Versão 2.0.0

FEVEREIRO 2011
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utilizar apenas para os fins acordados com a a n o .
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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Índice
Índice ................................................................................................................................................................ 4
1.
2.
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 8
1.1.
Objectivos do Documento ............................................................................................................ 8
1.2.
Público-Alvo.. ................................................................................................................................ 9
1.3.
Estrutura do Documento .............................................................................................................. 9
1.4.
Requisitos informáticos a assegurar ......................................................................................... 10
NOVAS FUNCIONALIDADES DA VERSÃO 2.0.0........................................................................ 11
2.1.
Novas Funcionalidades disponíveis no Ecrã Inicial ............................................................... 11
2.1.1.
Ecrã de Novas Notificações ............................................................................................... 11
2.1.2.
Ecrã de Informação da Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas ................ 12
2.2.
Novos Serviços ............................................................................................................................ 13
2.2.1.
SMS ....................................................................................................................................... 13
2.2.2.
Integração com o portal base.gov ..................................................................................... 17
2.3.
Criação de Procedimentos – Acrescento de valor ................................................................... 18
2.3.1.
Nova estrutura de ecrãs ..................................................................................................... 18
2.3.2.
Novos campos / Funcionalidades ................................................................................... 19
2.3.2.1.
Preço Total Anormalmente Baixo ................................................................................ 19
2.3.2.2.
Regime contratação ........................................................................................................ 19
2.3.2.3.
Natureza contrato .......................................................................................................... 19
2.3.2.4.
Diário da República - Número de anúncio ................................................................. 19
2.3.2.5.
Data decisão contratar ................................................................................................... 19
2.3.2.6.
Data limite de pedidos esclarecimentos ...................................................................... 19
2.3.2.7.
Data limite de resposta aos pedidos esclarecimentos ............................................... 19
2.3.2.8.
Data limite de apresentação de erros e omissões....................................................... 19
2.3.2.9. Enquadramento Legal (Acordo quadro, Contrato acordo quadro, Art. 258.º do
C.P.P., Art. 259.º do C.P.P.) ............................................................................................................ 19
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2.4.
2.3.2.10.
Propostas variantes.................................................................................................... 20
2.3.2.11.
Agrupamentos............................................................................................................ 20
2.3.2.12.
Lotes............................................................................................................................. 20
2.3.2.13.
Leilão electrónico / Fase negociação....................................................................... 21
2.3.2.14.
Critério Avaliação ...................................................................................................... 21
2.3.2.15.
Factores avaliação ...................................................................................................... 21
Novas funcionalidades no âmbito da tramitação de procedimentos................................... 23
2.4.1.
Ecrã de criação de lotes num procedimento ................................................................... 23
2.4.2.
Ecrã para associação de itens ao procedimento ou a lotes do mesmo ........................ 24
2.4.3.
Templates de documentos................................................................................................. 24
2.4.4.
Criação automática da lista de concorrentes .................................................................. 24
2.4.4.1.
Procedimento sem Lotes ............................................................................................... 24
2.4.4.2.
Procedimento com Lotes ............................................................................................... 26
2.4.5.
Nova Função de Criação Automática do Formulário Principal Durante a Submissão
da Proposta ........................................................................................................................................... 26
2.4.6.
Ecrã de adjudicação de propostas .................................................................................... 26
2.4.4.
Mecanismos de Apoio à Avaliação de Propostas .......................................................... 27
2.4.5.
Novos Mecanismos de Identificação das Propostas ...................................................... 30
2.4.6.
Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta.................... 31
2.4.7.
Passagem ao estado de concorrente automática ............................................................ 31
2.4.8.
Ecrã de abertura de procedimentos modificado ............................................................ 31
2.4.9.
Selecção de intervenientes a associar ao procedimento com filtros (Entidade Interna
/ Entidade Externa) ............................................................................................................................. 32
2.5.
3.
Novas Funcionalidades na Área de Administração ............................................................... 32
2.5.4.
Serviço de SMS.................................................................................................................... 32
2.5.5.
Artigos.................................................................................................................................. 32
2.5.6.
Consulta Geral .................................................................................................................... 33
CONCEITOS GERAIS ......................................................................................................................... 35
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3.3.
Pressupostos …………………………………………………………………………………….35
3.3.1.
A Assinatura Digital .......................................................................................................... 35
3.3.2.
Os Selos Temporais - Validação Cronológica ................................................................. 35
3.1.
Tipos de Procedimentos ............................................................................................................. 35
3.2.
Estados do procedimento ........................................................................................................... 37
3.3.
Documentos …………………………………………………………………………………….37
3.4.
Intervenientes .............................................................................................................................. 39
3.4.1.
Tipos de Intervenientes da Entidade Adjudicante......................................................... 39
3.4.1.1.
Técnico Procedimental .................................................................................................. 39
3.4.1.2.
Órgão Competente ......................................................................................................... 39
3.4.1.3.
Júri .................................................................................................................................... 39
3.4.1.4.
Órgão de Esclarecimentos ............................................................................................. 39
3.4.2.
Tipos de Intervenientes Externos ..................................................................................... 40
3.4.2.1. Entidade
Convidada/Entidade
Interessada/Candidato/Candidato
Qualificado/Concorrente/Adjudicatário .................................................................................... 40
4.
5.
6.
TIPOS DE PROCEDIMENTO ............................................................................................................ 41
4.1.
Ajuste Directo Simplificado ....................................................................................................... 41
4.2.
Ajuste Directo e Ajuste Directo (1 Convidado) ....................................................................... 41
4.3.
Concurso Público ........................................................................................................................ 42
4.4.
Concurso Público Urgente ......................................................................................................... 42
4.5.
Concurso Limitado por Prévia Qualificação ........................................................................... 43
4.6.
Procedimento de Negociação .................................................................................................... 44
4.7.
Diálogo Concorrencial ................................................................................................................ 45
PLATAFORMA “CENTRAL” - ANOGOV.COM ........................................................................... 47
5.1.
Conteúdos do portal ................................................................................................................... 47
5.2.
Acesso à Plataforma Electrónica de uma Entidade Adjudicante.......................................... 51
Funcionalidades disponíveis por tipo de entidade ......................................................................... 52
6.1.
Funcionalidades para utilizadores não identificados (Anónimos) ...................................... 52
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7.
6.2.
Funcionalidades para os Fornecedores .................................................................................... 53
6.3.
Funcionalidades para utilizadores da entidade adjudicante ................................................ 53
FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS PARA A ENTIDADE ADJUDICANTE.......................... 55
7.1.
Gerir Entidades............................................................................................................................ 55
7.1.1.
Criação de uma nova entidade ......................................................................................... 56
7.1.1.1.
Vertente do Administrador .......................................................................................... 56
7.1.1.2.
Vertente do Utilizador ................................................................................................... 58
7.1.1.
Primeiro acesso à plataforma ............................................................................................ 64
7.1.2.
Aceder aos detalhes de uma entidade registada (Interna ou Externa) ....................... 69
7.1.3.
Eliminar uma entidade registada (Interna ou Externa)................................................. 70
7.2.
Procedimentos ............................................................................................................................. 71
7.2.4.
Definição dos intervenientes num procedimento .......................................................... 79
7.2.5.
Definição dos intervenientes num procedimento .......................................................... 83
7.2.6.
Lista de documentos .......................................................................................................... 87
7.2.7.
Carregamento de documentos para um procedimento ................................................ 90
7.2.8.
Descarregamento de documentos de um procedimento .............................................. 93
7.2.9.
Alteração do estado do procedimento ............................................................................. 96
7.2.10.
Evolução do estado do procedimento para Consulta e Fornecimento das Peças de
Concurso (quando existe Júri) ............................................................................................................ 97
7.2.11.
Abertura de propostas (quando existe Júri).................................................................... 98
7.2.12.
Abertura de propostas num procedimento (quando existe Júri) com certificado de
encriptação .......................................................................................................................................... 100
8.
O SERVIÇO DE SUPORTE DA ANO ............................................................................................. 102
9.
ACRÓNIMOS E GLOSSÁRIO.......................................................................................................... 103
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1. INTRODUÇÃO
O a n o Gov é uma Plataforma Electrónica para a Contratação Pública que surgiu para responder
às necessidades impostas pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro. Este decreto-lei estabelece a
disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que
revistam a natureza do contrato administrativo.
A plataforma garante os princípios do próprio decreto-lei, i.e., a transparência, a livre e a igualdade
de concorrência, a imparcialidade, a proporcionalidade, o acesso rápido e segurança entre os
diferentes intervenientes que participam em cada processo de contrato público.
Garantindo o cumprimento escrupuloso dos requisitos legais, o a n o Gov permite a
parametrização de cada tipo de procedimento em função das necessidades individuais de cliente.
Isto proporciona a optimização dos fluxos de informação que compõem os contratos públicos.
De seguida, é apresentada uma figura exemplificativa da transição de metodologia na contratação
pública:
Método Antigo
Método Novo
Ilustração – Transição de metodologia na contratação pública
1.1. Objectivos do Documento
Este documento tem como objectivo principal o apoio à utilização das plataformas a n o Gov.
Pretende-se com o mesmo, ilustrar todos os passos possíveis na utilização da solução a n o .
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1.2. Público-Alvo
Este documento destina-se a todos os utilizadores da entidade adjudicante que utilizam a
plataforma a n o Gov.
1.3. Estrutura do Documento
O presente documento encontra-se dividido em 9 grandes capítulos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Introdução - Objectivos do Documento, Público-Alvo, Estrutura do Documento e
Requisitos informáticos a assegurar;
Novas funcionalidades da versão agora lançada (2.0.0);
Conceitos gerais – Pressupostos das plataformas a n o Gov;
Procedimentos – Descrição dos procedimentos existentes por defeito e respectiva
evolução de estados dos Intervenientes e documentos a lançar;
Plataforma “central” a n o Gov.com
Funcionalidades disponíveis por tipo de entidade;
Funcionalidades disponíveis para a entidade adjudicante;
Suporte - Forma de contacto com o serviço de suporte da a n o ;
Acrónimos e glossário
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1.4. Requisitos informáticos a assegurar

Navegador Internet Explorer 8 (ou Mozilla Firefox 3)

