos e Critérios de
Classificação previstos nesta Chamada Pública.
11.13. O roteiro obrigatório para a elaboração da Proposta Técnica está contido no ANEXO V – Roteiro para
Elaboração de Proposta Técnica.
11.14. As dúvidas acerca desta Chamada Pública poderão ser esclarecidas, oficialmente, com a comissão através dos
contatos abaixo:
2
A autenticação das cópias deverão ser feitas, obrigatoriamente, em cartório ou em qualquer Superintendência Regional
do INCRA (de acordo com a Lei Nº 9.784/99, Art. 22, §3º).
14
MEMBROS DA COMISSÃO
(Ordem Serviço Nº. 031/2013):
Gilton de Góes – [email protected]
Gilvanderson Barros – [email protected]
Haroldo Junior – [email protected]
Marcílio de Lima – [email protected]
Suelíria Lima Duarte – [email protected]
12. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA
12.1. Conforme disposições o Art. 6º do Decreto 7.217 de 15 de junho de 2010, na seleção da instituição executora dos
serviços de ATER, deverá ser avaliado:
a. A capacidade e experiência da entidade para lidar com o público beneficiário do PNATER nos últimos 10 anos
(Bloco 01);
b. A qualidade técnica da Proposta Técnica – metodologia, organização, infraestrutura física e operacional a serem
utilizados nos trabalhos (Bloco 02) e;
c. A qualificação da Equipe Técnica que executará o serviço contratado (Bloco 03).
12.2. A seleção da entidade executora será efetuada por meio de Critérios Objetivos de Pontuação para Análise Técnica
das Propostas estabelecida no ANEXO IV – CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE ATER. Será selecionada em primeiro lugar a proposta que obtiver a maior
pontuação.
12.3. Em caso de empate, serão considerados como critérios de desempate, na ordem:
a) Maior pontuação no Bloco de avaliação 03
b) Maior pontuação no Bloco de avaliação 01
12.4. Serão eliminadas as propostas que:
a) Apresentarem composição da equipe técnica inferior aos limites mínimos exigidos nessa chamada pública;
b) Obtiverem pontuação final menor que 55% do total de pontos ou obtiverem pontuação zerada em algum dos blocos
de avaliação;
c) Não obedecerem às exigências previstas nesta Chamada Pública.
13. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
13.1. O resultado da seleção será publicado no sitio eletrônico do INCRA em até30 (trinta) dias após o prazo final para o
recebimento das propostas.
13.2. As entidades poderão entrar com recursos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no
sitio eletrônico do INCRA.
13.3. Caberá a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento e ao Gabinete da SR19 avaliar e resolver
casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública.
14. VALIDADE DAS PROPOSTAS
14.1. A Administração poderá convocar a entidade executora selecionada em primeiro lugar para assinar o contrato
dentro do prazo de validade da proposta, que será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da divulgação do resultado
da seleção. (Art. 64 da Lei 8666/93).
14.2. A entidade selecionada deverá apresentar, quando convocada para formalizar o contrato, a documentação relativa
à sua regularidade fiscal e outros documentos solicitados pelo INCRA, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias,
prorrogável uma vez por igual período, desde que justificado oficialmente o motivo do atraso e aceito pelo INCRA.
14.3. Decorrido o prazo concedido, poderá ser convocada a proposta seguinte, obedecida a ordem de classificação.
15. ANEXOS
15
ANEXO I:
ÁREA GEOGRÁFICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E PÚBLICO BENEFICIÁRIO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2013
CONTROLE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
ASSENTAMENTO
PA MARAJÓ
PA BOA SORTE
PA SERRA VERDE
PA XOÁ
PA SANTA TEREZINHA
PA LAGEADO
PA LAGINHA
PA SANTA LUZIA III
PA VIVARA
PA BRINCO DE OURO
PA BAIXA DO NOVILHO
PA MODELO
PA 1˚ DE JUNHO
PA AMAZONAS
PA BOM TRABALHO
PA SÃO FRANCISCO II
PA 25 DE JULHO
PA CAJU NORDESTE
PA SANTA VITORIA
PA SÃO MIGUEL
PA BOCA DO CAMPO
PA 07 DE JUNHO
PA MADALENA
PA LIBERDADE
PA ESPINHEIRO
PA CANADA
PA BARRETO
PA SANTA TEREZA
PA SURUBIM
PA SANTA LUZIA II
PA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
PA UBERLANDIA
PA LAGOA NOVA II
PA SÃO SEBASTIÃO
PA LAGOA NOVA I
PA SANTA MARIA II
PA JERUSALEM
PA TABOLEIRO DO BARRETO
PA LOGRADOURO
PA SANTA PAZ
PA LAGOA DE BAIXO
PA SANTA MARIA III
PA UMARIZEIRO
PA ENCRUZILHADA
PA SEBASTIAO ANDRANDE
PA VENANCIO E ZACARIAS
PA PIRANGI
PA SANTA INES
PA GUARAPES
PA NOVA ESPERANÇA
COD SIPRA
RN0022000
RN0026000
RN0077000
RN0078000
RN0086000
RN0103000
RN0104000
RN0237000
RN0155000
RN0074000
RN0154000
RN0051000
RN0164000
RN0229000
RN0238000
RN0245000
RN0169000
RN0140000
RN0027000
RN0083000
RN0081000
RN0049000
RN0057000
RN0045000
RN0150000
RN0163000
RN0186000
RN0221000
RN0156000
RN0181000
RN0184000
RN0243000
RN0121000
RN0167000
RN0120000
RN0206000
RN0244000
RN0130000
RN0010000
RN0069000
RN0070000
RN0222000
RN0124000
RN0065000
RN0107000
RN0135000
RN0062000
RN0208000
RN0125000
RN0115000
MUNICÍPIO
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
PARAZINHO
PARAZINHO
PARAZINHO
PARAZINHO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
PEDRA GRANDE
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
IELMO MARINHO
IELMO MARINHO
RIACHUELO
SÃO PAULO POTENGI
TAIPU
TAIPU
TAIPU
GUAMARE
GUAMARE
GUAMARE
GUAMARE
MACAU
MACAU
MACAU
GALINHOS
JANDAIRA
JANDAIRA
PEDRO AVELINO
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
MATO GRANDE
52
50
42
66
89
41
10
26
60
82
59
153
30
23
39
23
99
40
68
66
55
8
30
25
125
60
12
21
45
20
25
20
59
240
240
15
79
58
40
55
41
69
73
27
128
28
101
21
99
36
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
POTENGI
POTENGI
POTENGI
POTENGI
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
MATO GRANDE
MATO GRANDE
SERTÃO CENTRAL
16
CONTROLE
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
ASSENTAMENTO
PA NOVO HORIZONTE
PA NOVA CONQUISTA
PA BOM JESUS
PA BOA VISTA
PA 03 DE AGOSTO
PA SÃO PEDRO
PA RONDA
PA TRES VOLTAS
PA PEDRA DE SÃO PEDRO
PA POTENGI
PA BARBAÇO
PA CASINHAS
PA JOSE RODRIGUES SOBRINHO
PA TRES CORAÇÕES
PA RIACHO DO MEIO
PA UIRAPURU
PA ALTO DA COLINA
PA SANTA RITA
PA ALAGOINHA
PA SANTA CLARA II
PA SANTA ROSA
PA SÃO FRANCISCO
PA UMBURANA
PA SANTANA
PA JOSÉ MILANÊS
PA SERRANO
PA PALESTINA
PA ACAUÃ
PA CÍCERO ANSELMO
JATUARANA
PA SERRA DO MEIO
PA SERRA NOVA
PA SERIDÓ
PA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
PA CANTO COMPRIDO
PA VASSOURAS
PA PAU D´ARCO
PA SANTA LUZIA
PA CAVACO
PA LIGAÇÃO
PA NOVA DESCOBERTA
PA MORADA DO SOL
PA CANTO DAS PEDRAS
PA ROSA LUXEMBURGO
PA MARGARIDA ALVES II
PA IRMÃ DOROTHY
PA ROSADO
PA PLANALTO DO MEL
PA PLANALTO
PA ALTO DAS GRAÇAS
COD SIPRA
RN0106000
RN0087000
RN0194000
RN0190000
RN0192000
RN0050000
RN0082000
RN0168000
RN0217000
RN0092000
RN0071000
RN0132000
RN0223000
RN0122000
RN0315000
RN0220000
RN0204000
RN0191000
RN0263000
RN0225000
RN0189000
RN0187000
RN0159000
RN0109000
RN0175000
RN0176000
RN0073000
RN0157000
RN0180000
RN0133000
RN0158000
RN0171000
RN0019000
RN0172000
RN0054000
RN0059000
RN0108000
RN0114000
RN0116000
RN0134000
RN0152000
RN0153000
RN0183000
RN0308000
RN0309000
RN0311000
RN0030000
RN0048000
RN0058000
RN0138000
MUNICÍPIO
PEDRO AVELINO
PEDRO AVELINO
PEDRO AVELINO
LAJES
LAJES
PEDRA PRETA
TANGARA
TANGARA
SITIO NOVO
LAGOA DE VELHOS
JAPI
JAPI
NOVA CRUZ
SERRA CAIADA
SERRA CAIADA
SÃO JOSE DE CAMPESTRE
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ
CURRAIS NOVOS
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
LAGOA NOVA
LAGOA NOVA
LAGOA NOVA
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
FLORANIA
FLORANIA
SÃO JOSE DO SERIDO
TENENTE LAURENTINO CRUZ
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
POTENGI
TRAIRI
TRAIRI
AGRESTE LITORAL SUL
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
69
63
100
140
80
150
102
80
51
240
210
69
60
129
40
54
28
27
36
166
19
30
20
47
131
68
97
40
22
53
80
117
63
25
127
28
27
20
30
50
130
35
20
70
22
28
76
202
50
15
17
CONTROLE
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
ASSENTAMENTO
PA RIO DOCE
PA BRILHO DO SOL
PA GARAVELO
PA SANTOS REIS
PA PONTA DO MEL
PA ARAPUA
PA SANTA MARIA
PA PEDRO EZEQUIEL DE ARAÚJO
PA ALTO DA FELICIDADE
PA MULUNGU
PA BONFIM
PA PARAISO II
PA PROGRESSO
PA FAZENDA PALHEIROS (Agrovila I, II, IV e V)
PA NOVA TRAPIÁ
PA NOVO PINGOS
PA PATATIVA DO ASSARÉ
PA PROFESSOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA
PA ESPERANÇA
PA NOVA VIDA
PA BOM LUGAR
PA SALGADO
PA SABIÁ
PA SÃO MANOEL II
PA SOMBREIRO
PA SÃO SEBASTIÃO III
PA PADRE PEDRO NEEFS
PA SÃO GERALDO
PA ESTRELA DO OESTE
PA OSMAR VICENTE DA COSTA
PA TERRA NOVA
PA 1º DE MAIO
PA 8 DE MARÇO
PA JOSÉ SOTERO DA SILVA
PA NOVE DE OUTUBRO
PA TERRA DE ESPERANÇA
PA MONTE ALEGRE
PA MARIA CLEIDE
PA AURORA DA SERRA
PA FREI DAMIÃO
PA SÃO MANOEL
PA SÃO BENTO
PA PORTAL DA CHAPADA
PA CAIÇARA
PA TRÊS MARIAS
PA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
PA PAULO CANAPUM
PA TIÃO CARLOS
PA CHICO REGO
PA PARANÁ
COD SIPRA
RN0160000
RN0306000
RN0304000
RN0064000
RN0020000
RN0003000
RN0055000
RN0289000
RN0101000
RN0200000
RN0227000
RN0127000
RN0193000
RN0011000
RN0170000
RN0249000
RN0260000
RN0291000
RN0060000
RN0080000
RN0112000
RN0228000
RN0231000
RN0232000
RN0233000
RN0234000
RN0281000
RN0283000
RN0211000
RN0219000
RN0196000
RN0178000
RN0209000
RN0300000
RN0305000
RN0293000
RN0144000
RN0299000
RN0085000
RN0098000
RN0126000
RN0236000
RN0239000
RN0286000
RN0088000
RN0161000
RN0212000
RN0218000
RN0288000
RN0147000
MUNICÍPIO
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
AREIA BRANCA
AREIA BRANCA
AREIA BRANCA
IPANGUAÇU
IPANGUAÇU
IPANGUAÇU
PENDÊNCIAS
PENDÊNCIAS
ANGICOS
AFONSO BEZERRA
AFONSO BEZERRA
AÇU
AÇU
AÇU
AÇU
AÇU
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
PARAU
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
CARAÚBAS
CARAÚBAS
CARAÚBAS
CARAÚBAS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
APODI
APODI
APODI
APODI
APODI
APODI
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
ITAU
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
80
128
84
18
58
45
204
528
364
32
45
117
80
212
79
56
45
70
75
114
150
40
65
65
65
64
37
39
34
44
18
65
32
28
41
113
160
17
58
39
28
31
45
60
70
61
30
18
60
30
18
CONTROLE
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
ASSENTAMENTO
PA CARACAXÁ
PA ELDORADO DOS CARAJAS
PA JOSÉ COELHO DA SILVA
PA QUILOMBO DOS PALMARES II
PA ZUMBI DOS PALMARES
PA MARGARIDA ALVES
PA GONÇALO SOARES
PA VALE DO LÍRIO
PA PATATIVA DO ASSARÉ II
PA PEDRA BRANCA
PA UNIÃO
PA PASSAGEM DO JUAZEIRO
PA PEQUENA VANESSA
PA BELA VISTA
PA LORENA
PA QUIXABA
PA SÍTIO CARMO
PA NOVO ESPINHEIRINHO
PA MARACANAÚ
PA PAULO FREIRE
PA SOLIDÃO
PA OLGA BERNÁRIO
PA BOA FÉ
PA SÃO ROMÃO
PA OZIEL ALVES
PA RECANTO DA ESPERANÇA
PA RECREIO
PA INDEPENDÊNCIA
PA SUSSUARANA
PA CORDÃO DE SOMBRA
PA FAZENDA NOVA
PA SÃO CRISTOVÃO
PA VINGT ROSADO
PA CABELO DE NEGRO
PA BARREIRA VERMELHA
PA TERRA NOSSA
PA SANTA ELZA
PA SÃO JOSÉ II
PA NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ
PA CHEIRO DA TERRA
PA LAGOA DO XAVIER
PA SANTA RITA DE CÁSSIA
PA BOM SUCESSO DOS MILITARES
PA POÇO NOVO
PA FORMOSA
PA OLHO D'ÁGUA DA ESCADA
PA OURO VERDE
PA RANCHO DO PEREIRO
PA SANTA CLARA
PA VITÓRIA
PA MAISA
COD SIPRA
RN0224000
RN0202000
RN0162000
RN0284000
RN0251000
RN0252000
RN0203000
RN0136000
RN0294000
RN0084000
RN0093000
RN0241000
RN0307000
RN0177000
RN0024000
RN0139000
RN0166000
RN0174000
RN0182000
RN0264000
RN0188000
RN0301000
RN0230000
RN0242000
RN0247000
RN0261000
RN0075000
RN0046000
RN0198000
RN0063000
RN0123000
RN0235000
RN0195000
RN0053000
RN0240000
RN0280000
RN0199000
RN0213000
RN0279000
RN0292000
RN0017000
RN0255000
RN0090000
RN0111000
RN0173000
RN0047000
RN0197000
RN0025000
RN0072000
RN0287000
RN0278000
MUNICÍPIO
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
SÃO JOSÉ DE MIPUBÚ
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
RIACHUELO
SÃO PAULO DO POTENGI
BARCELONA
SENADOR ELOI DE SOUZA
SENADOR ELOI DE SOUZA
SÃO PEDRO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
MOSSORÓ
TERRITÓRIO
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
TOTAL
FAMÍLIAS RB
60
80
70
47
12
80
42
62
30
39
29
188
33
20
41
60
25
50
50
60
20
60
40
123
132
80
73
38
10
117
80
41
85
96
20
30
22
22
184
44
40
40
41
200
40
12
19
19
12
35
1122
14.625
19
ANEXO II:
DOCUMENTO BASE PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
ÍNDICE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
APRESENTAÇÃO
OBJETIVO GERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO BENEFICIÁRIO
METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DAS MESTAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
CONCEITUAÇÃO
DETALHAMENTO DE METAS E SERVIÇOS POR ASSENTAMENTO DO NÚCLEO OPERACIONAL
1. APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui – se em DOCUMENTO BASE para elaboração das Propostas Técnicas das entidades executoras
interessadas em participar da Chamada Pública Nº. 02/2013, Plano Brasil Sem Miséria,elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, Superintendência Regional do Rio Grande do Norte (SR19) para a execução do Programa de Assessoria Técnica, Social e
Ambiental à Reforma Agrária – ATES, previsto no PPA 2012/2015 através do Programa 1427 e Ação 4470, no contexto da implementação da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e do Programa Nacional
de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, instituídos pela Lei 12.188/2010 e o
Decreto 7.215/2010.
Este documento visa apresentar de forma detalhada às entidades interessadas todas as informações necessárias para a prestação
dos serviços a serem contratados pelo INCRA, inclusive a descrição das metas e serviços a serem executados pelas prestadoras de serviços.
2. OBJETIVO GERAL
Prestar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos Projetos de Assentamento, criados ou reconhecidos pelo INCRA,
contribuindo para torná-los unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar e nutricional, inseridas no processo de produção,
voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a.
Construir de forma participativa o planejamento das atividades a serem prestadas pela assessoria técnica no decurso do contrato,
bem como avaliar as atividades ao final do contrato;
b.
Acompanhar e assessorar, nos aspectos produtivo, ambiental, social e econômico, as famílias beneficiadas com o Programa de
ATES nos assentamentos, contribuindo no acesso destas famílias às oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações que visem à
inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria;
c.
Capacitar os beneficiários da Reforma Agrária em temas ligados à agricultura e pecuária, disponibilizando informações sobre técnicas
produtivas adequadas às características e aptidões regionais, de forma a qualificar os resultados e ampliar a produtividade das Unidades de
Produção Familiar – UPF;
d.
Assessorar e capacitar os beneficiários da Reforma Agrária em temas relacionados às técnicas de convivência com o semiárido, tais
como: manejo integrado da caatinga, captação e conservação de águas das chuvas, barramento, barragem subterrânea, manejo da caatinga
para alimentação animal, criação de pequenos animais nativos, agricultura irrigada, dentre outros;
e.
Capacitar os beneficiários da Reforma Agrária sobre os temas relacionados aos créditos produtivos para a Reforma Agrária, em
especial o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no intuito de possibilitar o
acesso a esses programas;
f.
Debater com os beneficiários da Reforma Agrária projetos prioritários à Ação Terra Sol do INCRA, elaborando e encaminhando
propostas ao INCRA gerando assim oportunidade de acesso ao financiamento para agregar valor à produção familiar;
g.
Elaborar os projetos técnicos dos assentamentos que viabilizem o acesso dos beneficiários da Reforma Agrária às diferentes
modalidades de crédito produtivo – custeio e investimento – do PRONAF ou de outros programas, bem como orientar e acompanhar a
aplicação dos recursos e produzir relatórios técnicos a serem encaminhados à Superintendência Regional, conforme preceitua o Manual de
Crédito Rural, Manual de Política Agrícola para a Reforma Agrária e demais orientações do INCRA;
h.
Assessorar os beneficiários da Reforma Agrária que já acessaram e implantaram projetos do PRONAF, a fim de garantir a viabilidade
dos empreendimentos;
20
i.
Capacitar os beneficiários da Reforma Agrária em temas relacionados ao meio ambiente, manejo, recuperação e conservação dos
recursos naturais. Estimular, nas famílias, a prática de preservação do meio ambiente e ações imprescindíveis para a conscientização quanto
aos cuidados necessários ao uso sustentável da propriedade como forma de desenvolvimento;
j.
Promover para o fortalecimento da noção de cidadania e suas implicações nos direitos e responsabilidades sociais, incluindo ações
de valorização do indivíduo, da família e da unidade produtiva como instrumentos de inclusão social;
k.
Promover a integração do Programa de ATER com planos de desenvolvimento regionais existentes ou que venha a existir, tal como
os Territórios da Cidadania;
l.
Promover contato entre grupos para intercâmbio de experiências, potencializando a formação de redes de cooperação entre as
famílias assentadas, para inserção em cadeias produtivas;
m.
Estimular ações para a promoção da igualdade de gênero, o resgate dos saberes locais e do respeito à diversidade étnica e cultural
dos (as) assentados(as), sendo estes, princípios fundamentais do Programa que deverão permear todas as ações das prestadoras de ATER;
n.
Promover ações de estímulo à compreensão dos direitos especiais de crianças, jovens e idosos, com foco na atenção à saúde, à
segurança e ao lazer, buscando a consolidação da unidade familiar;
o.
Estimular a conscientização da importância de uma boa alimentação para a manutenção da saúde, através do incentivo à instalação
e ao consumo de produtos da horta caseira agroecológica, formada por plantas medicinais, condimentares e olerícolas, visando à promoção da
segurança alimentar e;
p.
Promover a proteção à saúde através do estímulo às mudanças nos hábitos e da compreensão das atitudes diárias como
mecanismos de: promoção do saneamento básico a baixo custo, manutenção da segurança dos alimentos consumidos, provimento de água
potável segura através do acesso a fontes de água limpa, redução da incidência de doenças e infecções, em especial as zoonoses, através de
educação sobre os mecanismos de disseminação de doenças e seu controle.
4. IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PUBLICO ALVO BENEFICIÁRIO
Considerando os Assentamentos inseridos na circunscrição da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte e o estágio atual
da aplicação de políticas públicas de desenvolvimento do PNRA nesses Assentamentos, foi identificada e qualificada a demanda formada por
agricultores e agricultoras, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, público alvo da Chamada Pública.
A demanda foi organizada em 13 (treze) Núcleos Operacionais que por sua vez constituem o Lote: 01 – João Câmara, Lote 02 –
Bento Fernandes, Lote 03 – Jandaíra, Lote 04 – Tangará, Lote 05 – Currais Novos, Lote 06 – Carnaubais, Lote 07 – Ipanguaçu, Lote 08
– Upanema, Lote 09 - Apodi, Lote 10 – Macaíba, Lote 11 – Mossoró I, Lote 12 – Mossoró II e Lote 13 – Maísa, passível de concorrência da
Chamada Pública Nº. 02/2013, o qual está representado nos quadros abaixo.
21
QUADRO 01: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 01 – João Câmara (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 01 - JOÃO CAMÂRA
ASSENTAMENTO
01. PA MARAJÓ
02. PA BOA SORTE
03. PA SERRA VERDE
04. PA XOÁ
05. PA SANTA TEREZINHA
06. PA LAGEADO
07. PA LAGINHA
08. PA SANTA LUZIA III
09. PA VIVARA
10. PA BRINCO DE OURO
11. PA BAIXA DO NOVILHO
12. PA MODELO
13. PA 1˚ DE JUNHO
14. PA AMAZONAS
15, PA BOM TRABALHO
16. PA SÃO FRANCISCO II
17. PA 25 DE JULHO
18. PA CAJU NORDESTE
19. PA SANTA VITORIA
20. PA SÃO MIGUEL
21. PA BOCA DO CAMPO
COD SIPRA
RN0022000
RN0026000
RN0077000
RN0078000
RN0086000
RN0103000
RN0104000
RN0237000
RN0155000
RN0074000
RN0154000
RN0051000
RN0164000
RN0229000
RN0238000
RN0245000
RN0169000
RN0140000
RN0027000
RN0083000
RN0081000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
JOÃO CÂMARA
PARAZINHO
PARAZINHO
PARAZINHO
PARAZINHO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO NORTE
PEDRA GRANDE
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
MATO GRANDE
52
50
42
66
89
41
10
26
60
82
59
153
30
23
39
23
99
40
68
66
55
1.173
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
TOTAL
FASE PDA/ PRA
5
OK
4
OK
6
OK
6
OK
6
OK
5
OK
5
OK
4
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
4
OK
4
OK
4
OK
4
OK
6
OK
5
OK
5
6
OK
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Não Requerida
Não Requerida
OK
Expedida
OK
Expedida
Não Requerida
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (João
Câmara)
36
9
30
15
12
15
20
5
21
20
20
18
35
49
45
50
62
61
48
59
57
22
QUADRO 02: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 02 – Bento Fernandes (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 02 - BENTO FERNANDES
DADOS GERAIS
ASSENTAMENTO
01. PA 07 DE JUNHO
02. PA MADALENA
03. PA LIBERDADE
04. PA ESPINHEIRO
05. PA CANADA
06. PA BARRETO
07. PA SANTA TEREZA
08. PA SURUBIM
09. PA SANTA LUZIA II
10. PA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
11. PA UBERLANDIA
12. PA LAGOA NOVA II
13. PA SÃO SEBASTIÃO
14. PA LAGOA NOVA I
15. PA SANTA MARIA II
16. PA JERUSALEM
17. PA TABOLEIRO DO BARRETO
18. PA LOGRADOURO
COD SIPRA
RN0049000
RN0057000
RN0045000
RN0150000
RN0163000
RN0186000
RN0221000
RN0156000
RN0181000
RN0184000
RN0243000
RN0121000
RN0167000
RN0120000
RN0206000
RN0244000
RN0130000
RN0010000
MUNICÍPIO
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
BENTO FERNANDES
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
POÇO BRANCO
IELMO MARINHO
IELMO MARINHO
RIACHUELO
SÃO PAULO POTENGI
TAIPU
TAIPU
TAIPU
LICENCIAMENTO
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
POTENGI
POTENGI
POTENGI
POTENGI
MATO GRANDE
MATO GRANDE
8
30
25
125
60
12
21
45
20
25
20
59
240
240
15
79
58
40
1122
MATO GRANDE
TOTAL
FASE PDA/ PRA
5
OK
4
OK
4
OK
5
OK
5
OK
4
OK
4
OK
5
OK
5
OK
5
OK
4
OK
4
5
5
5
OK
4
OK
5
4
-
RAS
-
LIO
Solicitada
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Solicitada
Não Requerida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Solicitada
Negada
FASE PDA/ PRA
6
OK
5
OK
4
OK
5
OK
5
OK
6
OK
5
OK
6
OK
5
OK
5
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
4
OK
5
OK
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
-
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Bento
Fernandes)
4
4
4
1
4
3
18
32
34
30
36
52
57
24
14
40
54
58
QUADRO 03: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 03 – Jandaíra (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 03 - JANDAÍRA
ASSENTAMENTO
01. PA SANTA PAZ
02. PA LAGOA DE BAIXO
03. PA SANTA MARIA III
04. PA UMARIZEIRO
05. PA ENCRUZILHADA
06. PA SEBASTIAO ANDRANDE
07. PA VENANCIO E ZACARIAS
08. PA PIRANGI
09. PA SANTA INES
10. PA GUARAPES
11. PA NOVA ESPERANÇA
12. PA NOVO HORIZONTE
13. PA NOVA CONQUISTA
14. PA BOM JESUS
15. PA BOA VISTA
16. PA 03 DE AGOSTO
17. PA SÃO PEDRO
COD SIPRA
RN0069000
RN0070000
RN0222000
RN0124000
RN0065000
RN0107000
RN0135000
RN0062000
RN0208000
RN0125000
RN0115000
RN0106000
RN0087000
RN0194000
RN0190000
RN0192000
RN0050000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
GUAMARE
GUAMARE
GUAMARE
GUAMARE
MACAU
MACAU
MACAU
GALINHOS
JANDAIRA
JANDAIRA
PEDRO AVELINO
PEDRO AVELINO
PEDRO AVELINO
PEDRO AVELINO
LAJES
LAJES
PEDRA PRETA
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
MATO GRANDE
MATO GRANDE
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
55
41
69
73
27
128
28
101
21
99
36
69
63
100
140
80
150
1280
SERTÃO CENTRAL
TOTAL
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Jandaíra)
24
44
22
31
29
45
50
22
15
7
29
28
19
19
12
29
31
23
QUADRO 04: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 04 – Tangará (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 04 - TANGARÁ
ASSENTAMENTO
01. PA RONDA
02. PA TRES VOLTAS
03. PA PEDRA DE SÃO PEDRO
04. PA POTENGI
05. PA BARBAÇO
06. PA CASINHAS
07. PA JOSE RODRIGUES SOBRINHO
08. PA TRES CORAÇÕES
09. PA RIACHO DO MEIO
10. PA UIRAPURU
11. PA ALTO DA COLINA
12. PA SANTA RITA
COD SIPRA
RN0082000
RN0168000
RN0217000
RN0092000
RN0071000
RN0132000
RN0223000
RN0122000
RN0315000
RN0220000
RN0204000
RN0191000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
TANGARA
TANGARA
SITIO NOVO
LAGOA DE VELHOS
JAPI
JAPI
NOVA CRUZ
SERRA CAIADA
SERRA CAIADA
SÃO JOSE DE CAMPESTRE
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
POTENGI
TRAIRI
TRAIRI
AGRESTE LITORAL SUL
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
TRAIRI
102
80
51
240
210
69
60
129
40
54
28
27
1090
TRAIRI
TOTAL
FASE PDA/ PRA
6
OK
5
OK
4
5
OK
5
4
OK
4
OK
5
3
4
OK
5
OK
6
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Solicitada
Expedida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
FASE PDA/ PRA
4
4
5
OK
5
OK
5
6
5
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
5
OK
4
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
Solicitada
-
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Tangará)
16
6
21
46
71
70
73
15
20
6
29
13
QUADRO 05: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 05 – Currais Novos (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 05 - CURRAIS NOVOS
ASSENTAMENTO
01. PA ALAGOINHA
02. PA SANTA CLARA II
03. PA SANTA ROSA
04. PA SÃO FRANCISCO
05. PA UMBURANA
06. PA SANTANA
07. PA JOSÉ MILANÊS
08. PA SERRANO
09. PA PALESTINA
10. PA ACAUÃ
11. PA CÍCERO ANSELMO
12. JATUARANA
13. PA SERRA DO MEIO
14. PA SERRA NOVA
15. PA SERIDÓ
16. NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
COD SIPRA
RN0263000
RN0225000
RN0189000
RN0187000
RN0159000
RN0109000
RN0175000
RN0176000
RN0073000
RN0157000
RN0180000
RN0133000
RN0158000
RN0171000
RN0019000
RN0172000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
CURRAIS NOVOS
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
CERRO CORÁ
LAGOA NOVA
LAGOA NOVA
LAGOA NOVA
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
SANTANA DOS MATOS
FLORANIA
FLORANIA
SÃO JOSE DO SERIDO
TENENTE LAURENTINO CRUZ
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
SERIDÓ
36
166
19
30
20
47
131
68
97
40
22
53
80
117
63
25
1014
SERIDÓ
TOTAL
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Currais
Novos)
5
37
75
54
72
30
36
32
104
40
37
40
56
57
70
53
24
QUADRO 06: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 06 – Carnaubais (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 06 - CARNAUBAIS
ASSENTAMENTO
01. PA CANTO COMPRIDO
02. PA VASSOURAS
03. PA PAU D´ARCO
04. PA SANTA LUZIA
05. PA CAVACO
06. PA LIGAÇÃO
07. PA NOVA DESCOBERTA
08. PA MORADA DO SOL
09. PA CANTO DAS PEDRAS
10. PA ROSA LUXEMBURGO
11. PA MARGARIDA ALVES II
12. PA IRMÃ DOROTHY
13. PA ROSADO
14. PA PLANALTO DO MEL
15. PA PLANALTO
16. PA ALTO DAS GRAÇAS
17. PA RIO DOCE
18. PA BRILHO DO SOL
19. PA GARAVELO
20. PA SANTOS REIS
21. PA PONTA DO MEL
COD SIPRA
RN0054000
RN0059000
RN0108000
RN0114000
RN0116000
RN0134000
RN0152000
RN0153000
RN0183000
RN0308000
RN0309000
RN0311000
RN0030000
RN0048000
RN0058000
RN0138000
RN0160000
RN0306000
RN0304000
RN0064000
RN0020000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
CARNAUBAIS
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
PORTO DO MANGUE
AREIA BRANCA
AREIA BRANCA
AREIA BRANCA
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
127
28
27
20
30
50
130
35
20
70
22
28
76
202
50
15
80
128
84
18
58
1298
AÇU - MOSSORÓ
TOTAL
FASE PDA/ PRA
5
OK
4
OK
4
5
OK
5
4
OK
5
OK
5
OK
5
OK
3
3
3
6
6
OK
6
OK
5
4
OK
3
3
6
5
-
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Expedida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
-
FASE PDA/ PRA
4
6
OK
3
5
OK
4
OK
4
OK
5
OK
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Solicitada
Expedida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Expedida
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Carnaubais)
42
21
42
15
15
30
25
15
15
8
10
5
42
38
27
36
24
40
64
57
50
QUADRO 07: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 07 – Ipanguaçu (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 07 - IPANGUAÇU
ASSENTAMENTO
01. PA ARAPUA
02. PA SANTA MARIA
03. PA PEDRO EZEQUIEL DE ARAÚJO
04. PA ALTO DA FELICIDADE
05. PA MULUNGU
06. PA BONFIM
07. PA PARAISO II
08. PA PROGRESSO
COD SIPRA
RN0003000
RN0055000
RN0289000
RN0101000
RN0200000
RN0227000
RN0127000
RN0193000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
IPANGUAÇU
IPANGUAÇU
IPANGUAÇU
PENDÊNCIAS
PENDÊNCIAS
ANGICOS
AFONSO BEZERRA
AFONSO BEZERRA
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
SERTÃO CENTRAL
SERTÃO CENTRAL
45
204
528
364
32
45
117
80
1415
SERTÃO CENTRAL
TOTAL
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Ipanguaçu)
22
35
30
38
57
35
52
20
25
QUADRO 08: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 08 – Upanema (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 08 - UPANEMA
ASSENTAMENTO
01. PA FAZENDA PALHEIROS (Agrovila I, II, IV e V)
02. PA NOVA TRAPIÁ
03. PA NOVO PINGOS
04. PA PATATIVA DO ASSARÉ
05. PA PROFESSOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA
06. PA ESPERANÇA
07. PA NOVA VIDA
08. PA BOM LUGAR
09. PA SALGADO
10. PA SABIÁ
11. PA SÃO MANOEL II
12. PA SOMBREIRO
13. PA SÃO SEBASTIÃO III
14. PA PADRE PEDRO NEEFS
15. PA SÃO GERALDO
16. PA ESTRELA DO OESTE
17. PA OSMAR VICENTE DA COSTA
18. PA TERRA NOVA
COD SIPRA
RN0011000
RN0170000
RN0249000
RN0260000
RN0291000
RN0060000
RN0080000
RN0112000
RN0228000
RN0231000
RN0232000
RN0233000
RN0234000
RN0281000
RN0283000
RN0211000
RN0219000
RN0196000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
AÇU
AÇU
AÇU
AÇU
AÇU
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
UPANEMA
PARAU
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
212
79
56
45
70
75
114
150
40
65
65
65
64
37
39
34
44
18
1272
TOTAL
FASE PDA/ PRA
5
OK
5
OK
4
OK
4
OK
3
6
OK
6
OK
5
4
OK
4
OK
4
OK
4
OK
4
OK
4
3
4
OK
4
OK
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Solicitada
Expedida
Expedida
OK
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Upanema)
FASE PDA/ PRA
5
OK
5
OK
3
3
3
4
3
5
OK
5
OK
5
OK
4
OK
4
OK
3
6
5
OK
4
OK
4
OK
3
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
-
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Apodi)
36
52
60
60
63
3
23
20
12
22
17
22
17
15
15
27
30
34
QUADRO 09: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 09 – Apodi (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 09 - APODI
ASSENTAMENTO
01. PA 1º DE MAIO
02. PA 8 DE MARÇO
03. PA JOSÉ SOTERO DA SILVA
04. PA NOVE DE OUTUBRO
05. PA TERRA DE ESPERANÇA
06. PA MONTE ALEGRE
07. PA MARIA CLEIDE
08. PA AURORA DA SERRA
09. PA FREI DAMIÃO
10. PA SÃO MANOEL
11. PA SÃO BENTO
12. PA PORTAL DA CHAPADA
13. PA CAIÇARA
14. PA TRÊS MARIAS
15. PA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
16. PA PAULO CANAPUM
17. PA TIÃO CARLOS
18. PA CHICO REGO
19. PA PARANÁ
COD SIPRA
RN0178000
RN0209000
RN0300000
RN0305000
RN0293000
RN0144000
RN0299000
RN0085000
RN0098000
RN0126000
RN0236000
RN0239000
RN0286000
RN0088000
RN0161000
RN0212000
RN0218000
RN0288000
RN0147000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
CARAÚBAS
CARAÚBAS
CARAÚBAS
CARAÚBAS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
