RIO GRANDE DO SUL
BAGÉ, PELOTAS, RIO GRANDE, SANTA MARIA e URUGUAIANA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO
PDMI
VOLUME I
DOCUMENTO BÁSICO
Versão Preliminar
Dezembro, 2006
2
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
INTEGRADO
PDMI
Luiz Fernando Mainardi
Prefeito de Bagé
Adolfo Fetter Júnior
Prefeito de Pelotas
Janir Souza Branco
Prefeito de Rio Grande
Antônio Valdeci Oliveira
Prefeito de Santa Maria
José Francisco Sanchotene Felice
Prefeito de Uruguaiana
2006
3
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
INTEGRADO
PDMI
Equipe de Preparação do Programa
Jair Seidel
Coordenador
Jerônimo Oliveira Junior
Assessor Técnico
Luis Cláudio da Silva
Assessor Técnico
Lauro Bassi
Assessor Técnico
Deise Bondanza Oliveira
Assessora Administrativa
Apoio Municipal
André Lemos Ianzer, Igor Bernardi Sonza, Júlio César Ferreira Tietbohl, Raul
Odone Azevedo Gonçalves, Ronald Rolim de Moura
Consultores
4
LISTA DE SIGLAS
ALL – América Latina Logística
ANA – Agência Nacional de Água
BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul
BIRD – Banco Internacional para o Desenvolvimento e Reconstrução
CDL – Clube de Diretores Lojistas
CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica
CIEN – Companhia de Interconexão Energética
COFIEX - Comissão dos Financiamentos Externos
COREDE – Conselho Regional de Desenvolvimento
CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
CRT – Companhia Riograndense de Telecomunicações
ELETROSUL - Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
FEE – Fundação de Economia e Estatística
FMR – Financial Monitoring report
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICB – International Competitive Bidding
IDESE - Índice de Desenvolvimento Socioeconômico
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
M&A – Monitoramento e Avaliação
MEC – Ministério de Educação e Cultura
NBF – Not Bank-financed
NCB – National Competitive Bidding
ONG – Organização Não Governamental
PCH – Pequena Central Hidrelétrica
PDMI – Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POA – Plano Operativo Anual
PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar
PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
PUSM – Perímetro Urbano de Santa Maria
SANEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pelotas
SBQC – Seleção Baseada em Qualidade e Custo
SBQ – Seleção Baseada em Qualidade
SCP – Secretaria de Coordenação e Planejamento
SEAIN – Secretaria Especial de Assuntos Internacionais
SEBRAE - Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
SMC – Seleção de Menor Custo
SNIS - Sistema Nacional de Informações Sanitárias
SQC – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor
SOE – Statement of Expence
SUS – Sistema Único de Saúde
TOR – Terms of Reference
UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UGP – Unidade Gestora do Programa/Projeto
VAB – Valor Agregado Bruto
5
SUMÁRIO
1APRESENTAÇÃO......................................................................................................................................................8
2RESUMO EXECUTIVO............................................................................................................................................9
3ANTECEDENTES.................................................................................................................................................... 10
4CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PROGRAMA............................................................................................... 11
4.1CARACTERIZAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL......................................................................................... 11
6.1.14.1.1 Físico-Geográficos............................................................................................................................ 11
6.1.24.1.2 Econômicos........................................................................................................................................12
6.1.34.1.3 Social................................................................................................................................................. 13
6.1.44.1.4. Educação.......................................................................................................................................... 14
6.1.54.1.5 Infra-Estrutura...................................................................................................................................14
6.1.5.14.1.5.1 Transporte............................................................................................................................................... 14
6.1.5.24.1.5.2. Telecomunicação.................................................................................................................................... 15
6.1.5.34.1.5.3. Energia................................................................................................................................................... 15
4.2CARACTERIZAÇÃO DA METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL........................................................ 16
4.3CARACTERIZAÇÃO DOS CINCO MUNICÍPIOS..........................................................................................18
6.3.14.3.1 Bagé................................................................................................................................................... 18
6.3.24.3.2 Pelotas............................................................................................................................................... 20
6.3.34.3.3 Rio Grande........................................................................................................................................23
6.3.44.3.4 Santa Maria...................................................................................................................................... 25
6.3.54.3.5 Uruguaiana.......................................................................................................................................26
4.4POLÍTICAS E METAS DO GOVERNO ESTADUAL..................................................................................... 30
6.4.14.4.1. Diretrizes Estratégicas da Administração Estadual.........................................................................30
6.4.24.4.2. Programa Desigualdades Regionais (BIRD)................................................................................... 30
6.4.2.24.4.2.1. Estratégia do Programa Desigualdades Regionais.................................................................................. 31
6.4.44.4.3. RS Biodiversidade (BIRD)................................................................................................................ 32
6.4.4.14.4.3.1. Objetivo Geral........................................................................................................................................ 32
6.4.4.24.4.3.2. Objetivos Específicos............................................................................................................................. 33
6.4.4.34.4.3.3. Componentes do Projeto......................................................................................................................... 33
6.4.54.4.4. Projeto Rumos 2015 (BIRD).............................................................................................................33
4.5JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA................................................................................................................. 37
5DESCRIÇÃO DO PROGRAMA.............................................................................................................................37
7.15.1 CONCEPÇÃO..............................................................................................................................................37
7.25.2 OBJETIVOS O PROGRAMA.....................................................................................................................39
7.2.15.2.1. Geral................................................................................................................................................. 39
7.2.25.2.2. Específicos........................................................................................................................................ 39
7.35.3 ESTRUTURA DO PROGRAMA (COMPONENTES SUBCOMPONENTES E ATIVIDADES)............40
7.3.15.3.1. Componente 1 – Desenvolvimento Institucional (U$ 14.487.435,00)..............................................40
7.3.1.15.3.1.1. Subcomponente Qualificação da Gestão Pública.................................................................................... 40
7.3.1.25.3.1.2. Subcomponente Gerenciamento e Monitoramento do Programa............................................................ 41
7.3.25.3.2. Componente 2 – Geração de Trabalho e Renda (U$11.946.099,00)...............................................41
7.3.2.15.3.2.1. Subcomponente Reestruturação do Micronegócio.................................................................................. 41
7.3.2.25.3.2.2. Subcomponente Alternativas de Produção Trabalho e Renda................................................................. 42
7.3.2.35.3.2.3. Subcomponente Inovação e Modernização Tecnológica........................................................................ 42
7.3.35.3.3. Componente 3 – Qualificação Territorial (U$ 77.208.381,00)....................................................... 42
7.3.3.15.3.3.1. Melhoramento Urbano............................................................................................................................ 43
7.3.3.25.3.3.2. Melhoramento Rural............................................................................................................................... 43
7.3.3.35.3.3.3. Melhoramento Ambiental....................................................................................................................... 44
7.45.4 USOS E FONTES DE RECURSOS............................................................................................................ 44
7.55.5 ÁREA DE ABRANGÊNCIA, BENEFÍCIOS E BENEFICIÁRIOS........................................................... 47
7.65.6 LIÇÕES APRENDIDAS..............................................................................................................................47
6EXECUÇÃO DO PROGRAMA..............................................................................................................................48
8.16.1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS................................................................................................................ 49
6
8.1.16.1.1 Unidades de Gestão do Programa.................................................................................................... 49
8.1.26.1.2 Ações institucionais.......................................................................................................................... 54
8.1.3 6.1.3 Mecanismos de Participação............................................................................................................54
8.26.2 PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA................................................................................ 55
8.46.3 PLANO FINANCEIRO DO PROGRAMA................................................................................................. 55
8.4.16.3.1 Custo Total.........................................................................................................................................55
8.4.2Atualizada em dezembro de 2006............................................................................................................... 58
8.4.46.3.2 Fluxograma Financeiro.....................................................................................................................58
8.4.56.3.3 Cronograma Financeiro.................................................................................................................... 59
8.4.66.3.4 Plano de Aquisições...........................................................................................................................59
8.56.4 IMPACTOS ESPERADOS ........................................................................................................................60
8.5.16.4.1 Associados ao Componente Desenvolvimento Institucional............................................................. 60
8.5.26.4.2 Associados ao Componente Geração de Renda................................................................................ 61
8.5.36.4.3 Associados ao Componente Qualificação Territorial....................................................................... 61
8.5.3.16.4.3.1 Melhoramento Urbano............................................................................................................................. 61
8.5.3.26.4.3.2 Melhoramento Rural................................................................................................................................ 62
8.5.3.36.4.3.3 Melhoramento Ambiental........................................................................................................................ 62
8.66.5 DESEMBOLSO, AUDITORIAS E RELATÓRIOS FINANCEIROS ....................................................... 62
8.6.16.5.1 Desembolso........................................................................................................................................62
8.6.26.5.2 Contas e Auditorias........................................................................................................................... 63
8.6.36.5.3 Relatórios Financeiros (FMR – Financial Monitoring Report)........................................................63
8.76.6 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO..............................................................................63
8.7.16.6.1 Objetivos........................................................................................................................................... 63
8.7.26.6.2 Gerenciamento das ações e manejo das informações...................................................................... 64
8.7.36.6.3 Alcance geográfico........................................................................................................................... 64
8.7.46.6.4 Resultados.........................................................................................................................................64
8.7.56.6.5 Indicadores....................................................................................................................................... 64
8.7.66.6.6 Beneficiários..................................................................................................................................... 64
8.7.76.6.7 Estratégia operacional..................................................................................................................... 64
8.7.86.6.8 Avaliação.......................................................................................................................................... 65
8.86.7 PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DA SOCIEDADE EM GERAL..........................................66
7RESUMO DAS AVALIAÇÕES.............................................................................................................................. 66
9.17.1 ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................................................................................. 66
9.27.2 TÉCNICA..................................................................................................................................................... 67
9.37.3 SOCIAL........................................................................................................................................................ 68
9.47.4 INSTITUCIONAL........................................................................................................................................ 69
9.57.5 AMBIENTAL............................................................................................................................................... 70
9.67.6 POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS DO BANCO.....................................................................................70
9.77.7 FISCAL E TRIBUTÁRIA ........................................................................................................................... 71
8SUSTENTABILIDADE E RISCOS........................................................................................................................ 73
10.18.1 SUSTENTABILIDADE............................................................................................................................ 73
10.1.18.1.1 Sustentabilidade Financeira...........................................................................................................75
10.1.28.1.2 Sustentabilidade Institucional........................................................................................................ 77
10.28.2 RISCOS E MEDIDAS MITIGATÓRIAS................................................................................................. 77
9DOCUMENTOS CONSULTADOS........................................................................................................................ 78
7
1 APRESENTAÇÃO
Este documento tem como objetivo fornecer as informações necessárias
para o entendimento da fundamentação, da concepção, da estruturação e da
execução do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado, a ser desenvolvido
com empréstimo do Banco Mundial, nos municípios de Bagé, Pelotas, Rio Grande,
Santa Maria e Uruguaiana, localizados na Metade Sul do Estado do Rio Grande do
Sul, Brasil.
A forma de apresentação está constituída por um documento síntese e
diversos anexos, onde são aprofundadas e detalhadas as questões mais complexas da
proposta.
Os capítulos iniciais se constituem de um Resumo Executivo, após são
relatados os Antecedentes do Programa, a seguir no capítulo quatro é feita a
Caracterização Geral, na qual se apresenta uma contextualização estratégica e as
justificativas com um resumo das principais informações que definem a situação atual
do estado, da região e dos municípios no que tange aos aspectos territoriais,
ambientais sociais e econômicos. São apresentadas as políticas estratégicas do
governo estadual, com quatro eixos e dois programas de desenvolvimento nos quais
estarão inseridas as ações deste Programa de Desenvolvimento Regional.
Num segundo momento, no capitulo cinco, consta a Descrição do
Programa, contendo a concepção, objetivos, componentes, a composição de custos e
fontes de financiamento, área de abrangência, beneficiários e lições aprendidas
durante a preparação.
No capítulo relativo à Execução do Programa, é apresentado o arranjo
institucional necessário para o seu gerenciamento e implementação, com a descrição
do Plano de Implementação, que contempla as diversas etapas do trabalho. Também,
são descritos os mecanismos de monitoramento e avaliação do Programa, os seus
indicadores de performance, o Plano Financeiro, o Plano de Aquisições, além da forma
de participação da Sociedade.
O sétimo capítulo, Resumo das Avaliações, faz uma síntese das
avaliações incluindo os elementos específicos das diretrizes e salvaguardas
estabelecidas pelo Banco.
No oitavo capítulo, Sustentabilidade e Riscos, são explicitados como se
sustentarão as ações desenvolvidas no futuro e a que riscos estas ações estarão
sujeitas.
Os Anexos a este documento são: Anexo 1 marco lógico; Anexo 2
descrição dos componentes; Anexo 3 custos do Programa; Anexo 4 plano de
implementação do Programa; Anexo 5 cronograma físico-financeiro; Anexo 6 plano de
aquisições para os primeiros 18 meses; Anexo 7 arranjos institucionais; Anexo 8
arranjos para o monitoramento e avaliação; Anexo 9 avaliações e políticas de
salvaguarda e Anexo 10 plano operativo anual – POA do primeiro ano de execução do
Programa.
Por fim, cabe observar que na nomenclatura utilizada pelo BIRD, o PDMI
é denominado Projeto. Porém, de acordo com a terminologia técnica utilizada no
Estado do Rio Grande do Sul, este se caracteriza como um Programa. Portanto, neste
e nos demais documentos produzidos o PDMI será designado Programa.
8
2 RESUMO EXECUTIVO
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI) que será
desenvolvido de forma conjunta pelos municípios de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa
Maria e Uruguaiana, foi concebido a partir da existência de demandas locais, cujas
soluções não são possíveis com recursos próprios, dada sua escassez.
A previsão do custo total do Programa é de US$ 103.641.915,00 (cento e
três milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos e quinze dólares
americanos), considerando todas as ações a serem desenvolvidas. A fonte externa de
recursos é o Banco Mundial (BIRD) e a fonte interna os recursos orçamentários dos
cinco municípios a serem beneficiados. O Banco Mundial (BIRD) financiará 60% dos
investimentos e os municípios 40 % do valor previsto como contrapartida. O
empréstimo terá um período de desembolso de cinco anos e um período de
amortização de 15 anos.
Tem por objetivo melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública dos
municípios envolvidos, ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda e
disponibilizar uma melhor infra-estrutura urbana e rural com equilíbrio ambiental.
O Programa atuará em cinco frentes convergentes de ação, distribuídas
em três componentes: a primeira relacionada à melhoria e a qualificação do serviço
público, prestado pelas administrações municipais aos cidadãos; a segunda para o
aumento da renda e melhoria das condições de vida das pessoas seja de forma direta
através do crédito subsidiado e capacitação ou por meio de processos de inovação
tecnológica; a terceira relacionada à qualificação urbanística mediante investimentos
de melhoria do sistema viário, facilitando a trafegabilidade dos veículos e a mobilidade
das pessoas; a quarta voltada para melhorias no espaço rural facilitando o
deslocamento de pessoas e o transporte de produtos e também possibilitando o
acesso à água para consumo e produção; a quinta direcionada à gestão ambiental
com vistas ao manejo da água, esgotos, resíduos sólidos e preservação da
Biodiversidade.
Como resultado do programa, espera-se o desenvolvimento da região,
fundamentado na replicação dos benefícios, decorrentes das ações realizadas nos
municípios beneficiários. Os principais resultados que deverão ocorrer são: (i) maior
eficiência e eficácia dos serviços públicos, oferecidos aos cidadãos pelas
administrações municipais; (ii) qualificação do espaço urbano, de forma que seja
oferecida à população, condições mais adequadas para o acesso aos serviços,
comércio, turismo e lazer; (iii) melhoria das condições viárias e melhor aproveitamento
dos recursos hídricos do meio rural, para facilitar o deslocamento e o uso correto da
água pela população; (iv) reestruturação da microeconomia, por meio da capacitação e
disponibilização de recursos financeiros, modernização de sistemas de produção
agrícolas, com incentivos a novas alternativas de produção e inovação tecnológica
através de mecanismos de produção de novas tecnologias, atração e criação de
empresas de base tecnológicas; (v) recuperação de ecossistemas degradados e
estabelecimento de mecanismos e processos adequados de manejo da água, esgoto e
lixo para oferecer condições sanitárias mais apropriadas às pessoas.
9
Resumo das Informações do Programa
Programa
Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI
Financiador
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
Mutuários
Prefeituras Municipais de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria
e Uruguaiana.
Gestores
Unidades Gestoras Municipais – UGPs
Articulador
Unidade Articuladora do Programa – UAP
Objetivo
Melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública dos municípios
envolvidos, ampliar as oportunidades de trabalho e geração de
renda e disponibilizar uma melhor infra-estrutura urbana e rural
com equilíbrio ambiental.
Duração
Valor do
Financiamento
Valor do
Programa
.
5 (cinco) anos
US$ 62.185.052,00
US$ 103.641.915,00
3
4
3 ANTECEDENTES
O histórico do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado
contempla ações desde janeiro de 2003, primeiramente com reuniões de
esclarecimento junto ao Banco Mundial em razão de correspondência do Diretor do
BIRD às administrações municipais que possibilitou aos municípios apresentassem
projetos. Posteriormente foram realizados debates entre os técnicos e lideranças dos
cinco municípios objetivando a identificação das demandas prioritárias, culminando
com a seguinte seqüência de fatos e ações: (i)as cartas consultas foram elaboradas no
período de setembro a dezembro de 2003; (ii) em 18 de abril de 2004 foi criado o
Conselho Superior do Programa composto pelos cinco prefeitos para funcionar como
órgão deliberativo do Programa; (iii) também e 18 de abril de 2004 foi criado o
Conselho Técnico com um titular e um suplente de cada município, para funcionar
como fórum de debates e tomadas de decisão fundamentais na concepção do
integrado e coletivo; (iv) em março, abril e maio de 2004 cada município apresentou
sua proposta à SEAIN (Secretaria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão), para encaminhamento à COFIEX (Comissão dos
Financiamentos Externos); (v) nos meses de junho a outubro de 2004 os municípios
ajustaram suas propostas conforme recomendação da SEAIN; (vi) no dia 06 de
dezembro de 2004 a COFIEX aprovou as Cartas Consultas, o que foi referendado pela
SEAIN que autorizou a elaboração dos Projetos, definindo os valores a serem
financiados e as respectivas contrapartidas; (vii) o Banco Mundial tomou conhecimento
das aprovações no dia 08 de dezembro de 2004; (viii) no dia 18 de janeiro de 2005 o
Banco Mundial lançou em Brasília o Programa de Apoio aos Municípios Brasileiros, e
firmou o primeiro contrato direto com um município do Brasil, mais precisamente, com
o Município de Betim; (ix) de fevereiro a agosto de 2005 o Banco Mundial realizou
através de seus técnicos e consultores missões nos cinco municípios para definição da
estrutura dos projetos, seus componentes e atividades; (x) no dia 25 de junho de 2005
foi assinado pelo Diretor do Banco Mundial e pelo Prefeito de Bagé, representando os
10
demais, o Acordo de Subvenção destinando US$ 700.000,00 do governo do Japão
para custear a preparação do Programa; (xi) no mês de julho de 2005 os cinco
municípios assinaram entre si um convênio para normatizar os procedimentos
gerenciais e administrativos para a utilização dos recursos do Acordo de doação do
Governo do Japão/BIRD TF 055121; (xii) em novembro de 2005 foi estruturada a UPP
(Unidade de Preparação do Programa) por meio de um Escritório montado na cidade
de Porto Alegre e com a contratação de nove consultores sendo quatro sediados no
escritório na capital e cinco no interior, um em cada município; (xiii) em fevereiro e
março de 2006 foram contratados três consultores individuais e o SEBRAE (Serviço de
Apoio a Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul) para realização
de Estudos visando a preparação do Programa; (xv) em junho de 2006 foram
contratadas quatro Empresas para realização de estudos que apresentavam maior
complexidade; (xvi) os relatórios finais das consultorias individuais foram apresentados
em junho e das consultorias de Empresas em setembro e outubro de 2006; (xvii) a
preparação do programa encerrou-se em janeiro de 2007 com a missão de appraisal.
4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
Neste capítulo é feita uma descrição com as principais informações do
Estado do Rio Grande do Sul, da região onde estão localizados os cinco municípios,
dos próprios municípios, das políticas e principais Programas estaduais que tem
objetivos coincidentes ou relacionados aos PDMI.
4.1
CARACTERIZAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
O Estado do Rio Grande do Sul localiza-se na extremidade meridional do
Brasil, com uma população total de 10.749.595 habitantes, perfazendo 6% do total da
população brasileira, e uma superfície de 281.748,5 km² correspondendo 3,32% do
território brasileiro. Apresenta grande diversidade cultural e formação étnica decorrente
dos povos indígenas, africanos e europeus.
A densidade populacional do estado é de 36 hab/km², acima da brasileira
de 19,9 hab/km². Por outro lado, a densidade apresenta-se não uniforme dentro do
estado uma vez que as regiões da Fronteira Oeste, Campanha e Sul apresentam
densidade em torno de 10 hab/km². Referente distribuição geográfica populacional o
estado possui 496 municípios sendo que 330 apresentam menos de 10 mil habitantes,
perfazendo 67% do total.
6.1.1
4.1.1 Físico-Geográficos
O clima é subtropical com baixas temperaturas, classificado como
mesotérmico úmido. As temperaturas apresentam grande variação sazonal, com
verões quentes e invernos muito frios, ocorrendo geada e na região serrana,
ocorrência de neve. As temperaturas médias variam entre 15 e 18 ºC, com mínimas de
até -10 ºC e máximas de até 40 ºC.
11
Referente às precipitações pluviométricas a distribuição não é bem
equilibrada ao longo do ano. Com relação ao volume a região sul do estado apresenta
média entre 1.299 e 1.500 mm e a região nordeste com médias que variam de 1.500 e
1.800 mm, sendo que a encosta do planalto apresenta a maior precipitação no estado.
6.1.2
4.1.2 Econômicos
A participação do estado do Rio Grande do Sul no Produto Interno Bruto
(PIB) do país atinge o valor de R$ 152,7 bilhões correspondendo 7,8% e coloca o
estado como a quarta economia nacional. O PIB per capita em ascensão nos últimos
anos é superior à média brasileira, situando-se em R$ 14.081,00 no ano de 2005,
sendo que o nacional, em 2004, situava-se em R$ 9.728,83, Tabela 1.
Tabela 1 - Produto Interno Bruto, total e per capita, Participação do Estado no PIB Nacional e taxas
de crescimento no Brasil e Rio Grande do Sul – 1994/1995.
Rio Grande do Sul (1)
PIB
Anos
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total (R$
milhões)
31.129
53.653
63.263
69.221
70.542
75.450
85.138
94.084
104.451
128.040
150.121
152.714
Per capita (R$)
3.297,79
5.623,58
6.564,10
7.006,34
7.062,83
7.440,68
8.301,52
9.071,21
9.958,06
12.070,53
13.995,44
14.081,00
Taxas de
Crescimento (%)
Per
Total
capita
5,2
4,1
-5,0
-6,0
0,5
-0,5
6,1
3,5
-0,5
-1,6
3,0
1,4
4,4
3,2
3,1
1,9
1,1
-0,1
4,8
3,6
3,0
1,8
-4,8
-5,8
Participação
RS/BR
(%)
PIB
8,30
8,12
7,95
7,72
7,75
7,73
7,85
7,76
8,23
8,50
7,80
Brasil
PIB
Total (R$ Per capita
(R$)
milhões)
349.205 2.232,32
646.192 4.067,30
778.887 4.828,11
870.743 5.316,55
914.188 5.498,81
973.846 5.770,82
1.101.255 6.429,56
1.198.736 6.896,35
1.346.028 7.630,93
1.556.182 8.694,47
1.766.620 9.728,83
-
Taxas de
Crescimento (%)
Total (2)
5,9
4,2
2,7
3,3
0,1
0,8
4,4
1,3
1,9
0,5
4,9
2,6
Fonte: IBGE/Coordenação de Contas Nacionais.
FEE/Núcleo de Contabilidade Social.
(1) Estimativas preliminares para 2004 e 2005.
(2) Para 2005 a taxa é acumulada até o terceiro trimestre.
O Valor Agregado Bruto (VAB) do estado está distribuído, conforme a sua
composição, entre setores: industrial com 45,00%; serviços com 39,10% e
agropecuário com 15,90% associado com o setor agroindustrial.
Por outro lado, o PIB do estado não se apresenta de forma homogênea
em todos os municípios, visto que as regiões Nordeste, Serra e Metropolitana
apresentam crescimento acima da região Litoral e Sul. O desenvolvimento nestas
regiões está relacionado diretamente com maior ou menor índice de industrialização.
Como principal segmento econômico a indústria de transformação, fortemente
exportadora, está consolidada nos setores de mecânica, transporte, química,
mobiliário, vestuário, calçados e alimentos. Geograficamente encontra-se concentrada
no eixo Porto Alegre – Caxias do Sul que polarizam os principais seguimentos
industriais gaúchos.
Considerando os municípios localizados na metade Sul do Estado, Rio
Grande apresenta o maior PIB, uma vez que, excepcionalmente, a economia se
encontra alicerçada na atividade industrial a qual corresponde a 65,11% do Valor
12
Adicionado Bruto (VAB). O restante dos principais municípios que integram esta região,
ou seja, Pelotas, Santa Maria, Bagé e Uruguaiana as atividades de serviço e
agropecuária constituem-se como principais segmentos no desenvolvimento local,
como comprova a Tabela 2.