Vista de compatibilidade do navegador desactivada

Java Runtime Environment versão 1.6.0.21 ou superior

Acesso Web permitido às portas de saída 80 por http e 443 por https

Resolução do monitor: 1280x1024 (mínima 1024x768)
NOTA: A VERSÃO DE JAVA INSTALADA É AUTOMATICAMENTE DETECTADA PELA PLATAFORMA.
VERIFIQUE NO CANTO INFERIOR ESQUERDO SE A VERSÃO INSTALADA NO SEU COMPUTADOR
ESTÁ DE ACORDO COM OS REQUISITOS. EXEMPLO:
Ilustração – Detecção da versão de Java instalada no posto
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2. NOVAS FUNCIONALIDADES DA VERSÃO 2.0.0
2.1. Novas Funcionalidades disponíveis no Ecrã Inicial
2.1.1.Ecrã de Novas Notificações
Foi criada na página inicial da plataforma uma área de novas notificações. Esta área permite ao
utilizador consultar as notificações geradas pela plataforma: comprovativo de carregamento de
documentos, notificações de novos documentos submetidos pelos fornecedores, etc.
Ilustração – Área de Novas Notificações
É possível estender a sua visualização clicando em “Ver todas”, desta forma passam a ser visíveis
todas as notificações geradas na plataforma:
2 – Exportar para Excel
1 – Clique sobre as colunas permite ordenar dados
apresentados
3 – A negrito são apresentadas
as notificações ainda por ler.
4 – Descarregar documento referente à notificação
5 – Detalhes da notificação
6 – Data de geração da notificação
Ilustração – Listagem de todas as notificações do utilizador
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Clicando sobre
temos acesso ao detalhe da notificação:
Ilustração – Detalhe da notificação
Clique sobre os diferentes separadores (Notificação / Documento / Procedimento) para aceder a
toda a informação relativa à notificação.
NOTA: MESMO QUE UMA NOTIFICAÇÃO NÃO TENHA SIDO ENVIADA PARA O UTILIZADOR, POR
EXEMPLO POR ERRO DE ENVIO NO SERVIDOR DE EMAIL, AINDA ASSIM ESSA NOTIFICAÇÃO SERÁ
VISÍVEL NESTA ÁREA. ADICIONALMENTE COMO SE PODE VERIFICAR NAS DATAS A NOTIFICAÇÃO
ASSIM QUE É GERADA É APRESENTADA NO ANOGOV MESMO QUE AINDA NÃO TENHA SIDO
ENVIADA PARA O EMAIL. ISSO EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE O APRESENTADO ACIMA EM
“DATA DE CRIAÇÃO” E “DATA DE ENVIO”
2.1.2.Ecrã de Informação da Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas
Esta nova área permite ao utilizador ter um maior controlo das datas/horas Limites para
Apresentação das Propostas dos procedimentos a decorrer na semana corrente. Colocando o rato
sobre uma data/hora onde existe informação será apresentado detalhe da mesma:
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Ilustração – Data/Hora Limite de Apresentação de Propostas
2.2. Novos Serviços
2.2.1. SMS
O serviço SMS para entidades adjudicantes irá permitir aos utilizadores que intervêm nos
procedimentos da plataforma anoGov, receber notificações relativas a carregamento de
documentos por parte dos fornecedores e alterações de estado dos procedimentos para os quais são
intervenientes.
A notificação SMS para entidades adjudicantes é efectuada ao nível do perfil de interveniente do
procedimento, isto é, apenas serão notificados via SMS os utilizadores com os perfis de
interveniente previamente seleccionados.
Os números de telemóvel dos intervenientes a notificar são obtidos através dos dados do utilizador
existentes na tabela de entidades da plataforma.
Tipo de notificações enviadas no serviço SMS:

Carregamento de documentos nos procedimentos:
Os utilizadores da entidade adjudicante serão informados sobre o carregamento de
documentos efectuados pelos fornecedores, nos procedimentos para os quais são
intervenientes.

