SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO
SISBI
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e
Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06
Sistema Unificado
de Atenç
Atenção à
Sanidade Agropecuá
Agropecuária
Sistemas
Brasileiros
Proteç
Proteção dos
Animais e das Plantas
Educaç
Educação
Sanitá
Sanitária
Vigilância
Inspeç
Inspeção de Produtos
Origem Animal
Inspeç
Inspeção de Produtos
Origem Vegetal
Insumos
Instância Central e Superior
Inspeç
Inspeção
Federal
Instâncias Intermediá
Intermediárias
Inspeç
Inspeção
Estadual
Inspeç
Inspeção
Municipal
Instâncias Locais
serviços
Panorama Atual
Responsabilidade da Inspeção
Federal
Comércio
Interestadual e
internacional
Estadual
Comércio
intermunicipal
Municipal
Comércio
municipal
Lei 7.889/89
Panorama Atual
Situação real das inspeções
no país
ABATE HUMANITÁRIO
IN 03, 17/01/2000
Inspe
ção Ante
-mortem
Inspeção
Ante-mortem
Insensibilização
Banho de Aspersão
Abate de aves
Abate de suínos
SISBI
• Breve histórico sobre a criação do
Sistema Brasileiro de Inspeção - SISBI
– Grupo de Trabalho da Casa Civil
– Lei 8.171/91 – Lei de Política Agrícola
– Lei 9.712/98 (Art. 27-A, 28-A e 29-A da Lei
8.171/91)
– Decreto 5.741/06 (regulamenta os Artigos
27-A, 28-A e 29-A da Lei 9.712/98)
Grupo de Trabalho - GT
• Constituição do Grupo
– Integrantes de cada
Pescado, Ovos e Mel)
Divisão
(Carne,
Leite,
• Objetivo:
Estabelecer
os
requisitos
e
demais
procedimentos necessários para adesão ao
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos
de Origem Animal
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e
Sistemas Brasileiros – Decreto 5.741/06
Sistema Unificado
de Atenç
Atenção à
Sanidade Agropecuá
Agropecuária
Sistemas
Brasileiros
Proteç
Proteção dos
Animais e das Plantas
Educaç
Educação
Sanitá
Sanitária
Vigilância
Inspeç
Inspeção de Produtos
Origem Animal
Inspeç
Inspeção de Produtos
Origem Vegetal
Insumos
Instância Central e Superior
Inspeç
Inspeção
Federal
Instâncias Intermediá
Intermediárias
Inspeç
Inspeção
Estadual
Inspeç
Inspeção
Municipal
Instâncias Locais
serviços
Responsabilidade do DIPOA/MAPA:
Coordenar e harmonizar as ações entre os
Serviços de Inspeção de Produtos de Origem
Animal visando assegurar a inocuidade dos
Produtos de Origem Animal
Serviço de
Inspeção
Federal
Serviço de
Inspeção
Estadual
Serviço de
Inspeção
Municipal
Estrutura e Atribuições do
Sistema Brasileiro de Inspeção
• MAPA / DIPOA: Serviço de Inspeção
Coordenador
• Serviço de Inspeção dos Estados,
Distrito Federal e Municípios: adesão
voluntária
Como integrar ao SISBI?
Para integrar ao SISBI, os Estados, o
DF e os Municípios deverão seguir a
Legislação Federal ou dispor de
regulamentos equivalentes na forma
definida por este Regulamento e
pelas normas específicas
(Art. 133 parágrafo único)
O que é necessário?
Os Serviços de Inspeção dos Estados,
DF e Municípios solicitarão ao MAPA a
verificação e o reconhecimento de sua
equivalência para a realização do
comércio interestadual na forma
definida pelos Procedimentos de
Adesão.
(Artigo 151 do Anexo do decreto 5.741/06)
Estrutura e Atribuições do
Sistema Brasileiro de Inspeção
Assegurar
que
procedimentos
e
organização da inspeção de POA se faça
por
métodos
universalizados
e
aplicados eqüitativamente em todos os
estabelecimentos inspecionados
(Artigo 134 do Anexo do Decreto 5.741/06)
IN 19 de 24/07/06
Publicada no DOU de 31/07/2006
Objetivos:
Estabelecer os requisitos gerais e demais
procedimentos
necessários
para
reconhecimento da equivalência dos
Serviços de Inspeção dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios para
adesão ao SISBI / POA.
Equivalência
Requisitos para Obtenção da Equivalência:
• Infra estrutura Administrativa
• Inocuidade dos POA
• Qualidade dos POA
• Prevenção e Combate à Fraude Econômica
• Controle Ambiental
Disposições gerais
para adesão ao SISBI
Se necessário, o Sistema de Inspeção Coordenador
estabelecerá normas complementares
definindo critérios específicos por categoria de
estabelecimentos e produtos.
Disposições gerais
para adesão ao SISBI
Os Serviços de Inspeção que aderirem ao SISBI
deverão incluir em seu Programa de Trabalho,
ações efetivas de combate às atividades clandestinas de
obtenção e comércio de produtos de origem animal.
Plano de ação do DIPOA
•
•
•
•
Orientação aos serviços interessados
Realização de reuniões e oficinas com prefeituras
sobre estruturação dos SIM
Auditorias documentais e operacionais nos serviços
proponentes estaduais e municipais
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
Adesões ao SISBI-POA – Situação
em 31 de dezembro de 2010.
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
• 51 solicitações de municípios
• 13 estados e Distrito Federal
• 2 consórcios de municípios(SC)
PANORAMA ATUAL DE ADESÕES
•
•
•
•
•
•
Estados aderidos: BA, MG, PR
Municípios aderidos:
Uberlândia(MG),
Santa Cruz do Sul( RS)
Rosário do Sul(RS)
Erechim(RS)
Exemplos de sucesso
• Complexo industrial pertencente ao Frigorífico
localizado em Rosário do Sul/RS, sob Inspeção
Municipal.
Exemplos de sucesso
• Agroindústria de pequeno porte para a
produção de pele dessecada de suíno “pururuca”, sob Inspeção do SIM de
Uberlândia/MG
Exemplos de sucesso
• Fábrica de Conservas de ovos sob Inspeção do
CISPOA/SEAB do Paraná, que obteve o
reconhecimento de equivalência para adesão ao
SISBI-POA
Exemplos de sucesso
• Matadouro Frigorifico e Laticínio de pequeno porte
inspecionados pelo Serviço de Inspeção do
Consórcio do Extremo Oeste de Santa Catarina CONSAD/SC, em processo de adesão ao SISBI –
POA.
Grupo de apoio à Coordenação do SISBI/DIPOA em
auditoria Operacional, que culminou com a adesão da
ADAB -BA ao SISBI-POA.
OBRIGADA!
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61-3218-2170