A Propósito das Questões Ambientais do Campus da
USP Leste
Diretoria da Adusp
28/07/2014
Reivindicações do movimento conjunto de docentes,
funcionários e estudantes da EACH em 2013
• Garantia de lugar seguro e saudável de
estudo e trabalho devidamente certificado
• Identificação e Responsabilização dos
envolvidos nos ilícitos cometidos
• Afastamento da direção à época
Pedidos da Ação Civil Pública
de iniciativa do Ministério
Público de SP:
Proc.: 101190569.2013.8.26.0053
niciado mas não concluído
Ainda não realizado
ou sem os elementos
básicos para realizar
Sentença que concedeu a Liminar em 21/11/2013
Ação Civil Pública – Proc.: 1011905-69.2013.8.26.0053
Assina essa “recomendação” o Geólogo Elton Gloeden
Gerente do Departamento de áreas contaminadas
Em 14/07/2014
Considera apenas os
relatórios de 2014 das
empresas Servmar e
Weber contratadas
pela USP
egistre-se que a Cetesb exigia em documentos anteriores:
Assina esse parecer técnico de 11/07/2014 o
Eng. Rodrigo César de A. Cunha
Ger. do Setor de Gestão de Recursos para Investigação e Remediação de Áreas Contaminadas
•
Não há notícia de que essa reunião tenha ocorrido… nem que as ações complementares
tenham sido definidas, ainda menos que possa haver o estabelecimento de um plano de
intervenção em tempo previsível diante da ausência geral das informações necessárias
para tanto
•
Tampouco a USP aproveitou o tempo da interdição para atender às exigências da CETESB
previstas na LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – 2118 – de 29/11/2012 ou as exigências
do AUTO DE INFRAÇÃO – 30001630 de 31/10/2013, imposto justamente em função de:
“não tendo cumprido as exigências técnicas constantes da Licença ambiental de operação
no 2118…”
ALGUMAS DAS EXIGÊNCIAS DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – 2118 – de
29/11/2012 e do AUTO DE INFRAÇÃO – 30001630 de 31/10/2013, QUE PERMANECEM
EM VIGOR E NÃO FORAM CUMPRIDAS
.
m até 180 dias após a obtenção da licença de operação
…
……
Epílogo …???
•No final de junho, o Reitor da USP assinou um Termo de Ajustamento de
Conduta com o MP no qual concordava que a desinterdição do campus só
ocorreria uma vez executadas as providências solicitadas na ação judicial
movida pelo MP e determinadas na decisão liminar,
•Em 11/07/2014 a USP peticionou para que ocorresse uma reunião entre
as partes tendo encaminhado ao TJ o parecer técnico de 11/07/2014 e o
despacho de 14/07/2014 “visando iniciar ações com objetivo de
desinterditar o Campus da USP Leste”;
•Enquanto aguardava-se que essa reunião fosse marcada, em
22/07/2014 um desembargador do TJ “autorizou a reocupação” do
campus suspendendo a liminar… ;
•A Juíza de primeira instância já se pronunciou pelo prosseguimento da
ação nos termos propostos.
O entendimento da diretoria da Adusp é que se recorra
da decisão do desembargador, pela inconsistência de
qualquer conclusão sobre o campus se encontrar ou não
em condições ambientais que não ofereçam risco à
saúde humana.
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