Tabela 2 – PIB total e per capita dos municípios do rs com mais de 100 mil habitantes
PIB
Municípios
Porto Alegre
Canoas
Caxias do Sul
Rio Grande
Gravataí
Novo Hamburgo
Santa Cruz do Sul
Pelotas
Passo Fundo
São Leopoldo
Santa Maria
Cachoeirinha
Sapucaia do Sul
Viamão
Uruguaiana
Guaíba
Bagé
Alvorada
PIB per capita Estrutura do VAB (%)
Relativos
(R$ 1000) Variação (%) Part (%) 2003 (R$)
A
I
S
2003 2002
14.655.093
10,6
11,45
10.437 0,86 0,96 0,17 27,31 72,52
7.605.191
31,0
5,94
23.704 1,96 1,84 0,06 59,30 40,64
6.613.409
5,17
17.028
5,01 58,33 36,66
3.812.737
2,98
19.838
2,51 65,11 32,39
3.248.540
2,54
12.826
0,72 69,84 29,45
2.949.087
2,30
11.872
0,64 51,78 47,59
2.642.925
2,06
23.139
4,76 65,40 29,84
2.115.030
1,65
6.321
6,67 33,60 59,73
1.786.216
1,40
9.968
5,80 36,84 57,36
1.752.523
1,37
8.599
0,12 50,10 49,79
1.554.394
1,21
6.026
7,09 22,87 70,04
1.550.608
1,21
13.447
0,07 51,47 48,46
1.483.825
1,16
11.423
0,07 67,40 32,53
1.338.783
1,05
5.439
9,77 32,63 57,60
1.185.244
0,93
8.976
30,30 27,35 42,36
798.251
0,62
7.940
3,73 56,12 40,15
716.288
0,56
6.021
16,28 26,14 57,57
612.527
0,48
3.051
0,22 24,64 75,14
Total
56.420.672
Rio Grande do Sul 128.039.611
44,07
100,00
12.071
População
Nº
Part (%)
1.404.086
320.835
388.374
192.195
253.275
248.408
114.221
334.594
179.202
203.807
257.938
115.315
129.900
246.130
132.040
100.533
118.965
200.744
13,24
3,02
4.940.562
18,69 40,33 40,99 10.607.617
Fonte: FEE/Núcleo de Contabilidade Social
IBGE/Coordenação de Contas Nacionais
6.1.3
4.1.3 Social
Com relação aos indicadores sociais do Estado a Fundação de Economia
e Estatística elaborou o Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico (IDESE). São
considerados os indicadores domicílio e saneamento (proporção de domicílios
abastecidos com água tratada, domicílios atendidos pela rede geral de esgoto sanitário
e pluvial e média de moradores por município), educação (taxa de analfabetismo de
pessoas com mais de 15 anos de idade, taxa de evasão e reprovação do ensino
fundamental e taxa de atendimento no ensino médio), saúde (percentual de crianças
nascidas com pouco peso, taxa de mortalidade de menores de 5 anos e expectativa de
vida ao nascer) e renda (Produto Interno Bruto per capita e Valor Adicionado Bruto per
capita do comércio e alimentação).
Desta forma, os municípios gaúchos foram classificados em três grupos,
ou seja, baixo desenvolvimento (menor que 0,499), médio desenvolvimento (0,500 a
0,799) e alto desenvolvimento (maior que 0,800).
Constata-se que o estado apresenta valores altos referentes aos
indicadores de educação (0,849) e saúde (0,844), valor médio no bloco renda (0,759) e
valor baixo no que se refere ao indicador domicílio e saneamento (0,564) o que
demonstra a necessidade de investimentos públicos neste setor.
13
6.1.4
4.1.4. Educação
O Rio Grande do Sul encontra-se entre os cinco estados brasileiros com
menor índice de analfabetismo, apresentando 6,7% da sua população acima de 15
anos de idade enquanto que a média do país situa-se em 13,6%. Por outro lado,
internamente existem diferenças regionais acentuadas uma vez que 65% dos
municípios possuem percentuais acima da média estadual.
Referente à educação infantil (0 à 6 anos) os municípios gaúchos são
responsáveis por 51,6% dos estabelecimentos de ensino, o setor privado contribui com
27,1%, o sistema estadual com 21,3% e sob coordenação do governo federal apenas
0,03%.
Com relação ao ensino fundamental, novamente os municípios gaúchos
apresentam expressivo número de estabelecimentos totalizando 4.916 (59,28%), o
governo do estado contribui com 2.888 (34,83%), o sistema de educação privada com
485 (5,85%) e o governo federal com 0,04% dos estabelecimentos. A taxa de
escolarização (população matriculada no nível de ensino adequado à faixa etária) é de
96,5%, enquanto que no país situa-se em 94,3%.
Relativo ao ensino médio os estabelecimentos escolares estão
concentrados no governo estadual com 934 unidades (68,68%), subordinados ao
sistema privado são 398 (29,26%), sob controle dos municípios em número de 15
(1,10%) e sob coordenação do governo federal são 13 (0,96%) instituições de ensino
médio. A taxa de escolarização do ensino médio no estado (população de 15 a 17
anos matriculada no nível de escolaridade adequada) compreende 45,3% (MEC/INEP).
Finalmente, com relação ao ensino superior os índices brasileiros
apresentam-se baixos, ou seja, 10,8% da população com idade entre 18 e 24 anos
alcança as universidades. O estado do Rio Grande do Sul obtém índices muito acima
quando comparado com o país, visto que apresenta 16,9% da população referida
acima matriculadas no ensino superior. Atualmente estão instaladas no estado cerca
de 16 Universidades, 6 centros universitários, 48 faculdades e/ou institutos de
educação e 3 centros tecnológicos.
6.1.5
4.1.5 Infra-Estrutura
6.1.5.1 4.1.5.1 Transporte
O transporte do estado está concentrado no sistema rodoviário o qual é
responsável por 85,3% do total transportado enquanto que no país o índice baixa para
62%. O transporte ferroviário é responsável por 8,8%, o hidroviário por 3,7% e o
dutoviário por 2,2% do transporte de cargas. No que se refere ao transporte de
passageiros este sistema é responsável quase pela totalidade.
A malha rodoviária está constituída por 153.960 km sendo 137.255 km de
rodovias sob jurisdição dos municípios, 11.023 km estaduais e 5.682 km de rodovias
federais. Deste total, em torno de 141.352 km não são pavimentadas, como demonstra
a Tabela 3.
TABELA 3 - Malha rodoviária – RS
14
Característica
Pavimentadas
Não-Pavimentadas
Total (km)
Rodovias
Estaduais (km)
6.593
4.430
11.023
Rodovias Federais
(km)
5.316
366
5.682
Rodovias
Municipais (km)
699
136.556
137.255
Total (km)
12.608
141.352
153.960
Fonte: Secretaria dos Transportes RS (2004)
Com relação ao transporte ferroviário o estado possui 3.259 km de linhas
e ramais servindo, na sua totalidade, somente ao transporte de cargas que anualmente
Transporta em torno de 6 milhões de toneladas. A concessão dos serviços encontra-se
sob responsabilidade da empresa América Latina Logística (ALL) tendo como
principais produtos transportados, a soja para a exportação, fertilizantes originários das
importações e internamente transporte de combustíveis.
Os principais problemas da malha ferroviária gaúcha estão relacionados à
pequena quantidade de estações, com alta concentração de cargas e a baixa
velocidade média devido às rampas e traçados sinuosos.
Relativo à malha hidroviária o estado possui 1.100 km de hidrovias
navegáveis. As principais bacias são a Litorânea e a Sudeste, formadas pelo Lago
Guaíba, a Laguna dos Patos e os rios Jacuí, Taquari e dos Sinos os quais unem as
principais regiões industrializadas do estado ao oceano Atlântico. A bacia formada
pelos rios Uruguai e Ibicuí possuem restrições quanto à navegabilidade devido ao
baixo calado dos seus leitos.
O Porto de Rio Grande apresenta-se como o segundo porto brasileiro em
transporte de containeres e o terceiro em movimentação de cargas, alcançando em
média 22 milhões de toneladas ao ano.
Por outro lado, o transporte aéreo está constituído por 52 aeroportos,
sendo 04 sob jurisdição da União, 09 estaduais e 39 aeroportos municipais em
atividade. O transporte de passageiros e de carga está alicerçado basicamente no
Aeroporto Internacional Salgado Filho, na capital, movimentando anualmente em torno
de 2,8 milhões de passageiros e 47 mil toneladas de carga.
6.1.5.2 4.1.5.2. Telecomunicação
A operação do sistema de telecomunicações por telefonia fixa é realizada
pelas empresas Brasil Telecom, GVT, Intelig e Embratel. Atualmente encontra-se
instalada em 59% dos domicílios urbanos e 20,4% dos domicílios rurais, apresentando
uma densidade de 24,6 telefones por cada 100 habitantes.
Por outro lado a telefonia móvel apresenta uma densidade de 55,2%,
sendo operacionalizada pelas empresas CRT Celular, Brasil Telecom, Telet e TIM.
Salienta-se que em torno de 150 municípios com população abaixo de 5.000
habitantes ainda não dispõem deste serviço.
O sistema de transmissão de dados, além das empresas citadas, também
é realizado pela Impsat, Telemar e Geodex.
Cabe salientar, que o estado possui uma rede de fibra ótica que atende
200 municípios formando uma rede integrada de serviços.
6.1.5.3 4.1.5.3. Energia
Na geração de energia elétrica o estado possui uma capacidade instalada
de 4.235,3 MW sendo 61,2% através de usinas hidrelétricas, 32,8% termelétricas,
5,2% proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), 0,4% de mini centrais
15
hidrelétricas e 0,4% de usinas termelétricas de biomassa. Por outro lado a demanda de
energia no estado corresponde a 24.210 MWh correspondente a 2.760 MW anual.
A transmissão de energia encontra-se interligada ao sistema nacional e
conectada aos sistemas Argentino e Uruguaio. Atualmente existem três empresas, ou
seja, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Empresa Transmissora de
Energia Elétrica do Sul do Brasil (ELETROSUL) e a Companhia de Interconexão
Energética (CIEN).
A distribuição de energia é realizada em sua grande maioria pelas
empresas CEEE, RGE e AES SUL. Todavia alguns municípios contam com pequenas
empresas concessionárias e em torno de 15 cooperativas prestando o serviço em todo
o estado.
4.2
CARACTERIZAÇÃO DA METADE SUL DO RIO GRANDE DO SUL
O Estado do Rio Grande do Sul encontra-se dividido em duas grandes
regiões, a Metade Sul e a Metade Norte tendo como marcos divisórios os Rios Jacuí e
Ibicuí. Na Metade Sul predomina a economia alicerçada basicamente na produção
primária no cultivo do arroz e pecuária de corte, ambas estabelecidas na média e
grande propriedade. Na pequena propriedade destaca-se o cultivo do milho e a
pecuária leiteira. Na metade Norte predomina a economia agrária formada pela
pequena e média propriedade e tendo a soja, milho e trigo como principais atividades
agrícolas e a criação de bovinos de leite aves e suínos como principais atividades
pecuárias. Na área industrial destaca-se a indústria metal-mecânica voltada à
produção de máquinas e equipamentos agrícolas. No nordeste desta região encontrase o eixo Caxias do Sul – Porto Alegre que apresenta grandes concentrações urbanas
e uma economia caracterizada basicamente na indústria coureiro-calçadista, metalmecânica, química, petroquímica, agro-alimentar, fumageira e recentemente a indústria
automobilística e de informática.
Referente à região da Metade Sul, em meados do Século XIX, a
economia ocupava grande destaque na geração de riquezas para o estado, tendo na
indústria do charque sua principal atividade, sendo consumido no centro do país
principalmente pelas classes mais pobres e pelos escravos. A produção do charque
concentrado nas charqueadas do município de Pelotas eram abastecidas por animais
provenientes da região da Campanha (Pampa Gaúcho) e, após a industrialização,
eram exportados pelo porto de Rio Grande, tornando estas cidades os principais
centros urbanos do interior do estado, consolidando o desenvolvimento econômico,
proporcionando a concentração da propriedade rural e gerando emprego e renda à
população urbana.
Posteriormente, na metade do Século XX, em decorrência das várias
crises na cadeia da pecuária de corte, devido à baixa tecnologia na produção e
industrialização da carne, nas dificuldades da região em adequar-se às novas matrizes,
na diversificação econômica e nas exigências sociais crescentes, determinou a
estagnação e perda da dinâmica econômica da Metade Sul do estado.
Conforme PEREIRA, J.M.; ARENDT, M. (2002) a economia
charqueadora, desde aproximadamente metade do século XIX começou a enfrentar
sucessivas crises face à concorrência do charque platino de melhor qualidade. Este
produto chegava aos principais portos brasileiros com o preço inferior ao charque
gaúcho. Por outro lado, em contraste com a economia decadente pecuáriacharqueadora, a sociedade colonial, localizada na metade Norte do estado, desenvolve
um rápido crescimento e diversificação da sua produção agrícola. Caracterizada pela
16
pequena propriedade rural e pelo elevado contingente populacional, a zona colonial
encontrava-se em vigorosa expansão das exportações gaúchas de produtos coloniais.
Neste sentido, de forma contundente, a evolução das exportações dos
produtos primários apresenta-se francamente favorável aos produtos de origem
coloniais como se constata na Tabela 4.
Tabela 4 – Participação percentual de alguns produtos no valor das exportações do Rio Grande
do Sul de 1861 a 1927.
Descrição
a- Charque
b- Couros
Total (a+b)
c- Arroz
d- Banha
e- Farinha de Mandioca
f- Feijão
g- Vinho
Total (c+d+e+f+g)
Fonte: ALMEIDA (1992, p. 553)
1861
37,70
37,20
74,90
1,40
4,00
5,40
1890
30,30
24,40
54,70
11,50
6,50
9,20
29,90
1923
19,20
14,30
33,50
7,80
13,30
2,70
1,40
2,50
31,90
1927
17,70
6,80
24,50
13,00
19,70
1,80
3,30
2,90
43,90
Desta forma, começa a partir do final do século XIX a diferenciação das
duas grandes regiões do estado, por um lado a Metade Sul apresentando uma
economia com crescimento lento e especializado basicamente na produção primária e
a metade Norte com uma economia empreendedora e de caráter diversificado.
Por outro lado, juntamente com a desaceleração econômica da Metade
Sul ocorreu uma diminuição do contingente populacional. A imigração para a Metade
Norte do estado decorrente dos assentamentos dos imigrantes europeus, a existência
de uma economia diversificada e o desenvolvimento de uma economia industrial,
constituem-se objeto principal do crescimento populacional desta região como se
comprova na Tabela 5.
Tabela 5 – População total e participação de cada Metade no total do estado do Rio Grande do
Sul 1890 – 2000
Ano
1890
1920
1950
1970
2000
População
Metade Norte
Metade Sul
415.681
481.774
1.142.268
851.100
2.755.862
1.408.959
4.730.042
2.025.416
7.012.367
3.169.382
Participação %
Metade Norte
Metade Sul
46,32
53,68
57,30
42,70
66,17
33,83
70,02
29,98
68,87
31,13
Fonte: Núcleo de Indicadores Sociais/FEE.
Considerando a disparidade entre as duas regiões, a Assembléia
Legislativa criou, em 1995, a Comissão Especial para o Desenvolvimento da Metade
Sul. Foi delimitada a área geográfica para esta região em 136.403 km² (48,41% do
17
total do RS), 65 municípios. A Metade Norte ficou com 51,59% da área do estado e
361 municípios.
Constata-se que o estado apresenta acentuada divisão econômica e
populacional onde 81,22% do PIB e 74,1% da população encontram-se na Metade
Norte enquanto que apenas 18,78% do PIB e 25,6% da população encontram-se na
Metade Sul (Tabela 6).
Tabela 6 - Área, População (2002), PIB total (2001) e PIB per capita da Metade Norte e Metade
Sul do estado do Rio Grande do Sul
Região
Superfície
Km²
%
População
Hab.
%
M. Sul
136.403,40 48,41 2.693.442
25,9
M. Norte
145.345,14 51,59 7.704.691
74,1
PIB Total (R$ 1.000)
PIB per
R$
%
capita
18.279.695,3
18,78
6.786,74
9
79.030.499,1
81,22 10.257,45
1
Fonte: FEE,2004.
4.3
CARACTERIZAÇÃO DOS CINCO MUNICÍPIOS
1
6.3.1
4.3.1 Bagé
Bagé localiza-se na Região da Campanha, distante 380Km de Porto
Alegre, ocupando uma área de 4.095Km². As coordenadas geográficas da cidade são:
Latitude sul 31° 20’ 13” e Longitude oeste 54° 06’ 37”. Distância em linha reta de Porto
Alegre é de 316 Km. Altitude média é de 212 metros acima do nível do mar.
O Município está limitado ao: Norte: Caçapava do Sul e Lavras do Sul;
Oeste: Dom Pedrito; Leste: Hulha Negra, Pinheiro Machado e Candiota; Sul: República
do Uruguai e Aceguá.
As principais estradas de acesso à Bagé são: BR 293, BR 290 e BR 153.
A densidade demográfica, conforme dados do IBGE (2000) é de 20,9
habitantes/Km².
Os primeiros registros sobre o município de Bagé aparecem nos mapas
jesuíticos e assinalam uma tentativa de contato dos missionários de Buenos Aires com
os infiéis Guenoas, cujo cemitério existiu em Aceguá. Consta depois a chegada dos
índios de São Miguel, os quais estabeleceram um posto de estância na Serra de Santa
Tecla. A partir desses contatos iniciais, começa a fase histórica de Bagé já com essa
denominação segundo os mapas mais antigos.
Na língua indígena, Bagé significa “cerros”, retratando, desta forma, a
topografia da área. Quando da fixação das fronteiras, por força do “Tratado de Madrid”,
penetraram no território as comissões demarcadoras que, em Santa Tecla,
encontraram a reação dos índios comandados por Sepé Tiarajú, iniciando-se assim, a
Guerra Guaranítica, que trouxe para o local, os exércitos de Portugal e da Espanha.
Essas forças acamparam na localidade junto às nascentes do Rio Negro, no Campo
das Mercês e no Rincão Dele Rei.
1
As informações para a caracterização dos municípios foram extraídas do “Relatório Parcial de Diagnóstico dos
Empreendimentos (RP-01)”, elaborado pela ACL – Assessoria & Consultoria Ltda – Agosto, 2006.
18
Quando os espanhóis tentaram ocupar o Rio Grande do Sul, construíram
o Forte de Santa Tecla, ao norte da atual cidade e Rafael Pinto Bandeira o destruiu em
março de 1776.
Embora permanentemente disputado por portugueses e espanhóis com
suas guardas de fronteira, a fundação de Bagé, como povoado, ocorreu em 17 de julho
de 1811, quando Dom Diogo de Souza, governador e capitão geral do Rio Grande do
Sul, depois de reunir aqui o seu exército pacificador, chamou Pedro Fagundes de
Oliveira, comandante da guarda de São Sebastião, entregando-lhe o comando do
campo e o distrito de Bagé.
Em 1827 o povoado de Bagé foi invadido pelas forças republicanas do
general Carlos Alvear, durante o decênio farroupilha e em seus campos foi proclamada
a República Farroupilha Riograndense, além de ter sido palco de inúmeros encontros
imperiais e republicanos.
As inquietações externas, resultantes de guerras com países vizinhos,
fizeram de Bagé um permanente acampamento militar, onde estiveram Caxias, Osório,
Mallet, Sampaio, Marquês de Souza e inúmeros outros heróis do Brasil.
Em 5 de julho de 1846, o então povoado foi elevado a município, tendo
sua câmara de vereadores, sido instalada somente em 2 de fevereiro de 1847. Foi
elevada a categoria de comarca em 21 de dezembro de 1858.
Cenário dos principais acontecimentos da Revolução Federalista de
1893, Bagé foi teatro do cerco realizado pelas forças revolucionárias chefiadas pelo
general João Nunes da Silva Tavares, enquanto que a defesa esteve a cargo do
general Carlos Maria da Silva Telles, participou também, dos movimentos armados de
1923 a 1930.
Tendo a sua economia tradicionalmente alicerçada pela pecuária, com a
Segunda Guerra Mundial, iniciou a fase industrial através do aproveitamento das
reservas carboníferas de Candiota, tornando-se um dos principais pólos energéticos do
Rio Grande do Sul. Em 1949, com a chegada de um grupo de aproximadamente 100
pequenos produtores rurais imigrantes e filhos de imigrantes alemães, advindos de
Santa Catarina, foi iniciada, com maior ímpeto, a fase agrícola de Bagé.
O clima da região de Bagé, segundo classificação de KOPPEN,
corresponde a um clima mesotérmico, tipo subtropical. A precipitação média anual é
de 1.493,3 mm podendo haver uma variação de até 20% no outono e 16% no verão.
A temperatura média anual é de 17,6ºC. A média do mês mais quente
(janeiro) é de 24ºC e do mês mais frio (junho) 12,5ºC. As temperaturas extremas são
de - 4ºC no mês mais frio e 41ºC no mês mais quente. A umidade relativa do ar oscila
de 75 a 85% e a insolação anual é de 2.444 horas. A formação de geadas ocorre de
abril a outubro, com maior incidência de junho a agosto.
Os ventos predominantes de setembro a abril são do sudeste e de maio a
agosto do noroeste. O município tem enfrentado nas últimas décadas intensas
estiagens que iniciam nos meses de novembro e dezembro e prolongam-se pelo
outono até o inverno, causando grandes prejuízos em todos os setores primários
(lavouras de verão, pastagens e reservatórios de água).
A Região da Campanha do Rio Grande do Sul tem sua maior
caracterização na estância, estabelecimento este que se caracterizava principalmente
há algumas décadas passadas, por ser formado de grandes glebas de terra. Bagé,
com estas características, acrescida à condição de possuir solos de excelente vocação
para a pecuária, transformou-se num pólo regional de produção de carne.
Com o passar dos tempos, agregou indústrias ligadas ao setor primário,
desde os tempos das charqueadas, até a era frigorífica de exportação; chegando a
19
uma infra-estrutura urbana, rede hoteleira, que junto a presença de uma Universidade
(URCAMP - Universidade Regional da Campanha), faz com que a população de outros
municípios, principalmente jovens, venha residir em Bagé, tornando-a uma cidade de
grande porte.
A economia é centralizada no setor primário, sendo o arroz a cultura de
maior vulto de produção. A pecuária, tradicionalmente reconhecida no país e exterior,
devido aos altos níveis zootécnicos de seus rebanhos sejam estes, bovinos, ovinos ou
eqüinos, ocupa um espaço de relevância na economia regional.
O cenário político e econômico atual, esta fazendo com que todos os
setores da produção primária local estejam passando por um período de constante
avaliação que deverá em breve fazer com que haja mudança nos sistemas sócio produtivos, provavelmente com a inclusão de outros setores como a fruticultura,
piscicultura e a mudança dos modelos já existentes. O grande desafio é alavancar a
agroindústria.
As ações e serviços de saúde do município funcionam através do
Sistema Único de Saúde - SUS, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde e
supervisionado pela 7ª Delegacia de Saúde. Postos com atendimento completo de
enfermagem e médico:
Conforme dados do Censo de 2004 do IBGE, o município conta com 34
estabelecimentos de saúde, sendo 22 públicos e 12 privados. Estes estabelecimentos
disponibilizam para a população 677 leitos, onde 261 são destinados aos pacientes do
SUS.
No censo demográfico de 1991, foi constatado que existiam 35.845
domicílios no município, sendo 35.764 particulares e 81 condomínios.
Com o crescimento populacional, a situação das pessoas que dependem
de submoradias tem se agravado tendo como conseqüência um aumento da
quantidade de habitações na periferia da cidade com casas mal construídas e sem as
condições básicas de saneamento. No meio rural o sistema de habitação ainda é
arcaico, com a maioria das pessoas morando de agregados em estâncias.
O Sistema de Abastecimento de Água de Bagé teve sua implantação
iniciada em 1912 e foi sendo expandido à medida que a cidade se desenvolvia. No ano
de 1956 o tratamento foi ampliado através da construção de filtros circulares operando
por gravidade. Somente 20 anos depois, em 1976, o sistema de tratamento sofreu
melhoramentos com a construção de uma nova represa e uma Estação de Tratamento
de Água. A partir desta data foram projetadas e executadas, sob a supervisão da
CORSAN, obras de melhoria no sistema de distribuição, constando de 08 subsistemas
compostas por reservatórios apoiados, estações elevatórias e reservatórios elevados.
6.3.2
4.3.2 Pelotas
A cidade de Pelotas localiza-se na encosta sudeste do Estado do Rio
Grande do Sul, às margens do Canal São Gonçalo, a 31º46’19” de latitude Sul e
52º20’33” de longitude Oeste e está distante aproximadamente 252 km da Capital.
Pelotas faz limite com os municípios de Turuçu e São Lourenço do Sul ao norte, Rio
Grande e Capão do Leão ao sul, Canguçu e Morro Redondo a oeste e com a Lagoa
dos Patos a leste. De acordo com a sua localização o município está inserido na
Mesorregião Sudeste Riograndense e Microrregião Pelotas.
O município evoluiu, historicamente, em fins do século XVIII, quando o
comércio do gado existente na capitania de São Pedro do Rio Grande já se
20
transformara em ótima fonte de renda. A exportação de carne e outros produtos
derivados para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais era bastante ativa. Surgem,
então, numerosas estâncias e charqueadas dedicadas às atividades de criação de
gado e processamento dos seus derivados comerciais. Coube ao cearense José Pinto
Martins, em 1780, fundar o primeiro desses estabelecimentos e o litoral do canal de
São Gonçalo foi todo partilhado em nada menos que sete estâncias.
Em 1812 a região se achava tão povoada, que D. João VI buscou erigir
uma nova freguesia na localidade, desmembrando-a da freguesia de São Pedro do Rio
Grande. No ano seguinte, se iniciou a construção da Capela dedicada a São Francisco
de Paula, no local onde se situa, atualmente, a cidade. Não tardou para que ali se
transferissem os moradores das margens do Arroio Pelotas e do Laranjal. Em 1830, foi
a freguesia elevada à categoria de vila e sede municipal. A grande expansão das
charqueadas fez com que Pelotas fosse considerada a verdadeira capital econômica
da província, vindo a se envolver em várias grandes causas cívicas.
Com relação aos acessos, o município de Pelotas contempla rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos. Pelotas situa-se na confluência das rodovias BR-116,
BR-392 e BR-471, que juntas fazem a ligação aos países do Mercosul e todas as
capitais e portos do país.
O ramal ferroviário dá acesso ao Porto de Rio Grande, às fronteiras da
Argentina e Uruguai, entre outros estados brasileiros, via Santa Maria. O aeroporto
internacional está equipado para receber aviões de grande porte.