APODI
APODI
APODI
APODI
APODI
APODI
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GOV. DIX-SEPT ROSADO
ITAU
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
SERTÃO DO APODI
65
32
28
41
113
160
17
58
39
28
31
45
60
70
61
30
18
60
30
986
TOTAL
60
57
51
52
60
71
36
19
14
13
44
31
38
43
38
34
43
45
26
26
QUADRO 10: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 10 – Macaíba (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 10 - MACAÍBA
ASSENTAMENTO
01. PA CARACAXÁ
02. PA ELDORADO DOS CARAJAS
03. PA JOSÉ COELHO DA SILVA
04. PA QUILOMBO DOS PALMARES II
05. PA ZUMBI DOS PALMARES
06. PA MARGARIDA ALVES
07. PA GONÇALO SOARES
08. PA VALE DO LÍRIO
09. PA PATATIVA DO ASSARÉ II
10. PA PEDRA BRANCA
11. PA UNIÃO
12. PA PASSAGEM DO JUAZEIRO
13. PA PEQUENA VANESSA
14. PA BELA VISTA
COD SIPRA
RN0224000
RN0202000
RN0162000
RN0284000
RN0251000
RN0252000
RN0203000
RN0136000
RN0294000
RN0084000
RN0093000
RN0241000
RN0307000
RN0177000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
MACAÍBA
SÃO JOSÉ DE MIPUBÚ
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
RIACHUELO
SÃO PAULO DO POTENGI
BARCELONA
SENADOR ELOI DE SOUZA
SENADOR ELOI DE SOUZA
SÃO PEDRO
TERRITÓRIO
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
MATO GRANDE
TOTAL
FAMÍLIAS RB
60
80
70
47
12
80
42
62
30
39
29
188
33
20
792
FASE PDA/ PRA
4
OK
4
OK
5
OK
3
4
OK
4
OK
4
OK
5
OK
3
6
OK
6
OK
3
3
5
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
FASE PDA/ PRA
4
4
4
OK
4
OK
5
OK
4
OK
4
OK
3
4
OK
4
OK
4
OK
4
5
5
5
OK
6
OK
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
OK
Solicitada
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Solicitada
OK
Expedida
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
Expedida
Expedida
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (MACAÍBA)
15
10
12
13
26
28
50
59
63
57
72
51
52
39
QUADRO 11: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 11 – Mossoró I (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 11 - MOSSORÓ I
ASSENTAMENTO
01. PA LORENA
02. PA QUIXABA
03. PA SÍTIO CARMO
04. PA NOVO ESPINHEIRINHO
05. PA MARACANAÚ
06. PA PAULO FREIRE
07. PA SOLIDÃO
08. PA OLGA BERNÁRIO
09. PA BOA FÉ
10. PA SÃO ROMÃO
11. PA OZIEL ALVES
12. PA RECANTO DA ESPERANÇA
13. PA RECREIO
14. PA INDEPENDÊNCIA
15. PA SUSSUARANA
16. PA CORDÃO DE SOMBRA
COD SIPRA
RN0024000
RN0139000
RN0166000
RN0174000
RN0182000
RN0264000
RN0188000
RN0301000
RN0230000
RN0242000
RN0247000
RN0261000
RN0075000
RN0046000
RN0198000
RN0063000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
41
60
25
50
50
60
20
60
40
123
132
80
73
38
10
117
979
TOTAL
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Mossoró)
21
23
16
36
36
13
22
32
22
42
37
32
33
12
23
30
27
QUADRO 12: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 12 – Mossoró II (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 12 - MOSSORÓ II
ASSENTAMENTO
01. PA FAZENDA NOVA
02. PA SÃO CRISTOVÃO
03. PA VINGT ROSADO
04. PA CABELO DE NEGRO
05. PA BARREIRA VERMELHA
06. PA TERRA NOSSA
07. PA SANTA ELZA
08. PA SÃO JOSÉ II
09. PA NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ
10. PA CHEIRO DA TERRA
11. PA LAGOA DO XAVIER
12. PA SANTA RITA DE CÁSSIA
13. PA BOM SUCESSO DOS MILITARES
14. PA POÇO NOVO
15. PA FORMOSA
16. PA OLHO D'ÁGUA DA ESCADA
17. PA OURO VERDE
18. PA RANCHO DO PEREIRO
19. SANTA CLARA
20. PA VITÓRIA
COD SIPRA
RN0123000
RN0235000
RN0195000
RN0053000
RN0240000
RN0280000
RN0199000
RN0213000
RN0279000
RN0292000
RN0017000
RN0255000
RN0090000
RN0111000
RN0173000
RN0047000
RN0197000
RN0025000
RN0072000
RN0287000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
MOSSORO
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
BARAÚNA
TERRITÓRIO
FAMÍLIAS RB
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
AÇU - MOSSORÓ
80
41
85
96
20
30
22
22
184
44
40
40
41
200
40
12
19
19
12
35
1.082
AÇU - MOSSORÓ
TOTAL
FASE PDA/ PRA
4
OK
4
OK
4
OK
5
4
OK
4
5
OK
5
OK
4
3
5
OK
4
OK
5
OK
5
4
OK
6
OK
4
OK
4
OK
6
OK
3
-
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
Expedida
Expedida
OK
Expedida
Expedida
OK
Expedida
OK
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
OK
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
Solicitada
Expedida
Expedida
Expedida
Expedida
FASE PDA/ PRA
4
-
LICENCIAMENTO
RAS
LIO
OK
Expedida
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Mossoró)
23
29
23
26
23
17
27
27
10
24
29
25
43
45
44
52
43
38
36
45
QUADRO 13: Identificação e qualificação do Público Alvo Lote 13 – Maisa (Chamada Pública Nº 02/2013)
LOTE 13 - MAISA
ASSENTAMENTO
01. PA MAISA
COD SIPRA
RN0278000
DADOS GERAIS
MUNICÍPIO
MOSSORÓ
TERRITÓRIO
AÇU - MOSSORÓ
TOTAL
FAMÍLIAS RB
1122
1.122
DISTÂNCIA do assentamento
até a sede do N.O (Mossoró)
45
28
5. METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A metodologia para a ação da ATER pública deve seguir os princípios, objetivos e diretrizes da Política
Nacional de ATER – PNATER, e o documento “Fundamentos teóricos, orientações e procedimentos metodológicos para
construção de uma pedagogia de ATER” (disponível no endereço eletrônico do MDA: www.mda.gov.br). Deve ter
caráter educativo com ênfase na pedagogia da prática, promovendo a geração e apropriação coletiva de
conhecimentos, a construção de processos de desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero e geração, a
adaptação e adoção de tecnologias voltadas para a construção de agriculturas sustentáveis, a conservação dos
recursos naturais, a comercialização e o acesso aos mercados institucionais e privados, a produção agroecológica, o
manejo da agrobiodiversidade e os mecanismos de garantia da qualidade orgânica.
No processo de desenvolvimento rural sustentável atualmente desejado, o papel das instituições, dos agentes
de Ater, de ensino e de pesquisa deverá ser exercido mediante uma relação dialética e dialógica com os extrativistas e
demais públicos da extensão, que parta da problematização sobre os fatos concretos da realidade.
A partir dessas premissas, deverão ser privilegiadas atividades planejadas com metodologias participativas e
técnicas que contemplem o protagonismo dos(as) beneficiários(as), bem como estratégias de geração e socialização de
conhecimentos e de mobilização comunitária que possibilitem a participação dos assentados e demais beneficiários da
extensão como agentes do desenvolvimento rural sustentável.
Em todas as atividades, em especial nas visitas e no Projeto de Estruturação Produtiva Familiar ou coletivo
deve haver conteúdo direcionado para a produção desenvolvida por mulheres e jovens integrantes da Unidade
Produtiva Familiar.
A metodologia deverá procurar identificar, refletir e agir sobre as relações de desigualdade entre os atores
sociais do campo, das águas e das florestas (meio rural), oportunizando e potencializando o desenvolvimento sócioambiental e econômico na promoção da igualdade de gênero, geração, raça e etnia na sua totalidade.
Com relação à promoção de igualdade de geração, a metodologia utilizada deverá incorporar a realidade da
juventude e o acesso às oportunidades de inovação tecnológica. Com isso vislumbra-se estimular a implementação de
projetos que contribuam com a participação destes(as) jovens na gestão e no acesso às políticas públicas.
Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e favorecer o protagonismo das
mulheres na produção, gestão, comercialização e acesso às políticas públicas, estimulando e apoiando processos de
auto-organização das mulheres, valorizando conhecimentos existentes, com foco na autonomia econômica das
mulheres; reconhecendo-as como participantes ativas da economia, garantindo oportunidades e participação das
decisões; considerando os conteúdos demandados pelas próprias mulheres. As atividades de ATER não devem reforçar
o papel tradicional das mulheres na unidade doméstica, para isso deverá considerar horários adequados e flexíveis com
as demais atividades exercidas pelas mulheres.
A sustentabilidade das Unidades de Produção Familiar – UPF’s é outra dimensão a ser tratada pela ATER por
meio de: Organização e estruturação socioprodutiva da agricultura familiar, promovendo o fortalecimento e implantação
de sistemas sustentáveis de produção, considerando a diversificação produtiva e segurança alimentar e nutricional das
famílias. Disponibilização e geração de tecnologias sustentáveis e adequadas a produção familiar. Potencialização do
acesso a mercados locais e regionais, institucional, diferenciados entre outros. Estruturação ambiental das unidades
produtivas, manejo recursos naturais, produção orgânica e agroecológica, etc.
Com base nesses princípios metodológicos, a proposta técnica a ser apresentada pela entidade deverá
descrever a metodologia que utilizará no decurso do contrato em cada atividade, com foco no perfil do público
beneficiário e contendo de forma expressa a inclusão das mulheres e jovens no desenvolvimento nas atividades,
devidamente fundamentada teoricamente. A proposta técnica a ser apresentada deverá detalhar as metodologias
específicas a serem adotadas para o serviço desta chamada pública e demonstrar as estratégias para garantir a efetiva
participação das comunidades tradicionais.
A metodologia do serviço de ATER deve considerar as seguintes questões:
a) Quais estratégias serão utilizadas para garantir a participação efetiva dos assentados, incluindo a presença
das mulheres dos assentamentos, no diagnóstico e definição das atividades produtivas e dos empreendimentos?
b) Quais estratégias serão utilizadas para garantir a participação efetiva dos assentados no diagnóstico e na
elaboração dos: Plano de Organização Social; Projetos de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Individuais e
Coletivas e/ou Projetos de Desenvolvimento de Empreendimentos; e Plano de Comercialização?
c) De que forma os conhecimentos tradicionais do público alvo serão reconhecidos e valorizados na
elaboração e execução dos planos e projetos?
29
d) De que forma os conhecimentos tradicionais do público alvo serão inseridos nas oficinas de capacitações e
nas assessorias prestadas?
e) Quais estratégias serão utilizadas para garantir a participação efetiva dos assentados na avaliação final dos
resultados alcançados e na análise das perspectivas?
6. DESCRIÇÃO DAS METAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
6.1. METAS POR LINHA DE ATUAÇÃO
EIXO TEMÁTICO: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES
META 01: Realizar 03(três) atividades de divulgação, planejamento e avaliação de atividades a serem realizadas
no decurso do contrato para o Núcleo Operacional.
SERVIÇOI: 01 (uma) Oficina Inicial
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizada 01 (uma) oficina em cada projeto de assentamento que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser a primeira atividade prevista para acontecer no Núcleo Operacional e deverá ser realizada em
cada Projeto de Assentamento do Núcleo Operacional, na perspectiva de criar condições favoráveis para a execução
das ações de ATER, propiciando, neste primeiro momento, “aproximação e conhecimento da realidade” além de
construir agendas de compromissos mútuos;
A Oficina Inicial terá como objetivo principal a Apresentação do PRONATER/ PBSM/ Plano de
Trabalho/Equipe Técnica, constituindo assim um espaço para a apresentação do Contrato e discussão de atividades
propostas (temáticas; grupos de interesse etc.);
Deverá ser realizada até 15 (quinze) dias após a assinatura da Ordem de Serviço para início dos trabalhos;
Deverá ter duração de 04 (quatro) horas de trabalho;
Deverá participar de cada oficina, a totalidade do número de beneficiários constantes na Relação de
Beneficiários do INCRA para o assentamento do Núcleo Operacional em questão;
Deverão contar com a participação de no mínimo 20% de mulheres;
Deverão participar pelo menos 03 (três) Técnicos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático para 100% do número de beneficiários previsto para a atividade;
Meios de Verificação: Para a comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade, com a
assinatura dos técnicos que participaram da atividade e com ateste de no mínimo 50% mais um do número de
beneficiários estimado para o evento e02. Relatório fotográfico, da atividade realizada.
SERVIÇOII: 01 (uma) Oficina de Planejamento
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizada 01 (uma) oficina em cada Núcleo Operacional;
A Oficina, doravante chamada “Oficina de Planejamento”, deverá ser realizada após a execução das Oficinas
Iniciais previstas no Serviço I, desta Meta. Deverá ser um espaço de organização e detalhamento das atividades e dos
compromissos assumidos nas oficinas do Serviço I desta Meta;
Deverá ser realizada até 30 (trinta) dias após a assinatura da Ordem de Serviço para início dos trabalhos;
Deverá ter duração de 06 (seis) horas;
Deverá ser observado o número de 30 (trinta) beneficiários por Oficina (orienta-se a participação mínima de 20%
de mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional, buscando a participação de representantes dos grupos organizados existentes
(mulheres, jovens, grupos de interesse, produtivos etc.);
Deverão participar pelo menos 02(dois) Técnicos que compõe o Núcleo Operacional;
30
Deverá ser garantido material didático e alimentação para 100% do número de beneficiários previstos para a
atividade;
Deverá ser encaminhado ao INCRA, na ocasião do 1º relatório de atividades, calendário sucinto com a prévia de
datas e temas para realização das atividades propostas.
Meios de Verificação: Para a comprovação deste Serviço será considerado: 01. Relatório Físico de atividade, com a
assinatura dos técnicos que participaram da atividade e com ateste de no mínimo 50% mais um do número de
beneficiários estimado para o evento e 02. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO III: 01 (um) Seminário de Avaliação
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá abordar questões relacionadas à avaliação do primeiro ano do Contrato (metodologia, execução,
qualidade, perspectivas e, quando for o caso, reprogramação de metas e serviços para o segundo ano do contrato);
O Seminário deverá ser um serviço que envolva os assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá acontecer, preferencialmente, no município sede do Núcleo Operacional;
Deverá ser realizada até 60 (sessenta) dias antes do encerramento da vigência do Contrato;
Deverá ter duração de 02 (dois) dias, totalizando 16 (dezesseis) horas de evento;
Deverá ser observado o número de 90 (noventa) beneficiários, composto pelos assentamentos que compõe o
Núcleo Operacional e que contemple a representação de grupos organizados existentes (mulheres, jovens, grupos de
interesse, produtivos etc.);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos
que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido transporte, alimentação, hospedagem e material didático para 100% do número de
beneficiários previsto para a atividade;
Deverá buscar a participação de toda equipe técnica para a atividade;
Deverá ser garantida a alimentação dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade;
Meio de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade, 02. Relatório Físico de atividade, com
assinatura dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do
número de beneficiários estimado para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
EIXO TEMÁTICO: INCLUSÃO PRODUTIVA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
META 02: Realizar 04 (quatro) assessoramentos técnicos para cada família beneficiada no Núcleo
Operacional, nos aspectos produtivos e/ou ambientais conforme diretrizes do PRONATER e do
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
SERVIÇO I: 04 (quatro) Visitas Técnicas às Unidades de Produção Familiar – UPF.
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá acontecer no decorrer do contrato a cada unidade de produção familiar– UPF, dos assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional;
Cada visita deverá ter duração de 02 (duas) horas;
Na primeira visita, deverá ser feito levantamento de informações conforme diagnóstico a ser utilizado para
operacionalização do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. ANEXOV: Diagnóstico da unidade
familiar do Programa Brasil Sem Miséria na Reforma Agrária (Roteiro);
Para as famílias beneficiárias do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o diagnóstico que se
refere o ANEXO VI, deverá embasar a elaboração de um Projeto de estruturação da unidade produtiva familiar;
As visitas subseqüentes poderão ter como objetivos principais: acompanhamento e orientações técnicas para a
implementação das atividades previstas no projeto de estruturação produtiva; eventuais ajustes dos projetos;
atualização do diagnóstico (quando necessário); atestar o progresso no desenvolvimento do projeto, por meio de
31
laudos de acompanhamento exigidos para a transferência das parcelas do beneficio financeiro do Programa de
Fomento às Atividades Produtivas Rurais etc.;
As visitas poderão ser realizadas em outras áreas de produção relacionadas com o beneficiário como, por
exemplo: áreas coletivas, quintais, áreas destinadas a outros programas do governo e/ou instituições não
governamentais;
Após a primeira visita, caso seja identificado que o beneficiário não apresente demanda para as demais visitas, a
Contratada poderá destinar este serviço para beneficiários que apresentem maiores demandas (por exemplo,
áreas irrigadas e/ou com Produção Agroecológica Integrada e Sustentáveis – PAIS, etc.).
Meio de Verificação: Este Serviço será comprovado através de atesto do beneficiário em formulário próprio, que deverá
ser inserido no SIATER, bem como relatório fotográfico. Para comprovação da primeira visita deverá constar no relatório
o Diagnóstico especificado no ANEXO VI. Para as famílias contempladas com o Fomento do Plano Brasil Sem Miséria,
na ocasião de realização da segunda visita deverá constar o Projeto Técnico de estruturação produtiva da UPF. Para as
demais famílias, deverá constar os atestes/relatórios físicos das visitas.
META 03: Realizar36 (trinta e seis) atividades para o Núcleo Operacional em temas ligado à
agricultura e/ou pecuária, sobre técnicas produtivas adequadas às características regionais com base nos
princípios agroecológicos objetivando a geração de novos conhecimentos e aperfeiçoamento dos
projetos existentes através da experimentação, observação e a reflexão coletiva, de forma a qualificar e
quantificar os resultados produtivos das Unidades de Produção Familiar – UPF.
SERVIÇO I: 06 (seis) Cursos
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser uma atividade que envolva os assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 12 (doze) horas;
Deverá ser observado o número de 30 (trinta) beneficiários por Curso (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de 02 (dois) técnicos por Curso;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
A(s) temática(s) deste serviço deverá (ão) estar em sintonia com os dados oriundos das reuniões técnicas
realizadas pelo INCRA em cada assentamento, constantes no ANEXO I – Identificação e Qualificação do Público
Alvo.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
dos técnicos responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e de no mínimo de 70% dos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional e 03. Relatório fotográfico
da atividade realizada.
SERVIÇO II: 04 (quatro) Unidades Demonstrativas – UD
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser uma atividade que envolva os assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 06 (seis) horas;
Deverá ser observado o número de 15 (quinze) beneficiários por atividade (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
32
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos por implantação de Unidade Demonstrativa;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua instalação;
As Unidades Demonstrativas deverão ter caráter educativo e complementar ao Serviço I que compõe esta Meta,
ou seja, devem estar preferencialmente relacionadas às temáticas tratadas anteriormente nos Cursos que compõe
a Meta;
Os locais onde serão instaladas as Unidades Demonstrativas deverão ser definidos em comum acordo com os
beneficiários envolvidos na atividade (por ex., através de sorteio entre os interessados) e deve levar em
consideração a disponibilidade de infraestrutura e mão-de-obra voluntária para conduzir o experimento depois de
implantado;
As Unidades Demonstrativas serão utilizadas como espaços de inovações tecnológicas relacionadas à produção
agropecuária, possibilitando a observação, a experimentação, a reflexão e a geração de conhecimentos pelos
agricultores e agricultoras, que deverão ter papel fundamental em sua condução;
Depois de implantada, as Unidades Demonstrativas deverão ser acompanhadas através de Visitas Técnicas –
Grupos e organizações (Serviço III, desta Meta), programadas de acordo com a demanda de cada UD.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
dos técnicos responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO III: 20 (vinte) Visitas Técnicas – Grupos e Organizações
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ocorrer, preferencialmente, 01 (uma) em cada Unidade Demonstrativa implantada no Serviço II desta
Meta;
Deverá ter duração de 02 (duas) horas;
Os grupos de beneficiários e/ou organizações a serem visitados serão definidos nas atividades que compõe os
Serviços I e II desta Meta;
As visitas poderão ser realizadas ainda para os grupos produtivos existentes, independente de existir Unidade
Demonstrativa implantada.
Meios de Verificação: Para a comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade com a
assinatura do Técnico responsável pela atividade e ateste do beneficiário responsável pela UD ou grupo produtivo e 02.
Relatório Fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO IV: 02 (duas) Oficinas
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizada pelo menos 01 (uma) oficina em cada Núcleo Operacional;
Cada atividade deverá ter duração de 04 (quatro) horas;
Deverá ser observado o número de 20 (vinte) beneficiários por atividade (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõe o Núcleo;
Deverá ser garantido material didático e transporte para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos por atividade;
Deverão ser garantidos os insumos necessários a sua realização;
A(s) temática(s) deste serviço deverá, preferencialmente, estar relacionada ao processo de inclusão produtiva das
famílias, como por exemplo, agregar valores aos produtos através do beneficiamento ou processamento da
produção existente.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
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dos técnicos responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO V: 01 (um) Intercâmbio
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser uma atividade que envolva os assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
A atividade terá duração de 08(oito) horas;
Deverá ser realizado visando à socialização e a troca de conhecimentos relativos às experiências exitosas dentro
do território no qual está inserido o Núcleo Operacional;
Deverá ser observado o número de 20 (vinte) beneficiários dos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional
(orienta-se a participação de 20% de mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional;
Deverá acontecer, preferencialmente, em áreas de produção agropecuária, extrativista e/ou artesanal de base
familiar, em unidades de pesquisa ou em localidades que tenham desenvolvido experiências exitosas no território
do Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido transporte, material didático e alimentação para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos na atividade, devendo ser garantida sua
alimentação;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
dos técnicos que participarem da atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO VI: 01 (um) Seminário
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverão abordar questões relacionadas à implantação de atividades produtivas, inovações tecnológicas de
convivência com o semiárido, etc.;
O Seminário deverá ser um serviço que envolva os assentamentos que compõem o Núcleo Operacional;
Deverá acontecer no município sede do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas;
Deverá ser observado o número de 30 (trinta) beneficiários, composto pelos assentamentos que compõe o
Núcleo Operacional (orienta-se a participação de 20% de mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos
que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido transporte, alimentação e material didático para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos para a atividade;
Deverá ser garantida a alimentação dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade;
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de
beneficiários estimado para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO VII: 02 (dois) Encontros
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverão abordar questões relacionadas às principais “Cadeias Produtivas” do território.
O Encontro deverá ser um serviço que envolva os assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
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Deverá acontecer preferencialmente, no município sede do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas;
Deverá ser observado o número de 30 (trinta) beneficiários, composto pelos assentamentos que compõe o
Núcleo Operacional (orienta-se a participação de 20% de mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos
que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido transporte, alimentação e material didático100% do número de beneficiários previsto para
a atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos para a atividade;
Deverá ser garantida a alimentação dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade;
Meio de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade e, 02. Relatório Físico de atividade com
assinatura dos técnicos do núcleo operacional responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do
número de beneficiários estimado para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
META 04: Realizar 05 (cinco) atividades para o Núcleo Operacional de caráter educativo, formativo e prático
para incentivar e fortalecer a produção nos quintais, na perspectiva da convivência com o semiárido, segurança
alimentar e autonomia produtiva das famílias assentadas.
SERVIÇO I: 03 (três) Cursos
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverão ser realizados03 (três) cursos em cada Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas cada;
Deverá ser observado o número de 20 (vinte) beneficiários por Curso (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser garantido material didático e alimentação para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade;
Deverá ser garantida a participação de 01 (um) técnico para atividade;
Deverá ser garantida a alimentação dos técnicos;
A(s) temática(s) deste serviço deverá (ão) ser tratada(s) e definida(s) na Oficina Inicial que compõe o Serviço I, da
Meta 01.Orienta-se tratar preferencialmente as temáticas relacionadas à segurança hídrica, forrageira, produção de
mudas frutíferas, alimentação alternativa e/ou criação de pequenos animais.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do técnico responsável pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado para
atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 01 (uma) Unidade Demonstrativa – UD
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizado 01 (uma) UD em cada Núcleo Operacional;
Deverá ter duração Deverá ter duração de 06 (seis) horas;
Deverá ser observado o número de 15 (quinze) beneficiários por atividade (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos por implantação de Unidade Demonstrativa;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade;
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Deverão ser garantidos insumos necessários à sua instalação;
As Unidades Demonstrativas deverão ter caráter educativo e complementar ao Serviço I que compõe esta Meta,
ou seja, devem estar preferencialmente relacionadas às temáticas tratadas anteriormente nos Cursos que compõe
a Meta;
Os locais onde serão instaladas as Unidades Demonstrativas deverão ser definidos em comum acordo com os
beneficiários envolvidos na atividade (por ex., através de sorteio entre os interessados) e deve levar em
consideração a disponibilidade de infraestrutura e mão-de-obra voluntária para conduzir o experimento depois de
implantado;
As Unidades Demonstrativas serão utilizadas como espaços de inovações tecnológicas relacionadas à produção
agropecuária, possibilitando a observação, a experimentação, a reflexão e a geração de conhecimentos pelos
agricultores e agricultoras, que deverão ter papel fundamental em sua condução;
Os locais onde serão realizados as Unidades Demonstrativas deverão ser definidos em comum acordo com os
beneficiários envolvidos na atividade (por ex. através de sorteio entre os interessados), no entanto ao se tratar de
meta relacionada à segurança alimentar sugere-se que ocorra nos quintais dos beneficiários;
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório Fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO III: 01 (um) Dia de campo
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizado 01(um) Dia de Campo para o Núcleo Operacional
Cada atividade deverá ter duração de04 (quatro) horas;
Deverá ser observado o número de 20 (vinte) beneficiários por atividade (orienta-se a participação de 20% de
mulheres por atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõem o Núcleo operacional;
Deverá ser garantido material didático e transporte para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos por Dia de Campo;
Deverão ser garantidos os insumos necessários a sua realização;
Deverão abordar preferencialmente as temáticas tratadas anteriormente nos Cursos que compõem esta Meta,
tendo caráter educativo, informativo, motivacional e complementar ao “Serviço I” desta Meta, assim, quando da
ocasião da realização do Dia de Campo a temática já deverá ter sido previamente tratada nos Cursos que
compõem o Serviço I desta Meta.
O local onde será realizado o Dia de Campo deverá ser definido em comum acordo com os beneficiários
envolvidos no “Serviço I” desta Meta;
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste
comprovando o convite do número mínimo de beneficiários estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade
com assinatura do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de
beneficiários estimado para atividade e 03. Relatório Fotográfico da atividade realizada.
EIXO TEMÁTICO: INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
META 05: Realizar 11 (onze) atividades de caráter educativo e formativo no Núcleo Operacional
visando divulgação, orientação ao acesso dos beneficiários às políticas públicas tais como: Créditos do
INCRA, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, Ação Terra Sol, PRONAF, PBSM dentre outros.
