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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE, QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2007
ANO XXIX n. 7.027
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
49 PÁGINAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
LEI
SSE-2
SSI
SSS
LEI Nº 3.410 DE 08 DE AGOSTO DE 2007
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cristã Pais e Filhos, com sede e
foro no município de Campo Grande-MS.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cristã Pais e
Filhos, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.
Transformação de Cargos em Comissão do Quadro Gerencial da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)
Denominação
Símbolo
Cargos em
Comissão
Direção
Gerencial e
Assessoramento
SGA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Supervisor de Processo III
Supervisor de Processo II
Supervisor de Processo I
ANEXO II AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
Supervisão Especial-2
Supervisão Intermediária
Supervisão
Supervisão
Especial-1
SSE-1
Supervisão
Intermediária
Coordenação
Intermediária
Supervisão
Especial-2
SSI
SCI
SSE-2
Funções
Assessor
Gerente
Chefe de Gabinete
Supervisor de Unidade V
Supervisor de Processo
Regional
Supervisor de Unidade II
Supervisor de Processo II
Coordenador de Projetos I
Gestor de Processo I
Supervisor de Unidade IV
Supervisor de Processo III
Cancela
40
4
25
5
30
6
20
7
25
SUBTOTAL
Transforma cargos em comissão e institui
funções para integrar o Quadro Gerencial da
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul Sociedade Anônima (SANESUL), e dá outras providências.
SCG
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista
o disposto no art. 9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007,
SSS
Coordenador de Projetos
Coordenação
II
Gerencial
Gestor de Processo II
Supervisão
Supervisor de Unidade III
Gerencial
Supervisor de Unidade I
Supervisão
Supervisor de Processo I
SUBTOTAL
SSG
Número de
Vagas
Vagas
na Lei nº
3.338/2007
Cria
9
31
20
14
20
5
15
18
37
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo I deste Decreto, as funções de Supervisor de Processo Regional, Supervisor de Processo III, Supervisor de
Processo II e Supervisor de Processo I, para integrar o Quadro Gerencial da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), com fulcro no art.
9º da Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007.
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, os cargos em
comissão previstos na Lei nº 3.378, de 6 de junho de 2007, conforme especificação no
quadro constante no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º O Quadro Gerencial da SANESUL, com as transformações dos
cargos em comissão e a instituição das funções de que trata este Decreto, é o constante
do Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO I AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Funções Instituídas no Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso
do Sul Sociedade Anônima (SANESUL)
Símbolo
SSE-1
Cargos em Comissão
Supervisão Especial-1
Funções
Supervisor de Processo Regional
ANEXO III AO DECRETO Nº 12.388, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Sociedade Anônima (SANESUL)
Símbolo
SDS
SDG
SGA
SCG
SCI
SSE-1
SSE-2
SAG
SSG
SSI
SSS
SSA
Denominação
Cargos em Comissão
Funções
Direção Superior
Diretor-Presidente
Direção Gerencial Superior
Diretor
Assessor
Direção Gerencial e
Gerente
Assessoramento
Chefe de Gabinete
Coordenador de Projetos II
Coordenação Gerencial
Gestor de Processo II
Coordenador de Projetos I
Coordenação Intermediária
Gestor de Processo I
Supervisor de Unidade V
Supervisão Especial-1
Supervisor de Processo Regional
Supervisor de Unidade IV
Supervisão Especial-2
Supervisor de Processo III
Assistência Gerencial
Assistente de Diretoria
Supervisão Gerencial
Supervisor de Unidade III
Supervisor de Unidade II
Supervisão Intermediária
Supervisor de Processo II
Supervisor de Unidade I
Supervisão
Supervisor de Processo I
Assistência
Agente de Gabinete
Quantitativo
1
2
36
34
13
20
16
3
25
24
33
1
PÁGINA 2
09 DE AGOSTO DE 2007
DECRETO Nº 12.389, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Institui, no âmbito da Administração Estadual,
o Grupo Executivo de Acompanhamento do
Programa de Aceleração do Crescimento, na
área de Habitação e Saneamento (GEAPACHS).
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
SECRETARIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Estadual, o Grupo
Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, na área de
Habitação e Saneamento, denominado (GEAPAC-HS), com o objetivo de apoiar as ações
do Estado e dos Municípios de Campo Grande, Corumbá e Dourados no sentido de que
sejam, efetivamente, concretizadas as obras e serviços relativos a saneamento básico,
urbanização de favelas e habitação, selecionados pelo Governo Federal para implantação
em Mato Grosso do Sul do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Art. 2º Constituirão o GEAPAC-HS os seguintes membros:
I - representando a Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), o
Secretário, que o coordenará, e um membro por ele indicado;
II - representando a Secretaria de Estado de Obras Públicas e de
Transportes (SEOP), o Secretário, e um membro por ele indicado;
III - representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento da Ciência e Tecnologia (SEMAC), um membro indicado pelo
Secretário;
IV - representando a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
Sociedade Anônima (SANESUL), o seu Presidente e um membro por ele indicado;
pelo Prefeito;
V - representando o Município de Campo Grande, um membro indicado
VI - representando o Município de Corumbá, um membro indicado pelo
Prefeito;
pelo Prefeito;
VII - representando o Município de Dourados, um membro indicado
VIII - representando a Caixa Econômica Federal, um membro indicado
pelo Superintendente Regional.
Parágrafo único. Além dos membros constantes dos incisos deste artigo, comporá o GEAPAC-HS, um Secretário-Executivo indicado pelo Coordenador.
Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, cabe ao GEAPAC-HS:
I - apoiar, tecnicamente, os órgãos estaduais e os Municípios, e suas
Unidades Executoras Locais (UELs);
II - acompanhar perante a Caixa Econômica Federal e o Ministério das
Cidades o andamento dos procedimentos;
III - acompanhar perante os órgãos de licenciamento federal, estadual
e municipais, o andamento dos processos;
IV - efetuar gestões de caráter geral visando à efetiva implementação
dos empreendimentos.
Art. 4º O Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de
Aceleração do Crescimento, na área de Habitação e Saneamento (GEAPAC-HS), reunirse-á sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, adotando medidas
que visem à celeridade na implantação do Programa.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 8 de agosto de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Habitação
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 16
Boletim de Licitações................................................................................................... 22
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 24
Poder Legislativo ....................................................................................................... 35
Tribunal de Contas .................................................................................................... 37
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 41
Municipalidades.......................................................................................................... 45
Publicações a Pedido................................................................................................... 48
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 088/ 2007, 09 DE AGOSTO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),
D E C L A R A:
I – Canceladas, com base no art. 39, V, “ A e B “, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no anexo a este Ato Declaratório, após efetivada a suspensão, decorridos 180 ( cento e oitenta ) dias de seu inicio, os contribuintes,
deixaram de requerer a prorrogação se for o caso, e ou deixaram de regularizar a sua
situação fisco-tributária;
II – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior:
a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte,
sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º,
III, do art. 39 do Anexo IV);
b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV);
c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com
base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no
prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do
Anexo IV):
1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente;
2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado;
III - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 09 de Agosto de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO ATO DECLARATORIO DE CANCELAMENTO N. 088/2007
AGUA
0001
0002
0003
0004
0005
0006
0007
0008
0009
0010
0011
CLARA
285770020
286213826
286374994
286641747
286748444
286773163
286817691
286831406
286869454
286926229
286949440
CARLOS JOSE OLIVEIRA LIMA
BENEDITO LUIZ FERNANDES DA SILVA
JOSE EDISON DE OLIVEIRA
WALTER CHUGI KONDO
JOAO VICTOR BANDOLIN RAMPAZZO
ROGERIO MONTEIRO DE PINHO
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVA
JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA
VERGILIO VENDRAMIN NETO
JAIZA BALZANELLI MATOS TROIANI
OSVALDO PINHEIRO
AMAMBAI
0012 286060663
0013 286185482
0014 286368927
0015 286684969
0016 286754452
ESPOLIO DE JOAO FIORAMONTE
REMI PAULO BELLE
JACIR JOSE BATISTA
IVANILDE GIROTO FIORAMONTE
PEDRO ANANIAS
ANASTACIO
0017 285949730
0018 286122529
0019 286172291
0020 286439328
0021 286528770
0022 286724766
0023 286829592
FABIAN GEORGE RODRIGUES LEITE
PAULO MARCOS DA SILVA MACHADO
HAIDE APARECIDA DE MATTOS BRITO
EDVAL GOMES ALVES
JOAO CLAUDINO DOS SANTOS
IDENOR LEITE
SEBASTIAO SERGIO LARANJEIRA HUPPES
ANAURILANDIA
0024 286549140
0025 286566818
0026 286610370
0027 286718758
0028 286784882
0029 286830396
0030 286838303
0031 286849550
0032 286987163
VALDOMIRO ALCEU MALVEZI
PAULO MACEDO SILVA
ANDERSON FERNANDES
ESPOLIO MARLOS VAISVILA
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
LEONILDO DE OLIVEIRA CARDOSO
ROSALVO JOSE DOS SANTOS
MARCO FABIO TRIZ LONGHI
MARCIA MARTINS VIEIRA QUINTERO
ANGELICA
0033 286733528
0034 286813068
0035 286826763
0036 286834405
0037 286958708
0038 286967294
ROBSON CARLOS MARAN
RINALDO WOLFF
CLEIDE CAETANO CORNACINI
RODNEI CORNACINI
LUCIO ARAUJO MARTINS
CLEIDE BIRTCHE
ANTONIO JOAO
0039 286824655
AROLDO FERREIRA DA SILVA
APARECIDA DO TABOADO
0040 285034235 WAYNE SILVA QUEIROZ FREITAS
0041 286553767 JUAREZ DONIZETE GUIMARAES
AQUIDAUANA
0042 285089528
0043 286557673
0044 286558068
0045 286618222
0046 286864061
0047 286901390
PAULINO LUIZ BARROS FILHO
ANIEL LUZO LIMA DOS SANTOS
ALCEBIADES ALVES DE ALBRES
EWERTON SANDIM BACARGI
JOAO SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL SERRA FIGUEIREDO
PÁGINA 3
09 DE AGOSTO DE 2007
0048
286905353
JOAO SILVA DE OLIVEIRA
ARAL
0049
0050
0051
MOREIRA
285973916
286339692
286341352
LUIZ HAMILTON BARBOSA LIMA VIANNA
JOAO ANTONIO NETO
PAULO PASLAUSKI
BANDEIRANTES
0052 286149958
0053 286456702
0054 286555271
0055 286825503
0056 286909405
JUSSARA FERREIRA RIBEIRO
ARI GONCALVES
RENATO FERREIRA DUTRA
EDSON LUIZ XAVIER
JOAO PEREIRA DA SILVA
BATAGUASSU
0057 286540843
0058 286555387
0059 286558700
0060 286887576
CELSON MAGALHAES DE OLIVEIRA
DURVAL BATISTA DOS SANTOS
JOAO ANTONIO BARSANTI
FRANCISCO ALVES PACHECO
BATAYPORA
0061 285620290
0062 286185717
0063 286429403
0064 286592428
0065 286694964
0066 286801825
0067 286855127
0068 286861763
0069 286944111
JOAO NOGUEIRA FALCAO
ANTONIO NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE
VICTOR MACHADO MORAIS
DOMINGOS SAVIO LORENCAO
MARCELO ALVES
ELITON DOS SANTOS BORTOLON E OUTRA
TEUTLY SILVA DANTAS
BENJAMIM PIVETTA
ARMANDO JOSE RAUTA
BELA
0070
0071
0072
0073
JOSE ALDEMIR PEREIRA
ROBERTO MAGNO MONTEIRO E OUTRO
DANIEL PALOMARES
CANDIDA DO AMARAL FERNANDES
VISTA
286463687
286830507
286911841
286970449
BODOQUENA
0074 285070460
0075 286130734
0076 286159104
0077 286547007
0078 286870703
FRANCISCO JOSE CARVALHO
MARIO PALO NETO
VALDELICIO NUNES OLIVEIRA
ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE
HELIO JOSE DA SILVA
BONITO
0079 285784129
0080 285853112
0081 286054914
0082 286059690
0083 286306603
0084 286394553
0085 286692007
0086 286734028
0087 286860368
0088 286907313
0089 286924404
ODILON CRUZ TEIXEIRA