O porto de Pelotas está localizado à margem do Canal São Gonçalo, que
liga as lagoas dos Patos e Mirim. Integra o complexo portuário do Rio Grande do Sul,
formado pelos portos de Rio Grande (marítimo), Porto Alegre, Pelotas e Cachoeira do
Sul (fluvial), além da integração rodo-ferro-hidroviário de Estrela, no rio Taquari.
Em termos populacionais e demográficos, o município apresenta uma das
maiores populações do estado do Rio Grande do Sul, a qual vem apresentando um
crescimento contínuo desde os anos 70 com redução na taxa de crescimento a partir
de 1991. A população de Pelotas é de cerca de 335 mil habitantes, com uma área de
1.921,80 km2, onde 93,16% é área urbana e 6,84% é área rural. Caracteriza-se por
apresentar uma densidade demográfica média, 196,18 hab/km2.
A taxa de analfabetismo é 6,20% e a expectativa de vida ao nascer é de
aproximadamente 72 anos.
Desde a sua fundação, o município apresenta uma boa diversidade de
ações econômicas e aumenta cada vez mais os seus focos de produção. As principais
atividades econômicas são: (i) Setor Primário: arroz, milho, feijão, tomate, batatainglesa, laranja, pêssego, bovinos, suínos, aves; (ii) Setor Secundário (indústria):
alimentícia, minerais não metálicos, metalurgia, cerâmica, química, mecânica,
vestuário, calçados e tecelagem; (iii) Setor Terciário (comércio): atacadista, varejista e
transportes.
Resumidamente, o município responde por aproximadamente 28% da
produção de arroz do Estado, 10% da produção de grãos, 16% do rebanho bovino de
corte, detém a maior bacia leiteira e expressiva criação de cavalos e ovelhas. Além da
tradição na cultura do pêssego indústria.
Comercialmente, a cidade é um grande centro que atrai habitantes de
toda a região para as suas modernas galerias, calçadões e comércio de bairros.
21
Possui 7.507 estabelecimentos, incluindo lojas, agências bancárias, seguradoras,
casas de câmbio e empresas de transporte, que ocupam aproximadamente 60% da
população ativa.
Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE) o PIB total do
município para 2003 era de R$ 2.115.030.000 e o PIB per capita de R$ 6.321. Houve
um crescimento de 12,2% comparado a 2002, porém a participação no PIB do Estado
foi de 1,65% que é menor do que o de 1,80% observado em 2002. Os dados do PIB
municipal indicam uma curva equilibrada, porém com um decréscimo nos últimos anos,
o que vem prejudicando a posição do município no ranking estadual.
A empresa responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos e drenagem urbana, é o Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Pelotas (SANEP).
Quanto ao sistema de água, o SANEP atende 99% da cidade com os
86.500.000 litros de água potável produzidos por dia. A água chega as 103.556
economias, através de 857 km de rede. O sistema consta basicamente de 3 estações
de tratamento, 20 reservatórios, linhas adutoras e redes de distribuição.
Com relação ao esgotamento sanitário o município possui 349
quilômetros de redes coletoras atendendo 67% das residências e empresas. A cidade
conta com duas estações de tratamento de esgoto que atendem apenas 40% da
demanda do esgoto coletado. A ausência de tratamento em parte dos efluentes
sanitários originam problemas de poluição dos recursos hídricos, alagamentos e
impactos visual e de maus odores.
Diariamente são coletadas 150 toneladas de lixo, ou aproximadamente
800 m³/dia de resíduos sólidos, sendo que são depositados em aterros controlados.
A qualidade das vias urbanas não está em bom estado de conservação,
além de apresentar ruas estreitas nas regiões mais antigas do centro da cidade. Nas
ruas não pavimentadas os condutos de esgoto são formados por valetas a céu aberto.
Pelo fato do município estar localizado numa planície costeira, relevo
plano e com altitude baixa em relação ao nível do mar, o sistema de drenagem pluvial
é caracterizado por alta complexidade. O sistema é composto por nove canais
coletores e condutores, seis diques de contenção e oito casas de bombas com
capacidade total de bombeamento de 33.408.000 litros/dia.
O sistema de iluminação pública apresenta 24.072 pontos de iluminação,
representando 90% do total necessário para abrangência total no perímetro urbano.
De acordo com o IBGE (2003) a infra-estrutura de saúde do município
está equipada com 142 estabelecimentos de saúde, sendo 6 unidades hospitalares.
Quanto ao número de leitos, do total de 1.425, o número disponível pelo SUS é de
1.098.
Em termos de desenvolvimento social e econômico, pode-se utilizar os
índices de avaliação IDHM. Verifica-se, em termos de indicadores sócio-econômicos,
que o município apresenta bons valores de IDHM, ficando em torno de 0,816.
22
6.3.3
4.3.3 Rio Grande
Cidade mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul, teve a sua formação
a partir de longas lutas pela posse, entre espanhóis e portugueses do local, a meio
caminho do Prata, foi escolhido, em 1737, para instalação de um forte. Dessa missão
foi incumbido o fundador Brigadeiro José da Silva Paes, que construiu o forte Jesus
Maria José e promoveu a vinda de 120 índios catequizados e famílias do Rio de
Janeiro e Laguna. Formava-se, assim, Rio Grande de São Pedro, que não tardou a ser
alvo dos ataques castelhanos. Cessadas as lutas, medidas foram tomadas para
reerguimento da antiga vila que, em 1809, foi escolhida para sede municipal. Em 1680,
com a fundação da Colônia de Sacramento, Portugal pretendeu assegurar e demarcar
seu limite sul, à margem esquerda do Prata. Estas delimitações geraram grandes
conflitos entre as coroas de Portugal e Espanha. Marco inicial dos pampas, Rio
Grande, perpetua-se como berço de cidades ilustres, das praças e monumentos, no
viés arquitetônico/histórico edificado pelos colonizadores e imigrantes, que nestas
edificações, manifestaram sua cultura própria, na busca de aproximá-los de um tempo
e espaço de onde eram oriundos.
A População Total do Município era de 192.195 habitantes, de acordo
com informações da FEE/2004. Com uma Área de 2.813,91 km² representa 1,0465%
da área do Estado, 0,4993% da Região e 0,0331% de todo o território brasileiro. A área
compreendida pelo município está dividida em cinco distritos: 1º) Cidade do Rio
Grande e Balneário Cassino; 2º) Ilha dos Marinheiros e ilhas menores (das Pombas,
dos Cavalos, da Pólvora, Leonídio, Caldeirão, das Cabras e Constância); 3º) Povo
Novo, Torotama, Mosquito e Martin Coelho; 4º) Taim; e, 5º) Vila da Quinta. Seu Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,793 segundo o Atlas de Desenvolvimento
Humano/PNUD (2000).
A cidade de Rio Grande está localizada nas margens da região estuarina
da Laguna dos Patos, numa restinga limitada nos quadrantes sul e noroeste por
enseadas rasas marginais (Saco da Mangueira, do Martins e do Justino), ao norte pelo
Canal do Norte e ao leste pelo canal de acesso da laguna ao Oceano Atlântico (Canal
do Rio Grande). Rio Grande possui uma rede hidrográfica interna, formada por lagoas
e arroios, com muitos banhados permanentes e temporários, resultantes da dificuldade
de escoamento superficial, conseqüência da baixa declividade e da permeabilidade do
solo arenoso (Duarte, 1997).
O município de Rio Grande possui um clima subtropical úmido, com forte
influência do oceano (STRAHLER e STRAHLER, 1996 em BRAGA, 1997, Apud ACL,
2006). Neste município, o predomínio de ventos com direção nordeste foi observado
para a maioria dos meses do ano, excetuando-se os meses de maio, junho e julho
onde a maior ocorrência foi da direção norte, sendo verificado nestes meses uma
grande incidência de ventos de sudoeste e oeste (BRAGA, 1997, Apud ACL, 2006).
A cidade do Rio Grande tem parte de sua economia voltada para o mar,
sendo privilegiada por sua localização e pelo porto marítimo de importante valor para
toda a região sul. Seu parque industrial está formado por três indústrias de pescado,
cinco de fertilizante (quatro de processamento e uma de mistura), uma têxtil, três de
extração e refino de óleo vegetal, uma refinaria de petróleo, uma de moagem e
benefício de farinha, um frigorífico e uma de conservas alimentícias, distribuídas na
Área Urbana de Ocupação intensiva e no seu Distrito Industrial (modificado de
TAGLIANI e ASMUS, 1997, Apud ACL, 2006). Outra atividade importante do
município é a agricultura, principalmente o arroz e a cebola. A população urbana do
23
município dedica-se às atividades dos setores secundário e terciário da economia,
predominando as atividades de movimentação de cargas no porto, produção de
fertilizantes, derivados do petróleo e indústrias de pesca e cereais (HABIAGA, 1998,
Apud ACL, 2006).
Sobre a movimentação do porto, ela está dividida em granéis sólidos
(soja e fertilizantes), granéis líquidos (derivados de petróleo e produtos químicos) e
carga geral (contêineres contendo fumo, calçados, arroz, resinas termoplásticas,
móveis, couro, borracha, celulose, entre outros). No período de 1991 a 1998, o total
geral destes produtos transportados pelo porto (importação/exportação) foi, em média,
de 11 milhões de toneladas, sendo que o maior volume ocorreu em 1998, com o total
de 13,9 milhões de toneladas. Deste volume, cerca de 15% correspondem a cargas
gerais, 25% a granéis líquidos e 60% a granéis sólidos (SUPRG, 1999a, Apud ACL,
2006).
Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Governo do
Estado a partir do seu IDESE, o “Índice de desenvolvimento sócio-econômico do Rio
Grande do Sul”, buscou dirimir questões ligadas à saúde, educação, renda e outros
aspectos que evidenciavam a situação político-social do Município. Assim, observa-se
que a posição de Rio Grande no IDESE renda é superior a do IDESE geral, uma vez
que o PIB per capita do município, impulsionado pela Refinaria Ipiranga, é um dos
maiores do Rio Grande do Sul. No caso de educação e saúde, embora os indicadores
de Rio Grande sejam altos (0,84 e 0,82), a situação relativa de Rio Grande é ruim,
estando o município em 211º e 376º lugares, em relação ao estado. Essa colocação é
conseqüência da pouca variância dos indicadores de saúde e educação no Estado. Os
municípios do Rio Grande do Sul apresentam condições de educação e saúde
bastante semelhantes, o que faz com que uma diferença de um centésimo no IDESE
educação ou saúde faça o município ficar muito abaixo de seus pares.
Em relação ao IDESE educação, observa-se que o Rio Grande tem taxas
de reprovação e evasão do ensino fundamental regulares em torno de 11%, ou seja,
são taxas que podem ser diminuídas, mas que não são expressivamente altas. A taxa
de analfabetismo é baixa, mas o percentual de jovens entre 15 e 17 anos no ensino
médio é baixo, o que sinaliza um problema.
O IDESE saúde é composto por três indicadores: percentagem de
crianças com baixo peso ao nascer, mortalidade das crianças com menos de cinco
anos por mil crianças nascidas vivas e esperança de vida ao nascer, medida em anos.
Observa-se que os indicadores de saúde podem melhorar, principalmente no que diz
respeito à mortalidade infantil e à esperança de vida, que é menor que a média do
Estado (72 anos) e menor que a do município em último lugar no IDESE saúde. O
índice de mortalidade infantil do município – de cada mil crianças nascidas vivas, 25
crianças morrem até completar cinco anos de idade – é elevado para os padrões do
Estado.
Em relação a situação domiciliar e de saneamento, relativo a carência de
iluminação, abastecimento de água, instalação sanitária ou coleta de lixo, o índice é da
população atendida é de 21%, sendo bem abaixo da média do estado que é de 36%.
Há um percentual elevado de adensamento, ou seja, domicílios com mais de três
moradores por dormitório, e o déficit habitacional - somatório dos domicílios
improvisados, domicílios com mais de uma família residente ou moradia em cômodos
cedidos ou alugados – é de 6,5%, igual à média do Estado.
24
Em relação à pavimentação de ruas, verifica-se que somente 40% das
ruas de Rio Grande são pavimentadas, sendo que quase metade é calçada com
paralelepípedo.
Destacam-se como problema ambiental a geração e a destinação final
dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município. Embora a quase totalidade dos
domicílios urbanos possua coleta de lixo (98,5%), apenas 10% desse lixo é reciclado.
6.3.4
4.3.4 Santa Maria
Os aspectos históricos do município são de acentuada riqueza e
diversidade. A primeira referência escrita sobre a região em que se localiza a sede
municipal deve-se a José Saldanha, astrônomo que integrava a Comissão
Demarcadora de Limites que, entre 1784 e 1797 esteve empenhado de fixar os limites
de Portugal e Espanha na América do Sul. Em 1810 a doação de vários estancieiros
possibilitou a instituição de Capela Curada. Em 1837, tornou-se freguesia com o nome
de Santa Maria da Boca do Monte. Vinte anos depois, foi elevada à vila. Tornou-se
município em 16 de dezembro de 1857, instalado em 17 de maio de 1858.
Santa Maria esta situada na região central do estado do Rio Grande do
Sul, entre as coordenadas geográficas 53°45’00’’ e 53º52’30’’, de longitude Oeste e
29º40’00’’ e 29°45’00’’ de latitude Sul. Constitui o centro geográfico do estado do Rio
Grande do Sul, localizado no Arenal, distrito do Passo do Verde, distante 500 metros
da BR 392 (Santa Maria/São Sepé) na Longitude 53º 46´02,01"W e Latitude 29º 51
´02,48".
Possui uma população próxima a 250 mil habitantes, dos quais cerca de
80% residem na área urbana, resulta da colonização da área por portugueses,
espanhóis, alemães, judeus, árabes, italianos, bem como as etnias indígenas que já
habitavam o local.
O município de Santa Maria está articulado em Distritos distintos que
podem ser sistematizados como: 1º Distrito Sede compreende a área urbana com
cerca de 230 mil habitantes; 2º Distrito São Valentim com cerca de 500 habitantes; 3º
Distrito Pains com aproximadamente 2.500 habitantes; 4º Distrito Arroio Grande com
cerca de 2.700 habitantes; 5º Distrito Arroio do Sol com aproximadamente 1.200
habitantes; 6º Distrito Passo do Verde com aproximadamente 500 habitantes; 7º
Distrito Boca do Monte com 4.000 habitantes; 8º Distrito Palma com cerca de 860
habitantes; 9º Distrito Santa Flora com aproximadamente 1.000 e o 10º Distrito
denominado Santo Antão com 300 habitantes.
A zona urbana esta construída sobre o interflúvio que divide as subbacias hidrográficas do Vacacaí-Mirim e Arroio Cadena. O PUSM (Perímetro Urbano
de Santa Maria) se constitui na área urbana e área de expansão urbana e compreende
12.548ha.
A população de Santa Maria, de 257.938 habitantes em 2004 (FEE),
apresenta um crescimento progressivo porém em taxas contínuas e equilibradas desde
a década de 70. A densidade demográfica do município é de 144,1 hab/km², sendo
que 96,70% da população localizam-se na zona urbana. Dentre os principais
indicadores do município destacam-se a elevada taxa de alfabetização (95,40%) da
população e a expectativa de vida no município de aproximadamente 74 anos.
25
Deve-se ressaltar que a implementação da Universidade Federal (UFSM)
tem aumentado de forma acentuada o desenvolvimento cultural, científico e
tecnológico em Santa Maria e impulsionado o desenvolvimento integrado no município.
Em termos econômicos, verifica-se que a matriz do município é composta
por um setor de comércio e serviços que atende a região central do estado e por uma
produção agropastoril padrão da região da Metade Sul do Estado. Observa-se uma
produção diversificada com áreas de plantio consideráveis, destacando-se o arroz
irrigado, a soja e o milho. Em relação ao PIB municipal, pode-se colocar que após um
período continuado de PIB crescente, a curva de crescimento exibiu uma tendência de
queda desde a segunda metade da década de 1990. Por outro lado, o município
mantém-se entre os vinte maiores PIB´s municipais do Estado do Rio Grande do Sul
ao longo das últimas duas décadas.
Com relação às utilidades urbanas, Santa Maria exibe bons indicadores
de transportes/mobilidade urbana, energia e saneamento básico. Aproximadamente
91% dos domicílios são atendidos por abastecimento de água e 55,96% são atendidos
por rede coletora de esgotos geral. No tocante à coleta de lixo, aproximadamente 95%
dos domicílios contam com coleta regular dos resíduos sólidos e 5,11% têm os
resíduos com outra destinação.
Os períodos de estiagem que aconteceram nos últimos anos têm afetado
acentuadamente o município, tanto em termos de prejuízos à produção, quanto e
principalmente, no que se refere ao abastecimento das comunidades urbanas e rurais,
afetadas, inclusive por racionamento. A partir da avaliação dos índices IDHM e IDESE,
observa-se que o município exibe uma posição intermediária nos fatores educação e
renda, pois está respectivamente em 115º e 192º lugares em relação ao Estado. Já
com valores menos marcados para o item saúde, 282º lugar. O conjunto das variáveis
indica um IDESE considerável para Santa Maria, entre os trinta maiores do Estado.
6.3.5
4.3.5 Uruguaiana
O Município de Uruguaiana está localizado no extremo Oeste do Estado
do Rio Grande do Sul, a 29º 46' 55" de latitude Sul e 57º 02' 18" de longitude Oeste,
exatamente a 634 km da capital. A cidade, a oeste da capital do Estado, faz limite com
os municípios de Alegrete, Itaqui, Barra do Quarai, Quarai, Paso de Los Libres
(República da Argentina) e Artigas (República do Uruguai). De acordo com sua
localização, o município está inserido na Mesorregião Sudoeste Riograndense e
Microrregião Campanha Ocidental, mas segundo classificação do Conselho Regional
de Desenvolvimento – COREDE – o município faz parte da Fronteira Oeste.
A área urbana da sede de Uruguaiana, acrescida de área destinada à
zona industrial, segundo Lei Municipal n.º 1004/69, situa-se à margem esquerda do
arroio Salso de Baixo, entre a BR- 472 e a margem do Rio Uruguai. O limite sul é
estabelecido por uma linha normal ao eixo da BR- 472, distando 3 (três) quilômetros do
ponto de intersecção desta com o arroio Salso de Baixo.
Esta privilegiada localização se deve, historicamente, a D. Diogo de
Souza que em 1814 doou a primeira sesmaria entre os rios Ibicuí e o Ibirocai. Porém, a
idéia da fundação do povoado só ocorreu em plena Revolução Farroupilha. Um dos
sesmeiros, Manuel Joaquim do Couto doou meia légua para edificação do povoado. Ali
foi, em 1843, criada uma Capela Curada, denominada Capela do Uruguai para onde
26
se transferiram os moradores de um lugarejo denominado Santana do Uruguai. Dois
anos após, o novo povoado já possuía cerca de 100 casas e a denominação fora
alterada para Uruguaiana. Uma Lei Provincial de 1846 criou o município e freguesia de
Santana do Uruguaiana, desmembrando de Alegrete.
Quanto aos aspectos de transporte, Uruguaiana está situada,
estrategicamente, no sistema de transportes que integra rodovias, ferrovias, portos e
aeroportos do Mercosul. O acesso ao município via rodovias ocorre pelas BR-290 e
BR-472 e através da ponte de 2,4 km da qual ocorre a ligação de Paso de Los Libre,
na Argentina.
A estação aduaneira, uma das maiores do Brasil, localiza-se próxima à
ponte internacional. O trabalho aduaneiro faz com que o comércio sobre rodas do
Mercosul passe preferencialmente por Uruguaiana, tendo seu porto seco como o maior
da América Latina.
O Aeroporto local é Internacional, possui uma pista pavimentada e opera
com linhas de cargas courrier (pequenas encomendas), mas está habilitado a receber
aviões cargueiros do porte do Boeing 737.
A rede ferroviária possui um terminal de cargas em Uruguaiana, com
capacidade para estocagem e transbordo, com conexão à Argentina, através de
ferrovia pela Ponte Internacional, dando assim plenas condições de uso desse tipo de
transporte.
A população de Uruguaiana, cerca de 132.040 habitantes em 2004 (FEE),
estava distribuída numa área de 5.713 km² e com densidade de aproximadamente 22
hab/km², sendo que 93,4% dos habitantes estão localizados na área urbana, cuja área
é de 45,3 km². Comparando o ano de 2000 com o ano de 1991, observa-se que a taxa
de crescimento da população ficou em torno de 0,89% ao ano, o que significa baixas
taxas de crescimento ao longo dos últimos anos.
A área urbana está dividida em 36 bairros, segundo a Prefeitura, e de
acordo com o cadastro de imóveis, existem nestes bairros 25.083 economias prediais
e 6.044 terrenos não ocupados. Com relação ao relevo, a região é caracterizada por
vastas planícies que formam o Pampa Gaúcho.
A base econômica do município é a produção agropastoril, sendo que o
principal produto agrícola é o arroz irrigado. O plantio do arroz ocupa 12,53% da área
do município e, segundo UFRGS, produz 511.010 toneladas. Os demais produtos
produzidos no município são: laranja, mandioca, milho, tomate e uva.
Destacam-se, também, as atividades comerciais, em especial as
vinculadas à acentuada movimentação de cargas e materiais devido ao
posicionamento fronteiriço do município. Segundo a Fundação de Economia e
Estatística (FEE) o PIB total do município para 2003 era de R$ mil 1.185.244 e o PIB
per capita de R$ 8.976. Houve um crescimento de 11,6% comparado a 2002, porém a
participação no PIB do Estado foi de 0,93% que é menor que o 1,02% observado em
2002. Em termos da evolução do PIB municipal, observa-se que o município está
posicionado entre os vinte maiores PIB´s do Estado ao longo das últimas duas
décadas.
Os serviços referentes a água e esgoto são realizados pela
concessionária CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. O sistema de
água implantado pela empresa cobre 89,3 % da população e o restante é atendido por
27
poços artesianos. Os períodos de estiagem que aconteceram nos últimos anos têm
afetado acentuadamente o município, tanto em termos de prejuízos à produção,
quanto e principalmente, no que se refere ao abastecimento das comunidades urbanas
e rurais, afetadas, inclusive por racionamento.
Do total de domicílios existentes no município, 34.558, ou 27% são
atendidos pelo sistema de esgotamento sanitário e, aproximadamente 4% não
possuem banheiro. O sistema existente na cidade é a rede mista, no qual se considera
que os efluentes passam necessariamente por fossas sépticas. Porém, a realidade
mostra que a maioria dos domicílios lança o esgoto diretamente na rede pluvial
originando problemas de poluição dos corpos hídricos.
O município coleta 91% dos resíduos sólidos, porém a destinação final é
problemática, em razão das características ambientalmente frágeis dos locais onde
estão instalados os aterros.
Por outro lado, o sistema de drenagem pluvial urbana apresenta-se
deficitário, uma vez que está constituído por uma rede de drenagem formada por
galerias e tubulações, as quais são insuficientes para o escoamento das águas das
chuvas. No que se refere ao atendimento de energia elétrica, todo o perímetro urbano
e a área rural são atendidos pela rede elétrica que é operada pela AES Sul
Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica SA. A iluminação pública conta com 6.800
pontos distribuídos em 270 Km de vias urbanas, sendo em média um ponto a cada 40
metros.
Com relação à saúde, o atendimento à população é realizado
basicamente por órgãos públicos. A Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente
possui 16 postos de atendimento incluindo o Centro de Saúde de Uruguaiana e o
Pronto Atendimento Municipal operados por 235 servidores.
Uruguaiana possui dois hospitais, ambos conveniados ao SUS, sendo
que possuem 268 leitos, sendo 176 conveniados aos SUS e 92 particulares, isto é,
66% do número de leitos são destinados para o Sistema Único de Saúde.
A rede de ensino, por sua vez, possui excelentes escolas públicas e
privadas, além do município contar com os serviços nacionais de aprendizagem
industrial e comercial. A rede escolar municipal é composta por 27 escolas sendo 10
urbanas e 17 rurais, com 567 professores que atendem 6.222 alunos urbanos e 485
alunos rurais. Nas escolas rurais estão lotados 30 professores.
O município possui cursos de graduação e pós-graduação pela PUCRS
Uruguaiana. Os cursos ofertados, a nível de graduação, são: Zootecnia, Veterinária,
Agronomia, Filosofia, Letras, Ciências Contábeis, Administração de Empresas,
Informática, Direito, entre outros.
Em termos de desenvolvimento social e econômico, podem-se utilizar os
índices de avaliação IDHM e IDESE, para uma contextualização do município. Verificase na avaliação destes indicadores, que Uruguaiana possui índices intermediários de
desenvolvimento sócio-econômico, com melhorias necessárias nos itens educação,
saúde e renda, o que concretamente reflete a atual situação local. O IDHM do
município, em 2000, teve um aumento de 7,8% em comparação a 1991, ficando em
0,788, enquanto que o IDESE apresentou um índice de 0,748.
Considerações Finais
28
As cidades de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana são
caracterizadas como Cidades-Pólos da Metade Sul necessitando de intervenções
distintas para a retomada do desenvolvimento sócio-econômico. Constata-se que os
indicadores econômicos, sociais e de potencialidade da Metade Sul encontram-se
entre os de pior situação, abaixo das médias do estado. Fatores como a localização,
pouco empreendedorismo e infra-estrutura deficitária contribuem para a manutenção
dos desequilíbrios regionais.
Neste diapasão, os estudos realizados pelo programa estadual de
desenvolvimento ”Rumos 2015” aponta como estratégia de desenvolvimento o
fortalecimento das cidades-pólo, ou seja:
“Trata-se de fortalecer uma rede de cidades distribuídas em todo o
território estadual que têm recebido as maiores imigrações urbanas na
última década, confirmando a sua atratividade socioeconômica sobre o
restante do território estadual. Nessa rede devem ser incentivadas as
localizações industriais e os serviços mais complexos de apoio a ela, além
de terciários mais sofisticados e também aqueles que agreguem escalas
às demandas dos seus espaços sofisticados...” (RS. SCP. Relatório Final
de Propostas, vol. I,p.43 ).