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SERVIÇO I: 01 (um) Seminário
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
É atividade comum aos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional, devendo ser realizada no
município sede do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas;
Deverá ser observado o número de 30 (trinta) beneficiários para a atividade (orienta-se a participação de 20%
de mulheres para a atividade);
Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento dos beneficiários de no mínimo 70%
dos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte (quando for o caso) para 100% do número de
beneficiários previsto para a atividade, de forma a caracterizar a gratuidade do serviço prestado;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 02 (dois) técnicos;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade;
A(s) temática(s) deste serviço deverá abordar temas relacionados às “Políticas Públicas: Crédito do INCRA,
PAA, PNAE, Terra Sol e/ou PRONAF, PBSM, dentre outros” e, deverão ser tratados/ definidos, preferencialmente, na
ocasião da realização do Serviço I e II, da Meta 01;
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do (s) técnico (s)responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 10 (dez) Visitas Técnicas – Grupos e organizações
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
É atividade comum aos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional
Deverá ser realizada para os grupos de interesse, com potencial de acesso as políticas públicas discutidas no
Seminário realizado no Serviço I desta Meta;
Deverá ter duração de 02 (duas) horas;
Quando da realização deste serviço, é necessário e importante que a equipe possua conhecimento das atividades
produtivas e/ou pluriativas, do assentamento que compõe o Núcleo Operacional, devendo definir aquele com
melhor potencial/ condições para a execução deste serviço;
As atividades deverão ser momentos para o esclarecimento sobre a atividade pleiteada, inclusive sobre o nível de
organização necessário a sua implementação.
Meios de Verificação: Para a comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade com a
assinatura do Técnico responsável pela atividade e ateste do grupo de beneficiários de cada Visita e 02. Relatório
fotográfico da atividade realizada.
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL
META 06: Realizar 03 (três) atividades para os assentamentos que compõem o Núcleo Operacional que
estimule a convivência harmônica com o meio ambiente - Educação Ambiental.
SERVIÇO I: 01 (uma) Oficina
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizada 01 (uma) Oficina em cada assentamento que compõe o Núcleo Operacional;
A atividade terá duração de 04 (quatro) horas;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número mínimo de 20%dos
beneficiários em RB de cada assentamento;
Orienta-se a participação também de jovens e crianças nesta atividade, na proposição de contribuir para a
formação do “sujeito ecológico”;
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Deverá ser garantido material didático para 100% do número de beneficiários previsto para a atividade;
A Oficina deverá ter caráter educativo, dedicada a capacitação através do saber – fazer prático para resolução de
problemas concretos do dia-dia da comunidade. Na busca de aperfeiçoar as intervenções do público participante,
a Oficina deve estar relacionada à temática da Educação Ambiental, tais como: “Lixo, queimada, desmatamento,
preservação dos recursos naturais, arborização, limpeza de mananciais, uso de agrotóxicos, dentre outros no eixo
ambiental.” E, poderá ser definida nas Oficinas Iniciais, referentes ao Serviço I e II da Meta 01.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 02 (dois) Dias de Campo
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizado 02 (dois) Dias de Campo em cada Núcleo Operacional;
Cada atividade terá duração de 04 (quatro) horas;
Cada dia de campo deverá contar com a participação de 30 beneficiários;
Orienta-se a participação também de jovens e crianças nesta atividade, na proposição de contribuir para a
formação do “sujeito ecológico”;
Deverá ser garantido material didático e transporte para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade;
Deverá ser garantida a participação de 02 (dois) técnicos por Dia de Campo;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
Deverão abordar preferencialmente a temática relacionada à Educação Ambiental tendo caráter educativo,
informativo, motivacional e complementar ao “Serviço I”;
Os locais onde serão realizados os Dias de Campo deverão ser definidos em comum acordo com os beneficiários
envolvidos na atividade (por ex. sorteio entre os interessados), podendo ser realizada em uma unidade produtiva,
comunidade, estação experimental ou similar. Sugere-se a realização de caminhadas e/ou gincanas ecológicas.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
META 07: Realizar 02 (duas) atividades em cada Projeto de Assentamento do Núcleo Operacional,
relacionadas à conservação e/ou recomposição de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal (APP/RL).
SERVIÇO I: 01 (um) Curso
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizado 01(um) Curso em cada assentamento do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número mínimo de 20%dos
beneficiários em RB de cada assentamento;
Deverá ser garantido material didático e alimentação para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade;
Deverá ser garantida a participação de 02 (dois) técnicos por Curso;
Deverá ser garantida a alimentação para os técnicos;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
Meio de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
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do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários previsto
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 01 (um) Mutirão
Metodologia – Orientações e Condicionantes para a Execução do Serviço
Deverá ser realizado 01(um) mutirão em cada projeto de assentamento do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 04 (quatro) horas;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número mínimo de 10%dos
beneficiários em RB de cada assentamento;
Deverá ser garantido material didático para 100% do número de beneficiários previsto para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de 02 (dois) técnicos por Mutirão;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
O mutirão deverá ter caráter formativo, prático e complementar ao Serviço I que compõe esta Meta, ou seja,
devem estar preferencialmente relacionado às temáticas tratadas anteriormente nos Cursos que compõe a Meta.
Os locais onde serão realizados os mutirões deverão ser definidos em comum acordo com os beneficiários
envolvidos na atividade, no entanto por se tratar de recomposição de áreas degradadas sugere-se que ocorra em
áreas a serem recompostas.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários previsto
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
EIXO TEMÁTICO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL
META 08: Realizar 02 (duas) atividades para o Núcleo Operacional visando à realização de mesa de
negociação com instituições executoras de políticas públicas.
SERVIÇO I: 01(uma) Reunião
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser realizada 01 (uma) atividade para cada assentamento que compõe o Núcleo Operacional no decorrer
do contrato;
Deverá ter duração de 04 (quatro) hora;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número mínimo de 20% dos
beneficiários de cada assentamento em RB;
Deverá levantar as necessidades e demandas a serem apresentadas no encontro no formato de mesa de
negociação.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade com
assinatura do técnico responsável pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número do grupo de
beneficiários estimado para a reunião e 02. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 01 (um) Encontro
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser uma atividade comum aos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser realizada preferencialmente no município sede do Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 08 (oito) horas;
Deverá ser observado o número de 40 (quarenta) beneficiários para a atividade (orienta-se a participação de
20% de mulheres por atividade);
Deverá ser observado ainda, na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos
assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
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Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte para 100% do número de beneficiários
previsto para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de até 04 (quatro) técnicos para o Encontro;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
META 09: Realizar 08 (oito) atividades para os assentamentos do Núcleo Operacional, envolvendo grupos
organizados de mulheres e/ou jovens com a finalidade de estimular a promoção da igualdade de gênero e/ou à
compreensão dos direitos especiais de crianças, jovens e idosos, com foco na atenção à saúde, à segurança, ao
lazer, a religião, ao esporte e a arte & cultura.
SERVIÇO I: 04(quatro) Visitas Técnicas – Grupos e Organizações
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverão ser realizadas 04 (quatro) Visitas para cada assentamento que compõe o Núcleo Operacional no
decorrer do contrato;
Deverá ter duração de 02 (duas) horas;
Na ocasião de impossibilidade de realização deste serviço em algum assentamento por inexistência de grupos
sociais organizados de mulheres/ jovens e/ou outro, poderá este Serviço ser remanejado para outro assentamento
do Núcleo Operacional.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade com
assinatura do técnico responsável por cada Visita e ateste do grupo de beneficiários estimado para cada Visita e 02.
Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO II: 02 (duas) Oficinas
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverão ser realizada 02 (duas) Oficinas em cada assentamento que compõe o Núcleo Operacional;
A atividade terá duração de 04 (quatro) horas;
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 01 (um) técnicos por Oficina;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número de 20% dos beneficiários de
cada assentamento em RB;
Na ocasião de impossibilidade de realização deste serviço em algum assentamento por inexistência de grupos
organizados de mulheres/ jovens e/ou outro, poderá este Serviço ser remanejado para outro assentamento do
Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático para 100% do número de beneficiários previsto para a atividade;
A Oficina deverá ter caráter educativo, dedicada a capacitação através do saber – fazer prático para resolução de
problemas concretos do dia-dia da comunidade.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do(s) técnico(s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários previsto
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO III: 01 (um) Intercâmbio
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser uma atividade comum aos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
A atividade terá duração de 12 (doze) horas;
Deverá ser observado o número de 20 (vinte) beneficiários dos assentamentos que compõe o Núcleo Operacional;
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Deverá ser observado na composição do público alvo, o envolvimento de no mínimo, 70% dos assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático, alimentação e transporte para 100% do número de beneficiários previsto
para a atividade;
Deverá ser garantida a participação de 02 (dois) técnicos/ facilitadores para cada atividade;
Deverá ser garantida alimentação para os técnicos responsáveis pela atividade;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua realização;
Deverá ser realizado visando à socialização e a troca de conhecimentos relativos às experiências exitosas,
preferencialmente, no Território no qual está inserido o Núcleo Operacional.
Meios de Verificação: Para comprovação deste Serviço será considerado: 01. Lista de convidados com ateste que foram
convidados o número mínimo de beneficiário estimado para a atividade; 02. Relatório Físico de atividade com assinatura
do (s) técnico (s) responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do número de beneficiários estimado
para atividade e 03. Relatório fotográfico da atividade realizada.
SERVIÇO IV: 01 (uma) Unidade Demonstrativa - UD
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Deverá ser implantada01 (uma) UD em cada assentamento que compõe o Núcleo Operacional;
Deverá ter duração de 04 (quatro) horas;
Deverá ser observado na constituição do público alvo de cada atividade o número de 20% dos beneficiários de
cada assentamento em RB;
Na ocasião de impossibilidade de realização deste serviço em algum assentamento por inexistência de grupos
organizados de mulheres/ jovens e/ou outro, poderá este Serviço ser remanejado para outro assentamento do
Núcleo Operacional;
Deverá ser garantido material didático e transporte para 100% do número de beneficiários previsto para a
atividade
Deverá ser garantida a participação de pelo menos 01 (um) técnico por implantação de Unidade Demonstrativa;
Deverão ser garantidos insumos necessários à sua instalação;
Os locais onde serão instaladas as Unidades Demonstrativas deverão ser definidos em comum acordo com os
beneficiários envolvidos na atividade e deve levar em consideração a disponibilidade de insumos e mão-de-obra
voluntária para conduzir o experimento;
Depois de implantada, as Unidades Demonstrativas poderão ser acompanhadas através de Visitas Técnica –
Grupos e organizações, especificadas no “Serviço I” desta Meta.
A Unidade poderá contemplar atividades produtivas para os grupos constituídos (p. ex.: hortas; aves caipiras,
artesanato, etc.).
Meios de Verificação: Para a comprovação deste Serviço será considerada a 01. Relatório Físico de atividade com a
assinatura dos técnicos responsáveis pela atividade e ateste de no mínimo 50% mais um do numero de beneficiários
previsto para cada atividade e 02. Relatório fotográfico da atividade realizada.
EIXO TEMÁTICO: ATIVIDADE COMPLEMENTAR
META 10: Realizar atividades Complementares de acordo com a demanda existente no Núcleo Operacional,
observado os quantitativos referentes ao ANEXO II – Detalhamento de Metas e Serviços por projeto de
assentamentos.
SERVIÇO I: Atividades Complementares tipo I
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Terão 02 (duas) horas de duração;
As ações complementares poderão ser cumpridas através da participação em conselhos, reuniões de articulação
com entidades locais e regionais, elaboração de relatórios, participação em atividades estaduais, elaboração de
relatórios ambientais e de outras peças técnicas necessárias a obtenção das licenças e outorgas de
água,elaboração de projetos de menor complexidade, dentre outras.
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Deverão ser desenvolvidas além dos serviços de caráter individuais e coletivos que compõe as metas anteriores;
A demanda de Atividades Complementares para o cumprimento da Meta 10para cada Lote e Assentamento
encontra-se especificada no ANEXO II– Detalhamento de Metas e Serviços por projeto de assentamento do Núcleo
Operacional.
Meios de Verificação: A comprovação da realização desta meta será realizada mediante entrega de declarações e/ou
relatório contendo todos os documentos anexos gerados durante a realização das atividades. O INCRA poderá solicitar,
a qualquer momento, documentos adicionais para comprovação da execução das ações desta Meta.
SERVIÇO II: Atividades Complementares tipo II
METODOLOGIA – ORIENTAÇÕES E CONDICIONANTES PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Terão 04 (quatro) horas de duração;
As ações complementares poderão ser cumpridas através da participação em conselhos, reuniões de articulação
com entidades locais e regionais, elaboração de relatórios, participação em atividades estaduais, elaboração de
relatórios ambientais e de outras peças técnicas necessárias a obtenção das licenças e outorgas de
água,elaboração de projetos, dentre outras.
Deverão ser desenvolvidas além dos serviços de caráter individuais e coletivos que compõe as metas anteriores;
A demanda de Atividades Complementares para o cumprimento da Meta 10 para cada Lote e Assentamento
encontra-se especificada no ANEXO II– Detalhamento de Metas e Serviços por projeto de assentamento do Núcleo
Operacional.
Meios de Verificação: A comprovação da realização desta meta será realizada mediante entrega de declarações e/ou
relatório contendo todos os documentos anexos gerados durante a realização das atividades. O INCRA poderá solicitar,
a qualquer momento, documentos adicionais para comprovação da execução das ações desta Meta.
7. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
A seguir encontra-se o QUADRO 14: Resumo de Metas e distribuição de atividades no período do contrato,
onde podem ser visualizadas as Metas descritas acima e a proposta de distribuição no período do Contrato (12 meses).
42
QUADRO 14: Resumo de Metas e distribuição de atividades no período do contrato (proposição).
META
01
02
DESCRIÇÃO DA META
SERVIÇO
Realizar atividades de divulgação,
planejamento e avaliação de
atividades a serem realizadas no
decurso do contrato para os
projetos de assentamentos que
compõe o Núcleo Operacional.
I –Oficinas Iniciais
X
II – Oficinas de Planejamento nos Núcleos
X
Realizar assessoramentos para
cada família beneficiada no
Núcleo Operacional, nos
aspectos produtivos e/ou
ambientais conforme diretrizes
do PRONATER e do Programa
de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais.
I –Visitas Técnicas às Unidades de Produção Familiar – UPF
Realizar atividades para os
assentamentos que compõe o
Núcleo Operacional em temas
ligado à agricultura e/ou pecuária,
sobre técnicas produtivas
adequadas às características
regionais com base nos princípios
agroecológicos objetivando a
geração de novos conhecimentos e
aperfeiçoamento dos projetos
existentes através da
experimentação, observação e a
reflexão coletiva, de forma a
qualificar e quantificar os resultados
produtivos das Unidades de
Produção Familiar – UPF.
2
3
4
5
6
MÊS
7
8
9
10
III – Seminário de Avaliação
11
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
III – Visitas Técnicas – Grupos e Organizações
X
X
X
X
X
X
X
IV – Oficinas
X
II – Unidades Demonstrativas – UD
X
X
X
X
X
V – Intercâmbio
X
VI – Seminários
VII – Encontros
12
X
X
I – Cursos
03
1
X
X
X
X
43
META
DESCRIÇÃO DA META
04
Realizar atividades para o Núcleo
Operacional de caráter educativo,
formativo e prático para incentivar e
fortalecer a produção nos quintais,
na perspectiva da segurança
alimentar e autonomia produtiva das
famílias assentadas.
05
06
Realizar de caráter educativo e
formativo no Núcleo Operacional
visando divulgação, orientação ao
acesso dos beneficiários às
políticas públicas tais como:
Créditos do INCRA, Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA,
Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, Ação
Terra Sol, PRONAF, PBSM, dentre
outros.
Realizar atividades em cada
assentamento que compõe o
Núcleo Operacional que estimule a
convivência harmônica com o meio
ambiente - Educação Ambiental.
SERVIÇO/ PRODUTO
07
2
3
I – Cursos
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
II – Unidades Demonstrativas – UD
III – Dia de Campo
I – Seminário
I – Oficina
X
X
X
X
X
II – Dias de Campo
II – Mutirões
8
9
10
11
12
X
X
II – Visitas Técnicas – Grupos e organizações
I – Cursos
Realizar atividades para o Núcleo
Operacional, relacionadas à
conservação e/ou recomposição de
Área de Preservação Permanente e
Reserva Legal (APP/RL).
1
MÊS
6
7
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
44
META
08
09
10
DESCRIÇÃO DA META
Realizar para o Núcleo Operacional
visando à realização de mesa de
negociação com instituições
executoras de políticas públicas.
Realizar 55 (cinqüenta e cinco)
atividades para os assentamentos
que compõe o Núcleo
Operacional, envolvendo grupos
organizados de mulheres e/ou
jovens com a finalidade de estimular
a promoção da igualdade de gênero
e/ou à compreensão dos direitos
especiais de crianças, jovens e
idosos, com foco na atenção à
saúde, à segurança, ao lazer, a
religião, ao esporte e a arte &
cultura.
Realizar atividades
Complementares de acordo com a
demanda existente no Núcleo
Operacional, observado os
quantitativos referentes ao ANEXO
PB II – Detalhamento de Metas e
Serviços por projeto de
assentamentos.
MÊS
SERVIÇO/ PRODUTO
I – Reuniões
1
2
3
4
5
6
X
X
X
X
X
X
II – Encontro
7
8
9
10
11
12
X
X
X
I – Visitas Técnicas – Grupos e Organizações
II – Oficinas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
III – Intercâmbio
X
IV – Unidades Demonstrativas – UD
X
X
X
I – Atividades Complementares tipo I
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
II – Atividades Complementares tipo II
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
45
8. CONCEITUAÇÃO
1. Projetos de Assentamento da Reforma Agrária: Consiste num conjunto de ações, em área destinada à reforma
agrária, planejadas de natureza interdisciplinar e multisetorial integradas ao desenvolvimento territorial e regional,
definidas com base em diagnósticos precisos acerca do público beneficiário e das áreas a serem trabalhadas,
orientadas para utilização racional dos espaços físicos e dos recursos naturais existentes, objetivando a implementação
dos sistemas de vivência e produção sustentáveis, na perspectiva do cumprimento da função social da terra e da
promoção econômica, social e cultural do trabalhador rural e de seus familiares.
2. Beneficiários da Reforma Agrária: pessoas selecionadas, classificadas e homologadas, por critérios definidos na
legislação agrária, que constituem a Relação de Beneficiários – RB do INCRA, assentados em determinada área do
município ou região.
3. Relação de Beneficiários (RB): relação extraída do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária –
SIPRA do INCRA, onde consta lista com o nome dos beneficiários da Reforma Agrária.
4. Atividades Individuais:
4.1. Visitas Técnicas: Visita planejada dos agentes de Ater à UPF. Tem por objetivo conhecer a realidade
socioeconômica e ambiental, informar, pesquisar, assessorar; orientar tecnicamente o desenvolvimento dos sistemas
produtivos, dos processos de comercialização - incluindo a logística de entrega de produtos – e do gerenciamento da
UPF. Deve-se problematizar sobre situações concretas considerando as esferas social, produtiva, econômica, ambiental
e da infra-estrutura, e construir soluções, de forma conjunta (agentes de Ater e os/as integrantes da unidade familiar).
Deve-se considerar as especificidades sociais, de gênero, raça, etnia e geração.
4.2. Elaboração de Projetos Técnicos: Elaboração de projeto técnico a ser apresentado às instituições
financeiras, órgãos governamentais e não governamentais e agências de cooperação, com objetivo de fortalecer as
atividades produtivas e econômicas. Os projetos podem atender a demandas individuais e devem ser previamente
discutidos com os membros da família ou dos grupos e organizações. Devem atender as demandas locais e/ou estar
embasados no diagnóstico e planejamento prévios.
A elaboração de projetos pode, também, ser direcionada para o acesso a programas específicos
desenvolvidos pelo MDA e INCRA.
Esta atividade inclui o acompanhamento da execução dos projetos, de acordo com o tipo de projeto:
naqueles direcionados ao acesso a Crédito/PRONAF e a programas públicos, o acompanhamento deve ser realizado
pelo técnico até a contratação; naqueles direcionados a editais e chamadas, o acompanhamento deve ser realizado
pelo técnico até o envio da proposta.
5. Atividades Coletivas
5.1. Visita Técnica – grupos e organizações: Visita técnica planejada dos técnicos de ATER/ATES aos
grupos produtivos comunitários e organizações formais (associações e/ou cooperativas). Tem por objetivo: a. conhecer
a realidade econômica e ambiental; b. informar, pesquisar, assessorar e orientar tecnicamente o desenvolvimento das
atividades produtivas, econômicas, organizacionais, gerenciais e de infraestrutura; c. promover diagnósticos,
planejamento e avaliação; assessorar processos de articulação em redes de comercialização; f. informar, estimular e
apoiar a participação em espaços públicos de definição e planejamento de políticas públicas. Deve considerar as
especificidades sociais, de gênero, raça e etnia e geração.
As visitas podem também orientar o acesso a programas e políticas públicas de desenvolvimento rural e
cidadania.
O MDA e INCRA disponibilizarão, quando for o caso, orientações metodológicas especificas para o desenvolvimento
dos seus programas.
Esta atividade inclui a sistematização dos dados e a elaboração de relatórios e/ou laudos em meio físico ou
eletrônico, utilizando softwares próprios ou disponibilizados pelo MDA e INCRA.
Para a participação dos agricultores familiares, poderá ser assegurado o fornecimento de materiais didático
adequados e alimentação de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade a atividade.
46
5.2. Oficina de planejamento inicial: Atividade de caráter coletivo, envolvendo o conjunto de famílias de
um Projeto de Assentamento assistido ou de vários assentamentos visando planejar, organizar e divulgar as ações a
serem desenvolvidas no âmbito da ATER. Deverá ser a primeira atividade da equipe junto ao assentamento.
5.3. Oficina de Avaliação e (Re) Planejamento Final: Atividade de caráter coletivo, envolvendo o conjunto
de famílias de um Projeto de Assentamento assistido ou de vários assentamentos visando avaliar as atividades
realizadas durante o contrato e (Re) planejar as ações a serem desenvolvidas no âmbito da ATER para o próximo
período.
5.4. Curso: Atividade de caráter educativo, para que o público possa adquirir, ampliar, aprofundar e
desenvolver conhecimentos teóricos e práticos relativos à organização produtiva, social, econômica, extensão rural,
reforma agrária, desenvolvimento rural e políticas públicas. Sua realização deve incorporar atividades didáticopedagógicas e dialogar com os conhecimentos e experiências do público participante. Deve ser disponibilizado material
didático de conteúdo adequado ao curso, bem como alimentação de forma a garantir a gratuidade, qualidade e
acessibilidade à atividade. Ao final do curso o público participante deverá receber certificado.
5.5. Implantação de Unidade Demonstrativa – UD: Implantação de áreas onde serão realizadas inovações
relativas às atividades produtivas, organizativas, gerenciais e de ATER/ATES, conduzidas por agricultores/ as
familiares, agentes de Ater e/ou pesquisadores/as, visando a geração de novos conhecimentos. Permite a observação,
experimentação e reflexão coletiva sobre as questões tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais que envolvem o
manejo dos recursos naturais e a gestão da unidade produtiva. Pode ser implementada em áreas das instituições de
pesquisas, extensão rural e na UPF.
Indica-se a utilização de forma educativa, nas atividades de intercâmbio, capacitação e oficinas. Para a
execução desta atividade pode-se combinar outras ações como: reuniões e visitas técnicas. Serão garantidos os
insumos necessários para sua instalação.
5.6. Mutirão: atividade de caráter formativo e prático, envolvendo o público da agricultura familiar, que
objetiva a implementação, construção, execução de atividades relacionadas à produção e infraestrutura para produção,
beneficiamento, armazenamento e comercialização. Pode ser realizado na UPF ou em áreas coletivas.
Para a participação dos beneficiários (as), poderá ser assegurado o fornecimento de materiais didáticos adequados,
alimentação e transporte de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à atividade.
5.7. Seminário: atividade de caráter educativo, técnico, cientifico e/ou mobilizador de conhecimentos que
inclui apresentação de um tema, pesquisa, discussão e debate. Deve ser usado material didático e pedagógico
adequados, alimentação, transporte e alojamento de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à
atividade
5.8. Reunião: atividade que visa a troca de informações e conhecimentos, divulgação, sensibilização,
planejamento, monitoramento, avaliação, toma de decisões, articulação institucional e encaminhamentos relacionados a
ações de organização produtiva, social, econômica, ambiental de extensão rural, de reforma agrária e de políticas
publicas no âmbito da unidade produtiva, do grupo, da comunidade, da organização, do município e do território.
5.9. Encontro: Atividade de caráter educativo, técnico, científico e/ou mobilizador de conhecimentos. Pode ser
organizado em seminários, oficinas e reuniões para apresentação, debate e construção de propostas para os conteúdos
tratados. Os conteúdos podem ser originários de estudos, trabalhos científicos e experiências da agricultura familiar.
5.10. Intercâmbio ou troca de experiência: Atividade de caráter educativo. Inclui o deslocamento
intermunicipal, organizado em grupos. Tem por objetivo realizar a socialização e a troca de conhecimentos relativos às
experiências e práticas produtivas, organizacionais e comerciais.
Deve acontecer, preferencialmente, em áreas de produção de base familiar, em unidades de pesquisa ou em
localidades que tenham desenvolvido experiências exitosas em condições semelhantes àquelas vivenciadas pelos
agricultores familiares.
Para a participação dos beneficiários/ agricultores (as) familiares poderão – conforme o caso, ser assegurado
o fornecimento de material didático adequado, alimentação, transporte e alojamento de forma a garantir a gratuidade,
qualidade e acessibilidade à atividade.
47
6. Atividades Complementares
Ações de organização, de planejamento interno, de articulação e outras ações não identificadas previamente
no Projeto Básico relacionadas aos serviços de ATES. Poderão ainda ser consideradas Atividades Complementares
aquelas definidas no Projeto Básico, porém que apresentem demanda superior ao previsto inicialmente. Neste projeto
foram especificadas atividades complementares do tipo I e do tipo II com 2 e 4 horas respectivamente.
48
06 (seis) Cursos
04 (quatro) Unidades Demonstrativas –
UD
20 (vinte) Visitas Técnicas – Grupos e
Organizações
02 (duas) Oficinas
01 (um) Intercâmbio
01 (um) Seminário
02 (dois) Encontros
03 (três) Cursos
01 (um) Unidades Demonstrativas – UD
01 (um) Dia de Campo
01 (um) Seminário
10 (dez) Visitas Técnicas – Grupos e
organizações
21 (vinte e uma) Oficina
02 (dois) Dias de Campo
21 (vinte e um) Cursos
21 (vinte e um) Mutirões
21 (vinte e uma) Reuniões
01 (um) Encontro
84 (oitenta e quatro) Visitas Técnicas –
Grupos e Organizações
42 (quarenta e duas) Oficinas
01 (um) Intercâmbio
21 (vinte e uma) Unidades
Demonstrativas - UD
1.517 Atividades Complementares tipo I
758 Atividades Complementares do tipo
II
TOTAL
4.692 (quatro mil seiscentos e noventa e
dois) Visitas Técnicas às Unidades de
Produção Familiar – UPF
Metas comum ao Núcleo, sem PA
definido.
01 (um) Seminário de Avaliação
01. PA MARAJÓ
02. PA BOA SORTE
03. PA SERRA VERDE
04. PA XOÁ
05. PA SANTA TEREZINHA
06. PA LAGEADO
07. PA LAGINHA
08. PA SANTA LUZIA III
09. PA VIVARA
10. PA BRINCO DE OURO
11. PA BAIXA DO NOVILHO
12. PA MODELO
13. PA 1˚ DE JUNHO
14. PA AMAZONAS
15, PA BOM TRABALHO
16. PA SÃO FRANCISCO II
17. PA 25 DE JULHO
18. PA CAJU NORDESTE
19. PA SANTA VITORIA
20. PA SÃO MIGUEL
21. PA BOCA DO CAMPO
Nº. FAMÍLIAS
01 (uma) Oficinas de Planejamento nos
Núcleos
ASSENTAMENTO
21 (vinte e uma) Oficinas Iniciais
Realizar 04 (quatro) assessoramentos técnicos para
cada família beneficiada no Núcleo Operacional, nos
aspectos produtivos e/ou ambientais conforme diretrizes
do PRONATER e do Programa de Fomento às
Atividades Produtivas Rurais.
Realizar 36 (trinta e seis) atividades para o Núcleo
Operacional em temas ligado à agricultura e/ou
pecuária, sobre técnicas produtivas adequadas às
características regionais com base nos princípios
agroecológicos objetivando a geração de novos
conhecimentos e aperfeiçoamento dos projetos
existentes através da experimentação, observação e a
reflexão coletiva, de forma a qualificar e quantificar os
resultados produtivos das Unidades de Produção
Familiar – UPF.
Realizar 05 (cinco) atividades para o Núcleo
Operacional de caráter educativo, formativo e prático
para incentivar e fortalecer a produção nos quintais, na
perspectiva da convivência com o semiárido, segurança
alimentar e autonomia produtiva das famílias
assentadas.
Realizar 11 (onze) atividades de caráter educativo e
formativo no Núcleo Operacional visando divulgação,
orientação ao acesso dos beneficiários às políticas
públicas tais como: Créditos do INCRA, Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, Ação Terra Sol,
PRONAF, PBSM dentre outros.
Realizar 03 (três) atividades para os assentamentos que
compõem o Núcleo Operacional que estimule a
convivência harmônica com o meio ambiente Educação Ambiental.
Realizar 02 (duas) atividades em cada Projeto de
Assentamento do Núcleo Operacional, relacionadas à
conservação e/ou recomposição de Área de Preservação
Permanente e Reserva Legal (APP/RL).
Realizar 02 (duas) atividades para o Núcleo
Operacional visando à realização de mesa de negociação
com instituições executoras de políticas públicas.
Realizar 08 (oito) atividades para os assentamentos do
Núcleo Operacional, envolvendo grupos organizados de
mulheres e/ou jovens com a finalidade de estimular a
promoção da igualdade de gênero e/ou à compreensão
dos direitos especiais de crianças, jovens e idosos, com
foco na atenção à saúde, à segurança, ao lazer, a
religião, ao esporte e a arte & cultura.
Realizar atividades Complementares de acordo com a
demanda existente no Núcleo Operacional, observado os
quantitativos abaixo especificados
META
Realizar 03 (três) atividades de divulgação,
planejamento e avaliação de atividades a serem
realizadas no decurso do contrato para o Núcleo
Operacional.
DESCRIÇÃO DAS METAS
9. DETALHAMENTO DE METAS E SERVIÇOS POR ASSENTAMENTO DE CADA NÚCLEO OPERACIONAL
LOTE 01: JOÃO CÂMARA
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
52
50
42
66
89
41
10
26
60
82
59
153
30
23
39
23
99
40
68
66
55
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
208
200
168
264
356
164
40
104
240
328
236
612
120
92
156
92
396
160
272
264
220
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
1
1
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
10
2
1
1
1517
758
1.173
21
1
1
4692
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
10
21
2
21
21
21
1
84
42
1
21
1517
758
-
49
32
120
100
500
240
48
84
180
80
100
80
236
960
960
60
316
232
160
4488
01 (um ) Sem inário
10 (dez) V isitas T écnicas – G rupos e
organizações
18 (dezoito) O ficina
02 (dois) D ias de C am po
18 (dezoito) C ursos
18 (dezoito) M utirões
18 (dezoito) R euniões
01 (um ) E ncontro
72 (setenta e dois) V isitas T écnicas –
G rupos e O rganizações
36 (trinta e seis)O ficinas
01 (um ) Intercâm bio
18 (dezoito) U nidades D em onstrativas UD
1.520 A tividades C om plem entares tipo I
760 A tividades C om plem entares do tipo
II
1
1
01 (um ) D ia de C am po
2
2
01 (um ) U nidades D em onstrativas – U D
20
20
03 (três) C ursos
4
4
01 (um ) Sem inário
6
6
02 (dois) E ncontros
01 (um ) Intercâm bio
1
1
02 (duas) O ficinas
1
1
20 (vinte) V isitas T écnicas – G rupos e
O rganizações
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
06 (seis) C ursos
8
30
25
125
60
12
21
45
20
25
20
59
240
240
15
79
58
40
1.122
04 (quatro) U nidades D em onstrativas –
UD
4.488 (quatro m il quatrocentos e oitenta
e oito) V isitas T écnicas às U nidades de
Produção Fam iliar – U PF
TOTAL
01 (um ) Sem inário de A valiação
01. PA 07 DE JUNHO
02. PA MADALENA
03. PA LIBERDADE
04. PA ESPINHEIRO
05. PA CANADA
06. PA BARRETO
07. PA SANTA TEREZA
08. PA SURUBIM
09. PA SANTA LUZIA II
10. PA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
11. PA UBERLANDIA
12. PA LAGOA NOVA II
13. PA SÃO SEBASTIÃO
14. PA LAGOA NOVA I
15. PA SANTA MARIA II
16. PA JERUSALEM
17. PA TABOLEIRO DO BARRETO
18. PA LOGRADOURO
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
01 (um a) O ficinas de Planejam ento nos
N úcleos
ASSENTAMENTO
18 (dezoito) O ficinas Iniciais
D E SC R IÇ Ã O D A S M E T A S
R ealizar 03 (três) atividades de divulgação, planejam ento e avaliação
de atividades a serem realizadas no decurso do contrato para o N úcleo
O peracional.
