REGISTRO DE REUNIÃO
I.
MEMÓRIA DE REUNIÃO
DATA /
HORÁRIO
13/06/2010: 10h
LOCAL
ÁREA DO NOVO REASSENTAMENTO URBANO DE JACY-PARANÁ
Distrito de Jacy-Paraná
PAUTA
Programa de Remanejamento da População Afetada
Ivan Silveira - Coordenador de
Remanejamento
Marta Silveira - Apoio Social
Santo Antônio Energia
Rodrigo Pellegrini – Comunicação Social
Eulina Trindade da Silva
Naudicélia Assunção
PARTICIPANTES
Valdineuza Borges
CPPT - Cuniã
Roberian Almeida Guedes
Ydeiza França Martins
PÚBLICO
PRESENTE
Hugo
CENEC
Nilton Barbosa
Administrador do
Distrito de Jacy-Paraná
Vereador Bengala
Vereador
221 pessoas
DESENVOLVIMENTO:
Ivan Silveira, Coordenador de Remanejamento da População Afetada, iniciou a
reunião saudando a todos os moradores presentes. Fez uma breve retrospectiva das
reuniões realizadas desde o ano passado com os moradores a respeito do
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reassentamento e das propostas de negociação. Em seguida, divulgou a pauta da
reunião:
1) inauguração da Casa de Informação da SAE na área do Reassentamento Urbano em
Jacy-Paraná;
2) lançamento da Campanha “Entre, a casa é sua!”;
3) visita na área do loteamento para que os moradores possam verificar o estágiu das
obras e conhecer a fábrica das casas;
4) esclarecimento das dúvidas dos moradores;
5) eleição para escolha do nome do novo bairro e sorteio de brindes da Campanha
“Entre, a casa é sua!”.
Em seguida, Ivan convidou o Vereador Bengala e o Sr. Nilton Barbosa - Administrador
do Distrito de Jacy-Paraná, para fazerem a abertura do evento. O vereador
parabenizou a SAE e ressaltou a importância da presença da empresa em Jacy-Paraná,
informando que tem acompanhado todo o processo da UHE Santo Antônio por meio
da Câmara de Vereadores de Porto Velho. Agradeceu a SAE (como vereador e morador
de Jacy há mais de 20 anos), pois todas as demandas apresentadas por moradores
tanto da área urbana de Jacy-Paraná como da ribeirinha, são muito bem atendidas.
Aproveitou o momento para fazer reforçar os benefícios do reassenatmento: “A casa é
um lar, onde a pessoa vai permanecer, talvez pelo resto de sua vida. Quem escolhe a
indenização muitas das vezes compra um carro velho ou qualquer coisa que não dá
futuro e pode se acabar. Aquelas pessoas que optarem pela casa estará fazendo algo
melhor para toda família e para Jacy-Paraná que estará ganhando um belíssimo
bairro”.
Dando continuidade, o Sr. Nilton Barbosa comentou que a Santo Antônio Energia está
sendo uma mãe para Jacy-Paraná e que cumpre tudo o que diz à população nos
eventos: “A Santo Antônio tem visto a situação de cada morador e trabalhado visando
sempre ao melhor pra cada cidadão. As casas que irão receber são todas de primeira
qualidade, com infra-estrutura e saneamento básico para melhor qualidade de vida,
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sendo uma cidade nova encostada em Jacy”. Em seguida, ressaltou que a SAE está
presente para passar todas as informações e, se o morador perceber no dia-a-dia, que
faltou alguma informação, a Casa da Informação estará com pessoas competentes
para resolver a situação.
A seguir, Ivan Silveira deu prosseguimento à reunião, passando as seguintes
informações:
• Em Jacy, todo o cadastro do bairro Primavera e da beira do rio, exceto dos
terrenos, está praticamente encerrado. A elaboração de laudos visando à
elaboração das propostas também está em fase final de conclusão.
• Nos últimos 15 dias, os técnicos estão trazendo propostas com mais freqüência.
Vamos continuar com essa prioridade, para que possamos fechar as
negociações aqui em Jacy.
• A previsão para conclusão do loteamento é aproximadamente de 10 meses, e a
mudança das famílias acontece a partir de dezembro/2010, quando estará
concluído 90% do projeto. Ao longo da construção da obra, serão realizadas
visita pelos moradores para verificar como está evoluindo a construção, vendo
de perto tudo o que está sendo executado. Para que cada um vá conhecendo e
pertencendo a este lugar.
