UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB)
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE)
2º VESTIBULAR DE 2011
EDITAL Nº 1 – ISENÇÃO 2º VEST/1ª HE, DE 12 DE ABRIL DE 2011
O Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(CESPE/UnB) torna pública a abertura do período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição para o 2º Vestibular de 2011 e para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011 da
Universidade de Brasília (UnB).
1 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1.1 Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para o 2º Vestibular de 2011 da UnB
e/ou para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011 o candidato em situação de vulnerabilidade
socioeconômica que tiver concluído ou estiver cursando o último ano do ensino médio, ou equivalente.
1.1.1 Para obter a isenção de taxa, o candidato deverá comprovar pertencer sua situação de
vulnerabilidade socioeconômica através da entrega de documentação comprobatória, conforme
instruções constantes no anexo deste edital, ou solicitar, pelo endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2011, caso seja cadastrado no CadÚnico.
1.2 O candidato que desejar obter isenção de pagamento de taxa de inscrição para o 2º Vestibular de
2011 da UnB e/ou para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011 por entrega de documentação
comprobatória, deverá:
a) acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2011, informar o número do
seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher os formulários de solicitação de isenção ali disponíveis,
das 9 horas do dia 14 de abril de 2011 às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de abril de 2011;
b) devolver os formulários de solicitação de isenção preenchidos, junto com a documentação completa
solicitada, em um dos endereços listados a seguir, no período de 14 a 18 de abril de 2011 (exceto
sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas:
- Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC),
ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF;
- UnB – Planaltina – Campus Universitário de Planaltina, Área Universitária nº 1 – Vila Nossa Senhora de
Fátima, Planaltina/DF;
- Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB – CNN 1, bloco E, sobreloja – Ceilândia
Centro, Ceilândia/DF;
- Gama – Área Especial, quadra 1 – Setor Central (antigo Foro do Gama), Gama/DF.
1.2.1 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, serão disponibilizados computadores
para a solicitação de isenção, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, durante o período
citado no subitem 1.2 (exceto sábado, domingo e feriado), nos endereços acima mencionados.
1.3 O candidato que desejar obter isenção de pagamento de taxa de inscrição para o 2º Vestibular de
2011 da UnB e/ou para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011 pelo CadÚnico, deverá:
a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata
o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
1.3.1 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do
aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 14 de abril de 2011 e 23
horas e 59 minutos do dia 17 de abril de 2011, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2011, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 1.3 deste edital.
1.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo candidato.
1.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do
candidato.
1.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 1.3 deste edital.
1.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via
correio eletrônico.
1.8 Cada pedido de isenção online será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.
1.9 O resultado do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos procedimentos de
entrega de documentação comprobatória e pelo CadÚnico poderá ser consultado, por meio de busca
individual, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2011 na data provável de
25 de abril de 2011.
1.10 O candidato que solicitar a isenção online disporá de um dia a contar da data subsequente à
divulgação do resultado citado no subitem anterior para contestar o indeferimento, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2011. Após esse período, não serão aceitos
pedidos de revisão.
1.11 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira
responsabilidade do candidato.
1.12 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que: já foi
contemplado na 3ª etapa do PAS – Subprograma 2008 ou no 1º Vestibular de 2011 e não compareceu às
provas; já estiver cursando ou tiver concluído o ensino superior; ou apresentar solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição com documentação incompleta.
1.13 Os candidatos que obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição na 3ª etapa do PAS –
Subprograma 2008 ou no 1º Vestibular de 2011 estão dispensados de entregar a documentação,
devendo apenas preencher formulário próprio, obtido na forma do subitem 1.2 deste edital.
1.14 Para o candidato dispensado da apresentação da documentação, na forma definida no subitem
1.13, será considerado o mesmo resultado da análise socioeconômica.
1.15 O candidato que alterou sua condição socioeconômica após a entrega da documentação referente
à solicitação de isenção no PAS Subprograma 2008 ou no 1º Vestibular de 2011, deverá apresentar nova
solicitação de isenção de taxa por entrega de documentação comprobatória ou por meio do
requerimento online.