R ealizar 04 (quatro) assessoram entos técnicos para cada fam ília
beneficiada no N úcleo O peracional, nos aspectos produtivos e/ou
am bientais conform e diretrizes do PR O N A TE R e do Program a de
Fom ento às A tividades Produtivas Rurais.
R ealizar 36 (trinta e seis) atividades para o N úcleo O peracional em
tem as ligado à agricultura e/ou pecuária, sobre técnicas produtivas
adequadas às características regionais com base nos princípios
agroecológicos objetivando a geração de novos conhecim entos e
aperfeiçoam ento dos projetos existentes através da experim entação,
observação e a reflexão coletiva, de form a a qualificar e quantificar os
resultados produtivos das U nidades de Produção Fam iliar – U PF.
R ealizar 05 (cinco) atividades para o N úcleo O peracional de caráter
educativo, form ativo e prático para incentivar e fortalecer a produção
nos quintais, na perspectiva da convivência com o sem iárido, segurança
alim entar e autonom ia produtiva das fam ílias assentadas.
R ealizar 11 (onze) atividades de caráter educativo e form ativo no
N úcleo O peracional visando divulgação, orientação ao acesso dos
beneficiários às políticas públicas tais com o: Créditos do IN C R A ,
Program a de A quisição de A lim entos - PA A , Program a N acional de
A lim entação Escolar - PN A E, A ção Terra Sol, PRO N A F, PB SM dentre
outros.
R ealizar 03 (três) atividades para os assentam entos que com põem o
N úcleo O peracional que estim ule a convivência harm ônica com o m eio
am biente - Educação A m biental.
R ealizar 02 (duas) atividades em cada Projeto de A ssentam ento do
N úcleo O peracional, relacionadas à conservação e/ou recom posição de
Á rea de Preservação Perm anente e R eserva Legal (A PP/R L).
R ealizar 02 (duas) atividades para o N úcleo O peracional visando à
realização de m esa de negociação com instituições executoras de
políticas públicas.
R ealizar 08 (oito) atividades para os assentam entos do N úcleo
O peracional, envolvendo grupos organizados de m ulheres e/ou jovens
com a finalidade de estim ular a prom oção da igualdade de gênero e/ou à
com preensão dos direitos especiais de crianças, jovens e idosos, com
foco na atenção à saúde, à segurança, ao lazer, a religião, ao esporte e a
arte & cultura.
R ealizar atividades C om plem entares de acordo com a dem anda
existente no N úcleo O peracional, observado os quantitativos abaixo
especificados
LOTE 02: BENTO FERNANDES
META
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
72
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
36
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1520
1520
-
760
760
50
5 .1 2 0 (cin co m il, cen to e v in te) V isita s
T écn ica s à s U n id a d es d e P ro d u çã o
F a m ilia r – U P F
0 6 (seis) C u rso s
0 4 (q u a tro ) U n id a d es D em o n stra tiva s –
UD
2 0 (vin te) V isitas T écn ica s – G ru p o s e
O rg a n izaç ões
0 2 (d u a s) O ficin a s
0 1 (u m ) In tercâ m b io
0 1 (u m ) S em in á rio
0 2 (d ois) E n c on tro s
03 (três) C u rso s
01 (u m ) U n id a d es D em o n stra tiv as – U D
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
0 1 (u m ) S em in á rio
1 0 (d ez ) V isita s T écn ica s – G ru p os e
o rg a n iza çõ es
1 7 (d e zessete ) O ficin a
0 2 (d o is) D ia s d e C am p o
1 7 (d eze sse te) C u rso s
1 7 (d ezessete) M u tirõe s
1 7 (d ezessete) R eu n iõ es
0 1 (u m ) E n con tro
6 8 (se ssen ta e o ito ) V isita s T écn ica s –
G ru p o s e O rg a n iza çõe s
3 4 (trin ta e q u atro ) O ficin a s
0 1 (u m ) In tercâ m b io
1 7 (d ezessete) U n id ad es D e m o n stra tiv a s UD
1 .98 8 A tivid a d es C o m p lem en tar es tip o I
99 4 A tivid a d es C o m p lem en tar es d o tip o
II
TOTAL
0 1 (u m ) S em in á rio d e A v a lia çã o
01. PA SANTA PAZ
02. PA LAGOA DE BAIXO
03. PA SANTA MARIA III
04. PA UMARIZEIRO
05. PA ENCRUZILHADA
06. PA SEBASTIAO ANDRANDE
07. PA VENANCIO E ZACARIAS
08. PA PIRANGI
09. PA SANTA INES
10. PA GUARAPES
11. PA NOVA ESPERANÇA
12. PA NOVO HORIZONTE
13. PA NOVA CONQUISTA
14. PA BOM JESUS
15. PA BOA VISTA
16. PA 03 DE AGOSTO
17. PA SÃO PEDRO
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O ficin a s d e P la n eja m en to n o s
N ú cleo s
ASSENTAMENTO
1 7 (d ezessete) O ficin as In icia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
R e alizar 03 (três) ativ id ad es d e d ivu lg ação , p lan ejam en to
e av aliação d e ativ id ad es a sere m realizad as n o d ecu rso d o
con trato p ara o N ú cleo O p eracio n al.
R ealiza r 0 4 (q u a tr o) a sse sso ram en to s té cn icos p ara c ad a
fam ília ben eficiad a n o N ú cleo O p eracio n al, n os aspe cto s
pro d utivo s e/o u am b ien tais co n fo rm e d iretrizes d o
P R O N A T E R e do P ro g ram a d e F om en to à s A tiv id ad es
P ro d u tiv as R urais.
R ealizar 3 6 (trin ta e seis) ativ ida des p ara o N ú cleo
O p eracio n al em tem as lig ad o à ag ricu ltu ra e/o u p ecu ária,
sob re té cnic as pro d utivas ad eq u ad as às característica s
re gio n ais co m b ase n o s p rin cíp io s a gro eco ló g ico s
o bje tiva nd o a g eração d e n o v o s con h ecim en to s e
ap erfe içoa m e nto do s p rojetos ex istente s a trav és d a
ex p erim en tação , ob serv açã o e a reflex ão co letiv a, d e form a
a q u alificar e q ua ntificar os resu ltad o s p ro d u tiv os d as
U n id ad es d e P ro d u ção F am iliar – U P F .
R ea lizar 0 5 (cin co ) ativ id ad es pa ra o N úcleo O p eracio n al
d e caráter ed u cativ o , form ativ o e prático pa ra in cen tiv ar e
fo rtalecer a p rod u ção n o s q uintais, n a p ersp ectiv a da
co n v iv ên cia co m o sem iárid o , seg uran ça alim en tar e
au to n om ia p ro d u tiv a d as fam ílias asse nta das.
R e alizar 11 (o n ze) a tivid ad es d e c ará ter ed u cativ o e
fo rm a tivo no N ú cleo O p eracio n al v isand o d iv u lg ação ,
o rien tação a o acesso d o s be neficiário s às p olític as pú b licas
tais co m o : C réd ito s do IN C R A , P ro g ram a d e A q u isição de
A lim en to s - P A A , P ro g ram a N acio n al d e A lim en tação
E sco lar - P N A E , A ção T erra S o l, P R O N A F , P B S M den tre
o utro s.
R ealizar 0 3 (trê s) ativ id ad es p ara o s asse nta m e nto s q u e
co m põ em o N ú cleo O p eracio n al q u e e stim u le a
co n viv ên cia h arm ô n ica co m o m eio am b ien te - E d uca ção
A m bie ntal.
R ea lizar 0 2 (d u a s) ativ ida des em cad a P ro jeto de
A ssen tam en to d o N úcle o O p eracio n al, relacio n ad as à
co n serv ação e/ou re com p o siçã o d e Á re a d e P reserv ação
P erm ane nte e R eserv a L eg al (A P P /R L ).
R ealizar 0 2 (d u a s) a tivid ad es p ara o N ú cleo O p eracio n al
v isan do à realizaçã o d e m esa d e n eg o ciação co m
in stitu içõ es ex ecu to ras d e p olíticas pú b licas.
R ealiza r 0 8 (o ito ) a tivid ad es p ara o s assen tam en to s d o
N ú cleo O p eracio n al, env o lv en d o g ru p o s org an izad o s de
m u lh eres e/o u jo v en s c om a fin alid ad e d e e stim u lar a
p ro m oç ão d a ig u ald ad e d e gê nero e /ou à co m p ree nsão d o s
d ireito s espe ciais d e crian ças, jo v en s e id o so s, co m fo co n a
aten ção à sa úd e, à seg u ra nç a, a o lazer, a relig ião , ao
espo rte e a a rte & cu ltu ra.
R ealizar ativ id ad es C o m p lem en tares de aco rd o co m a
de m an d a ex isten te n o N ú cleo O p eracio n al, o b se rv ad o o s
q ua ntita tivo s ab aix o esp ecificad os
LOTE 03: JANDAÍRA
META
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
55
41
69
73
27
128
28
101
21
99
36
69
63
100
140
80
150
1.280
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
1
1
1
1
220
164
276
292
108
512
112
404
84
396
144
276
252
400
560
320
600
5120
6
6
4
4
20
20
2
2
1
1
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
68
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
34
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17
1988
1988
-
994
994
51
0 4 ( q u a tr o ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s –
UD
2 0 ( v in te ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
102
80
51
240
210
69
60
129
40
54
28
27
1.090
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
1
1
1
1
408
320
204
960
840
276
240
516
160
216
112
108
4360
6
6
4
4
20
20
0 3 (três) C u rso s
0 1 ( u m ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s – U D
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
0 1 ( u m ) S e m in á r io
1 0 ( d e z ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
1 2 ( d o z e ) O f ic in a
0 2 (d o is ) D ia s d e C a m p o
1 2 (d o ze) C u rso s
1 2 (d o z e ) M u t ir õ e s
1 2 (d o z e ) R e u n iõ e s
0 1 (u m ) E n co n tro
4 8 ( q u a r e n t a e o it o ) V is ita s T é c n ic a s –
G r u p o s e O r g a n iz a ç õ e s
2 4 (v in t e e q u a tr o ) O f ic in a s
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
1 2 (d o z e ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s - U D
1 .7 6 1 A t iv id a d e s C o m p le m e n t a r e s t ip o I
8 8 0 A t iv id a d e s C o m p le m e n t a r e s d o t ip o
II
1
1
0 1 ( u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 ( d o is ) E n c o n tr o s
0 2 (d u a s ) O f ic in a s
0 6 (s e is ) C u r s o s
R e a liz a r 0 3 (t r ê s ) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e r e m
re a liz a d a s n o d e c u rs o d o c o n tr a to p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l.
R e a liz a r 0 4 (q u a t r o ) a s s e s s o r a m e n to s té c n ic o s p a ra
c a d a f a m ília b e n e f ic ia d a n o N ú c le o O p e r a c io n a l, n o s
a s p e c to s p r o d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n f o r m e d ire tr iz e s
d o P R O N A T E R e d o P r o g r a m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P ro d u tiv a s R u r a is .
R e a liz a r 3 6 ( t r in t a e s e is ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e ra c io n a l e m te m a s lig a d o à a g r ic u ltu r a e /o u
p e c u á r ia , s o b r e té c n ic a s p r o d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a ra c te r ís tic a s r e g io n a is c o m b a s e n o s p r in c íp io s
a g r o e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e ra ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e r f e iç o a m e n to d o s p r o je to s
e x is te n te s a tr a v é s d a e x p e r im e n ta ç ã o , o b s e rv a ç ã o e a
r e f le x ã o c o le tiv a , d e f o r m a a q u a lif ic a r e q u a n tific a r o s
r e s u lta d o s p ro d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P r o d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 5 ( c in c o ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l d e c a r á te r e d u c a tiv o , f o r m a tiv o e p rá tic o
p a r a in c e n tiv a r e f o r ta le c e r a p r o d u ç ã o n o s q u in ta is , n a
p e r s p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o s e m iá r id o , s e g u r a n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p r o d u tiv a d a s f a m ília s
a s s e n ta d a s .
R e a liz a r 1 1 ( o n z e ) a tiv id a d e s d e c a rá te r e d u c a tiv o e
f o r m a tiv o n o N ú c le o O p e r a c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o r ie n ta ç ã o a o a c e s s o d o s b e n e f ic iá r io s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C r é d ito s d o IN C R A , P r o g r a m a d e
A q u is iç ã o d e A lim e n to s - P A A , P r o g ra m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e rr a S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tr e o u tr o s .
R e a liz a r 0 3 ( t r ê s ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e r a c io n a l q u e e s tim u le a
c o n v iv ê n c ia h a r m ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s e m c a d a P r o je to d e
A s s e n ta m e n to d o N ú c le o O p e ra c io n a l, r e la c io n a d a s à
c o n s e r v a ç ã o e /o u r e c o m p o s iç ã o d e Á r e a d e P re s e rv a ç ã o
P e r m a n e n te e R e s e rv a L e g a l ( A P P /R L ) .
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e r a c io n a l v is a n d o à r e a liz a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o
c o m in s titu iç õ e s e x e c u to r a s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 8 ( o it o ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e r a c io n a l, e n v o lv e n d o g r u p o s o rg a n iz a d o s d e
m u lh e r e s e /o u jo v e n s c o m a f in a lid a d e d e e s tim u la r a
p ro m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e r o e /o u à c o m p r e e n s ã o
d o s d ir e ito s e s p e c ia is d e c r ia n ç a s , jo v e n s e id o s o s , c o m
f o c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u ra n ç a , a o la z e r , a
r e lig iã o , a o e s p o r te e a a r te & c u ltu r a .
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta re s d e a c o r d o c o m a
d e m a n d a e x is te n te n o N ú c le o O p e ra c io n a l, o b s e r v a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c if ic a d o s
META
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
4 .3 6 0 (q u a t r o m il t r e z e n to s e s e s s e n t a )
V is ita s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 (u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA RONDA
02. PA TRES VOLTAS
03. PA PEDRA DE SÃO PEDRO
04. PA POTENGI
05. PA BARBAÇO
06. PA CASINHAS
07. PA JOSE RODRIGUES SOBRINHO
08. PA TRES CORAÇÕES
09. PA RIACHO DO MEIO
10. PA UIRAPURU
11. PA ALTO DA COLINA
12. PA SANTA RITA
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O f ic in a s d e P la n e j a m e n t o n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
1 2 (d o z e ) O f ic in a s I n ic ia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 04: TANGARÁ
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
48
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
24
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
1761
1761
880
880
52
0 4 (q u a tr o ) U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s –
UD
2 0 (v in t e ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
36
166
19
30
20
47
131
68
97
40
22
53
80
117
63
25
1.014
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
144
664
76
120
80
188
524
272
388
160
88
212
320
468
252
100
4056
6
6
4
4
20
20
1 0 (d e z ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
1 6 (d e z e s s e is ) O fic in a
0 2 ( d o is ) D ia s d e C a m p o
1 6 ( d e z e s s e is ) C u r s o s
1 6 ( d e z e s s e is ) M u tir õ e s
1 6 ( d e z e s s e is ) R e u n iõ e s
0 1 ( u m ) E n c o n tr o
6 4 (s e s s e n ta e q u a tr o ) V is ita s T é c n ic a s –
G r u p o s e O r g a n iz a ç õ e s
3 2 (tr in t a e d u a s ) O f ic in a s
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
64
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
32
4 7 6 A t iv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d o tip o
II
0 1 (u m ) S e m in á r io
3
3
9 5 1 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s t ip o I
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
2
2
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
0 1 (u m ) U n id a d e s D e m o n s tr a t iv a s – U D
1
1
1 6 (d e z e s s e is )U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s UD
0 3 (tr ê s ) C u r s o s
1
1
0 1 (u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 (d o is ) E n c o n tr o s
0 2 (d u a s ) O fic in a s
0 6 (s e is ) C u r s o s
R e a liz a r 0 3 ( tr ê s ) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e r e m
re a liz a d a s n o d e c u rs o d o c o n tra to p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l.
R e a liz a r 0 4 (q u a tr o ) a s s e s s o ra m e n to s té c n ic o s p a r a
c a d a f a m ília b e n e fic ia d a n o N ú c le o O p e ra c io n a l, n o s
a s p e c to s p ro d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n f o rm e d ir e tr iz e s
d o P R O N A T E R e d o P r o g r a m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P ro d u tiv a s R u ra is .
R e a liz a r 3 6 (t r in ta e s e is ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e ra c io n a l e m te m a s lig a d o à a g r ic u ltu ra e /o u
p e c u á ria , s o b re té c n ic a s p ro d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a r a c te rís tic a s re g io n a is c o m b a s e n o s p r in c íp io s
a g ro e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e ra ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e r fe iç o a m e n to d o s p ro je to s
e x is te n te s a tr a v é s d a e x p e rim e n ta ç ã o , o b s e rv a ç ã o e a
re fle x ã o c o le tiv a , d e f o rm a a q u a lif ic a r e q u a n tific a r o s
re s u lta d o s p ro d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P ro d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 5 ( c in c o ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l d e c a r á te r e d u c a tiv o , fo r m a tiv o e p rá tic o
p a r a in c e n tiv a r e f o rta le c e r a p ro d u ç ã o n o s q u in ta is , n a
p e r s p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o s e m iá rid o , s e g u r a n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p ro d u tiv a d a s f a m ília s
a s s e n ta d a s .
R e a liz a r 1 1 (o n z e ) a tiv id a d e s d e c a rá te r e d u c a tiv o e
fo rm a tiv o n o N ú c le o O p e ra c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o rie n ta ç ã o a o a c e s s o d o s b e n e f ic iá r io s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C r é d ito s d o I N C R A , P ro g r a m a d e
A q u is iç ã o d e A lim e n to s - P A A , P ro g ra m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e rra S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tre o u tr o s .
R e a liz a r 0 3 ( tr ê s ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e ra c io n a l q u e e s tim u le a
c o n v iv ê n c ia h a rm ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 0 2 ( d u a s ) a tiv id a d e s e m c a d a P ro je to d e
A s s e n ta m e n to d o N ú c le o O p e ra c io n a l, re la c io n a d a s à
c o n s e rv a ç ã o e /o u r e c o m p o s iç ã o d e Á r e a d e P r e s e r v a ç ã o
P e rm a n e n te e R e s e rv a L e g a l ( A P P /R L ).
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l v is a n d o à re a liz a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o
c o m in s titu iç õ e s e x e c u to r a s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 8 (o it o ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e r a c io n a l, e n v o lv e n d o g ru p o s o r g a n iz a d o s d e
m u lh e re s e /o u jo v e n s c o m a fin a lid a d e d e e s tim u la r a
p r o m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e r o e /o u à c o m p re e n s ã o
d o s d ir e ito s e s p e c ia is d e c r ia n ç a s , jo v e n s e id o s o s , c o m
fo c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u r a n ç a , a o la z e r , a
re lig iã o , a o e s p o rte e a a rte & c u ltu r a .
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d e a c o rd o c o m a
d e m a n d a e x is te n te n o N ú c le o O p e r a c io n a l, o b s e r v a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c ific a d o s
META
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
4 .0 5 6 ( q u a t r o m il e c in q u e n ta e s e is )
V is it a s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 ( u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA ALAGOINHA
02. PA SANTA CLARA II
03. PA SANTA ROSA
04. PA SÃO FRANCISCO
05. PA UMBURANA
06. PA SANTANA
07. PA JOSÉ MILANÊS
08. PA SERRANO
09. PA PALESTINA
10. PA ACAUÃ
11. PA CÍCERO ANSELMO
12. PA JATUARANA
13. PA SERRA DO MEIO
14. PA SERRA NOVA
15. PA SERIDÓ
16. NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O fic in a s d e P la n e j a m e n to n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
1 6 (d e z e s s e is ) O f ic in a s I n ic ia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 05: CURRAIS NOVOS
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
951
951
476
476
53
0 4 (q u a tro ) U n id a d e s D em o n str ativ a s –
UD
2 0 (v in te ) V isita s T é cn ica s – G ru p os e
O rg a n iza çõ es
127
28
27
20
30
50
130
35
20
70
22
28
76
202
50
15
80
128
84
18
58
1.298
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
1
1
1
1
508
112
108
80
120
200
520
140
80
280
88
112
304
808
200
60
320
512
336
72
232
5192
6
6
4
4
20
20
03 (três) C u rso s
0 1 (u m ) U n id a d es D em o n stra tiv a s – U D
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
0 1 (u m ) S em in ár io
10 (d ez) V isita s T écn ica s – G ru p o s e
o rg a n iza çõ es
2 1 (v in te e u m a ) O ficin a
0 2 (d o is) D ias d e C a m p o
2 1 (v in te e u m ) C u rso s
2 1 (vin te e u m ) M u tirõ es
2 1 (v in te e u m a) R eu n iõe s
0 1 (u m ) E n co n tro
8 4 (o ite n ta e q u a tr o) V isitas T éc n ica s –
G ru p o s e O rg an iza çõ es
4 2 (q u a ren ta e d u a s) O ficin as
0 1 (u m ) In terc âm b io
21 (v in te e u m a ) U n id a d es
D em o n str ativ a s - U D
1 .6 6 7 A tiv id ad es C om p lem e n ta res tip o I
83 4 A tiv id a d es C o m p lem en ta res d o tip o
II
1
1
0 1 (u m ) S em in ár io
2
2
0 2 (d o is) E n co n tro s
0 2 (d u a s) O fic in a s
0 6 (seis) C u rso s
R ealiz ar 0 3 (três) ativ id ad es d e d iv u lg ação ,
p lan ejam en to e av aliaç ão d e a tiv ida de s a sere m
realizad as n o d ec urso d o co n trato p ara o N ú cleo
O p era cio na l.
R ealiza r 0 4 (q u a tro ) assesso ram en to s técn ico s p ara
cad a fam ília b en eficiad a n o N ú cleo O p eracio n al, n o s
asp ecto s p ro du tiv o s e/o u am b ien tais c on fo rm e d iretrizes
d o P R O N A T E R e d o P ro g ram a d e F o m en to às
A tivid ad es P rod u tiv as R u rais.
R e alizar 3 6 (trin ta e seis) ativ id ad es p ara o N ú cleo
O p eracio n al em tem as lig ad o à ag ricu ltu ra e/o u
p ecu ária, so b re té cn icas p ro d u tiv as ad eq u ad as às
c aracterístic as reg io n ais co m b ase n o s p rin cíp ios
ag ro eco ló g ico s o b jetiv an d o a ge raç ão d e n o v o s
co n h ecim en to s e ap erfeiço am en to d o s p ro jeto s
ex isten tes atrav és d a ex p erim en taçã o, o b se rv açã o e a
refle xã o co letiv a, d e fo rm a a q u alificar e q ua ntifica r o s
resu lta do s p ro du tiv o s d as U n id ad es d e P ro d u ção
F am iliar – U P F .
R e alizar 0 5 (cin co ) ativ id ad es pa ra o N ú cleo
O pe ra cio na l d e c aráter ed u cativ o , form ativ o e p rático
p ara in cen tiv ar e fo rtalec er a p ro d u ção n o s q uin ta is, n a
p ersp ectiv a d a co n v iv ên cia co m o sem iárid o, seg u ran ça
alim en tar e au to n o m ia p ro d utiva d as fam ílias
assen ta da s.
R ealiz ar 1 1 (o n ze) ativ id ad es de caráter ed uc ativ o e
fo rm ativ o no N ú cle o O p erac ion al v isan d o d iv u lg ação ,
o rien taçã o ao ac esso d o s b en eficiá rio s às p o líticas
p úb lic as tais co m o: C réd ito s d o IN C R A , P ro gram a d e
A q uisição de A lim en tos - P A A , P rog ram a N ac io na l d e
A lim en tação E sco lar - P N A E , A çã o T erra S o l,
P R O N A F , P B S M d en tre o u tro s.
R ealizar 0 3 (três) ativ id ad es p ara o s assen tam en to s q ue
co m p õ em o N ú cleo O p eracio n al qu e estim u le a
co n v iv ên cia h arm ô n ica c om o m eio a m bie nte E d u caç ão A m bien tal.
R ealizar 0 2 (d u a s) ativid ad es e m cad a P ro jeto d e
A ssen tam en to d o N ú cleo O p eracio n al, relacion ad as à
co n se rv aç ão e/o u reco m p o siçã o d e Á rea d e P reserva ção
P erm an en te e R eserva L eg al (A P P /R L ).
R ea lizar 0 2 (d u as) ativ id ad es p ara o N ú cle o
O p eracio n al v isan d o à re alização d e m esa d e n eg oc iação
co m in stitu içõ es ex ecu to ras de p o líticas p ú b licas.
R ealizar 0 8 (o ito ) a tiv ida de s p ara o s assen tam en to s d o
N ú cleo O p eracio n al, en v olv en d o g ru p o s o rg an izad o s d e
m u lh eres e/o u jo v en s co m a fin alid ad e d e estim u lar a
p rom o ção d a ig u ald ad e de g ên ero e/o u à co m p re en são
d o s d ire itos e sp eciais d e crian ças, jo v en s e id o sos, co m
foc o n a ate n ção à saú d e, à seg u ran ça, ao laz er, a
religiã o, ao esp o rte e a arte & c ultura.
R ealizar ativ id ad es C o m p lem e nta res d e aco rd o co m a
d em an d a e xisten te no N ú cle o O p erac ion al, o b se rv ad o os
qu an tita tiv os ab aix o esp ecificad o s
META
0 1 (u m ) In terc âm b io
5 .1 9 2 (cin co m il ce n to e n o v en ta e d o is)
V isitas T éc n ica s à s U n id ad es d e
P ro d u ç ão F a m iliar – U P F
TOTAL
0 1 (u m ) S em in á rio d e A v a lia çã o
01. PA CANTO COMPRIDO
02. PA VASSOURAS
03. PA PAU D´ARCO
04. PA SANTA LUZIA
05. PA CAVACO
06. PA LIGAÇÃO
07. PA NOVA DESCOBERTA
08. PA MORADA DO SOL
09. PA CANTO DAS PEDRAS
10. PA ROSA LUXEMBURGO
11. PA MARGARIDA ALVES II
12. PA IRMÃ DOROTHY
13. PA ROSADO
14. PA PLANALTO DO MEL
15. PA PLANALTO
16. PA ALTO DAS GRAÇAS
17. PA RIO DOCE
18. PA BRILHO DO SOL
19. PA GARAVELO
20. PA SANTOS REIS
21. PA PONTA DO MEL
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
01 (u m a) O ficin a s d e P la n ejam en to n o s
N ú cleo s
ASSENTAMENTO
2 1 (v in te e u m a ) O ficin a s In icia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 06: CARNAUBAIS
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
84
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
42
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
21
1667
1667
-
834
834
54
5 .6 6 0 ( c i n c o m i l s e i s c e n t o s e s e s s e n t a )
V is ita s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
0 6 (s e is) C u r so s
0 4 (q u a t r o ) U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s –
UD
2 0 (v in te ) V isita s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
0 2 ( d u a s ) O fic in a s
0 1 (u m ) I n te r c â m b io
0 1 (u m ) S e m in á r io
0 2 (d o is ) E n c o n tr o s
0 3 (três) C u rso s
0 1 (u m ) U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s – U D
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
0 1 (u m ) S e m in á r io
1 0 (d e z ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
0 8 (o ito ) O fic in a
0 2 (d o is ) D ia s d e C a m p o
0 8 (o ito ) C u r s o s
0 8 (o ito ) M u tir õ e s
0 8 (o ito ) R e u n iõ e s
0 1 (u m ) E n co n tro
3 2 (tr in ta e d u a s ) V is it a s T é c n ic a s –
G r u p o s e O r g a n iz a ç õ e s
1 6 (d e z e s s e is ) O fic in a s
0 1 (u m ) I n te r c â m b io
0 8 (o ito ) U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s - U D
2 6 7 0 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s tip o I
1 3 3 5 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d o
tip o I I
TOTAL
0 1 (u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA ARAPUA
02. PA SANTA MARIA
03. PA PEDRO EZEQUIEL DE ARAÚJO
04. PA ALTO DA FELICIDADE
05. PA MULUNGU
06. PA BONFIM
07. PA PARAISO II
08. PA PROGRESSO
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O fic in a s d e P la n e ja m e n to n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
0 8 (o ito ) O fic in a s I n ic ia is
META
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 06:
META 07:
META 08:
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta re s d e a c o r d o c o m a
d e m a n d a e x iste n te n o N ú c le o O p e ra c io n a l, o b s e rv a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c ific a d o s
R e a liz a r 0 8 (o ito ) a tiv id a d e s p a ra o s a s s e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e ra c io n a l, e n v o lv e n d o g ru p o s o rg a n iz a d o s d e
m u lh e re s e /o u jo v e n s c o m a fin a lid a d e d e e s tim u la r a
p ro m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e r o e /o u à c o m p r e e n s ã o
d o s d ire ito s e s p e c ia is d e c ria n ç a s , jo v e n s e id o s o s , c o m
fo c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u ra n ç a , a o la z e r, a
re lig iã o , a o e s p o rte e a a rte & c u ltu ra .
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l v is a n d o à re a liz a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o
c o m in s titu iç õ e s e x e c u to ra s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s e m c a d a P ro je to d e
A s s e n ta m e n to d o N ú c le o O p e ra c io n a l, re la c io n a d a s à
c o n s e rv a ç ã o e /o u re c o m p o s iç ã o d e Á re a d e P re s e rv a ç ã o
P e rm a n e n te e R e s e r v a L e g a l (A P P /R L ).
META 05:
R e a liz a r 0 3 (tr ê s ) a tiv id a d e s p a ra o s a s s e n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e ra c io n a l q u e e s tim u le a
c o n v iv ê n c ia h a rm ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 1 1 (o n z e ) a tiv id a d e s d e c a r á te r e d u c a tiv o e
fo rm a tiv o n o N ú c le o O p e ra c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o rie n ta ç ã o a o a c e s s o d o s b e n e fic iá rio s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C ré d ito s d o IN C R A , P ro g ra m a d e
A q u is iç ã o d e A lim e n to s - P A A , P r o g ra m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e rr a S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tre o u tro s.
R e a liz a r 0 5 (c in c o ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l d e c a rá te r e d u c a tiv o , fo rm a tiv o e p r á tic o
p a ra in c e n tiv a r e fo rta le c e r a p ro d u ç ã o n o s q u in ta is , n a
p e rs p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o s e m iá rid o , s e g u ra n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p ro d u tiv a d a s fa m ília s
a s se n ta d a s .
R e a liz a r 3 6 (tr in ta e s e is ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l e m te m a s lig a d o à a g ric u ltu ra e /o u
p e c u á ria , s o b re té c n ic a s p ro d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a ra c te rís tic a s re g io n a is c o m b a s e n o s p rin c íp io s
a g ro e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e ra ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e rfe iç o a m e n to d o s p ro je to s
e x is te n te s a tra v é s d a e x p e rim e n ta ç ã o , o b s e r v a ç ã o e a
re fle x ã o c o le tiv a , d e fo rm a a q u a lific a r e q u a n tific a r o s
re s u lta d o s p ro d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P ro d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 4 (q u a tr o ) a s s e s s o ra m e n to s té c n ic o s p a ra
c a d a fa m ília b e n e fic ia d a n o N ú c le o O p e ra c io n a l, n o s
a s p e c to s p ro d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n fo rm e d ire tr iz e s
d o P R O N A T E R e d o P ro g r a m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P ro d u tiv a s R u ra is .