EDUARDO LUCARELLI RODRIGUES
PAULO SERGIO GOULART
ORMEZINDO FERNANDES HOLGADO
LUEMIR DO COUTO COELHO
LUIZ MANOEL LEAL
MAURICIO DE PAULA
WILSON ROBERTO ARRUDA
SILVIO OTTONI DA SILVA
MIGUEL BORGES DE LIMA
FERNANDO DE MARTINO
BRASILANDIA
0090 286685280
0091 286944073
0092 286944570
JOAO ALVES DE SOUZA
JOAO MARIA BUENO
DIRCE BATISTA
CAARAPO
0093 285823442
0094 286174723
0095 286600846
0096 286605953
0097 286733552
0098 286737086
0099 286738392
0100 286812592
0101 286822032
0102 286886570
LUIZ GOMES DA SILVA
JOAO BISMARK NUNES RONDAO
AMADEU BONFA
JOAO DONIZETTE BONFA
ANTONIO CARLOS GIMENES BERTIPAGLIA
ALEXANDRE RODRIGO KILIAN
DORIVALDO SABINO
JOSE ANTONIO VITAL NETO
ROBERTO TOMAZELI DA SILVA
EDIVAN JOSE DA SILVA
DISTRITO DE CRISTALINA
0103 285139207 ESPOLIO NAELSON INACIO SILVA
DISTRITO DE NOVA AMERICA
0104 285253239 JOSE PEREIRA SANTOS REG ECON FAMILIAR
0132
0133
0134
0135
0136
0137
0138
0139
0140
0141
0142
286781158
286828189
286828219
286828243
286828278
286841606
286850451
286858010
286869497
286872854
286963078
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA
MARIA CAROLINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ELY DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
RONALDO FERREIRA CAVALCANTE
ANDERSON AUGUSTO RODRIGUES
ADM DO BRASIL LTDA
MAIA YAKABE
ADELMO PEDRO TORREZAN
ROBERTA JACQUES BITENCOURT PEDROSA
CARACOL
0143 286558963
0144 286835290
0145 286846349
HUGO EDUARDO TAGO
MAURICIO VALDES
SANDRA APARECIDA DE ARAUJO E PINTO
CASSILANDIA
0146 286345609
0147 286550474
0148 286742160
0149 286836289
0150 286876876
0151 286896214
0152 286925966
ESPOLIO JOSE ANTONIO CAPARROZ
ANTONIO LAZARO SILVA
KATIA KARIN BONOME CARDOSO
DANIEL GERONIMO DE SOUZA
ADEMIR MARQUES VENTURA E OUTRO
TEREZINHA APARECIDA ALVES
GERALDO LEONEL DA COSTA FILHO
CORGUINHO
0153 286057000
0154 286083671
0155 286197316
0156 286558238
CLEONICE ASSUNCAO ARNAS
CLAUDIO ANTONIO ORSI
CARLOS EDUARDO QUEIROZ NOGUEIRA
WANY LANDER SILVA
CORUMBA
0157 286554496
0158 286631482
0159 286635216
0160 286651513
0161 286653958
0162 286660075
0163 286720582
0164 286759764
0165 286761483
0166 286769794
0167 286776421
0168 286776430
0169 286776448
0170 286791013
0171 286792222
0172 286884542
0173 286885344
0174 286885379
LUCY ROCHA ALBANEZE CONDOMINIO
BEATRIZ BARRETO DE MENEZES BRITO
GILBERTO MARIA ROSSETTI JUNIOR
ROSA GENI QUADROS
RICARDO LEITE PEIXOTO
EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA
BENEDITO ZANDONA BIASOTTO NETO
OSCAR SALOMAO
JOSE MARCIO GOMES ANDROLAGE
PAULO NILTON GOULART JACQUES
CARLOS ALBERTO GUERINO
CARLOS GUERINO
WILLIAN CARLOS GUERINO
JOAO MARCOS DOLABANI
AMANCIO CAVALHEIRO MARTINEZ
JANE DE CAMPOS MOSCIARO
MICHELE SANTIAGO
ANTONIO JORGE LOPES GONCALVES
PAIAGUAS
0175 286761696
WANDER SOTERO FRANCO JUNIOR
COSTA RICA
0176 286191555
0177 286263602
0178 286557347
0179 286752581
0180 286837625
0181 286872706
MARIA PESSIN
ALCIDES LONGHI DE GODOY
LUCIO ANTONIO DA SILVA
JOAO GONCALVES DA SILVA
OCIMAR ALVES
JOSE JESUS DE OLIVEIRA
DISTRITO DE PARAISO
0182 286474891 UBERVAL FERREIRA
COXIM
0183 286167743
0184 286552159
0185 286748703
0186 286773600
TANIA MARA ROGERIO GARCIA
HERCULES MANDETTA NETO
VICTOR EVANGELISTA DA SILVA
EDUARDO BENEZ ROCHA
DEODAPOLIS
0187 285775227
0188 286144913
0189 286257653
0190 286571633
COSME LUCIANO BRIOLI
PEDRO BARTOLOMEU SILVA
DAVID MOREIRA DA SILVA
MILTON NEVES PEREIRA
DOURADINA
0191 286166798
JUVENTIL BRIGNONI
CAMAPUA
0105 285782894
0106 286105330
0107 286161915
0108 286313790
0109 286468689
0110 286552027
0111 286642557
0112 286752387
0113 286787733
0114 286802260
0115 286842017
0116 286844508
0117 286847752
0118 286903776
0119 286908999
0120 286922720
NILCE ENE RODRIGUES DA CUNHA GUIMARAES
CARLOS MOACIR SCHNEIDER
MARIA APARECIDA GIAGIO PALOMBO
FLAVIO HENRIQUE RUZZON
VICTOR MACHADO DE MORAES
YOLANDA SAMUDIO ARANTES
FUAD MIGUEL PACHA JUNIOR
ROMARINO DA SILVA FAGUNDES
RAFAEL RICARDO MARTINI APPEL
KARINE FERREIRA KRISIAKE
RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE
EDISON SANTANA REZENDE
MARIA GORETTI FERNANDES CABRAL
AERCI LIZARDO DA SILVA
JEFFERSON ALEXANDRE ZOMPERO DOS SANTOS
ANDRE CALEFFI DE SOUZA E OUTRO
DISTRITO DE CRUZALTINA
0192 285148630 ADIBE OLIVEIRA CAETANO
CAMPO GRANDE
0121 285747550
0122 285876821
0123 286132826
0124 286239329
0125 286290880
0126 286508249
0127 286540380
0128 286558912
0129 286575671
0130 286691981
0131 286757087
MARLI CAVALCANTE ESTEVAM
DILVA SOARES DE MATOS
AGUENA & AGUENA LTDA
NILSON MERCADO OLIVEIRA
JAIME CORREA
VILMA FERREIRA DA SILVA ROCHA
AMANDA MILANEZ LOPES
FARHAN BUCHALLA JUNIOR E OUTROS
ORAIDE FLORES
HIDEYASU SAKIHAMA
LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA
DISTRITO DE VILA VARGAS
0204 286390191 RILDO HERMES DOS SANTOS
DOURADOS
0193 285152823
0194 286518481
0195 286551462
0196 286559757
0197 286587033
0198 286620405
0199 286707004
0200 286779536
0201 286836998
0202 286904500
CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO
MARCIO JOSE DOS SANTOS
CARLOS IVAN DE SOUZA
RAMAO DE ASSIS
DALCI MINUZZI
ALEKSANDRO MANZANO TEZOLIN
JOARLLEY CARLOS GONCALVES
ALDO SALES SOARES
MARCOS ANTONIO CLARO DOS SANTOS
PAULO MARCOS CALADO DE AZEVEDO
DISTRITO DE INDAPOLIS
0203 285809164 IRINEU ANTONIO KNUDSEN
FATIMA DO SUL
0205 285743279
0206 286532662
0207 286541416
0208 286542714
0209 286549220
0210 286549239
0211 286720175
WILSON GOMES SILVA
OSEIAS AFONCIO SILVA
ADRIANO DA SILVA
VLADEMIR FRANCISCO DA SILVA
JULIO CEZAR LOPES OLIVEIRA
CLEUZA MIRANDA FRANCA
GERSON SOUZA FRANCA
PÁGINA 4
0212
286930412
09 DE AGOSTO DE 2007
VERA LUCIA MACIEL CEZAR
DISTRITO DE CULTURAMA
0213 286533260 NEILSON VIEIRA SOUZA
0214 286534126 LEANDRO PEREIRA SANTOS
0215 286549255 JOSE CARLOS MEIRELLES SOUZA
GLORIA DE DOURADOS
0216 286568594 ELADIO JOSE BARBOZA
GUIA
0217
0218
0219
0220
0221
0222
LOPES DA LAGUNA
285181793 JOAO MONTEIRO
286150689 MILTON PIRES FERNANDES
286169916 CARLOS EDUARDO BARBOSA COLUCCI
286638630 NOVERCY AGUILHEIRA XIMENES
286737272 CLEONILDES SOUZA SOUZA MARTINS
286853930 AMAURI NOGUEIRA CARBONARO
IGUATEMI
0223 286932440
JOSE MARIA VARAGO
INOCENCIA
0224 286309335
0225 286339951
0226 286547155
0227 286585766
0228 286797615
0229 286836149
0230 286871270
ANTONIO PIRES
CANDIDO LEITE DA SILVA DIAS
SYLVIO DE TOLEDO FILHO
JOSE APARECIDO BARREIROS
JOSE APARECIDO BARREIROS
WILSON GARCIA
DELMI MARTINS ARVELINO
ITAPORA
0231 285902768
0232 286226073
0233 286289172
0234 286526085
0235 286544040
0236 286745925
JAIME TERUYA
SETEMBRINO OLIVEIRA VERAO
CLAERCIO MARQUES DE ANDRADE
DARIO SILVA BONFIM
MARCOS NUNES DOS SANTOS
JOAO DERLI FARIAS SOUZA
CORUMBA
0237 286538989
ANTONIO FEIJO SAMPAIO
DISTRITO DE MONTESE
0238 286161494 EDILSON HENRIQUE RODRIGUES
DISTRITO DE PIRAPORA
0239 286574748 IVAIR CASADIAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
0284
0285
0286
0287
0288
286211521
286359715
286829371
286846861
286871653
EDUARDO SANTOS DA ROSA
JOSE MANOEL DE MENDONCA
CARLOS NELSON MENDONCA COUTO
JAIME FELTRIN
JEUBER MENDES
NOVA
0289
0290
0291
0292
0293
0294
0295
0296
0297
0298
0299
0300
0301
0302
0303
ANDRADINA
285255541 INIVALDO DE MATTOS
286456915 MARIA NILZA DE SOUZA
286460505 RAMONA MARECO IRALA YOSHIHARA
286467836 SEBASTIAO CARNEIRO
286507382 ANTONIO LUIZ SOUZA
286533200 RODRIGO DE SOUZA MARCONDES
286536617 MARCELO GARCIA
286583194 LEOMIRTO RIBEIRO
286723999 MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
286823136 EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES
286875292 ARSENIO KUHNEN
286887100 JOAO HENRIQUE SOUZA DA SILVA
286922959 DONIZETE RODRIGUES
286923025 SEBASTIAO RODRIGUES GUTIERRES
286923408 JACKSON HIDEO SAKATE
PARANAIBA
0304 285272004
0305 286188732
0306 286327317
0307 286617676
0308 286663520
0309 286772442
0310 286876132
0311 286876817
0312 286876930
0313 286953773
ESPOLIO JOSE ANTONIO CAPARROZ
MARIO RIBEIRO DA SILVA
DEVANIR BONFANTE
SINESIO PADOVEZI
ANTONIO SOUTO SILVA E OUTRO
NILTON MARTINS DE OLIVEIRA
STEFAN PODSCLAN
MAURICIO SUSSUMU OKASAWARA E OUTRO
DELAMARE AVELINO DIAS
AROLDO SOARES DE FARIAS JUNIOR
PEDRO GOMES
0314 286198380
0315 286198398
0316 286346397
0317 286483920
0318 286851440
0319 286866986
JORGE HIDENORI SAEDA
RICARDO HIDEAKI SAEDA
ALVARO LUIZ COELHO DE PAULA
WALDIR JOSE MOREIRA
MARCELO ALVES BONILHA E OUTRO
ADAO TEODORO QUEIROZ
PONTA PORA
0320 286538954
0321 286558092
0322 286566354
EDSON ROBERTO BELTRAMIN
WANDERLEY RODRIGUES MACIEL
SUELI LEITE
ITAQUIRAI
0240 286494310
0241 286551578
0242 286551888
0243 286867850
0244 286929511
BENEDITO DE OLIVEIRA
ANTONIO BATISTA RODRIGUES
BELARMINO DE ASSIS CRUZ
JACONIAS ALVES DA ROCHA
EMERSON VIEIRA
IVINHEMA
0245 285924230
0246 286232294
0247 286571544
0248 286573105
0249 286624605
0250 286733609
0251 286820072
0252 286832925
DISTRITO DE CABECEIRA DO APA
0323 285284339 HIPOLITO LIMA
0324 285688367 JOAO APARECIDO GAGLIARDO
0325 285688375 MILTON BRAZ BELTRAMIN
0326 286651254 ILVANO GONCALVES RAMOS
0327 286829010 RONAN CABREIRA FLORES
WALDIR HAMMES
SOMECO S/A SOC DE MELHOR E COLONIZACAO
FABIO BACK MILITAO
JOSE SEVERINO TORRES SILVA REGECFAMILIAR
PAULO JOSE DA SILVA
MARCIA PIRES DE ARAUJO
ZITOMAR ALVES DE CASTRO
OSNIR JOSE DE BRITO
PORTO MURTINHO
0328 285497162 ALVARO MIRANDA OLIVEIRA
0329 286515369 HENRIQUE MACULAN PAVESI
0330 286515377 FERNANDO MACULAN PAVESI
0331 286570963 MARIO JORGE PARE
0332 286797968 CAMILO ANDRE ALVIM E OUTRA
0333 286892057 RONALDO TOFFOLI
0334 286953021 JOSE JARDIM FILHO
JARAGUARI
0253 285937294
0254 286289130
0255 286817101
EDSON PEREIRA SIQUEIRA
ALEKSON CAMARGO ALVES
EDMILSON AZEVEDO DOS SANTOS
JARDIM
0256 286541203
0257 286551985
0258 286730146
0259 286821613
ALEXANDRE MORENO RODRIGUES
WALTER DE SOUZA E SILVA
JOAQUIM ANTONIO FLORES DE BRUM
DANIEL GOMES
JATEI
0260
0261
0262
0263
JONAS LUIZ MEURER
OLAIR FELIZOLA MORAES FILHO
DIRCENEI GABRIEL
AGENOR ANTONIO GABRIE
286216256
286452383
286630842
286663805
MARACAJU
0264 285233629
0265 286136163
0266 286245515
0267 286334640
0268 286401789
0269 286527340
0270 286591677
0271 286625920
0272 286908069
ADRIANA KNIBBE
MARCIO JOSE MICHALSKI
MARIO CORREA BARBOSA
VALI VAN DER VINNE
ARMINDO COMPARIM
PRISCILA AMARAL
IDA BIERSTEKER BEUKHOF
JOAO ANTONIO BONFADA
VICTOR FERREIRA NETO
MIRANDA
0273 286451484
0274 286577437
0275 286581981
0276 286724693
0277 286789809
OSVANIL DA SILVA
JANE VITRO CARDELIQUIO
WILSON VERDE SELVA JUNIOR
CIBELE CRISTINA LEMOS
REGINA LINO TOSTA
MUNDO NOVO
0278 286359669
0279 286737590
0280 286740982
0281 286882094
GREMIVAL FERREIRA DA SILVA
CLAUDINEI HORVATTI
EVERSON ARRUDA ANDRE
JOSE MENDONCA
NAVIRAI
0282 286719568
DIRCEU PINHATTI MENDES
NIOAQUE
0283 285893890
DE SORDI MANOEL OLIVEIRA
RIBAS DO RIO PARDO
0335 285088920 ORIVALDO TADEU MARQUES MELLO
0336 285295837 RICIERI MOMENTE
0337 286211211 NELSON RIBEIRO BARBOSA
0338 286345811 MARIA AMELA DA SILVA
0339 286361914 ANTONIO CARLOS BORGES
0340 286483564 FRANS JOSEF HUBER
0341 286569752 AGRO PECUARIA LEOPOLDINA LTDA
0342 286652358 ANTONIO MOURA CASTRO
0343 286658097 RENATO CEZAR RODRIGUES
0344 286750503 ADENIR DE ALMEIDA CORREA
0345 286845989 MARIA LUCIA CORREA DE BARROS
0346 286880997 AMILCAR DE REZENDE DIAS
0347 286956624 LUCIANO LOPES
RIO BRILHANTE
0348 286371553
0349 286473585
0350 286593440
0351 286763249
0352 286790068
LUCIO CARVALHO COSTA
GERSON DE CASTRO
EUCLIDES CLAUDINO DA RUI E OUTRO
MAYRA BUAINAIN DE CASTRO MAYMONE
JOAO JACKSON DUARTE
RIO NEGRO
0353 286153009
0354 286569825
0355 286849330
0356 286911574
CILAS FREITAS SANTOS
JOSE CARLOS SCHIMIDT
CEVERINO BENITO JUNIOR
RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE
RIO VERDE DE MATO GROSSO
0357 285371118 FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO
0358 286524562 JOSE GONCALVES DE ARRUDA
0359 286527448 GRAZIELA MARIA DALL ACQUA
0360 286557398 ADELIA INACIO LARSON
0361 286573113 MARCOS MARQUES COSMO
0362 286930609 JOSE FERREIRA MAIA
ROCHEDO
0363 286023873
0364 286458349
SAO GABRIEL DO
0365 285702750
0366 286015854
0367 286560933
0368 286751160
ANTONIO SEBASTIAO DE REZENDE
JULIO VENUTO LEONARDO
OESTE
CELSO LUIZ LODEA
CELIO MOLINARI
JOSE CIRILO DA SILVA
FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO
PÁGINA 5
09 DE AGOSTO DE 2007
SELVIRIA
0369 285323750
0370 286841967
HILARIO NUNES SILVA
PAULO EDUARDO GARCIA
SETE
0371
0372
0373
0374
0375
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
0446
0447
0448
0449
285225847
286368382
286523477
286820250
ARIOVALDO SILVA ESPINDOLA
DENIS MARCELO HERMES
ESPOLIO DE MARINO GAVA
SADIR TRICHES
ITACIR COMELLI
SERGIO KIYOHIRO NAGABE
EDSON SHIGUEMITSU NAGABE E OUTROS
SERGIO KIYOHIRO NAGABE
JOSE RODRIGUES DA SILVA
SIDROLANDIA
0376 286170116
0377 286405709
0378 286520540
0379 286530619
0380 286538890
0381 286556995
0382 286618990
0383 286757176
