Instituto de Ensino Superior de
Goiás
Faculdades IESGO
Direção Acadêmica
Coordenação do Curso de Direito
PLANO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO:
CURSO: DIREITO
TURMA: 3º SEMESTRE / NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
CARGA HORÀRIA: 80 H/A
2. EMENTA:
Nessa disciplina o estudante aprende as noções gerais do fenômeno jurídico, bem como os conceitos dos diversos
institutos jurídicos, a partir da teoria geral do Direito Privado, com embasamento em suas fontes, na interpretação,
integração e aplicação das normas jurídicas, na relação jurídica, nos direitos subjetivos, no conflito intertemporal das
normas jurídicas. Aprende também a ver o direito em razão das pessoas, da coisa e das suas relações. Constituídos dos
fatos jurídicos e dos negócios jurídicos. Estuda a capacidade e a personalidade dos quais decorrem direitos civis, os
diversos tipos de objetos e bens jurídicos, e as pessoas jurídicas. Enfatizam os fatos jurídicos e sua teoria geral, os atos
ilícitos e também os negócios jurídicos e sua interpretação. Prossegue com o estudo das provas dos negócios jurídicos,
bem como os modos e os defeitos dos negócios jurídicos. Trata dos atos ilícitos e do abuso de direito, culminando com
os direitos da personalidade, os defeitos do consentimento e com a prescrição e decadência.
3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:
Propiciar ao acadêmico de direito o conhecimento de conceitos básicos, categorias e princípios que serão aplicados no
direito civil e que produzem reflexos em todo o ordenamento jurídico e cuja fixação é condição de aplicação da Parte
Especial e da Ordem Jurídica.
4. OBJETIVO GERAL:
Compreender o Direito Civil desde sua origem, seus princípios basilares, institutos e regras gerais que servem de
sustentação e permitem a compreensão de suas partes específicas, bem como a compreensão geral do direito privado,
além, de fornecer elementos de conhecimento que serão úteis e necessários em outras disciplinas, considerando a
natureza fundamental peculiar da Parte Geral. Daí o enfoque especial à Lei de Introdução às normas do direito brasileiro
(arts. 1º ao 6º) e dos artigos 1º ao 211 do próprio Código Civil, repositórios dos princípios mais importantes, o que torna
essencial, acima de tudo, estimular o acadêmico para a importância da disciplina como sendo a porta de entrada para o
domínio geral das ciências jurídicas e não só do direito privado.
5.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Compreensão da Parte Geral como fundamental para a formação do operador do Direito que, com sua atuação, pode rá permanentemente auxiliar no desenvolvimento contínuo das ciências jurídicas.
6.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – DIREITO CIVIL. Conceito. Breve histórico do Direito Civil brasileiro. A organização do Código Civil de 2002.
Princípios constitucionais (dignidade humana). Princípios jurídicos. Princípios gerais do Código Civil: princípios da
personalidade, da autonomia da vontade.Unidade II - Fontes de direito; direito objetivo; relação jurídica; e direitos
subjetivos. Unidade III – A Lei de Introdução ao Código Civil. Noção Geral. Vigência e eficácia da norma jurídica. Solução
aos conflitos de norma no tempo e no espaço. Critérios de hermenêutica. Integração de normas – analogia, costumes,
princípios gerais do direito e equidade. Subsunção: as diferentes formas de interpretação das normas. Conceito de relação
jurídica e negócio jurídico. Unidade IV – Sujeito de Direito. Das Pessoas. Conceito: sujeito de direito. Personalidade
jurídica: conceitos e direitos. Unidade V – Da Pessoa Natural. Capacidade: conceitos e espécies. Incapacidade: conceito e
espécies; incapacidade absoluta, relativa; cessação da incapacidade. Pessoa natural: começo da personalidade natural,
extinção da personalidade natural: morte real, presumida, civil e comoriência. Ausência: sucessão provisória e definitiva.
Individualização da pessoa natural: nome, estado e domicílio. Personalidade: conceitos. O direito da personalidade.
Proteção aos incapazes. Unidade VI – Da Pessoa Jurídica. Conceito. Natureza jurídica: teorias. Classificação: quanto à
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nacionalidade; quanto à estrutura interna; quanto à função e capacidade. Existência legal: começo. Capacidade.
Desconsideração da personalidade jurídica. Patrimônios. Unidade VII – OBJETO DO DIREITO. Dos bens. Conceito e
classificação. Noções introdutórias. Bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e
infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens fora do
comércio. Bens principais e acessórios. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens
quanto ao titular do domínio. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados. O bem de família. Unidade
VIII – Teoria Geral do Negócio Jurídico. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos: caracterização. Unidade IX Classificação dos Negócios Jurídicos. O negócio jurídico e seus elementos constitutivos, essenciais e acidentais. Unidade
X – Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Unidade XI – Da Prescrição e Da Decadência.
