Indicação - okrt87nf
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: okrt87nf
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
10/06/2014
Indicação nº 665/2014
Protocolo nº 2340/2014
Autor: Dep. Baiano Filho
Indica a Universidade do Estado de Mato
Grosso – UNEMAT, na pessoa do Magnífico
Reitor, a necessidade de viabilizar a
implantação do Curso de Direito no Campus do
Município de Nova Xavantina – MT.
Nos termos do art. 160 e seguintes da consolidação do regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro
a Mesa Diretora, após ouvido o soberano Plenário, que encaminhe expediente a Universidade do Estado de
Mato Grosso – UNEMAT, na pessoa do Magnífico Reitor, INDICANDO a necessidade de viabilizar a
implantação do Curso de Direito no Campus da UNEMAT no Município de Nova Xavantina – MT.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 02 de Junho de 2014
Baiano Filho
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Recebemos expediente da Câmara Municipal de Nova Xavantina através da Indicação nr 028/2014
autor Vereador Jose Gilberto Rota – Jabá, cópia anexa, demonstrando a necessidade de viabilizar a
implantação do Curso de Direito naquele município.
O Núcleo de Ensino Superior de Nova Xavantina, UNEMAT – Campus Nova Xavantina foi criado em
1991, pelo decreto lei no. 647 de 23 de setembro daquele ano. O campus tem por finalidade o ensino
superior, a pesquisa, a execução de serviços e a extensão universitária, promovendo a divulgação científica,
cultural e técnica nos diferentes ramos do saber. Funciona nas instalações de uma antiga Base da Força
Aérea Brasileira, dentro de uma Unidade de Conservação (UC) denominada Parque Mário Viana,
popularmente conhecido como “Parque da Bacaba”, uma reserva natural com cerca de 480 hectares, criada
27 de dezembro de 1995, onde são desenvolvidas várias atividades de ensino, pesquisa e extensão. O
Campus é um local de rara beleza onde passado e presente se integra a natureza. Atualmente o Campus
conta com três cursos de graduação Biologia, Turismo e Agronomia e um Mestrado em Ecologia e
Conservação.
O Campus possui a seguinte infraestrutura: Prédio da Administração Central, Quadra Poliesportiva,
Cantina e Praça Universitária de Recreação, Prédio da Xerox e dos Centros Acadêmicos dos Cursos de
Biologia, Turismo e Agronomia, Casa do Estudante Universitário Feminino e Masculino, quatro blocos de
Salas de Aula, Anfiteatro, Biblioteca Regional, Instalações do Mestrado em Ecologia e Conservação, Centro
de Ensino à Distância – CEAD, Núcleo de Análise Ambiental, Núcleo Estudos em Sustentabilidade,
Laboratório de Pesquisa e Ensino em Ecologia Humana e Sociedade (LAPEHS), Herbário NX, Laboratórios
de Ensino de Química e Bioquímica e Zoologia e Geomorfologia, Laboratório de Microscopia, Laboratório de
Línguas, Laboratório de Solos, Laboratório de Análises de Água, Laboratório de Genética, Laboratório de
Ecologia Vegetal, Laboratório Restaurante Cozinha-Escola, Laboratórios de Ictiologia e Limnologia,
Laboratório de Criptógamos, Laboratório de Zoologia, Coleção Ictiológica, Laboratório de Entomologia,
Laboratório de Extensão Rural, Laboratório de Informática, Laboratório Agência-Escola e Empresa Junior,
Laboratório Centro de Hospedagem, Centro de Atividades Complementares e Estágio Supervisionado.
Com a implantação do curso de Direito em Nova Xavantina poder-se-á atender a demanda local e de
outros municípios vizinhos, tais como Campinápolis, Novo São Joaquim, Água Boa, Canarana, Querência,
Ribeirão Cascalheira, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio.
É de se ressaltar, que as faculdades com o Curso de Direito são instituições privadas, cujas
mensalidades são elevadas, fator que inviabiliza o ingresso de jovens e adultos de baixa renda em curso
superior de qualidade, que possa garantir-lhes melhor formação profissional.
Ante o exposto, contamos com o especial empenho das autoridades competentes para a efetivação do
importante pleito, que trará benefícios imensuráveis à população de Nova Xavantina e Região.
Deste modo, face o exposto, considerando a relevância do tema abordado, qual seja, educação,
esperamos que a UNEMAT se sensibilize e instale o Curso de Direito no Campus do Município de Nova
Xavantina – MT. Esta é a síntese necessária para a presente indicação.
Por estas e outras razões e considerando que é o nosso dever como representante da nossa gente
Neste Parlamento, que solicito o apoio à aprovação desta indicação, que vem ao encontro dos anseios da
sociedade mato-grossense.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 02 de Junho de 2014
Baiano Filho
Deputado Estadual