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ISSN 1677-7069
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2014 - UASG:
280101. Processo: 52007.000643/2015-81; Espécie: Edital de Citação
referente a Dispensa de Licitação nº 51/2014.
A Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, no uso
das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria nº 108 de 10
de maio de 2011, pelo presente Edital, cita a empresa GLOBAL
LINK COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda CNPJ sob o nº.
72.575.970/0001-26, com endereço em local incerto e não sabido para
que apresente no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação
deste, suas razões de defesa pela imposição da Decisão de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO,
PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO E DESCREDENCIAR NO SICAF
PELO MESMO PRAZO, na forma do art. 87- caput, da Lei n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993.
MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2015 UASG 280101
Nº Processo: 52007000649201559. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisição de material de
suprimentos de informática de uso contínuo de qualidade, durante o
período de vigência da Ata de Registro de Preços, regularmente
requisitados pelas unidades desta Pasta junto à Seção de Almoxarifado. Total de Itens Licitados: 00009. Edital: 28/05/2015 de 09h00
às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl.
j - Asa Norte BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
28/05/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 10/06/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível aos interessados nos
sites: www.comprasnet.gov.br e www.mdic.gov.br
JERONIMO ROBERTO FERREIRA MAXIMINO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/05/2015) 280101-00001-2015NE800052
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 100, quinta-feira, 28 de maio de 2015
EXTRATO DE CONTRATO - OCS Nº 192/2015
AVISO
CONCURSO AA N
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 09/2015
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
CONTRATADO: ALPHA PREMIUM CONFECÇÕES E INSIGNIAS EIRELI (CNPJ: 18.204.926/0001-64)
Nº DO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 09/2015
OBJETO: Aquisição de até 593 (quinhentos e noventa e três) distintivos de lapela (PIN), para serem entregues aos empregados do
Sistema BNDES que completam 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25
(vinte e cinco), 30 (trinta), 35 (trinta e cinco) e 40 (quarenta) anos de
serviços prestados ao BNDES nos anos de 2015 e 2016, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
ESPÉCIE: Contrato de Compra e Venda
PREÇO: até R$ 77.989,97 (setenta e sete mil, novecentos e oitenta e
nove reais e noventa e sete centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.8000-20, Centro de Custo nº
20002000. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015
2/2015
OBJETO: premiação de 17 (dezessete) projetos cinematográficos, no
formato longa-metragem, realizados por empresas produtoras cinematográficas independentes brasileiras, que possuam aprovação do
projeto pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE), no âmbito do
Art. 1º - A da Lei n.º 8.685, de 20 de julho de 1993, e respectiva
legislação regulamentadora. O valor total da premiação será de até R$
14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), distribuídos na forma prevista no item 2.2 do Edital.
O BNDES comunica que a ata contendo a decisão da Subcomissão de Análise Preliminar sobre o recurso interposto contra a
ata, que divulgou a relação de projetos recebidos no certame em
referência, encontra-se à disposição no site do BNDES (www.bndes.gov.br).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015.
THIAGO TOURINHO
Gerente da Gerência de Licitações 3
Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 17/2015 - UASG 201014
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 75/2015
CONTRATADO: Corte Seco Filmes Ltda. - ME (CNPJ nº
04.761.874/0001- 12).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto, denominado "Festival Ibero-americano de Cinema - 25º Cine Ceará", que ocorrerá de
18 a 24 de junho de 2015, em Fortaleza (CE).
ESPÉCIE: contrato administrativo.
PREÇO: valor total de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
PRAZO: 6 (seis) meses, contados da data da assinatura do contrato.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.31.01.04-5 - Projetos Culturais
- Rouanet 100%.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de
21.06.1993.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: NOTA GP/DEJUR nº 78/2015,
de 26.05.2015, anexa à IP GP/DEPOC nº 076/2015, emitida em
25.05.2015.
ATO DE RATIFICAÇÃO: da Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES, em 26.05.2015.
o-
Nº Processo: 172015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
Solução de informática para operação, gerenciamento, auditoria e
monitoramento dos fluxos de informação do Cadastro Positivo, incluindo software, licenciamento de uso, funcionalidades de certificação digital de documentos eletrônicos, aderência aos padrões estabelecidos pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e CIP
(Câmara Interbancária de Pagamentos) na Convenção para Autorregulação do Serviço de Transporte de dados ? STD, em conjunto
com os serviços de treinamento de usuários e de analistas de sistemas
do BNDES, instalação e assistência técnica. Total de Itens Licitados:
00001. Edital: 28/05/2015 de 10h00 às 13h00 e de 14h às 17h59.
Endereço: Av. Republica do Chile, Nº 100 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2015 às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 11/06/2015
às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.