Alteração de estado dos procedimentos:
Os utilizadores da entidade adjudicante serão informados sobre as alterações de estado de
procedimentos, para os quais são intervenientes.
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É possível visualizar o plafond de SMS actual, conforme destacado na imagem abaixo:
Ilustração – Novo serviço sms – Plafond disponível
A configuração deste serviço é feita na área de administração:
Ilustração – Acesso à área de administração
Seleccione a opção “Serviço SMS”:
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Ilustração – Novo serviço sms
Este ecrã irá listar as SMS enviadas para o colaborador ligado (na primeira utilização estará vazio):
Ilustração – Novo serviço sms – Configuração
Clique sobre configurações para definir os alertas SMS pretendidos e será expandido o seguinte
ecrã:
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Ilustração – Novo serviço sms – Configuração - Perfis
Seleccione o perfil a parametrizar e na zona central surgirá um ecrã onde deverá definir quais as
fases do procedimento que originarão notificações via SMS:
Ilustração – Novo serviço sms – Configuração – Perfis/Estados Procedimento
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No exemplo apresentado para o perfil “Júri” já está activado o estado do procedimento
“Apreciação de Propostas”, isso significa que todos os intervenientes de todos os procedimentos
que tenham o perfil “Júri” serão notificados por SMS de:
1 – A passagem dos procedimentos para a fase “Apreciação de Propostas”
2 – Todos os carregamentos de documentos que estão parametrizados nesse estado para avisar os
utilizadores com perfil “Júri”
Clique sobre
em frente a cada estado para activar o envio de SMS nessa fase.
2.2.2.Integração com o portal base.gov
A aplicação passa a enviar informação para o portal base.gov. O envio dessa informação é total e
permite ao utilizador da plataforma a n o Gov apenas necessitar de aceder ao base.gov para
finalizar o procedimento, formalizando o contrato.
A informação enviada está disponível no a n o Gov numa nova área, associada a cada
procedimento, e intitulada “Fichas”:
Ilustração – Acesso às fichas de um procedimento
No caso apresentado acima, e visto tratar-se de um procedimento do tipo “Ajuste Directo”, o clique
sobre
disponibilizaria a seguinte informação:
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Ilustração – Fichas de um procedimento
Dependendo do tipo de procedimento poderiam ainda existir fichas de abertura de candidaturas,
e/ou ficha de abertura de soluções.
2.3. Criação de Procedimentos – Acrescento de valor
2.3.1. Nova estrutura de ecrãs
O ecrã de criação de procedimento existente foi alterado de forma a ser mais intuitivo e albergar
uma maior quantidade de informação. Para tal foi dividido em 4 separadores
I.
II.
III.
IV.
Identificação da Entidade Adjudicante e Parâmetros Iniciais
Tipo de Contrato
Datas e Prazos
Informações Adicionais
Ilustração – Novo ecrã de criação de Procedimento
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2.3.2.Novos campos / Funcionalidades
2.3.2.1. Preço Total Anormalmente Baixo
Campo para indicação do preço total considerado anormalmente baixo. Poderá obter mais
informação no CCP, Artigo 71.º - Preço anormalmente baixo.
2.3.2.2. Regime contratação
Campo para selecção de entre uma lista de valores disponíveis o regime de contratação a aplicar ao
procedimento. Por exemplo Código dos Contratos Públicos, DL n.º122/2008 de 11.07
2.3.2.3. Natureza contrato
Aplicável apenas quando o tipo de objecto seja “Outros Contratos”
2.3.2.4. Diário da República - Número de anúncio
N.º do anúncio do Diário da República para integração com o portal base.gov
2.3.2.5. Data decisão contratar
Data da decisão de autorização da despesa
2.3.2.6. Data limite de pedidos esclarecimentos
Para definição da data limite para a apresentação de pedidos de esclarecimentos.
2.3.2.7. Data limite de resposta aos pedidos esclarecimentos
Para definição da data limite para a resposta aos pedidos de esclarecimentos.
2.3.2.8. Data limite de apresentação de erros e omissões
Para definição da data limite para a apresentação de listas de erros e omissões.
2.3.2.9. Enquadramento Legal (Acordo quadro, Contrato acordo quadro, Art. 258.º do
C.P.P., Art. 259.º do C.P.P.)
Campo de escolha múltipla, com valores pré-definidos, para definição do enquadramento legal do
procedimento.
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2.3.2.10.
Propostas variantes
Para definição se o procedimento aceita ou não propostas variantes. Poderá obter mais informação
no CCP, Artigo 59.º
A plataforma permite agora a submissão de propostas variáveis em que a entidade adjudicante
indique que é possível a submissão de propostas variáveis e o seu máximo nos termos
expressamente admitidos pelo caderno de encargos.
Ilustração – Propostas variantes
2.3.2.11.
Agrupamentos
Para definição se o procedimento permite ou não agrupamentos de candidatos ou concorrentes.
Poderá obter mais informação no CCP, Artigo 54.º
A plataforma permite agora a criação de agrupamentos de intervenientes nos procedimentos em
que a entidade adjudicante indique que aceita propostas de “Agrupamentos de Candidatos ou
Concorrentes”.
Ilustração – Agrupamentos de candidatos ou concorrentes
A criação de agrupamentos de candidatos ou concorrentes será efectuada durante a submissão da
candidatura ou da proposta na janela de submissão.
Os membros de um agrupamento candidato ou de um agrupamento concorrente não podem ser
candidatos ou concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento candidato
ou outro agrupamento concorrente.
2.3.2.12.
Lotes
Para definição se o procedimento prevê ou não lotes. Poderá obter mais informação no CCP, Artigo
22.º
A plataforma permite agora a divisão de um procedimento em lotes.
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Ilustração –Divisão de um procedimento em lotes
2.3.2.13.
Leilão electrónico / Fase negociação
Para definição se o procedimento prevê ou não fase de negociação ou leilão electrónico. Poderá
obter mais informação no CCP, Secção IV – Leilão electrónico e CCP, Secção VI – Fase de
Negociação de Propostas.
A opção Leilão Electrónico não está implementada nesta versão.
2.3.2.14.
Critério Avaliação
Campo para selecção de entre uma lista de valores disponíveis qual o critério de avaliação a
aplicar.
2.3.2.15.
Factores avaliação
É agora possível definir critérios e factores de avaliação das propostas, de modo a que a plataforma
no estado de avaliação do procedimento possa para cada factor através de uma escala de
pontuação definir um conjunto ordenado de avaliação de propostas.
Por defeito vêm definidos na plataforma 2 factores de avaliação: Prazo Execução e Valor Proposta
com ponderações iguais (0.5)
Para adicionar factor:
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Ilustração –Adição de factores de avaliação
Introduza os dados solicitados:
Descrição: Designação do factor de avaliação
Ponderação: Peso do factor na avaliação de (0.01 a 1)
Escala mínima e escala máxima: valore para avaliação do factor (por exemplo 0 a 20)
Prima
para introduzir o novo factor.
NOTA: TENHA EM ATENÇÃO QUE A SOMA DAS PONDERAÇÕES NÃO PODE SER SUPERIOR A 1.
CASO SEJA SUPERIOR A PLATAFORMA RETORNARÁ ESSE ERRO.
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2.4. Novas funcionalidades no âmbito da tramitação de procedimentos
2.4.1.Ecrã de criação de lotes num procedimento
É agora possível a divisão de um procedimento em lotes e respectiva identificação de detalhes
associados a esses lotes.
Para criar lotes num procedimento, aceda ao ecrã de detalhe do respectivo procedimento e clique
sobre lotes:
Ilustração –Acesso aos lotes de um procedimento
Clique sobre “Novo” para criar um Lote:
Ilustração –Criação de novo lote num procedimento
Preencha os campos pedidos:
Designação: Designação do lote
Designação Sucinta : Designação sucinta do lote
Preço Base: Preço base do lote (opcional)
Ordem: Atribua um n.º de ordem ao lote. Por exemplo 1, 2, etc.
Preço Total Anormalmente Baixo: Preço considerado anormalmente baixo para o lote (opcional)
Permite agrupamentos de candidatos ou concorrentes: Definir se permite agrupamentos para o
lote
Propostas variantes: Definir se são permitidas propostas variantes para o lote
Código(s) CPV: Definir o(s) código(s) CPV para o lote
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2.4.2.Ecrã para associação de itens ao procedimento ou a lotes do mesmo
Passa a ser possível associar itens ao procedimento ou a lotes. Adicionalmente podem ser criados
novos artigos ou selecção de artigos já existentes a adicionar como itens num procedimento.
2.4.3.Templates de documentos
Foi criada uma nova pasta de armazenamento de templates de documentos da entidade
adjudicante. Essa pasta é acessível no ecrã documentos do procedimento e serve para guardar
minutas que com frequência sejam utilizadas na organização:
Ilustração –Acesso ao ecrã de Templates de Documentos
2.4.4.Criação automática da lista de concorrentes
A criação e disponibilização da lista de concorrentes passou a ser feita de forma automática. Antes
da sua publicação a aplicação permite a validação e aceitação da lista prévia de concorrentes.
2.4.4.1. Procedimento sem Lotes
Para gerar a lista de concorrentes de forma automática deverá dirigir-se a “Fichas” e localizar a
ficha intitulada “Ficha de Abertura de Propostas”:
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Ilustração –Acesso ao ecrã de Fichas
Ilustração –Seleccção da Ficha “Ficha de abertura de Propostas”
Passará a visualizar a lista de concorrentes. As setas permitem alterar a ordem da lista. Por último
clique sobre “Confirmar, fechar e criar a “Lista de Concorrentes”:
Ilustração – Geração automática da Lista de Concorrentes
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A lista é criada, o documento é anexado ao procedimento e as notificações respectivas serão
geradas.
2.4.4.2. Procedimento com Lotes
Para gerar a lista de concorrentes de forma automática deverá dirigir-se a “Lotes”, e depois, dentro
de cada lote clicar sobre “Fichas”, localizar a ficha intitulada “Ficha de Abertura de Propostas” e
então, proceder do modo descrito no ponto anterior
2.4.5.Nova Função de Criação Automática do Formulário Principal Durante a
Submissão da Proposta
O formulário principal passou a ser criado de forma automática durante o processo de submissão
de propostas pelos fornecedores. Desta forma pretende-se garantir que todas as propostas
entregues têm o formulário principal preenchido.
2.4.6.Ecrã de adjudicação de propostas
Passou a ser possível definir o(s) adjudicatário(s) num ecrã específico para o efeito onde pode
também ser registado o valor contratual.
Clique sobre “Adjudicações e Propostas”:
Ilustração –Acesso ao ecrã Adjudicações e Propostas
Clique sobre o(s) adjudicatário(s) e depois sobre “Adjudicar seleccionados”
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Por último pode optar por registar o Preço contratual e depois clicar sobre “Gravar preços
contratuais”:
2.4.4.Mecanismos de Apoio à Avaliação de Propostas
É agora possível definir critérios e factores de avaliação das propostas (ver ponto 2.3.1.15 deste
manual), de modo a que a plataforma no estado de avaliação do procedimento possa para cada
factor através de uma escala de pontuação definir um conjunto ordenado de avaliação de
propostas.
Clique sobre “Adjudicações e Propostas”:
Ilustração –Acesso ao ecrã Adjudicações e Propostas
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Escolha a opção “Mapas Comparativos”:
Ilustração –Acesso ao ecrã Mapas Comparativos
Clique sobre Avaliação para proceder à avaliação de cada proposta:
Ilustração –Acesso a Avaliação de Propostas
Clique sobre editar para atribuir um valor de avaliação a cada factor:
Ilustração –Avaliação de Propostas
Clique sobre
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para finalizar
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Após avaliar a 2ª proposta, estas serão listadas de forma ordenada da economicamente mais
vantajosa para a menos vantajosa:
Ilustração –Propostas avaliadas e Ordenadas
NOTA: O BOTÃO
PERMITE EXPORTAR PARA EXCEL A LISTAGEM DE QUANTIDADES E
PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS DE CADA PROPOSTA (PARA COMPARAÇÃO DE VALORES) E AS
PROPOSTAS ORDENADAS DA MAIS VANTAJOSA PARA A MENOS VANTAJOSA EM TERMOS
ECONÓMICOS
No final da página encontrará informação cobre os factores de avaliação definidos:
Ilustração –Factores de Avaliação das Propostas
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2.4.5.Novos Mecanismos de Identificação das Propostas
Aquando da criação do formulário principal no âmbito da submissão das propostas, será inserido
um código identificador das propostas que resulta da agregação de dois sub-códigos, separados
por um ponto, respeitantes ao lote do procedimento e à proposta propriamente dita, mesmo que
não haja divisão do procedimento em lotes.
O primeiro sub-código assume o valor 0 quando não existam lotes e números de ordem a partir de
1 para identificar cada lote, quando existam.
O segundo sub-código assume o valor 0 para uma proposta base e números de ordem a partir de 1
para identificar cada proposta variante.
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2.4.6. Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta
Aquando da mudança de estado de um procedimento as condições não satisfeitas são elencadas,
nesta nova versão, é ainda possível através de um clique adicionar intervenientes ou submeter
documentos em falta:
Ilustração – Atalho para carregar documentos ou adicionar intervenientes em falta
2.4.7.Passagem ao estado de concorrente automática
Aquando da passagem do procedimento para a fase de “Apreciação de Propostas” a plataforma
alterará de forma automática o estado das entidades que apresentaram proposta para Concorrente.
Deixa de ser necessária a intervenção do utilizador na mudança dos estados dos intervenientes.
2.4.8.Ecrã de abertura de procedimentos modificado
Deixou de ser visível na lista de procedimentos a coluna “Abertura” e respectivos ícones (chave e
cadeado).
Essa intervenção passa a ser feita no detalhe do procedimento.Clique sobre a designação do
procedimento:
Ilustração – Acesso ao detalhe do procedimento para efectuar abertura
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Ilustração – Abertura do Procedimento
2.4.9.Selecção de intervenientes a associar ao procedimento com filtros (Entidade
Interna / Entidade Externa)
No ecrã de atribuição de intervenientes a um procedimento passa a ser possível visualizar só as
entidades internas, só as entidades externas ou ambas.
Para o efeito uso o botão filtrar:
Ilustração – Filtragem de Intervenientes
2.5. Novas Funcionalidades na Área de Administração
2.5.4.Serviço de SMS
Já descrito no ponto 2.2.1
2.5.5.Artigos
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Esta área permite ao utilizador a gestão de artigos na plataforma. É assim possível visualizar,
adicionar e remover artigos, bem como editar os existentes.
Ilustração –Listagem de Artigos, Área de Administração
NOTA: ESTES ARTIGOS QUANDO ASSOCIADOS A UM PROCEDIMENTO ASSUMIRÃO A
DESIGNAÇÃO “ITEM”. É TAMBÉM POSSÍVEL CRIAR ARTIGOS AQUANDO DA CRIAÇÃO DE ITENS
NUM PROCEDIMENTO
2.5.6.Consulta Geral
Neste novo ecrã da área de administração, é possível ao utilizador consultar todos os
procedimentos e documentos dos mesmos sem que seja necessário estar incluído na lista de
intervenientes do respectivo procedimento.
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Ilustração –Área de consulta Geral
NOTA: ESTA É UMA ÁREA RESERVADA E PARA A QUAL A MAIORIA DOS UTILIZADORES NÃO
TEM ACESSO MESMO COM PERFIL DE “SUPER_USER”.
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3. CONCEITOS GERAIS
Todos os procedimentos, dependendo do seu tipo e parametrizações específica, passam por vários
estados ou fases (Criação, Submissão, Consulta e Fornecimento das Peças do Concurso, Apreciação
das Candidaturas/Soluções/Propostas, Avaliação das Candidaturas/Soluções/Propostas,
Adjudicação, Concluído).
No decorrer das fases de um procedimento são descarregados e carregados, de e para a plataforma,
vários tipos de documentos que constituem o procedimento.
A transferência dos documentos constituintes do procedimento são realizadas por entidades
internas e externas à Entidade Adjudicante, de acordo com as permissões definidas para o
respectivo Tipo de Procedimento.
As entidades intervenientes em determinado procedimento podem ter diferentes permissões ao
longo da evolução do mesmo, dependendo da fase em que este se encontra.
3.3. Pressupostos
A solução a n o Gov tem como pressupostos ser uma solução de simples utilização, baseada em
carregamento e descarregamento de documentos e que permita parametrização e evolução em
função das necessidades / particularidades de cada cliente.
3.3.1.A Assinatura Digital
Todos os documentos carregados para a plataforma deverão estar já assinados digitalmente.
3.3.2.Os Selos Temporais - Validação Cronológica
Considera-se como "validação cronológica" a declaração de uma entidade certificadora que atesta a
data e hora da criação, expedição ou recepção de um documento electrónico.
A validação cronológica é um requisito previsto na legislação em vigor.
3.1. Tipos de Procedimentos
Por defeito os procedimentos previstos na plataforma a n o Gov são:

Ajuste Directo Simplificado

Ajuste Directo

Ajuste Directo com 1 Convidado

Concurso Público
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
Concurso Público Urgente

Concurso Limitado Por Prévia Qualificação

Procedimento de Negociação

Diálogo Concorrencial
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3.2. Estados do procedimento
Todos os procedimentos listados no ponto anterior vão passar por diferentes fases de evolução. As
fases previstas, por defeito, na plataforma são:
 Criação
 Submissão
 Consulta e Fornecimento das Peças do Concurso
 Apreciação das Candidaturas / Soluções / Propostas
 Avaliação das Candidaturas / Soluções / Propostas
 Adjudicação
 Concluído
3.3. Documentos
Ao longo das diferentes fases, diversas tipologias de documento podem ser carregadas e
descarregadas pelos diferentes intervenientes em função das suas permissões.
Em seguida são listadas as tipologias de documentos previstos, por defeito, no a n o Gov:














Anúncio
Convite e Caderno de Encargos
Doc. Complementares ao Cad. Encargos
Progr. Concurso, Cadernos de Encargos e Documentos Complementares
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento – com as decisões:
o Decisão Contratar, Autorização Despesa e Tipo Procedimento
o Aprovação Peças Procedimento ou Termos Referência
o Homologação da Constituição do Júri
o Homologação da(s) Entidade(s) a Convidar
o Delegação de Competências
Factura ou Lista de Bens Móveis ou Serviços
Despacho Interno
Documento Rectificativo de Peças de Concurso
Decisão de Prorrogação de Prazo
Lista Entidades que pagaram acesso aos Documentos
Pedido de Esclarecimentos
Esclarecimento
Requisição de Classificação Documentos da Proposta
Decisão sobre Classificação Documentos da Proposta
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
























Lista de Erros e Omissões do Caderno de Encargos
Decisão sobre Erros e Omissões
Candidatura e Documentos Complementares
Lista de Candidatos
Lista de Candidatos Qualificados
Convite para Apresentação Solução
Solução e Documentos Complementares
Convite para Apresentação Proposta
Proposta e Documentos Complementares
Negociação: Versão Final da Proposta
Lista de Concorrentes
Rel. Preliminar e 2º Rel. Preliminar
Reclamação/Pronúncia aos Relat. do Júri
Rel. Final ou Proj. Decisão
Decisão de Qualificação dos Candidatos
Aprovação do Relatório Final
Pedido Devolução do Pagamento de Acesso às Peças
Acta Reunião
Documento Habilitação
Documento de Decisão de Adjudicação
Notificações
Minuta do Contrato
Contrato
Causas de Não-Adjudicação
Auto de Consignação
Ficha Ajuste Directo
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3.4. Intervenientes
Interveniente é uma entidade à qual foi atribuído um determinado papel num procedimento.
Esse papel é atribuído por procedimento, ou seja, um utilizador pode desempenhar funções de júri
num determinado procedimento e de técnico procedimental num outro.
3.4.1.Tipos de Intervenientes da Entidade Adjudicante
3.4.1.1. Técnico Procedimental
Utilizador registado na plataforma e certificado pela entidade adjudicante para criar os
procedimentos na plataforma. Normalmente será um utilizador das áreas: compras públicas ou
aprovisionamento da instituição pública.
3.4.1.2. Órgão Competente
Utilizador registado na plataforma e que contém as responsabilidades definidas no Código dos
Contratos Públicos (CCP) como órgão competente, por exemplo:
 Decisão de Contratar, Autorizar a Despesa e que Tipo Procedimento adoptar;
 Aprovação das Peças do Procedimento ou Termos Referência;
 Homologação da Constituição do Júri, caso exista;
 Delegação das Competências no Júri;
 Homologação da(s) Entidade(s) a Convidar, no caso do Ajuste Directo;
 Decisão das Prorrogações de Prazo, caso seja necessário;
 Decisão de Adjudicação;
 Etc..
Ou algum utilizador registado na plataforma que represente o órgão competente.
3.4.1.3. Júri
Utilizador registado na plataforma e com as competências definidas no CCP (DL n.º
18/2008, art. 69º) como júri, por exemplo:




Proceder à apreciação das candidaturas;
Proceder à apreciação das propostas;
Elaborar os relatórios de análise das candidaturas e das propostas;
Exercer a(s) competência(s) que lhe seja(m) delegada(s) pelo órgão competente.
3.4.1.4. Órgão de Esclarecimentos
Utilizador registado na plataforma e que obterá/consultará os pedidos de esclarecimento e
elaborará os esclarecimentos necessários. Este interveniente poderá existir caso seja
referido no Convite/Programa de Procedimento, Ajuste Directo/Restantes Procedimento,
respectivamente (DL 18º/2008, art. 50º).
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3.4.2.Tipos de Intervenientes Externos
3.4.2.1. Entidade Convidada/Entidade Interessada/Candidato/Candidato
Qualificado/Concorrente/Adjudicatário
Utilizador registado na plataforma e que obterá/consultará as peças do procedimento e,
provavelmente responderá com propostas.
A parametrização da plataforma permitirá/condicionará os acessos/acções em função da
evolução do estado destes intervenientes;
A própria evolução dos estados destes intervenientes será em função: do Tipo de
Procedimento e do Estado respectivo do Procedimento.
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4. TIPOS DE PROCEDIMENTO
4.1. Ajuste Directo Simplificado
No caso de se tratar de ajuste directo para a formação de um contrato de aquisição ou locação de
bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a € 5000, a
adjudicação pode ser feita pelo órgão competente para a decisão de contratar, directamente sobre
uma factura ou um documento equivalente apresentado pela entidade convidada (DL 18/2008, art.
128º).
Evolução do Estado
Criação
Concluído
Documentos lançados na Plataforma na fase
de Criação do Procedimento
Factura ou Lista de Bens Móveis ou Serviços
Estado dos Intervenientes (Fornecedores)
Anónimo
Adjudicatário
4.2. Ajuste Directo e Ajuste Directo (1 Convidado)
O ajuste directo é o procedimento em que a entidade adjudicante convida directamente uma ou
várias entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar aspectos da
execução do contrato a celebrar (DL 18/2008, art. 112º).
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Convite
Documentos
lançados na
Caderno de Encargos
Plataforma na
fase de Criação
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
do
Procedimento
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
Anónimo
Entidade Convidada
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Concorrente
Adjudicatário
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4.3. Concurso Público
O concurso público é um tipo de procedimento aberto a todos os fornecedores, tanto a nível
nacional como internacional, dependendo do Preço Base associado.
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Anúncio
Documentos
lançados na
Caderno de Encargos
Plataforma na
fase de Criação
Programa de Concurso
do
Procedimento
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
Entidade Interessada
Concorrente
Adjudicatário
4.4. Concurso Público Urgente
Em caso de urgência na celebração de um contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou
de aquisição de serviços de uso corrente para a entidade adjudicante, pode adoptar-se o
procedimento de concurso público urgente nos termos previstos na presente secção, desde que, o
valor do contrato a celebrar seja inferior aos respectivos limites e que o critério de adjudicação seja
o do mais baixo preço.
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Documentos
lançados na
Plataforma na
Anúncio
fase de Criação
do
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Procedimento
Caderno de Encargos
Programa de Concurso
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
Entidade Interessada
Concorrente
Adjudicatário
4.5. Concurso Limitado por Prévia Qualificação
O concurso limitado por prévia qualificação rege-se, com as necessárias adaptações, pelas
disposições que regulam o concurso público. As principais diferenças procedimentais são as
seguintes:

A inclusão das fases de tratamento das candidaturas, mantendo as fases de
tratamentos das propostas do concurso público;

E a inexistência da negociação das propostas.
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Candidaturas
Avaliação de Candidaturas
Apresentação de Propostas
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Anúncio
Documentos
lançados na
Caderno de Encargos
Plataforma na
fase de Criação
Programa de Concurso
do
Procedimento
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
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Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
Entidade Interessada
Candidato
Concorrente
Adjudicatário
Candidato Qualificado
4.6. Procedimento de Negociação
O procedimento de negociação rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições que
regulam o concurso limitado por prévia qualificação. A especial diferença procedimental é a
inclusão de negociação das propostas.
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Candidaturas
Avaliação de
Candidaturas
Apresentação de Propostas
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Anúncio
Documentos
lançados na
Caderno de Encargos
Plataforma na
fase de Criação
Programa de Concurso
do
Procedimento
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
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Entidade Interessada
Candidato
Concorrente
Adjudicatário
Candidato Qualificado
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4.7. Diálogo Concorrencial
O procedimento de diálogo concorrencial rege-se, com as necessárias adaptações, pelas disposições
que regulam o concurso limitado por prévia qualificação. As principais diferenças procedimentais
são as seguintes:

A inclusão das fases de tratamento das soluções, mantendo as fases de tratamentos
das candidaturas e das propostas do concurso limitado por prévia qualificação;

E o impedimento do uso do leilão electrónico e da negociação das propostas.
Evolução do
Estado
Criação
Submissão
Consulta/Fornecimento das Peças
Concurso
Apreciação de Candidaturas
Avaliação de Candidaturas
Apresentação de Soluções
Apreciação de Soluções
Avaliação
de Soluções
Apresentação de Propostas
Apreciação de Propostas
Avaliação de Propostas
Adjudicação
Concluído
Anúncio
Documentos
lançados na
Caderno de Encargos
Plataforma na
fase de Criação
Programa de Concurso
do
Procedimento
Documentos Complementares ao Caderno de Encargos (opcional)
Despacho/Deliberação de Inicio de Procedimento (opcional)
Estado dos
Intervenientes
(Fornecedores)
Entidade Interessada
Candidato
Concorrente
Adjudicatário
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Candidato Qualificado
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5. PLATAFORMA “CENTRAL” - ANOGOV.COM
5.1. Conteúdos do portal
Utilizando o endereço http://www.anogov.com poderá aceder à página inicial da plataforma anoGov.
Ilustração – Site da Plataforma Electrónica de Contratação Pública – anoGov
Nesta página poderá encontrar:

Manual de Utilizador para Fornecedores:

Links para as plataformas de cada uma das entidades Adjudicantes:
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No caso apresentado na ilustração, acedeu-se à área Saúde, ficando disponível o acesso a 6
diferentes entidades.