Como cidades-pólos das suas microrregiões, os cinco municípios
apresentam caracterizações socioeconômicas de certa forma hegemônicas. Com
relação ao PIB per capita, com exceção do município de Rio Grande, os demais
situam-se um pouco acima de 50% da média estadual e decresceram relativamente
nos anos de 2002/2003.
Relativo à estrutura de participação do Valor Adicionado Bruto (VAB) por
setores de atividade municipal, a indústria apresenta importância somente no
município de Rio Grande (65,11%), nos demais municípios ficou abaixo da média do
estado, sendo Santa Maria o município que apresenta o menor índice (22,87%).
Com relação à participação do setor terciário no VAB, Santa Maria
apresenta o maior índice (70,04%), por outro lado o município de Rio Grande
apresenta-se abaixo da média e Uruguaiana na média estadual. Cabe salientar, que o
VAB relativo à agropecuária do município de Uruguaiana é o que apresenta o maior
índice, ou seja, (30,30%) do total do produto. Conforme Tabela 7.
Tabela 7 - População, PIB Total e Valor Adicionado Bruto dos municípios
População
Municípios
Bagé
Pelotas
Rio Grande
Santa Maria
Uruguaiana
Total
RS
Nº
PIB total (1.000)
%
Nº
%
118.965
334.594
192.195
257.938
132.040
1.035.732
1,12
3,15
1,81
2,43
1,24
9,75
716.288
2.115.030
3.812.737
1.554.394
1.185.244
9.383.693
0,56
1,65
2,98
1,21
0,93
7,33
10.607.617
100
128.039.611
100
PIB per
capta
(R$)
6.021
6.321
19.838
6.026
8.976
VAB %
A
I
S
16,28
6,67
2,51
7,09
30,30
26,14
33,60
65,11
22,87
27,35
57,57
59,73
32,39
70,04
42,36
Fonte: FEE – Fundação de Economia e Estatística do RS/2004.
Com relação aos indicadores sociais, mais precisamente ao Índice de
Desenvolvimento Humano, os municípios apresentam-se próximos aos coeficientes
alcançados pelo estado e acima dos índices do país. O município de Santa Maria
29
apresenta os melhores índices, comparado com os demais municípios. Por outro lado,
o município de Uruguaiana no que diz respeito aos IDHs renda e educação encontrase abaixo dos valores dos demais municípios e, juntamente com o IDH longevidade,
abaixo dos valores atingidos pelo estado, como se observa na Tabela 8.
Tabela 8 - IDH municipal, Educação, Renda e Longevidade 2000.
Municípios
Bagé
Pelotas
Rio Grande
Santa Maria
Uruguaiana
Rio Grande do Sul
Brasil
IDH
Renda
0,722
0,748
0,735
0,785
0,719
0,754
0,723
IDH
Longevidade
0,786
0,777
0,727
0,817
0,753
0,785
0,727
IDH
Educação
0,898
0,922
0,918
0,932
0,892
0,904
0,849
Desta forma, considerando as particularidades sócio-econômicas dos
cinco municípios, as demandas e as potencialidades existentes parece que o
encaminhamento das soluções dos problemas se viabiliza com muito maior facilidade
se for feito através de um processo de cooperação intermunicipal.
4.4
POLÍTICAS E METAS DO GOVERNO ESTADUAL
6.4.1
4.4.1. Diretrizes Estratégicas da Administração Estadual
O Governo do estado do Rio Grande do sul estabeleceu para a
administração do período 2003/2006, diretrizes estratégicas para nortearem a gestão
pública, baseadas em quatro eixos:
- Promoção da Inclusão Social;
- Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico;
- Combate às Desigualdades Regionais;
- Modernização da Gestão e do Serviço Público
6.4.2
4.4.2. Programa Desigualdades Regionais (BIRD)
É uma tendência geral do desenvolvimento econômico a concentração
espacial das atividades econômicas devido à ocorrência de externalidades positivas
oriundas de uma aglomeração urbana. Isso vale para o Estado do Rio Grande do Sul,
pois basta observar a dinâmica econômica característica da Região Metropolitana de
Porto Alegre e da Aglomeração Urbana do Nordeste – essa no entorno de Caxias do
Sul – e compará-las com as demais regiões do Estado. Essas situações implicam
vantagens locacionais significativas para essas aglomerações urbanas em relação a
outras regiões. No entanto geram uma série de problemas de ordem econômica, social
e ambiental que foge à lógica individual das decisões microeconômicas, podendo
restringir o bem-estar da população de uma região ou de um país como um todo.
A continuidade desse processo prejudica a eficiência produtiva do Estado
de dois modos. De um lado, há a baixa produtividade das áreas menos dinâmicas,
tendo em vista que os fatores produtivos de maior capacitação produtiva dessas
regiões (mão-de-obra qualificada, por exemplo) se direcionam para as áreas mais
dinâmicas em busca de maiores oportunidades. De outro lado, nas regiões de maior
concentração econômica surgem fatores característicos de economias de
aglomeração. Ao propiciarem a elevação do preço da terra e dos aluguéis,
30
congestionamentos, elevação dos índices de criminalidade, desequilíbrio entre oferta e
demanda de bens públicos, também comprometem a eficiência das áreas dinâmicas.
A constatação desses fatos e o entendimento de que o Estado pode e
deve interferir nos rumos da economia é parte do que justifica uma postura pró-ativa na
criação de um programa para se enfrentar este problema.
Busca-se desenvolver ações que propiciem o aproveitamento das
vocações regionais, aqui entendidas como o melhoramento e a ampliação sustentável
das especializações com base nos recursos naturais. Isso parece possível devido ao
baixo custo social dessa exploração e, também, por possibilitar a utilização de mão-deobra excedente.
Sobre essas vantagens naturais o Estado precisa trabalhar em conjunto
com as comunidades locais e regionais para promover a capacitação competitiva
dessas regiões, por meio da atividade inovadora, o que possibilita a obtenção de
vantagens criadas, condição indispensável ao resgate da dinâmica econômica de uma
região. A transformação dos fatores existentes em dinâmicos exige uma profunda e
constante interação entre o Estado, os governos municipais e a iniciativa privada local
na busca de novas oportunidades do desenvolvimento regional.
O Programa está alicerçado em três fontes de desenvolvimento
endógeno destinadas a superar o atraso relativo das regiões, a saber:
 mobilização do excedente de poupança privada e pública;
 reorientação do papel dos entes públicos;
 valorização dos fatores de produção local, inserindo-se aqui, além da
terra, capital e trabalho, o capital humano, as instituições, o
conhecimento e informação, a pesquisa e desenvolvimento e o
respeito ao meio ambiente.
6.4.2.1
6.4.2.2 4.4.2.1. Estratégia do Programa Desigualdades Regionais
A estratégia geral do Programa consubstancia-se no Fomento às
atividades econômicas regionais, em especial às inseridas em cadeias produtivas
locais de caráter inovador, ou destinadas à exportação, utilizando-se da oferta de
crédito, complementado por ações nas áreas de infra-estrutura e ações específicas
voltadas à capacitação para a competitividade empresarial e ao desenvolvimento
técnico e institucional.
 Apoio à implantação, ampliação ou recuperação de atividades
produtivas com impacto na região.
A criação de linhas de crédito propostas por essa estratégia tem como
sustentação a necessidade de gerar poupança inicial externa na região associada à
poupança própria do tomador do crédito, fazendo com que se impulsione o processo
de acumulação de capital e de geração de valor agregado local.
A operacionalização da estratégia utiliza-se do Banco do Estado do Rio
Grande do Sul (BANRISUL) como agente financeiro, colocando-o na condição de
propulsor de investimentos promovidos pelos agentes públicos e privados dos
Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) onde se verificam os
indicadores menos favoráveis.
As experiências recentes no Rio Grande do Sul, tais como o Reconversul,
mostram ser o crédito, por si só, insuficiente para dinamizar uma região deprimida, o
31
que corrobora a necessidade de ações complementares. Por isso, associado a uma
política de crédito, outras estratégias serão adotadas.
 Apoio à ampliação e à melhoria das redes de infra-estrutura
As ações de infra-estrutura visam à criação de economias externas como
estímulo adicional à promoção do investimento nessas regiões. O crédito oferecido por
meio dessa ação tem o objetivo de estimular os municípios a resolver
cooperativamente problemas atinentes à região onde se encontram inseridos,
ampliando as condições de infra-estrutura pública regional. Também compreendem as
ações do Governo do Rio Grande do Sul com vistas a prover a infra-estrutura de
competência estadual nos municípios/regiões abrangidos pelo Programa, ações
relacionadas às estradas e soluções em acumulação de água e irrigação.
 Implementação de programas de capacitação e cooperação entre os
agentes produtivos locais e regionais
Os programas de capacitação e cooperação empresarial têm o objetivo
de articular e configurar uma rede de capacitação para o empreendedor (potencial ou
já estabelecido), ampliando a eficiência e eficácia das ações de apoio a micro,
pequena e média empresas. Com abrangência estadual e multi-setorial, busca
incentivar as vocações de empreendedores e a ampla difusão da cultura do
desenvolvimento e da ética empresarial e dar apoio à elaboração de planos de
negócios e ao ensino de técnicas gerenciais.
Além disso, por meio dessa estratégia, será estimulado o
desenvolvimento das capacidades locais, promovendo-se ações de qualificação e
preparação técnica de mão-de-obra e apoio ao funcionamento das estruturas de
suporte às redes regionais.
Em suma, a política de combate às desigualdades regionais é
extremamente importante como contribuição para a redução das disparidades
regionais do RS. Todavia tal política não pode ser considerada como suficiente para
recuperar as extensas áreas em atraso no território Riograndense, podendo ser
entendida como um instrumento potencializador do crescimento econômico nas
regiões elegíveis pelo Programa.
6.4.3
6.4.4
4.4.3. RS Biodiversidade (BIRD)
O Projeto Conservação da Biodiversidade como Fator de Contribuição ao
Desenvolvimento do RS insere-se nas políticas do Estado de proteção e conservação
dos recursos naturais e busca promover a incorporação do tema nas instituições e
comunidades envolvidas. A estratégia é identificar, registrar, planejar e monitorar a
biodiversidade, incentivando práticas compatíveis com a sua conservação,
promovendo o desenvolvimento do Rio Grande do Sul nas oito áreas priorizadas no
Projeto.
6.4.4.1 4.4.3.1. Objetivo Geral
Promover a conservação e recuperação da biodiversidade mediante o
gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de oportunidades para o uso
sustentável dos recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento regional integrado.
32
6.4.4.2 4.4.3.2. Objetivos Específicos
 Promover o desenvolvimento de sistemas de gestão e práticas de produção que
conservem a biodiversidade.
 Promover ações de recuperação em áreas prioritárias definidas pela fragilidade,
pelo grau de ameaça e pela riqueza da biodiversidade existente.
 Garantir função, dinâmica e evolução dos ecossistemas, particularmente das
espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
 Fomentar a conscientização sobre a biodiversidade, integrando o tema nas
atividades produtivas, educando e capacitando.
 Desenvolver instrumentos de gestão integrada para o manejo eficiente e sustentável
dos recursos naturais.
6.4.4.3 4.4.3.3. Componentes do Projeto
Gerenciamento da biodiversidade: produção de conhecimento e
elaboração de instrumentos para apoio à gestão da biodiversidade, incluindo criação e
definição de corredores ecológicos, elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico,
Atlas da Biodiversidade e Sistema de Informações Geográficas.
Remoção de Riscos: implementação de ações para proteção e
conservação de áreas e espécies ameaçadas, reduzindo os riscos, e incluindo ações
de divulgação e educação sobre a biodiversidade.
Integração setorial e uso sustentável: implantação de unidades
demonstrativas e apoio à utilização de práticas compatíveis com a conservação da
biodiversidade, como manejo de campos nativos, sistemas agroflorestais e agricultura
sustentável.
Fortalecimento institucional: capacitação técnica e institucional dos
órgãos envolvidos no Projeto, incluindo o gerenciamento da execução.
6.4.5
4.4.4. Projeto Rumos 2015 (BIRD)
O Projeto RumoS 2015, concebido pelo governo do estado do Rio
Grande do Sul, consiste em dotar o poder público e privado de um plano de
desenvolvimento regional sustentável a partir do ordenamento territorial gaúcho,
visando uma distribuição de renda mais equânime entre as regiões. Como principal
produto figura o conjunto de propostas estratégicas para a implementação de novos
investimentos estruturantes, bem como a reorientação ou realocação dos existentes.
Neste enfoque, foram definidas nove regiões funcionais de planejamento
levando em conta os limites dos COREDEs, uma vez que apresentam importante
forma da organização do capital social das regiões e constituem consagrado processo
democrático-participativo da população (Figura 1). Por outro lado, objetivou-se buscar
uma divisão regional que reflita as homogeneidades existentes no que se refere à
economia, o ambiente e o meio social.
33
Figura 1 Visualização de COREDEs e regiões funcionais do RS
Por sua vez, o estudo realiza um verdadeiro inventário dos indicadores
socioeconômicos analisados através da definição de três eixos, ou seja, o
desempenho econômico, desenvolvimento social e as potencialidades regionais.
Compõem o eixo de “desempenho econômico” os indicadores: evolução do PIB total,
PIB per capita e percentual do PIB industrial. Referentes ao segundo eixo de
“desenvolvimento social”, foram analisados os indicadores: percentual de pobreza,
renda per capita, percentuais de domicílios com coleta de esgotos via rede geral,
percentual de analfabetismo de pessoas acima de 14 anos e saldo migratório.
Finalmente, o terceiro e último eixo de “potencialidades regionais” considera os
indicadores ambientais, localização relativa à distância de portos e mercados,
empreendedorismo, capacitação pessoal, infra-estruturas de transportes e energia.
O estudo também indica como fundamental o papel das cidades de porte
médio para a promoção do desenvolvimento regional alicerçada em uma economia
cada vez mais urbana e sujeita a produção e difusão de conhecimentos técnicocientíficos.
Desta forma, foi elaborado um plano estratégico de ações, juntamente
com a definição de um conjunto de programas e projetos inter-relacionados, para ser
implementado nas várias regiões ou espaços do território gaúcho, respeitando as
características socioeconômicas e ambientais.
Referente à estratégia para o “Aumento da Competitividade Estadual”,
consiste em fomentar ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico e a redução das
desigualdades regionais e pessoais através dos programas com ações de estímulos
econômicos, suprimento de infra-estrutura de apoio, fortalecimento e alinhamento de
34
informação e conhecimento à produção e, finalmente, a capitalização do meio
ambiente rural.
Com relação à estratégia de “Fortalecimento da Rede de CidadesPólos do RS”, serão desenvolvidos os programas de “Capacitação Social Urbana e
Dinamização e Suprimento de Serviços de Apoio à Base Urbano-Industrial”. Para
tanto, espera-se a promoção de ações mais efetivas e concentradas nos principais
municípios, que representam pólos urbanos regionais, relacionadas à atração de
atividades secundárias e terciárias, consolidação de uma rede urbana de padrões
sócio-ambientais adequados, constituição de ações compensatórias de inclusão social,
fortalecimento como ponto de logísticas dos transportes, prover as áreas industriais
para inclusão do setor secundário e inclusão na sociedade de informações (Tabela 9).
Tabela 9 - Pólos a serem fortalecidos na rede urbana de cidades médias do RS
Como terceira estratégica para o Estado apresenta-se a “Inclusão
Social”, tendo os municípios restantes como prioritários, a qual visa o desenvolvimento
35
de projetos para atendimento em educação básica, atendimento à saúde, melhoria das
condições de habitação, ampliação do atendimento em saneamento e combate à
pobreza. Para tanto, os estudos apontaram para a implementação do programa de
“Suprimento dos Serviços Sociais”.
Relativo a estratégia “Manutenção do Potencial Ambiental” esta trata
das ações que potencializem o meio ambiente para o uso econômico sustentável e, ao
mesmo tempo, preserve os recursos naturais. Neste sentido, deverão ser
desenvolvidas ações que minimizem a ocupação das áreas de risco, a destinação do
esgotamento sanitário doméstico e industrial, o esgotamento da diversidade biológica,
bem como propor soluções para o uso dos recursos naturais de forma sustentável e
eficiente no meio rural. Desta forma foram previstos ao programas de “Gestão
Ambiental Rural, Apoio ao Planejamento e Gestão de Recursos Naturais e
Conservação Ambiental”.
A estratégia que trata da “Estruturação da Governança Moderna e
Participativa” refere-se às ações estruturantes da administração pública no intuito de
promover a melhoria da prestação dos serviços, diminuindo as superposições das
funções que resultam em perdas de eficiência e indefinições decisórias. Neste sentido
foram apontadas as ações de atuação do estado visando a definição clara das
responsabilidades dos órgãos setoriais, coordenação das iniciativas inter-secretarias
para diminuição das superposições das ações setoriais, atuação nos termos das
Regiões Funcionais, capacitação das estruturas centrais e regionais de ordenamento
territorial, criação de interlocutores inter-setoriais relativo ao planejamento e adoção da
governança operacional (agrupamento de projetos e programas regionais que
congregue os atores intervenientes).
Finalmente, a estratégia que compreende os “Planos Regionais para o
Desenvolvimento e Superação de Desigualdades” refere-se aos Planos Regionais
Estratégicos para as regiões funcionais no sentido de buscar a competitividade,
fortalecer as cidades médias, conservar os recursos naturais, estruturar a governança
e promover a inserção social visando à redução das desigualdades no Estado.
Cabe salientar a importância dos municípios no que se refere ao
desenvolvimento das políticas públicas no país, uma vez que se tratando dos gastos
governamentais, são eles que apresentam as maiores inversões em investimentos
dentro das três esferas de governo (Tabela 10).
Tabela 10 Investimento médio anual das três esferas de Governo no RS (1999/2003)
Esfera
Municípios
Estado
União
Total
Valor: 1.000 (R$)
965.915
561.050
129.143
1.656.108
Participação no total
58%
34%
8%
100%
Fonte: SCP,2005; TCE,2004; Análises Consórcio Booz Allen – FIPE – HLC.
Ao proceder-se a análise e a avaliação das políticas e estratégias de
desenvolvimento, propostas pelo governo do Estado nos três Projetos descritos
anteriormente, com recursos do Banco Mundial, verifica-se que existe uma evidente
correlação de objetivos e complementariedade de ações, propostas nas atividades
constantes no Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI).
36
4.5
JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA
O conceito de desenvolvimento integrado tanto no âmbito local como
regional se apóia na idéia de que as localidades e municípios dispõem de recursos
econômicos, humanos, institucionais, ambientais e culturais, além de economias de
escala não exploradas, que constituem seu potencial de desenvolvimento. A existência
de um sistema produtivo, com boa infra-estrutura é capaz de gerar rendimentos
crescentes, mediante a utilização dos recursos disponíveis e a introdução de
inovações, garante a criação de riqueza e a melhoria do bem-estar da população local.
Nesse novo cenário, as experiências de desenvolvimento local surgem
como a constituição de uma ambiência produtiva inovadora, na qual se desenvolvem e
se institucionalizam formas de cooperação e integração das cadeias produtivas e das
redes econômicas e sociais. Objetiva neste contexto a ampliação das oportunidades
locais, a geração de trabalho e renda, atração de novos negócios e criação de
condições para um desenvolvimento humano sustentável.
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado constitui uma
iniciativa regional que busca estruturar um sistema de ordenamento territorial, que
esteja fundamentado no desenvolvimento socioeconômico integrado e com
sustentabilidade.
Como resultado do programa, espera-se o desenvolvimento da região,
fundamentado na replicação dos benefícios, decorrentes das ações realizadas nos
municípios beneficiários. Os principais resultados que deverão ocorrer são os
seguintes:
Maior eficiência e eficácia dos serviços públicos, oferecidos aos cidadãos
pelas administrações municipais.
Qualificação do espaço urbano, de forma que sejam oferecidas à
população, condições mais adequadas para o acesso aos serviços, comércio, turismo
e lazer.
Melhoria das condições viárias e melhor aproveitamento dos recursos
hídricos do meio rural, para facilitar o deslocamento e o uso correto da água pela
população.
Reestruturação da microeconomia, por meio da capacitação e
disponibilização de recursos financeiros, modernização de sistemas empresariais, de
produção agrícolas, com incentivos a novas alternativas de produção e inovação
tecnológica através de mecanismos de produção de novas tecnologias, atração e
criação de empresas de base tecnológicas.
Recuperação de ecossistemas degradados e estabelecimento de
mecanismos e processos adequados de manejo da água esgoto e lixo para oferecer
condições sanitárias mais apropriadas às pessoas.
5 DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
No presente capítulo procede-se à descrição geral do Programa, sendo
que um resumo do mesmo consta no Anexo 1 (Marco Lógico).
7.1
5.1 CONCEPÇÃO
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado que será
desenvolvido de forma conjunta pelos municípios de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa
37
Maria e Uruguaiana, foi concebido a partir da existência de demandas locais, cujas
soluções não são possíveis com recursos próprios, dada sua escassez. A capacidade
de investimentos dos municípios é limitada, não havendo possibilidade de atendimento
da demanda existente, somente com recursos da própria municipalidade, motivo
determinante da busca de financiamentos em instituições financeiras.
A estratégia para buscar a solução foi elaborar um programa conjunto
entre os cinco municípios que são Cidades Pólos, da região, com uma proposta de
desenvolvimento integrado, compatibilizando as principais necessidades de cada um
com a respectiva capacidade de endividamento.
Os municípios vêm desenvolvendo uma gestão orçamentária
responsável, o que resultou no equilíbrio das contas, estando todos habilitados a
pleitear empréstimos internacionais para viabilizar programas de investimento, a curto
e médio prazo. Nesse contexto, está sendo considerado um elenco de ações passíveis
de serem financiadas pelo Banco Mundial.
Nos componentes previstos algumas das atividades serão comuns e ou
compartilhadas, mas a maioria será específica de cada município, devido às
peculiaridades de cada um.
O Programa atuará em cinco frentes convergentes de ação, distribuídas
em três componentes: a primeira relacionada à melhoria e a qualificação do serviço
público, prestado pelas administrações municipais aos cidadãos; a segunda para o
aumento da renda e melhoria das condições de vida das pessoas seja de forma direta
através do crédito subsidiado e capacitação ou por meio de processos de inovação
tecnológica; a terceira relacionada à qualificação urbanística mediante investimentos
de melhoria do sistema viário, facilitando a trafegabilidade dos veículos e a mobilidade
das pessoas; a quarta voltada para melhorias no espaço rural facilitando o
deslocamento de pessoas e o transporte de produtos e também possibilitando o
acesso à água para consumo e produção; a quinta direcionada à gestão ambiental
com vistas ao manejo da água, esgotos, resíduos sólidos e preservação da
Biodiversidade.
A constituição dos projetos, os investimentos propostos para cada
atividade, são resultados de um efetivo processo de participação da sociedade dos
municípios integrantes do Programa no período compreendido entre os anos de 2003 a
2005.
Em pelotas foi realizado o Congresso da Cidade, que contou com a
expressiva participação de aproximadamente 400 lideranças governamentais e não
governamentais, resultando desse processo as bases para o planejamento urbano e
rural do município e os investimentos prioritários. Foi também realizada uma pesquisa
de opinião pública para ouvir a população sobre a aceitação dos projetos.
Na elaboração do novo Plano Diretor da cidade foram realizadas 17 audiências
públicas, com a participação média de 200 pessoas, lideranças e técnicos, onde foram
definidos os investimentos previstos no Projeto Municipal.
Em Bagé foram estabelecidas ações variadas de participação popular
para identificar as prioridades a serem inseridas no Projeto Municipal de
desenvolvimento integrado. Foram realizadas 14 Conferências da Cidade com 660
pessoas onde foi priorizada a agricultura familiar, mobiliário urbano, tratamento de
esgotos, nova política do imposto territorial urbano, planejamento ambiental, acesso ao
micronegócio e regularização de áreas de preservação permanente. Foram feitas 05
audiências públicas com 280 pessoas, para elaboração do novo Plano Diretor,
diversas reuniões comunitárias no meio urbano e rural além de reuniões preparatórias
e a Conferência Municipal de meio ambiente. Estas metodologias foram fundamentais
38
para identificação dos problemas e no estabelecimento dos objetivos, indicadores e
metas para o Projeto.
No município de Uruguaiana a identificação dos investimentos que farão
parte do projeto local foi feita por ocasião da elaboração do Plano Plurianual (PPA),
que foi concebido por meio de 34 reuniões comunitárias com 770 participantes, 04
Audiências Públicas com 325 pessoas. Para adequação do Plano Diretor, foram feitas
02 Conferências da Cidade com a participação de 173 líderes e representantes de
organizações governamentais e não governamentais.
No município de Santa Maria todas as atividades previstas no PDMI
foram retiradas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental que foi
concebido com os seguintes objetivos: promover o desenvolvimento sustentável do
território Municipal; promover o desenvolvimento não só na região urbana e rural, mas
também da macro região em que se insere Santa Maria; entender a sustentabilidade
como a harmonização entre o desenvolvimento econômico, o manejo permanente e
em longo prazo de seus recursos naturais e culturais e a justiça social que possibilite o
aumento da inclusão social e promover a participação social. Foram realizadas 317
reuniões com a participação cerca de 30 mil pessoas, nas 51 microrregiões e nas 10
regiões em que está estruturado o município. Foram também realizadas 40 Audiências
Públicas em conjunto com a Câmara de Vereadores local, com a participação média
de 150 pessoas por evento. A área rural esta organizada em nove distritos, com os
conselhos distritais atuantes. Estão em funcionamento 32 conselhos municipais, que
fazem reuniões mensais e que também tiveram participação decisiva na eleição das
prioridades do Projeto.
Em Rio Grande, a cada quatro anos toda a comunidade é convidada através
dos meios de comunicação e das Associações de Bairros a participar de reuniões que
são realizadas em escolas públicas de cada região. Nestas oportunidades a
administração leva toda sua equipe de secretários para junto com a comunidade definir
as prioridades de investimos.
O processo de identificação das ações prioritárias teve início durante a
elaboração do primeiro Plano Plurianual Cidadão do Município em 1997. O município
está dividido em 19 regiões onde são realizadas as reuniões de participação da
população local. Para elaboração do PPA de 2001 foram feitas 13 reuniões e no ano
de 2006 11 reuniões.
