MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E
DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
PER/DCOMP 5.1
33.040.767/0001-01
Página 1
Ficha - Dados Iniciais
00200623
Nome Empresarial: SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC
Seqüencial: 002
Data de Criação: 27/01/2014
PER/DCOMP Retificador: NÃO
Optante Refis: NÃO
Optante Paes: NÃO
Qualificação do Contribuinte: Outra Qualificação
Pessoa Jurídica Extinta por Liquidação Voluntária: NÃO
Tipo de Documento: Declaração de Compensação
Tipo de Crédito: Saldo Negativo de CSLL
Crédito Oriundo de Ação Judicial: NÃO
Data de Transmissão: 29/01/2014
Data de Opção:
Data de Opção:
O CRÉDITO, perfeitamente identificado no presente documento eletrônico, TEM como fundamento
a alegação de inconstitucionalidade de lei que: 1) não tenha sido declarada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade ou em ação declaratória
de constitucionalidade; 2) não tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; 3) não
tenha sido julgada inconstitucional em sentença judicial transitada em julgado a favor do
contribuinte; 4) não tenha sido objeto de súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal
Federal nos termos do art. 103-A da Constituição Federal? NÃO
Dados dos Responsáveis da Pessoa Jurídica
Dados do Responsável da Pessoa Jurídica Perante a RFB
Nome: ANDRE AKIYOSHI ENDO
CPF: 248.542.658-92
DDD: 11
Telefone: 35849940
Ramal:
DDD: 11
Fax: 35849940
Correio Eletrônico: [email protected]
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: ANDRE AKIYOSHI ENDO
CPF: 248.542.658-92
CRC: 1SP212916/O1
UF: SP
DDD: 11
Telefone: 35849940
DDD: 11
Fax: 35847090
Correio Eletrônico: [email protected]
Ramal:
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PER/DCOMP 5.1
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Ficha – Saldo Negativo de CSLL
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00200623
00200623
Informado em Processo Administrativo Anterior: NÃO
Número do Processo:
Informado em Outro PER/DCOMP: SIM
N° do PER/DCOMP Inicial: 42009.81703.271010.1.3.03-6715
N° do Último PER/DCOMP:
Crédito de Sucedida: NÃO
Situação Especial:
Data do Evento:
Forma de Tributação do Lucro: Lucro Real
Forma de Apuração: Anual
Data Inicial do Período: 01/01/2009
Valor do Saldo Negativo
Crédito Original na Data da Transmissão
Selic Acumulada
Crédito Atualizado
Total dos débitos desta DCOMP
Total do Crédito Original Utilizado nesta DCOMP
Saldo do Crédito Original
Natureza:
CNPJ:
Percentual:
Exercício: 2010
Data Final do Período: 31/12/2009
51.823,05
14.589,25
37,50
20.060,22
20.060,22
14.589,25
0,00
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PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E
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PER/DCOMP 5.1
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DÉBITO CSLL
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00200623
Débito de Sucedida: NÃO
CNPJ: 33.040.767/0001-01
Grupo de Tributo: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
Código da Receita/Denominação: 2484-01 CSLL - PJ em geral que apura o IRPJ pelo lucro
real/Estimativa mensal
Período de Apuração: Dez. / 2013
Periodicidade: Mensal
Data de Vencimento do Tributo/Quota: 31/01/2014
Débito Controlado em Processo: NÃO
Principal
Multa
Juros
Total
20.060,22
0,00
0,00
20.060,22
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Demonstrativo
00200623
CRÉDITO
CNPJ Detentor do Crédito: 33.040.767/0001-01
Tipo de Crédito: Saldo Negativo de CSLL
Período de Apuração/Exercício/Ano-Calendário: 2010
Ação Judicial: NÃO
Informado em Processo Administrativo Anterior: NÃO
Informado em PER/DCOMP Anterior: SIM
Total do Crédito Original Utilizado nesta DCOMP
14.589,25
DÉBITOS COMPENSADOS
CNPJ Detentor do Débito: 33.040.767/0001-01
Grupo de Tributo: CSLL
Código da Receita: 2484-01 CSLL - PJ em geral que apura o IRPJ pelo lucro
real/Estimativa mensal
Período de Apuração/Exercício/Ano-Calendário: Dez. / 2013
Data de Vencimento: 31/01/2014
Número do Processo/ Número do AI/NL:
Principal
Multa
Juros
Total
20.060,22
0,00
0,00
20.060,22
TOTAL
20.060,22
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FIM
DE
IMPRESSÃO
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