GOVERNO ELETRÔNICO
Aula 6 – O programa de governo eletrônico na gestão
de Luiz Inácio Lula da Silva
GOVERNO ELETRÔNICO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA
Governo Eletrônico na era Lula
Software Livre
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CONTEXTO
No governo Lula o programa de governo eletrônico
Brasileiro se desenvolveu sendo mais um entre
outros tantos programas, não chegando a se tornar
prioridade na agenda governamental. Como fatores
relevantes do período 2003-2010, podemos citar a
criação dos Comitês Técnicos, a passagem
definitiva da coordenação do programa para a
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação,
a criação do Departamento de Governo Eletrônico e
a definição das novas prioridades.
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CONTEXTO
Dentre as propostas contidas no programa de
governo Lula observava-se a promessa de mudanças
relevantes na orientação e estabelecimento de
prioridades, em relação à gestão de FHC. A ênfase
passa agora para os programas e busca-se
crescimento, emprego e inclusão social. É
importante, então, enfrentar e vencer a exclusão
social.
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CONTEXTO
Um dos grandes desafios na Era do Conhecimento é
evitar que a Tecnologia da Informação crie um
abismo e os possuidores e não possuidores de
acesso aos bens e habilidades exigidos pela Era
Digital. A Tecnologia da Informação deverá ser
colocada a serviço do desenvolvimento de uma
nova consciência cidadã, crítica e participativa.
Desta forma, atenção especial será dada aos
serviços ao cidadão, garantindo atendimento de
qualidade, transparente e informativo.
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EIXOS PRINCIPAIS
- Gestão e Governabilidade: Promover a integração
horizontal e vertical das estruturas de governo e a
coordenação e acompanhamento de suas ações;
- Governo Eletrônico: Estimular a mais ampla prestação
de serviços e informações de qualidade para os cidadãos;
- Democratização do acesso às Tecnologias de Informação:
Incentivar a criação de mecanismos e políticas que
permitam o aprendizado, o acesso e a incorporação
maciça das tecnologias de informação e que possibilitem
o compartilhamento de soluções entre diferentes níveis
de governo.
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EIXOS PRINCIPAIS
Em outubro de 2003, são criados os oito Comitês
Técnicos. Os comitês criados foram:
I – Implementação do Software Livre;
II – Inclusão Digital;
III - Integração de Sistemas;
IV – Sistemas Legados e Licenças de Software;
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EIXOS PRINCIPAIS
Em outubro de 2003, são criados os oito Comitês
Técnicos. Os comitês criados foram:
V - Gestão de Sítios e Serviços Online;
VI - Infraestrutura de Rede;
VII - Governo para Governo - G2G;
VIII - Gestão de Conhecimentos e Informação
Estratégica.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Inclusão Digital:
- Definição da Política Nacional de Inclusão Digital;
- Criação de seis mil telecentros comunitários nos
municípios brasileiros;
- Duplicação do número de cidadãos com acesso à
Internet, com 30% da população efetuando
transações online com o governo federal;
- Implantação do Sistema Nacional de Avaliação da
Inclusão Digital.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Gestão de websites e serviços online:
- Integração dos websites e serviços online através
dos padrões para websites do governo federal e da
operação do portal do governo;
- Implantação da Política de Segurança e Privacidade;
- Compartilhamento dos recursos dos governos
federal e estaduais;
- Conhecimento amplo pelo governo das preferências,
demandas, satisfação e críticas dos serviços online.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Implantação dos sistemas Governo para Governo (G2G):
- Especificação dos padrões de interoperabilidade e
integração nos três níveis de governo;
- Simplificação e transparência na relação entre o
governo federal, estados e municípios, em relação ao
acesso aos serviços federais;
- Integração horizontal das bases de dados federais
para a integração vertical dos três níveis do governo
eletrônico para a prestação de serviços.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Integração de Sistemas:
- Definição da política e estrutura de integração;
-Implantação
de
normas
e
padrões
de
interoperabilidade;
- Elaboração de sistemas de referências (sistemaspadrão) para a administração federal;
- Implantação de modelo de gestão de sistemas;
- Desenho do plano de integração.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Sistemas Legados e Licenças:
- Criação de inventário padronizado e integrado nos
sistemas estruturadores;
- Implantação de modelo de gestão dos sistemas
legados e padronizados de custos;
- Negociação de padrões de interoperabilidade da
administração federal;
- Implementação de banco de soluções de software da
administração federal contendo alternativas de estação
livre para adoção pelo governo federal.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Infra-estrutura de Rede:
- Desenho e implantação de políticas de rede;
- Implantação de um sistema de informações das
redes federais para aprovação das normas técnicas
para infra-estrutura de redes;
- Aprovação centralizada de projetos de redes e
infra-estrutura de redes comuns à administração
federal.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Implementação do Software Livre:
- Capacitação de funcionários para a utilização do software
livre;
- Criação de padrões de interoperabilidade e de software
livre no governo federal, para a migração de oferta de
serviços em plataforma aberta e software livre;
- Disseminação de software livre nas escolas e universidades
e implementação da sua regularização;
- Criação da Política Nacional de Software Livre, incluindo
uma política de fomento à indústria.