Todo este processo e ratificado a cada ano, nas audiências públicas da Lei
de Diretrizes Orçamentária (LDO).
7.2
5.2 OBJETIVOS O PROGRAMA
7.2.1
5.2.1. Geral
Melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública dos municípios
envolvidos, ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda e disponibilizar
uma melhor infra-estrutura urbana e rural com equilíbrio ambiental.
7.2.2
5.2.2. Específicos
39
5.2.2.1. Promover a qualificação da gestão pública municipal melhorando
a gestão interna e os serviços prestados à população;
5.2.2.2. Dotar os municípios de uma infra-estrutura social e produtiva mais
adequada, na área urbana, proporcionando melhoria na qualidade de vida das
pessoas.
5.2.2.3. Melhorar a infra-estrutura básica e produtiva do meio rural,
visando facilitar o trabalho e a vida das pessoas.
5.2.2.4. Estimular a Geração de Renda através do aumento de
oportunidades de trabalho e da criação de mecanismos impulsores dos negócios, tanto
no meio urbano como rural.
5.2.2.5. Melhorar o meio ambiente com a adequada utilização e manejo
dos recursos naturais, por meio de processos de recuperação de áreas comprometidas
e redução de impactos em futuros processos de ocupação.
7.3
5.3 ESTRUTURA DO PROGRAMA (COMPONENTES SUBCOMPONENTES E
ATIVIDADES)
O Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado foi estruturado em
três Componentes, que se dividem em subcomponentes que, por sua vez, se
subdividem em atividades. Neste capítulo é feita uma abordagem sucinta, sendo que
maiores detalhes estão contidos no Anexo 2 deste documento.
7.3.1
5.3.1. Componente
14.487.435,00)
1
–
Desenvolvimento
Institucional
(U$
Constitui o eixo de ação principal do Programa e financiará as atividades
relacionadas ao melhoramento do serviço público municipal e a estrutura necessária
para a implantação e execução do Programa.
O componente trata da qualificação da gestão pública das cinco
administrações municipais, da definição dos Arranjos Institucionais para a
Implementação do Programa e do estabelecimento dos mecanismos de gestão,
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas nos cinco
municípios, considerando a necessidade imperiosa de integração entre os mesmos.
Busca-se uma administração municipal eficiente e eficaz, com estrutura
moderna e qualificada, onde os serviços prestados aos cidadãos proporcionem o
desenvolvimento social e econômico do município.
7.3.1.1 5.3.1.1. Subcomponente Qualificação da Gestão Pública
Com a Constituição de 1988, os municípios tiveram aumento de suas
receitas, através do aumento do retorno dos tributos, mas também passaram a assumir
um maior número de serviços prestados aos cidadãos. A busca da eficiência e eficácia
na aplicação dos recursos públicos precisa ser uma constante tendo como
instrumentos os avanços tecnológicos, o banco de informações, a capacitação dos
recursos humanos e a seriedade administrativa.
40
Contempla as atividades para melhorar o serviço público prestado pelos
municípios considerando os serviços de gestão interna, os serviços prestados à
população, o aumento da arrecadação e a redução de custos.
Os principais objetivos deste subcomponente, considerando as atividades
pelas quais está constituído, podem ser assim enunciados: Unificar um sistema de
informações que possa ser acessado por todas as secretarias e órgãos municipais;
Qualificar o fluxo de informações e processos entre os diversos níveis da
administração; Promover a informatização de toda a estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal; Qualificar o corpo funcional nos diversos segmentos da
administração; Melhorar a fiscalização dos serviços prestados à população local;
Melhorar a arrecadação e a receita do município; Melhorar os serviços oferecidos pela
administração municipal.
7.3.1.2 5.3.1.2. Subcomponente Gerenciamento e Monitoramento do
Programa
O Programa apresenta uma complexidade diferenciada, primeiro por
utilizar recursos internacionais, o que requer o uso de procedimentos em conformidade
com as diretrizes do órgão financiador. Segundo por ser uma ação compartilhada por
cinco municípios com realidades e necessidades diferenciadas. Terceiro por ser um
programa com uma grande diversidade de atividades nos componentes dos projetos.
Aqui são, portanto, definidos os arranjos institucionais para a
Implementação do Programa, que contará com uma estrutura própria para o
funcionamento do Programa, um sistema de acompanhamento e monitoramento
através de indicadores de resultados e indicadores de impacto.
O objetivo é promover a adequada execução, implantação e avaliação do
Programa, observados o planejamento das atividades e os procedimentos
recomendados pelo órgão financiador e a legislação brasileira.
7.3.2
5.3.2. Componente
(U$11.946.099,00)
2
–
Geração
de
Trabalho
e
Renda
A economia dos municípios está baseada na agropecuária e no comércio.
A indústria possui pouca expressão precisando ser estimulada. Parte considerável do
PIB (produto interno bruto) tem origem na microeconomia com muita informalidade nos
pequenos negócios.
Busca-se com as diversas ações deste componente uma maior
rentabilidade das economias locais por meio da qualificação dos micronegócios,
estímulo à criação de unidades empresariais inovadoras de base tecnológicas e
criação de novas alternativas geradoras de renda.
7.3.2.1 5.3.2.1. Subcomponente Reestruturação do Micronegócio
O micronegócio nos cinco municípios possui características semelhantes,
sendo constituído principalmente por pequenos industriais, pequenos comerciantes de
produtos e serviços, vendedores ambulantes, camelôs, e artesãos.
41
Estas atividades estão no meio rural e urbano, grande parte é
desenvolvida na informalidade, necessitam de uma política pública que organize este
segmento, qualifique a mão de obra e possibilite maior renda ao negócio.
Serão implementadas ações para facilitar o acesso ao microcrédito,
equalização dos custos financeiros, capacitação dos microempresários com enfoque
em gestão do negócio e divulgação e apoio na comercialização.
O objetivo é estabelecer um processo de reestruturação e qualificação
dos pequenos negócios que são desenvolvidos nos cinco municípios a serem
contemplados com o projeto.
7.3.2.2 5.3.2.2. Subcomponente Alternativas de Produção Trabalho e
Renda
Tradicionalmente a região possui pouca diversificação da produção
agrícola na pequena propriedade, e normalmente é trabalhado somente um elo da
cadeia produtiva, a produção, resultando em pouca rentabilidade da atividade aos
agricultores. Na área urbana os vendedores ambulantes e catadores de resíduos
sólidos carecem de melhor organização e condições de trabalho, incluindo o local para
desempenho de suas atividades.
Este subcomponente foi planejado para criar novas alternativas de
produção agropecuária, estimular a agroindústrialização e apoiar a comercialização
dos produtos oriundos da agricultura. Com relação aos ambulantes e catadores serão
adquiridos equipamentos e construídos prédios para o desenvolvimento das atividades.
7.3.2.3 5.3.2.3. Subcomponente Inovação e Modernização Tecnológica
Os municípios integrantes do programa têm sua economia baseada na
agropecuária e nos serviços com uma atividade industrial de pouca expressão.
Para reverter este quadro e tornar os municípios pólos propulsores da
economia regional é necessário desenvolver a indústria de diversos segmentos, com
geração de novos produtos e serviços.
Deverão ser criados, com recursos do Programa, dois Parques
Tecnológicos nos municípios de Pelotas e Santa Maria, que deverão se constituir em
locais geradores de inovação tecnológica, gerando uma sinergia entre o meio
acadêmico e o empresarial para a criação de novas empresas com tecnologia e gestão
avançadas.
Neste caso o principal objetivo é criar mecanismos para transformar o
conhecimento científico em inovação industrial e promover o desenvolvimento de
empresas de base tecnológica na região de abrangência do Programa.
7.3.3
5.3.3. Componente 3 – Qualificação Territorial (U$ 77.208.381,00)
As cidades de porte médio no Brasil, não tiveram um adequado
planejamento urbano, com as migrações populacionais dos pequenos municípios esta
questão se acentuou, devido ao crescimento desordenado que se verificou para
atender a demanda de infra-estrutura.
Neste componente estão contidas atividades e ações distribuídas em três
subcomponentes que abrangem a qualificação do meio urbano, a qualificação do meio
rural e o melhoramento ambiental, os quais estão a seguir descritos.
42
7.3.3.1 5.3.3.1. Melhoramento Urbano
O crescimento populacional, o fluxo crescente de pessoas de outros
municípios que transitam nas Cidades Pólos em função do comércio, turismo e outros
serviços, demandam melhorias estruturais, especialmente nos principais eixos viários,
para que se estabeleçam as necessárias condições de conforto e segurança para a
população. As atividades a serem desenvolvidas pelo Programa prevêem a definição
de vias estruturantes para o transporte coletivo, pavimentação de vias, drenagem
pluvial, construção de ciclovias, mobiliário urbano, melhorias na iluminação e
sinalização, para desta forma estimular o desenvolvimento do comércio, indústria e o
turismo local com reflexos positivos na qualidade de vida da população. Estão também
programados a qualificação de prédios históricos, duas praças, dois calçadões, e
construção de moradias populares.
Outro importante tema deste subcomponente é o sistema de
abastecimento de água do município de Bagé, o qual apresenta perdas consideráveis
em volume, pois uma grande extensão das tubulações é de ferro fundido com mais de
70 (setenta) anos. Por outro lado algumas das extensões de redes de zonas periféricas
não foram tecnicamente projetadas. Estão previstos investimentos para a substituição
de redes esclerosadas ou mal dimensionadas.
Também está prevista a construção de um novo reservatório para ampliar
a capacidade de tratamento e distribuição, além da desobstrução da tubulação da rede
adutora hoje existente. Com estes procedimentos objetiva-se aumentar a vazão da
captação da água bruta, ampliar o volume de água tratada, reduzir as perdas físicas e
dar sustentabilidade ao sistema de distribuição de água à população.
7.3.3.2 5.3.3.2. Melhoramento Rural
O público beneficiário no meio rural serão as famílias que se dedicam à
agricultura de base familiar cuja matriz produtiva geradora de renda está constituída
principalmente de pequenas culturas, hortifrutigranjeiros e pequenos animais.
Os investimentos desse subcomponente estão direcionados a dois eixos:
(i) o primeiro centrado na melhoria das condições de logística da área rural através da
construção de casas populares e melhoria das estradas para facilitar o escoamento da
produção; (ii) o segundo na implantação de sistemas de armazenamento de água para
irrigação das culturas, piscicultura, dessedentação animal e consumo humano.
As estradas constituem a infra-estrutura mais importante no meio rural
sendo prioridade para a população em todas as consultas populares, via de regra
apresentam condições precárias pela falta de maquinário nos municípios. Serão,
portanto, canalizados recursos para aquisição de máquinas e equipamentos que serão
usados na reestruturação e manutenção de estradas, construção de pontes e
pavimentação de estradas rurais.
O clima subtropical característico do Estado apresenta especialmente na
Metade Sul, onde o programa deverá ser implantado, uma precipitação média anual de
1400 mm, porém mal distribuídas ao longo do ano, ocasionando estiagens periódicas
com prejuízos consideráveis à agropecuária.
As ações previstas são para o estabelecimento de um adequado sistema
de reservação e distribuição de água no meio rural. Serão construídos açudes
destinados a melhorar a produtividade das culturas por meio da irrigação e
abastecimento dos animais, tanques para produção de peixes e poços para o
abastecimento de água potável às famílias.
43
7.3.3.3 5.3.3.3. Melhoramento Ambiental
O Processo de urbanização e expansão agrícola regional tem ocasionado
impactos negativos ao meio ambiente principalmente na qualidade da água. Este
subcomponente foi definido, considerando que num planejamento em longo prazo a
solução da problemática ambiental é condição indispensável para melhorar a
qualidade de vida das pessoas. Assim as atividades e ações a serem desenvolvidas
estão focadas no tratamento dos esgotos, no tratamento do lixo, manejo da água e
preservação da biodiversidade.
Quanto aos aspectos do saneamento ambiental, os municípios
proponentes apresentam em média, aproximadamente 20% do esgoto tratado e
canalizado, notadamente nas áreas mais centrais das cidades. Esta situação facilita a
ocorrência de doenças e determina riscos à saúde pública, principalmente para as
pessoas que vivem nos bairros mais periféricos.
Estão previstos investimentos para construção de redes coletoras de
esgoto, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto, juntamente com
limpeza e construção de galerias pluviais.
Também será realizada a transformação de um lixão municipal em aterro
controlado e a construção de uma central de tratamento de resíduos urbanos
composta por unidade de triagem, unidade de compostagem, aterro sanitário e estação
de tratamento de efluentes.
Estão ainda previstos, reassentamentos de famílias, que possuem casas
em áreas que apresentam risco social e ambiental, situadas nas margens de arroios e
da Laguna dos Patos, garantido assim maior segurança e melhores condições de
saúde a estas famílias.
Outra ação importante é a estruturação de um Parque em Santa Maria
que será transformado em Unidades de Preservação da Biodiversidade, voltados para
a educação ambiental, lazer e turismo.
7.4
5.4 USOS E FONTES DE RECURSOS
A previsão do custo total do Programa é de US$ 103.641.915,00 (cento e
três milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos e quinze dólares
americanos), considerando todas as ações a serem desenvolvidas. A fonte externa de
recursos é o Banco Mundial (BIRD) e a fonte interna os recursos orçamentários dos
cinco municípios a serem beneficiados.
A Tabela 11 apresenta a distribuição dos recursos por fonte de
financiamento e por componentes do Programa. O Banco Mundial (BIRD) financiará
60% dos investimentos e os municípios 40 % do valor previsto como contrapartida. O
empréstimo terá um período de desembolso de cinco anos e um período de
amortização de 15 anos.
Tabela 11 – Usos e Fontes de recursos do Programa por Componente
Usos
Componentes do Programa
1 – Desenvolvimento Institucional
2 – Geração de Trabalho e Renda
Fontes US$
BIRD
Municípios
7.492.753,00
6.774.897,00
7.045.570,00
2.027.386,00
Total do Programa
US$
%
14.267.650,00
13,77%
9.072.956,00
8,75%
44
3 – Qualificação Territorial
Total Geral
Percentual (%)
47.646.729,00
62.185.052,00
60,00%
32.654.419,00
41.456.702,00
40,00%
80.301.148,00
103.641.754,00
77,48%
100,00%
Na Tabela 12 estão discriminadas as informações de cada município participante do
Programa, onde consta a distribuição dos valores entre os componentes.
45
Tabela 12 - Usos e Fontes de Recursos por Município
Fontes US$
Usos
Municípi
o
Componentes do Programa
– Desenvolvimento Institucional
– Geração de Trabalho e Renda
– Qualificação Territorial
Total Geral
Percentual (%)
BAG
É
Componentes do Programa
– Desenvolvimento Institucional
– Geração de Trabalho e Renda
– Qualificação Territorial
Total Geral
Percentual (%)
PELOT
AS
Componentes do Programa
– Desenvolvimento Institucional
– Geração de Trabalho e Renda
– Qualificação Territorial
Total Geral
Percentual (%)
RIO
GRANDE
Componentes do Programa
– Desenvolvimento Institucional
– Geração de Trabalho e Renda
– Qualificação Territorial
Total Geral
Percentual (%)
SANTA
MARIA
Usos
Municípi
o
0,00
3.673.299,0
0
4.400.000,00
40,00%
BIRD
1.835.890,00
1.649.671,0
0
15.414.439,0
0
18.900.000,00
60,00%
Contrapartida
2.483.154,00
527.526,00
9.589.320,0
0
12.600.000,00
40,00%
BIRD
1.791.668,00
587.308,0
0
13.521.024,0
0
15.900.000,00
60,00%
Contrapartida
2.102.979,00
239.238,00
8.257.783,0
0
10.600.000,00
40,00%
Fontes US$
Usos
Municípi
o
726.701,00
Fontes US$
Usos
Municípi
o
361.000,00
320.000,0
0
5.919.000,0
0
6.600.000,00
60,00%
Contrapartida
Fontes US$
Usos
Municípi
o
BIRD
Componentes do Programa
BIRD
2.920.274,00
3.644.574,0
0
7.385.152,0
0
13.950.000,00
60,00%
Contrapartida
1.208.123,00
911.144,00
7.180.733,0
0
9.300.000,00
40,00%
Fontes US$
BIRD
Contrapartida
Total do
Programa
US$
1.087.701,00
320.000,00
9.592.299,00
11.000.000,00
100,00%
Total do
Programa
US$
4.319.044,00
2.177.197,00
25.003.759,00
31.500.000,00
100,00%
Total do
Programa
US$
3.894.647,00
826.546,00
21.778.807,00
26.500.000,00
100,00%
Total do
Programa
US$
4.128.397,00
4.555.718,00
14.565.885,00
23.250.000,00
100,00%
Total do
Programa
US$
46
– Desenvolvimento Institucional
– Geração de Trabalho e Renda
– Qualificação Territorial
URUGUA
IANA
7.5
Total Geral
Percentual (%)
583.921,00
844.017,0
0
5.407.114,0
0
6.835.052,00
60,00%
253.940,00
837.861,00
349.478,00
3.953.284,0
0
4.556.702,00
40,00%
1.193.495,00
9.360.398,00
11.391.754,00
100,00%
5.5 ÁREA DE ABRANGÊNCIA, BENEFÍCIOS E BENEFICIÁRIOS
A área de abrangência definida para as ações do Programa envolve o
meio urbano e rural dos cinco municípios participantes, com maior ênfase para a infraestrutura e serviços das zonas urbanas.
Os benefícios esperados são: (i) melhoria dos serviços públicos prestados
à população através da qualificação dos servidores públicos e da melhora da infraestrutura de gestão; (ii) maior geração de trabalho,emprego e renda; (iii) melhoria da
infra-estrutura urbana e rural com maior acesso a bens e serviços e; (iv) maior
qualidade ambiental para a população.
Por meio do Componente Desenvolvimento Institucional serão
Beneficiados 1620 servidores públicos através de capacitação em gestão pública. Está
previsto o atendimento anual a XXX munícepes.
No Componente de geração de renda, está previsto reestruturar 1280
micronegócios.
Na Qualificação Territorial o Programa buscará atender a 50% da
população urbana dos cinco municípios de aproximadamente 950 mil pessoas
beneficiários no âmbito urbano com diversas ações com destaque para a infraestrutura viária, água e esgoto.
No âmbito rural estão previstas aquisições e obras para 36 mil pessoas
residentes no interior dos municípios, já as ações no melhoramento ambiental atingirão
indiretamente toda a população dos municípios.
7.6
5.6 LIÇÕES APRENDIDAS
Importantes lições foram assimiladas na fase de elaboração do
Programa, as quais são relatadas a seguir:
As informações necessárias à elaboração dos projetos não estão
disponíveis na sua totalidade ou suficientemente organizadas no âmbito dos
municípios.
É necessário aprimorar a integração ainda deficiente entre as diversas
instâncias das administrações municipais para tornar o trabalho mais eficaz.
Foi constatada a necessidade de melhorar o preparo e qualificação dos
quadros de pessoal dos municípios, na elaboração de projetos de desenvolvimento
com maior grau de complexidade e especialmente quando envolvem recursos
internacionais.
Constatou-se, considerável grau de dificuldades no processo de
integração entre os municípios, especialmente na realização de ações conjuntas e
compartilhadas, na busca de objetivos comuns.
As organizações e a população têm boa disposição de participação na
elaboração de propostas e políticas públicas, desde que sejam utilizadas metodologias
adequadas.
47
A abordagem holística para projetos de desenvolvimento local, precisa
ser realizada com critérios e muito cuidado, para não produzir projetos com tal número
de atividades que estabeleçam uma complexidade de difícil execução e resultem
pouco eficazes.
As experiências também sugerem que financiamentos em nível
local/regional pode ser uma estratégia mais efetiva para impulsionar políticas de
desenvolvimento.
Abordagens integradas contemplando aspectos econômicos, sociais,
ambientais e institucionais são necessárias para vencer os complexos desafios do
desenvolvimento territorial.
O reassentamento de famílias é uma ação inerente aos projetos de
urbanização de vilas e bairros. A necessidade de prover direitos à infra-estrutura e
remover famílias de áreas de risco ou de áreas ambientalmente frágeis eleva os custos
dos Projetos.
Os indicadores do sistema de monitoramento e avaliação dos Projetos de
desenvolvimento local deverão ser claros, fáceis de medir e entender, para que se
tenha facilidade no engajamento e comprometimento das pessoas envolvidas no
processo.
6 EXECUÇÃO DO PROGRAMA
A estratégia geral do Programa está consubstanciada na organização,
capacitação e participação das pessoas envolvidas e na disponibilização de recursos
para investimentos em infra-estrutura, gestão, geração de emprego e renda e
melhorias ambientais.
Serão utilizados mecanismos facilitadores com o objetivo de conferir
eficácia e agilidade no processo de implementação das diversas atividades que
compõem o Programa, conforme arrolados a seguir:
a) Conscientização e envolvimento da população e organizações sociais
e de representação dos cidadãos no encaminhamento das demandas
sociais e tecnológicas.
b) Capacitação de funcionários e técnicos municipais para realizarem as
atividades relativas à implantação dos projetos.
c) Promoção da integração entre os diferentes atores dos diferentes
segmentos envolvidos na execução dos projetos.
d) Articulação de ações compartilhadas entre os cinco municípios,
visando promover o desenvolvimento regional, com consistência
social e econômica e com economicidade e eficiência nos
procedimentos.
e) Implantação de uma ação, para desenvolver a conscientização da
importância da preservação dos recursos naturais, utilizando uma
metodologia massal de comunicação.
f) Implantação dos investimentos, obedecendo a um planejamento
estratégico compatibilizando a disponibilidade de recursos e a
capacidade de operacionalização.
48
8.1
6.1 ARRANJOS INSTITUCIONAIS
Os arranjos institucionais para a gestão e execução estarão baseados no
co-gerenciamento o qual se constitui num processo colaborativo e participativo de
tomada de decisão para estabelecer normas, entre os representantes das instituições
governamentais, setores usuários, instituições de pesquisa e ensino e demais
instituições parceiras. Contará com uma coordenação descentralizada, envolvimento
dos atores locais no processo de decisão, clareza e transparência dos objetivos e
ações, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.
O desenho do arranjo para a implementação do Programa pode ser
observado em duas dimensões: o arranjo político-institucional para a gestão e o
controle social; e o arranjo para a execução das ações.
A dimensão político-institucional do arranjo de implementação refere-se à
gestão do Programa, tanto nos aspectos técnicos de direção, planejamento,
coordenação técnica e administrativo-financeira, monitoramento e avaliação, quanto no
aspecto político de deliberação e controle sobre a implementação.
A dimensão do arranjo institucional para a execução das ações tem como
princípio a valorização de pessoas e instituições que têm acúmulo de conhecimento
aplicado à realidade da região, em harmonia com a cultura local e visando demonstrar
a viabilidade de uma vida digna na metade sul do Estado.
8.1.1
6.1.1 Unidades de Gestão do Programa
A estrutura institucional seguirá o desenho apresentado na Figura 2,
contanto com uma Unidade de Articulação do Programa (UAP), cinco Unidades
Gestoras Municipais (UGM) e Entidades Executoras das ações e atividades de cada
componente.
Conselho
Superior
Conselho
Técnico
Comissão de
licitação
Coordenador
Geral
UAP
UGM
49
Coordenador de
Infra-estrutura
Coordenador da
Área Econômica
Coordenador da
Área Adm.
Financeira
Coordenador da
Área Ambiental
Coordenador da
Área Social
Assistente de
Comunicação e
Informação
Execução
Entidades Executoras
Figura 2 - Organograma de articulação e execução do Programa
50
a) Conselho Superior
O Conselho Superior será composto pelos Prefeitos dos cinco municípios
e se constituirá na instância máxima de decisão do Programa. A presidência será
exercida por um dos Prefeitos sendo rotativa com escolha anual do Presidente.
Realizará uma reunião ordinária trimestral e reuniões extraordinárias sempre que
necessário. Em linhas gerais o Conselho Superior desempenhará os seguintes papéis:
(i) servirá como um fórum para integrar o Programa com as estratégias de
desenvolvimento regional; (ii) aprovará os Relatórios de Avanço Anual e as
modificações ao Manual Operativo, (iii) acompanhamento global do programa,
definindo medidas para seu aperfeiçoamento.
b) Conselho Técnico
O Conselho Técnico será composto por dez membros: os cinco
Secretários, responsáveis pelo Planejamento Municipal em cujas secretarias estão
vinculadas as UGPs e pelos cinco Coordenadores Gerais das Unidades de
Gerenciamento dos Projetos. A coordenação será exercida por representante do
mesmo município do Presidente do Conselho Superior. Serão realizadas reuniões
bimestrais e tantas extraordinárias quanto necessárias.
 Este órgão de apoio gerencial terá como atribuições as seguintes atividades: (i)
servirá como fórum para debater as estratégias de implementação do Programa; (ii)
articulará o desenvolvimento das ações conjuntas e comuns aos cinco municípios;
(iii) supervisionará a Unidade de Articulação do Programa, (iv) deliberará sobre os
avanços e dificuldades da implantação do programa; (v) revisará os indicadores de
avanço físico-financeiro e deliberará sobre os Relatórios de Avanço Anual, (vi)
poderá propor ao Conselho Superior os ajustes e modificações nas atividades do
Programa e do seu Manual Operativo; (vii) definirá necessidades comuns de
assistência técnica, apoiará a UAP na elaboração dos TDRs, contratação e
acompanhamento dos consultores,(viii), buscará através do debate a convergência
dos interesses regionais.
c) Unidade de Articulação do Programa
A Unidade de Articulação do Programa será responsável primordialmente
pela capacitação e assistência técnica das equipes municipais e pela articulação entre
os cinco municípios nos aspectos relacionados com a troca de experiência e
desenvolvimento das ações conjuntas. Perante o Banco Mundial, atuará como
interface entre este os municípios facilitando atividades de supervisão e orientações,
compilação de informações em relatórios, revisão de documentos e demais
providências referentes a ações comuns dos cinco municípios, monitoramento e
integração.