Forma de adquirir o seu Certificado Digital Qualificado:

Forma de realizar o Registo de fornecedor:

Lista Perguntas frequentes e respectivas respostas:

Dados estatísticos relativos aos procedimentos em cursos nas diferentes Entidades
Adjudicantes:

Links para vários sites de interesse no contexto das Compras Publicas:
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
Informação sobre ofertas de formação disponíveis:

Informação sobre pacotes de validação cronológica:
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
Horário de funcionamento e contacto do serviço de suporte:

Requisitos técnicos para utilização das plataformas:
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5.2. Acesso à Plataforma Electrónica de uma Entidade Adjudicante
Na página inicial da aplicação ( http://www.anogov.com ) clicar numa das áreas identificadas e depois
nas entidades na plataforma para aceder à respectiva página da entidade seleccionada.
Ilustração – Acesso à Plataforma de uma das Entidades com plataforma anoGov
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6. FUNCIONALIDADES
ENTIDADE
DISPONÍVEIS
POR
TIPO
DE
6.1. Funcionalidades para utilizadores não identificados (Anónimos)
Um utilizador que ainda não se tenha identificado perante a plataforma é considerado como um
anónimo. Este tipo de utilizador terá acesso às seguintes funcionalidades:

Consultar informação genérica disponível na plataforma

Consulta dos Anúncios dos procedimentos públicos

Subscrever os anúncios em RSS Feed

Registo de fornecedores

Activação de Utilizador (para utilizadores da entidade adjudicante)

Iniciar Sessão
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6.2. Funcionalidades para os Fornecedores
O utilizador que se identifique na plataforma e que desempenhe o papel de fornecedor terá
disponíveis as funcionalidades de um utilizador anónimo e adicionalmente as seguintes:

Aceder aos seus dados pessoais

Descarregar os Anúncios dos procedimentos públicos da Página Principal

Consultar a lista de procedimentos a que tem acesso

Carregar e descarregar documentos para e do procedimento
Para maior detalhe sobre as funcionalidades disponíveis para os fornecedores, consulte por
favor o manual - anoGov - Manual de Utilizador – Fornecedores.
6.3. Funcionalidades para utilizadores da entidade adjudicante
Dependendo do perfil atribuído na parametrização da plataforma e do papel assumido para
determinado procedimento. Estes utilizadores poderão para além de todas as funcionalidades
disponíveis para um utilizador anónimo, realizar as seguintes operações:

Gerir entidades: Criar, editar, consultar e eliminar entidades

Criar procedimentos

Carregar e descarregar documentos para e do procedimento

Definir os intervenientes do procedimento

Definir os papéis dos intervenientes nos procedimentos

Consultar os logs das acções realizadas na plataforma
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7. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS PARA A ENTIDADE
ADJUDICANTE
7.1. Gerir Entidades
Nesta opção o utilizador pertencente à entidade adjudicante com permissões para tal pode gerir as
entidades registadas na plataforma, ou criar novas entidades. Acedendo à opção Entidades:
Ilustração – Menu Principal com destaque para a opção “Entidades”
O sistema disponililiza a lista de entidades registadas na plataforma e um conjunto de
funcionalidades para o utilizador as gerir:
1 – Aceder aos detalhes do registo da entidade
2 – Filtrar a lista de entidades por Designação/Nome/Email
3 – Exportar listagem de entidades,
apresentada - Excel
4 – Filtrar os registos a listar: Entidades:
Entidades Internas / Entidades
Externas
5 – Marcar uma entidade individualmente
Ilustração – Ecrã Lista de Entidades
6 – Eliminação de uma entidade
8 – Escolher nº registos a apresentar
7 – Registar uma nova entidade
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7.1.1.Criação de uma nova entidade
A criação de uma nova entidade é composta por duas fases. Na primeira os utilizadores com essa
permissão (regra geral os administradores) introduzem os dados da entidade a criar. Na segunda
fase, esse novo utilizador autentica-se através de uma chave entretanto recebida por email e, na
plataforma, finaliza o seu registo associando ao registo criado o seu certificado digital.
7.1.1.1. Vertente do Administrador
No menu entidades clicar na opção “Novo”
Ilustração – Menu Entidades com destaque para a opção “Novo”
Preencher o formulário seguinte e confirmar os dados na opção “Guardar”.
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Ilustração – Menu de criação de Entidade
NOTA1: NO CAMPO PALAVRA-PASSE DEVERÁ INDICAR UMA CHAVE DE ACESSO QUE PODERÁ
SER IMPORTANTE NO CASO DE VIR A EXISTIR ALGUM CONSTRANGIMENTO NO ACESSO
DO UTILIZADOR À PLATAFORMA ATRAVÉS DO SEU CERTIFICADO DIGITAL.
NOTA2: SE A ENTIDADE A CRIAR PERTENCER À ENTIDADE ADJUDICANTE NÃO ESQUECER DE
SELECCIONAR ESSA OPÇÃO (DESTACADO A AMARELO NA IMAGEM ACIMA).
NOTA3: ESCOLHER O PERFIL DO UTILIZADOR. POR DEFEITO OS PERFIS EXISTENTES E
APLICÁVEIS AOS UTILIZADORES INTERNOS SÃO “ADMIN” E “SUPER_USER”. O
“SUPER_USER” TERÁ AS MESMAS PERMISSÕES DO “ADIM”, MAIS O ACESSO À ÁREA DE
ADMNISTRAÇÃO.
NOTA4: PODERÁ OPTAR POR PREENCHER TODOS OS DADOS OU APENAS OS CAMPOS
OBRIGATÓRIOS. O UTILIZADOR SERÁ AINDA REMETIDO PARA UM ECRÃ SEMELHANTE A
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ESTE, ANTES DE TERMINAR O PROCESSO DE REGISTO, E AÍ PODERÁ SER O PRÓPRIO
UTILIZADOR A COMPLETAR O REGISTO.
Aquando da gravação dos dados de um novo utilizador na área de “Entidades”/”Novo” a
Plataforma Electrónica de Contratação Pública a n o Gov envia de imediato a mensagem para o
respectivo utilizador a indicar que para concluir o seu registo terá de usar a Senha de Activação
que consta na própria mensagem. O email terá a seguinte configuração:
Ilustração – Email de Notificação de Registo
7.1.1.2. Vertente do Utilizador
Após recepcionar este email, o utilizador deverá aceder a Activação de utilizador (Ecrã inicial):
Ilustração - Menu Principal com destaque para a área de “Activação de Utilizador”
Ser-lhe-á solicitado então que introduza o email e o código de activação que recebeu:
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Ilustração – Ecrã de Activação de Entidade
Clicando sobre
o utilizador será remetido para o ecrã:
Ilustração – Ecrã de Activação de Entidade realizada com sucesso
Clique sobre Prosseguir para ser direccionado para o ecrã de detecção de certificados:
Ilustração – Ecrã de Detecção de Certificados em curso
Aguarde até que os certificados do seu Token sejam detectados:
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Ilustração – Ecrã de Detecção de Certificados realizada com sucesso
E clique, então, sobre Prosseguir para ir para o ecrã de registo e associar os certificados ao seu
utilizador:
Ilustração – Ecrã de Registo e associação de Certificados
NOTA: OS CAMPOS ASSINALADOS COM ASTERISCO (*) SÃO CAMPOS DE PREENCHIMENTO
OBRIGATÓRIO.
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1.
E-mail Individual: Será importante indicar o e-mail mais utilizado pela pessoa que se
pretende registar na plataforma para que lhe seja possível visualizar constantemente todas
as mensagens/informações fornecidas pela Plataforma.
A entidade/pessoa cujo seu cargo ou função seja passível de substituição por outra
entidade/pessoa ao fim de algum tempo, recomenda-se que lhe seja atribuído um email
individual do cargo, por exemplo:
Em vez de [email protected] ser [email protected]
Em vez de [email protected] ser
[email protected]
Em vez de [email protected] ser
[email protected]
Este email foi identificado por quem criou o registo e não pode ser editado nesta fase.
2.
Designação/Nome: Nome do utilizador pelo qual vai ser reconhecido na Plataforma.
3.
Endereço: Morada da Instituição/Empresa.
4.
Certificados: Deverá associar ao seu registo os 2 certificados que visualiza na lateral
esquerda do ecrã. Use as setas em frente a cada um para o efeito:
Ilustração – Atribuição de certificados ao utilizador
Passará a visualizar:
Ilustração – Definição dos certificados do utilizador
Deverá colocar um visto em cada uma das caixas assinaladas na imagem acima.
NOTA: SE VISUALIZAR APENAS UM CERTIFICADO, ESTE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA
AS DUAS FINALIDADES (AUTENTICAÇÃO E ASSINATURA DE DOCUMENTOS).
SELECCIONE OS VISTOS NAS DUAS COLUNAS PARA O MESMO CERTIFICADO.
5.
Instituição/Empresa: Instituição/Empresa ao qual o utilizador está associado.
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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6.
Código(s) CPV: O CPV contém um vocabulário principal para a definição do objecto de
um contrato e um vocabulário suplementar para se acrescentar qualquer informação
qualitativa.
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore de até 9 algarismos
(um código de 8 algarismos e um algarismo de controlo) associados a uma designação que
descreve o tipo de fornecimentos, obras ou serviços objecto do contrato. Cada um dos 3
algarismos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria.
O nono algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes. O vocabulário
suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos. É
constituído por um código alfanumérico, ao qual corresponde uma designação que
permite acrescentar precisões adicionais sobre a natureza ou o destino específicos do bem a
adquirir.
Clicando sobre adicionar:
Ilustração – Ecrã de associação de códigos CPV ao procedimento
Deverá escolher o código pretendido e clicar sobre adicionar para que transite para a
lateral esquerda:
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Ilustração – Ecrãs de associação de códigos CPV ao procedimento
Clicando sobre o link de cada código, irá acedendo de forma consecutiva aos vários subníveis
Poderá também pesquisar através de uma palavra-chave de entre todo o universo de
designações de CPV’s:
Ilustração – Ecrãs de associação de códigos CPV ao procedimento
Após seleccionar um ou mais códigos clique sobre “Adicionar” que se encontra no canto
superior direito.
7.
Código postal: Código de postal da Instituição/Empresa.
8.
Localidade: Localidade da Instituição/Empresa.
9.
País: País da Instituição/Empresa.
10. Telefone, Fax e Telemóvel: Contactos da Instituição/Empresa.
11. Endereço Web: Endereço da página de Internet da Instituição/Empresa.
12. CAE: Código de Actividade Económica da Instituição/Empresa.
13. NIF ou NIPC: Número de Identificação Fiscal ou Número de Identificação de Pessoa
Colectiva da Instituição/Empresa. Não editável pelo utilizador.
Após ter terminado o preenchimento dos dados acima referidos, deverá clicar em “Guardar” (que
se encontra no canto esquerdo da Página):
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Ilustração – Submissão do Registo
7.1.1.Primeiro acesso à plataforma
O acesso à plataforma, após terminado o registo, é feito na opção Inicar Sessão:
Ilustração – Ecrã inical com destaque para a opção Iniciar Seessão
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Em seguida, surgirá uma janela (de aspecto variável em função do fornecedor de certificados
digitais), onde lhe é solicitado que escolha o seu certificado digital:
Ilustração – Ecrã de selecção do certificado
Clique uma vez sobre o seu certificado e depois em OK.
Introduza agora a chave secreta do seu certificado e em seguida clique em OK:
Ilustração – Introdução do PIN para autenticação
Após introduzir o PIN, a autenticação será feita e nesta altura a aplicação irá utilizar uma porta
https (443). Se não conseguir visualizar esta janela que aparece na ilustração “Ecrã de selecção do
certificado”, deverá contactar quem gere a rede da sua empresa.
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Durante o inicio de sessão de utilizador, caso existe algum problema durante a autenticação do
utilizador na plataforma, podem ser visualizadas as seguintes mensagens de aviso:

Não detecção de certificados válidos para autenticação na plataforma anoGov
Caso a plataforma anoGov não detecte nenhum certificado instalado no seu computador,
ao abrir a applet de início de sessão de utilizador, irá visualizar a seguinte mensagem:
Ilustração – Ecrã de aviso de não detecção de certificado

Utilizador não registado na plataforma anoGov
Caso após introdução do pin do certificado na applet de início de sessão de utilizador,
visualizar a seguinte mensagem, indicando que este certificado não estão associado a
nenhum utilizador registado na plataforma anoGov:
Ilustração – Ecrã de aviso de utilizor não registado na plataforma anoGov
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Após este procedimento de autenticação, deverá passar a visualizar na lateral direita do ecrã a sua
área pessoal. A partir deste momento é um utilizador registado da plataforma.
Ilustração – Ecrã inicial com destaque para a área pessoal do utilizador ligado
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No primeiro acesso à plataforma, após clicar sobre
caixa de validação do NIF:
poderá ser-lhe apresentada uma
Ilustração – Confirmação de NIF/NIPC
Se escolher a opção “Proceder alteração do NIF/NIPC passará a visualizar o seguinte ecrã:
Ilustração – Ecrã de alteração de NIF/NIPC
NOTA: O NIF/NIPC REFERIDO É REFERENTE À ENTIDADE E NÃO AO UTILIZADOR
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7.1.2.Aceder aos detalhes de uma entidade registada (Interna ou Externa)
Na Lista de entidades clicar no Nome da Entidade:
Ilustração – Ecrã Lista de Entidades
Caso pretenda efectuar alguma alteração aos dados da entidade, clicar na opção “Editar” do menu,
e será apresentada a ficha da entidade na qual poderá efectuar as alterações pretendidas.
1 – Elimina a entidade
2 – Abre a ficha da entidade no formato de edição
Ilustração – Ecrã de edição de Entidades
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7.1.3.Eliminar uma entidade registada (Interna ou Externa)
No ecrã seguinte vemos o processo eliminação da entidade “Colaborador 1”:
1 – Seleccionar todas as entidades
2 – Seleccionar a entidade que pretende eliminar
3 – No menu
Clicar na opção
Apagar
4 – Confirmar a
eliminação da
entidade
Ilustração – Exemplo de Eliminação de Entidades
NOTA: SÓ SERÁ POSSÍVEL ELIMINAR UTILIZADORES QUE NÃO ESTEJAM ASSOCIADOS A UM
PROCEDIMENTO.
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7.2. Procedimentos
Na opção “Novo” um utilizador que na parametrização da plataforma tenha um perfil de
administrativo e seja considerado técnico procedimental, poderá criar novos procedimentos.
Ilustração – Ecrã de Procedimentos com opção “Novo” destacada
O novo ecrã de criação de procedimentos está agora mais simples e detalhado. Divido em vários
separadores, permite ao utilizador a criação de procedimentos de uma forma ordenada e mais
detalhada.
Volta ao ecrã
anterior sem
guardar as
alterações
Grava a
informação
introduzida
Selecção do Tipo
de Procedimento
(1 clique)
Selecção do
Tipo de
Objecto (1
clique)
Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Identificação da Entidade Adjudicante e Parâmetros Iniciais”
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Tipo Procedimento: Define qual vai ser o procedimento a utilizar, exemplos, Ajuste Directo,
Concurso Público, etc. Neste exemplo, é um “Concurso Publico”.
Tipo Objecto: Define qual vai ser o tipo de objecto deste procedimento, exemplos, Concessão de
Serviços Públicos, Empreitada de Obras Públicas, Outros Contratos, etc. Neste exemplo, “Locação
ou Aquisição de Bens Móveis”.
Estado: Indica-nos o estado actual do procedimento, assim como qual o estado seguinte para o
qual este procedimento poderá evoluir ou retroceder se for caso disso. Neste caso dado que
estamos a criar o procedimento, o estado é “CRIAÇÃO”
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Designação
(nome) do
procedimento
Limite para o
preço base
(depende do
tipo de
procedimento)
caso seja
excedido deve
preencher o
regime de
excepção e texto
justificativo
Regime de
Contratação
usado para o
procedimento
A preencher
caso o Tipo de
Objecto
escolhido no
separador
anterior seja
“Outros
Contratos”
Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Tipo de Contrato”
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Referência Interna: Referência para a qual a entidade adjudicante vai validar e reconhecer
internamente o seu procedimento.
Designação: Nome do procedimento. Neste exemplo “Aquisição de Viaturas de Serviço”
Objecto: A definição do objecto do procedimento.
Categoria Objecto: É a categoria do objecto no procedimento.
Preço Base: Preço para o procedimento em causa. Mediante o procedimento escolhido a plataforma
a n o Gov alerta o utilizador para qual o preço base para esse procedimento. Neste caso, o Tipo de
Procedimento foi um “Concurso Publico” logo não existe limite para o preço base.
Regime de Excepção: Caso o tipo de procedimento tenha um limite legal para o preço base e esse
limite seja excedido, a plataforma exige que se defina qual o regime de excepção.
Texto Justificativo: Este campo permite complementar o regime de excepção anteriormente
descrito.
Documentos Onerosos: Indica se o procedimento tem alguns documentos para os quais vai ser
exigido o pagamento de alguma quantia antes de os mesmos serem disponibilizados às entidades
interessadas. Caso seja seleccionada esta opção surgirá uma nova janela intitulada “Condições
Obter Documentos”.
Condições Obter Documentos: Define quais as condições necessárias, para a entidade interessada,
obter os documentos onerosos do procedimento. No exemplo apresentado “Pagamento de 200€ na
tesouraria da Instituição”.
Regime de Contratação: Define qual o regime de contratação usado para o procedimento.
Natureza do Contrato: Campo de preenchimento obrigatório caso o Tipo de Objecto escolhido no
separador anterior seja “Outros Contratos”.
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Data/Hora até à
qual os
fornecedores
devem
submeter
propostas
Data/Hora
abertura de
propostas
Informações
Relativas à
Publicação do
Anuncio do
Concurso no
Diário da
República
Informações
Relativas à
Publicação do
Anuncio do
Concurso no
Jornal Oficial da
União Europeia
Datas/Horas
limites de
pedidos e
respostas aos
esclarecimentos,
devem ser
ajustadas
segundo
legislação em
vigor
Data/Hora
limite de
apresentação de
erros e omissões,
deve ser ajustada
segundo
legislação em
vigor
Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Datas e Prazos”
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[Quadro 3.1] Data/ Hora Limite de Apresentação de Proposta: Data/Hora limite para a qual os
fornecedores devem submeter propostas.
[Quadro 3.2] Data/ Hora de Abertura de Proposta: Data/Hora de Abertura das Propostas, deverá
der superior à data/hora Limite de apresentação de propostas
[Quadro 3.3] Diário da República: Datas de publicação no Diário da República e respectiva Edição
e Número.
[Quadro 3.4] Jornal Oficial da União Europeia: Datas de publicação no Jornal Oficial da União
Europeia (JOUE) e respectiva Edição e Número.
[Quadro 3.5] Data de Decisão de Contratar: Data de decisão de criação do concurso, deverá ser
inferior à data de criação do procedimento.
[Quadro 3.6] Data Limite de Pedidos de Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos devem
ser submetidos na plataforma até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação
das propostas segundo legislação em vigor.
[Quadro 3.7] Data Limite de Resposta aos Pedidos de Esclarecimentos: As repostas aos pedidos
de esclarecimentos devem ser submetidos na plataforma até ao termo do segundo terço do prazo
fixado para a apresentação das propostas segundo legislação em vigor.
[Quadro 3.8] Data Limite de Apresentação de Erros e Omissões: A apresentação de erros e
omissões ao caderno de encargos deve ser submetida na plataforma até ao termo do quinto sexto
do prazo fixado para a apresentação das propostas segundo legislação em vigor.
Outros campos Datas e Horas limite: Tratam-se de Campos Obrigatórios em função do tipo de
procedimento, por exemplo, no Ajuste Directo e no Concurso Público é necessário definir a
Data/hora limite para apresentação de propostas e a Data/hora de Abertura das Propostas.
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Define se o
procedimento
prevê
Propostas
Variantes e
qual o número
máximo
Define se o
procedimento
permite
agrupamentos
Especifica se o
procedimento
contém lotes
Atribuição de
um código
CPV ao
procedimento.
Especificação
do critério e
dos factores de
avaliação
escolhidos
Ilustração – Ecrã de criação de Procedimento, separador “Informações Adicionais”
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[Quadro 4.1] Chave Opcional de Encriptação: Caso se pretenda que um procedimento tenha um
mecanismo adicional de segurança (encriptação) deverá fazer a importação de um certificado para
efeito utilizando para isso o botão “Browse..”. Esse certificado será depois solicitado aquando da
abertura das propostas na fase “Avaliação de Propostas”.
Para adicionar um certificado, este deverá num processo externo à aplicação ser exportado para o
seu computador.
Seleccione a opção “Usar chave opcional de encriptação”.
Clique sobre
para localizar no seu posto de trabalho o certificado a associar ao
procedimento (este certificado deverá num processo externo à aplicação ser exportado para o seu
computador).
[Quadro 4.2] Enquadramento Legal: Especifica o procedimento quanto à escolha para a formação
de um acordo quadro.
[Quadro 4.3] Propostas Variantes: Especifica se o procedimento permite a submissão de propostas
variantes e qual o máximo de propostas variantes que o procedimento permite submeter.
[Quadro 4.4] Agrupamentos: Especifica se o procedimento permite a submissão de propostas
como agrupamentos de candidatos ou concorrentes.
[Quadro 4.5] Lotes: Define se o procedimento contém lotes.
[Quadro 4.6] Leilão Electrónico/Fase de Negociação: Define se o procedimento contempla as fases
de leilão electrónico e fase de negociação.
[Quadro 4.7] Código(s) CPV: Código definido para o tipo de Utilizador. Para definir a(s)
actividade(s) da respectiva empresa.
Funcionalidade igual à atribuição de códigos CPV’s a uma entidade já abordada neste manual.
O técnico procedimental deve preencher os campos necessários consoante o tipo de procedimento
o exija.
NOTA: NO FIM DE PREENCHER OS CAMPOS DO DETALHE DO PROCEDIMENTO, O UTILIZADOR
DEVERÁ “GUARDAR” SE PRETENDER CONFIRMAR TODOS DOS DADOS INTRODUZIDOS. OU
“RETROCEDER” SE PRETENDER ANULAR TODOS OS DADOS INTRODUZIDOS.
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7.2.4.Definição dos intervenientes num procedimento
Após a criação de um novo procedimento, o técnico procedimental deverá definir os intervenientes
e os papéis de cada interveniente dependendo do tipo de procedimento.
Para definir os intervenientes do procedimento deverá aceder aos detalhes do mesmo, clicando na
“Designação” e em seguida em “Detalhe”.
Acesso aos
detalhes do
procedimento
Ilustração – Acesso ao detalhe de um procedimento
Na ficha detalhada do procedimento o utilizador pode para além de consultar os detalhes do
mesmo: editar, apagar (apenas na fase de criação), definir intervenientes ou carregar documentos.
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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Clicando em [+] poderá ver os detalhes relativos ao utilizador
responsável pela criação do procedimento
Definir
intervenientes no
procedimento
Gerir lotes do
procedimento
Carregar
documentos para o
procedimento
Editar o
procedimento
Ilustração – Detalhe de um procedimento
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Clicando na opção Intervenientes do ecrã anterior, o utilizador tem acesso à lista dos intervenientes
definidos para o procedimento:
Adicionar
Intervenientes
Ilustração – Lista de Intervenientes de um procedimento
Para adicionar intervenientes ao procedimento deve clicar em “Adicionar”.
Seleccionar Todas
as Entidades
Seleccionar
Entidades a
adicionar à lista de
intervenientes do
procedimento
Guardar lista de
entidades a
adicionar à lista de
intervenientes do
procedimento
Indicação de entidade registada na plataforma sem certificado
digital associado.
Ilustração – Atribuição de Entidades a um procedimento
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NOTA: DA LISTA DE ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA DEVE SELECCIONAR AS
ENTIDADES QUE PRETENDE DEFINIR COMO INTERVENIENTES PARA O PROCEDIMENTO E CLICAR
EM “GUARDAR”.
Após clicar em “Guardar” as entidades seleccionadas são associadas ao procedimento assumindo o
estado de entidade “Anónima”.
O técnico procedimental deve então definir o papel que cada entidade vai desempenhar no
procedimento.
Clicar (uma vez) para definir o papel do
interveniente no procedimento
Seleccionar
intervenientes para
apagar
Apagar
intervenientes
seleccionados
Guardar lista de
intervenientes do
procedimento
Clicar para definir se a entidade (válido apenas para Externas) pagou o acesso às peças (no
caso de existirem documentos onerosos). Poderá voltar a este ecrã em qualquer altura.
Ilustração – Atribuição de estado às entidades intervenientes num procedimento
NOTA: APÓS A DEFINIÇÃO DOS PAPEIS OU ESTADOS DE CADA INTERVENIENTE, DEVE
“GUARDAR” AS ALTERAÇÕES.
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7.2.5.Definição dos intervenientes num procedimento
Após a criação de um novo procedimento, o técnico procedimental deverá definir os intervenientes
e os papéis de cada interveniente dependendo do tipo de procedimento.
Para definir os intervenientes do procedimento deverá aceder aos detalhes do mesmo, clicando na
“Designação” e em seguida em “Detalhe”.
Acesso aos
detalhes do
procedimento
Ilustração – Acesso ao detalhe de um procedimento
Na ficha detalhada do procedimento o utilizador pode para além de consultar os detalhes do