MONICA GALLARDO REY
Gerente
(SIDEC - 27/05/2015) 201014-20101-2015NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL AA Nº 1/2014 - BNDES
OBJETO: Contratar escritórios de advocacia estrangeiros habilitados sobre direito de Nova Iorque e da Inglaterra para prestação de consultoria
e assessoria jurídica para o Sistema BNDES envolvendo aplicação de legislação estrangeira. O objeto compreende 2 (dois) lotes de serviços
distintos, de acordo com a especialização dos escritórios, quais sejam: (i) Lote nº1 - atuação em (a) mercado financeiro; (b) mercado de capitais;
(c) direito empresarial; (d) direito tributário; (e) propriedade intelectual; (f) direito ambiental; (g) direito civil; (h) direito regulatório (questões
de compliance) e (i) direito previdenciário e trabalhista, dentre outras matérias julgadas necessárias às atividades do Sistema BNDES.; e (ii)
Lote nº2 - especialização em operações de financiamento à exportação de aeronaves. A atuação dos escritórios em ambos os lotes poderá
ocorrer tanto na esfera consultiva como na esfera contenciosa (judicial, extrajudicial ou arbitral)
O BNDES comunica a classificação após o julgamento final das propostas:
LOTE 1:
EXTRATO DE CONTRATO - OCS Nº 208/2015
MODALIDADE: CONCURSO AA Nº 02/2014 - (LEI Nº
8.666/1993).
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL.
CONTRATADO: JOSÉ GABRIEL GONZAGA TAVARES (CPF:
365.035858-10)
Nº DO PROCESSO: CONCURSO AA Nº 02/2014.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "Acaso - Violão Solo", na sede
de serviços do BNDES, conforme especificações constantes no Edital
e no Formulário de Inscrição subscrito pelo CONTRATADO.
PREÇO: Valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Rubrica n.º 31018000-40, Unidade
Orçamentária nº BN 20002000. DATA DA ASSINATURA:
12/05/2015.
EXTRATO DE CONTRATO - OCS Nº 193/2015
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 09/2015
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
CONTRATADO: AVA COMÉRCIO DE BRINDES EIRELI (CNPJ:
13.721.112/0001-83)
Nº DO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 09/2015
OBJETO: Aquisição de até 181 (cento e oitenta e uma) placas individualizadas de homenagem, a serem entregues aos empregados do
Sistema BNDES que se aposentam até o dia 30 de junho de 2016,
conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
ESPÉCIE: Contrato de Compra e Venda
PREÇO: até R$ 10.595,74 (dez mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e setenta e quatro centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.8000-20, Centro de Custo nº
20002000. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2015
Classificação Final por Licitante
1º)
2º)
3º)
4º)
5º)
6º)
7º)
8º)
Clifford Chance
Cleary Gotlieb Steen & Hamilton LLP)
White & Case LLP
Shearman & Sterling LLP
Chadbourne & Parke LLP
Norton Rose Fulbright
Milbank Tweed Hadley McCloy
Hogan Lovells
Nota de Proposta Técnica
9,91
10,0
9,91
9.42
6,95
6,84
6,70
5,54
Nota da Proposta
Preço
8,06
6,73
6,76
5,95
10,00
7,35
6,81
7,85
Nota Média Ponderada
9,35
9,01
8,96
8,37
7,86
6,99
6,73
6,23
LOTE 2:
1º)
2º)
3º)
4º)
Classificação Final por Licitante
Milbank Tweed Hadley McCloy
Norton Rose Fulbright
White & Case
Clifford Chance
Nota de Proposta Técnica
10,0
9,13
9,13
8,27
Nota da Proposta Comercial
8,74
10,0
7,39
7,99
Nota Final
9,62
9,39
8,60
8,18
O resultado do julgamento das Propostas de Preços no certame em referência encontra-se disponível na Ata de Julgamento das
Propostas de Preço, cuja íntegra encontra-se divulgada no site: www.bndes.gov.br.
As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Avenida República do Chile
nº 330, 18º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, em horário a ser agendado através do endereço eletrônico [email protected].
Nesta oportunidade, abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015052800124
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015.
THIAGO TOURINHO
Gerente da Gerência de Licitações 3 - AA/DELIC
Substituto
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.