NOVA
0450
0451
0452
0453
0454
ALVORADA
285539655
286220024
286629860
286728362
286848120
DO SUL
NILSON COELHO
VILMA VICENTE MATOSO
JOSE ROBERTO DA SILVA
JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO
RANDERSON LIMA E OUTRO
JULIO ANTONIO DA SILVA
GILMAR NOVAIS COSTA
CLEBER NELSON DESCONSI
JAKELINE IBARROLA AMORIM
ARTUR BURGEL
JOSE GUARDIANO RODRIGUES
ENELVO IRADI FELINI
JOEL MACEDO DE ARAUJO
TACURU
0384 286794080
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MARTINES
NOVO HORIZONTE DO SUL
0455 285622501 ESPOLIO GERALDO S REIS REG ECON FAMIL
0456 286126389 HELIO HIROSHI HASEGAWA
0457 286174979 MANOEL BARBOSA PEGO
0458 286226910 MARIA LUCIA PEREIRA LEITE
0459 286370344 JOSE ALVES DOS SANTOS
0460 286438631 BRAULINO JOSE DE SOUZA
0461 286450836 MARIA DA PENHA ANDRADE REGECONFAMILIAR
0462 286461617 AILTON MELQUIADES REG ECON FAMILIAR
0463 286566958 MIGUEL GOMES BATISTA
0464 286659425 FABIO DE MORAES FEITOSA
TERENOS
0385 286832674
0386 286963825
FLAVIO VIEIRA DA SILVA
PAULO CESAR DE MATOS OLIVEIRA
TRES
0387
0388
0389
0390
0391
0392
0393
0394
0395
0396
0397
0398
0399
ESPOLIO JOSE DA ROCHA SOARES
CLAUDIO SANTOS AGUIAR RIBEIRO
WANCESLAU GOMES GONCALVES
JOAO MARIA FERREIRA MELO
FRANCISCO MARTINS FERREIRA NETO
ALEXANDRE JOSE GALVANI
LUIS GUSTAVO VIEIRA DIONISIO
MARCELO VIEIRA DIONISIO
ESPOLIO JOSE FERREIRA VIANA
MARCOS ROBERTO BELLONI BARAGAO
JOSE GARCIA DE FREITAS
ERALDO SOUZA CRESPI
PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA
QUEDAS
286456273
286604310
286723131
286777231
286796953
LAGOAS
285484303
285755323
286105713
286148170
286162288
286214245
286267349
286276038
286366843
286500450
286799324
286851784
286890003
CHAPADAO DO SUL
0400 286469774 IVANIO RIGO OLIVEIRA
0401 286863820 DELAMARE AVELINO DIAS
0402 286872129 OCIMAR ALVES
DOIS
0403
0404
0405
0406
0407
0408
0409
IRMAOS DO
286013940
286278111
286572443
286626705
286765896
286864355
286924455
BURITI
MACEMINO TAQUESHI SATO
EDUARDO FAUCZ ALCANTARA
JANAINA SANTANA
CHARLES DAOULY
JOSE BONIFACIO SANTOS
GERALDO KUFFNER
ELISEU NOGUEIRA BARBOSA
DISTRITO DE PALMEIRAS
0410 286679540 RUBENS VEDOVATO ALBRES
JUTI
0411
0412
0413
286695596
286702460
286932571
PARANHOS
0414 286610191
LUIZ KLEBER NEPOMUCENO
IVO KILIAN
ANTENOR FLORES
DANIEL PAULO GREGOL
SANTA RITA DO PARDO
0415 286143119 JOAO ANTONIO BARSANTI
0416 286306948 SILVANA FIGUEIREDO MAIA ROQUE
0417 286408406 GEDALVA SANTOS
0418 286777142 RANDERSON LIMA
0419 286886499 ODAIR PATUSSI
0420 286940809 ESPOLIO DE MARIO LEITE
VICENTINA
0421 286534479
0422 286729962
0423 286741997
0424 286813955
0425 286831325
KLEBER SOARES ARRIERO
ANDERSON REINALDO DA SILVA
LEOSMAR JUNIOR COSTA MOURA
FRANCISCO GOMES SILVA
ZAIRA OLIVEIRA GONCALVES
SONORA
0426 286146193
0427 286146207
0428 286614537
0429 286614545
0430 286614553
0431 286924633
0432 286983427
ROSANGELA ALVES DE CASTRO PETRY
MARIA ALVES DE OLIVEIRA PETRY
MARCOS ALEXANDRE ROMERA
OSMAR MILANI
MARLI OLIANI ROMERA
ADRIANO ROMERA
AURO CESAR RIGOTTI
ALCINOPOLIS
0433 285129562
0434 285982494
0435 286391724
0436 286836416
0437 286865432
0438 286880784
0439 286946718
0440 286968657
0441 286968665
ADROALDO GUZZELA
JULIO AZEVEDO DA ROCHA E OUTROS
ADROALDO GUZZELA
ADRIANO AUGUSTO RODRIGUES
JOAO PAULO DIAS FURTADO E OUTRO
GEOVANE ALVES FERREIRA
ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES
ZULMIRA FERNANDES CANO
DEVANIR CANO
JAPORA
0442 286204088
0443 286540070
0444 286780801
0445 286967448
NADYR SILVEIRA DA ROSA
FERNANDO DI GENIO BARBOSA
JOEL JOAO ALVES
AFONSO GANGUSSU MEIRA
LAGUNA CAARAPA
FIGUEIRAO
0465 285596322
0466 286342421
0467 286874326
0468 286874334
RUBENS CATENACCI
EVA ESTEVAO DE MELO
OGAIR SOUZA NOGUEIRA JUNIOR
OTAIR DE SOUZA NOGUEIRA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N. 090, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda, no exercício da competência que lhe confere o art. 10,
II e V, do Anexo V, e com base no art. 34, § 1º, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS,
ambos aprovados pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º. Reativar a inscrição, como contribuinte substituto, da empresa abaixo identificada, na forma do Protocolo ICMS 12/2007:
GLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida no
município de Ribeirão Preto-SP, inscrita no CNPJ(MF) sob n. 45.272.721/0001-99 e inscrição estadual-ST n. 28.236.305-0.
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de agosto de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ
PORTARIA SAT nº 1877 de 8 de agosto de 2007.
“Dispõe sobre inclusão de produto e valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art.
1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n.
558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei
Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87,
de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir os produtos e valores na pauta de referência fiscal relativo à
REFRIGERANTE: Aquarius, Aquarius Fresh e H2OH.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2007.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA Nº. 1877/07
REFRIGERANTE
(Portaria SAT nº 1877/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.)
056604
056611
056632
056620
Aquarius/Aquarius Fresh embalagem plástica descartável
Aquarius/Aquarius Fresh lata
Refrigerante H2OH embalagem plástica descartável
Aquarius/Aquarius Fresh embalagem plástica descartável
510ml
350ml
510ml
1,5l
1,50
1,22
1,50
2,15
PORTARIA SAT nº 1878 de 8 de agosto de 2007.
“Dispõe sobre inclusão de produto e valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art.
1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n.
558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
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09 DE AGOSTO DE 2007
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei
Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87,
de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir produto e valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: VIDRO; TIJOLO e LUBRIFICANTES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2007.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
VIDRO
(Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.)
VIDRO
54160
54172
54185
54198
54206
54219
54221
54234
54247
54253
54266
54279
VIDRO
54295
54303
54316
VIDRO
54337
54340
54352
54365
VIDRO
“CHAPA” – INCOLOR, VERDE, CINZA, BRONZE e ESPELHO
Espessura 2,0 mm
m2
Espessura 2,5 mm
m2
Espessura 3,0 mm
m2
Espessura 3,3 mm
m2
Espessura 4,0 mm
m2
Espessura 5,0 mm
m2
Espessura 6,0 mm
m2
Espessura 8,0 mm
m2
Espessura 10,0 mm
m2
Espessura 12,0 mm
m2
Espessura 15,0 mm
m2
Espessura 19,0 mm
m2
LAMINADO – INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE
Espessura 3 + 3 mm
m2
Espessura 4 + 4 mm
m2
Espessura 5 + 5 mm
m2
TEMPERADO– INCOLOR, VERDE, CINZA e BRONZE
Espessura 4,0 mm
m2
Espessura 6,0 mm
m2
Espessura 8,0 mm
m2
Espessura 10,0 mm
m2
“FANTASIA”
Antílope, Ártico, Astral, Canelado, Colméia,
Estrela, Floral, Martelado, Mini-borel,
54381
m2
Mosaico, Pirâmide, Pontilhado, Riveira e
Silésia – SEM COR.
VIDRO “FANTASIA COLORIDO” Ártico,
54394
m2
Canelado e Pontilhado - COLORIDOS.
26,00
30,00
34,00
36,00
44,00
56,00
77,00
100,00
130,00
210,00
360,00
550,00
174,00
196,00
228,00
70,00
90,00
125,00
150,00
25,00
42,00
TIJOLO
(Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.)
milheiro
milheiro
340,00
1.500,00
LUBRIFICANTES
(Portaria SAT nº 1878/07 com efeitos a partir de: 13/8/2007.)
56590
Fluído para freio (Dot5)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
Órgão Preparador Regional de Naviraí 03
Av. Campo Grande, 188 Centro Cep:79950-000
Naviraí MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3461-1009
ANEXO A PORTARIA Nº. 1878/07
Tijolo branco de cerâmica
Tijolo refratário
Tomaram parte no julgamento, na sessão de 10.07.2007, os Conselheiros Valter Rodrigues
Mariano, Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, Hamilton Crivelini, Jânio Heder Secco, Neuza
Maria Mecatti, Gervásio Alves de Oliveira Júnior e Valbério Nobre de Carvalho. Presente
o representante da PGE, Dr. Jaime Caldeira Jhunyor.
1 - ADILSON PEREIRA SOUZA BEBIDAS IE 28.304.739-9
Ave Campo Grande, 621 - Centro - Naviraí - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012248 - E
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
56640
56652
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
litro
29,65
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO N. 40/2007 – PROCESSO N. 11/008721/2006-SERC (ALIM n. 0009881-E/2006)
– RECURSO: Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2007 – INTERESSADOS:
Fazenda Pública Estadual e Maria Damasceno Geraldelli – CCE N. 28.615.359-9 – Três
Lagoas-MS – AUTUANTE: Manoel Cândido Azevedo Abreu – JULGADOR SINGULAR: Jaime
Luiz Albino – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA: Procedente em Parte – RELATOR: Cons. Flávio
Nogueira Cavalcanti.
EMENTA: ICMS – GADO BOVINO – OMISSÃO DE SAÍDA – LEVANTAMENTO FISCAL
– DAP – AJUSTAMENTO DE ESTOQUE – COMPENSAÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE SALDO
– LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA REMANESCENTE – RECURSO
VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS.
Nos termos do Decreto nº 12.058 de 2006, a diferença entre o estoque final que resultar
dos dados declarados na DAP e os animais efetivamente existentes no estabelecimento
em 31 de dezembro de 2005 deve ser utilizada para suprimir, mediante compensação, as
eventuais omissões de entrada ou saída, relativas aos anos-bases de 2005 e anteriores,
detectadas mediante auditorias ou levantamentos fiscais concluídos após a edição da Lei
nº 3.158/2005.
Sendo as diferenças insuficientes para compensar a totalidade das omissões de saída
detectadas nos autos, é válida a manutenção da exigência fiscal sobre o saldo remanescente, sendo irrelevante, nesse aspecto, ter ou não ocorrido movimentação de bovinos
no ano de 2005, pois o que é determinante, no caso, é a diferença entre o estoque declarado na DAP e o estoque ajustado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do Reexame Necessário e Recurso Voluntário n.
4/2007, acordam os membros do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, de acordo com a Ata e o Termo de Julgamento, à unanimidade de votos,
conforme o parecer, pelo conhecimento e improvimento de ambos os recursos, para
manter inalterada a decisão singular.
Rosa Marina Domingues Volpato
Matrícula 0210919
Chefe do OPR-03 de Naviraí
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - RAMOS & CIA LTDA IE 28.286.988-3
Rod Br 262 - Km. 136, 0 - Zona Suburbana - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012615 - E
2 - RAMOS & CIA LTDA IE 28.286.988-3
Rod Br 262 - Km. 136, 0 - Zona Suburbana - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012614 - E
3 - CIPRIANO INFRAN CRISTALDO IE 28.286.989-1
Ave Luis Fiuza Lima, 0 - Jd Nova Agua Clara - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012612 - E
4 - CIPRIANO INFRAN CRISTALDO IE 28.286.989-1
Ave Luis Fiuza Lima, 0 - Jd Nova Agua Clara - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012613 - E
5 - VILMA DONIZETE TEODORO IE 28.312.741-4
Ave Benevenuto Ottoni, 6 - Centro - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012607 - E
6 - VILMA DONIZETE TEODORO IE 28.312.741-4
Ave Benevenuto Ottoni, 6 - Centro - Agua Clara - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0012605 - E
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s)
para, no prazo de vinte (20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Termos(s) de
Transcrição de Débitos indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
EMBASAMENTO LEGAL: ART. 23, I, C/C ART. 24, III; DA LEI ESTADUAL Nº 2315 DE
25.10.2001 E ART. 87, PAR. 1 DA LEI ESTADUAL Nº 1.810 DE 22.12.1997.
1 – JOSÉ ADALZIZO DA SILVA FREITAS – IE: 28.319.169-4
ROD PROJETO REAS PORTO J ANDRE S/N LOTE 22 - ZN RURAL– BRASILÂNDIA-MS
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62859-T DE 25/05/2007
2 – CHIRLEI DA SILVA – IE: 28.326.748-8
ROD PROJETO REAS PORTO J ANDRE S/N LOTE 07 - ZN RURAL– BRASILÂNDIA-MS
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62864-T DE 12/06/2007
3 – JOSEMO RICARDO MARQUES – IE: 28.337.504-3
ALD. PROF. ARTHUR HOFIG, 838 – FUNDOS - CENTRO – BRASILÂNDIA –MS
TERMO DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS Nº: 62865-T DE 12/06/2007
Órgão Preparador Regional de Três Lagoas 08
Av. Olinto Mancini, 2462 ERPE Jd Primaveril Cep:79603-011
Três Lagoas MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3509-3900
Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2007.
Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito – Presidenta
Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti – Relator
Francisco Carlos Azambuja Molina
Matrícula 0330825
Chefe do OPR-08 de Três Lagoas
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09 DE AGOSTO DE 2007
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SAD/MS n. 54/2007
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado
de Administração e o Município de Jateí, com interveniência da Secretaria Municipal de
Administração.
EDITAL n. 01/07 - SAD/FUNSAU/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE
SAÚDE DE MS - FUNSAU/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição
conferida no art. 64 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, torna público a convocação do candidato nomeado através do Decreto “P” n. 2044, de 11 de julho de 2007,
publicado no Diário Oficial n. 7008, de 13 de julho de 2007, aprovado no Concurso
Público de Provas e Títulos para a Fundação Serviços de Saúde, do Grupo Profissionais
de Serviços do Sistema Único de Saúde para o Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Mato Grosso do Sul HEMOSUL/HEMORREDE, homologado no Diário Oficial n. 6.773,
de 24 de julho de 2006, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e
procedimentos abaixo:
Doc. Identidade
767465 SSP/MS
Do Local e
Data:
Horário:
Local:
OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua através de intercâmbio especializado,
técnico e cultural, e de cedência de pessoal, desenvolvendo efetiva conjugação de esforços para a obtenção de resultados significativos no que concerne aos critérios por elas
estabelecidos e de acordo com a conveniência administrativa.
VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado
por igual período.
ASSINATURAS: André Puccinelli, Thie Higuchi Viegas dos Santos, Eraldo Jorge Leite e
Eliete de Medeiros.
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
Classif.
1º
2 - Da Inspeção Médica
2.1 -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislações específicas, com suas alterações posteriores, quais sejam: Lei Estadual n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, Decreto Estadual n. 11.261, de 16 de junho de 2003.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE AGOSTO DE 2007.
1 - Dos Candidatos
Cargo: Gestor de Serviços de Saúde
Função: Farmacêutico-Bioquímico
Cidade: Dourados
Candidato
Wilson Pereira dos Santos
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Data
10/08/2007
7h30min
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul FUNSAU - Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca
(Próximo ao Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz).
2.2 - A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
2.3 - O candidato munido da Carteira de Identidade, deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
a) Hemograma Completo;
b) VDRL;
c) Avaliação Oftalmológica;
d) Glicemia de Jejum;
e) Plaquetas;
f) Tipagem Sangüinia;
g) Urina tipo 1;
h) Uréia;
i) Creatinina;
j) Ácido úrico;
k) Hepatite B;
l) Hepatite C;
m) Colesterol total de frações;
n) Triglicérides;
o) Machado Guerreiro;
p) Raio X de Coluna Lombar, com laudo, (Aos candidatos acima de 45 anos);
q) Eletrocardiograma, com laudo, (Aos candidatos acima de 45 anos);
r) Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B,Tríplice Viral;
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no
Decreto nº 11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/
Autarquia/Fundação, dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-6471363
AGEPEN - Agência de Administração do
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
CPF
Origem /
Localidade
Destino
ALBERTO GASPAR NETO /
9303933 /
Campo
COORD/GESTOR PROGM/
29423279104 Grande /
ASSESSOR II
Três Lagoas
33160251 / Campo
IVONE AZEVEDO /
7398182104 Grande /
GESTOR PENITENCIARIO
Três Lagoas
SUP - A
MARIA DE LOURDES
33047521 / Campo
DELGADO ALVES /
50599143991 Grande /
GESTOR PENITENCIARIO
Três Lagoas
SUP - D
SORAYA PLACENCIA /
33128441 / Campo
OFICIAL PENITENCIARIO
65350537172 Grande /
SUP - A
Três Lagoas
Sistema Penitenciário
Data Saida Meio
/ Data
Transporte
Chegada
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade
CPF
Origem /
Localidade
Destino
JULIO VITORINO DA
35233491 / Paranaíba /
SILVA /FISCAL DE OBRAS 74075438872 Campo
PUBLICAS
Grande
DE EMPREENDIMENTOS
Data Saida Meio
/ Data
Transporte
Chegada
Valor
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
75,00
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
75,00
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
75,00
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
75,00
05/08/2007 / Ônibus
10/08/2007 Particular/
Aluguel
Valor
R$
312,50
2.4 - Não serão aceitos exames realizados à mais de 30 (trinta) dias.
3 - Da Posse
3.1 - Do Local e
Data:
Horário:
Local:
Data
10/08/2007
10h
Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU
- Avenida Marechal Deodoro, 2300 - Bairro Jardim Tijuca (Próximo ao
Hospital Regional, ao lado da Viação São Luiz).
3.2 - O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionado no
item anterior, onde apresentará o original e 01 (uma) fotocópia dos documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor (Expedido no Estado de Mato Grosso do Sul), e quitação com as responsabilidades eleitorais (2º turno Eleições/2006);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
h) Carteira de Vacinação para filhos menores de 7 anos;
i) Declaração de matrícula dos filhos maiores de 7 anos;
j) Comprovante de Residência (Contas de água, luz ou telefone);
k) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
l) Comp. Escolaridade exigido para o cargo (Diploma e histórico escolar), experiência, cursos específicos, registro no Órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional
e respectivo comprovante de quitação anual, de acordo com a exigência da função, constante do anexo I do Edital de Abertura das Inscrições n º 001/06 SEGES/
FUNSAU;
m) 2 Fotos 3X4 (Atual);
n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
o) Carteira de Vacinação (Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Triplíce Viral)
p) Carteira de Habilitação (Somente para a função de Motorista);
q) Fotocópia do contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de MS;
r) Declaração de aptidão expedida pela junta médica.
3.3 - O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que o
não-comparecimento, a inobservância do prazo ou a não-comprovação dos requisitos e
condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme
dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, 6 de agosto de 2007.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
AGRAER - Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
OLITA SALATI STANGARLIN 36885181 / Campo
04/08/2007 / Avião/Cia.
/ PESQUISADOR
25001868149 Grande /
09/08/2007 Aérea
Porto Seguro
Valor
R$
540,83
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADENIR OLIMPIO DOS
37000381 / Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
SANTOS /
7374402104 Grande /
13/08/2007
420,00
AGENTE CONDUTOR DE
Miranda
VEICULO
AFONSO ROA /
37000461 / Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
360,00
AGENTE CONDUTOR DE
17518920182 Grande /
VEICULO
Fátima do Sul
ALFREDO LANZA CHAVES
8791931 /
Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
/GESTOR DE ATIV.DE
72906235172 Grande /
10/08/2007
230,42
TRANSITO
Dourados
ANA BERNADETE ALMEIDA 7537261 /
Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
36544507172 Grande /
13/08/2007
340,00
DA S.FERREIRA /
AGENTE DE ATIVID.DE
Nova
TRANSITO
Alvorada do
Sul
ANTONIO APARECIDO DA
37085781 / Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVA /
16420365104 Grande /
13/08/2007
415,00
ASSIST.DE ATIV.DE
Dourados
TRANSITO
ANTONIO CARLOS DA
37089001 / Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVA /
23024488120 Grande /
09/08/2007
60,00
AGENTE CONDUTOR DE
Corumbá
VEICULO
ARNOBIO VIEIRA DA COSTA 37068261 / Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
/
17386101104 Grande /
13/08/2007
440,00
AGENTE CONDUTOR DE
Miranda
VEICULO
BEATRIZ PEREZ DE MELLO 37003211 / Campo
01/08/2007 / Veículo
R$
/ASSIST.DE ATIV.DE
39134229191 Grande /
11/08/2007 Particular/
500,00
TRANSITO
Rochedo
Aluguel
CARLOS CLEYSON
37209421 / Campo
08/08/2007 / Avião/Cia.
R$
OLIVEIRA DE MORAES /
33738416153 Grande /
11/08/2007 Aérea
590,00
ASSIST.DE ATIV.DE
Fortaleza
TRANSITO
PÁGINA 8
CELINA GIMENEZ FERREIRA 37070751 / Campo
05/08/2007
/ASSIST.DE ATIV.DE
44557817149 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Dourados
CICERO DA SILVA /
8771401 /
Campo
05/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
23824115115 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Ribas do Rio
Pardo
CICERO DE OLIVEIRA /
37004531 / Campo
05/08/2007
AGENTE CONDUTOR DE
13983059104 Grande /
10/08/2007
Dourados
VEICULO
05/08/2007
DEOSLEINE APARECIDA DO 37211671 / Eldorado /
VALLE SANTOS /
52867765153 Campo
17/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Grande
TRANSITO
DIORANDE GARCIA DE
37006901 / Campo
05/08/2007
FREITAS /
6575340130 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Ribas do Rio
TRANSITO
Pardo
DJALMA DOS SANTOS
9160131 /
Campo
05/08/2007
AMBROSIO /
91532760191 Grande /
10/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Água Clara
TRANSITO
EDILTO SOARES DE
4954411 /
Campo
09/08/2007
ARAUJO /
24975133172 Grande /
11/08/2007
INVEST.POLICIA JUD.1í
Dourados
CLASSE:
EDMILZA CARNEIRO DA
37007631 / Campo
05/08/2007
SILVA ORRO /
29421012100 Grande /
10/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Dourados
TRANSITO
EDSON ROBERTO MATTOS / 8784051 /
Campo
05/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
69899193887 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Fátima do Sul
EMERSON LUIZ BARBOSA / 37196691 / São Gabriel 05/08/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
68903685172 do Oeste /
17/08/2007
TRANSITO
Campo
Grande
Campo
09/08/2007
ERIC GUSTAVO TOFANO /
8781891 /
GESTOR DE ATIV.DE
26200685843 Grande /
11/08/2007
TRANSITO
Dourados
FABIO PALACIO BATISTA / 37199601 / Campo
05/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
60789484153 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Dourados
FERNANDO TADAHIKO
37084701 / Campo
05/08/2007
OSHIRO /
14244390197 Grande /
13/08/2007
GESTOR DE ATIV.DE
Miranda
TRANSITO
FRED DE SENA LOPES
37071801 / Campo
05/08/2007
RODRIGUES RIBEIRO /
47494069100 Grande /
15/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Cassilândia
TRANSITO
GABRIEL CORREA /
37010501 / Campo
05/08/2007
AGENTE CONDUTOR DE
99613174834 Grande /
13/08/2007
VEICULO
Nova
Alvorada do
Sul
GILVAN FABRICIO DA SILVA 37201951 / Campo
05/08/2007
/
45680256134 Grande /
13/08/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
Nova
TRANSITO
Alvorada do
Sul
INACIO CATARINO
37012391 / Campo
05/08/2007
MONTEIRO /
15696944191 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Miranda
TRANSITO
ITALO MARCELO DE BRITO 8791181 /
Campo
05/08/2007
NOGUEIRA /
90015738191 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Dourados
TRANSITO
IVANIR MASCARENHAS
37013011 / Campo
05/08/2007
6348360130 Grande /
10/08/2007
ROBALDO /
TECNICO CONTABIL
Dourados
JAIRO DE MATTOS GUEDES 37014091 / Campo
05/08/2007
/ASSIST.DE ATIV.DE
36586145104 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Fátima do Sul
JOAO JOSE THOMAZ /
37036221 / Campo
05/08/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
48172952104 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Ribas do Rio
Pardo
JOSE JERONIMO FERREIRA 37015491 / Campo
05/08/2007
JUNIOR /
54219752153 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Miranda
TRANSITO
JOSE MARIA SOARES DE
8792071 /
Jaraguari /
05/08/2007
MOURA /
25083090104 Campo
17/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Grande
TRANSITO
LUIZ PEDRO CARDOSO
37017781 / Campo
05/08/2007
MENDONCA /
20276346149 Grande /
13/08/2007
AGENTE CONDUTOR DE
Ribas do Rio
VEICULO
Pardo
MARCIA MARIA SANTOS
09061661 / Campo
05/08/2007
FENERO /
4074244829 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Nova
TRANSITO
Alvorada do
Sul
37042381 / Campo
05/08/2007
MARCILIO XAVIER DE
26800616168 Grande /
13/08/2007
SOUZA /
AGENTE DE ATIVID.DE
Ribas do Rio
TRANSITO
Pardo
MARCIO AURELIO
37088451 / Campo
05/08/2007
MENDONCA /
17742439115 Grande /
13/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
Fátima do Sul
TRANSITO
MARIA CONSTANCIA
37018671 / Campo
05/08/2007
PEREIRA NUNES /
63838451104 Grande /
13/08/2007
AGENTE DE ATIVID.DE
Miranda
TRANSITO
MARIA TORRES DE BRITO / 37054981 / Campo
05/08/2007
ASSIST.DE ATIV.DE
20558384153 Grande /
13/08/2007
TRANSITO
Fátima do Sul
09 DE AGOSTO DE 2007
/ Veículo Oficial R$
415,00
/ Veículo Oficial R$
400,00
/ Veículo Oficial R$
230,42
/ Ônibus
Particular/
Aluguel
R$
781,25
/ Veículo Oficial R$
400,00
/ Ônibus
Particular/
Aluguel
R$
250,00
/ Veículo Oficial R$
98,33
/ Veículo Oficial R$
230,42
/ Veículo Oficial R$
360,00
/ Ônibus
Particular/
Aluguel
R$
781,25
/ Veículo Oficial R$
98,33
/ Veículo Oficial R$
415,00
/ Veículo Oficial R$
420,00
/ Veículo Oficial R$
450,00
/ Veículo Oficial R$
340,00
/ Veículo Oficial R$
340,00
/ Veículo Oficial R$
420,00
/ Veículo Oficial R$
415,00
MARILENE BOGUE
RECALDE /ASSIST.DE SERV.