7. METODOLOGIA DE ENSINO:
Buscar e fomentar sempre a participação do aluno de forma que ele seja o sujeito principal do processo de aprendizagem.
8. RECURSOS INSTRUCIONAIS:
Aulas expositivas, resolução de exercícios, pesquisas em grupos e utilização de recursos de mídia em geral.
9. AVALIAÇÃO (critérios, ponderação):
Duas Avaliações composta de questões subjetivas e objetivas no semestre:
A primeira avaliação vale 10,00 (dez) pontos;
A segunda avaliação vale 7.50 (sete e meio) pontos.
- E uma prova de proficiência, contendo toda a matéria ministrada no período, valendo 2,5 (dois pontos e meio).
-
3º Avaliação (Recuperação conforme instruções institucionais).
10. BIBLIOGRAFIA:
* Bibliografia básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. São Paulo: Saraiva,
2008.
FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. Rio de Janeiro:
Lumen júris, 2007.
GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral.
Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol 1. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
2
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
*Bibliografia complementar:
Cahali, Yussef Said. Prescrição e decadência. 2. ed. São Paulo: RT, 2012.
Donizetti, Elpídio; Quintella, Felipe. Curso didático de direito civil. São Paulo: Atlas, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. vol. I: Parte Geral. 12 ed. São Paulo: 2014.
Nicolau, Gustavo Rene. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2007. (Série leituras jurídicas:
provas e concursos; v. 3)
Tartuce, Flávio. Direito Civil 1: Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 2013.
12. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:
ENCONTROS
ATIVIDADES
01
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA E BIBLIOGRAFIA.
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL. CONCEITO, HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL
E ORGANIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
02
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA E BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO AO
DIREITO CIVIL. PRINCÍPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL.
CONCEITO, HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL E ORGANIZAÇÃO DO CÓDIGO
CIVIL. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.
03
DA PESSOA NATURAL – CAPACIDADE E INCAPACIDADE.
04
DA PESSOA NATURAL – CAPACIDADE E INCAPACIDADE.
05
DA PESSOA NATURAL – CAPACIDADE E INCAPACIDADE. E DA
PERSONALIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE. DA PESSOA JURÍDICA
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.
06
DA PESSOA JURÍDICA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. TEORIAS DA
PESSOA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO.
07
DOMICÍLIO. DOS BENS. CLASSIFICAÇÃO
08
DOS BENS. CLASSIFICAÇÃO.
09
DOS BENS. CLASSIFICAÇÃO.
10
DOS BENS. CLASSIFICAÇÃO.
11
PRIMEIRA AVALIAÇÃO ESCRITA.
12
APLICAÇÃO DA 2º CHAMADA DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO ESCRITA.
3
13
Introdução ao estudo da Teoria do Fato Jurídico: O fenômeno jurídico; Norma e fato jurídico; Os
planos no mundo jurídico: plano da existência; plano da validade e plano da eficácia. Conceito e
Classificação dos fatos jurídicos: espécies lícitas e espécies ilícitas. Fato jurídico. Fato não jurídico.
Fato jurídico stricto sensu; Ato jurídico Lato Sensu, Negócios Jurídicos, Atos Jurídicos em sentido
estrito e Ato-fato jurídico. Escada Ponteana. (Planos de Existência, Validade e Eficácia do Negócio
Jurídico).Da nulidade dos atos jurídicos: Incapacidade absoluta do agente;
incompatibilidade com a boa-fé e a eqüidade; ilicitude, impossibilidade e
indeterminabilidade do objeto.
14
Defeitos do negócio jurídico: erro e dolo. Defeitos do negócio jurídico: coação, estado de perigo
e lesão. Simulação, Fraude Contra Credores e Conservação do Negócio Jurídico.
15
Prova de Proficiência
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Simulação, Fraude Contra Credores e Conservação do Negócio Jurídico. Prescrição e
Decadência.
17
Simulação, Fraude Contra Credores e Conservação do Negócio Jurídico. Prescrição e
Decadência.
18
Simulação, Fraude Contra Credores e Conservação do Negócio Jurídico. Prescrição e
Decadência.
19
SEGUNDA AVALIAÇÃO ESCRITA.
20
Discussão dos resultados.
21
Aplicação de 2º Chamada da 2º Avaliação e 3º Avaliação.
22
Encerramento do Semestre Letivo.
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Professor(a)
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Coordenador (a)
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