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GRANDES ÁREAS TEMÁTICAS
Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica:
- Trabalhar para a execução de melhores práticas
em gestão do conhecimento na administração
federal;
- Ampliação do uso das políticas, aplicações e
ferramentas de gestão do conhecimento no governo
eletrônico.
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PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual de 2004 a 2007 reestruturou o
Programa de Governo Eletrônico a partir de treze
linhas de ação:
- Implantação dos padrões de interoperabilidade de
governo eletrônico: e-PING;
- Adoção de novas tecnologias computacionais;
- Integração dos sistemas e cadastros sociais;
- Operação dos sistemas de acesso a serviços
públicos por meio eletrônico e sites coligados;
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PLANO PLURIANUAL
-Implantação
da
certificação
digital
na
administração pública;
- Implantação do serviço de diretório e transmissão
de mensagens da Rede Governo;
-Gestão e administração do programa;portal
corporativo do Governo Federal;
- Capacitação de multiplicadores;
- Sistema de atendimento ao cidadão por meios
eletrônicos.
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DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO
Em 07 de julho de 2004, pelo decreto nº 5.134, é
criado o Departamento de Governo Eletrônico (DGE)
cuja atribuição é articular e implantar ações
unificadas e integradas de governo eletrônico, as
atividades relacionadas à prestação de serviços
públicos por meios eletrônicos , além de normatizar
e disseminar o desenvolvimento de ações e
informações
de
governo
eletrônico
na
administração federal.
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PONTOS DO PROGRAMA
- Direito ao acesso aos serviços públicos;
- Direito à informação;
- Direito ao usufruto do próprio tempo pelo cidadão
(economia de tempo e deslocamentos);
- Direito a ser ouvido pelo governo;
- Direito ao controle social das ações dos agentes
públicos;
- Direito à participação política.
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SOFTWARE LIVRE
O Guia Livre de Migração para Software Livre,
também lançado em 2004, trouxe sete princípios
que consolidariam as novas diretrizes de orientação
para as ações de governo eletrônico, gestão do
conhecimento e gestão das TICs no Governo
Federal.
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SOFTWARE LIVRE
- Promoção da cidadania como prioridade;
- Indissociabilidade entre inclusão digital e o
governo eletrônico;
- Utilização de software livre como recurso
estratégico;
- Gestão do conhecimento como instrumento
estratégico de articulação e gestão das políticas
públicas;
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SOFTWARE LIVRE
- Racionalização dos recursos;
- Adoção de políticas, normas e padrões comuns;
- Integração com outros níveis de governo e com os
demais poderes. (Oficinas de Planejamento
Estratégico: Relatório Consolidado, p. 8)
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E-PING
Em 2004, publica-se a primeira versão do
documento “Padrões de Interoperabilidade em
Governo Eletrônico” (e-PING) que define um
conjunto mínimo de premissas, políticas e
especificações técnicas para regulamentar o uso
das TICs na interoperabilidade de serviços de
governo eletrônico, o que estabelecia as condições
de interação com os outros poderes e esferas de
governo e com a sociedade em geral.
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INFOVIA BRASIL
Trata da obtenção de uma rede de comunicação de
voz, dados e imagens de alta velocidade, cuja
abrangência é nacional e deve permitir a
integração de todos os órgãos da administração
pública federal no país. Os programas e-PING e o
Infovia Brasil eram considerados programas
prioritários.
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E-MAG
Em 2005 foi lançado o “Modelo de Acessibilidade de
Governo
Eletrônico”
(e-MAG),
que
trouxe
recomendações quanto à acessibilidade nos portais
e sítios eletrônicos da administração pública no que
se refere ao seu uso por pessoas com necessidades
especiais, garantido-lhes o pleno acesso aos
conteúdos disponíveis.
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AS EXPERIÊNCIAS DE GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL
MICRO EMPRESÁRIO AGRADECE A LULA PELO APOIO DADO
AO SETOR DE SOFTWARE LIVRE
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