1.16 Não será permitida, após a devolução do envelope de solicitação, a complementação da
documentação.
1.17 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax e/ou via
correio eletrônico.
1.18 Trinta dias após o último dia de inscrição para o 2º Vestibular de 2011, os respectivos processos de
solicitação de isenção dos candidatos serão descartados.
1.19 Informações adicionais poderão ser obtidas na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada
no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, das 8 horas às 19
horas (exceto sábado, domingo e feriado), ininterruptamente, e por meio do telefone (61) 3448 0100.
1.20 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção acatada deverá efetuar sua inscrição no 2º
Vestibular de 2011 e/ou para a 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011 conforme orientações
dispostas nos respectivos editais de abertura da seleção, que será divulgado nos endereços eletrônicos
http://www.cespe.unb.br/vestibular e http://www.cespe.unb.br/vestibular/1he2011.
1.21 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção acatada e não efetuar a sua inscrição no 2º
Vestibular de 2011 e/ou na 1ª Certificação de Habilidade Específica de 2011, conforme subitem 1.20
deste edital será eliminado e não poderá realizar as provas do vestibular.
RICARDO CARMONA
Diretor-Geral do CESPE/UnB
ANEXO
INSTRUÇÕES AO CANDIDATO
O Programa de Isenção de Taxa possibilita que candidatos provenientes de famílias com
condições socioeconômicas restritas se inscrevam no PAS e/ou Vestibular da Universidade de Brasília
(UnB).
A primeira condição indispensável à solicitação de isenção de taxa é que o candidato esteja em
situação de vulnerabilidade socioeconômica e tenha concluído ou estiver cursando o último ano do
ensino médio, ou equivalente. É obrigatória a apresentação do comprovante correspondente, sob
pena de cancelamento da solicitação.
Para a análise da solicitação, é indispensável a comprovação da renda familiar mensal, seja qual
for a sua natureza: assalariada, autônoma, temporária, ajuda de terceiros etc. É imprescindível que essa
situação seja comprovada, sob pena de anulação da solicitação.
Além disso, o candidato deverá responder todas as perguntas dos formulários de solicitação e
apresentar os demais comprovantes de sua situação, conforme lista de documentos necessários.
Não será aceita solicitação de isenção com documentação incompleta e, em nenhuma
hipótese, serão permitidos complementação da documentação e pedido de revisão ou recurso.
ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Preencher o formulário de solicitação de isenção com letra legível.
Anexar a cópia da documentação. Não enviar originais, pois os documentos não serão devolvidos.
Devolver o formulário de solicitação de isenção devidamente preenchido e a respectiva
documentação nos locais e horários estabelecidos em edital.
As informações prestadas nos formulários e a documentação apresentada são de inteira
responsabilidade do candidato. Em caso de fraude, falsidade ou omissão de informações e(ou) de
documentação, o candidato perderá o direito à isenção de taxa.
CANDIDATO SOLTEIRO
Além de seus dados, informe os dados de seus pais, de seus irmãos solteiros e(ou) de seus
dependentes legais. Anexar ao formulário a cópia dos documentos pertinentes, conforme lista de
documentos necessários.
Cada irmão solteiro que solicitar isenção deverá preencher um formulário. Anexar apenas uma cópia
dos documentos pertinentes, conforme lista de documentos necessários, e entregar os formulários e
a documentação em um só envelope.
CANDIDATO CASADO
Além de seus dados, informar os dados de seu(sua) esposo(a) ou de seu (sua) companheiro(a) e de
seu(s) filho(s). Anexar ao formulário a cópia dos documentos pertinentes, conforme lista de
documentos necessários.
Cônjuges, pais e filhos que solicitarem a isenção devem preencher um formulário cada; anexar cópia
dos documentos pertinentes e entregar os formulários e a documentação em um só envelope.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A condição de desempregado só é comprovada mediante cópia da carteira de trabalho. No caso de
servidor público, apresentar a cópia da exoneração.