mesmo: editar, apagar (apenas na fase de criação), definir intervenientes ou carregar documentos.
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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Clicando em [+] poderá ver os detalhes relativos ao utilizador
responsável pela criação do procedimento
Definir
intervenientes no
procedimento
Gerir lotes do
procedimento
Carregar
documentos para o
procedimento
Editar o
procedimento
Ilustração – Detalhe de um procedimento
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Clicando na opção Intervenientes do ecrã anterior, o utilizador tem acesso à lista dos intervenientes
definidos para o procedimento:
Adicionar
Intervenientes
Ilustração – Lista de Intervenientes de um procedimento
Para adicionar intervenientes ao procedimento deve clicar em “Adicionar”.
Seleccionar Todas
as Entidades
Seleccionar
Entidades a
adicionar à lista de
intervenientes do
procedimento
Guardar lista de
entidades a
adicionar à lista de
intervenientes do
procedimento
Indicação de entidade registada na plataforma sem certificado
digital associado.
Ilustração – Atribuição de Entidades a um procedimento
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NOTA: DA LISTA DE ENTIDADES REGISTADAS NA PLATAFORMA DEVE SELECCIONAR AS
ENTIDADES QUE PRETENDE DEFINIR COMO INTERVENIENTES PARA O PROCEDIMENTO E CLICAR
EM “GUARDAR”.
Após clicar em “Guardar” as entidades seleccionadas são associadas ao procedimento assumindo o
estado de entidade “Anónima”.
O técnico procedimental deve então definir o papel que cada entidade vai desempenhar no
procedimento.
Clicar (uma vez) para definir o papel do
interveniente no procedimento
Seleccionar
intervenientes para
apagar
Apagar
intervenientes
seleccionados
Guardar lista de
intervenientes do
procedimento
Clicar para definir se a entidade (válido apenas para Externas) pagou o acesso às peças (no
caso de existirem documentos onerosos). Poderá voltar a este ecrã em qualquer altura.
Ilustração – Atribuição de estado às entidades intervenientes num procedimento
NOTA: APÓS A DEFINIÇÃO DOS PAPEIS OU ESTADOS DE CADA INTERVENIENTE, DEVE
“GUARDAR” AS ALTERAÇÕES.
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7.2.6.Lista de documentos
Acedendo a documentos será visível a designação de todos os documentos que constituem o
procedimento. O acesso aos mesmos poderá ser ou não possível dependendo da fase do
procedimento.
O acesso à listagem de documentos pode ser feito a partir do ecrã de detalhe do procedimento,
clicando sobre o botão Documentos:
Ilustração – Acesso à Lista de Documentos de um Procedimento
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Passará a visualizar:
Ilustração – Lista de Documentos associados a um Procedimento
Neste ecrã, tem à semelhança do que acontece nos restantes a possibilidade de pesquisar registos (
), de filtrar a quantidade apresentada por página (
), e de
gerar uma listagem em Excel dos documentos do procedimento ( ).
Adicionalmente poderá optar por visualizar, ou não, para além dos documentos do procedimento,
também as notificações gerados no decorrer do mesmo. Utilize para o efeito o ícone ( ) e
seleccione se pretende que sejam apresentadas as notificações:
Ilustração – Filtragem de notificações
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Passará a visualizar para além dos documentos também as notificações (emails) gerados pela
plataforma no decorrer do procedimento.
Se pretendido poderá ordenar os registos apresentados no ecrã por “Designação”, “Tipo de
Documento” e “Data de Inserção”.
Para o efeito clique sobre o ícone que se encontra a seguir ao nome da cada coluna:
Ilustração – Ordenação das listagens por diferentes critérios
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7.2.7.Carregamento de documentos para um procedimento
Uma vez criado o procedimento, o técnico procedimental ou outro utilizador com as permissões
necessárias poderá carregar vários tipos de documentos para o procedimento dependendo da fase
em que o mesmo se encontra.
Para submeter um documento, devemos clicar em
página).
(canto superior esquerdo da
Ilustração – Área Documentos com opção Novo destacada
Uma vez seleccionado
poderá surgir um dos dois seguintes ecrãs, em função
do n.º de Selos temporais/Validação cronológica que a empresa/organização possui na sua conta
corrente:
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Ilustração – Janela de Submissão documento(s) / Selos temporais disponíveis
Neste ecrã o utilizador deverá pressionar no botão “Iniciar submissão”, o que representará a
abertura da seguinte janela, que poderá levar alguns minutos na primeira vez que for carregada:
4 – Botão que permite a eliminação do(s)
ficheiro(s) seleccionados por engano.
Seleccionar o tipo de documento que tipifica o
conjunto de ficheiro que irá submeter.
Preencher com a denominação que pretende que
seja identificado o conjunto de ficheiro que irá
submeter
Sinalização de ficheiro
“Classificado/Confidencial” (ver
DL 18º/2008, art. 66.º)
Botão que permite procurar no posto de trabalho os
ficheiros a submeter
Área de explicação dos
conceitos das colunas.
Ilustração – Janela de carregamento de um novo documento
Convém referir que os tipos de documentos passíveis de serem carregados variarão de acordo com
a fase em que o procedimento se encontrar.
Assim que o utilizador terminar a selecção do(s) ficheiro(s) que pretende terá de pressionar no
botão “Submeter”, levando a que surja uma janela a solicitar a introdução do PIN de assinatura do
certificado digital qualificado.
Ilustração – Introdução do PIN para assinatura
Após a assinatura e submissão do(s) ficheiro(s) para a Plataforma Electrónica a n o Gov surgirá a
mensagem “O documento foi submetido com sucesso. Pode fechar esta janela”. Para voltar ao ecrã
de documento o utilizador deverá fechar a janela para tal, deverá clicar no botão
canto superior direito da janela.
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
situado no
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Ilustração – Encerrar a submissão
O utilizador terá de pressionar no botão “Encerrar” e na janela do procedimento, representado na
ilustração seguinte, terá de pressionar no botão “Voltar aos documentos”:
Ilustração – Regresso à listagem de documentos do procedimento
Este regresso ao ecrã “Lista de Documentos” representará uma actualização deste ecrã:
Ilustração – Ecrã “Lista de Documentos” com Caderno de Encargos carregado
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7.2.8.Descarregamento de documentos de um procedimento
Para descarregar um documento clique sobre a designação do mesmo.
NOTA: A JANELA DE DESCARREGAMENTO PODERÁ DEMORAR ALGUM TEMPO ATÉ SER
APRESENTADA, SOBRETUDO NA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO. AGUARDE POR FAVOR. ENTRETANTO
VISUALIZARÁ A SEGUINTE JANELA:
Ilustração – Descarregamento da aplicação de Java
Após ter sido carregada:
Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros com a opção de selecção de pasta de destino em primeiro
plano
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Deverá indicar a pasta onde pretende armazenar o documento e depois clicar sobe “Seleccionar”
Passará a visualizar:
Clique sobre Descarregar para
gravar os documentos
Alterar a pasta de destino
seleccionada
Desseleccionar ficheiros caso não
pretenda obter todo o conteúdo
deste “Envelope”
O relatório do descarregamento do(s) ficheiro(s) será
apresentado nesta área de forma automática
Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros
Após clicar sobre “Descarregar” passará a visualizar o relatório dessa operação:
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1 – Relatório/detalhe da
operação de descarregamento
2 – Guardar o relatório
Ilustração – Ecrã de descarregamento de ficheiros após operação finalizada
Este quadro apresenta o resultado do download. Num documento que contenha mais que um
ficheiro, pode dar-se o caso de alguns permitirem a sua visualização e outros no não. Isto deve-se
ao facto de poderem estar “classificados”.
Este quadro resumo apresenta ainda os dados relativos à assinatura digital e ao selo temporal
associados ao documento.
NOTA: OS FICHEIROS OBTIDOS FORAM COLOCADOS NUMA PASTA NA
DIRECTORIA SELECCIONADA PARA DESCARREGAMENTO. ESSA PASTA TEM
COMO DESIGNAÇÃO A DATA E HORA DO DOWNLOAD DO DOCUMENTO. ESSA
PASTA CONTERÁ TODOS OS FICHEIROS OBTIDOS E O FICHEIRO XADES.XML.
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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7.2.9.Alteração do estado do procedimento
Sempre que um procedimento reúne as condições para mudar de estado, o utilizador responsável
por efectuar essa mudança deverá editar o procedimento em causa e alterar o seu estado fazendo
desta forma evoluir o procedimento para a fase seguinte.
Supondo que determinado procedimento está na fase de criação, e que reúne as condições para
evoluir o seu estado para a fase de submissão, o técnico procedimental deverá efectuar as seguintes
operações:
Aceder à lista de procedimentos.
Na lista de procedimentos, aceder ao procedimento que pretendemos evoluir:
Ilustração – Acesso a um Procedimento
Editar o procedimento:
Ilustração – Acesso à edição de um Procedimento
Na zona inferior da página de detalhe, mudar o estado actual “Criação” para “Submissão de
Procedimento”. Para o efeito basta clicar uma vez, de forma a seleccionar o estado para o qual se
pretende evoluir:
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Ilustração – Selecção do novo estado do Procedimento
Por último, confirmar a alteração:
Ilustração – Confirmação da alteração de estado do Procedimento
7.2.10.
Evolução do estado do procedimento para Consulta e Fornecimento
das Peças de Concurso (quando existe Júri)
Nos procedimentos em que existe a figura de Júri, aquando da sua evolução do estado de
“Submissão de Procedimento” para “Consulta e Fornecimento das Peças de Concurso” a aplicação
solicitará que seja introduzida uma chave de 16 caracteres para posterior abertura das propostas.
MUITO IMPORTANTE: ESTA CHAVE DEVERÁ SER GUARDADA E TRANSMITIDA
AO PRIMEIRO ELEMENTO DO JÚRI QUE IRÁ PROCEDER À ABERTURA DO
PROCEDIMENTO (CASO NÃO SEJA ESTE ÚLTIMO O PRÓPRIO A EVOLUIR O
PROCEDIMENTO NESTA FASE DE “SUBMISSÃO DE PROCEDIMENTO” PARA
“CONSULTA E FORNECIMENTO DAS PEÇAS DE CONCURSO”)
Surgirá para o efeito uma nova janela com a seguinte configuração:
a n o Gov – Plataforma Electrónica de Contratação Pública
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Ilustração – Criação da chave do procedimento
Introduza a “chave” e repita-a no campo “Repetir chave”. Clique sobre “Confirmar chave”
(destacado na ilustração acima)
A janela fechar-se-á. Clique novamente sobre Guardar no canto superior esquerdo do ecrã.
7.2.11.
Abertura de propostas (quando existe Júri)
Quando determinado procedimento reúne as condições para que sejam abertas as propostas, regra
geral, quando o procedimento se encontra na fase de “Apreciação de Propostas”, cada um dos
jurados intervenientes no procedimento deverá aceder à plataforma para proceder à respectiva
abertura.
Indicação de que o procedimento reúne condições para abertura das
propostas. Ao clicar neste símbolo procederá à abertura das propostas
Ilustração – Procedimentos com destaque para a Abertura
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Ao clicar sobre o procedimento, será apresentada a indicação de quantos e quais membros do júri
já procederam à abertura:
Ilustração – Indicação dos jurados que já abriram o procedimento
De notar que, apenas os jurados do procedimento visualizarão a informação “Abrir
Procedimento”e como tal terão acesso a realizar a abertura das propostas.
As propostas apenas ficam disponíveis quando o último dos membros do júri efectua o
procedimento de abertura.
No caso de terem sido definidos cinco jurados para determinado procedimento, e a condição de
abertura seja a presença de três, então qualquer combinação de três, desses cinco jurados, poderão
efectuar a abertura das propostas procedendo cada um deles da seguinte forma:
Cada um dos jurados clica na informação “Abrir Procedimento”da figura anterior e passará a
visualizar:
Ilustração – Ecrã de abertura de proposta com pedido de introdução da chave do procedimento
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Coloque a chave e repita-a na linha abaixo, premindo depois “Confirmar chave” para terminar.
Neste momento, os utilizadores com as permissões adequadas poderão descarregar as propostas
para apreciação.
Ilustração – Ecrã Lista de Documentos com destaque para a Proposta, passível de ser descarregada
7.2.12.
Abertura de propostas num procedimento (quando existe Júri) com
certificado de encriptação
No caso em que na fase de criação foi associado ao procedimento um certificado extra de
encriptação na fase de abertura das propostas será apresentado ao primeiro jurado a aceder à sua
abertura o seguinte ecrã:
Ilustração – Ecrã de abertura de proposta com pedido de introdução da chave do procedimento
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O certificado que associou ao procedimento deverá estar nesta fase introduzido ou instalado. Se o
seu certificado não é da CEGER clique sobre Confirmar e ser-lhe-á solicitado o código PIN desse
certificado.
Pode fechar a janela apresentada em seguida com indicação de processo concluído com sucesso:
Ilustração – Ecrã de confirmação de sucesso de abertura de proposta
Em seguida deverá optar o procedimento descrito no ponto anterior deste manual.
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8. O SERVIÇO DE SUPORTE DA ANO
Para serviço de suporte on-line, manuais, perguntas frequentes, ou envio de questões para a nossa
equipa, por favor dirija-se à plataforma em www.anogov.com:
As áreas destacadas a amarelo, indicam as áreas de suporte disponibilizadas na página
www.anogov.com
Ilustração – Ecrã inicial com destaque para as áreas de suporte ao utilizador
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9. ACRÓNIMOS E GLOSSÁRIO