ORGANIZACIONAIS
MARIO EDISON CARDOSO
MENDONCA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
MARIO FERNANDO
I.JUSTINIANO /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
NELSON SEIGUEM
SHIRADO /
PROC.DE ENTIDADE
PUBLICA ESP.
NILDO BRANDAO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
OLMIRO ALVES DE MOURA
/AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
PIO DE ARAUJO FILHO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
RALF JUNIOR ALVES
CACERES /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
RAMAO LOPES BARBOSA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
ROGERIA DOS ANJOS
SAMPAIO /
GESTOR DE ATIV.DE
TRANSITO
RONALDO MIYASHIRO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULO
ROSEVALDE ARRUDA DO
AMARAL /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
RUTH BAPTISTA SORENSEN
/ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
SARA NUNES DE SOUZA /
AGENTE DE ATIVID.DE
TRANSITO
SHEILY ALVES DIAS /
ANALISTA DE TECN.DA
INFORMACAO
SUELI SIMOES GARCIA /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
VALDOMIRO DA SILVA
NETO /
ASSIST.DE ATIV.DE
TRANSITO
WANDA MARIA DE
MEDEIROS OZUNA /
DELEGADO DE POLICIA 1í
CLASSE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
1708441 /
Campo
10802711120 Grande /
Dourados
37021541 / Campo
10652795153 Grande /
Dourados
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
11/08/2007
98,33
37021621 / Campo
50109839153 Grande /
Miranda
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
420,00
37171191 / Campo
2482665191 Grande /
Corumbá
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
60,00
37053741 / Campo
37384368120 Grande /
Nova
Alvorada do
Sul
37024211 / Campo
4551702153 Grande /
Dourados
37025291 / Campo
10894942115 Grande /
Nova
Alvorada do
Sul
8774841 /
Campo
1224939158 Grande /
Laguna
Carapã
37025451 / Campo
10511717172 Grande /
Ribas do Rio
Pardo
37026181 / Campo
17749069100 Grande /
Miranda
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
340,00
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
415,00
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
415,00
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
340,00
04/08/2007 / Ônibus
10/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
300,00
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
397,50
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
13/08/2007
420,00
37026421 / Campo
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
7051824104 Grande /
13/08/2007
361,67
Fátima do Sul
37197661 / Amambai /
05/08/2007 / Ônibus
R$
40722643187 Campo
17/08/2007 Particular/
781,25
Grande
Aluguel
37063701 / Campo
05/08/2007
31263950159 Grande /
13/08/2007
Fátima do Sul
37041301 / Campo
05/08/2007
36583910144 Grande /
13/08/2007
Dourados
15009021 / Campo
08/08/2007
31196888191 Grande /
11/08/2007
Fortaleza
5454571 /
Campo
05/08/2007
44609426153 Grande /
13/08/2007
Nova
Alvorada do
Sul
37116921 / Campo
05/08/2007
20554079100 Grande /
13/08/2007
Ribas do Rio
Pardo
4553001 /
Campo
09/08/2007
32429401649 Grande /
11/08/2007
Dourados
/ Veículo Oficial R$
360,00
/ Veículo Oficial R$
415,00
/ Avião/Cia.
Aérea
R$
590,00
/ Veículo Oficial R$
340,00
/ Veículo Oficial R$
400,00
/ Veículo Oficial R$
98,33
/ Veículo Oficial R$
230,42
/ Veículo Oficial R$
360,00
/ Veículo Oficial R$
400,00
/ Veículo Oficial R$
420,00
/ Ônibus
Particular/
Aluguel
R$
781,25
/ Veículo Oficial R$
400,00
/ Veículo Oficial R$
340,00
FCMS - Fundação de Cultura de MS
Matrícula / Localidade Data Saida
CPF
Origem /
/ Data
Localidade Chegada
Destino
ARLENE BARBOZA VILELA / 9239153 /
Campo
09/08/2007 /
GERENTE
10472088149 Grande /
09/08/2007
Anastácio
9027051 /
Campo
09/08/2007 /
JULIANA PEREIRA
GONCALVES /
7355157
Grande /
09/08/2007
AGENTE DE ATIV.
Anastácio
CULTURAIS
RICARDO GODOY /
9048301 /
Campo
08/08/2007 /
AGENTE CONDUTOR DE
71578897068 Grande /
13/08/2007
VEICULOS I
Três Lagoas
WELLINGTON MONTESSI
9000101 /
Campo
09/08/2007 /
YULE /
99318474172 Grande /
09/08/2007
Anastácio
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
Nome / Cargo
/ Veículo Oficial R$
360,00
/ Veículo Oficial R$
420,00
/ Veículo Oficial R$
360,00
Valor
Veículo Oficial R$
21,67
Veículo Oficial R$
21,67
Veículo Oficial R$
237,50
Veículo Oficial R$
21,67
FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de MS
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ANTONIO MARCOA FARIA / 8483873 /
Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
GESTOR DE PROCESSO II 9743690808 Grande /
16/08/2007
500,00
Dourados
MARIA DE PAULA NANTES / 4822001 /
Campo
08/08/2007 / Veículo
R$
TECNICO ATIVIDADES
17750598120 Grande /
12/08/2007 Particular/
200,00
DESPORTIVAS
Corguinho
Aluguel
MARIO MARCIO MARQUES 30567591 / Campo
08/08/2007 / Veículo
R$
SERRA /
36530867104 Grande /
12/08/2007 Particular/
200,00
TECNICO ATIVIDADES
Corguinho
Aluguel
DESPORTIVAS
PAULO ROBERTO
9251013 /
Campo
08/08/2007 / Veículo
R$
BERNARDO DE SOUZA /
79640605891 Grande /
12/08/2007 Particular/
200,00
COORDENADOR I
Corguinho
Aluguel
Nome / Cargo
/ Veículo Oficial R$
400,00
Meio
Transporte
PÁGINA 9
09 DE AGOSTO DE 2007
RAMON JOSE BRIZUENA
ANIZ /
PROFESSOR
3545701 /
Campo
17661234149 Grande /
Dourados
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
16/08/2007
500,00
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ANTONIO CORREIA DA
15113001 / Campo
06/08/2007 / Avião/Cia.
R$
SILVA /
21317305787 Grande /
11/08/2007 Aérea
797,78
AGENTE DE SERV.
Manaus
ORGANIZACIONAIS
CAMILA NOGUEIRA ALVES 9257213 /
Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
DE BRITO /
92395163104 Grande /
10/08/2007
100,00
GESTOR DE PROCESSO I
Chapadão do
Sul
CRISTIANE FERRARI /
9276941 /
Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
GESTOR ATIVIDADES
88967034172 Grande /
10/08/2007
100,00
TURISMO
Chapadão do
Sul
DEBORA BORDIN DE
9277161 /
Campo
09/08/2007 / Veículo
R$
ARAUJO /
80442250134 Grande /
14/08/2007 Particular/
357,81
ANALISTA DESENVOLV.
Bonito
Aluguel
TURISMO
JOAO BATISTA DA SILVA / 1082601 /
Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
100,00
MOTORISTA
7335725100 Grande /
Chapadão do
Sul
MARIA INES GONCALVES
15138261 / Campo
06/08/2007 / Avião/Cia.
R$
DE OLIVEIRA DO AMARAL / 55301347772 Grande /
10/08/2007 Aérea
718,89
ANALISTA AMBIENTAL
Manaus
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ADEMAR SILVA DE
20657031 / Campo
06/08/2007 / Embarcação R$
OLIVEIRA /
61534706100 Grande /
11/08/2007 Oficial
200,00
SOLDADO PM COM 1
Sonora
QUINQUENIO
ANA CAROLINA SEIXAS
9092891 /
Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
NASCIMENTO /
92189180104 Grande /
09/08/2007
65,00
ANALISTA AMBIENTAL
Rochedo
9199001 /
06/08/2007 / Veículo
R$
ANDREA CARVALHO
Campo
MACIEIRA /
93304838104 Grande /
10/08/2007 Particular/
42,71
ANALISTA AMBIENTAL
Iguatemi
Aluguel
EZEQUIAS MARTINS DOS
20482721 / Campo
06/08/2007 / Embarcação R$
SANTOS /
65238826168 Grande /
11/08/2007 Oficial
200,00
2 SARGENTO PM
Sonora
GERALDO VILALBA /
20309501 / Campo
06/08/2007 / Embarcação R$
1 SARGENTO PM
27191478187 Grande /
11/08/2007 Oficial
200,00
Sonora
HELOISA PINCELA
38574251 / Campo
06/08/2007 / Veículo
R$
VASCONCELOS /
69485895100 Grande /
10/08/2007 Particular/
42,71
FISCAL AMBIENTAL
Iguatemi
Aluguel
LUCIANA VILLAMAINA
7298411 /
Campo
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
CENTENO /
36854468191 Grande /
09/08/2007
65,00
PROFESSOR
Rochedo
Nome / Cargo
SED - Secretaria Estadual de Educação
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
6009891 /
Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
55496156149 Grande /
10/08/2007
225,00
Ponta Porã
ALCIDES JOSE CUNHA
FILHO /
AGENTE DE ATIVID.
EDUCACIONAIS
ELIANA DE MATOS
CARVALHO /
PROFESSOR CONVOCADO
JOAO MARIA AMORIM /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
JOSE RODRIGUES DE
SOUZA /
ASSIST.DE ATIV.
EDUCACIONAIS
MATEUS RODRIGUES
MOREIRA /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
OSVALDO LAMARQUES DE
MENDONCA /
PROFESSOR CONVOCADO
SOLANGE FRANCA DA
SILVA /
PROFESSOR CONVOCADO
SYDNEY GOMES DA SILVA /
AUXILIAR ATIVID.
EDUCACIONAIS
Nome / Cargo
ANTONIO DE SOUZA
OLIVEIRA /
ANALISTA DESENV.
SOCIOECONOMICO
64384151 / Campo
20272545104 Grande /
Paranaíba
2992351 /
Campo
17367506153 Grande /
Ponta Porã
1191641 /
Campo
4564162268 Grande /
Ponta Porã
R$
08/08/2007 / Ônibus
10/08/2007 Particular/
67,71
Aluguel
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
225,00
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
225,00
1772021 /
Campo
7397496172 Grande /
Ponta Porã
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
225,00
64430791 / Campo
51182980163 Grande /
Ponta Porã
64383931 / Campo
28544919120 Grande /
Paranaíba
3611601 /
Campo
20402465172 Grande /
Ponta Porã
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
225,00
08/08/2007 / Ônibus
R$
10/08/2007 Particular/
67,71
Aluguel
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
225,00
SEPROTUR - SEPROTUR
Localidade
Data Saida
Matrícula / Origem /
/ Data
CPF
Localidade
Chegada
Destino
Campo
15115301 /
Grande /
23742720600
Brasília
Meio
Transporte
09/08/2007 / Avião/Cia.
10/08/2007 Aérea
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Valor
R$
267,78
Nome / Cargo
ADILVA CONSCIANO
SCHULLER /
ALESSANDRA NECHI
FRAGNAN /
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
ANIBAL CANHETE /
AUXILIAR DE SERVICOS DE
SAUDE
ARNALDO MARTINS DO
AMARAL /
AUXILIAR DE SANEAMENTO
CARLOS EDUARDO ITO /
CIRURGIAO DENTISTA 40
HORAS
CARLOTA WENDISCH /
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
CASSIO LUIZ GUIMARAES
HONORIO CUNHA /
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
CHRISTIAN ALLAN HIDEO
KASAYA /
FISCAL VIGILANCIA
SANITARIA
DENISE RODRIGUES
FORTES /
ANALISTA DESENVOLV.
PROFIS.
DILMA CASTRO COSTA /
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Matrícula / Localidade
CPF
Origem /
Localidade
Destino
/
Paranhos /
33554242934 Campo
Grande
7851211 /
Dourados /
61357600178 Laguna
Carapã
Data Saida
/ Data
Chegada
35400301 / Jardim /
20153775149 Campo
Grande
6115221 /
Campo
30906784115 Grande /
Dourados
5169451 /
Dourados /
2352030846 Nova
Alvorada do
Sul
7869931 /
Nova
80734588100 Andradina /
Dourados
7861791 /
Campo
76384896168 Grande /
Corumbá
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
56,25
FERNANDA CRISTINA
RODRIGUES /
GESTOR DE SERVICOS DE
SAUDE
FLORINDA PUPP DE
ALMEIDA /
GESTOR DE SERVICOS DE
SAUDE
FURTUNATA NUNES
AZEVEDO /
AUDITOR GESTAO
SERVICOS SAUDE
GIOVANNA BORGES
NICOLIELO /
FISCAL DE VIGILANCIA
SANITARIA
GISLAINE COELHO
BRANDAO /
GESTOR DE SERVICOS DE
SAUDE
GUADALUPE LAZCANO
MORES /
PSICOLOGO
IOLANDA SAO JOSE
FALCAO /
ADVOGADO 1A.
Valor
08/08/2007 / Ônibus
R$
10/08/2007 Particular/
165,36
Aluguel
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
56,67
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
79,17
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
60,83
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
215,00
7850911 /
Três Lagoas / 06/08/2007 / Veículo Oficial R$
178,33
25109599807 Aparecida do 10/08/2007
Taboado
7853691 /
Campo
84796324100 Grande /
São Gabriel
do Oeste
/
Campo
17151970110 Grande /
Aparecida do
Taboado
DISVALDO ADEMIR ROZ / /
Batayporã /
20476361168 Campo
Grande
DOILIO APARECIDO DIAS / /
Três Lagoas /
20548583153 Costa Rica
EDGAR OSHIRO /
15033911 / Campo
NUTRICIONISTA
56280750191 Grande /
Nova
Alvorada do
Sul
5257071 /
Campo
EDILSON GOMES DE
OLIVEIRA /
40410153168 Grande /
AUXILIAR DE SERVICOS DE
Aparecida do
SAUDE
Taboado
ELBA YOKO MATSUI /
3978491 /
Dourados /
SANITARISTA
36818860168 Rio Brilhante
ELEONOR DE JESUS
XIMENES /
CIRURGIAO DENTISTA 20
HORAS
ENESIO MESSIAS DE
OLIVEIRA FILHO /
ASSISTENTE DE SERVICOS
SAUDE
EVELYN ANA CAFURE /
ANALISTA DESENVOLV.
PROFIS.
Meio
Transporte
5519961 /
Coronel
14851970153 Sapucaia /
Campo
Grande
5179091 /
Campo
10268057168 Grande /
Nioaque
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
58,33
09/08/2007 / Veículo
R$
10/08/2007 Particular/
59,90
Aluguel
05/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
210,00
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
58,33
06/08/2007 / Veículo
10/08/2007 Particular/
Aluguel
09/08/2007 / Veículo
10/08/2007 Particular/
Aluguel
R$
227,08
R$
59,90
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
48,33
00759062 / Campo
32270798104 Grande /
Rio Verde de
Mato Grosso
8348401 /
Campo
46576606168 Grande /
Recife
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
7852291 /
Campo
82240302100 Grande /
São Gabriel
do Oeste
8336221 /
Campo
10638792134 Grande /
Ponta Porã
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
07/08/2007 / Avião/Cia.