R e a liz a r 0 3 (tr ê s ) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e re m
re a liz a d a s n o d e c u rs o d o c o n tra to p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l.
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 07: IPANGUAÇU
META 09:
META 10:
45
204
528
364
32
45
117
80
1.415
1
1
1
1
1
1
1
1
8
1
1
1
1
180
816
2112
1456
128
180
468
320
5660
6
6
4
4
20
20
2
2
1
1
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
8
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
8
1
1
1
1
1
1
1
1
8
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
32
2
2
2
2
2
2
2
2
16
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
8
2670
2670
1335
1335
55
0 4 (q u a tr o ) U n id a d e s D e m o n str a tiv a s –
UD
2 0 (v in te ) V isita s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
212
79
56
45
70
75
114
150
40
65
65
65
64
37
39
34
44
18
1.272
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
1
1
848
316
224
180
280
300
456
600
160
260
260
260
256
148
156
136
176
72
5088
6
6
4
4
20
20
1 0 (d e z ) V isita s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
1 8 (d e z o ito ) O fic in a
0 2 (d o is) D ia s d e C a m p o
1 8 (d e z o ito ) C u r so s
1 8 (d e z o ito ) M u tir õ e s
1 8 (d e z o ito ) R e u n iõ e s
0 1 (u m ) E n c o n tr o
7 2 V is ita s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
3 6 O fic in a s
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
72
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
36
9 7 6 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d o tip o
II
0 1 (u m ) S e m in á r io
3
3
1 9 5 2 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s tip o I
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
2
2
0 1 (u m ) In te r c â m b io
0 1 (u m ) U n id a d e s D e m o n s tr a tiv a s – U D
1
1
1 8 (d e z o ito ) U n id a d e s D e m o n str a tiv a s UD
0 3 (tr ê s) C u r so s
1
1
0 1 (u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 (d o is ) E n c o n tr o s
0 2 (d u a s) O fic in a s
0 6 (se is) C u r so s
R e a liz a r 0 3 (tr ê s) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e re m
re a liz a d a s n o d e c u rs o d o c o n tra to p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l.
R e a liz a r 0 4 (q u a tr o ) a s se ss o ra m e n to s té c n ic o s p a ra
c a d a fa m ília b e n e fic ia d a n o N ú c le o O p e ra c io n a l, n o s
a sp e c to s p ro d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n fo rm e d ire triz e s
d o P R O N A T E R e d o P ro g ra m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P ro d u tiv a s R u ra is .
R e a liz a r 3 6 (tr in ta e se is) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l e m te m a s lig a d o à a g ric u ltu ra e /o u
p e c u á ria , so b re té c n ic a s p ro d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a ra c te rístic a s re g io n a is c o m b a se n o s p rin c íp io s
a g ro e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e ra ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e rfe iç o a m e n to d o s p ro je to s
e x iste n te s a tra v é s d a e x p e rim e n ta ç ã o , o b s e rv a ç ã o e a
re fle x ã o c o le tiv a , d e fo rm a a q u a lific a r e q u a n tific a r o s
re su lta d o s p ro d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P ro d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 5 (c in c o ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l d e c a rá te r e d u c a tiv o , fo rm a tiv o e p rá tic o
p a ra in c e n tiv a r e fo rta le c e r a p ro d u ç ã o n o s q u in ta is, n a
p e rs p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o se m iá rid o , se g u ra n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p ro d u tiv a d a s fa m ília s
a sse n ta d a s .
R e a liz a r 1 1 (o n z e ) a tiv id a d e s d e c a rá te r e d u c a tiv o e
fo rm a tiv o n o N ú c le o O p e ra c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o rie n ta ç ã o a o a c e ss o d o s b e n e fic iá rio s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C ré d ito s d o IN C R A , P ro g ra m a d e
A q u isiç ã o d e A lim e n to s - P A A , P ro g ra m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e rra S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tre o u tro s.
R e a liz a r 0 3 (tr ê s ) a tiv id a d e s p a ra o s a sse n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e ra c io n a l q u e e stim u le a
c o n v iv ê n c ia h a rm ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 0 2 (d u a s) a tiv id a d e s e m c a d a P ro je to d e
A s se n ta m e n to d o N ú c le o O p e ra c io n a l, re la c io n a d a s à
c o n se rv a ç ã o e /o u re c o m p o siç ã o d e Á re a d e P re s e rv a ç ã o
P e rm a n e n te e R e se rv a L e g a l (A P P /R L ).
R e a liz a r 0 2 (d u a s) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra c io n a l v is a n d o à re a liz a ç ã o d e m e sa d e n e g o c ia ç ã o
c o m in stitu iç õ e s e x e c u to ra s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 8 (o ito ) a tiv id a d e s p a ra o s a ss e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e ra c io n a l, e n v o lv e n d o g ru p o s o rg a n iz a d o s d e
m u lh e re s e /o u jo v e n s c o m a fin a lid a d e d e e stim u la r a
p ro m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e ro e /o u à c o m p re e n sã o
d o s d ire ito s e sp e c ia is d e c ria n ç a s , jo v e n s e id o so s, c o m
fo c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u ra n ç a , a o la z e r, a
re lig iã o , a o e sp o rte e a a rte & c u ltu ra .
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta re s d e a c o rd o c o m a
d e m a n d a e x is te n te n o N ú c le o O p e ra c io n a l, o b se rv a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c ific a d o s
META
0 1 (u m ) In te r c â m b io
5 .0 8 8 V isita s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 (u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA FAZENDA PALHEIROS (Agrovila I, II, IV e V)
02. PA NOVA TRAPIÁ
03. PA NOVO PINGOS
04. PA PATATIVA DO ASSARÉ
05. PA PROFESSOR MAURÍCIO DE OLIVEIRA
06. PA ESPERANÇA
07. PA NOVA VIDA
08. PA BOM LUGAR
09. PA SALGADO
10. PA SABIÁ
11. PA SÃO MANOEL II
12. PA SOMBREIRO
13. PA SÃO SEBASTIÃO III
14. PA PADRE PEDRO NEEFS
15. PA SÃO GERALDO
16. PA ESTRELA DO OESTE
17. PA OSMAR VICENTE DA COSTA
18. PA TERRA NOVA
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O fic in a s d e P la n e ja m e n to n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
1 8 (d e z o ito ) O fic in a s In ic ia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 08: UPANEMA
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
18
1952
1952
-
976
976
56
01. PA 1º DE MAIO
02. PA 8 DE MARÇO
03. PA JOSÉ SOTERO DA SILVA
04. PA NOVE DE OUTUBRO
05. PA TERRA DE ESPERANÇA
06. PA MONTE ALEGRE
07. PA MARIA CLEIDE
08. PA AURORA DA SERRA
09. PA FREI DAMIÃO
10. PA SÃO MANOEL
11. PA SÃO BENTO
12. PA PORTAL DA CHAPADA
13. PA CAIÇARA
14. PA TRÊS MARIAS
15. PA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
16. PA PAULO CANAPUM
17. PA TIÃO CARLOS
18. PA CHICO REGO
19. PA PARANÁ
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
TOTAL
-
1
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
1
3944
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
10
2
1
-
10
19
2
19
19
19
1
76
38
559 A tivid ad es C om p lem entares do tipo
II
-
1. 119 A tivid ad es C om plem en tares tip o
I
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
19 (d ezen ove) U n id ad es D em on strativas UD
-
01 (u m ) Intercâm bio
38 (trin ta e oito) O ficin as
-
76 (seten ta e seis) V isitas T écnicas –
G ru po s e O rgan izações
-
01 (u m ) E n con tro
-
19 (d ezen ove) R eu niões
-
19 (dezen ove) M utirões
0 1 (u m ) S em inário
-
19 (dezen ove) C u rsos
01 (um ) D ia d e C am po
-
02 (d ois) D ias d e C am p o
01 (u m ) U n id ades D em on strativas – U D
260
128
112
164
452
640
68
232
156
112
124
180
240
280
244
120
72
240
120
19 (d ezen ove) O ficin a
03 (três) C u rsos
-
10 (dez) V isitas T écnicas – G ru po s e
organ izaçõ es
0 1 (u m ) S em inário
1
02 (d ois) E ncon tros
1
02 (du as) O ficin as
-
19
01 (u m ) Intercâm bio
-
986
2 0 (vinte) V isita s T écn icas – G rup os e
O rgan izações
04 (qu atro) U n id ad es D em on strativas –
UD
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
06 (seis) C ursos
65
32
28
41
113
160
17
58
39
28
31
45
60
70
61
30
18
60
30
3.944 (tres m il n ovecen tos e q u aren ta e
q u atro) V isitas T écn icas às U nid ad es d e
P rod u ção F am iliar – U P F
R ealizar 03 (três) atividades de divulgação,
planejam ento e avaliação de atividades a serem
realizad as no decurso do contrato para o N úcleo
O peracional.
R ealizar 04 (q u atro) assessoram entos técnicos para
cada fam ília beneficiada n o N úcleo O peracional, nos
aspectos produtivos e/ou am b ientais confo rm e diretrizes
do P R O N A T E R e do P rogram a d e F om ento às
A tivid ades Produtivas R urais.
R ealizar 36 (trinta e seis) atividades para o N úcleo
O peracional em tem as ligado à agricultura e/ou
pecuária, sobre técnicas produ tivas adeq uadas às
características regionais com b ase n os princípios
agroecoló gicos objetivando a geração d e novo s
conhecim entos e aperfeiçoam en to do s p rojetos
existentes atrav és da experim entação, ob servação e a
reflexão coletiva, de form a a qualificar e quantificar os
resultados produtivos das U n idades de P rodução
F am iliar – U P F .
R ealizar 05 (cin co) atividades para o N úcleo
O peracional d e caráter educativo, form ativo e p rático
para incentivar e fortalecer a p rodução no s q uintais, na
perspectiva da co nvivência com o sem iárid o, segurança
alim entar e autonom ia produtiva das fam ílias
assentadas.
R ealizar 11 (on ze) atividades d e caráter educativo e
form ativo n o N úcleo O peracion al visando divulgação,
o rientação ao acesso do s b eneficiários às p olíticas
públicas tais com o: C réditos do IN C R A , P rogram a de
A quisição d e A lim entos - P A A , P rog ram a N acional de
A lim entação E scolar - P N A E , A ção T erra S ol,
P R O N A F , P B S M dentre outros.
R ealizar 0 3 (três) atividad es para o s assentam entos q ue
com p õem o N úcleo O peracional que estim ule a
co nviv ência harm ô nica com o m eio am biente E ducação A m biental.
R ealizar 02 (d uas) atividades em cad a P rojeto de
A ssentam ento do N úcleo O peracio nal, relacionadas à
con servação e/ou recom p osição de Á rea de P reservação
Perm anente e R eserva L egal (A P P /R L ).
R ealizar 02 (d u as) atividades p ara o N úcleo
O peracional visando à realização de m esa de negociação
com instituições executoras de políticas públicas.
R ealizar 08 (o ito ) atividades p ara os assentam entos do
N úcleo O peracion al, envo lvendo grupos organizados de
m ulheres e/ou jovens com a fin alidade de estim ular a
prom oção da igualdade de gênero e/ou à com preen são
dos direitos especiais de crianças, jovens e idosos, com
foco na atenção à saúde, à seg uran ça, ao lazer, a
religião, ao espo rte e a arte & cultura.
R ealizar atividad es C om plem entares de acordo com a
dem anda existente no N úcleo O p eracional, ob servado os
quantitativ os abaixo especificados
META
01 (um ) S em in ário d e A valiação
Nº. FAMÍLIAS
01 (um a) O ficin as de P lan ejam ento nos
N úcleos
ASSENTAMENTO
19 (d ezen ove) O ficinas In iciais
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 09: APODI
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
1
1.119
559
1
19
1119
559
57
0 4 ( q u a t r o ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s –
UD
2 0 ( v in t e ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
60
80
70
47
12
80
42
62
30
39
29
188
33
20
792
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
1
1
1
1
240
320
280
188
48
320
168
248
120
156
116
752
132
80
3168
6
6
4
4
20
20
0 3 (três) C u rso s
0 1 ( u m ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s – U D
0 1 ( u m ) D ia d e C a m p o
0 1 ( u m ) S e m in á r io
1 0 ( d e z ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
1 4 ( q u a t o r z e ) O f ic in a
0 2 ( d o is ) D ia s d e C a m p o
1 4 (q u a to rze) C u rso s
1 4 ( q u a t o r z e ) M u t ir õ e s
1 4 ( q u a t o r z e ) R e u n iõ e s
0 1 (u m ) E n co n tro
5 6 ( c in q u e n t a e s e is ) V is it a s T é c n ic a s –
G r u p o s e O r g a n iz a ç õ e s
2 8 ( v in t e e o it o ) O f ic in a s
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
1 4 ( q u a t o r z e ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s UD
6 2 8 A t iv id a d e s C o m p le m e n t a r e s t ip o I
3 1 4 A t iv id a d e s C o m p le m e n t a r e s d o t ip o
II
1
1
0 1 ( u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 ( d o is ) E n c o n t r o s
0 2 ( d u a s ) O f ic in a s
0 6 ( s e is ) C u r s o s
R e a liz a r 0 3 ( t r ê s ) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e r e m
r e a liz a d a s n o d e c u r s o d o c o n tr a to p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l.
R e a liz a r 0 4 ( q u a t r o ) a s s e s s o r a m e n to s té c n ic o s p a r a
c a d a f a m ília b e n e f ic ia d a n o N ú c le o O p e r a c io n a l, n o s
a s p e c to s p r o d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n f o r m e d ir e tr iz e s
d o P R O N A T E R e d o P r o g r a m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P r o d u tiv a s R u r a is .
R e a liz a r 3 6 ( t r in t a e s e is ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l e m te m a s lig a d o à a g r ic u ltu r a e /o u
p e c u á r ia , s o b r e té c n ic a s p r o d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a r a c te r ís tic a s r e g io n a is c o m b a s e n o s p r in c íp io s
a g r o e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e r a ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e r f e iç o a m e n to d o s p r o je to s
e x is te n te s a tr a v é s d a e x p e r im e n ta ç ã o , o b s e r v a ç ã o e a
r e f le x ã o c o le tiv a , d e f o r m a a q u a lif ic a r e q u a n tif ic a r o s
r e s u lta d o s p r o d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P r o d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 5 ( c in c o ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l d e c a r á te r e d u c a tiv o , f o r m a tiv o e p r á tic o
p a r a in c e n tiv a r e f o r ta le c e r a p r o d u ç ã o n o s q u in ta is , n a
p e r s p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o s e m iá r id o , s e g u r a n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p r o d u tiv a d a s f a m ília s
a s s e n ta d a s .
R e a liz a r 1 1 ( o n z e ) a tiv id a d e s d e c a r á te r e d u c a tiv o e
f o r m a tiv o n o N ú c le o O p e r a c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o r ie n ta ç ã o a o a c e s s o d o s b e n e f ic iá r io s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C r é d ito s d o I N C R A , P r o g r a m a d e
A q u is iç ã o d e A lim e n to s - P A A , P r o g r a m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e r r a S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tr e o u tr o s .
R e a liz a r 0 3 ( t r ê s ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e r a c io n a l q u e e s tim u le a
c o n v iv ê n c ia h a r m ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 0 2 ( d u a s ) a tiv id a d e s e m c a d a P r o je to d e
A s s e n ta m e n to d o N ú c le o O p e r a c io n a l, r e la c io n a d a s à
c o n s e r v a ç ã o e /o u r e c o m p o s iç ã o d e Á r e a d e P r e s e r v a ç ã o
P e r m a n e n te e R e s e r v a L e g a l ( A P P /R L ) .
R e a liz a r 0 2 ( d u a s ) a tiv id a d e s p a r a o N ú c le o
O p e r a c io n a l v is a n d o à r e a liz a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o
c o m in s titu iç õ e s e x e c u to r a s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 8 ( o it o ) a tiv id a d e s p a r a o s a s s e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e r a c io n a l, e n v o lv e n d o g r u p o s o r g a n iz a d o s d e
m u lh e r e s e /o u jo v e n s c o m a f in a lid a d e d e e s tim u la r a
p r o m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e r o e /o u à c o m p r e e n s ã o
d o s d ir e ito s e s p e c ia is d e c r ia n ç a s , jo v e n s e id o s o s , c o m
f o c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u r a n ç a , a o la z e r, a
r e lig iã o , a o e s p o r te e a a r te & c u ltu r a .
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d e a c o r d o c o m a
d e m a n d a e x is te n te n o N ú c le o O p e r a c io n a l, o b s e r v a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c if ic a d o s
META
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
3 .1 6 8 V is it a s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 ( u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA CARACAXÁ
02. PA ELDORADO DOS CARAJAS
03. PA JOSÉ COELHO DA SILVA
04. PA QUILOMBO DOS PALMARES II
05. PA ZUMBI DOS PALMARES
06. PA MARGARIDA ALVES
07. PA GONÇALO SOARES
08. PA VALE DO LÍRIO
09. PA PATATIVA DO ASSARÉ II
10. PA PEDRA BRANCA
11. PA UNIÃO
12. PA PASSAGEM DO JUAZEIRO
13. PA PEQUENA VANESSA
14. PA BELA VISTA
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 ( u m a ) O f ic in a s d e P la n e j a m e n t o n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
1 4 O f ic in a s I n ic ia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 10: MACAÍBA
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
56
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
28
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
14
628
628
314
314
58
0 4 ( q u a tr o ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s –
UD
2 0 (v in te ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
41
60
25
50
50
60
20
60
40
123
132
80
73
38
10
117
979
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
164
240
100
200
200
240
80
240
160
492
528
320
292
152
40
468
3916
6
6
4
4
20
20
1 0 ( d e z ) V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
o r g a n iz a ç õ e s
1 6 (d e z e s e is ) O f ic in a
0 2 (d o is ) D ia s d e C a m p o
1 6 ( d e z e s e is ) C u r s o s
1 6 (d e z e s e is ) M u t ir õ e s
1 6 (d e z e s e is ) R e u n iõ e s
01 (u m ) E n co n tro
6 4 V is it a s T é c n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
3 2 O f ic in a s
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
64
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
32
7 8 8 A t iv id a d e s C o m p le m e n t a r e s d o t ip o
II
0 1 ( u m ) S e m in á r io
3
3
1 .5 7 6 A tiv id a d e s C o m p le m e n t a r e s tip o I
0 1 ( u m ) D ia d e C a m p o
2
2
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
0 1 ( u m ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s – U D
1
1
1 6 ( d e z e s e is ) U n id a d e s D e m o n s t r a t iv a s UD
0 3 (t r ê s ) C u r s o s
1
1
0 1 ( u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 ( d o is ) E n c o n tr o s
0 2 (d u a s ) O f ic in a s
0 6 (s e is ) C u r s o s
R e a liz a r 0 3 (t r ê s ) a tiv id a d e s d e d iv u lg a ç ã o ,
p la n e ja m e n to e a v a lia ç ã o d e a tiv id a d e s a s e r e m
r e a liz a d a s n o d e c u r s o d o c o n tr a to p a r a o N ú c le o
O p e ra c io n a l.
R e a liz a r 0 4 (q u a tr o ) a s s e s s o r a m e n to s té c n ic o s p a r a
c a d a fa m ília b e n e fic ia d a n o N ú c le o O p e r a c io n a l, n o s
a s p e c to s p r o d u tiv o s e /o u a m b ie n ta is c o n fo r m e d ir e tr iz e s
d o P R O N A T E R e d o P r o g r a m a d e F o m e n to à s
A tiv id a d e s P r o d u tiv a s R u ra is .
R e a liz a r 3 6 ( tr in t a e s e is ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e r a c io n a l e m te m a s lig a d o à a g r ic u ltu r a e /o u
p e c u á r ia , s o b r e té c n ic a s p r o d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c a r a c te r ís tic a s r e g io n a is c o m b a s e n o s p r in c íp io s
a g r o e c o ló g ic o s o b je tiv a n d o a g e r a ç ã o d e n o v o s
c o n h e c im e n to s e a p e r f e iç o a m e n to d o s p r o je to s
e x is te n te s a tr a v é s d a e x p e rim e n ta ç ã o , o b s e rv a ç ã o e a
r e fle x ã o c o le tiv a , d e f o r m a a q u a lif ic a r e q u a n tif ic a r o s
r e s u lta d o s p r o d u tiv o s d a s U n id a d e s d e P r o d u ç ã o
F a m ilia r – U P F .
R e a liz a r 0 5 (c in c o ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e r a c io n a l d e c a r á te r e d u c a tiv o , fo r m a tiv o e p rá tic o
p a r a in c e n tiv a r e f o r ta le c e r a p r o d u ç ã o n o s q u in ta is , n a
p e r s p e c tiv a d a c o n v iv ê n c ia c o m o s e m iá r id o , s e g u ra n ç a
a lim e n ta r e a u to n o m ia p ro d u tiv a d a s f a m ília s
a s s e n ta d a s .
R e a liz a r 1 1 ( o n z e ) a tiv id a d e s d e c a r á te r e d u c a tiv o e
f o rm a tiv o n o N ú c le o O p e r a c io n a l v is a n d o d iv u lg a ç ã o ,
o r ie n ta ç ã o a o a c e s s o d o s b e n e f ic iá rio s à s p o lític a s
p ú b lic a s ta is c o m o : C r é d ito s d o I N C R A , P r o g r a m a d e
A q u is iç ã o d e A lim e n to s - P A A , P r o g r a m a N a c io n a l d e
A lim e n ta ç ã o E s c o la r - P N A E , A ç ã o T e r r a S o l,
P R O N A F , P B S M d e n tr e o u tro s .
R e a liz a r 0 3 (t r ê s ) a tiv id a d e s p a ra o s a s s e n ta m e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e r a c io n a l q u e e s tim u le a
c o n v iv ê n c ia h a r m ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c a ç ã o A m b ie n ta l.
R e a liz a r 0 2 (d u a s ) a tiv id a d e s e m c a d a P r o je to d e
A s s e n ta m e n to d o N ú c le o O p e r a c io n a l, r e la c io n a d a s à
c o n s e r v a ç ã o e /o u re c o m p o s iç ã o d e Á re a d e P re s e r v a ç ã o
P e r m a n e n te e R e s e r v a L e g a l (A P P /R L ).
R e a liz a r 0 2 ( d u a s ) a tiv id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e r a c io n a l v is a n d o à r e a liz a ç ã o d e m e s a d e n e g o c ia ç ã o
c o m in s titu iç õ e s e x e c u to r a s d e p o lític a s p ú b lic a s .
R e a liz a r 0 8 (o ito ) a tiv id a d e s p a ra o s a s s e n ta m e n to s d o
N ú c le o O p e ra c io n a l, e n v o lv e n d o g r u p o s o r g a n iz a d o s d e
m u lh e re s e /o u jo v e n s c o m a fin a lid a d e d e e s tim u la r a
p r o m o ç ã o d a ig u a ld a d e d e g ê n e r o e /o u à c o m p r e e n s ã o
d o s d ire ito s e s p e c ia is d e c ria n ç a s , jo v e n s e id o s o s , c o m
f o c o n a a te n ç ã o à s a ú d e , à s e g u r a n ç a , a o la z e r , a
re lig iã o , a o e s p o r te e a a rte & c u ltu r a .
R e a liz a r a tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d e a c o r d o c o m a
d e m a n d a e x is te n te n o N ú c le o O p e ra c io n a l, o b s e rv a d o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o e s p e c ific a d o s
META
0 1 ( u m ) I n t e r c â m b io
3 .9 1 6 V is ita s T é c n ic a s à s U n id a d e s d e
P r o d u ç ã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 ( u m ) S e m in á r io d e A v a lia ç ã o
01. PA LORENA
02. PA QUIXABA
03. PA SÍTIO CARMO
04. PA NOVO ESPINHEIRINHO
05. PA MARACANAÚ
06. PA PAULO FREIRE
07. PA SOLIDÃO
08. PA OLGA BERNÁRIO
09. PA BOA FÉ
10. PA SÃO ROMÃO
11. PA OZIEL ALVES
12. PA RECANTO DA ESPERANÇA
13. PA RECREIO
14. PA INDEPENDÊNCIA
15. PA SUSSUARANA
16. PA CORDÃO DE SOMBRA
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 ( u m a ) O fic in a s d e P la n e j a m e n t o n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
1 6 ( d e z e s e is ) O f ic in a s I n ic ia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 11: MOSSORÓ I
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
1576
1576
788
788
59
0 4 (q u a tr o ) U n id a d e s D e m o n str a tiv a s –
UD
2 0 (v in te) V isita s T éc n ic a s – G r u p o s e
O r g a n iz a ç õ e s
80
41
85
96
20
30
22
22
184
44
40
40
41
200
40
12
19
19
12
35
1.082
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
1
1
1
1
320
164
340
384
80
120
88
88
736
176
160
160
164
800
160
48
76
76
48
140
4328
6
6
4
4
20
20
0 3 (trê s) C u r so s
0 1 (u m ) U n id a d e s D e m o n stra tiv a s – U D
0 1 (u m ) D ia d e C a m p o
0 1 (u m ) S e m in á r io
1 0 (d ez ) V isita s T é cn ica s – G ru p o s e
o rg a n iz a ç õ e s
2 0 (v in te ) O fic in a
0 2 (d o is) D ia s d e C a m p o
2 0 (v in te ) C u rso s
2 0 (v in te) M u tirõ es
2 0 (v in te ) R e u n iõ es
0 1 (u m ) E n c o n tr o
8 0 (o iten ta ) V isita s T é cn ica s – G r u p o s e
O rg a n iza çõ es
4 0 (q u a re n ta ) O fic in a s
0 1 (u m ) In ter c â m b io
2 0 (v in te) U n id a d es D e m o n stra tiv a s - U D
1 .4 2 3 A tiv id a d es C o m p le m e n ta re s tip o I
7 1 1 A tiv id a d e s C o m p le m e n ta r e s d o tip o
II
1
1
0 1 (u m ) S e m in á r io
2
2
0 2 (d o is) E n co n tr o s
0 2 (d u a s) O fic in a s
0 6 (se is) C u r so s
R ea liza r 0 3 (trê s) a tiv id ad es d e d iv u lg aç ão ,
p lan ejam e n to e av aliaç ã o d e a tiv id ad es a serem
re aliz ad as n o d ec u rso d o c o n tra to p ara o N ú c le o
O p erac io n al.
R ea liza r 0 4 (q u a tr o ) asse sso ram e n to s téc n ic o s p a ra
c a d a fa m ília b e n e fic ia d a n o N ú cleo O p erac io n al, n o s
asp ec to s p ro d u tiv o s e /o u am b ien ta is co n fo rm e d ire triz e s
d o P R O N A T E R e d o P ro g ra m a d e F o m e n to às
A tiv id a d e s P ro d u tiv as R u ra is.
R e aliz ar 3 6 (tr in ta e se is) a tiv id a d e s p ara o N ú c le o
O p e ra cio n a l em te m a s lig ad o à ag ric u ltu ra e/o u
p e cu ária, so b re téc n ica s p ro d u tiv a s a d e q u a d a s à s
c arac te rística s re g io n a is co m b ase n o s p rin cíp io s
ag ro e co ló g ic o s o b jetiv a n d o a g e raç ã o d e n o v o s
c o n h e cim e n to s e ap erfeiç o a m en to d o s p ro je to s
e x isten te s a tra v é s d a ex p e rim en ta çã o , o b se rv a çã o e a
re fle x ã o c o le tiv a, d e fo rm a a q u a lifica r e q u an tifica r o s
re su lta d o s p ro d u tiv o s d a s U n id ad es d e P ro d u çã o
F am iliar – U P F .
R ea liz a r 0 5 (c in c o ) a tiv id a d e s p a ra o N ú cleo
O p era cio n a l d e ca rá te r e d u ca tiv o , fo rm ativ o e p rá tic o
p a ra in c en tiv a r e fo rta le ce r a p ro d u ç ã o n o s q u in tais, n a
p ersp ec tiv a d a co n v iv ê n c ia c o m o se m iá rid o , se g u ra n ç a
alim en tar e a u to n o m ia p ro d u tiv a d a s fam ílias
asse n ta d a s.
R ea liza r 1 1 (o n z e) a tiv id ad es d e c a ráter e d u c a tiv o e
fo rm ativ o n o N ú cle o O p erac io n al v isa n d o d iv u lg a ç ão ,
o rien ta çã o ao a c esso d o s b en e fic iá rio s à s p o lític a s
p ú b lic as ta is co m o : C ré d ito s d o IN C R A , P ro g ram a d e
A q u isiç ão d e A lim en to s - P A A , P ro g ra m a N ac io n a l d e
A lim e n ta çã o E sco la r - P N A E , A çã o T erra S o l,
P R O N A F , P B S M d en tre o u tro s.
R ea liza r 0 3 (trê s) a tiv id ad es p a ra o s a sse n tam e n to s q u e
c o m p õ e m o N ú c le o O p e ra cio n a l q u e e stim u le a
c o n v iv ên c ia h a rm ô n ic a c o m o m e io a m b ie n te E d u c aç ão A m b ie n tal.
R ea liza r 0 2 (d u a s) ativ id a d e s e m c ad a P ro je to d e
A sse n tam en to d o N ú c le o O p era c io n al, re lac io n a d a s à
c o n serv aç ão e /o u rec o m p o siç ão d e Á re a d e P re se rv aç ão
P e rm an en te e R e serv a L eg al (A P P /R L ).
R ea liza r 0 2 (d u a s) ativ id a d e s p a ra o N ú c le o
O p e ra cio n a l v isan d o à re aliz aç ã o d e m esa d e n eg o c iaç ã o
co m in stitu iç õ e s e x e cu to ras d e p o lític a s p ú b lica s.
R ea liza r 0 8 (o ito ) ativ id ad es p a ra o s a sse n tam e n to s d o
N ú c le o O p e ra cio n a l, en v o lv e n d o g ru p o s o rg a n iz a d o s d e
m u lh ere s e/o u jo v en s c o m a fin alid a d e d e e stim u lar a
p ro m o ç ã o d a ig u a ld ad e d e g ên ero e/o u à c o m p re en são
d o s d ireito s esp ec ia is d e c ria n ç as, jo v en s e id o so s, co m
fo c o n a a te n ç ã o à saú d e , à se g u ra n ç a , a o la ze r, a
relig ião , ao esp o rte e a a rte & cu ltu ra.
R e aliz ar a tiv id a d e s C o m p lem e n ta re s d e ac o rd o co m a
d em an d a e x isten te n o N ú cle o O p erac io n al, o b serv ad o o s
q u a n tita tiv o s a b a ix o esp ec ific a d o s
META
0 1 (u m ) In ter c â m b io
4 .3 2 8 (q u a tro m il tr ez en to s e v in te e o ito )
V isita s T é c n ic a s à s U n id a d es d e
P ro d u çã o F a m ilia r – U P F
TOTAL
0 1 (u m ) S em in á rio d e A v a lia ç ã o
01. PA FAZENDA NOVA
02. PA SÃO CRISTOVÃO
03. PA VINGT ROSADO
04. PA CABELO DE NEGRO
05. PA BARREIRA VERMELHA
06. PA TERRA NOSSA
07. PA SANTA ELZA
08. PA SÃO JOSÉ II
09. PA NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ
10. PA CHEIRO DA TERRA
11. PA LAGOA DO XAVIER
12. PA SANTA RITA DE CÁSSIA
13. PA BOM SUCESSO DOS MILITARES
14. PA POÇO NOVO
15. PA FORMOSA
16. PA OLHO D'ÁGUA DA ESCADA
17. PA OURO VERDE
18. PA RANCHO DO PEREIRO
19. PA SANTA CLARA
20. PA VITÓRIA
Metas comum ao Núcleo, sem PA definido.