A Unidade de Articulação será executada por uma Empresa ou instituição
contratada e será constituída de um Secretário Executivo e consultores também
contratados e desenvolverá as seguintes funções:

Capacitar as equipes municipais, com ênfase em procedimentos fiduciários e
de aplicação de salvaguardas do Banco Mundial;
51








Apoiar no planejamento e articular a execução das ações comuns aos cinco
municípios;
Elaborar Termos de Referência e identificar consultores para executar as
ações comuns
Analisar os relatórios técnicos e financeiros preparados pelas UGMs para
identificar e expandir boas práticas;
Liderar os processos contínuos de monitoramento e avaliação do programa,
começando pela estruturação do marco-zero;
Compilar e sintetizar relatórios técnicos e financeiros para o Governo Federal
e Banco Mundial;
Apoiar na articulação de eventos de divulgação e promoção do Programa no
âmbito regional e estadual;
Facilitar e apoiar na articulação e programação de missões de supervisão do
Banco Mundial;
Estruturar e gerenciar o Banco de Dados geral do Programa;
d) Unidade Gestora Municipal
A Unidade Gestora Municipal será responsável pela coordenação
municipal, supervisão, aprovação de serviços e monitoramento das atividades
implementadas pelas Entidades Executoras.
Caberá à Unidade Gestora Municipal:










Preparar e coordenar a execução do Plano de Aquisições municipal junto com
as Entidades Executoras e a sociedade. O Plano de Aquisições deverá ser
atualizado sempre que necessário, no mínimo anualmente;
Ordenar e coordenar a execução das obras, serviços e aquisições previstas
no plano de Execução do Programa;
Elaborar o Plano de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as
realizações e os avanços dos projetos, por meio dos indicadores de resultado
e de impacto contidos no Marco Lógico;
Estruturar um Banco de Dados local, disponibilizando as informações aos
diversos níveis de tomada de decisão;
Elaborar relatórios técnicos e financeiros de avanços dos Projetos;
O gerenciamento financeiro e os respectivos relatórios para assegurar que
todas as despesas respeitem os critérios fiduciários e de elegibilidade do
Banco Mundial. Sempre que possível, o sistema de relatórios de
gerenciamento financeiro será interligado com os processos normais usados
pelo município.
Maximizar a utilização dos fundos e recursos existentes e buscar novas fontes
de recursos;
Promover, através de encontros, a avaliação periódica e o aprimoramento do
Programa;
Promover a divulgação das informações e dos resultados à sociedade;
Dar andamento ao fluxo financeiro no seu nível de responsabilidade.
52
Perfil da equipe que compõe a Unidade Gestora Municipal
A Unidade Gestora Municipal será composta pelos seguintes membros:
Coordenador Geral: Com experiência de no mínimo dois anos em
gerência de projetos e habilidade em integrar e liderar equipes multidisciplinares.
Atuará em tempo integral no Programa. Estará diretamente responsável pelo manejo
das informações garantindo o funcionamento do monitoramento e do banco de dados
para a gestão eficiente do Programa.
Coordenador da Área de Infra-estrutura: Profissional experiente da área
de engenharia ou arquitetura, com conhecimento sobre planejamento e execução de
projetos urbanísticos e de infra-estrutura em geral. Com habilidade em supervisionar
trabalhos técnicos da área específica, avaliar tecnicamente obras e projetos, analisar
relatórios técnicos e emitir pareceres.
Coordenador da Área Econômica: Profissional com experiência
comprovada em projetos de Desenvolvimento Econômico, baseados em atividades
que ampliem as oportunidades de trabalho com incremento de renda. Conhecimento
da realidade do município, das oportunidades e dos sistemas de produção contidos no
Programa. Com habilidade na supervisão e avaliação de projetos na análise e
aprovação de relatórios técnicos e emissão de pareceres.
Coordenador da Área Ambiental: Profissional com formação e experiência
comprovada na área de meio ambiente. Conhecimento da legislação, procedimentos
para licenciamentos e avaliação ambiental. Com experiência na elaboração e análise
de projetos, relatórios técnicos e emissão de pareceres.
Coordenador da Área Social: Profissional da área de Assistência Social,
com conhecimento em políticas de reassentamento de famílias. Com experiência na
elaboração e análise de projetos, relatórios técnicos e emissão de pareceres.
Coordenador Administrativo-Financeiro: Profissional da área de
Administração, com experiência e conhecimento em procedimentos administrativofinanceiros, legislação do Banco Mundial, legislação Nacional e demais procedimentos
afins. Conhecimento de sistemas de acompanhamento físico-financeiro de projetos.
Assistente de Comunicação e Informação: Profissional com conhecimento
na Gestão da Informação e Comunicação. Conhecimento em informática e de
programas como Word, Excell, Internet. Habilidade na organização administrativa e em
procedimentos administrativos em geral.
Os coordenadores, servidores municipais ou funcionários de instituições
parceiras serão designados em tempo parcial, sem custos adicionais para o Programa.
Comissão Permanente de Licitações (CPL): Para as aquisições do
Programa, a comissão, preferentemente deverá ser a mesma, já existente para os
procedimentos rotineiros das administrações municipais acrescida de um integrante da
UGP.
Para garantir uma atuação eficiente tanto em âmbito regional como
municipal, as Unidades Gestoras receberão um treinamento inicial sobre os aspectos
relacionados com o gerenciamento do Programa e os procedimentos exigidos em cada
área, tanto por parte do Banco Mundial, como da legislação nacional. Também serão
53
orientados sobre sistemas de manejo da informação, elaboração de planos e
relatórios. Os custos deste treinamento devem estar previstos no subcomponente
gerenciamento e monitoramento que integra o Componente Desenvolvimento
Institucional.
Agências executoras
A execução das atividades do Programa se dará pela contratação de
empresas através de processos licitatórios conforme consta no capítulo relativo aos
procedimentos para execução deste Programa, deste documento.
Para as atividades de implantação de infra-estrutura poderão ser
contratados serviços de consultoria para a elaboração dos projetos executivos, os
quais serão posteriormente executados por empresas também contratadas através dos
mecanismos previstos nas normas do Banco Mundial.
Poder Legislativo Municipal (Câmaras de Vereadores)
O Programa poderá estar sujeito à alterações e/ou criação de novas leis
municipais, para poder ser operacionalizado em determinadas atividades que apoiará,
as quais ainda não estejam amparadas por legislação específica. Neste caso, deverá
contar com a Câmara de Vereadores para a aprovação da legislação necessária.
8.1.2
6.1.2 Ações institucionais
Elaborar o Plano de Gestão para o Programa, de forma participativa, nos
municípios.
Gerenciar, monitorar e avaliar o Programa de forma participativa, nos
municípios envolvidos e nas áreas de intervenção.
Construir e negociar uma estratégia de sustentabilidade dos resultados e
ações com uma proposta de mecanismos financeiros e institucionais, apoiados na
participação social, a ser implantada com o do Programa.
8.1.3
6.1.3 Mecanismos de Participação
Como passo inicial para a garantia do envolvimento das instituições será
realizado um workshop em cada município, com a participação dos potenciais
integrantes do Programa. Estes se constituem em universidades, ONG’s, empresas
privadas, representações de classe, associações de moradores, associações
comunitárias, entre outros. Neste evento será definido o papel de cada ator,
detalhadas as atividades a serem realizadas, assim como validado o cronograma de
execução. O resultado dos workshops será a finalização e validação do Plano de
Gestão de cada município, incluindo o plano de execução do Programa e a descrição
das funções e das responsabilidades de cada instituição. Este Plano será divulgado,
de maneira ampla, à sociedade, sendo que, os resultados serão disseminados através
de eventos anuais.
54
Os resumos das responsabilidades institucionais, e em quais etapas
estarão envolvidas as instituições responsáveis pela executarão, estão contidos no
Anexo 7.
Por fim, considerando a abrangência e caráter de integração do
Programa, o mesmo exigirá um arcabouço institucional que envolve e mobiliza toda a
municipalidade, acima dos interesses institucionais individuais, privilegiando as ações
interinstitucionais voltadas ao objetivo maior e comum do desenvolvimento
local/regional.
8.2
6.2 PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
A implementação do PDMI se dará considerando o Plano de Aquisições e
os Planos Operativos, através dos seus componentes, subcomponentes e atividades.
Para orientação será elaborado um Manual Operativo do Programa no qual estarão
definidos todos os procedimentos e ações a serem desenvolvidas em cada atividade,
as responsabilidades dos envolvidos e as estratégias técnica e metodológica a serem
adotadas. A execução se dará num período de 5 anos. Apresenta-se no Anexo 4 as
tabelas por município com a execução do Programa.
8.3
8.4
6.3 PLANO FINANCEIRO DO PROGRAMA
8.4.1
6.3.1 Custo Total
O PDMI está orçado em aproximadamente US$ 103 milhões, sendo US$
62 milhões de financiamento do Banco Mundial (60%) e US$ 41 milhões de
contrapartida dos municípios (40%).
Na Tabela 14, apresenta-se por município a forma como estão
distribuídos os recursos entre os componentes, subcomponentes e atividades, bem
como a respectiva contrapartida.
O Componente 3 – Qualificação Territorial terá a maior alocação de
recursos, com 74,50% do total do Programa. O componente 1 – Desenvolvimento
Institucional será contemplado com 13,98% dos recursos e o componente 2 – Geração
de Renda com 11,53 % dos recursos do Programa.
Tabela 14 - Composição dos custos do programa, por município e por fontes de financiamento
Município de Bagé
Componentes, Subcomponentes e Atividades
1. Desenvolvimento Institucional
Total
(US$)
811.711,00
%
44,47%
Fontes (US$)
BIRD
%
Municípios
361.000,00
55,53%
450.711,00
55
1.1. Qualificação da Gestão Pública:
450.711,00
1.1.1. Modernização do Serviço Público
450.711,00
1.2. Gerenciamento e Monitoramento dos Projetos:
361.000,00
1.2.1. Gestão do Projeto
361.000,00
2. Geração de Renda
320.000,00
2.1. Reestruturação do Micronegócio
80.000,00
2.1.1. Qualificação do Micronegócio
80.000,00
2.2. Alternativas de Produção, Trabalho e Renda:
240.000,00
2.2.1. Produção Programada de Hortifrutigranjeiros
240.000,00
0,00%
0,00
100,00
%
0,00
100,00
%
361.000,00
450.711,00
450.711,00
0,00%
0,00
361.000,00
100,00
%
100,00
%
0,00
320.000,00
0,00%
0,00
80.000,00
0,00%
0,00
80.000,00
100,00
%
240.000,00
0,00
0,00%
0,00
240.000,00
0,00
3. Qualificação Territorial
9.868.450,00
59,98%
5.919.000,00
40,02%
3.949.450,00
3.1. Melhoramento Urbano
5.593.870,00
59,44%
3.324.900,00
40,56%
2.268.970,00
3.1.1. Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano
3.505.390,00
3.1.2. Ampliação e Reestruturação do Sistema de Abastecimento de Água
2.088.480,00
100,00
%
2.778.000,00
727.390,00
546.900,00
1.541.580,00
3.2. Melhoramento Rural
1.497.580,00
3.2.1 . Manutenção e Melhorias de Estradas Rurais
1.497.580,00
1.497.580,00
2.777.000,00
1.096.520,00
3.3. Melhoramento Ambiental
3.3.1. Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
39,49%
2.777.000,00
TOTAL
Município de Pelotas
Componentes, Subcomponentes e Atividades
11.000.161,00
Total
(US$)
1.497.580,00
0,00%
0,00
60,51%
%
6.600.000,00
1.680.480,00
1.680.480,00
1.096.520,00
60,00%
0,00
40,00%
4.400.161,00
Fontes (US$)
BIRD
%
Municípios
1. Desenvolvimento Institucional
6.022.023,00
31,12%
1.874.197,00
68,88%
4.147.826,00
1.1. Qualificação da Gestão Pública:
5.232.609,00
20,73%
1.084.783,00
79,27%
4.147.826,00
1.1.1. Modernização do Serviço Público
5.232.609,00
1.084.783,00
100,00
%
789.414,00
2.476.124,00
87,27%
2.1. Reestruturação do Micronegócio
326.087,00
33,33%
2.1.1. Fortalecimento do Micronegócio
326.087,00
1.2. Gerenciamento e Monitoramento dos Projetos:
789.414,00
1.2.1. Gestão do Projeto
789.414,00
2. Geração de Renda
4.147.826,00
0,00%
0,00
2.160.869,00
12,73%
315.255,00
108.696,00
66,67%
217.391,00
789.414,00
0,00
108.696,00
100,00
%
217.391,00
2.2. Alternativas de Produção, Trabalho e Renda:
552.173,00
2.2.1. Implantação de Centro de Beneficiamento e Comercialização
334.782,00
334.782,00
2.2.2. Implantação de Centro de Inclusão Social
217.391,00
217.391,00
0,00
1.597.864,00
1.500.000,00
97.864,00
2.3. Inovação e Modernização Tecnológica
2.3.1. Implantação de Parque Tecnológico e Sistema de Transmissão de
Informações
1.597.864,00
552.173,00
0,00%
0,00
0,00
1.500.000,00
97.864,00
3. Qualificação Territorial
23.001.853,00
64,62%
14.864.934,00
35,38%
8.136.919,00
3.1. Melhoramento Urbano
14.466.133,00
75,55%
10.929.083,00
24,45%
3.537.050,00
3.1.1. Qualificação e requalificação dos espaços Públicos
3.924.578,00
3.1.2. Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano
1.591.304,00
10.541.555,00
3.2. Melhoramento Rural
3.041.305,00
3.2.1 . Manutenção e Melhorias de Estradas Rurais
3.041.305,00
3.3. Melhoramento Ambiental
5.494.415,00
3.3.1. Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário e Limpeza de Galerias
Pluviais
3.3.2. Construção de sistema de Abastecimento de Água (Captação, Ampliação
e Implantação)
TOTAL
Município de Rio Grande
Componentes, Subcomponentes e Atividades
9.337.779,00
54,68%
41,37%
1.203.776,00
45,32%
2.272.807,00
58,63%
%
18.900.000,00
3.221.608,00
2.562.281,00
272.807,00
60,00%
1.378.261,00
1.378.261,00
2.000.000,00
932.134,00
Total
(US$)
1.663.044,00
1.663.044,00
4.562.281,00
31.500.000,00
2.333.274,00
659.327,00
40,00%
12.600.000,00
Fontes (US$)
BIRD
%
Municípios
1. Desenvolvimento Institucional
3.770.200,00
57,56%
2.170.200,00
42,44%
1.600.000,00
1.1. Qualificação da Gestão Pública:
1.930.200,00
40,42%
780.200,00
59,58%
1.150.000,00
56
1.1.1. Modernização do Serviço Público
1.1.2. Implantação do Projeto Educação Cidadã
1.294.500,00
194.500,00
635.700,00
585.700,00
1.100.000,00
50.000,00
1.2. Gerenciamento e Monitoramento dos Projetos:
1.840.000,00
1.2.1. Gestão do Projeto
1.840.000,00
2. Geração de Renda
2.870.000,00
73,87%
2.120.000,00
26,13%
750.000,00
475.000,00
78,95%
375.000,00
21,05%
100.000,00
72,86%
1.745.000,00
2.1. Reestruturação do Micronegócio
2.1.1. Fortalecimento do Micronegócio
75,54%
2.395.000,00
24,46%
1.390.000,00
475.000,00
2.2. Alternativas de Produção, Trabalho e Renda:
1.390.000,00
450.000,00
450.000,00
375.000,00
100.000,00
27,14%
650.000,00
2.2.1. Produção Programada de Hortifrutigranjeiros
925.000,00
715.000,00
210.000,00
2.2.2. Incentivo à Fontes Alternativas de Combustível
375.000,00
275.000,00
100.000,00
2.2.3. Produção de Pescado, Camarão e Siri
490.000,00
340.000,00
150.000,00
2.2.4. Reorganização e Fomento do Turismo Local
605.000,00
415.000,00
190.000,00
3. Qualificação Territorial
19.859.800,00
58,46%
11.609.800,00
41,54%
8.250.000,00
3.1. Melhoramento Urbano
14.466.830,00
69,59%
10.066.830,00
30,41%
4.400.000,00
3.1.1. Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano
14.466.830,00
3.2. Melhoramento Rural
1.785.000,00
3.2.1 . Manutenção e Melhorias de Estradas Rurais e Mobiliário
10.066.830,00
21,57%
385.000,00
32,09%
1.157.970,00
1.785.000,00
3.3. Melhoramento Ambiental
3.607.970,00
3.3.1. Recuperação da Orla da Laguna dos Patos
TOTAL
26.500.000,00
Total
(US$)
1.400.000,00
67,91%
2.450.000,00
385.000,00
3.607.970,00
Município de Santa Maria
Componentes, Subcomponentes e Atividades
4.400.000,00
78,43%
1.400.000,00
2.450.000,00
1.157.970,00
60,00%
%
15.900.000,00
40,00%
10.600.000,00
Fontes (US$)
BIRD
%
Municípios
1. Desenvolvimento Institucional
3.145.640,00
63,33%
1.992.275,00
36,67%
1.153.365,00
1.1. Qualificação da Gestão Pública
1.928.050,00
62,28%
1.200.841,50
37,72%
727.208,50
1.1.1. Modernização do Serviço Público
880.230,00
572.149,50
1.1.2. Implantação do Projeto Educação Cidadã
1.047.820,00
628.692,00
1.2. Gerenciamento e Monitoramento dos Projetos
1.217.590,00
1.2.1. Gestão do Projeto
1.217.590,00
2. Geração de Renda
308.080,50
419.128,00
65,00%
791.433,50
5.086.480,00
62,26%
2.1. Reestruturação do Micronegócio
2.889.560,00
57,65%
2.1.1. Implantação de um Centro Social de Inclusão Social
1.100.000,00
487.377,00
612.623,00
136.960,00
95.872,00
41.088,00
2.1.2. Fortalecimento de Atividades Empresariais
2.1.3. Produção, agroindustrialização e comercialização de Alimentos da Zona
Rururbana
35,00%
426.156,50
3.167.023,00
37,74%
1.919.457,00
1.665.699,00
42,35%
1.223.861,00
791.433,50
426.156,50
1.117.400,00
726.310,00
391.090,00
2.1.4. Fortalecimento do Micronegócio
370.000,00
240.500,00
129.500,00
2.1.5. Implantação de Sistema de Produção Agrícola Urbana
165.200,00
2.2. Alternativas de Produção, Trabalho e Renda
803.920,00
2.2.1. Estruturação do trabalho dos Selecionadores de Resíduos Sólidos
803.920,00
562.744,00
241.176,00
1.393.000,00
938.580,00
454.420,00
1.393.000,00
938.580,00
2.3. Inovação e Modernização Tecnológica
2.3.1. Implantação de Incubadora Empresarial e Parque Tecnológico
3. Qualificação Territorial
115.640,00
70,00%
562.744,00
49.560,00
30,00%
241.176,00
454.420,00
15.017.880,00
58,53%
8.790.702,00
41,47%
6.227.178,00
3.1. Melhoramento Urbano
7.646.130,00
43,58%
3.332.130,00
56,42%
4.314.000,00
3.1.1. Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano
7.646.130,00
3.2. Melhoramento Rural
2.471.740,00
3.2.1 . Manutenção e Melhorias de Estradas Rurais
1.921.740,00
1.345.218,00
550.000,00
357.500,00
3.2.2. Construção de Sistemas de Abastecimento de Água no Meio Rural
3.3. Melhoramento Ambiental
4.900.010,00
3.332.130,00
68,89%
76,65%
1.702.718,00
3.755.854,00
4.314.000,00
31,11%
769.022,00
576.522,00
192.500,00
23,35%
1.144.156,00
3.3.1. Recuperação dos Arroios Cadena e Cancela
3.584.560,00
2.867.648,00
716.912,00
3.3.2. Recuperação da Microbacia do Rio Vacacaí Mirim
1.315.450,00
888.206,00
427.244,00
TOTAL
Município de Uruguaiana
23.250.000,00
Total
60,00%
13.950.000,00
40,00%
9.300.000,00
Fontes (US$)
57
Componentes, Subcomponentes e Atividades
(US$)
%
BIRD
%
Municípios
1. Desenvolvimento Institucional
737.861,00
65,58%
483.921,00
34,42%
253.940,00
1.1. Qualificação da Gestão Pública:
437.861,00
42,00%
183.921,00
58,00%
253.940,00
1.1.1. Modernização do Serviço Público
437.861,00
1.2. Gerenciamento e Monitoramento dos Projetos:
300.000,00
1.2.1. Gestão do Projeto
300.000,00
2. Geração de Renda
183.921,00
100,00
%
300.000,00
253.940,00
0,00%
0,00
300.000,00
0,00
1.193.495,00
70,72%
844.017,00
29,28%
349.478,00
2.1. Reestruturação do Micronegócio
553.910,00
60,00%
332.346,00
40,00%
221.564,00
2.1.1. Fortalecimento do Micronegócio
553.910,00
2.2. Alternativas de Produção, Trabalho e Renda:
639.585,00
2.2.1. Implantação de Hortas Comunitárias no Meio Urbano
154.370,00
2.2.2. Produção e Agroindustrialização de Hortifrutigranjeiros
332.346,00
80,00%
511.671,00
221.564,00
20,00%
123.496,00
485.215,00
127.914,00
30.874,00
388.175,00
97.040,00
3. Qualificação Territorial
9.460.398,00
58,21%
5.507.114,00
41,79%
3.953.284,00
3.1. Melhoramento Urbano
6.179.042,00
57,09%
3.527.869,00
42,91%
2.651.173,00
3.1.1. Qualificação de Vias Públicas e Mobiliário Urbano
6.179.042,00
3.2. Melhoramento Rural
1.030.000,00
3.2.1 . Construção de Sistemas de Abastecimento de Água no Meio Rural
1.030.000,00
3.3. Melhoramento Ambiental
2.251.356,00
3.3.1. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
3.527.869,00
60,00%
618.000,00
2.651.173,00
40,00%
618.000,00
60,46%
1.361.245,00
412.000,00
412.000,00
39,54%
890.111,00
1.000.000,00
620.000,00
380.000,00
3.3.2. Implantação de Esgoto Sanitário em Bairros de Baixa Renda
602.281,00
361.369,00
240.912,00
3.3.3. Construção de Galeria Pluvial
649.075,00
379.876,00
269.199,00
TOTAL
11.391.754,00
60,00%
6.835.052,00
40,00%
4.556.702,00
TOTAL GERAL
103.641.915,00
60,00%
62.185.052,00
40,00%
41.456.863,00
8.4.2
Atualizada em dezembro de 2006.
8.4.3
8.4.4
6.3.2 Fluxograma Financeiro
A operacionalização financeira do Programa se dará sob a orientação
articulada entre as Unidades de Gestão Municipal e as Secretarias da Fazenda dos
cinco municípios. Serão abertas cinco contas em Nova York, uma para cada contrato,
para recebimento dos recursos dos empréstimos em Dólares Americanos. No Brasil
em cada município beneficiário serão abertas duas contas operativas, uma para
receber os recursos externos, em Reais, e outra para recebimento dos recursos das
contrapartidas municipais.
À medida que as administrações municipais forem realizando a
comprovação das despesas por meio de SOE (Statment of Expenses), baseadas em
uma previsão de fluxo de caixa, o Banco Mundial depositará os valores
correspondentes em Dólares nas contas dos Empréstimos em New York. A partir das
necessidades, os municípios internalizarão os recursos, que serão depositados nas
contas operativas em reais. Os pagamentos aos fornecedores e executores do
programa serão operacionalizados através destas duas contas operativas. As Contas
Operativas estarão em nome das Secretarias das Fazendas Municipais e o ordenador
de despesas será o Prefeito Municipal, o Secretário da Fazenda ou delegado que
tenha sido designado para tal. O fluxograma é apresentado na Figura 3.
58
Figura 3 - Fluxograma proposto para o Programa
8.4.5
6.3.3 Cronograma Financeiro
O cronograma financeiro geral do Programa para os cinco anos de execução consta no
Anexo 5.
8.4.6
6.3.4 Plano de Aquisições
Todas as aquisições de bens, obras e serviços dentro do Programa serão
efetuadas de acordo com o documento “Diretrizes, Aquisições sob Empréstimos do
Bird e Créditos do IDA” bem como com as provisões estipuladas no Contrato de
Empréstimo. Os consultores serão contratados de acordo com o documento Diretrizes,
Seleção e Contratação de Consultores por Mutuários do Banco Mundial e com as
provisões estipuladas no Contrato de Empréstimo. A descrição detalhada dos
procedimentos metodológicos a serem utilizados nas aquisições, as quantias
estimadas para cada método, bem como os valores limites de contratos para o uso de
cada método estarão contidos no Manual Operativo.
Responsabilidade e capacidade
O gerenciamento e monitoramento do Programa serão de
responsabilidade da Unidade de Articulação do Programa, das Unidades Gestoras
Municipais, em conjunto com as estruturas das Prefeituras Municipais. As aquisições
serão de responsabilidade das Prefeituras Municipais, assistidas pela Unidade de
Articulação do Programa. As equipes responsáveis de cada município, bem como os
membros das UGMs receberão treinamento na área financeira e para aquisições,
conforme estipulado no Plano de Fortalecimento Institucional constante no Anexo 5.
Poderão também ser contratadas consultorias de curto prazo que dominem os
59
procedimentos do Banco com relação a aquisições, para complementar a capacidade
das Prefeituras Municipais. As providências necessárias para as aquisições, as
responsabilidades e os documentos de licitação padrão a serem adotados no
Programa, conforme acordado com o Banco, farão parte do Manual Operativo.
Plano de Aquisições do Projeto para os primeiros 18 meses
A partir da identificação das principais atividades que deverão ser implementadas pelo
Projeto e, uma vez definidas as formas de aquisição, foi elaborado um plano preliminar
de implementação para os primeiros 18 meses do PDMI, considerando as principais
atividades por componentes/subcomponentes, o responsável pela operacionalização, a
forma de contratação e o trimestre (momento) em que a ação deverá ocorrer.
No Anexo 6 estão descritas as atividades, por municipalidade, a serem implementadas
nos primeiros 6 trimestres.
8.5
6.4 IMPACTOS ESPERADOS
Os impactos do programa estão considerados em cada componente e
subcomponente e se concentram nas dimensões socioeconômica, ambiental e da
gestão de políticas públicas.