10/08/2007 Aérea
R$
631,11
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
62,50
7851301 /
Três Lagoas / 06/08/2007 / Veículo Oficial R$
25112662883 Aparecida do 10/08/2007
178,33
Taboado
7853341 /
Campo
86764608172 Grande /
Naviraí
15267661 / Campo
16399846153 Grande /
Nioaque
3597341 /
Campo
7148801168 Grande /
Rio Verde de
Mato Grosso
JADIR DANTAS /
5360591 /
Campo
ASSISTENTE DE SERVICOS 44514263168 Grande /
SAUDE
Aquidauana
JANE FRANCISCO /
/
Campo
06450612800 Grande /
Nioaque
JOÃO CARLOS VERÍSSIMO / /
Jardim /
25060309134 Aquidauana
JOÃO RODRIGUES DE
/
Fátima do
SOUZA /
16366476187 Sul /
Glória de
Dourados
08/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
58,33
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
48,33
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
181,67
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
180,00
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
48,33
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
183,33
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
10/08/2007
185,00
PÁGINA 10
JOSE FRANCISCO SAMPAIO
JUNIOR /
AUDITOR GESTAO
SERVICOS SAUDE
JOSE HELIO REGIS /
ASSISTENTE DE SERVICOS
SAUDE
JOSELIO LOUBET FILHO /
AGENTE CONDUTOR DE
VEICULOS I
JOSÉ COSTA NOGUEIRA /
JOSÉ PEDRO MOREIRA
CARNEIRO /
KATIA MOUGENOT
BARBOSA LIMA /
ENFERMEIRO
LAURA VANIA DA SILVA
SANDIM /
09 DE AGOSTO DE 2007
7864621 /
Corumbá /
58006389187 Guia Lopes
da Laguna
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
11/08/2007
83,33
5138491 /
Campo
06/08/2007
4542126153 Grande /
09/08/2007
Corumbá
8600691 /
Campo
08/08/2007
46490132168 Grande /
10/08/2007
Figueirão
/
Três Lagoas / 05/08/2007
07915853104 Dourados
10/08/2007
/
Dourados /
05/08/2007
16389476191 Iguatemi
10/08/2007
05091321 / Campo
06/08/2007
29429374168 Grande /
09/08/2007
Rio de
Janeiro
/
Campo
06/08/2007
00071573127 Grande /
10/08/2007
São Gabriel
do Oeste
8304291 /
Dourados /
09/08/2007
40828743053 Fátima do Sul 09/08/2007
LEONILA MISSIO /
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
MADSON RAMOS MORAES / /
Amambaí /
09/08/2007
14007592187 Campo
10/08/2007
Grande
MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA /
Campo
06/08/2007
/
36640719134 Grande /
10/08/2007
Aquidauana
MARCOS ESPINDOLA DE
08319721 / Campo
06/08/2007
FREITAS /
39069680149 Grande /
10/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS
Aquidauana
SAUDE
06/08/2007
MARCUS VINICIUS NEVES /
Campo
10/08/2007
CARVALHAL /
00006141730 Grande /
Glória de
Dourados
MARIA INES DE CARVALHO 63486371 / Campo
08/08/2007
SILVA /
23113723191 Grande /
10/08/2007
PROFESSOR CONVOCADO
Figueirão
5157951 /
Campo
06/08/2007
MARILENE DE LOURDES
46580379120 Grande /
10/08/2007
ARRUDA /
AUXILIAR DE SERVICOS DE
Rio Verde de
SAUDE
Mato Grosso
1741491 /
Campo
08/08/2007
MARLEIDE APARECIDA
FERNANDES /
23719095134 Grande /
10/08/2007
ANALISTA DESENVOLV.
Figueirão
PROFIS.
NILSO FERREIRA DE
15267071 / Campo
08/08/2007
ALENCAR /
45680779153 Grande /
09/08/2007
AUXILIAR DE SERVICOS DE
Ponta Porã
SAUDE
NIVALDO DA SILVA
1921471 /
Campo
09/08/2007
AVELLAR /
17879043187 Grande /
10/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS
Deodápolis
SAUDE
NIVALDO GONÇALVES DOS /
Três Lagoas / 05/08/2007
REIS /
47588241187 Costa Rica
10/08/2007
ODETE PIRES LIMA /
1943011 /
Campo
06/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS 17567408104 Grande /
10/08/2007
SAUDE
São Gabriel
do Oeste
OSMAM MONTEIRO DE
6027361 /
Campo
06/08/2007
FARIAS /
23048972153 Grande /
10/08/2007
AUXILIAR DE SANEAMENTO
Paranaíba
OSNÁLIA RIBEIRO DE
/
Campo
09/08/2007
ALMEIDA /
20061102172 Grande /
10/08/2007
Nioaque
OSWALDO ARGUELHO /
1993201 /
Campo
06/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS 10469630159 Grande /
10/08/2007
SAUDE
São Gabriel
do Oeste
PAULO MIRA BATISTA /
8513293 /
Campo
08/08/2007
GESTOR DE PROCESSO I
66215480100 Grande /
09/08/2007
Naviraí
PEDRO LEAO JARA /
6062351 /
Campo
08/08/2007
AGENTE DE SERVICOS DE 6234550134 Grande /
10/08/2007
SAUDE
Naviraí
RAFAEL RODRIGUES SILVA 7868881 /
Campo
06/08/2007
/
96588519168 Grande /
10/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS
Jardim
SAUDE
RENILDO SILVA DE
/
Nova
09/08/2007
ALMEIDA /
17450799120 Andradina / 10/08/2007
Dourados
RUBENEIDE DA ROCHA
7860631 /
Dourados /
09/08/2007
FERREIRA SCHERWINSKI / 52919978187 Fátima do Sul 09/08/2007
AUDITOR GESTAO SERV.
SAUDE-A
SERGIO ANTONIO
7063701 /
Campo
06/08/2007
SIQUEIRA /
71597115800 Grande /
10/08/2007
ASSISTENTE DE SERVICOS
Nova
SAUDE
Alvorada do
Sul
SILVIA ELIANE M. SANCHES /
Campo
06/08/2007
10/08/2007
/
43631444168 Grande /
Rio Verde de
Mato Grosso
SUSANA MARTINS /
/
Campo
06/08/2007
30923441115 Grande /
10/08/2007
São Paulo
VALDEMIR GOMES DOS
/
Aquidauana / 05/08/2007
SANTOS /
17571588120 Ivinhema
10/08/2007
VILSON PIRES DE
2371751 /
Três Lagoas / 06/08/2007
AZAMBUJA /
4537823100 Aparecida do 10/08/2007
TECNICO FISCALIZACAO
Taboado
SANITARIA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
WAGNER APARECIDO DA
SILVA /
AUDITOR GESTAO
SERVICOS SAUDE
7864701 /
Campo
50676393187 Grande /
Corumbá
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
09/08/2007
215,00
/ Veículo Oficial R$
215,00
/ Veículo Oficial R$
91,67
/ Veículo Oficial R$
262,50
/ Veículo Oficial R$
210,00
/ Avião/Cia.
R$
Aérea
151,78
/ Veículo Oficial R$
181,67
/ Veículo Oficial R$
16,67
R$
/ Ônibus
Particular/
59,90
Aluguel
/ Veículo Oficial R$
183,33
/ Veículo Oficial R$
180,00
/ Veículo Oficial R$
183,33
/ Veículo Oficial R$
91,67
/ Veículo Oficial R$
181,67
/ Veículo Oficial R$
91,67
/ Veículo Oficial R$
62,50
SETASS - Secretaria de Estado de Trabalho _ Assistência Social e Economia
Solidária
Nome / Cargo
Matrícula / Localidade Data Saida Meio
Valor
CPF
Origem /
/ Data
Transporte
Localidade Chegada
Destino
ANA LUCIA SILVA DE
8079401 /
Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
SOUZA /
65337263153 Grande /
10/08/2007
184,17
GESTOR DE ACOES
Taquarussu
SOCIAIS
ANA MARIA BARBOSA
139191 /
Campo
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
MARQUES /
17537789134 Grande /
10/08/2007
67,50
PROFESSOR
São Gabriel
do Oeste
ANTONIA RAQUEL LIMA
8550731 /
Campo
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
CAMARGO ZOTTOS /
52880842115 Grande /
10/08/2007
67,50
GESTOR DE ACOES
São Gabriel
SOCIAIS
do Oeste
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
CARLOS JOSE MILHOMEM 8599741 /
Campo
10/08/2007
67,50
SANTOS /
44765797104 Grande /
AGENTE CONDUTOR DE
São Gabriel
do Oeste
VEICULOS I
GILBERTO DE SOUZA
62309461 / Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
RODRIGUES /
24979171168 Grande /
10/08/2007
184,17
PROFESSOR CONVOCADO
Taquarussu
GORBERY DE ANDRADE
8540001 /
Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
ARAUJO /
29801583134 Grande /
10/08/2007
184,17
AGENTE CONDUTOR DE
Taquarussu
VEICULOS I
IONE DE SOUZA COELHO / 9243343 /
Campo
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
SUPERINTENDENTE
20011075104 Grande /
10/08/2007
67,50
São Gabriel
do Oeste
LIANA ROSA FERRA DINIZ / 8593621 /
Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
GESTOR DE ACOES
66132460187 Grande /
10/08/2007
184,17
SOCIAIS
Taquarussu
MARGARETH RODRIGUES
61163881 / Campo
06/08/2007 / Veículo Oficial R$
DA CRUZ /
20164130187 Grande /
10/08/2007
184,17
PROFESSOR CONVOCADO
Taquarussu
TACIANA AFONSO
8032271 /
Campo
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
SILVESTRINI /
79963277187 Grande /
10/08/2007
67,50
GESTOR DE ACOES
São Gabriel
SOCIAIS
do Oeste
VANILCE APARECIDA LEITE 62217341 / Campo
09/08/2007 / Veículo Oficial R$
DE BARBA /
63956527100 Grande /
10/08/2007
67,50
PROFESSOR CONVOCADO
São Gabriel
do Oeste
/ Veículo Oficial R$
40,00
/ Veículo Oficial R$
210,00
/ Veículo Oficial R$
181,67
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
DELIBERAÇÃO CEDCA/MS n.º 16/2007.
Dispõe sobre a aprovação do projeto formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros
Municipais, Estadual e Nacional de Direitos no
Atendimento a Criança e ao Adolescente indígena.
/ Veículo Oficial R$
183,33
/ Veículo Oficial R$
48,33
/ Veículo Oficial R$
181,67
O Plenário do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MS, reunido em Assembléia Ordinária, no dia 08 de agosto de 2007, que se
realizou no Auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2.187/2000 e pelo Regimento Interno do
CEDCA/MS
DELIBERA:
/ Veículo Oficial R$
58,33
/ Veículo Oficial R$
96,67
Art.1º – Pela aprovação do Projeto de Formação de Conselheiros Tutelares e
Conselheiros Municipais, Estadual e Nacional de Direitos no atendimento a Criança e ao
Adolescente Indígena encaminhado pela Secretaria de Estado de Trabalho Assistência
Social e Economia Solidária – SETASS.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
/ Veículo Oficial R$
180,00
/ Veículo Oficial R$
60,83
/ Veículo Oficial R$
16,67
/ Veículo Oficial R$
185,00
/ Veículo Oficial R$
181,67
/ Avião/Cia.