Nº. FAMÍLIAS
0 1 (u m a ) O fic in a s d e P la n e ja m e n to n o s
N ú c le o s
ASSENTAMENTO
2 0 (v in te ) O ficin a s In icia is
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 12: MOSSORÓ II
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
10
10
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
80
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
40
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
20
1423
1423
-
711
711
60
ASSENTAMENTO
01. PA MAISA
TOTAL
0 6 (seis) C urso s
04 (qu atro) U n ida des D em on strativ as –
UD
20 (vin te) V isita s T écnica s – G ru po s e
O rg aniza çõ es
1
1
1
1
1
1
4488
4488
6
6
4
4
20
20
01 (um ) E ncon tro
04 (qu atro) V isitas T écnicas – G ru pos e
O rga nizações
02 (dua s) O ficina s
01 (um ) In tercâm bio
01 (um a) U n ida de D em on stra tiv a - U D
1.92 6 A tivid ades C o m plem enta res tipo I
9 63 A tiv ida des C om plem entares do tipo
II
1
1
01 (um a ) R eun ião
1
1
0 1 (u m ) M u tirã o
3
3
01 (um ) C urso
2
2
02 (do is) D ias d e C a m p o
1
1
01 (um a) O ficin a
1
1
1 0 (d ez) V isitas T écnicas – G rup os e
o rg an iza çõ es
2
2
0 1 (u m ) S em iná rio
01 (um ) D ia de C am po
0 1 (u m ) U n ida des D em onstrativ as – U D
0 3 (três) C urso s
02 (do is) E ncon tro s
0 1 (u m ) S em iná rio
01 (um ) In tercâm bio
R ealizar 0 3 (três) ativ id ades de d ivu lgação ,
p lan ejam en to e avaliação de ativid ad es a serem
realizad as no decurso d o co ntrato para o N ú cleo
O p eracio nal.
R ealizar 0 4 (q ua tro ) assesso ram en tos técn icos p ara
cad a fam ília b eneficiada n o N ú cleo O p eracio nal, n os
asp ectos p rod utiv os e/ou am b ien tais co nfo rm e diretrizes
do PR O N A T E R e d o Prog ram a de F om en to às
A tiv idad es P ro d utivas R u rais.
R ealizar 3 6 (trinta e seis) ativ id ad es p ara o N úcleo
O peracio nal em tem as lig ad o à agricultu ra e/o u
p ecuária, sob re técnicas prod utiv as ad eq uad as às
características reg ion ais com b ase no s prin cíp ios
agroecoló gicos o bjetivan do a geração d e no vo s
con hecim en tos e aperfeiço am en to do s projeto s
existen tes através da exp erim en tação, ob serv ação e a
reflexão co letiva, d e fo rm a a q ualificar e qu an tificar o s
resultado s pro du tivo s das U nid ades de Pro du ção
F am iliar – U P F.
R ealizar 05 (cin co ) ativid ad es p ara o N ú cleo
O p eracion al d e caráter edu cativ o, form ativ o e p rático
para incen tivar e fortalecer a pro du ção no s qu intais, na
perspectiv a da con viv ên cia com o sem iárid o, seg urança
alim entar e au ton om ia pro du tiva das fam ílias
assen tad as.
R ealizar 11 (on ze) ativ id ades de caráter ed ucativ o e
fo rm ativo n o N ú cleo O p eracio nal v isan do div ulg ação,
orientação ao acesso d o s beneficiários às po líticas
pú blicas tais com o: C réd itos d o IN C R A , P ro gram a d e
A q uisição d e A lim ento s - PA A , Pro gram a N acio nal d e
A lim en tação E scolar - P N A E , A ção T erra So l,
PR O N A F , P B SM dentre o utros.
R ealizar 03 (três) ativid ad es p ara o s assen tam ento s qu e
com põ em o N ú cleo O peracion al qu e estim u le a
co nv ivência h arm ô n ica com o m eio am biente E du cação A m biental.
R ealizar 02 (du as) ativid ad es em cad a P rojeto de
A ssentam en to d o N úcleo O p eracio nal, relacio nadas à
co nservação e/o u recom po sição de Á rea d e Preservação
Perm anen te e R eserv a L egal (A PP /R L ).
R ealizar 02 (du as) ativid ades para o N ú cleo
O peracion al visand o à realização de m esa de n eg ociação
com instituiçõ es executo ras d e po líticas pú blicas.
R ealizar 0 8 (o ito) ativ idades para os assentam en tos d o
N úcleo O p eracio nal, en vo lvend o grup os o rgan izado s de
m u lheres e/ou jo vens com a finalidad e d e estim ular a
pro m o ção da ig ualdade d e gênero e/o u à com preensão
d os d ireito s esp eciais d e crianças, jov ens e ido sos, co m
fo co n a atenção à saúd e, à seg urança, ao lazer, a
religião, ao espo rte e a arte & cultu ra.
R ealizar ativ idades C o m p lem en tares d e acord o co m a
d em an da existente n o N ú cleo O peracio nal, o bservado os
qu an titativ os abaixo especificad o s
META
02 (dua s) O ficina s
4.4 88 V isitas T écnicas à s U nida des de
P rod ução F a m ilia r – U P F
1.122
0 1 (u m ) S em iná rio de A v alia çã o
1.122
01 (um a) O ficin as d e P lan eja m ento no s
N ú cleos
Nº. FAMÍLIAS
0 1 ( um a ) O ficina s Iniciais
D E S C R IÇ Ã O D A S M E T A S
LOTE 13: MAISA
META 01:
META 02:
META 03:
META 04:
META 05:
META 06:
META 07:
META 08:
META 09:
META 10:
1
1
10
10
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
2
2
1
1
1
1
1926
1926
963
963
61
ANEXO III: CUSTO DOS SERVIÇOS
Para a composição do valor dos serviços de ATES levou-se em consideração: 01. Relatório consolidado
de pesquisa de preços realizada no período de 03 a 23 de setembro de 2013, pela Divisão de Administração da
SR19 e, 02. As orientações descritas no Manual Operacional de ATES (2008) na Portaria/INCRA/P/Nº. 581 de 20 de
setembro de 2010 com destaque para os itens a seguir:
Horas Técnicas: trata dos valor/hora de remuneração dos trabalhos da equipe técnica.
Os valores de salários e encargos trabalhistas baseados na Lei Nº. 4.950-A /1966 para remuneração dos
profissionais de Nível Superior, com 08 (oito) horas de trabalho/dia corresponde a 8,5 salários mínimos e 50% deste
valor para os profissionais de Nível Médio.
A quantidade de dias trabalhados pela equipe técnica corresponderá a 2383 (duzentos e trinta e oito) dias
úteis. Assim, foram calculadas as variáveis referentes: ao valor da hora/ técnica; a quantidade de horas técnicas
trabalhadas pela equipe técnica e por último, o valor total gasto com remuneração anual com a equipe técnica de
cada Núcleo Operacional/Lote.
Segue como exemplo, memória de cálculo das HORAS TÉCNICAS do Lote – João Câmara.
O Valor anual para os 05 (cinco) técnicos de nível superior por ano é de R$ 596.539,66(05 técnicos x
9.942,33 x 12 meses) e dos 09 (nove) profissionais de nível médio é de R$ 536.885,69 (09 técnicos x 4.971,16 x
12 meses).
Assim, o valor gasto com remuneração anual total da equipe técnica do Lote 01 – João Câmara: R$
1.133.425,35.
Dessa forma calculamos:
A quantidade de horas técnicas trabalhadas por técnico de campo por ano:
238 dias úteis para trabalho técnico x 8 horas/ dia
= 1.904 horas
Assim temos:
A quantidade de horas técnicas trabalhadas por todos os profissionais do Núcleo Operacional referente ao
Lote 01 – João Câmara em 01 (um) ano corresponde a:
1.904 x 14 técnicos
= 26.656 horas
E o valor da hora/ técnica:
R$1.133.425,35 / 26.656 horas
=R$ 42,52
Para definir o tempo de cada atividade, fator que determina a quantidade de horas técnicas a serem
consideradas para o pagamento quantificou – se:
Tempo para planejamento da atividade por técnico;
Tempo de deslocamento dos técnicos dos Núcleos Operacionais até os locais das atividades (assentamentos);
Tempo de execução do serviço;
Tempo de sistematização das atividades (quando foi necessário).
Deslocamento de técnicos: trata-se das despesas com combustível e aluguel de veículos para deslocamento
dos técnicos de ATES para a realização das atividades previstas no contrato.
3
Foram subtraídos de 365 dias do ano: 106 (cento e seis) dias de finais de semana, 10 (dez) dias de feriados nacionais
e regionais e 15 dias para capacitação/ supervisão. Restando assim, 234 (duzentos e trinta e quatro) dias de trabalho,
os qual compõem à hora técnica.
62
Foram ainda, utilizadas distâncias médias para deslocamentos dos técnicos conforme memória de cálculo para cada
Lote – ANEXO PB IV – Planilhas de Custo dos Serviços.
Despesas com os participantes: Para determinadas atividades coletivas e individuais, de acordo com suas
características e Portaria/INCRA N.º581 de 20 de setembro de 2010, foram previstas as seguintes despesas:
R$ 12,40/pessoa para alimentação – técnico ou beneficiário;
R$ 36,67/ pessoa para transporte de beneficiários do assentamento a sede;
R$ 8,23/ pessoa para material didático;
Estes custos estão em conformidade com consolidação de pesquisa de preços realizada no período de 03
a 23 de setembro de 2013, nos municípios de João Câmara, Ceará Mirim e Natal, pela Divisão de Administração da
SR19.
Alimentação: consideram que os técnicos em determinadas atividades ficarão impossibilitados de retornar a
sede do Núcleo Operacional. Desta forma, foi prevista a despesa com alimentação de técnicos no valor de R$12,40
conforme consolidação de pesquisa de preços realizada no período de 03 a 23 de setembro de 2013, nos
municípios de João Câmara, Ceará Mirim e Natal, pela Divisão de Administração da SR19.
Transporte utilizado nos intercâmbios: para o deslocamento das famílias beneficiadas com o Serviço:
intercâmbio foi considerado o valor de R$ 36.67/beneficiário em conformidade com consolidação de pesquisa de
preços realizada no período de 03 a 23 de setembro de 2013, nos municípios de João Câmara, Ceará Mirim e Natal,
pela Divisão de Administração da SR19.
Insumo para atividades, quando previsto: para determinadas atividades coletivas de natureza prática, foram
previstas despesas com insumos estimadas entre 5% a 10% de seu valor total, observada a
Portaria/INCRA/P/Nº.581/2010 em seu Anexo I – Serviços passiveis de contratação para ATES e sua composição
de custo.
Administração: Esse tipo de despesa refere-se às relacionadas ao funcionamento do Núcleo Operacional de
forma a cobrir as seguintes despesas: 01 Coordenador de Equipe Técnica (Nível Superior), com salário
correspondente aos técnicos de nível superior da equipe de campo; aluguel de estrutura física; material de consumo
de escritório (papel, canetas, lápis, etc.); de telefone, internet, água, energia elétrica, limpeza; depreciação de
equipamentos de informática (GPS, computadores, notebooks, impressora, data show, telefone/fax e máquina
fotográfica).
Para este tipo de despesa utilizou-se um valor percentual em 8% e 10% do valor total das atividades do
Núcleo Operacional (excluindo tributos) conforme planilha em ANEXO V – Planilhas de Custo dos Serviços.
Tributos: Foram previstos 8,65% do valor total da fatura a ser emitida considerando a tributação sugerida pela
Portaria/INCRA/Nº. 581 conforme abaixo:
TRIBUTOS
ISS sobre o faturamento
PERCENTAGEM
5,00%
PIS sobre o faturamento
COFINS sobre o faturamento
0,65%
3,00%
TOTAL DE TRIBUTOS
8.65%
O detalhamento quantitativo completo da composição de custo dos serviços a serem executados pelo
Núcleo Operacional encontra-se descritos nos quadros abaixo7.
As memórias de cálculo referente a esta composição encontram - se nos autos do Processo
Nº.54330.001092/2013-65 em “ANEXO V – Planilhas Custo dos Serviços, Projeto Básico Para contratação de
serviços de ATER para o Estado do Rio Grande do Norte. Setembro.2013”.
7
63
CUSTO COM A REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS
PLANILHA BASE ATES HORAS TÉCNICAS
Informação
Unidade (SM) Salário Mínimo Valor Salário (R$)
Encargos
Valor Encargos (R$)
Valor TOTAL (R$)
Salário Mínimo Profissional NS (8 Horas)
8,5
R$
678,00
5.763,000
72,52%
4.179,33
9.942,33
Salário Mínimo Profissional NM (8 Horas)
4,25
R$
678,00
2.881,500
72,52%
2.089,66
4.971,16
CUSTO DOS SERVIÇOS DETALHADOS PARA CADA META
LOTE 01 – JOÃO CÂMARA
LOTE 01 - JOÃO CÂMARA
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade
21
1
1
4692
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
10
21
2
21
21
21
1
84
42
1
21
1517
758
Carga Horária Unitária
279
14
168
15.461
212
93
113
39
24
28
52
78
23
19
68
56
405
39
573
405
118
55
947
809
24
489
3.033
3.033
Valor Unitário
R$ 7.912,44
R$ 538,56
R$ 1.535,81
R$ 346.853,74
R$ 2.999,76
R$ 1.747,56
R$ 3.603,87
R$ 1.370,73
R$ 428,28
R$ 457,37
R$ 889,40
R$ 1.201,62
R$ 436,89
R$ 787,40
R$ 885,24
R$ 1.801,94
R$ 7.137,03
R$ 1.574,81
R$ 5.301,50
R$ 8.261,35
R$ 2.374,37
R$ 799,98
R$ 18.088,95
R$ 14.274,07
R$ 578,52
R$ 6.288,12
R$ 1.419,18
R$ 3.884,73
Valor Total
R$ 31.649,76
R$ 3.231,35
R$ 12.286,44
R$ 1.040.561,22
R$ 35.997,15
R$ 10.485,37
R$ 7.207,74
R$ 5.482,90
R$ 3.426,23
R$ 3.658,98
R$ 7.115,23
R$ 9.612,97
R$ 2.621,34
R$ 3.149,61
R$ 7.081,92
R$ 3.603,87
R$ 28.548,13
R$ 6.299,23
R$ 42.412,00
R$ 33.045,40
R$ 7.123,10
R$ 6.399,85
R$ 54.266,84
R$ 57.096,27
R$ 4.628,18
R$ 37.728,70
R$ 153.746,44
R$ 210.425,46
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.828.891,68
64
Síntese dos Custos por Serviço - LOTE 01
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
R$
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
R$
Oficinas
R$
Cursos
R$
Encontros
R$
Reuniões
R$
Multirões
R$
Unidades Demonstrativas
R$
Seminários
R$
Intercâmbio
R$
Dia de Campo
R$
Atividades Complementares
R$
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
872.942,39
54.595,29
105.710,35
73.843,07
11.338,00
5.975,67
27.722,28
42.646,58
19.317,99
6.756,96
7.926,77
305.509,26
1.534.284,62
Valor
1.133.425,35
41.011,71
233.412,20
35.566,80
21.799,20
18.213,12
27.534,29
23.321,96
136.407,93
158.199,13
1.828.891,68
65
LOTE 02 – BENTO FERNANDES
LOTE 02 - BENTO FERNANDES
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade Carga Horária Unitária
18
227
1
14
1
156
4488
14.291
6
208
4
90
20
106
2
37
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
53
18
335
2
37
18
479
18
335
18
95
1
53
72
764
36
670
1
24
18
407
1520
3.040
760
3.040
Valor Unitário
R$ 6.848,58
R$ 537,44
R$ 1.433,23
R$ 314.905,49
R$ 2.968,16
R$ 1.702,98
R$ 3.342,18
R$ 1.341,89
R$ 425,71
R$ 454,68
R$ 884,74
R$ 1.191,79
R$ 425,75
R$ 773,84
R$ 876,81
R$ 1.671,09
R$ 5.869,38
R$ 1.547,68
R$ 4.443,43
R$ 6.936,70
R$ 1.877,09
R$ 785,78
R$ 14.288,69
R$ 11.738,76
R$ 577,21
R$ 5.274,52
R$ 1.280,41
R$ 3.510,79
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 27.394,31
R$ 3.224,65
R$ 11.465,87
R$ 944.716,48
R$ 35.617,95
R$ 10.217,91
R$ 6.684,36
R$ 5.367,57
R$ 3.405,71
R$ 3.637,44
R$ 7.077,89
R$ 9.534,34
R$ 2.554,48
R$ 3.095,36
R$ 7.014,51
R$ 3.342,18
R$ 23.477,52
R$ 6.190,72
R$ 35.547,45
R$ 27.746,79
R$ 5.631,28
R$ 6.286,20
R$ 42.866,06
R$ 46.955,04
R$ 4.617,72
R$ 31.647,12
R$ 149.702,59
R$ 205.236,36
R$ 1.670.255,85
66
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
785.964,76
44.004,44
88.536,25
67.138,83
11.118,37
4.684,99
23.084,17
36.955,18
18.401,10
6.675,16
7.725,63
295.294,42
1.389.583,29
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.014.117,42
31.277,27
223.258,38
35.566,80
20.720,40
17.833,68
26.610,88
20.198,46
136.195,43
144.477,13
1.670.255,85
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
67
LOTE 03 – JANDAÍRA
LOTE 03 - JANDAÍRA
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO I
Quantidade Carga Horária Unitária
17
216
1
14
1
180
5120
16.369
6
208
4
91
20
107
2
37
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
53
17
318
2
37
17
454
17
318
17
91
1
53
68
726
34
635
1
24
17
386
1988
3.976
994
3.976
Valor Unitário
R$ 7.057,61
R$ 533,42
R$ 1.586,87
R$ 361.425,82
R$ 2.952,44
R$ 1.701,17
R$ 3.373,59
R$ 1.337,64
R$ 423,66
R$ 452,46
R$ 880,13
R$ 1.186,73
R$ 425,29
R$ 770,46
R$ 874,21
R$ 1.686,79
R$ 5.697,21
R$ 1.540,92
R$ 4.363,16
R$ 6.871,33
R$ 1.792,09
R$ 783,47
R$ 13.651,56
R$ 11.394,42
R$ 573,31
R$ 5.199,22
R$ 1.487,96
R$ 4.062,57
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 28.230,45
R$ 3.200,52
R$ 12.694,94
R$ 1.084.277,45
R$ 35.429,27
R$ 10.207,01
R$ 6.747,17
R$ 5.350,57
R$ 3.389,29
R$ 3.619,71
R$ 7.041,02
R$ 9.493,83
R$ 2.551,75
R$ 3.081,83
R$ 6.993,68
R$ 3.373,59
R$ 22.788,85
R$ 6.163,66
R$ 34.905,31
R$ 27.485,33
R$ 5.376,26
R$ 6.267,78
R$ 40.954,69
R$ 45.577,70
R$ 4.586,49
R$ 31.195,32
R$ 197.208,45
R$ 269.217,66
R$ 1.917.409,58
68
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
913.229,85
43.018,16
88.560,70
67.235,28
11.209,30
4.528,14
23.149,45
37.020,22
19.631,37
6.717,57
7.786,99
392.846,17
1.614.933,22
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.193.079,31
37.080,43
257.217,87
35.566,80
23.283,07
19.009,20
29.471,63
20.224,91
136.620,43
165.855,93
1.917.409,58
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Alojamento de Técnicos
Hospedagem de Beneficiários
Material Didático
Locação de Espaço
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
69
LOTE 04 – TANGARÁ
LOTE 04 - TANGARÁ
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade Carga Horária Unitária
12
159
1
14
1
156
4360
14.327
6
211
4
93
20
112
2
38
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
56
12
231
2
38
12
327
12
231
12
67
1
54
48
538
24
461
1
24
12
279
1761
3.521
880
3.521
Valor Unitário
R$ 5.610,38
R$ 538,32
R$ 1.434,04
R$ 315.313,18
R$ 2.987,61
R$ 1.728,48
R$ 3.514,37
R$ 1.361,02
R$ 425,80
R$ 454,77
R$ 884,91
R$ 1.193,60
R$ 432,12
R$ 783,43
R$ 876,98
R$ 1.757,19
R$ 4.213,01
R$ 1.566,85
R$ 3.252,74
R$ 5.205,11
R$ 1.320,26
R$ 793,45
R$ 10.042,92
R$ 8.426,02
R$ 577,33
R$ 3.903,53
R$ 1.280,66
R$ 3.538,82
Valor Total
R$ 22.441,53
R$ 3.229,91
R$ 11.472,32
R$ 945.939,54
R$ 35.851,35
R$ 10.370,86
R$ 7.028,75
R$ 5.444,10
R$ 3.406,38
R$ 3.638,15
R$ 7.079,27
R$ 9.548,83
R$ 2.592,71
R$ 3.133,70
R$ 7.015,88
R$ 3.514,37
R$ 16.852,05
R$ 6.267,41
R$ 26.021,89
R$ 20.820,43
R$ 3.960,77
R$ 6.347,63
R$ 30.128,77
R$ 33.704,10
R$ 4.618,62
R$ 23.421,16
R$ 173.443,69
R$ 239.636,13
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.666.930,28
70
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
786.828,41
33.830,71
67.934,15
59.408,57
11.168,44
3.294,55
17.318,34
30.264,66
18.404,60
6.675,16
7.819,80
343.598,00
1.386.545,38
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.014.117,42
37.838,70
219.152,44
35.566,80
19.744,93
17.595,60
26.031,49
16.498,00
136.195,43
144.189,47
1.666.930,28
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
71
LOTE 05 – CURRAIS NOVOS
LOTE 05 - CURRAIS NOVOS
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade Carga Horária Unitária
16
240
1
14
1
144
4056
14.526
6
222
4
100
20
130
2
42
1
24
1
28
2
52
3
78
1
25
1
21
1
68
10
65
16
336
2
42
16
464
16
336
16
104
1
58
64
831
32
672
1
24
16
400
951
1.902
476
1.902
Valor Unitário
R$ 6.819,01
R$ 545,66
R$ 1.383,85
R$ 324.713,68
R$ 3.076,73
R$ 1.827,87
R$ 4.093,85
R$ 1.433,74
R$ 431,06
R$ 460,36
R$ 895,49
R$ 1.213,42
R$ 456,97
R$ 820,28
R$ 889,47
R$ 2.046,92
R$ 5.933,41
R$ 1.640,56
R$ 4.338,50
R$ 6.900,64
R$ 2.068,84
R$ 826,23
R$ 15.724,57
R$ 11.866,82
R$ 583,32
R$ 5.192,54
R$ 1.211,15
R$ 3.402,46
Valor Total
R$ 27.276,06
R$ 3.273,93
R$ 11.070,82
R$ 974.141,04
R$ 36.920,75
R$ 10.967,19
R$ 8.187,69
R$ 5.734,97
R$ 3.448,45
R$ 3.682,90
R$ 7.163,93
R$ 9.707,40
R$ 2.741,80
R$ 3.281,13
R$ 7.115,76
R$ 4.093,85
R$ 23.733,63
R$ 6.562,26
R$ 34.707,96
R$ 27.602,54
R$ 6.206,53
R$ 6.609,85
R$ 47.173,72
R$ 47.467,26
R$ 4.666,55
R$ 31.155,25
R$ 95.987,87
R$ 134.828,22
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.585.509,32
72
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
806.391,01
49.216,88
88.976,47
67.329,79
11.401,90
5.137,74
22.849,30
37.138,49
18.103,49
6.717,57
8.148,33
191.068,86
1.312.479,83
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
954.463,45
50.970,44
190.735,93
35.566,80
18.773,60
17.030,16
24.655,43
20.284,02
135.882,93
137.146,56
1.585.509,32
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
73
LOTE 06 – CARNAUBAIS
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 06 - CARNAUBAIS
Quantidade Carga Horária Unitária
21
272
1
14
1
180
5192
16.837
6
210
4
92
20
110
2
38
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
55
21
398
2
38
21
566
21
398
21
115
1
54
84
920
42
796
1
24
21
482
1667
3.335
834
3.335
Valor Unitário
R$ 8.044,68
R$ 533,62
R$ 1.586,69
R$ 371.420,23
R$ 2.960,19
R$ 1.712,09
R$ 3.450,17
R$ 1.345,81
R$ 423,55
R$ 452,35
R$ 879,90
R$ 1.187,12
R$ 428,02
R$ 774,52
R$ 873,98
R$ 1.725,09
R$ 6.973,22
R$ 1.549,03
R$ 5.242,43
R$ 8.193,98
R$ 2.267,40
R$ 786,67
R$ 17.266,95
R$ 13.946,44
R$ 573,16
R$ 6.226,28
R$ 1.487,58
R$ 4.075,51
Valor Total
R$ 32.178,73
R$ 3.201,74
R$ 12.693,48
R$ 1.114.260,70
R$ 35.522,27
R$ 10.272,51
R$ 6.900,34
R$ 5.383,26
R$ 3.388,40
R$ 3.618,76
R$ 7.039,18
R$ 9.496,96
R$ 2.568,13
R$ 3.098,07
R$ 6.991,85
R$ 3.450,17
R$ 27.892,87
R$ 6.196,14
R$ 41.939,41
R$ 32.775,94
R$ 6.802,20
R$ 6.293,39
R$ 51.800,86
R$ 55.785,75
R$ 4.585,29
R$ 37.357,67
R$ 165.352,74
R$ 226.508,57
R$ 1.923.355,36
74
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
938.728,60
52.360,52
104.838,65
73.259,83
11.232,26
5.730,64
27.612,67
42.290,46
19.632,94
6.717,57
7.830,07
330.130,48
1.620.364,69
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.193.079,31
40.550,81
255.208,09
35.566,80
23.878,27
19.143,12
29.797,54
23.140,76
136.620,43
166.370,24
1.923.355,36
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
75
LOTE 07 – IPANGUAÇU
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 07 - IPANGUAÇU
Quantidade
8
1
1
5660
6
4
20
2
1
1
2
3
1
1
1
10
8
2
8
8
8
1
32
16
1
8
2670
1335
Carga Horária Unitária
109
14
204
18.973
214
94
116
39
24
28
52
78
24
20
68
58
157
39
221
157
46
55
372
314
24
189
5.340
5.340
Valor Unitário
R$ 5.589,47
R$ 531,44
R$ 1.742,30
R$ 418.692,49
R$ 2.967,59
R$ 1.735,90
R$ 3.643,86
R$ 1.361,52
R$ 422,09
R$ 450,77
R$ 876,60
R$ 1.185,04
R$ 433,97
R$ 781,45
R$ 872,18
R$ 1.821,93
R$ 3.234,16
R$ 1.562,90
R$ 2.655,45
R$ 4.433,41
R$ 915,93
R$ 792,57
R$ 6.974,66
R$ 6.468,32
R$ 570,34
R$ 3.248,11
R$ 1.695,17
R$ 4.663,61
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 22.357,89
R$ 3.188,64
R$ 13.938,42
R$ 1.256.077,46
R$ 35.611,08
R$ 10.415,38
R$ 7.287,72
R$ 5.446,09
R$ 3.376,70
R$ 3.606,12
R$ 7.012,81
R$ 9.480,29
R$ 2.603,84
R$ 3.125,79
R$ 6.977,47
R$ 3.643,86
R$ 12.936,64
R$ 6.251,58
R$ 21.243,63
R$ 17.733,63
R$ 2.747,80
R$ 6.340,53
R$ 20.923,97
R$ 25.873,27
R$ 4.562,71
R$ 19.488,63
R$ 266.232,88
R$ 366.218,38
R$ 2.164.703,20
76
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.067.905,61
27.083,30
59.345,47
56.397,41
11.352,89
2.336,15
15.076,97
27.637,88
20.848,38
6.750,01
7.972,56
537.704,31
1.840.410,94
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.372.041,21
55.350,08
285.642,12
35.566,80
24.870,27
20.013,60
31.915,94
15.010,93
137.045,43
187.246,83
2.164.703,20
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
77
LOTE 08 – UPANEMA
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 08 - UPANEMA
Quantidade Carga Horária Unitária
18
229
1
14
1
180
5088
16.315
6
208
4
91
20
107
2
37
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
54
18
337
2
37
18
481
18
337
18
97
1
53
72
773
36
675
1
24
18
409
1952
3.904
976
3.904
Valor Unitário
R$ 7.264,75
R$ 533,49
R$ 1.586,92
R$ 360.177,96
R$ 2.954,20
R$ 1.703,51
R$ 3.389,54
R$ 1.339,40
R$ 423,66
R$ 452,46
R$ 880,13
R$ 1.186,88
R$ 425,88
R$ 771,34
R$ 874,21
R$ 1.694,77
R$ 6.003,38
R$ 1.542,67
R$ 4.571,62
R$ 7.179,12
R$ 1.907,07
R$ 784,18
R$ 14.526,55
R$ 12.006,76
R$ 573,31
R$ 5.440,79
R$ 1.487,97
R$ 4.065,46
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 29.058,99
R$ 3.200,96
R$ 12.695,36
R$ 1.080.533,87
R$ 35.450,43
R$ 10.221,07
R$ 6.779,08
R$ 5.357,60
R$ 3.389,30
R$ 3.619,72
R$ 7.041,04
R$ 9.495,02
R$ 2.555,27
R$ 3.085,35
R$ 6.993,70
R$ 3.389,54
R$ 24.013,52
R$ 6.170,70
R$ 36.572,97
R$ 28.716,49
R$ 5.721,22
R$ 6.273,41
R$ 43.579,66
R$ 48.027,03
R$ 4.586,50
R$ 32.644,73
R$ 193.636,65
R$ 264.529,20
R$ 1.917.338,37
78
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
910.073,98
45.269,20
92.358,96
68.658,46
11.214,03
4.818,67
24.186,31
38.255,66
19.631,69
6.717,57
7.795,86
385.887,78
1.614.868,17
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.193.079,31
37.698,26
256.115,26
35.566,80
23.225,20
18.949,68
29.326,78
20.906,88
136.620,43
165.849,77
1.917.338,37
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
79
LOTE 09 – APODI
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 09 - APODI
Quantidade Carga Horária Unitária
20
276
1
14
1
144
3944
13.327
6
215
4
95
20
118
2
40
1
24
1
28
2
52
3
78
1
24
1
20
1
68
10
59
20
396
2
40
20
556
20
396
20
118
1
56
80
942
40
791
1
24
20
476
1119
2.238
559
2.238
Valor Unitário
R$ 7.373,53
R$ 544,27
R$ 1.383,19
R$ 298.748,40
R$ 3.039,31
R$ 1.777,34
R$ 3.747,02
R$ 1.395,87
R$ 431,18
R$ 460,49
R$ 895,74
R$ 1.210,62
R$ 444,34
R$ 801,37
R$ 889,72
R$ 1.873,51
R$ 6.882,09
R$ 1.602,75
R$ 5.040,27
R$ 7.859,48
R$ 2.354,79
R$ 811,16
R$ 17.917,21
R$ 13.764,19
R$ 583,48
R$ 5.980,01
R$ 1.211,49
R$ 3.353,08
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 29.494,11
R$ 3.265,62
R$ 11.065,53
R$ 896.245,21
R$ 36.471,76
R$ 10.664,05
R$ 7.494,03
R$ 5.583,47
R$ 3.449,42
R$ 3.683,93
R$ 7.165,94
R$ 9.684,95
R$ 2.666,01
R$ 3.205,49
R$ 7.117,75
R$ 3.747,02
R$ 27.528,37
R$ 6.410,99
R$ 40.322,19
R$ 31.437,92
R$ 7.064,38
R$ 6.489,29
R$ 53.751,64
R$ 55.056,75
R$ 4.667,86
R$ 35.880,06
R$ 112.964,99
R$ 156.328,14
R$ 1.578.906,87
80
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
Custos administrativos
Tributos
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
741.701,41
53.785,69
100.076,08
71.566,93
11.300,59
5.846,24
26.016,93
40.724,58
18.096,55
6.717,57
7.958,27
222.857,65
135.682,93
136.575,44
1.306.648,49
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
954.463,45
39.549,55
195.213,27
35.566,80
18.608,27
16.821,84
24.148,47
22.276,86
135.682,93
136.575,44
1.578.906,87
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
81
LOTE 10 – MACAÍBA
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 10 - MACAÍBA
Quantidade Carga Horária Unitária
14
191
1
14
1
108
3168
10.635
6
214
4
95
20
116
2
39
1
24
1
28
2
52
3
78
1
24
1
20
1
68
10
58
14
275
2
39
14
387
14
275
14
82
1
55
56
652
28
550
1
24
14
331
675
1.351
338
1.351
Valor Unitário
R$ 5.393,62
R$ 542,39
R$ 1.146,68
R$ 237.720,63
R$ 3.025,57
R$ 1.766,19
R$ 3.697,40
R$ 1.387,31
R$ 429,82
R$ 459,04
R$ 892,92
R$ 1.206,46
R$ 441,55
R$ 796,77
R$ 886,91
R$ 1.848,70
R$ 4.828,67
R$ 1.593,54
R$ 3.572,08
R$ 5.594,32
R$ 1.625,52
R$ 806,94
R$ 12.369,88
R$ 9.657,35
R$ 581,64
R$ 4.246,16
R$ 905,75
R$ 2.502,78
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 21.574,46
R$ 3.254,32
R$ 9.173,42
R$ 713.161,90
R$ 36.306,88
R$ 10.597,16
R$ 7.394,80
R$ 5.549,23
R$ 3.438,54
R$ 3.672,31
R$ 7.143,35
R$ 9.651,68
R$ 2.649,29
R$ 3.187,07
R$ 7.095,31
R$ 3.697,40
R$ 19.314,70
R$ 6.374,14
R$ 28.576,65
R$ 22.377,27
R$ 4.876,55
R$ 6.455,53
R$ 37.109,64
R$ 38.629,39
R$ 4.653,14
R$ 25.476,96
R$ 67.978,24
R$ 93.918,70
R$ 1.203.288,04
82
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
592.054,58
40.016,33
73.323,47
61.877,83
11.289,55
4.048,43
18.577,22
32.147,50
16.554,71
6.717,57
7.937,55
134.404,01
998.948,76
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
715.847,59
29.275,06
149.821,51
35.566,80
14.917,20
15.378,48
20.635,90
17.506,23
100.254,86
104.084,42
1.203.288,04
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
83
LOTE 11 – MOSSORÓ I
LOTE 11 - MOSSORÓ I
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade Carga Horária Unitária
16
203
1
14
1
144
3916
12.523
6
208
4
91
20
107
2
37
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
53
16
299
2
37
16
427
16
299
16
86
1
53
64
684
32
598
1
24
16
363
1576
3.153
788
3.153
Valor Unitário
R$ 6.148,81
R$ 543,29
R$ 1.383,26
R$ 281.615,24
R$ 3.007,17
R$ 1.732,83
R$ 3.437,41
R$ 1.362,53
R$ 431,49
R$ 460,83
R$ 896,39
R$ 1.208,68
R$ 433,21
R$ 784,78
R$ 890,37
R$ 1.718,71
R$ 5.338,94
R$ 1.569,56
R$ 4.028,21
R$ 6.278,28
R$ 1.718,63
R$ 798,02
R$ 13.091,91
R$ 10.677,88
R$ 583,91
R$ 4.778,23
R$ 1.212,37
R$ 3.310,33
Valor Total
R$ 24.595,22
R$ 3.259,71
R$ 11.066,05
R$ 844.845,71
R$ 36.086,01
R$ 10.396,95
R$ 6.874,83
R$ 5.450,11
R$ 3.451,93
R$ 3.686,61
R$ 7.171,15
R$ 9.669,40
R$ 2.599,24
R$ 3.139,11
R$ 7.122,93
R$ 3.437,41
R$ 21.355,75
R$ 6.278,23
R$ 32.225,68
R$ 25.113,10
R$ 5.155,89
R$ 6.384,14
R$ 39.275,74
R$ 42.711,50
R$ 4.671,25
R$ 28.669,39
R$ 159.269,54
R$ 217.439,67
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.571.402,25
84
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
Custos administrativos
Tributos
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
698.656,95
41.007,48
80.523,38
64.487,55
11.209,73
4.263,73
20.767,63
34.455,93
18.090,32
6.717,57
7.787,80
311.524,94
135.982,93
135.926,29
1.299.493,03
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
954.463,45
29.245,58
202.435,91
35.566,80
18.194,93
16.769,76
24.021,72
18.794,87
135.982,93
135.926,29
1.571.402,25
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
85
LOTE 12 – MOSSORÓ II
LOTE 12 - MOSSORÓ II
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Incicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
Quantidade Carga Horária Unitária
20
263
1
14
1
156
4328
14.171
6
211
4
93
20
111
2
38
1
24
1
28
2
52
3
78
1
23
1
19
1
68
10
56
20
383
2
38
20
543
20
383
20
111
1
54
80
892
40
766
1
24
20
463
1423
2.845
711
2.845
Valor Unitário
R$ 7.328,51
R$ 538,15
R$ 1.433,78
R$ 311.869,15
R$ 2.984,98