• Na reunião realizada no Chico Lata, em dezembro do ano passao, foi
conversado sobre as alternativas de tratamento para Jacy: indenização,
declaração crédito, loteamento. Com o decorrer do tempo, houve algumas
mudanças em relação às propostas. Após conversa com IBAMA, a SAE está
apresentando apenas a proposta do loteamento para os proprietários
residentes nos imóveis. Um lote com casa construída, estrutura e mais o
dinheiro da indenização das benfeitorias (varanda, diferença do terreno,
fruteiras) não repostas no Reassentamento. A forma melhor e mais segura que
achamos para não termos problemas no futuro, que dá garantia e segurança
para todas as famílias. É a opção que está sendo apresentada para todos.
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Alguns moradores questionaram que a Santo Antônio Energia mudou de palavra, não
está cumprindo o que prometeu quando falou sobre indenização em dinheiro e
declaração de crédito.
Ivan Silveira informou que a empresa está ali reconhecendo que mudou e explicando o
porquê, ressaltando a questão da segurança no futuro das famílias. Ivan acrescentou,
ainda:
• Outra questão importante é quanto à situação dos inquilinos. Avaliamos que a
situação é um pouco complicada, pela grande movimentação e troca de
pessoas nas casas. Há pessoas que chegaram agora e outras que são inquilinos
há mais de 2 anos. A proposta a ser apresentada aos inquilinos é em dinheiro,
para que eles possam se manter por certo período ou comprar um terreno
onde possam construir. Ele não virá para o loteamento; receberá um valor
como garantia de moradia por 18 meses. Os inquilinos receberão a proposta na
mesmo instante que o proprietário do imóvel.
QUESTIONAMENTOS:
Sra Rosiclei, bairro Primavera, propõe à Santo Antônio Energia que doe uma casa no
Reassentamento
para
os
inquilinos
que
pagam
aluguel
de
R$
500,00,
aproximadamente.
Ivan Silveira: A casa seria mais segura, mas não seria justo, porque há proprietários há
bastante tempo aqui e isso é o que dá condições para que recebam a casa.
Vereador Bengala: Os moradores que tinham apenas terreno e construíram casa
depois do cadastramento terão direito a indenização do imóvel?
Antes de dar sequência à resposta dos questionamentos, Ivan passa a palavra ao
Engenheiro Hugo, da CENEC Engenharia (responsável pela obra do Reassentamento
Urbano), que explica aos moradores sobre a estrutura do novo bairro e o andamento
da obra.
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Em seguida, Ivan responde a pergunta feita pelo vereador Bengala, afirmando que as
casas construídas depois do cadastramento serão avaliadas e indenizadas, bem como
os terrenos. Acrescenta que as novas construções estão sendo notificadas em Cartório
e informadas ao Ministério Público.
Sra. Valquíria Pereira, moradora do bairro Primavera: Meu pai construiu a casa para
nós morarmos e estamos há mais de 05 anos no local. O que irá acontecer?
Ivan Silveira: Os ocupantes, que foram cadastrados, receberão a proposta do
loteamento.
Sr. Francisco, morador do Bairro Primavera faz uma breve crítica ao governo federal
que está financiando a obra, mas está avaliando apenas o bem material e deixando de
avaliar a dignidade e o convívio das pessoas. Pergunta: No loteamento iremos poder
construir e trazer os cachorros? Tenho um estúdio de som e quando eu mudar pra cá
precisarei construir um cômodo na frente da casa? Podemos construir ou não.
Ivan Silveira: Aqui vai ser um bairro feito para vocês. A Santo Antônio Energia não está
proibindo nada. O senhor pode trazer os cachorros, gatos, passarinho. Estamos
pensando em fazer uma área comercial na parte da frente do loteamento. Quem tem
um comércio terá a oportunidade de se estabelecer nesse centro comercial. As
construções no lotes não estão proibidas, quem quiser construir, pode.
Srª Antônia, moradora do Bairro Velha Jacy: Há pais de famílias que construíram 02 a
03 casas pensando em seus herdeiros, e a Santo Antônio só está dando a opção de
uma casa, indenizando as outras. Gostaria que a Santo Antônio reavaliasse essa
situação. A moradora solicita, também, mais respeito por parte da empresa na
avaliação dos imóveis e apresentação da proposta – somos pescadores, seringueiros,
funcionários públicos que construíram seus imóveis há muito tempo e é tudo o que
temos.
Ivan Silveira: Sabemos quem são esses moradores e sabemos a diferença de um para
outro. No caso do morador que tem mais de uma casa, a proposta foi de
reassentamento para uma e indenização para outras. A sugestão, nesse o caso, é que,
no ato do recebimento da proposta, o morador apresente uma contraproposta para
que a Santo Antônio Energia possa avaliar.
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Dando seqüência, Ivan Silveira informou aos proprietários de terrenos sem
construções que eles receberão somente o valor do terreno, conforme o laudo de
avaliação.
Em seguida, sugeriu a visita à área do loteamento e a votação para a escolha do nome
do novo bairro (reassentamento), por meio de cédulas coloridas.