Aérea
R$
179,76
/ Veículo Oficial R$
211,67
/ Veículo Oficial R$
178,33
Campo Grande MS, 08 de agosto de 2007.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO A DESPESAS E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
Lei 10.520/2002
Empresa:
Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
ND:
339033
NE:
Passagem Aérea Nacional
Empresa:
Daura Com Equip e Sup de Informática Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Tonner
ND:
339030
NE:
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Tonner
Empresa:
Aquidauana Viagens e Turismo Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
ND:
ND:
339030
339033
NE:
NE:
Passagem Aérea Nacional
Empresa:
Cooperativa Agrícola de Campo Grande Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
NE:
Processo:
PT:
Data:
20/7/2007
Valor:
Processo:
25/003.012/2007
NE:
8243018245500000
1.390,00
15
PT:
Data:
6/7/2007
16
PT:
Data:
6/7/2007
Valor:
Processo:
25/003.006/2007
Processo:
22
PT:
Data:
20/7/2007
Processo:
326
Data:
NE:
25/002.702/2007
5
PT:
14422010645700000
Valor:
3.243,00
25/003.012/2007
14422010645700000
2.895,00
14422010645700000
Valor:
2.348,00
25/002.194/2007
8243008345620000
10/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.185/2007
9.464,30
329
PT:
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.185/2007
330
PT:
Data:
12/7/2007
8243008345620000
1.246,40
8243008345620000
Valor:
120,54
PÁGINA 11
09 DE AGOSTO DE 2007
Empresa:
Odebrecht Comercio e Industria de Café Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
ND:
339030
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
ND:
339030
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gás
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
NE:
ND:
339030
339030
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
ND:
ND:
339030
339030
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
339030
Global Comercial Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
ND:
ND:
339030
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
Empresa:
Panificadora e Confeitaria Iguaçu
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Pão Francês
NE:
NE:
NE:
ND:
ND:
NE:
339030
339030
NE:
NE:
333
PT:
NE:
Forte Comercio de Carnes e Derivados Ltda
Ordinario
Aquisição de Gêneros Alimentícios
ND:
339030
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
NE:
ND:
339030
339030
NE:
NE:
Empresa:
Comercio e Distribuição de Leite J J S Filho
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios
Empresa:
Mundo dos Computadores Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
ND:
339030
339030
NE:
NE:
Material de Expediente
Empresa:
Infortech Informatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
Empresa:
Totalsul Equipamentos P/ Escritorio Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
NE:
Material de Expediente
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
NE:
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Óleo de Soja
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de sal refinado e tempero
ND:
ND:
339032
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Macarrão e Açúcar
NE:
NE:
339032
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Biscoito doce
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Arroz e Feijão
ND:
ND:
NE:
339032
NE:
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Farinha de Trigo
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Cartucho
ND:
ND:
Empresa:
Auto Peças Rocket Ltda
Espécie:
Estimativo
ND:
339032
335
PT:
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.212/2007
336
PT:
Data:
13/7/2007
337
PT:
Data:
13/7/2007
338
PT:
339030
NE:
NE:
Empresa:
Auto Peças Rocket Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Manutenção de Veículo
Empresa:
Daura Com Equip e Sup de Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Tonner
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
ND:
ND:
339039
339030
339030
NE:
NE:
NE:
Material de Informatica
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gás
339030
NE:
Empresa:
Maximun Brasil Teleinformatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
NE:
Processamento de Dados
Empresa:
Whitsell & Fabricio Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Panificadora e Confeitaria Iguaçu
ND:
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
339030
NE:
NE:
NE:
25/002.186/2007
8243008345620000
446,52
8243008345620000
Valor:
661,30
25/002.192/2007
8243008345620000
Valor:
645,76
25/002.192/2007
8243008345620000
Valor:
226.65
339
PT:
Data:
13/7/2007
340
PT:
Data:
13/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.190/2007
342
PT:
Data:
18/7/2007
343
PT:
Data:
18/7/2007
Processo:
8243008345620000
Valor:
479,15
25/002.192/2007
8243008345620000
425,92
8243008345620000
Valor:
3.500,00
25/002.215/2007
8243008345620000
Valor:
276,54
25/002.187/2007
344
PT:
Data:
18/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.187/2007
8243008345620000
6.286,00
345
PT:
Data:
18/7/2007
346
PT:
Data:
18/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.221/2007
Processo:
349
PT:
Data:
27/7/2007
350
PT:
Data:
27/7/2007
351
PT:
Processo:
8243008345620000
Valor:
712,00
25/002.187/2007
8243008345260000
2.012,50
8244008345600000
Valor:
304,50
25/002.221/2007
824400834560000
Valor:
417,80
25/002.221/2007
8244008345600000
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.221/2007
680,25
352
PT:
Data:
27/7/2007
353
PT:
Data:
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.219/2007
354
PT:
Data:
27/7/2007
355
PT:
Data:
27/7/2007
356
PT:
824400834560000
Valor:
30,50
25/002.220/2007
8244008345610000
1.750,50
8244008345610000
Valor:
215,76
25/002.219/2007
8244008345610000
Valor:
2.610,00
25/002.218/2007
8244008345610000
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.217/2007
560,00
357
PT:
Data:
27/7/2007
358
PT:
Data:
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.514/2007
8244008345610000
Valor:
6.517,00
25/002.217/2007
8244008345610000
671,00
707
PT:
Data:
2/7/2007
713
PT:
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.573/2004
8244019241200000
Valor:
783,00
25/000.573/2004
8244011845260000
3.141,32
714
PT:
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.513/2007
8244011845260000
208,00
716
PT:
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.513/2007
717
PT:
Data:
3/7/2007
8244019241200000
2.162,00
Valor:
3.818,52
25/000.098/2007
PT:
Data:
9/7/2007
739
PT:
Data:
11/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.599/2007
Processo:
8244011845260000
Valor:
11.412,56
25/000.513/2007
8244019241200000
706,60
742
PT:
Data:
11/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.106/2007
8244011845260000
PT:
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.106/2007
PT:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
8244011845260000
1.100,44
82440118452600000
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.555/2007
8.744,37
745
PT:
8244011845260000
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.105/2007
676,80
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
NE:
NE:
NE:
Empresa:
Odebrecht Comercio e Industria de Café Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Cooperativa Agrícola de Campo Grande Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Global Comercial Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
ND:
ND:
339030
339030
NE:
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
I. A Campagna Junior e Cia Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
Empresa:
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Limpeza
Empresa:
Valdirene Aparecida Barbosa ME
ND:
ND:
339030
ND:
ND:
339030
Espécie:
Ordinario
Processamento de Dados
Youssif Amim
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
NE:
25/000.827/2007
NE:
NE:
NE:
NE:
PT:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.107/2007
748
PT:
Data:
12/7/2007
749
PT:
Processo:
750
ND:
339030
339030
NE:
Comercio e Distribuição de Leite J J S Filho
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Comercial T&C Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimenticios
Empresa:
Oliveira e Sanches Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Consumo
Empresa:
Global Comercial Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material de Consumo
Empresa:
Auto Peças Rocket Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Manutenção de Veículo
ND:
ND:
ND:
ND:
ND:
339030
339030
NE:
NE:
339030
339039
NE:
NE:
Empresa:
Auto Peças Rocket Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Peças de Veículos
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
ND:
339030
NE:
NE:
Processamento de Dados
Empresa:
Infortech Informatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
Valor:
25/000.107/2007
PT:
12/7/2007
Processamento de Dados
Empresa:
Maximun Brasil Teleinformatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
NE:
Processamento de Dados
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
ND:
339030
NE:
Processamento de Dados
Empresa:
Infortech Informatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Material de Processamento de Dados
Empresa:
Riomidia Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Cartucho
Empresa:
Port Papelaria Escritorio e Informatica Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Cartucho
ND:
ND:
ND:
339030
339030
339030
NE:
NE:
8244011845260000
Valor:
1.453,58
25/000.107/2007
Valor:
Processo:
25/000.100/2007
752
PT:
8244011845260000
5.733,30
8244011845260000
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.104/2007
11.892,68
763
PT:
Data:
12/7/2007
764
PT:
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.104/2007
765
PT:
12/7/2007
8244011845260000
Valor:
571,33
25/000.104/2007
8244011845260000
99,54
8244011845260000
Valor:
734,84
25/000.104/2007
766
PT:
Data:
12/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.514/2007
771
PT:
8244011845260000
2.849,94
824401924120000
16/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.108/2007
2.205,00
777
PT:
Data:
18/7/2007
778
PT:
Data:
18/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.108/2007
Processo:
779
PT:
Data:
18/7/2007
813
PT:
8244011845260000
Valor:
10.116,00
25/000.108/2007
8244011845260000
1.725,00
8244011845260000
Valor:
1.200,00
25/000.630/2007
824401924120000
25/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.630/2007
4.756,90
814
PT:
Data:
25/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.573/2004
824401924120000
3.276,00
816
PT:
Data:
26/7/2007
817
PT:
Data:
26/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.851/2007
818
PT:
Data:
26/7/2007
8244011845260000
Valor:
1.669,40
25/000.573/2004
8244011845260000
2.789,72
14243010145240000
Valor:
1.739,64
25/000.851/2007
819
PT:
Data:
26/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.851/2007
14243010145240000
376,60
820
PT:
Data:
26/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.867/2007
821
PT:
Data:
26/7/2007
822
PT:
Processo:
NE:
1.650,00
12/07/20007
Processo:
NE:
734,70
25/000.107/2007
12/7/2007
Processo:
339030
Valor:
8244011845260000
Data:
Data:
NE:
8244011845260000
Processo:
Processo:
339030
2.839,70
PT:
Data:
NE:
8244011845260000
751
Data:
NE:
4.825,00
Data:
Data:
NE:
8244011845260000
747
Data:
Espécie:
Objeto:
Valor:
Processo:
Data:
Empresa:
Objeto:
12/7/2007
Processo:
Empresa:
Objeto:
PT:
Data:
Processo:
339030
Objeto:
Objeto:
746
Processo:
Empresa:
Data:
142430101452400000
565,34
8244019241200000
Valor:
47,72
25/000.867/2007
8244019241200000
26/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.852/2007
862
PT:
Data:
31/7/2007
Processo:
861
PT:
Data:
31/7/2007
243,00
14243010145240000
Valor:
187,60
25/000.852/2007
14243010145240000
Valor:
156,60
Artigo 23, Da Lei 8245/91
Empresa:
Marcia Affonso Oliveira
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Rescisão Contratual
ND:
Processo:
339093
NE:
768
PT:
Data:
16/7/2007
25/000.035/2001
8244011845260000
Valor:
56.000,00
Artigo 24, Inciso XXII Da Lei 8666/93 e Suas Alterações.
Empresa:
Elektro Eletrecidade e Serviços S.A
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Serviço de Energia Eletrica
ND:
339039
Empresa:
Enersul Empr.Energetica de MS
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Energia Eletrica
ND:
339039
Processo:
NE:
NE:
25/000.041/2007
833
PT:
Data:
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.044/2007
834
PT:
Data:
27/7/2007
8244011845260000
800,00
8244011845260000
Valor:
40.000,00
Artigo 24, Inciso VIII, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações.
Empresa:
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Serviços Postais desta Secretaria
Empresa:
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Serviços Postais
Empresa:
Conselho da Comunidade de Campo Grande
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Mão de Obra dos Apenados
12.348,40
743
744
Espécie:
8244019241200000
735
Data:
NE:
3.001,50
25/002.192/2007
Processo:
ND:
Valor:
13/7/2007
Processo:
339030
fornecimento d peças
8243008345620000
Processo:
Processo:
NE:
3.667,00
12/7/2007
Data:
NE:
25/002.191/2007
8243008345620000
PT:
Processo:
339032
117,30
Data:
Processo:
ND:
Valor:
Valor:
Processo:
339032
25/002.185/2007
8243008345620000
334
Data:
Material de Expediente
618,75
25/002.186/2007
Processo:
NE:
Material de Expediente
Valor:
12/7/2007
Processo:
ND:
25/002.185/2007
8243008345620000
Processo:
Processo:
NE:
Objeto:
Objeto:
12/7/2007
Data:
Espécie:
Objeto:
PT:
Data:
Processo:
NE:
Empresa:
Objeto:
332
Processo:
NE:
Processo:
339030
Empresa:
Objeto:
12/7/2007
Processo:
ND:
Empresa:
Objeto:
Data:
Data:
Espécie:
Objeto:
PT:
Processo:
ND:
Empresa:
Objeto:
Processo:
331
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
ND:
ND:
ND:
339039
339039
339039
NE:
NE:
NE:
Processo:
706
PT:
Data:
2/7/2007
Processo:
837
PT:
Data:
27/7/2007
Processo:
25/000.208/2007
82440118452600000
Valor:
12.000,00
25/000.208/2007
8244011845260000
Valor:
10.000,00
25/000.168/2002
840
PT:
8244011845260000
Data:
27/7/2007
705
PT:
Data:
2/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.251/2007
Valor:
3.780,00
Caput do Artigo 25
Empresa:
Sanesul Empresa de Saneamento de MS
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com águas do Interior
Empresa:
Medianeira Dourados Transportes Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Vale Transporte
Empresa:
Medianeira Dourados Transportes Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Passe Transporte
Empresa:
Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda
ND:
ND:
ND:
339039
339039
339032
NE:
NE:
NE:
Processo:
710
PT:
Data:
3/7/2007
Processo:
25/000.038/2007
8244011845260000
8.000,00
8244011845260000
Valor:
910,80
25/000.252/2007
715
PT:
8244011845260000
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.761/2007
540,00
PÁGINA 12
09 DE AGOSTO DE 2007
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Passe Transporte
ND:
339032
Empresa:
Brasil Telecom
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Faturas Telefônicas
Empresa:
Viação Cidade das Águas Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Passe Transporte
NE:
PT:
Data:
9/7/2007
770
PT:
Data:
16/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.811/2007
Processo:
ND:
ND:
339039
339032
NE:
NE:
Empresa:
Sanesul Empresa de Saneamento de MS
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Serviços de Água
ND:
Empresa:
Águas Guariroba S/A
Espécie:
Estimativo
Objeto:
736
ND:
339039
NE:
NE:
Serviço de Água e Esgoto
Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Vale Transporte
Empresa:
Vivo S/A
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Serviços de Celular
Empresa:
Brasil Telecom
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Faturas Telefônicas
ND:
ND:
339039
339039
339039
NE:
NE:
NE:
Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo
Estimativo
Objeto:
Despesas com Vale Transporte
Empresa:
Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Cartões
Empresa:
Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisições de Cartões
Empresa:
Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Rastreamento dos Cartões
Empresa:
Assetur Asso. Das Emp de Transp. Coletivo
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com creditos de Cartões
ND:
ND:
ND:
339039
339030
339030
339039
339039
NE:
NE:
NE:
NE:
NE:
Empresa:
Medianeira Dourados Transportes Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Vale Transporte
Empresa:
Medianeira Dourados Transportes Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Vale Transporte
ND:
ND:
835
PT:
Data:
27/7/2007
836
PT:
Processo:
339032
339039
Data:
27/7/2007
839
PT:
Processo:
841
Data:
Espécie:
ND:
16/7/2007
Data:
Empresa:
ND:
PT:
Data:
Processo:
339039
Empresa:
ND:
774
NE:
NE:
12364007941270000
Valor:
7.056,00
25/000.037/2007
8244011845260000
1.400,00
123640079412700000
Valor:
1.512,00
25/000.038/2007
8244011845260000
Valor:
25/000.040/2007
Valor:
4.500,00
25/000.241/2007
82440118452600000
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.042/2007
PT:
1.168,00
8244011845260000
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.037/2007
1.500,00
842
PT:
Data:
27/7/2007
711
PT:
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.635/2004
Processo:
8244011845260000
Valor:
50.000,00
25/000.635/2004
8244011845260000
50,00
712
PT:
Data:
3/7/2007
Valor:
Processo:
8244011845260000
25/000.635/2004
252,00
855
PT:
8244011845260000
Data:
31/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.635/2004
84,00
854
PT:
Data:
31/7/2007
Valor:
Processo:
8244011845260000
25/000.635/2004
4.120,07
856
PT:
Data:
31/7/2007
863
PT:
Data:
31/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.251/2007
Processo:
864
PT:
Data:
31/7/2007
8244011845260000
Valor:
68.667,90
25/000.252/2007
8244011845260000
540,00
8244011845260000
Valor:
802,80
Artigo 22,Inciso III, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Empresa:
Camerson Benites Cardoso
Espécie:
Ordinario
Objeto:
ND:
339030
Processo:
NE:
Aquisição de Chinelo de Dedo
Empresa:
Rural Tecnica Comercial Eletrica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Conjunto Blusão
ND:
339030
NE:
740
PT:
Data:
11/7/2007
741
PT:
Data:
11/7/2007
Processo:
25/000.683/2007
8244011845260000
Valor:
1.314,00
25/000.683/2007
8244011845260000
Valor:
16.330,00
Artigo 22,Inciso I Da Lei 8666/93 e Suas Alterações.