R$ 1.725,28
R$ 3.493,77
R$ 1.358,62
R$ 425,74
R$ 454,70
R$ 884,78
R$ 1.193,25
R$ 431,32
R$ 782,21
R$ 876,86
R$ 1.746,88
R$ 6.598,84
R$ 1.564,42
R$ 4.908,39
R$ 7.649,82
R$ 2.186,71
R$ 792,46
R$ 16.635,16
R$ 13.197,68
R$ 577,25
R$ 5.822,20
R$ 1.280,48
R$ 3.535,12
Valor Total
R$ 29.314,03
R$ 3.228,92
R$ 11.470,22
R$ 935.607,46
R$ 35.819,77
R$ 10.351,70
R$ 6.987,53
R$ 5.434,48
R$ 3.405,90
R$ 3.637,64
R$ 7.078,28
R$ 9.546,01
R$ 2.587,93
R$ 3.128,84
R$ 7.014,89
R$ 3.493,77
R$ 26.395,35
R$ 6.257,68
R$ 39.267,16
R$ 30.599,28
R$ 6.560,12
R$ 6.339,68
R$ 49.905,48
R$ 52.790,70
R$ 4.617,97
R$ 34.933,22
R$ 140.121,03
R$ 193.420,91
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.669.315,95
86
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
778.343,48
50.236,51
97.469,76
70.407,19
11.162,57
5.457,45
25.455,92
39.826,02
18.404,19
6.675,16
7.808,76
277.477,69
1.388.724,69
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.014.117,42
36.654,71
216.964,15
35.566,80
20.207,87
17.536,08
25.886,64
21.791,03
136.195,43
144.395,83
1.669.315,95
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
87
LOTE 13 – MAISA
Meta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Serviço
Oficina Inicial
Oficina de Planejamento nos núcleos operacionais
Seminário de Avaliação
Visitas Técnicas - UPF
Cursos
Unidades Demonstrativas
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Seminários
Encontros
Cursos
Unidades Demonstrativas
Dia de Campo
Seminário
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Dia de Campo
Cursos
Mutirões
Reunião
Encontro
Visita Técnica - Grupos e Organizações
Oficinas
Intercâmbio
Unidades Demonstrativas
Atividades Complementares TIPO I
Atividades Complementares TIPO II
LOTE 13 - MAISA
Quantidade Carga Horária Unitária
1
15
1
14
1
156
4488
15.708
6
219
4
98
20
125
2
41
1
24
1
28
2
52
3
78
1
25
1
21
1
68
10
63
1
21
2
41
1
29
1
21
1
6
1
57
4
50
2
41
1
24
1
25
1926
3.853
963
3.853
Valor Unitário
R$ 3.291,82
R$ 539,73
R$ 1.434,60
R$ 344.606,10
R$ 3.026,09
R$ 1.780,64
R$ 3.873,14
R$ 1.400,12
R$ 425,64
R$ 454,60
R$ 884,57
R$ 1.196,46
R$ 445,16
R$ 802,94
R$ 876,65
R$ 1.936,57
R$ 931,69
R$ 1.605,87
R$ 983,90
R$ 1.859,48
R$ 121,98
R$ 808,95
R$ 926,73
R$ 1.863,38
R$ 577,11
R$ 1.275,76
R$ 1.280,18
R$ 3.594,88
VALOR TOTAL DO LOTE
Valor Total
R$ 13.167,29
R$ 3.238,41
R$ 11.476,81
R$ 1.033.818,29
R$ 36.313,13
R$ 10.683,83
R$ 7.746,28
R$ 5.600,48
R$ 3.405,09
R$ 3.636,77
R$ 7.076,60
R$ 9.571,71
R$ 2.670,96
R$ 3.211,74
R$ 7.013,23
R$ 3.873,14
R$ 3.726,76
R$ 6.423,48
R$ 7.871,21
R$ 7.437,92
R$ 365,95
R$ 6.471,61
R$ 2.780,20
R$ 7.453,52
R$ 4.616,87
R$ 7.654,57
R$ 189.706,43
R$ 266.358,43
R$ 1.673.370,70
88
Síntese dos Custos por Serviço
Descrição do item
Visitas Técnicas Individuais
Visitas Técnicas - Grupos e Organizações
Oficinas
Cursos
Encontros
Reuniões
Multirões
Unidades Demonstrativas
Seminários
Intercâmbio
Dia de Campo
Atividades Complementares
TOTAL SEM Custos Administrativos e tributos
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
860.250,67
11.982,07
27.614,78
44.730,96
11.273,60
304,51
6.189,17
17.482,09
18.411,95
6.675,16
8.017,57
379.496,19
1.392.428,71
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
1.014.117,42
52.329,87
217.174,01
35.566,80
19.455,60
17.833,68
26.610,88
9.340,45
136.195,43
144.746,57
1.673.370,70
Síntese dos Custos por Despesa
Descrição do item
Horas Técnicas
Combustível
Locação de Veículo
Deslocamento de Beneficiários
Alimentação de Técnicos
Alimentação Beneficiários
Material Didático
Insumos
Custos administrativos
Tributos
Total do contrato
89
ANEXO IV: CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE ATER
BLOCO 01: Experiência da Instituição de ATER
TEMA
Experiência da Instituição
em ATER
CRITÉRIO
QUANTIDADE
MÁXIMA
VALOR POR
UNIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
ADQUIRIDA
Nº de anos de experiência em ATER
10
1,5
15,00
Nº de anos de experiência em ATER
10
1,5
15,00
VARIÁVEL
Tempo de experiência da instituição
em trabalhos de ATER junto à
comunidades
de
agricultores
familiares
Tempo de experiência da instituição
em trabalhos de ATER junto a
assentados da Reforma Agrária
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
30,00
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro
setor.
Experiência da Instituição
em Organização da
Produção para a
comercialização
Experiência da entidade executora
na elaboração e aprovação de
projetos de agroindustrialização
e/ou de comercialização em
comunidades da agricultura familiar
ou em assentamentos da Reforma
Agrária
Experiência na elaboração de
estudos de mercado, cadeias
produtivas e afins
Experiência na elaboração de
Projeto de acesso ao PAA e PANE.
Nº de projetos produtivos e/ou de
comercialização elaborados e/ou
acompanhados
05
01
5,00
Nº de estudos de mercado e/ou de
cadeias produtiva elaborados
05
01
5,00
Nº de projetos elaborados
10
01
10,00
20,00
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro
setor.
Experiência da Instituição
em Organização Social,
atividades desenvolvidas
com mulheres e jovens
Experiência em políticas públicas
voltadas para as Mulheres Rurais
Experiência em trabalhos
Jovens e/ou arte e cultura
com
Nº de anos de experiência com
trabalhos de formação de grupos de
mulheres.
Nº de anos de experiência com
trabalhos de formação de grupos de
jovens e/ou arte e cultura.
10
01
10,00
10
01
10,00
20,00
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro
setor.
Políticas Públicas de
acesso ao Crédito Rural
para agricultura familiar e
para a Reforma Agrária
Experiência da instituição de ATER
em elaboração e aprovação de
projetos de acesso ao Programa
Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF
Nº de projetos
aprovados
elaborados
e
200
0,15
30,00
30,00
Obs.: Neste item será considerado como documento comprobatório declaração de instituições financeiras que operam com crédito rural (Banco da Amazônia; Banco do Nordeste; Banco
do Brasil etc.)
90
Planos para o
desenvolvimento de
comunidades rurais e/ou
assentamentos da
reforma agrária
Experiência da instituição de ATER
em elaboração de Planos de
Desenvolvimento do Assentamento
e/ou Planos de Recuperação de
Assentamento PDA/PRA elaborados
e aprovados
Experiência
em
metodologias
participativas
de
diagnóstico,
planejamento,
assessoria
e
treinamento para organizações
comunitárias nas áreas de gestão
estratégica,
contábil
ou
administrativa
Nº de Planos elaborados e aprovados
40
0,5
Nº de anos de experiência
10
01
20,00
20,00
10,00
10,00
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro
setor.
PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA O BLOCO
130,00
91
BLOCO 02: Proposta Técnica
TEMA
CRITÉRIO
Demonstração de conhecimento da
realidade dos assentamentos da
Reforma Agrária
Fundamentação
Metodológica
Monitoramento e
Avaliação dos serviços
executados
Demonstração da capacidade de
atendimento dos objetivos e
condições gerais do PNATER e ao
que consta no ANEXO II Documento Base para a Elaboração
das Propostas Técnicas:
Demonstração dos meios de
monitorar e avaliar os Serviços
executados
VARIÁVEL
A proposta demonstra conhecimento
da realidade local
(sim=20, não=0)
Descreve a adoção de atividades
relacionadas à adoção de princípios
agroecologicos
(sim = 10, não = 0)
Descrição da metodologia de
trabalho com Jovens e Mulheres
(sim = 10, não = 0)
Apresenta ações relacionadas a
promoção da inclusão produtiva das
famílias beneficiadas
(sim= 10, não = 0)
Descreve a forma de monitoramento
e avaliação dos serviços executados
(sim = 20, não = 0)
QUANTIDADE
MÁXIMA
VALOR POR
UNIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
ADQUIRIDA
Sim
-
20
Sim
-
10
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
50,00
Sim
-
10
Sim
-
10
Sim
-
20
PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA O BLOCO
20,00
70,00
92
BLOCO 03: Equipe Técnica
TEMA
CRITÉRIO
Formação do Coordenador da Equipe
Técnica
VARIÁVEL
NIVEL SUPERIOR COM PÓS
GRADUAÇÃO EM ÁREA
RELACIONADA A
DESENVOLVIMENTO RURAL
QUANTIDADE
MÁXIMA
VALOR POR
UNIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
ADQUIRIDA
Sim
-
15,00
10
01
10,00
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
(SIM = 15; NÃO = 0)
COORDENADOR
DE EQUIPE
TÉCNICA
Experiência em ATER para assentamentos
de Reforma Agrária e/ou comunidades
rurais.
Experiência em políticas públicas voltadas
para a erradicação da pobreza e inclusão
produtiva.
Experiência em metodologias participativas
de diagnóstico, planejamento, assessoria e
treinamento
para
organizações
comunitárias nas áreas de gestão
estratégica, contábil ou administrativa.
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
50,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
15
01
15,00
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro setor e, no
caso da pós graduação, diploma ou certidão de conclusão de curso.
Formação da Equipe Técnica
Experiência profissional da Equipe Técnica
de nível superior em ATER EM
ASSENTAMENTOS da reforma agrária E/OU
COMUNIDADES de agricultores familiares.
PÓS GRADUAÇÃO
(SIM=10 NÃO = 00)
Sim
-
10,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
(pontuação = média aritmética dos profissionais)
EQUIPE TÉCNICA
Experiência em metodologias participativas
de diagnóstico, planejamento, assessoria e
treinamento
para
organizações
comunitárias nas áreas de gestão
estratégica, contábil ou administrativa.
50,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
02
20,00
(pontuação = média aritmética dos profissionais)
Experiência em atividades de convivência
com o SEMIÁRIDO. (pontuação = média aritmética
dos profissionais)
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro setor e, no
caso da pós graduação, diploma ou certidão de conclusão de curso.
93
Experiência do profissional em elaboração
de projetos DE IRRIGAÇÃO e/ou
implantação e acompanhamento de áreas
irrigadas. (pontuação = média aritmética dos
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
02
20,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
profissionais)
Experiência do profissional em implantação
e acompanhamento de CULTIVOS ANUAIS.
(pontuação = média aritmética dos profissionais)
Profissional com
formação superior
em
Engenharia
Agronômica
e
ensino médio em
Agropecuária
Experiência do profissional em atividades
relacionadas à CRIAÇÃO DE PEQUENOS
ANIMAIS (ovinos/ caprinos, aves). (pontuação
70,00
= média aritmética dos profissionais)
Experiência do profissional em atividades
relacionadas à PISCICULTURA. (pontuação =
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
01
10,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
02
20,00
média aritmética dos profissionais)
Experiência do Profissional em temas
ligados a AGROECOLOGIA, SISTEMAS DE
PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEIS,
DESENVOLVIMENTO
RURAL
SUSTENTÁVEL. (pontuação = média aritmética dos
profissionais)
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro setor.
Profissional com
formação superior
na área Social ou
de Humana
Experiência em políticas públicas voltadas
para as Mulheres Rurais. (pontuação = média
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
1,5
15,00
aritmética dos profissionais)
Atuação em Arte e Cultura em comunidades
rurais ou em assentamentos de reforma
agrária. (pontuação = média aritmética dos
30,00
Nº DE ANOS DE EXPERIENCIA
10
1,5
15,00
profissionais)
Obs.: Além de extratos de convênios e/ou contratos, neste item será considerado ainda como documento comprobatório, declaração de instituições públicas ou privadas ou do terceiro setor.
PONTUAÇÃO MÁXIMA PARA O BLOCO
Total máximo da soma dos Blocos (01, 02 e 03):
Total de pontos mínimos para classificação (55%):
200,00
400,00
220,00
94
ANEXO V: ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA
Os componentes da Proposta Técnica devem estar articulados aos itens previstos nesta chamada pública.
A Proposta deverá ser enviada encadernada (espiral) e deverá conter:
•
•
•
Numeração das páginas;
Rubrica do responsável técnico da instituição;
Cópias dos comprovantes das informações apresentadas.
ITEM
1.
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
DETALHAMENTO
Número da Chamada/ Ano e Lote
2.1. Nome da Instituição Proponente
2.2. CNPJ
2.
IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
2.3. Endereço completo
2.4. Nº de credenciamento do SIATER
3.1. Apresentação do contexto em que a proposta se insere e identificação do
problema a ser enfrentado
3.
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
3.2. Relação da proposta com a realidade da família em situação de extrema
pobreza nas localidades onde as atividades serão desenvolvidas
3.3. Apontar caminhos para o enfrentamento dos problemas.Identifica o
problema a ser enfrentado/mitigado, o contexto em que este projeto se insere
e suas relações com a realidade da agricultura familiar no Território.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
Descrever a linha metodológica que será desenvolvida pela Instituição ao
serviço, seus fundamentos e sustentação teórica.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Descrição detalhada dos métodos e instrumentos (ferramentas) de cada uma
das atividades, inclusive estratégias de trabalho com jovens e mulheres. As
orientações e condicionantes para execução dos Serviços devem ser
observadas e seguidas. Verificar o contido no ANEXO II – Documento Base
para Elaboração das Propostas Técnicas.
6.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Apresentar estratégia de acompanhamento e execução das atividades
contratadas, com a estratégia de avaliação dos trabalhos a serem executados,
relacionando-a com os “resultados esperados”. Informar e descrever se utiliza
algum sistema de acompanhamento das Unidades Familiares.
7.
RESULTADOS ESPERADOS
Descrição dos resultados esperados após a execução das atividades,
especialmente em relação à renda e a qualidade de vida das famílias
assistidas.
8.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO E
FINANCEIRO
Organizar as etapas de execução das atividades contratadas. Associar a cada
etapa de execução das atividades contratadas, um pagamento a ser realizado
pelo INCRA, mediante a entrega da comprovação da efetiva realização da
atividade contratada, conforme art. 23 da Lei 12.188.
9.
CURRÍCULO DOS COORDENADORES
Apresentação do currículo do coordenador de equipe técnica conforme modelo
do ANEXO XII,desta Chamada Pública
4.
5.
95
10.
APRESENTAÇÃO DO PERFIL DOS
TÉCNICOS DE CAMPO
Apresentação do perfil dos técnicos que irão executar as atividades de campo,
obedecendo ao modelo do ANEXO XIII e, observando o Bloco 03, do Anexo
IV desta Chamada Pública.
Caracterizar a entidade prestadora apresentando detalhadamente a
experiência desta nas temáticas relacionadas à Chamada Pública conforme
itens a seguir:
11.1. Apresentação de breve histórico da entidade
11.
CURRÍCULO DA ENTIDADE
PROPONENTE
11.2. Apresentação da experiência da Instituição, conforme Bloco 01, do
ANEXO IV. Devem conter tabela com as informações sintetizadas e, em
seqüência, as cópias dos respectivos comprovantes.
11.3. Apresentação da Estrutura Física e Operacional que será utilizada na
execução do contrato, conforme Bloco
96
ANEXO VI: MODELO DE DECLARAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE TÉCNICA
DECLARAÇÃO
Em atendimento ao previsto no edital da CHAMADA PÚBLICA de ATER INCRA/SR19/Nº. 02/2013 eu,
______________________________, com formação técnico-profissional em ______________________, portador (a) da CI/RG nº
___________________ e do CPF nº ____________________, Registro Profissional nº ____________ declaro estar ciente e de acordo
com todas as exigências estabelecidas para a prestação dos serviços de ATER, tal como previsto no edital da Chamada Pública de
ATER Nº.02/2013.
Local e data
______________________________
Assinatura
Nome do Profissional
97
ANEXO VII: MODELO DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
DECLARAÇÃO
A empresa (nome completo da empresa)_________________________________________, sediada (endereço
completo)____________________________________________________, DECLARA, em atendimento ao previsto no edital de
Chamada Pública de ATER INCRA/SR19/Nº.02/2013, a não existência de fatos supervenientes impeditivos da nossa habilitação na
forma do § 2º, artigo 32, da Lei nº 8.666/93 no procedimento em apreço. Ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Local e data.
___________________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal)
98
ANEXO VIII: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº9.854/99 E NO INCISO XXXIII DO ART. 7º
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DECLARAÇÃO
A
empresa
(nome
completo
da
empresa)
_______________________________________
,
sediada
(endereçocompleto)____________________________________________________, DECLARA, em atendimento ao previsto no edital
de Chamada Pública de ATER INCRA/SR19/Nº. 02/2013, que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito)
anos, para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utilizamos, para qualquer trabalho, mão-deobra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. (Conforme
inciso V do artigo 27 da lei nº 8.666/93).
Local e data
___________________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal)
99
ANEXO IX: MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL
DECLARAÇÃO
A empresa (nome completo da empresa) ________________________________________, sediada (endereço completo)
_____________________________________________________________, DECLARA, em atendimento ao previsto no edital de
Chamada Pública de ATER INCRA/SR19/Nº. 02/2013, que disponibilizará toda a infraestrutura física e operacional apresentada na
proposta técnica, imediatamente após a publicação do contrato no Diário Oficial da União.
Local e data.
___________________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal)
100
ANEXO X: MODELO DE DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
DECLARAÇÃO
A (O) (Nome da Empresa) _____________________________________, CNPJN° ___________/_____-___, declara que será o
responsável Técnico pelos serviços ora contratados na Chamada Pública de ATER Nº. 02/2013, o Sr.(a)_____________________
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade: _______________ , CPF: ___________- __ .
Por ser expressão da verdade abaixo firmo.
Local e data
Assinatura
Identificação do representante legal da Instituição
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Eu,(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), declaro que autorizei a empresa __________________________, de CNPJ:
___________/_____-___, incluir o meu nome em sua equipe técnica para fins de execução dos serviços de ATER relativo a Chamada
Pública de ATER Nº.02/2013.
Por ser expressão da verdade abaixo firmo.
Local e data
Assinatura do profissional
101
ANEXO XI: MODELO DE CURRICULO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
O currículo da entidade proponente deve seguir o formulário padrão abaixo. Em cada tópico acrescente as linhas que forem
necessárias para continuar a inserir as informações.
NOME:
SIGLA:
CNPJ:
ANO DE FUNDAÇÃO:
ENDEREÇO:
Nº SIATER:
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
SITE:
TELEFONES:
EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PARA A
COMERCIALIZAÇÃO
EM ASSESSORIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
FINANCIADOR
FINANCIADOR
TEMPO DE EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO EM TRABALHOS DE ATER JUNTO
À COMUNIDADES DE AGRICULTORES FAMILIARES
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
TEMPO DE EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO EM TRABALHOS DE ATER JUNTO
AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
E/OU DECOMERCIALIZAÇÃO
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
FINANCIADOR
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MERCADO, CADEIAS PRODUTIVAS E/OU AFINS
FINANCIADOR
INSTRUMENTO DE
PARCERIA*
ATIVIDADES REALIZADAS
LOCAL DE
EXECUÇÃO
PERIODO DE EXECUÇÃO
INICIO
FIM
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS COM
MULHERES E JOVENS
EXPERIÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES RURAIS
FINANCIADOR
INSTRUMENTO DE
PARCERIA*
ATIVIDADES REALIZADAS
LOCAL DE
EXECUÇÃO
PERIODO DE EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA EM TRABALHOS COM JOVENS E/OU ARTE E CULTURA
FINANCIADOR
INSTRUMENTO DE
PARCERIA*
ATIVIDADES REALIZADAS
LOCAL DE
EXECUÇÃO
PERIODO DE EXECUÇÃO
INICIO
FIM
102
PLANOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DE COMUNIDADES RURAIS E/OU
ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO
CRÉDITO RURAL PARA AGRICULTURA
FAMILIAR E PARA A REFORMA AGRÁRIA
EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO
EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ATER EM ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ACESSO AO
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
FINANCIADOR
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ATER EM ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO RURAL
PARA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU REFORMA AGRÁRIA
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
FINANCIADOR
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ATER EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
E/OU PLANOS DE RECUPERAÇÃO DE ASSENTAMENTO PDA/PRA ELABORADOS E APROVADOS
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
FINANCIADOR
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
EXPERIÊNCIA EM METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS DE DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E
TREINAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS NAS ÁREAS DE GESTÃO ESTRATÉGICA,
CONTÁBIL OU ADMINISTRATIVA
PERIODO DE EXECUÇÃO
INSTRUMENTO DE
LOCAL DE
FINANCIADOR
ATIVIDADES REALIZADAS
PARCERIA*
EXECUÇÃO
INICIO
FIM
* Convênio, Contratos,Termo de Cooperação Técnica, etc.
QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DA INSTITUIÇÃO
Espaço destinado à complementação das informações referente à atuação da instituição
Linhas de pesquisa e extensão, programas, ações prioritárias, tipos de formação, parceiros, infraestrutura e capacidade instalada,
indicadores e métodos de avaliação e acompanhamento, conhecimento sobre políticas públicas, relação com o público da
reforma agrária.
103
ANEXO XII: MODELO PARA APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DO COORDENADOR DA EQUIPE TÉCNICA
1. DADOS PESSOAIS
NOME:
DATA DE NASCIMENTO:
ENDEREÇO:
SEXO:
CPF:
RG:
E MAIL:
CEL:
REGISTRO PROFISSIONAL:
2. FORMAÇÃO ACADÊMICA
FORMAÇÃO
ANO DE CONCLUSÃO:
SUPERIOR:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
PÓS GRADUAÇÃO:
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados nos últimos 10 (dez) anos com
agricultores familiares como extensionista, citando o local, a instituição, a função e o período)
INSTITUIÇÃO:
MUNICÍPIO/ TERRITÓRIO:
FUNÇÃO:
PERÍODO:
PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
4. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS AOS TEMAS DA CHAMADA (cursos de curta duração, seminários, congressos,
etc.)
EVENTO:
INSTITUIÇÃO PROMOTORA:
LOCAL:
ANO:
CARGA HORÁRIA:
104
ANEXO XIII: MODELO PARA APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DOS TÉCNICOS DA EQUIPE TÉCNICA
NOME DA INSTITUIÇÃO, SIGLA E CNPJ
CHAMADA PÚBLICA Nº. 02/2013
LOTE XX – (especificação do lote)
Os currículos devem seguir o formulário padrão abaixo, para cada técnico. Em cada tópico poderá ser acrescentado o número de
linhas que se fizerem necessárias para continuar inserir informações.
NOME DO PROFISSIONAL (sem abreviações)
SEXO:
( ) Agricultor
Comunidade/ Assentamento:
( ) Assentando (a) e/ou filho (a) de assentado (a)
Data de Nascimento:
RG:
Registro Profissional (entidade e nº):
CPF:
Endereço eletrônico:
Telefone:
Celular:
Endereço Residencial (completo):
(
GRADUAÇÃO
) Superior
(
) Técnico
FORMAÇÃO ACADÊMICA: em ordem cronológica inversa, informar o Título obtido (técnico ou profissionalizante; bacharel ou
licenciatura; especialização, mestrado ou doutorado).
Título / Curso
Instituição/ UF
Ano de conclusão
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR: em ordem cronológica inversa, informar os cursos e capacitações com certificados voltados aos
temas do desenvolvimento rural; reforma agrária.
Curso/ Temática:
EXPERIÊNCIA EM ATER:
Instituição/ UF
(
) 0 a 24 meses
(
) 25 a 36 meses
(
Ano de conclusão
) 37 a 48 meses
(
) 49 a 72 meses
(
) > 73 meses
Detalhamento: (Em ordem cronológica inversa, considerar os trabalhos dos últimos 15 anos – citar experiência de campo, pesquisa e
trabalho em projetos/ programas de Ater-Ates/ capacitação de agricultores familiares, assentados da reforma agrária.
Instituição/ UF
Cargo/ Função
Atividades realizadas
Tempo
(meses)
Período (mês/ ano)
Inicio
Término
105
CONTINUAÇÃO ANEXOXIII
CARGO/ FUNÇÃO
ATIVIDADES NO PROJETO
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS SOB A
SUA RESPONSABILIDADE:
Declaração de compromisso:
Declaro para os devidos fins que conheço o conteúdo do projeto e concordo em participar da execução do mesmo, desempenhando as
atividades supra-citadas sob a minha responsabilidade, durante a vigência do contrato.
Nome e assinatura do profissional
CPF
Local/ UF e data:
106
ANEXO XIV: MINUTA DO CONTRATO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONTRATO Nº.
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, POR MEIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (SR19) E A EMPRESA _________________________, OBJETIVANDO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E
AMBIENTAL – ATES/ATER, A TRABALHADORES (AS) RURAIS DE
ASSENTAMENTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
A União, por meio do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, doravante denominado
CONTRATANTE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 00.000.000/0000-00, representado pelo seu Superintendente Regional, Sr. Valmir
Alves, portador da Cédula de Identidade Nº 951913, expedida pelo SSP/RN, e do CPF Nº 000.000.000-00, consoante a competência
que lhe foi delegada pela Portaria Nº000 publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2011, e a empresa -------------------,
sediada na ------------------------, ---------------------, ---------------, CEP: __________, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº __________________,
neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sr. ___________________________________, portador da Cédula de
Identidade Nº ____________, expedida pela SSP/___ e do CPF Nº ______________, doravante denominada CONTRATADA,
resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços, em consonância com o Processo Administrativo Nº
54530.000387/2012-38 e nos termos do respectivo Termo de Dispensa de Licitação, devidamente reconhecida e ratificada, com
amparo legal nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores;na proposta apresentada pela Contratada; na Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000; na Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964; no Decreto Nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; na Instrução Normativa Nº. 02/MPOG de 30 de abril de
2008,na Lei Nº. 12.188, de 11 de janeiro de 2010; no Decreto nº. 7.215, de 15 de junho de junho de 2010; na Portaria MDA Nº. 35, de
16 de junho de 2010 e na Portaria/INCRA/P/Nº. 581, de 20 de setembro de 2010, inclusive quanto aos casos omissos, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste Contrato é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES/ATER a
trabalhadores (as) rurais de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária sob circunscrição da Superintendência Regional do INCRA
no Rio Grande do Norte (SR19), no âmbito do Programa de ATES, de acordo com as especificações técnicas constantes da Chamada
Pública Nº. 02/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO À PROPOSTA TÉCNICA
É parte integrante deste Contrato a Proposta Técnica da contratada, apresentada pela Empresa
_________________________________, independentemente de transcrição, que as partes se obrigam a dar fiel cumprimento, bem
como o termo de dispensa de licitação e a Chamada Pública Nº. 02/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
O objeto do presente Contrato será executado em regime de empreitada por preço global.
CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
É expressamente vedado à Contratada transferir a terceiros as obrigações assumidas neste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO
O valor total deste Contrato é de R$ _____________________, que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, conforme Cronograma
de Execução.