8.5.1
6.4.1 Associados ao Componente Desenvolvimento Institucional
O componente está focado na qualificação do serviço público municipal
tendo como eixo central a modernização do desenho e estratégia de gestão pública,
causando impactos positivos. As ações previstas neste componente sejam por meio de
consultorias específicas, a partir da capacitação e treinamento dos quadros técnicos ou
a partir da disponibilização das informações de bancos de dados, deverão ocasionar
impactos positivos no fortalecimento institucional. Outros importantes impactos
associados a este componente são esperados:
a) Maior eficiência e transparência na administração pública.
b) Melhores condições de acesso da população aos serviços públicos, sendo estes
de melhor qualidade.
c) Capacitação do quadro de funcionários da administração pública, levando a um
melhor desempenho de suas funções.
d) Maior acesso a informações permitindo melhorar a gestão pública, a tomada de
decisão, o planejamento e o monitoramento das ações do poder público.
e) Maior participação da sociedade nas decisões e políticas de desenvolvimento
municipal.
f) Aumento nas receitas municipais levando a uma maior sustentabilidade dos
resultados do programa.
60
8.5.2
6.4.2 Associados ao Componente Geração de Renda
Este componente tem por objetivo promover e apoiar ações e atividades
produtivas baseadas no aproveitamento das potencialidades locais. Os principais
impactos são:
a) No processo de produção
i) Difusão e adoção de tecnologias modernas visando formas produtivas
sustentáveis.
ii) Melhoria no processo de industrialização de produtos das indústrias em geral
envolvidas.
iii) Melhoria no layout da produção industrial.
iv) Qualificação do processo produtivo no setor do micronegócio.
b) Socioeconômicos
i) Aumento de oportunidades de ocupação e da renda no contexto familiar.
ii) Viabilização de micronegócios e de cadeias produtivas com produtos
hortifrutigranjeiros focadas na agregação de valor pela industrialização e venda
direta ao consumidor.
iii) Aumento na arrecadação de tributos pela redução da informalidade nos
micronegócios.
iv) Aumento da renda familiar, refletindo positivamente no aumento do Índice de
Desenvolvimento Humano nos municípios envolvidos.
Os resultados das avaliações econômicas de projetos pilotos, elaborados
durante a fase de preparação do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado,
apontaram indicadores de sustentabilidade bastante favoráveis, tais como: TIR
superior a 12%, conduzindo aos objetivos propostos pelo Componente.
8.5.3
6.4.3 Associados ao Componente Qualificação Territorial
8.5.3.1 6.4.3.1 Melhoramento Urbano
Os impactos se darão principalmente em:
a) Maior e melhor acesso ao transporte público.
b) Melhores condições de transito pela qualificação de avenidas e
construção de ciclovias.
c) Maior e melhor escoamento de águas pluviais, evitando transtornos à
população.
d) Maior oferta e acesso a água de melhor qualidade.
e) Melhores condições de moradia para a população de baixa renda com
a construção de casas populares.
f) Melhores condições de laser e mobilidade pela qualificação de praças,
calçadões e ciclovias.
61
g) Melhores condições para a prática do comércio ambulante pela sua
organização, estruturação e localização adequada.
h) Melhores condições de infra-estrutura em geral e qualidade de vida da
população.
8.5.3.2 6.4.3.2 Melhoramento Rural
Neste componente os impactos esperados incluem:
a) Melhores condições de tráfego e escoamento da produção agrícola.
b) Redução no processo erosivo e produção de sedimentos pela
adequação de estradas rurais.
c) Maior disponibilidade de água para o consumo humano e animal e
para o processo produtivo, pelo aumento da capacidade de captação
e armazenamento, incluindo melhor gestão dos recursos hídricos em
geral.
8.5.3.3 6.4.3.3 Melhoramento Ambiental
Os processos de ocupação das bacias hidrográficas e de expansão
urbana desordenada e o uso dos recursos naturais estão fortemente interligados. A
conseqüência destes processos se manifesta tanto na integridade dos ecossistemas
como na saúde da população. Com as ações deste componente são esperados os
seguintes impactos:
a) Redução na poluição e contaminação dos recursos hídricos pela
coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos.
b) Melhoria na qualidade do ecossistema aquático da Laguna dos Patos,
com impactos positivos sobre a biodiversidade aquática.
c) Redução dos níveis de doenças decorrentes da degradação
ambiental, principalmente junto às famílias reassentadas e população
em geral, pela melhoria da qualidade da água e melhorias ambientais
em geral.
d) Recuperação da biodiversidade em áreas que serão transformadas
em Unidades de Preservação.
e) Maior conhecimento e consciência ambiental como resultado das
atividades de educação ambiental.
8.6
6.5 DESEMBOLSO, AUDITORIAS E RELATÓRIOS FINANCEIROS
8.6.1
6.5.1 Desembolso
Os desembolsos serão efetuados com base nos Relatórios de Despesas
(SOEs As informações exigidas para compilação dos SOEs serão mantidas no banco
de dados tanto do Programa como de entidades executoras. Os SOEs serão
apresentados ao Banco conforme exigências de fluxo de caixa. A conta operacional a
62
ser estabelecida terá uma alocação autorizada de 10% do valor do empréstimo para
iniciar os pagamentos de acordo com a metodologia tradicional de desembolso.
8.6.2
6.5.2 Contas e Auditorias
Imediatamente após a efetividade do Programa e anteriormente ao
depósito inicial deverá ser providenciada a abertura de conta e estabelecimento do
sistema de controle interno (conforme fluxo financeiro estabelecido de acordo na
Figura 3). Seguindo providências estabelecidas pelo Banco Mundial no Brasil, a
auditoria financeira anual das contas do Programa para o período de 1º de Janeiro a
31 de Dezembro de cada ano será realizada por um Auditor Independente, aceito pelo
Banco para realizar auditoria nos Programas por ele financiados.
8.6.3
6.5.3 Relatórios Financeiros (FMR – Financial Monitoring Report)
O Programa submeterá as auditorias financeiras anuais ao Banco no
máximo até 30 de Junho do ano seguinte ao ano para o qual foi elaborado o relatório
das contas do Programa. Os seguintes Relatórios de Monitoramento Financeiro serão
preparados para relato e desembolso:
RSF 1 – Aplicação e fonte dos fundos por custo e categoria. Este relatório incluirá
balanços de abertura e fechamento das Contas Operativas.
RSF2 – Gastos do Programa por componente, subcomponente e atividades.
RSF3 – Fluxo de caixa – desembolso.
RSF4 – Previsão quadrimestral de desembolso.
RSF5 – Estrato de reconciliação da conta operativa.
Os RSF devem ser apresentados da seguinte forma:
Todos os relatórios serão em R$ (reais) e preparados em base
quadrimestral e submetidos ao Banco até 45 dias após o fechamento de cada
quadrimestre. Conterão informações de cada quadrimestre, dados acumulados do ano
e acumulados ao longo da vida do Programa. Recomenda-se que pelo menos uma
Missão de Supervisão de Monitoramento Financeiro seja efetuada por ano durante a
implementação do Programa.
8.7
6.6 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
8.7.1
6.6.1 Objetivos
Os objetivos do Sistema de Monitoramento e Avaliação são: (i) medir os
impactos das ações do Programa; (ii) monitorar os avanços do seu dia-a-dia e; (iii)
disponibilizar as informações para a gestão, estimulando sua apropriação por parte dos
63
interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade) na auto-gestão local do
processo de desenvolvimento.
8.7.2
6.6.2 Gerenciamento das ações e manejo das informações
Com o objetivo de facilitar o gerenciamento das ações do Sistema de
Monitoramento e Avaliação e contribuir ao gerenciamento geral do Programa, as
informações serão disponibilizadas aos diversos níveis permitindo a tomada de decisão
em tempo hábil em relação ao andamento das ações. A informação será
disponibilizada através de eventos, documentos e diversos meios de comunicação.
8.7.3
6.6.3 Alcance geográfico
O sistema de monitoramento será implementado junto aos cinco
municípios e nestes, onde se desenvolverão as atividades previstas para cada
componente e subcomponente, sendo que a disseminação de resultados, experiências
e lições aprendidas se dará nos âmbitos Regional, Estadual, Nacional.
8.7.4
6.6.4 Resultados
Ao longo da implementação dos projetos, espera-se contar com: (i) um
sistema de monitoramento dos resultados e impactos; (ii) um banco de dados
geográfico; (iii) um sistema físico-financeiro implantado; (iv) avaliações externas
realizadas no meio-termo e no final.
8.7.5
6.6.5 Indicadores
Para medir os resultados e os impactos do Programa, serão considerados
indicadores do marco lógico (Anexo 1) que serão coletados através de metodologias e
ferramentas com a efetiva participação dos moradores locais.
8.7.6
6.6.6 Beneficiários
Os beneficiários do Monitoramento e Avaliação aos quais será propiciada
a participação efetiva nas atividades e acesso às informações geradas serão: (i)
âmbito interno do Programa: estrutura gerencial, componentes e poder público
municipal; (ii) âmbito do público local, suas famílias e suas organizações; (iii) âmbito
das instituições parceiras: Universidades, ONG’s e Governamentais; (iv) projetos
parceiros; (v) sociedade civil.
8.7.7
6.6.7 Estratégia operacional
a) Seminário inicial
Por ocasião do seminário inicial que marcará o início formal do Programa,
serão também tratados os temas relativos ao M& A.
b) Elaboração do marco zero
64
O marco zero deverá ser elaborado para conhecer a situação dos
indicadores selecionados por ocasião do início do Programa e permitir acompanhar
sua evolução em decorrência das ações dos mesmos.
c) Monitoramento do dia-a-dia dos Projetos
A partir do marco zero e do início da execução do Programa iniciará o
processo de monitoramento. Os dados coletados serão remetidos ao banco de dados
geográficos. As informações serão disponibilizadas através de boletins, folders, rádio,
televisão, internet e eventos para sua apropriação pela comunidade e sua utilização no
processo de geração de conhecimento local e na auto-gestão.
i) Relatórios
Anualmente, será apresentado pelas equipes responsáveis do
monitoramento de cada município, um relatório sobre o andamento das ações e
cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, os quais também
identificarão os ajustes necessários para o ano seguinte. Relatórios intermediários e
específicos serão elaborados durante o ano, sempre que necessário, a critério das
equipes e instituições envolvidas. Além disso, anualmente serão submetidos ao Banco
Mundial relatórios de implementação do Programa.
ii) Eventos
Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e
estimuladas à ação, bem como a sociedade informada sobre os resultados do
Programa, serão realizados seminários municiais e regionais.
O detalhamento dos arranjos para o monitoramento é apresentado no
Anexo 8. Na Tabela 8.1 do mesmo anexo consta a matriz de resultados do
monitoramento e na Tabela 8.2 constam as atividades, metas, indicadores de
resultado, coleta de dados e relatórios, específicos do monitoramento.
8.7.8
6.6.8 Avaliação
a) Avaliação de Meio Termo
A avaliação permitirá conhecer os avanços na obtenção dos resultados e
cumprimento dos objetivos, indicando possíveis ajustes no rumo do Programa, além de
focar a eficácia e o cumprimento dos prazos de implementação, indicando as áreas e
componentes que necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas
até então, que poderão guiar as ações na fase final e a serem incorporadas na
elaboração de futuros projetos.
b) Avaliação Final
Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio
Termo, será efetuada uma avaliação externa e independente ao final do Programa.
Esta buscará também identificar os impactos e a sustentabilidade dos resultados e o
grau de alcance dos objetivos de longo prazo. Além disso, terá o propósito de indicar
futuras ações no sentido da continuidade do processo de auto-gestão local na tarefa
de buscar o desenvolvimento.
65
8.8
6.7 PARTICIPAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DA SOCIEDADE EM GERAL
O Programa se caracteriza por adotar em todas as suas fases, uma
abordagem metodológica baseada na efetiva participação e envolvimento dos
beneficiários como uma forma de empoderamento local. Este processo é apoiado por
treinamento, gerenciamento e assistência do Programa, bem como por mecanismos de
feedback entre os beneficiários.
A participação dos beneficiários e da sociedade em geral se dá através
dos seguintes elementos estratégicos: (i) extenso programa de divulgação do
Programa, explicando objetivos, regras, estratégias e procedimentos para todos os
estratos de interessados (stakeholders) da sociedade local e regional propiciando
transparência e dinamismo; (ii) constante processo de formação e treinamento,
motivação e mobilização de beneficiários que será desenvolvido ao longo de toda a
execução do Programa; (iii) formação de conselhos, associações e organizações locais
de beneficiários garantindo o co-gerenciamento do Programa; (iv) sistema de
tecnologia de informação para garantir que as mesmas sejam utilizadas em tempo
oportuno para tomada de decisão e gestão das ações; (v) integração e ação
interinstitucional, levando à geração de responsabilidade, fortalecimento,
multidisciplinaridade e aprendizado; (vi) garantia de sustentabilidade pelas
características de participação local, compromisso institucional e constante fluxo de
informações.
As lições aprendidas serão disseminadas no âmbito do projeto e da
sociedade, com a expectativa de que sejam incorporadas nas políticas públicas
relacionadas ao processo de desenvolvimento local e regional, garantindo sua
continuidade após a conclusão do Programa.
7 RESUMO DAS AVALIAÇÕES
Apresenta-se a seguir o resumo das avaliações e análises efetuadas em
diferentes temas de atuação do Programa, como, econômico, financeiro, fiscal,
técnico, institucional, ambiental e políticas de salvaguarda do Banco Mundial, além da
arrecadação dos municípios. Avaliações detalhadas constam no Anexo 9.
9.1
7.1 ECONÔMICA E FINANCEIRA
Avaliação Financeira
Avaliar financeiramente um programa consiste em considerar um
conjunto sistemático de informações financeiras para a tomada de decisão de um
investimento futuro. Este método de avaliação antecipa os resultados econômicos das
ações específicas planejadas. Para isso, estimam-se os custos e receitas decorrentes
da sua execução, comparando-os e determinando, em última instância, a factibilidade
dos investimentos previstos dentro de horizonte temporal definido.
Deve-se fazer a avaliação financeira combinando as atividades por
sistemas produtivos, abrangendo: i) fluxo de caixa com estimativas de custos, receitas
e investimentos; ii) análise de viabilidade financeira: pelo cálculo do Valor Presente
Líquido (VPL) positivo ou da Taxa Interna de Retorno (TIR) superior à taxa de
desconto.
66
A viabilidade poderá ser demonstrada se o fluxo de caixa for positivo a
partir do segundo ou terceiro ano do subprojeto/plano e o VPL for positivo (>1) ou a
TIR for maior que a taxa de desconto praticada no mercado, ou seja, o custo de
oportunidade do capital for menor que a TIR.
Avaliação Econômica
Diferentemente da análise financeira, que analisa a rentabilidade líquida
dos investimentos sob a ótica empresarial ou privada, a análise econômica avalia o
impacto do Plano sob o ponto de vista da sociedade como um todo. Para isso é
necessário isolar as interferências de natureza particulares dos indivíduos, famílias,
empresas e regiões.
No fluxo de caixa econômico, quando for o caso deverão ser computados
os custos da mão de obra familiar, devido ao custo de oportunidade (calculado em
função dos níveis de emprego do município), bem como também introduzir todos os
investimentos previstos, tanto os de cunho produtivo como aqueles que indiretamente
afetam a produção (estradas, energia, etc), excluindo, no fluxo de caixa,
transferências tais como: auto consumo, subsídios e tributos.
Feito isso, a análise econômica deverá ser realizada em um único fluxo
de caixa, considerando todos os investimentos. Poderá ser demonstrada se a relação
B/C for maior que 1 (mais usual), o fluxo de caixa for positivo a partir do segundo ou
terceiro ano do plano, ou o VPLE for positivo (>1), com a adoção de custo de
oportunidade do capital (taxa de desconto econômica de 12% a.a., para 20 anos).
O detalhamento desta avaliação estará contido no Anexo 9.1 deste
documento.
9.2
7.2 TÉCNICA
A estratégia técnica do Programa está focada às particularidades das
atividades a serem executadas em cada componente, sempre respeitando as normas
mais avançadas para garantir qualidade, segurança, boa relação benefício-custo e
menor impacto possível. Maior detalhamento da avaliação técnica consta no Anexo
9.2.
A tecnologia padrão das atividades específicas estará garantida através
de desenhos que incluem aspectos de engenharia, técnicos, financeiros e de
viabilidade econômica, ambiental e parâmetros de custos, imprimindo qualidade e
sustentabilidade. Todas as atividades serão acompanhadas pelas equipes das
diversas secretarias municipais às quais estejam afetas e supervisionadas pela
Unidade Gestora Municipal. Serão contratadas empresas qualificadas para o desenho
e execução de obras e serviços. Durante a preparação do Programa, foram
conduzidos os estudos necessários para garantir qualidade e sustentabilidade às
atividades que serão executadas, os quais estão a seguir relacionados:



Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
Qualificação da Gestão Pública e Arranjos Institucionais do Programa.
Reestruturação do Micronegócio.
67





9.3
Implantação de Parques Tecnológicos.
Sistema de Tratamento, Armazenamento e Distribuição de Água e
Esgotamento Sanitário.
Mobilidade Urbana e Qualificação de Avenidas.
Implantação de Sistemas Agroindustriais e de Comercialização de
Produtos Agrícolas.
Concepções Técnicas, Econômicas e Ambientais de Projetos.
7.3 SOCIAL
A análise da situação social dos municípios envolvidos no programa
aponta para a necessidade de ações focadas nos seguintes temas:
a) Realização de melhorias no meio urbano e rural. A elevada concentração da
população no âmbito urbano justifica a demanda por atividades planificadas para o
mesmo, enquanto que no meio rural, as ações garantirão maior qualidade de vida e
resultados socioeconômicos que mantenham a população, evitando novas
emigrações para os centros urbanos.
b) As análises do IDH e do IDESE ressaltam a fragilidade do indicador Renda. Este
panorama está associado à estagnação da economia da Metade Sul. Em
conseqüência, são demandadas ações orientadas pela busca do incremento da
renda.
c) Acompanhando a necessidade de atividades voltadas para a geração de renda, a
expansão dos postos de trabalho configura-se, igualmente, como um objetivo na
busca pelo desenvolvimento da Metade Sul, agindo diretamente sobre o
desemprego na região.
d) A análise do IDESE para o indicador Saneamento e Domicílios denota a
necessidade de desenvolver ações voltadas para o mesmo, em seus dois
componentes. Os dados do SNIS reforçam este panorama, acentuando a
precariedade do atendimento relativo às redes de esgoto.
O Programa de Desenvolvimento Integrado contempla ações
direcionadas aos gargalos do processo de desenvolvimento da Metade Sul, apontados
pela Avaliação Social. Assim, os diferentes componentes contemplam ações
projetadas de acordo com o panorama e as demandas apresentadas. Os impactos
sociais esperados derivam diretamente de tais atividades. Em relação ao componente
Desenvolvimento Institucional, a melhoria objetivada dos serviços públicos, deverá
refletir-se nos demais componentes, sendo esta fundamental à consagração das
iniciativas locais de desenvolvimento. Avaliação Social detalhada consta no Anexo 6.3.
a) Infra-estrutura e serviços
O Componente Qualificação Territorial projeta ações de infra-estrutura e
serviços, entre as quais estão planificadas atividades de melhorias no saneamento,
como a ampliação nos sistemas de abastecimento de água, na estrutura viária
municipal e a construção de moradias. As atividades vão de encontro à demanda
levantada pela Avaliação Social. Exemplificando: i) Qualificação de Vias Públicas e
68
Mobiliário Urbano; ii) Sistemas de Esgotamento Sanitário; iii) Implantação de Lotes
Urbanizados/Unidades Habitacionais; iv) Ampliação e Reestruturação do Sistema de
Abastecimento de Água Urbano e Rural.
b) Empregos
Decorrente das ações do Programa nos seus diferentes componentes e
subcomponentes serão gerados aproximadamente 14.500 empregos diretos em todos
os municípios envolvidos no Programa. Os empregos gerados estarão associados
principalmente às seguintes atividades: (i) fortalecimento de micronegócios, 400
empregos gerados; (ii) inovação e modernização tecnológica (incluindo centros de
eventos e de inclusão social, atividades empresariais e incubadoras, bem como
parques tecnológicos), 9.000 empregos gerados; (iii) atividades agrícolas em geral
(incluindo produção, processamento e comercialização de hortifrutigranjeiros), 1.850
empregos gerados; (iv) melhoria de infra-estrutura rural e urbana, 200 empregos,
sendo parte destes, temporários; (v) atividades relacionadas com a melhoria da gestão
pública, 240 empregos; (vi) alternativas de trabalho (selecionadores de resíduos
sólidos), 1.800 empregos.
c) Renda
Quanto ao eixo temático Renda, a dinamização das economias locais –
com conseqüentes reflexos em âmbito regional – é o objetivo de diversas atividades
planificadas, estando às mesmas vinculadas tanto ao componente específico –
Geração de Renda – quanto aos demais. As ações em questão estão voltadas para o
incentivo da produção, do comércio, da industrialização, dos micronegócios e do
turismo. Como exemplos, citam-se: (i) Produção Programada de Hortifrutigranjeiros;
(ii), Implantação de Centro de Inclusão Social; (iii) Fortalecimento do Micronegócio; (iv)
Implantação de Agroindústrias e; (v) Reorganização e Fomento do Turismo Local.
Destaca-se ainda que através do fortalecimento do micronegócio serão tirados da
informalidade aproximadamente 550 micro-empreendedores diversos, incluindo
artesãos, camelôs e vendedores ambulantes, entre outros.
d) Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado originalmente para medir
o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação
(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda
(PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um
(desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento
humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são
considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800
têm desenvolvimento humano considerado alto. A expectativa é de lograr um aumento
no IDH como resultado do Programa.
9.4
7.4 INSTITUCIONAL
De maneira geral existe conhecimento institucional local para a gestão e
execução do Programa, pois estão envolvidos municípios antigos que acumularam
experiências de administração ao longo de sua história e contam com boa presença
institucional local e representações de instituições estaduais que estarão envolvidas no
69
suporte às prefeituras municipais na condução do Programa. Por outro lado, muitas
das ações a serem apoiadas com os recursos do Programa ou estão planejadas ou já
se encontram em fase de implementação, por iniciativa local.
Para sua consecução, o Programa contará com a seguinte estrutura
institucional local: (i) prefeituras municipais, através de suas secretarias; (ii) instituições
do estado, presentes nos municípios ou acionadas para apoiar ações específicas, das
quais citam-se: CORSAN, CEEE, FEPAM, EMATER; (iii) representações dos
interessados locais: CDL, sindicatos, associações de bairros e comunidades,
cooperativas; (iv) ONG’s que atuam nos municípios ou que venham a se integrar
durante a execução do Programa; (v) poder legislativo local (Câmaras de Vereadores).
O envolvimento efetivo, com aporte de conhecimento e apoio logístico
das diferentes instituições garantirá a execução e sustentabilidade dos resultados do
Programa através de mecanismos de auto-gestão, sistema de monitoramento e
manejo das informações, distribuição de compromissos e responsabilidades que estão
destacados na matriz de responsabilidade institucional (Anexo 7).
Para suprir deficiências institucionais já identificadas ao longo da
elaboração do Programa, será implementado um plano de capacitação institucional,
acoplado ao componente 1, cujo desenho será finalizado por ocasião da elaboração do
manual operativo e constará no POA.
9.5
7.5 AMBIENTAL
Considerando as Políticas de Salvaguarda do Banco (OP 4.01), o
Programa está classificado como categoria B, para o caso dos impactos ambientais.
Para detalhes ver Anexo 9.4.
As intervenções do Programa através de seus diferentes componentes e
subcomponentes são em geral positivas do ponto de vista ambiental e buscam corrigir
situações que atualmente estão causando externalidades ambientais negativas, tais
como aquelas associadas a: (i) coleta e disposição final de resíduos sólidos
municipais; (ii) tratamento e destino final de esgotos domésticos; (iii) reassentamento
de famílias que vivem em locais de risco e áreas frágeis do ponto de vista ambiental;
(iv) manejo de águas pluviais; (v) uso e manejo de ecossistemas naturais em bacias
hidrográficas; (vi) estradas rurais.
Para aquelas atividades que poderiam causar impactos ambientais
negativos, como o caso da implantação de obras de infra-estrutura diversas, já estão
previstas as ações mitigatórias as quais estão associadas ao próprio processo de
construção e manutenção.
9.6
7.6 POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS DO BANCO
As salvaguardas relacionadas com o Programa (Habitats Naturais,
Ambiental, Reassentamento Involuntário, Propriedade Cultural e Manejo de Pragas)
foram todas adequadamente consideradas na preparação do Programa e estão
refletidas no seu desenho. Os estudos técnicos conduzidos indicaram os
procedimentos ambientais necessários tanto do ponto de vista das salvaguardas
acionadas como da própria legislação ambiental local e estadual. Para maiores
detalhes ver Anexo 9.4.2. Na Tabela 19 constam às políticas de salvaguarda do
Banco indicando as que têm relação com o Programa.
70
Tabela 19 Políticas de salvaguarda do Banco Mundial relacionadas com o Programa
Política de Salvaguarda acionadas pelo Programa
Avaliação Ambiental (OP/BP/GP 4.01)2
Habitats Naturais (OP/BP 4.04)
Manejo de Pragas (OP 4.09)
Propriedade Cultural (OPN 11.03, revisada para OP 4.11)
Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12)
Povos Indígenas (OD 4.20, revisada para OP 4.10)
Florestas (OP/BP 4.36)
Segurança de Barragens (OP/BP 4.37)
Projetos em Áreas Disputadas (OP/BP/GP 7.06)
Projetos em Cursos de Água Internacionais (OP/BP/GP 7.50)
9.7
Sim
X
X
X
x
X
Não
X
X
X
X
X
7.7 FISCAL E TRIBUTÁRIA
A avaliação fiscal de projetos é de grande importância e indispensável para que
possa ser feita a análise de solvência do mutuário, a avaliação se o órgão
financiador respeita à Lei de Responsabilidade Fiscal, e avaliação do impacto da
operação de crédito sobre as finanças públicas. Esta avaliação também permite
estabelecer reformas na gestão pública municipal, bem como obter o aval da
Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar o empréstimo.
a) Conteúdo da análise fiscal
Para determinar se o município apresenta as condições de tomar o empréstimo,
são necessárias as seguintes providências:
1. Realizar uma análise da Evolução das Finanças Subnacionais, que consiste em:
Apresentação de balanços primários e operacionais – para identificar a eficiência ou
deficiência financeira:
Decomposição das variações dos resultados – para identificar os fatores determinantes
de sua evolução – Continuidade e sustentabilidade da situação fiscal.