Antes disso, um dos moradores presente relatou que comprou um terreno no Bairro
Primavera com o intuito de construir e não de lucrar, sendo informado na ocasião de
que a área não seria desapropriada. Acrescenta que se vender o terreno com o preço
que a SAE está propondo não conseguirá adquirir outra área, estando preocupado com
seu futuro.
Ivan Silveira: O valor do terreno está correspondendo ao valor da pesquisa de preço
realizada em Jacy-Paraná, por FURNAS (sendo R$ 34,00 o m² avaliado, sendo o valor da
tabela). O valor pode variar entre R$ 32,00 e R$ 35,00, levando em consideração vários
fatores: localização, tamanho do terreno. A SAE está procurando pagar um preço justo.
Sr. Luiz Vidal, Presidente da Associação dos Seringueiros: Por que foi retirado o
direito de povo tradicional dos moradores da beira do Rio Jacy (Rua Generoso Ponce Velha Jacy)?
Ivan Silveira: A Velha Jacy não é considerada como área rural, por isso que está sendo
proposto o reassentamento urbano. No caso da pesca será construída uma estrutura ação a ser realizada em conjunto com o Sindicato. Se for preciso, serão construídos um
ou dois flutuantes.
Ivan explicou aos moradores que nas primeiras reuniões foram apresentados 04 tipos
de casas. Informou que, avaliando a situação das famílias cadastradas, a Santo Antônio
Energia resolveu construir apenas os dois maiores tipos de casa: 70 m² (com 03
quartos) e 100 m² (com 04 quartos), não havendo mais casas com dois quartos.
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Sr. Izac, Velha Jacy, reclamou do baixo valor apresentado no laudo de avaliação do
imóvel, não constando fotos de duas das suas casas, e do valor da proposta,
considerado insuficiente para aquisição de outra área na BR 364 (onde atualmente
residem seus familiares).
Ivan Silveira: O valor apresentado dá condição para adquirir outro imóvel. Na área
rural, se o proprietário não optar pela indenização, a Santo Antônio Energia estará
dando atenção especial, reproduzindo, em outro local, sua situação em melhores
condições, principalmente as propriedades com até 60 ha.
Os inquilinos Everaldo, Velha Jacy, e Berenice de Moura, bairro Primavera, estão
preocupados com o fato da proprietária já ter recebido a primeira parcela da
indenização monetária (70%) e estar fazendo pressão para que desocupem o imóvel e,
assim, possa receber o restante da indenização.
Ivan confortou os inquilinos informando que a SAE estará conversando com os
proprietários dos imóveis e liberando a 2ª parcela da indenização, sendo negociada a
permanência dos inquilinos nos imóveis até que seja resolvida a situação dos mesmos.
Sra. Rosiclei, bairro Primavera: Quem mora na frente da BR terá direito a casa na
frente do loteamento?
Ivan Silveira: Será realizada uma reunião com os moradores para definir os critérios de
escolha dos lotes antes da mudança para o loteamento. Será sugerido que se
considere a antiga localização (quem mora na primeira rua permanece na primeira rua
e assim por diante). Tudo será definido em conjunto.
Sr. Primo , Velha Jacy: No loteamento só terá uma entrada e uma saída?
Engo. Hugo, CENEC: Sim. Só terá uma entrada com pista dupla. Na fundiária será
isolado.
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Sr. Dionivaldo, bairro Primavera: Qual o preço da casa do loteamento? Todos vão
receber a casa do mesmo tamanho, mas as casas onde moramos estão sendo avaliadas
com preços diferentes.
Ivan Silveira: A casa sem o terreno custa aproximadamente R$ 80.000,00. O terreno
varia de R$ 10.000,00 a R$ 11.000,00 com padrão de 360m².
Dando continuidade, foram reunidos os agentes de Comunicação Social e os
moradores para a realização da eleição para a escolha do nome do novo bairro. Sendo
apresentados os três nomes mais sugeridos pelos moradores durante a mobilização
para o evento: Parque dos Buritis (cédula verde); Jardim Primavera (cédula azul) e
Novo Primavera (cédula laranja).
ENCERRAMENTO:
Ivan Silveira finalizou a reunião divulgando o resultado da eleição, tendo sido escolhido
o nome Parque dos Buritis com 152 votos. Agradeceu a presença de todos e anunciou
que, na sequência, seria realizada a visita à área do loteamento e à fábrica, sorteio dos
brindes da campanha “Entre, a Casa é Sua!”, distribuição da camiseta tema da
campanha; visita à Casa da Informação e lanche.
Reiterou que a empresa permanece à disposição de todos para esclarecimento de
dúvidas por meio da Casa da Informação.
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2. LISTA DE PRESENÇA
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3. REGISTRO FOTOGRÁFICO
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