O candidato só é considerado independente nos casos em que resida fora do domicílio de seus pais
ou de familiares e mantenha-se apenas com renda advinda de seu próprio trabalho.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS DE ACORDO COM A SITUAÇÃO VIVIDA PELO
CANDIDATO E(OU) PELA SUA FAMÍLIA.
1 Documento comum a todos os candidatos
Declaração de bolsa de estudo (integral ou parcial) para candidato que estuda ou estudou em escola
particular e, caso o candidato já tenha concluído o ensino médio, cópia do certificado de conclusão
ou histórico escolar.
2 Documentos comprobatórios da renda familiar
Assalariado: cópia do contracheque ou declaração do empregador, constando o cargo e o salário
mensal atualizados.
Aposentado: cópia do comprovante de pagamento da aposentadoria – extrato trimestral de
benefício do INSS ou recibo bancário atualizado e respectivo cartão magnético.
Autônomo e outro trabalhador inserido no mercado informal: ambulante, feirante, costureiro(a),
pedreiro, temporário, detentor de renda de aluguel informal, proprietário de sítio ou fazenda e
outros: declaração atualizada, de próprio punho, em que constem os rendimentos mensais,
descrição da atividade exercida e a relação de bens, com cópia da carteira de identidade do
declarante.
Prestador de serviço: cópia do comprovante de remuneração atualizada, em que conste a atividade
exercida.
Pensionista: cópia do comprovante de pagamento da pensão alimentícia ou do INSS atualizado. Caso
receba pensão informal, apresentar declaração, de próprio punho, do responsável pela família,
devidamente fundamentada e que conste o valor.
Pessoas com necessidades especiais (PNE): cópia do comprovante do benefício recebido.
Beneficiários dos Programas Sociais de Transferência de Renda (Bolsa Escola, Renda Minha, Bolsa
Família etc.): cópia do comprovante de recebimento do benefício.
Taxista: declaração do sindicato, comprovando a renda mensal atualizada.
Família sem renda que esteja recebendo ajuda de terceiros: declaração atualizada do chefe da
família e que conste o valor da ajuda e sua origem, com cópia da carteira de identidade do
declarante.
Cópia completa da Declaração do Imposto de Renda com o recibo de entrega ou declaração de
isento do(s) mantenedor(es) da família, atualizada(s).
Carteira de trabalho do candidato e dos dependentes maiores de 18 anos que residam com a família.
Nesse caso, você deverá apresentar cópia das páginas de identificação de todos os contratos
registrados, da página que comprova o último emprego e(ou) desemprego, da página de alterações
de salário e da página do seguro desemprego, se estiver recebendo ou se recebeu a última parcela
nos últimos dois meses.
3 Outros documentos
Cópia da certidão de nascimento do(s) dependente(s) menor(es) de 18 anos.
Cópia do termo de guarda e responsabilidade, adoção ou declaração de dependência econômica,
atualizada, com cópia da carteira de identidade do declarante, caso o candidato dependa de pessoas
que não sejam seus pais.
Moradia: cópia do comprovante de pagamento de aluguel ou recibo de financiamento da casa
própria atualizado.
Educação: cópia do comprovante de pagamento de mensalidade(s) escolar(es) e de cursinho(s)
atualizados.
Saúde: cópia do atestado médico, no caso de doença crônica ou degenerativa, ou deficiência física e
(ou) mental, cartão de paciente crônico ou cartão de passe para deficientes.
IPTU: cópia da página do carnê em que constem informações sobre o imóvel, tais como: proprietário,
área construída, área do terreno etc. Não é necessário estar pago.
Cópias das seguintes contas: água ou condomínio, luz e telefone; todas atualizadas, não sendo
necessário estarem pagas.
Cópia da certidão de óbito de pai(s) e(ou) mantenedor(es).
ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, LIGAR PARA O TELEFONE: (61) 3448-0100.