Internet Explorer - também conhecido pelas abreviações IE, é um navegador de internet de
licença proprietária produzido pela Microsoft;

Mozilla Firefox - É um navegador livre e multi-plataforma desenvolvido pela Mozilla
Foundation

Java Runtime Environment - significa Ambiente de Tempo de Execução Java, e é utilizado
para executar as aplicações da plataforma Java;

Token - dispositivo electrónico, geralmente ligado à porta USB do computador. Os Tokens
PKI (Public Key Infra-estructure) ou Tokens Criptográficos geram e armazenam as chaves
privadas e os certificados digitais;

USB - Universal Serial Bus (USB) é um tipo de conexão Plug and Play que permite a
conexão de periféricos sem a necessidade de desligar o computador;

Email - (em Portugal, correio electrónico), é um método que permite compor, enviar e
receber mensagens através de sistemas electrónicos de comunicação;

Link - Uma hiperligação, um liame, ou simplesmente uma ligação;

RSS Feed - O termo Feed vem do verbo em inglês "alimentar". Feed é um formato de
dados usado em formas de comunicação com conteúdo actualizado frequentemente, como
sites de notícias ou blogs. A tecnologia do RSS permite aos usuários da internet
inscreverem-se em sites que fornecem "feeds" RSS;

Certificado Digital Qualificado - Considera-se como um "certificado digital qualificado"
um certificado digital, ao qual é aposta uma assinatura electrónica qualificada, ou seja uma
assinatura electrónica emitida por uma entidade certificadora credenciada;

Pin - PIN (Personal Identification Number), código pessoal ou número de identificação
pessoal;

Save – Do Inglês “Guardar”;

Logs - Em computação, Log de dados é o termo utilizado para descrever o processo de
registo de eventos relevantes num sistema computacional.
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Manual de utilizador da anoGOV