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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procuradoria Geral de Justiça
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPl/SRP
Relatório de Análise da Proposta de Preços e
, Documentação de Habilitação PL n.º 024/2015 - PE n.º 008/2015
Introdução
Trata-se de relatório referente ao Processo Licitatório n.º 024/2015 - Pregão Eletrônico {
n.º 008/2015, cujo objetp é o registro de preços visando a atualização de licenças já
adquiridas, novas licenças de uso e' de serviços de suporte técnico da sólüção de
antivírus Trend Micro Enterprise Security for Endpoints Advanced para Procuradoria
Gera~de Justiça- MPPE.
Objetivo
Análise da proposta de preços e documentação de habilitação apresentadas pela
Empresa Way Solutions
Tecnologia
da Inf9rmação
Eirelli - ME, CNPJ n.º
16.820.838/0001-61, vencedora provisória após etapa de lances do processo licitatório
acima citado, em sessão de abertura realizada no dia 06/07/2015.
Procedimento
Conforme estabelecido no subitem 6.1 do Edital, foi concedido o prazo de 03 (três) dias
úteis a contar da convocação para entrega da documentação solicitada, tendo a citada
empresa cumprido o exigido.
Após a entrega da propost,a de preços e documentação de habilitação pela Empresa
vencedora provisória, foi providenciado o encaminhamen'to ao setor demandante, a fim
de realizar análise técnica quanto ao atendimento dos requisitos indicados no subitem
6.4 da Seção 6 do Edital (Da Documentação de Habilitação), e, em especial, do disposto
na seção 10 do Termo de Referência (Especificação do Objeto).
.
I
Após análise da proposta de preços e documentação de habilitação, bem como
realização de diligências, o setor demandante encaminhou, através da CI n.º 003/2015,
datada de 13/07/2015, seu posicionamento quanto à documentação analisada, não
mencionando qualquer irregularidade acerca dos aspectos técnicos da proposta de
preços. ,No entanto, suscitou dúvida acerca da verossimilhança dos Atestados de
Capacidade Técnica apresentados
pela empresa Way Solutions Tecnologia da
Informação Eirelli - ME.
Desta forma, atrávés de e-mail desta CPL/SRP, datado de 13/07/2015,foiencaminhado
à Empresa Trend Micro do Brasil o Ofício n.º 013/2015, de mesma data, solicitando ao
Sr, Aníbal Neto"Renewals Brasil daquela Empresa, informações acerca de fornecimento
dos produtos objeto da citada licitação à Empresa Way Solutions Tecnologia da
Informação Eirelli - ME., seja diretamente através da,Empresa Trend Micro do Br
RELATÓRIO
DE AVALIAÇÃO
PROCESSO LlCITATÓRIO
PREGÃO
elETRÔNICO
- DOCUMENTOS
N.2 024/2015
N.2 008/2015
DE HAI3IL1TAÇÃO
E PROPOSTA
DE' PREÇOS
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através de sua rede de distribuidores, a fim de certificar as declarações prestadas no
Atesto de Capacidade Técnica emitido pela Empresa Distribuidora
de Alimentos
Marfim,
CNPJ n.º 04.609.653/0001-23,
da Informação
em favor da Empresa Way Solutions Tecnologia
Eirelli - ME.
Na oportunidade, informo-lhe que a sessão de retOl:nada do referido certame já havia
sido agendada para o dia 14/07/2015, às 14h. Entretanto, com a necessidade de
recebimento da resposta ao questionamento acima demonstrado, bem como incerteza
de que, aconteceria antes do horário de realização da sessão agendada, tornou-se
necessário suspender sine 'die a ~ua realização, a fim de aguárdar o envio da resposta
pela Trend Micro do Brasil.
Ainda no dia 14/07/2015, a Trend Micro do Brasil, através do Sr. Aníbal Neto,
enca"minhou e-mail contendo declaração, para os devidos fins de direito, de não ter
localizado em sua base de dados informações que possam validar a Empresa Way
Solutions Tecnologia da Informação Eirelli - ME, como parceira, bem como não haver
informações que possam atestar a Empresa Distribuidora de Alimentos Marfim como
licenciada dos produtos Trend Micro, conforme informações repassadas através do
Ofício n.º 013/2015.
Comunico, também, que no dia 15/07/2015 foi mantido contato com o Sr. Anível Neto e
solicitado o encaminhamento do original da citada Declaração pelos ~orreios, uma vez
que a mesma foi encaminhada através de e-mail, tudo visando a melhor instrução do
p·rocesso licitatório.
Conclusão
Diante do exposto, vislumbra-se que houve, por parte da proponente, apresentação de
documento sem respaldo legítimo, conforme declaração apresentada pela Empresa
Trend Micro do Brasil, que não localizou em sua base de dados informações que possam
validar a Empresa Way Solutions Tecnologia da Informação Eirelli - ME como parceira,
bem como declarou não haver informações que possam atestar a Empresa Distribuidora
de Alimentos Marfim como licenciada dos produtos Trend Micro .
.
Portanto, resta desclassificar a Empresa Way Solutions Tecnologia da Informação
- ME pelas razões acima expostas.
É o relatório.
5.
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
PROCESSO lICITATÓRIO
- DOCUMENTOS. DE HABILITAÇÃO
N.2 024/201S
PREGÃO ELETRÔNICO N.2 008/2015
E PROPOSTA DE PREÇOS
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Eirelli