Receita: Composição – Receitas próprias em comparação com as Transferências Capacidade de Ajustamento: Identificar se existe uma excessiva dependência
financeira em transferências.
Despesa: Composição, gastos com pessoal, gastos operacionais e investimentos –
Rigidez de despesa.
2. Analisar a evolução do endividamento do estado/município, que consiste em:
Verificar a estrutura da dívida consolidada, dívida financeira, ativos financeiros, dívida
consolidada líquida;
Perfil do serviço da dívida;
Composição da dívida em termos de moeda, taxa de juros, prazos;
Análise de sustentabilidade da dívida: identificar o nível de primário necessário para
garantir sustentabilidade através da fórmula: Bp = [(r-g)*d/y]/(1+r)*(1+g).
2
Neste caso, considerando a classificação do Programa como categoria B, a avaliação ambiental é simplificada
para os aspectos gerais. Para o caso da atividade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de
Uruguaiana foi elaborada, como parte dos estudos preliminares, uma avaliação ambiental conforme legislação
vigente para este tipo de empreendimento, a qual se constitui num dos documentos apresentados ao Banco.
71
3.Respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e situação fiscal do estado. Para que
seja cumprida, é necessário analisar os seguintes indicadores-chave:
Dívida Consolidada Líquida: A Receita Corrente Líquida deve ser menor que 1.2;
Serviço da Dívida – A Receita Corrente Líquida deve ser menor que 0.115-0.13;
Operações de Crédito – A Receita Corrente Líquida deve ser menor que 0.08;
Gastos com Pessoal – A Receita Corrente Líquida deve ser menor que 0.60.
4. Verificar a capacidade de endividamento e de Repagamento:
Deve-se considerar que a capacidade de endividamento e repagamento, que é
obtida através da divisão das despesas pela receita do município, seja menor que 1,2,
a qual garante que o município terá condições de arcar com um financiamento e
continuar com a gestão de suas atividades.
5. Impacto fiscal do projeto sobre receitas, despesas, endividamento e serviço da
dívida.
Deve-se considerar o impacto fiscal do financiamento: (i) sobre receitas; (ii)
sobre os fluxos futuros – taxas/impostos; (iii) sobre despesas; (iv) curto prazo sobre os
investimentos; (v) médio prazo sobre o custeio/gastos operacionais; (vi) sobre dívida;
(vii) sobre serviços da dívida – comparação entre obrigações financeiras e receitas
geradas pelo projeto.
6.Análise de Risco: Deve-se verificar a consistência fiscal da operação, identificando o
comportamento das variáveis fundamentais através da distribuição de probabilidades
para cada uma das variáveis.
7. Escolha da modalidade de empréstimo
O Banco Mundial fornece várias opções e instrumentos financeiros, como EMF,
EMV e cobertura de risco, com o objetivo de proteger o município contra riscos e
minimização do custo financeiro.
A definição da modalidade do produto financeiro depende de: (i) risco de taxas
de juros e cambial; (ii) características do fluxo de receitas futuras; (iii) flexibilidade; (iv)
produtos financeiros do Banco Mundial; (v) empréstimo de margem variável; (vi)
empréstimo de margem fixa
Adicionalmente, o Banco possui produtos destinados à cobertura de riscos:
swaps de taxas de juros, câmbio, tetos de juros.
b) Desenho do componente de gestão fiscal/pública
Para realizar a análise do componente de gestão fiscal e pública do município,
deve-se: (i) identificar áreas de intervenção; (ii) garantir disciplina fiscal; (iii) alocação
mais eficiente de recursos; (iv) melhora da eficiência na provisão de serviços públicos.
c) Áreas de cooperação técnica
As áreas de cooperação técnica para a análise fiscal são
72
Gestao tributaria é necessário analisar:(i)eficiência de arrecadação ISS/IPTU; (ii) taxas
e contribuições de melhoria; (iii) fiscalização das Transferências de ICMS; (iv) gestão
da divida ativa.
Administração de divida/ativos é necessário analisar: (i) defesa jurídica do município –
precatórios; (ii) administração de divida - custos versus riscos; (iii) dividas com o INSS;
(iv) outras dividas – BNDES/CEF; (v) administração de ativos.
Controle de pessoal é necessário analisar: (i) administração de folha de salários; (ii)
revisão de legislação – consolidação; (iii) banco de horas/horas extras; (iv) sistema de
previdência municipal; (v) sistema de saúde dos servidores municipais.
Fortalecimento do ciclo planejamento-orçamento-execucao: É voltado para a gestão
por resultados. Neste item, é necessário que se faça uma avaliação dos Instrumentos
de Planejamento municipal, como: (i) plano diretor; (ii) PPA; (iii) Orcamento; (v)
execucao orçamentária.
Para realizar a avaliação dos instrumentos de planejamento municipal, é
sugerida a utilização do sistema de Arcabouço fiscal de Médio prazo, que consiste em
um instrumento de controle fiscal que facilita uma alocação mais efetiva de recursos
integrando objetivos de política com as decisões de alocação de recursos públicos
num contexto plurianual. Os objetivos deste instrumento são: (I) manter
sustentabilidade fiscal. Evitar expansão de despesas – Limites de despesa global e por
setores; (ii) aumentar a eficiência do gasto público ao associar prioridades a alocação
de recursos. Fluxo de informação: Acima pra baixo e abaixo pra cima (iv) estabilização
automática Suavização de trajetórias de despesas dado o caráter plurianual.
Estrutura simplificada do AFMP que consiste em: (i) estimação dos recursos
disponíveis para o governo num contexto plurianual; (ii) estimação dos custos das
políticas, programas e atividades do governo num contexto plurianual; (iii)
compatibilização das informações obtidas, levando em consideração as restrições e os
custos para melhorar a eficiência do setor público.
Ao final da análise fiscal, deve-se ter como resultados: (i) a construção de
cenários macro-fiscal; (ii) a análise de despesa – programas existentes, despesas
obrigatórias vinculação; (iii) a contabilidade de custos-secretarias setoriais; (iv) a
liderança das secretarias centrais; (v) e o compromisso político.
8 SUSTENTABILIDADE E RISCOS
Neste capítulo são destacados os elementos que integram a
sustentabilidade dos resultados do Programa bem como os riscos que refletem as
hipóteses críticas do Marco Lógico.
10.1 8.1 SUSTENTABILIDADE
A estratégia principal incluirá a formação/sensibilização das populações
locais e suas lideranças sobre a importância em manter os resultados do Programa na
busca do desenvolvimento local e regional, pela incorporação das estratégias nas
73
políticas públicas tanto no âmbito do estado como dos municípios envolvidos
diretamente e dos pólos que os mesmos representam.
Por outro lado, o arranjo institucional e a produção de material informativo
darão suporte à continuação das ações, apoiados com a estratégia de sustentabilidade
proposta.
Os mecanismos que serão reforçados na vigência do projeto para garantir
a continuidade de suas ações e resultados são: (i) compromisso governamental para
incorporar os resultados nas políticas públicas; (ii) envolvimento dos moradores locais
para a auto-gestão a partir de um processo de educação, formação e capacitação; (iii)
envolvimento de ONG’s; (iv) envolvimento de instituições de ensino e pesquisa; (v)
formação de banco de dados e sistema de informações geográficas (SIG) que possa
ser acessado pelos diferentes atores envolvidos na tomada de decisão sobre o
processo de desenvolvimento local/regional; (vi) desenvolvimento de processo
metodológico e estratégias para a garantia de recursos financeiros.
a) Compromisso governamental – Acima de tudo, o apoio ao
desenvolvimento local e regional deve ser de interesse do governo, cujas experiências
e lições, precisam ser incorporadas nas políticas públicas no âmbito municipal e
estadual.
b) Envolvimento dos moradores locais – A auto-gestão não ocorre sem
um forte processo de sensibilização, formação e capacitação dos moradores locais
sobre a necessidade do envolvimento de todos no processo de construção do
desenvolvimento. A criação de mecanismos de facilitação e estímulo à participação da
população local é fundamental para a continuidade dos resultados do Programa.
Destes mecanismos destacam-se: (i) adoção de metodologias simples, que busquem
gerar responsabilidade local; (ii) envolvimento de escolas e escolares, com a inclusão
dos temas do Programa na pauta dos professores; (iii) constante processo de
formação, profissionalização, treinamento e educação ambiental e, (iv) distribuição de
material educativo.
c) Envolvimento de ONG’s – Nos municípios envolvidos existem ONG’s
diretamente ligadas às comunidades locais e atuando em prol do desenvolvimento e
inclusão social. A grande capilaridade e experiência destas instituições poderão ser de
grande valia para a continuação dos resultados do Programa, desde que firmados
convênios com as instituições do governo para uma atuação conjunta, definindo
claramente os papéis e a responsabilidade de cada um.
d) Fontes de recursos – Os recursos devem ser garantidos através de
planejamento orçamentário e disponibilizados em tempo oportuno para garantir a
continuidade das atividades e resultados do Programa. Deverá ser prestada conta dos
recursos aplicados e a comunidade deve ser informada dos resultados.
e) Envolvimento de instituições de ensino e pesquisa – Estas instituições
são fundamentais para conduzir estudos e pesquisas para aprimorar o conhecimento
sobre os processos de desenvolvimento local.
f) Formação de banco de dados e sistema de informações geográficas
(SIG) – Este é um dos grandes desafios do Programa, que deverá iniciar pela
organização das informações existentes e a criação de um banco de dados que possa
ser manejado em forma eficiente para a tomada de decisão, tanto do governo como
das comunidades locais. Via de regra, as informações existentes estão em poder de
instituições e grupos de técnicos e não são traduzidas e disponibilizadas ao público e
para os tomadores de decisão. Deverão ser rompidos estes vícios e criar um banco de
dados que possa ser acessado por todos os envolvidos nos processos de auto-gestão
local, na qualificação da gestão pública e no planejamento de atividades relacionadas
74
ao processo de desenvolvimento. Alguns aspectos mais relevantes da estratégia de
sustentabilidade dos resultados são descritos a seguir em forma detalhada.
10.1.1 8.1.1 Sustentabilidade Financeira
Será adotada uma abordagem metodológica para desenvolver uma matriz
de sustentabilidade financeira e estratégias para permitir que as atividades do
Programa continuem e que os resultados sejam sustentáveis após o término dos
mesmos. A abordagem envolve duas linhas básicas:
1) Construção de alianças e parcerias – Através da orientação da Gestão
do Programa, haverá um diálogo temático, ao longo de sua execução, com parceiros
potenciais e que tenham meios para apoiar atividades complementares e/ou adicionais
durante a implementação e após sua conclusão.
2) Identificação de mecanismos de financiamento e/ou receitas públicas –
Serão identificadas uma variedade de fontes de recursos públicos e privados com
potencial para canalizar fundos, a fim de cobrir os custos recorrentes das atividades do
Programa (aquelas que não geram retorno econômico, mas são atividades essenciais
para a manutenção de resultados benéficos gerais). Estas fontes poderiam incluir as
seguintes opções:
i.
Fundos de instituições e programas públicos nacionais e estaduais (por exemplo:
projetos da ANA - Agência Nacional de Água; FUNASA - Fundação Nacional de
Saúde; Ministério das Cidades; Secretaria Estadual de Recursos Hídricos;
Ministério do Meio Ambiente; PRONAF – Programa Nacional de Agricultura
Familiar);
ii.
Fundos públicos e privados existentes (por exemplo: fundos disponíveis para
fomento ao desenvolvimento local; fundos gerenciados por meio de associações de
usuários locais da água mantidos com taxas de pagamento pelo uso da água);
iii.
Fundos/mecanismos financeiros novos e/ou inovadores (por exemplo: fundos locais
ou regionais abastecidos por multas ambientais decorrentes de atividades ilegais
que causem danos aos ecossistemas);
Implementação da estratégia de sustentabilidade financeira
O objetivo é iniciar a implementação da estratégia nos anos 4 e 5 do Programa para
garantir que a mesma possa superar dificuldades durante sua execução.
Resultados esperados da estratégia de sustentabilidade: uma matriz de
sustentabilidade financeira indicando as fontes monetárias e compromissos, recursos
humanos
e
eventualmente
suporte
político
e
o
engajamento
de
instituições/organizações públicas e privadas para sustentar os resultados e atividades
focadas numa visão de futuro de pelo menos 10 a 15 anos após a conclusão.
Durante a implementação do Programa será desenvolvida uma seqüência
de atividades, a seguir destacadas, sob a coordenação das Unidades Gestoras com
apoio de consultorias e organismos locais:
75
a) Identificar e estabelecer diálogo com parceiros e atores interessados:
esta atividade promoverá um lobbing ao nível nacional, estadual e local para
estabelecer um diálogo com parceiros e interessados que tenham manifestado
interesse em se envolver com a continuidade e financiamento das atividades do
Programa após sua conclusão. Este diálogo será entabulado com agências
governamentais locais, estaduais e nacionais; municipalidades; organizações da
sociedade civil; agências de desenvolvimento; organizações não governamentais;
fundações privadas; organizações do setor privado; instituições acadêmicas, etc. Parte
do diálogo estará focada na definição de como os resultados se enquadram no Projeto
Rumos 2015, Projeto Desigualdades Regionais e nos demais planos e mecanismos
governamentais para o desenvolvimento regional, notadamente da metade sul do
Estado.
b) Definição de resultados e atividades a serem continuadas após o
período do Programa: Esta ação tem por objetivo a identificação de atividades e
resultados do Programa que deveriam ser continuadas3 de acordo com os interesses
locais e regionais após a sua finalização. Este processo se dará através de consulta
local: (i) quais atividades são economicamente auto-finanaciáveis no longo prazo e
quais necessitarão de fundos externos; (ii) quais atividades serão desenvolvidas e por
quem; quais serão os custos recorrentes envolvidos; (iii) quais compromissos poderão
ser assumidos pelas diferentes instâncias envolvidas no Programa.
c) Determinar perfis e características dos resultados e o potencial para
estabelecer sua sustentabilidade: Esta ação estará focada na determinação de perfis
de resultados e atividades desejáveis para avaliar seu potencial em gerar recursos
para sua auto-sustentabilidade ou para atrair recursos externos. Incluirá: (i) avaliação
da relevância dos resultados gerais do Programa para a metade Sul do Rio Grande do
Sul, para o Estado e para o Mercosul; (ii) difusão dos resultados no âmbito regional,
estadual e do Mercosul.
d) Identificar e/ou desenhar mecanismos financeiros viáveis: Esta ação
apoiará a identificação da existência de fontes públicas e acesso a mecanismos
financiadores existentes e o desenho de novos fundos para financiar os resultados do
Programa e as atividades a serem continuadas. Dentro desta ação serão seguidos os
seguintes passos:
Passo1: Programas e orçamentos públicos - Identificar e discutir como
diferentes programas governamentais e de instituições públicas podem integrar as
atividades do Programa em seus planos e mecanismos de financiamento: (i) fundos de
programas regulares estaduais e nacionais (ANA, FUNASA, PRONAF, Ministério das
Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente); (ii) Projeto
Rumos 2015; (iii) Programa Desigualdades Regionais.
Passo 2: Fundos públicos e privados existentes - Identificar fundos
existentes e com adequado funcionamento para dar seguimento a atividades. Em
particular esta etapa incluirá: (i) avaliação do funcionamento de fundos rotativos locais
para o desenvolvimento, no nível municipal e regional; (ii) avaliação dos potenciais da
tarifa nacional sobre o uso da água (lei de outorga da água) para coletar recursos e
estabelecer fundos a serem manejados localmente pelos usuários da água.
3
Uma lista de critérios para atividades piloto deverá ser desenvolvida no âmbito do subcomponente de
gerenciamento dos Projetos/Programa. Dentre os critérios um deveria considerar: os custos recorrentes das
atividades são garantidos após a conclusão do Projeto, por exemplo, por um fundo rotativo local no município x
ou y.
76
Passo 3: Novos fundos/mecanismos de financiamento - Baseado nas
avaliações anteriores, desenhar novos fundos para apoiar a implementação de
atividades locais, de forma economicamente viável e sustentável.
Passo 4: Melhorar o acesso dos produtos locais/regionais ao mercado,
através de rótulos, selos e marcas – Será avaliada a possibilidade de estabelecer uma
marca de produtos da Metade Sul do Estado (produtos orgânicos, etc..).
e) Desenvolver e implementar um plano de ação para efetivar os
mecanismos financeiros: Esta ação tem por objetivo a finalização, promoção e
implementação da matriz de estratégia de sustentabilidade financeira durante os anos
04 e 05, indicando os compromissos políticos, recursos humanos e monetários para
dar sustentabilidade aos resultados do Programa a partir de instituições públicas e
privadas e dos diversos atores, para os próximos 10 a 15 anos. Para facilitar a
implementação da Estratégia de Sustentabilidade Financeira as Unidades Gestoras,
organizações locais e atores envolvidos serão capacitados no manejo de fundos,
mecanismos financeiros e elaboração de projetos para captação de recursos externos,
através de seminários a serem implementados pelo Componente 1 – Desenvolvimento
Institucional.
10.1.2 8.1.2 Sustentabilidade Institucional
O Programa está ligado institucionalmente às Prefeituras Municipais e
suas diferentes secretarias que têm a responsabilidade de conduzir o processo de
desenvolvimento local, em parceria com organizações locais, Universidades, ONG’s,
as empresas privadas, o poder legislativo e a sociedade em geral.
Em nível regional/estadual, o Programa está ligado ao Governo do Estado e às
diferentes secretarias e instâncias e outros programas relacionados com os seus
objetivos (Desigualdades Regionais, Rumos 2015, etc).
O Programa tem por objetivo apoiar o processo de desenvolvimento
local/regional, pelo fortalecimento e qualificação da gestão pública; apoio aos
processos e mecanismos geradores de renda e melhoria da infra-estrutura física,
capacidade técnica e gerencial, com impactos ambientais minimizados Neste contexto,
a estrutura institucional de gestão promoverá a integração de ações já existentes e a
mobilização de recursos para a continuidade das atividades, conforme destacado
anteriormente, sempre considerando a integração entre os municípios, garantindo a
unidade necessária na execução dos Projetos e a troca constante de experiências e
assimilação das lições aprendidas.
As principais intervenções do projeto que poderão contribuir para alcançar
a sustentabilidade institucional incluem: (i) atividades de planejamento de políticas
públicas, as quais poderiam resultar numa plataforma institucional para impulsionar o
desenvolvimento da Metade Sul do Estado; (ii) um sistema de monitoramento e
avaliação abrangente, o qual irá fortalecer a capacidade institucional para administrar,
coordenar intervenções do setor público e disseminar experiências e lições aprendidas.
10.2 8.2 RISCOS E MEDIDAS MITIGATÓRIAS
Na Tabela 20 são apresentados em forma sucinta os possíveis riscos
extraídos dos pressupostos críticos constantes no marco lógico, bem como as medidas
mitigatórias a serem adotadas. Observa-se que quanto à classificação, na sua grande
maioria, os riscos são classificados como baixos e médios.
77
Tabela 20– Riscos e medidas mitigatórias propostas
Risco
Classificação
do risco
Medidas para mitigar o risco
Falta de interesse nas administrações municipal e estadual
e de vontade política para a qualificação da gestão pública
M
e, portanto as mudanças não serão sustentáveis, após a
finalização do Programa.
Sensibilização das administrações municipais para a
necessidade de capacitação e adoção de
mecanismos modernos de gestão.
As melhorias na infra-estrutura rural e urbana não são de
interesse e prioridade do meio empresarial e da sociedade
B
e não proporcionarão as condições de produção, geração
de renda e melhorias na qualidade de vida esperadas.
Os diferentes atores interessados no Programa
(stakeholders), além de participarem efetivamente
nas ações, estarão usufruindo dos melhoramentos
promovidos, com isto poderão avaliar a importância
dos mesmos para o desenvolvimento local.
Fluxos irregulares de contrapartida, gerando atrasos na
implementação das ações e frustrando expectativas dos A
envolvidos.
Capacidade institucional insuficiente para implementar os
arranjos necessários à execução dos projetos e sua M
sustentabilidade.
A sociedade local não está totalmente consciente da
importância das melhorias ambientais para que o
crescimento rural e urbano e o processo produtivo sejam M
sustentáveis garantindo a disponibilidade de recursos
hídricos com qualidade e quantidade.
Falha em sustentar os compromissos políticos após as
eleições nos diferentes níveis de envolvimento com o B
Programa.
Deficiente capacidade técnica e gerencial disponível para a
B
gestão do Programa.
Falta de estrutura e mecanismos legais para a contratação
dos serviços de infra-estrutura e capacidade técnica e B
empresarial para a execução.
Falta capacidade local e experiência em organização para
B
a produção e comercialização.
Falta capacidade técnica e conhecimento para a
implantação de atividades produtivas no meio rural e B
urbano visando à geração de renda.
Serão garantidos os recursos de contrapartida nos
orçamento municipais.
Capacitação e fortalecimento institucional visando a
qualificação para as funções previstas, de acordo à
matriz de responsabilidades institucionais.
A estratégia metodológica prevê o envolvimento da
sociedade e de suas organizações. Também estão
previstos eventos de sensibilização e formação sobre
os temas tratados.
Há o comprometimento dos municípios com os
segmentos da sociedade civil em executar o
Programa independente de mudanças políticas nas
administrações.
As equipes que integrarão a estrutura gerencial, nos
diferentes âmbitos, serão capacitadas para
exercerem suas funções e receberão assessoria
periódica do Banco Mundial.
As instâncias municipais serão estruturadas e
aparelhadas. Serão encaminhados ao Poder
Legislativo Municipal os Projetos de Lei necessários
para viabilizar a execução do Programa.
Caso seja necessário serão ministrados cursos
específicos para melhorar a organização local
visando às demandas do Programa.
Haverá um processo de formação de técnicos das
instituições envolvidas na orientação dos projetos de
produção agrícola e na operação de sistemas
produtivos.
Classificação do risco: A – Risco Alto; M – Risco Médio; B – Risco Baixo
9 DOCUMENTOS CONSULTADOS
ALMEIDA, Pedro F. C. A gestação das condições materiais da implantação da
indústria gaúcha – 1870-1930. IN: Ensaios FEE. Porto Alegre (13)2, 1992.
BRAGA, M. F. S. Análise da variabilidade do vento em Rio Grande – RS, no período de
1992 a 1995. Monografia. Graduação em Oceanografia. Fundação Universidade de
Rio Grande, 1997. 71p. Apud ACL, Relatório parcial de diagnóstico dos
empreendimentos (RP-01), Agosto, 2006.
HABIAGA, L. A. G. P., MADUREIRA, M.S.P. e SALVATORI, E. Aspectos sociais e
urbanos das margens da Lagoa dos Patos. Documentos Técnicos da FURG, 1998, nº
7, 67p. Apud ACL, Relatório parcial de diagnóstico dos empreendimentos (RP-01),
Agosto, 2006.
SUPRG. Página eletrônica do Porto de Rio Grande. Superintendência do Porto de Rio
Grande, 1999a. Apud ACL, Relatório parcial de diagnóstico dos empreendimentos (RP01), Agosto, 2006.
TAGLIANI, P. R. A. & ASMUS, M. L. Estudo de impacto ambiental do Porto de Rio
Grande: FURG, 1997. 850p. Relatório Final. Apud ACL, Relatório parcial de
diagnóstico dos empreendimentos (RP-01), Agosto, 2006.
78
Relatórios do estudo: Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Qualificação da Gestão Pública e Arranjos Institucionais do
Programa, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Reestruturação do Micronegócio, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Implantação de Parques Tecnológicos, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Sistema de Tratamento, Armazenamento e Distribuição de Água
e Esgotamento Sanitário, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Mobilidade Urbana e Qualificação de Avenidas, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Implantação de Sistemas Agroindustriais e de Comercialização
de Produtos Agrícolas, PDMI, 2006.
Relatórios do estudo: Concepções Técnicas, Econômicas e Ambientais de Projetos,
PDMI, 2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Programa RS RURAL. Manuais operativos, 2003. (4 volumes).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Coordenação e Planejamento.
Programa Desigualdades Regionais. Documento preliminar do Programa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Coordenação e Planejamento.
Programa RS BIODIVERSIDADE. Versão Preliminar do PDA (Project Appraisal
Document).
Consórcio Booz Alen – FIPE – HLC. Projeto RumoS 2015., Porto Alegre, 2005.
BANCO MUNDIAL. Diretrizes para aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e
créditos da AID. Washington, USA. Banco Mundial, 2004.
BANCO MUNDIAL. Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos
Mutuários do banco Mundial. Washington, USA. Banco Mundial, 2004.
BANCO MUNDIAL. Relatórios de supervisão financeira para projetos financiados pelo
Banco Mundial: Diretrizes para os mutuários. Banco Mundial, novembro de 2002.
BANCO MUNDIAL. Manual de Administração Financeira de Projetos. Washington,
USA.Departamento de Empréstimos. Banco Mundial, fevereiro de 1999.
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Versão preliminar do Documento do Projeto de
Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI. Rio Grande, 2006.
MUNICÍPIO DE PELOTAS. Versão preliminar do Documento do Projeto de
Desenvolvimento Municipal Integrado - PDMI. Pelotas, 2006.
MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. Versão preliminar do Documento do Projeto de
Desenvolvimento Municipal Integrado - PDM. Uruguaiana 2006.
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Versão preliminar do Documento do Projeto de
Desenvolvimento Municipal Integrado - PDMI. Santa Maria, 2006
79
MUNICÍPIO DE BAGÉ. Versão preliminar do Documento
Desenvolvimento Municipal Integrado - PDM. Bagé, 2006.
do
Projeto
de
80