PARÁGRAFO ÚNICO – As metas não cumpridas deverão ser devidamente descontadas do valor mensal previsto no pagamento da
Nota Fiscal/Fatura. A empresa contratada poderá antecipar a realização de metas previstas no cronograma de execução, desde que
ocorra a solicitação prévia e devida autorização da coordenação de ATES/ATER da Superintendência do INCRA no Rio Grande do
Norte (SR-19).
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CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento
Geral da União, para o exercício de 2013, a cargo do INCRA, cujo Programa de Trabalho e Elemento de Despesa específica constarão
da respectiva Nota de Empenho, conforme abaixo:
FONTE: 0176370002
PROGRAMA DE TRABALHO: 065839
PLANO INTERNO: B2010S000248
NATUREZA DE DESPESA: 33 90 39
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O INCRA declara e junta comprovação, integrando o presente termo, de que os recursos para atender as
despesas em exercícios seguintes estão assegurados, por sua inclusão no orçamento plurianual de investimentos, ou por prévia lei
que o autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento, durante o prazo de sua execução, tudo na
forma do art. 31do Decreto 93.872/86.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na ocasião de aditamento ou apostilamento, caberá ao INCRA indicar os créditos e empenhos para as
despesas das parcelas de cada exercício.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados no âmbito de projetos de assentamentos situados no Estado do Rio Grande do Norte, área de atuação
da SR19, observado o disposto na Chamada Pública Nº. 02/2013.
PARÁGRAFO PRIMEIRO–OCONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em
desacordo com este Contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quaisquer exigências concernentes ao serviço do objeto do presente Contrato deverão ser atendidas pela
CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá compensar, às suas próprias expensas e no prazo estipulado pelo
CONTRATANTE, eventuais atrasos na execução dos serviços, podendo, a critério da Contratante, incorrer nas multas previstas neste
instrumento.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses para execução dos serviços, tendo início a partir da Ordem de Serviço do
CONTRATANTE, que será expedida após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, se
houver necessidade, mediante Termo Aditivo prévio, com fundamento legal no art. 57, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DA REPACTUAÇÃO
Visando à adequação aos novos preços praticados no mercado, desde que solicitado pela CONTRATADA e observado o interregno
mínimo de 1 (um) ano contado na forma apresentada no subitem que se seguirá, o valor consignado neste Termo de Contrato será
repactuado, competindo à CONTRATADA justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas
apropriadas para análise e posterior aprovação da CONTRATANTE, na forma estatuída no Decreto n° 2.271, de 1997, e nas
disposições aplicáveis da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2008.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quantas forem necessárias, em respeito ao princípio
da anualidade do reajustamento dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de
custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos
decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nas repactuações subseqüentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador
que deu ensejo a respectiva repactuação anterior.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O prazo para a CONTRATADA solicitar a repactuação encerra-se na data do encerramento da vigência do
contrato.
PARÁGRAFO QUARTO - Caso a CONTRATADA não solicite a repactuação tempestivamente, dentro do prazo acima fixado, ocorrerá
a preclusão do direito à repactuação.
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PARÁGRAFO QUINTO - Nessas condições, se a vigência do contrato tiver sido prorrogada, nova repactuação só poderá ser pleiteada
após o decurso de novo interregno mínimo de 01 (um) ano, contado do dia em que se completou um ou mais anos da apresentação da
proposta, em relação aos custos sujeitos à variação de preços do mercado;
PARÁGRAFO SEXTO - Caso, na data da prorrogação contratual, ainda não tenha sido celebrado o novo acordo, dissídio ou
convenção coletiva da categoria, ou ainda não tenha sido possível à CONTRATANTE ou à CONTRATADA proceder aos cálculos
devidos, deverá ser inserida cláusula no termo aditivo de prorrogação para resguardar o direito futuro à repactuação, a ser exercido tão
logo se disponha dos valores reajustados, sob pena de preclusão.
PARÁGRAFO SÉTIMO - É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto
quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa.
PARÁGRAFO OITAVO - Quando a repactuação referir-se aos custos que compõe os Serviços, a CONTRATADA demonstrará a
variação por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços e comprovará o aumento dos preços de mercado dos itens
abrangidos, considerando-se:
I – os preços praticados no mercado ou em outros contratos da Administração;
II – as particularidades do contrato em vigência;
III – a nova planilha com variação dos custos apresentados;
IV – indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes;
V – índice específico, setorial ou geral, que retrate a variação dos preços relativos a alguma parcela dos custos dos serviços, desde
que devidamente individualizada na Planilha de Custos e Formação de Preços da Contratada.
PARÁGRAFO NONO - A CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela CONTRATADA.
PARÁGRAFO DÉCIMO - Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações terão suas vigências iniciadas observando-se o
seguinte:
I – a partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação; ou
II – em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade para concessão das próximas
repactuações futuras;
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Os efeitos financeiros da repactuação ficarão restritos exclusivamente aos itens que a
motivaram, e apenas em relação à diferença porventura existente.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de sessenta dias,
contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - O prazo referido no parágrafo anterior ficará suspenso enquanto a CONTRATADA não cumprir
os atos ou apresentar a documentação solicitada pela CONTRATANTE para a comprovação da variação dos custos.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO As repactuações serão formalizadas por meio de apostilamento, exceto quando coincidirem com a
prorrogação contratual, caso em que deverão ser formalizadas por aditamento ao contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
I. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições
contratuais;
II. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços ou produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada;
III. Designar Asseguradores e Fiscais para monitorar/acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste Contrato;
IV. Efetuar o pagamento na forma convencionada no Contrato;
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V. Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa contratada, exigindo sua correção, no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do Contrato, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente
justificados e aceitos pelo INCRA;
VI. Exigir o imediato afastamento e/ou substituição de qualquer empregado ou preposto da empresa contratada que não mereça
confiança no trato dos serviços, que produza complicações para a supervisão e fiscalização e que adote postura inconveniente ou
incompatível com o exercício das atribuições que lhe foram designadas;
VII. Comunicar à empresa contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do serviço;
VIII. Impedir que terceiros executem o objeto do presente Contrato;
IX. Não permitir que os profissionais executem tarefas em desacordo com as condições pré-estabelecidas na Chamada Pública Nº.
02/2013.
X. Verificar a regularidade da empresa contratada junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedora – SICAF, antes de
cada pagamento;
XI. Exigir, mensalmente, os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, em especial
do INSS e FGTS, entre outros;
XII. Indicar as áreas onde os serviços serão executados;
XIII. Solicitar à contratada todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços;
XIV. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade, que serão disponibilizados para a
execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do estado de conservação;
XV. Providenciar junta à instituição bancária oficial, mediante oficio, a abertura de conta corrente vinculada – bloqueada para
movimentação –, em nome da CONTRATADA, para fins de depósito dos valores provisionados para o pagamento das férias, décimo
terceiro salário e rescisão contratual dos trabalhadores envolvidos na execução do Contrato, em consonância com o disposto no Art.
19 – A, c/c a prescrição constante do Anexo VII, ambos da IN/ SLTI/ MPOG/ Nº02/2008 (acrescida das alterações da IN/SLTI/MPOG/
Nº03/2009.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Além das responsabilidades resultantes deste Contrato, das demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem
executados e das obrigações constantes na Chamada Pública vinculada a este Contrato, conforme Cláusula Segunda, a
CONTRATADA obriga-se a:
I. Prever e disponibilizar os recursos físicos e humanos necessários para garantir a execução dos serviços;
II. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
III. Responsabilizar-se, em relação aos seus empregados ou prestadores de serviços, por todas as despesas decorrentes da execução
dos serviços, tais como: salários, encargos previdenciários, trabalhistas, seguros de acidente, taxas, impostos, contribuições,
indenizações e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo governo, assumindo a responsabilidade por todos os
encargos e obrigações trabalhistas, vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
IV. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho
quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que
ocorridos nas dependências do INCRA;
V. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, bem como por
quaisquer danos que porventura vier a ser provocados ao INCRA ou a terceiros;
VI. Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, desde que comprovada sua culpa ou dolo, salvo os casos de força maior ou
caso fortuito, de acordo com o artigo 393 do Código Civil Brasileiro; 102
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VII. Inserir no sistema eletrônico, após a execução da atividade, as informações exigidas na chamada pública e proposta técnica em
anexo, como: Relatório de Planejamento, Atividades Individuais, Coletivas, Avaliação Final dos Serviços entre outras, necessárias ao
acompanhamento e monitoramento por parte da contratante.
VIII. Encaminhar digitalizado, após a execução da atividade, coma devida assinatura do (s) beneficiário (s), o formulário previsto no
caput do art. 7º do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de2010, para fins de elaboração do Relatório de Execução dos Serviços
Contratados, conforme modelo definido no sistema;
IX. Encaminhar no sistema eletrônico, para fins de liquidação de despesa, Relatório de Execução dos Serviços Contratados, contendo:
a) identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço;
b) descrição das atividades realizadas;
c) horas trabalhadas para realização das atividades;
d) período dedicado à execução do serviço contratado;
e) dificuldades e obstáculos encontrados se forem o caso;
f) resultados obtidos com a execução do serviço;
g) o Ateste do beneficiário assistido, preenchido por este, de próprio punho, encaminhado conforme inciso VII;
h) outros dados e informações exigidos nos formulários de execução das atividades disponíveis no sistema.
X. Manter em arquivo, em sua sede, toda a documentação original referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório a que se refere
o inciso anterior, para fins de fiscalização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da aprovação das contas anuais do órgão contratante
peloTribunal de Contas da União;
XI. Caso a Contratante ou os órgãos responsáveis pelo controle externo e interno requeiram,disponibilizar a documentação original a
que se refere o inciso anterior, ou cópia de seu inteiro teor, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de recebimento da
requisição, nos termos do que preceitua o §2º do art. 23 da Lei nº12.188/10;
XII. Manter, durante toda execução contratual em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na legislação;
XIII. Autorizar a CONTRATANTE, no momento da assinatura do Contrato, a fazer a retenção na Fatura e o depósito direto dos valores
devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS nas respectivas contas vinculadas da CONTRATADA, observada a
legislação específica;
XIX. Assinar no Ato da regularização da conta corrente vinculada Termo específico junto a Instituição financeira oficial, permitindo que
a CONTRATANTE tenha acesso aos saldos e extratos, e vinculando a movimentação dos valores depositados à autorização da
Administração, em consonância com o disposto no Art. 19 – A, c/c a prescrição constante do Anexo VII, ambos da IN/ SLTI/ MPOG/
Nº02/2008 (acrescida das alterações da IN/SLTI/MPOG/ Nº03/2009.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
Não obstante a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, o Contratante reserva-se o direito
de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização e
monitoramento sobre os serviços. A fiscalização e o monitoramento dos serviços será exercido por servidores designados pela
Superintendência através de Ordem de Serviço, ou por preposto devidamente credenciado, que terá poderes, entre outros, para
notificar a futura CONTRATADA sobre as irregularidades ou falhas que porventura venham a ser encontradas na execução do
Contrato, nos termos do art. 67, Parágrafo § 1º, da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O INCRA fiscalizará a execução dos serviços contratados e verificará o cumprimento das especificações
técnicas, podendo rejeitá-los, no todo ou em parte, quando não corresponderem ao desejado ou especificado.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O acompanhamento/ monitoramento e a fiscalização será realizada de acordo com o prescrito na Lei N.º
12.188, de 11 de setembro de 2010 e na Portaria/INCRA/P/N º 581, de 20 de setembro de 2010 e legislações vigentes.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A fiscalização e o monitoramento dos serviços contratados pelo INCRA em nada restringe a
responsabilidade, única, integral e exclusiva, da CONTRATADA pela perfeita execução dos serviços.
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PARÁGRAFO QUARTO - Quaisquer exigências do assegurador e fiscal, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente
atendidas pela CONTRATADA, sem ônus para o INCRA.
PARÁGRAFO QUINTO - A CONTRATADA somente poderá executar qualquer tipo de serviço após a aprovação formal do INCRA e
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, nos termos da Lei nº 8.666/93, e de Ordem de Serviço do Contratante
autorizando o início das atividades.
PARÁGRAFO SEXTO - A não-aceitação de algum serviço, no todo ou em parte, não implicará a dilação do prazo de entrega, salvo
expressa concordância do INCRA.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A aprovação dos serviços executados pela CONTRATADA não a desobriga de sua responsabilidade quanto
à perfeita execução dos serviços contratados.
PARÁGRAFO OITAVO - A ausência de comunicação por parte do INCRA, referente à irregularidade ou falhas, não exime a
CONTRATADA das responsabilidades determinadas neste Contrato.
PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA permitirá e oferecerá condições para o mais amplo e completo, acompanhamento/
monitoramento, fiscalização e gestão, durante a vigência deste Contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à
documentação pertinente e aos serviços em execução e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna do INCRA e/ou auditoria externa por ele
indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito aos serviços prestados ao INCRA.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Ao INCRA é facultado o acompanhamento de todos os serviços objeto deste Contrato, junto ao
representante credenciado (a) pela futura CONTRATADA.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Nos termos do art. 67, §1º, da Lei 8.666/93, o INCRA designará representante para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa
atribuição, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Da mesma forma, a CONTRATADA deverá indicar um preposto para, se aceito pelo INCRA,
representá-la na execução do contrato, que deverá fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços por seus funcionários e outras
obrigações pertinentes à contratação, sem qualquer custo adicional ao INCRA.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO - O INCRA se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados, se em
desacordo com o contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO
Os prazos de execução e conclusão dos Serviços estão vinculados ao cronograma de execução apresentado na Proposta Técnica da
Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EQUIPE DE ASSEGURADORES E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A designação da Equipe de Fiscalização e da Equipe de Asseguradores do presente Contrato será realizada pela Superintendência do
INCRA/SR-19, cuja indicação dar-se-á logo em seguida à celebração do presente contrato, com o imediato e subseqüente
conhecimento da Contratada.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Após assinado o contrato, no primeiro mês de execução dos serviços – em obediência ao disposto no art.
32 da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – o INCRA e a Contratada irão promover
Oficina de Apresentação do PRONATER e da Equipe Técnica da entidade contratada (marco zero), a qual será devidamente
registrada em ata, para dar início à execução das atividades, com o esclarecimento das obrigações contratuais, em que estejam
presentes os técnicos da entidade contratada, os servidores do INCRA responsáveis pelo acompanhamento (Equipe de
Asseguradores e Equipe de Fiscalização) do contrato e as famílias beneficiárias.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Para o fim descrito no parágrafo acima, serão estabelecidas, ainda, reuniões periódicas para mensurar e
garantir a qualidade da execução dos serviços prestados e o domínio dos resultados e processos já desenvolvidos por parte do corpo
técnico da Contratante, sendo assegurada a participação da Equipe de Fiscalização deste contrato.
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PARÁGRAFO TERCEIRO – A Equipe de Asseguradores é responsável pelo lançamento do contrato no SIATER (e possíveis
alterações), acompanhar periodicamente as informações prestadas pela contratada no SIATER (monitoramento), analisar os relatórios
transmitidos via SIATER, recomendar ou não o pagamento das despesas, realizando o ateste das notas caso aprovado o respectivo
relatório e fornecer as informações constantes no SIATER para a equipe de fiscalização.
PARÁGRAFO QUARTO – A Equipe de Fiscalização é responsável pela aplicação dos critérios de amostragem estabelecidos na Nota
Técnica no 01/2010 e, para tanto, deve realizar a fiscalização in loco das ações pactuadas neste contrato, sendo obrigatória a emissão
de relatório de fiscalização a fim de subsidiar o Gestor do contrato quanto ao cumprimento do pactuado.
PARÁGRAFO QUINTO – A Fiscalização exercida pelos técnicos da Contratante dar-se-á, na forma prevista na Nota Técnica no
01/2010 e na IN/MPOG/Nº02/2008, a saber:
a) A execução dos contratos será acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração
dos seguintes aspectos, devendo ser informado na confecção do relatório, sempre que possível os seguintes itens:
I – os resultados alcançados em relação ao Contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;
II – os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;
III – a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;
IV – a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;
V – o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e
VI – a satisfação do público usuário.
b) A fiscalização promoverá o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das
cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93.
c) O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela Contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos
sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas no instrumento convocatório e neste Contrato,
podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666/93.
d) A fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação exclusiva dos
trabalhadores será realizada pela Divisão de Administração desta Unidade Regional;
e) Serão verificados para efeito de pagamento:
e.1) Regularidade junto ao SICAF e apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas;
e.2) No caso de empresas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas:
a) recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195,
§ 3o da Constituição Federal,sob pena de rescisão contratual;
b) recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;
c) pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;
d) fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação, quando cabível;
e) pagamento do 13º salário;
f) concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;
g) realização de exames admissionais e demissionais e periódicos, quando for o caso;
h) eventuais cursos de treinamento e reciclagem, quando cabível;
i) encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais como: a RAIS e a CAGED;
j) cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de
trabalho, quando cabível; e
k) cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.
e.3) No caso de cooperativas:
a) recolhimento da contribuição previdenciária do INSS em relação à parcela de responsabilidade do cooperado;
b) recolhimento da contribuição previdenciária em relação à parcela de responsabilidade da Cooperativa;
c) comprovante de distribuição de sobras e produção;
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d) comprovante da aplicação do FATES – Fundo Assistência Técnica Educacional e Social;
e) comprovante da aplicação em Fundo de reserva;
f) comprovação de criação do fundo para pagamento do 13º salário e férias; e
g) eventuais obrigações decorrentes da legislação que rege as sociedades cooperativas.
e.4) No caso de sociedades diversas, tais como as Organizações Sociais Civis de Interesse Público – OSCIP’s e as Organizações
Sociais, será exigida a comprovação de atendimento a eventuais obrigações decorrentes da legislação que rege as respectivas
organizações.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA GARANTIA
A cada recebimento de Nota Fiscal/Fatura acompanhada do ofício de solicitação será exigida da CONTRATADA, no prazo máximo de
05 (cinco) dias, a prestação de garantia para cumprimento do Contrato em favor do INCRA, correspondente a 1 % (um por cento) do
valor total da Nota de Empenho emitida, conforme dispõe o art. 56 § 1º da Lei nº 8.666/93, em uma das seguintes modalidades:
I. Caução em dinheiro ou título da dívida pública;
II. Seguro garantia;
III. Fiança bancária;
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Se o valor da garantia for usado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, inclusive
indenização a terceiros, a CONTRATADA deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis,
contados da data em que for efetivamente notificada pelo CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A caução será devolvida, mediante requerimento da CONTRATADA, após o término do prazo de vigência
do Contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A caução responderá pelo inadimplemento das obrigações contratuais e também pelas multas que
venham a ser impostas à CONTRATADA e não será devolvida em caso de rescisão contratual, exceto nos casos previstos no inciso I e
no parágrafo 2º do artigo 79 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO QUARTO – O INCRA não pagará juros nem correção monetária sobre a caução depositada em garantia de execução
do Contrato, exceto a caução depositada em dinheiro, conforme parágrafo 4º do Art. 56 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO QUINTO – Tratando-se de fiança bancária deverá constar do instrumento a renúncia expressa pelo fiador dos
benefícios previstos nos artigos 827 e 835 do Código Civil.
CLÁSULA DÉCIMA SEXTA - DO PAGAMENTO E DAS CONTAS VINCULADAS PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS E DO FGTS
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O relatório deverá ser encaminhado ao CONTRATANTE até o 5º dia útil do mês subseqüente ao da efetiva
prestação dos serviços. Para ser efetuado o pagamento, a CONTRATADA apresentará à Superintendência Regional do INCRA no Rio
Grande do Norte - SR-19, CNPJ Nº 00.000.000/0000-00 - após notificação por parte do CONTRATANTE, de acordo com os Serviços
efetivamente executados; Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços executados no mês de referência. As faturas devem ainda
ser aceitas e atestadas pelo servidor designado como assegurador do contrato e juntada com a comprovação da regular situação junto
ao SICAF e a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. A nota fiscal deve vir acompanhada dos seguintes
documentos e/ou informações listadas abaixo:
a) Comprovantes de pagamento dos salários via depósito bancário na conta dos empregados, referente ao mês anterior, juntamente
com as cópias das folhas de pagamento ou contracheques e/ou outros documentos equivalentes, com as respectivas assinaturas dos
empregados alocados na execução dos serviços contratados, atestando o recebimento dos valores;
b) Comprovantes/guias de recolhimento das contribuições sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social) do
empregador e dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, conforme dispõe o artigo 195, § 3o da Constituição
federal, sob pena de rescisão contratual, observada a obrigatoriedade de fornecer a relação nominal dos empregados a que se
referem os recolhimentos;
c) O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento da parcela.
114
PARÁGRAFO SEGUNDO- O pagamento será efetuado mensalmente pelo INCRA e ocorrerá até o 10º (décimo) dia útil a contar da
data de entrega da Nota Fiscal/ Fatura.
PARÁGRAFO TERCEIRO – Após análise do relatório via SIATER, caso se verifique que os percentuais mínimos de participantes
exigidos para a comprovação do serviço não tenham sido atingidos, poderá o Contratante, caso não aceita a justificativa formal da
contratada, realizar o pagamento em proporcionalidade ao número de famílias que efetivamente participaram da atividade.
PARÁGRAFO QUARTO - A não disponibilização das informações e/ou documentos exigidos neste subitem caracteriza
descumprimento de cláusula contratual, sujeitando a CONTRATADA à aplicação das penalidades previstas neste termo.
PARAGRÁFO QUINTO - O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, depositado em
conta-corrente, na agência bancária indicada pela Contratada.
PARAGRÁFO SEXTO- Caso não ocorra ocupação do posto de trabalho, em virtude de faltas, férias ou outro fator, em que o posto
fique vago, deverá a empresa apresentar planilha de cálculo do valor a ser deduzido na nota fiscal.
PARÁGRAFO SÉTIMO- A Nota Fiscal/Fatura correspondente será examinada diretamente pelo Assegurador designado pelo
CONTRATANTE, o qual somente atestará a prestação dos serviços contratados e liberará a referida Nota Fiscal/Fatura para
pagamento quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.
PARÁGRAFO OITAVO - Não será efetuado quaisquer pagamentos à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação de
obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, atraso do pagamento dos salários e recolhimento dos
respectivos encargos sociais.
PARÁGRAFO NONO- Do valor da (s) Nota (s) Fiscal (is)/Fatura (s) apresentadas (s) para pagamento, será (ão) deduzida (s), de pleno
direito:
a) multas impostas pelo INCRA;
b) multas, indenizações ou despesas a ele imposta, por autoridade competente, em decorrência do descumprimento pela licitante, de
leis ou regulamentos aplicáveis à espécie;
c) cobrança indevida.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A critério do INCRA poderá ser utilizada a garantia a que se refere o presente Termo, para cobrir possíveis
despesas com multas, indenizações, seguros ou outras de responsabilidade da empresa vencedora.
PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - A efetivação do pagamento ficará condicionada à comprovação, por parte da CONTRATADA, da
manutenção de todas as condições habilitatórias exigidas na Chamada Pública N° 02/2013.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa,
aquela será devolvida pelo Assegurador à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas
saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento
fiscal, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE.
PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO- O pagamento será efetuado após a verificação da Regularidade Fiscal da empresa vencedora no
SICAF, devendo o resultado ser impresso e juntado aos autos do processo.
PARÀGRAFO DÉCIMO QUARTO - O INCRA poderá sustar o pagamento de qualquer Nota Fiscal/Fatura, no todo ou em parte, nos
seguintes casos:
a) Serviços executados fora dos padrões éticos e da qualidade atribuíveis à espécie;
b) Existência de qualquer débito para com o INCRA.
PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO- Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária.
PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a empresa vencedora não tenha
concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pelo INCRA, entre a data
acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, será a seguinte:
115
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
I = Índice de atualização financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = TX/365 108
I = (6/100)/365
I = 0,00016438
PARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO- A critério do INCRA, poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas
com multas, indenizações ou outras de responsabilidade da empresa vencedora.
PARÁGRAFO DÉCIMO OITAVO- Serão retidos na fonte os tributos e contribuições sobre os pagamentos efetuados, utilizando-se as
alíquotas previstas para o tipo de serviço objeto deste Contrato, conforme Instrução Normativa da Receita Federal e legislações
pertinentes aos estados e municípios quando for o caso.
a) O INCRA não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada sem que tenha sido prevista na Chamada Pública
N° 02/2012 e seus anexos.
b) O atraso no pagamento, não exime a contratada de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares;
PARÁGRAFO DÉCIMO NONO- O descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e as relativas ao FGTS ENSEJARÃO
O PAGAMENTO EM JUÍZO DOS VALORES EM DÉBITO, sem prejuízo das sanções cabíveis.
PARÁGRAFO VIGÉSIMO- Ocorrerá retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, nas hipóteses em que a
CONTRATADA:
a) Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas;
b) Deixar de utilizar recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à
demandada.
PARÁGRAFO VIGÉSIMO PRIMEIRO – Com base na Súmula Nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, visando à garantia do
cumprimento das obrigações trabalhistas, a CONTRATANTE poderá depositar a cada pagamento em conta vinculada específica os
valores provisionados para o pagamento das férias, décimo terceiro salário e rescisão contratual dos técnicos envolvidos na execução
do Contrato em consonância com o disposto no Art. 19 – A, c/c a prescrição constante do Anexo VII, ambos da IN/ SLTI/ MPOG/
Nº02/2008 (acrescida das alterações da IN/SLTI/MPOG/ Nº03/2009, os quais somente serão liberados para o pagamento direto
dessas verbas aos técnicos nas seguintes condições:
I. Parcial e anualmente, pelo valor correspondente aos décimos terceiros salários, quando devidos;
II. Parcialmente, pelo valor correspondente aos 1/3 de férias, quando dos gozos de férias dos técnicos vinculados ao Contrato;
III. Parcialmente, pelo valor correspondente aos 13º salários proporcionais, férias proporcionais e à indenização compensatória por
ventura devida sobre o FGTS, quando da demissão de técnico vinculado ao Contrato;
IV. Ao final da vigência do Contrato par ao pagamento das verbas rescisórias; e
V. O Saldo restante, com a execução completa do Contrato, após a comprovação, por parte da CONTRATADA, da quitação de todos
os encargos trabalhistas e previdenciários, relativas ao Contrato.
PARÁGRAFO VIGÉSIMO SEGUNDO – A movimentação da conta vinculada será efetivada mediante a autorização da
CONTRATANTE, exclusivamente para o pagamento dessas obrigações.
PARÁGRAFO VIGÉSIMO TERCEIRO – A CONTRATADA poderá solicitar a autorização ao CONTRATANTE para utilizar os valores
da conta vinculada para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas dos empregados, ocorridas na vigência do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS SANÇÕES
As seguintes sanções poderão ser aplicadas à CONTRATADA, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao
INCRA pelo infrator, na forma da legislação:
116
I. advertência;
II. multa de 2% a 10 % do valor do contrato;
III. suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o INCRA e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;
IV. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do
interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A advertência poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) descumprimento das obrigações editalícias ou contratuais que não acarretem prejuízos para o INCRA;
b) execução insatisfatória, ou pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços desde que sua gravidade não recomende a
aplicação da suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Especificamente para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, conforme as
tabelas a seguir: Ocorrências
ITEM
DESCRIÇÃO
PONTO
Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por
1,0
01
dia e por unidade de atendimento.
Manter empregado sem a qualificação exigida para executar os serviços contratados, por empregado
0,5
02
e por dia.
03
Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia.
2,0
Para os itens seguintes, deixar de:
04
Zelar pelas instalações do INCRA utilizadas, por item e por dia.
0,3
05
Cumprir determinação formal ou instrução do fiscalizador, por ocorrência.
1,0
Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades, por
0,3
06
funcionário e por dia.
Cumprir quaisquer dos itens do edital e de seus anexos não previstos nesta tabela de multas, por
0,5
07
item e por ocorrência.
Cumprir quaisquer dos itens do Contrato não previstos nesta tabela de multas, após reincidência
0,3
08
formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência.
Pontuação acumulada
Sanção
01(um) ponto
Advertência.
02(dois) pontos
Advertência.
03(três) pontos
Multa correspondente a 2% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção.
04 (quatro) pontos
Multa correspondente a 4% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção.
05(cinco) pontos
Multa correspondente a 6% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção.
06 (seis) pontos
Multa correspondente a 8% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção.
07 (sete) pontos
Multa correspondente a 10% do valor faturado do mês de aplicação dessa sanção.
08(oito) pontos
Rescisão Unilateral do Contrato.
PARÁGRAFO QUARTO - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento
da comunicação enviada pelo CONTRATANTE.
PARÁGRAFO QUINTO - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório e a
sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.
PARÁGRAFO SEXTO - A multa aplicada à CONTRATADA, os prejuízos por ela causados ao INCRA serão deduzidos de qualquer
crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:
a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;
b) retirada da proposta, após a fase de habilitação, sem que a Comissão tenha aceitado as justificativas apresentadas;
117
c) recusa injustificada em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo INCRA;
d) reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;
e) atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no Contrato;
f) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;
g) irregularidades que ensejem a frustração da licitação ou a rescisão contratual;
h) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
i) prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou prejudicar a execução do contrato;
j) prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir a CONTRATADA idoneidade para contratar com o INCRA.
PARÁGRAFO OITAVO - A sanção de Declaração de Inidoneidade é de competência exclusiva do Senhor Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas,
podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.
PARÁGRAFO NONO - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, a Contratada
deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no Contrato e das demais cominações
legais.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA RESCISÃO
A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o Contrato ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:
I. o descumprimento ou cumprimento irregular por parte da CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações ou prazos;
II. a subcontratação, sem a sua prévia anuência, total ou parcial do seu objeto, a associação, a cessão ou transferência total ou parcial;
III. o não atendimento das determinações regulares emanadas da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato, assim como as de seus superiores;
IV. as razões de interesse público;
V. o atraso comprovado e injustificado no início dos serviços;
VI. o cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato;
VII. a ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovados e impeditivos da execução do Contrato;
VIII. a alteração social ou modificação da finalidade de forma a prejudicar o cumprimento das obrigações assumidas por força de
Contrato;
IX. a decretação de falência, ou instauração de insolvência civil; e
X. a dissolução da sociedade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excetuando-se os casos previstos nos itens IV e VII desta Cláusula, a rescisão do Contrato acarretará à
CONTRATADA, além das penalidades cabíveis, as seguintes conseqüências:
a) responsabilidade civil por eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE; e
b) retenção dos créditos existentes até a apuração e o ressarcimento dos seus débitos para com o CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO- Não existindo crédito em favor da CONTRATADA ou sendo estes insuficientes para fazer face ao montante
dos prejuízos, o CONTRATANTE oficializará à CONTRATADA, para que esta recolha aos cofres da União, no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis da data do recebimento do comunicado, o valor resultante dos prejuízos decorrentes da rescisão contratual ou a
diferença entre estes e os créditos retidos.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso a CONTRATADA não efetue o recolhimento no prazo estipulado no parágrafo anterior, o valor
correspondente será cobrado judicialmente.
PARÁGRAFO QUARTO - Os casos de rescisão contratual serão formalmente instruídos, assegurando o contraditório e a ampla
defesa.
PARÁGRAFO QUINTO – A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade
competente.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com conseqüências contratuais e as previstas em lei ou
regulamento, podendo a administração promover contratações para a conclusão dos serviços.
118
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS ALTERAÇÕES
No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado do contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no Artigo 65 §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões
que se fizerem necessários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Este Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I. Unilateralmente pelo CONTRATANTE, quando houver modificações das especificações para melhor adequação técnica dos seus
objetivos;
II. Por acordo entre as partes, quando verificar-se necessária a modificação do modo da prestação dos serviços, em face da análise
técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar do 5º(quinto) dia do mês subseqüente ao da respectiva
assinatura, a publicação do extrato deste Contrato Administrativo, no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO FORO
Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente instrumento contratual.
E assim, por estarem as partes de acordo e ajustadas e após lido e achado conforme, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias
de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.
Natal-RN, de
de 20____.
119