Empresa:
Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Combustível
Empresa:
Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
ND:
ND:
339030
339030
NE:
NE:
Aquisição de Combustível
Empresa:
Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Combustível
Empresa:
Jesus de Oliveira Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Serviço de Manutenção de Veículo
Empresa:
Taurus Distribuidoras de Petróleo Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Combustível
ND:
ND:
ND:
339030
339039
339030
Empresa:
S. H Informática Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Reabastecimento de Combustível
ND:
NE:
NE:
Processo:
PT:
Data:
11/7/2007
Valor:
Processo:
25/002.214/2007
PT:
11/7/2007
Data:
2/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.812/2004
701
PT:
2/7/2007
Processo:
733
PT:
Data:
5/7/2007
NE:
769
PT:
Data:
16/7/2007
Saad Administração e Representações S/C
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Milton Thomaz
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Marrisol Valtuille Franca Moraes
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Marcia Affonso Oliveira
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel e IPTU
Empresa:
Marcia Affonso Oliveira
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Sonia Marli Charão Teodoro
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Haroldo Martins Borralho
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel e IPTU
ND:
ND:
ND:
ND:
Processo:
339036
339036
339036
NE:
719
Data:
NE:
NE:
Valor:
22.000,00
25/000.096/2006
Empresa:
Milton Thomaz
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Marrisol Valtuille Franca Moraes
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Neuza Seabra Santana Reis
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
NE:
Valor:
Valor:
1.930,00
25/000.096/2006
8244011845260000
Valor:
600,00
Valor:
4/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.047/2001
ND:
ND:
339036
339036
339036
Empresa:
Ahmad Ali Omais
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel e IPTU
Empresa:
Valter Kioshi Fuji
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel e IPTU
ND:
ND:
NE:
NE:
Valor:
339036
NE:
NE:
Empresa:
Jean Marcos de Oliveira
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Alessandra Oliveira Nogueira da Silva
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
Solange Darc de Oliveira
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Pagamento de Aluguel
Empresa:
I. B. Internacional Bussiness Neg Part Ltda
Espécie:
Estimativo
ND:
ND:
ND:
ND:
339036
339036
339039
NE:
NE:
NE:
1.108,50
4/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.541/2004
PT:
Data:
4/7/2007
1.200,00
8244011845260000
Valor:
1.230,00
Data:
4/7/2007
726
PT:
Data:
4/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.935/2003
8244011845260000
Valor:
1.530,00
1.547,17
PT:
Data:
4/7/2007
728
PT:
Data:
4/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.493/2007
PT:
4/7/2007
8244011845260000
Valor:
1.839,34
25/000.493/2007
8244011845260000
600,00
8244011845260000
Valor:
600,00
25/000.493/2007
730
PT:
Data:
4/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.398/2004
731
PT:
NE:
Valor:
NE:
7.000,00
25/000.411/2006
847
PT:
Data:
30/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.541/2004
848
PT:
Data:
30/7/2007
8244011845260000
876,00
8244011845260000
Valor:
299,00
Infortech Informatica Ltda ME
Objeto:
ND:
339030
Processo:
17
Data:
9/7/2007
NE:
18
PT:
Data:
9/7/2007
Valor:
Processo:
25/003.010/2007
Material de Expediente
Empresa:
Alessandra de Angelo Mendonça
Espécie:
Ordinario
Objeto:
ND:
339030
Livraria e Papelaria Nacional Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
ND:
339030
NE:
Material de Expediente
Empresa:
Comercial Brasmax Lrda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Condicionador de Ar
ND:
449052
Empresa:
Tec Mac Computadores Ltda
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Material Permanente
Empresa:
Infortech Informatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Material de Expediente
Empresa:
Espécie:
Objeto:
ND:
ND:
449052
339030
ND:
339030
NE:
NE:
NE:
Processamentos de Dados
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Despesas com Faturas
Empresa:
Cincal Pneus Ltda
Espécie:
Estimativo
Objeto:
Aquisição de Pneu
ND:
339039
339030
Infortech Informatica Ltda ME
Espécie:
Ordinario
Objeto:
Aquisição de Cartuchos
339030
NE:
PT:
9/7/2007
Valor:
Processo:
14422010645700000
25/000.727/2007
44,97
801
PT:
Data:
19/7/2007
14422010135210000
802
PT:
Data:
19/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.772/2007
Valor:
809
PT:
Data:
24/7/2007
1.119,00
25/000.727/2007
1422010135210000
685,00
14422010145250000
Valor:
Processo:
234,58
25/000.772/2007
810
PT:
Data:
24/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.039/2007
838
PT:
14422010145250000
100,00
8244011845260000
27/7/2007
Valor:
Processo:
25/000.882/2007
849
PT:
Data:
30/7/2007
860
PT:
Data:
31/7/2007
500,00
8244011845260000
Valor:
Processo:
NE:
216,00
Data:
Data:
Empresa:
ND:
NE:
1.119,55
25/003.010/2007
Processo:
NE:
Empresa:
ND:
Valor:
14422010645700000
19
Suprimac Equipamentos P/ Escritorio Ltda
Ordinario
14422010645700000
Processo:
Material de Expediente
Empresa:
PT:
25/003.010/2007
NE:
1.578,00
25/000.853/2007
14243010145240000
Valor:
1.000,00
Tania Mara Garib
Secretaria de Estado de Trabalho , Assistência Social e Economia Solidaria
SETASS.
RETIFICAR A PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL Nº 6946 – 11.04.2007 – PG 8
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 10361/07
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.002.114/07
PARTES: O Estado de MS por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência
Social e Economia Solidária – CNPJ n.° 04.150.335/0001-47 domiciliada em Campo
Grande, e Associação Evangélica de Proteção a Menores - ASSEPAC ...
ONDE SE LÊ:
“...Associação Evangélica de Proteção a Menores – ASSEPAC...”
LEIA-SE:“...Associação Evangélica de Proteção a Crianças – ASSEPAC...”
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº372–DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região Central, biênio 2007/20009,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
E
SEGURANÇA
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°299 de 20 de outubro de
2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região Central,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região Central, para o biênio 2007/2009.
tos:
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes
membros na-
I – Representante da Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar;
I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r.
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Maria Cecília Romero da Rocha - RG: 846.507/SSP/MS – Presidente;
II -Gelásio Roque Lani - RG: 682.950/SSP/MS – Vice-Presidente;
III –Vera Lúcia Miranda - RG: 019574/SSP/MT – 1º Secretário;
IV - Paulo de Mattos Pinheiro - RG: 329.300 SSP/MS – 2º Secretário.
Art. 4°
Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da
Região Central:
25/000.066/2005
8244011845260000
727
Data:
8244011845260000
4/7/2007
25/000.262/2004
PT:
729
PT:
9.086,50
8244011845260000
725
Processo:
NE:
Valor:
25/000.411/2006
Data:
724
25/000.398/2004
8244011845260000
PT:
Processo:
339036
1.823,00
723
Processo:
339036
8244011845260000
25/000.049/2001
Processo:
NE:
1.519,30
4/7/2007
4/7/2007
339036
Ordinario
8244011845260000
Processo:
Processo:
ND:
613,98
PT:
PT:
339036
Espécie:
08000065/1999
8244011845260000
25/000.035/2001
Data:
732
Data:
Empresa:
760,00
25/000.096/2006
8244011845260000
4/7/2007
722
ND:
8244011845260000
Processo:
PT:
ND:
4.000,00
Data:
721
NE:
Valor:
Processo:
Processo:
8244011845260000
720
Data:
339036
PT:
339039
4/7/2007
Artigo 24, Inciso II, Da Lei 8666/93 e Suas Alterações
Artigo 24 Inciso X Da Lei 8666/93 e Suas Alterações.
Empresa:
ND:
Data:
8244008345600000
PT:
Processo:
Pagamento de Aluguel e IPTU
14.000,00
Data:
Processo:
339039
8243008345620000
699
Data:
NE:
25/002.213/2007
327
328
Objeto:
Empresa:
8.000,00
8244011845260000
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
8244011845260000
600,00
8244011845260000
I - Ana Sônia Moura Nepomuceno - RG: 932.713-SSP-MS;
II - Rozimeire Ribeiro Zeferino Silva - RG: 844.758/SSP/MS;
III- Lucimar Nunes de Rezende - RG: 126.155-SSP-MS;
IV -Eliezer Melo Carvalho - RG: 21.336/SSP/MS;
V - João Gomes da Silva - RG: 116.8394/SSP/MS;
VI- Luiz Ricardo Piazza - RG: 933.2028/SSP/MS;
VII -Arivanildo Duarte de Rezende - RG :126.157-SSP-MS;
VIII- Mauro Eder Martins - RG: 930.935/SSP/MS;
IX - Ramão Barros Cordeiro - RG: 77.459/SSP/MS;
X - Paulo César Tabosa dos Santos - RG: 837.773-SSP/MS;
XI -Américo Delano Mendonça - RG: 500.437-SSP-MS;
XII- Lilian Gonçalves - RG: 344 213/SSP/MS;
XIII- Pedro Alves da Silva - RG: 049.813-SSP-MS;
XIV- Manoel Domingos Moreira - RG: 063.090.490/EFP/RJ- Representante da
Associação Comercial e Industrial de Campo Grande-ms;
XV - Vera Lúcia Miranda - RG: 019.574 SSP/MS;
PÁGINA 13
09 DE AGOSTO DE 2007
XVI - Valteir Pereira dos Santos - RG: 382.393 SSP/MS;
XVIII –Marcelo Nagles Barbosa - RG: 64.422/SSP/MT – Representante da
Câmara dos Dirigentes Logistas de Campo Grande-MS;
XIX - Adelaido Luiz Spinosa Vila - RG: 574.754-SSP-MS
ção.
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Marcio Antônio de Souza - RG: 856.603/ SSP/MS – Presidente;
II - Maria Santana - RG: 345.827/SSP/MS – Vice-Presidente;
III -Luiz Carlos de Oliveira - RG: 410.671/SSP/MS - 1º Secretário;
IV - Erivaldo Bispo Santiago - RG: 594.200/SSP/MS - 2ª Secretário;
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução/SEJUSP/MS/Nº328, de 08 de agosto de 2005.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
Art. 4°
Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da
Região do Segredo:
I - Maria do Socorro de Souza Macedo - RG: 302.727/SSP/AM;
II - Igor Tobias Mariano - RG: 1.299.415/SSP/MS;
III -Maria de Fátima Faustino de Oliveira - RG: 486.571/SSP/MS;
IV - Ana Aparecida Faustino de Oliveira-995094/SSP/MS;
V - José Geraldo Balejo Jará - RG: 256.044/SSP/MS;
VI - Roberto Ribeiro Ramos - RG: 550.882/SSP/MT;
VII -William Carreiro da Silva Zêde - RG: 030.623.SSP/MS;
IX - Erivaldo Bispo Santiago - RG: 594.200/SSP/MS;
X - Devair Domingues Pereira - RG: 001271135/SSP/MS;
XI - José Rodrigues da Silva - RG: 11091413/SSP/SP;
XII - Evanir Albuquerque Dias - RG: 000.009.887/SSP/MS;
XIII- Eronildo Pereira da Silva - RG: 132.5684 SSP/AL;
XIV - Francisca Aral Nunes - RG: 1.078.427/SSP/MS;
XV - Silvio Gomes da Cruz - RG: 345.748 / SSP/MS;
XVI - Ivanildo Alves - RG: 623.575 / SSP/MS;
XVII- Gilberto Verardo Moulard - RG: 671-284/SSP/MS;
XVIII -Paulo César Lima de Souza - RG: 498.027 /SSP/MS;
XIX - Thaís Gláudia Nunes Cândida - RG: 001.155.881 /SSP/MS
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº373-DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região do Imbirussú, biênio
2007/2009, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
E
SEGURANÇA
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°294 de 13 de agosto de
2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Imbirussú,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região do Imbirussú, para o biênio 2007/2009.
tos:
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes
membros na-
ção.
Campo Grande, 06 de agosto de 2007.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Mário Rodrigues - RG: 755.197 SSP/MS – Presidente;
II - Ibrahim Amim Yehya RG: 221.593 SSP/MS – Vice-Presidente;
III-Valdelice Pereira da Silva - RG: 667.675/SSP/MS - 1ª Secretária;
IV - Elizeu Pacheco - RG: 655488 SSP/ MS - 2º Secretário.
Art. 4°
Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da
Região do Imbirussú:
I - Roberto França Zuque - RG: 046.454/SSP/MS;
II - Inocêncio Arce Salazar – RG: 001.098.655/SSP/MS;
III -Florência Cristaldo – RG: 350.803/SSP/MS;
IV - Waldevino Pereira da Silva - RG: 915.79551-2 MEX;
V- Armando Vera – RG: 031.483/SSP/MS;
VI - Claudia Arguelho - RG: 049.671/SSP/MS;
VII -Walmor Blanco - RG: 259.622 /SSP/MS;
VIII -Ataide Reis - RG: 000.041.220/SSP/MS;
XIX -Jorge Fernandes - RG: 049.328/ SSP/MS;
XX - Edil Cândido Dias - RG: 063519 SSP/MS;
XXI – Valdete Marques da Mata - RG: 797.875/SSP/MS;
XXII - Antônio Carlos R. Farias - RG: 497039 SSP/CE;
XXIII -Maria Romi Gomes - RG: 753. 202 SSP/MS;
XXIV - Jonas Dantas de Lima - RG: 270.317 SSP/ RJ;
XXV - Tomáz de Assis Dias - RG: 506.755 SSP/MS;
XXVI - Elizabethe Antônia Ramalho - RG: 1.783.563 SSP/PE;
XXVII - David da Silva Gouveia - RG: 21.938.155/SSP/SP;
XXVIII -Vera Lúcia Maria Silva Souza -RG: 539.168/SSP/MS;
XXIX - Maria de Fátima Silva Nascimento -RG: 931.540/SSP/MS;
XXX - Jocilene Teixeira Matos Martins -RG: 980.694/SSP/MS;
XXXI – Sônia Maria de Moraes Rodrigues – RG:001.699.031/SSP/MS;
XXXII – Odinei Moraes de Oliveira – RG:340.594/SSP/MS;
XXXIII – André Willian S. Ajala – RG: 001.399.517/SSP/MS.
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente
a Resolução/SEJUSP/MS/Nº330, de 08 de agosto de 2005.
Campo Grande, 06 de agosto de 2007.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº374–DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança da
Região do Segredo, biênio 2007/2009,
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
E
SEGURANÇA
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°297, de 16 de setembro
de 2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Segredo,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região do Segredo, para o biênio 2007/2009.
tos:
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes
I – Representante da Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar;
I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r.
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução/SEJUSP/MS/Nº317, de 10 de maio de 2005.
I – Representante da Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar;
I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r.
ção.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
membros na-
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº375-DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região das Moreninhas, biênio
2007/2009, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
E
SEGURANÇA
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°316, de 10 de maio de
2005, que instituiu o Conselho Comunitário da Região das Moreninhas,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região das Moreninhas, para o biênio 2007/2009.
tos:
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes
membros na-
I – Representante da Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar;
I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r.
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Joao da Conceição Moraes -RG: 168.713/SSPMT–Presidente;
II - Jumercino Domingues de Oliveira RG: 086.780/SSP/MS - Vice-Presidente;
III – Milton Emílio de Souza - RG: 33821.387/SSP-PR - 1º Secretário;
IV - Maria Eunice de Souza - RG: 194.115 SSP/MS - 2ª Secretária.
Art. 4°
Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da
Região das Moreninhas:
I - Sebastião Martins Vieira - RG:263.865 SSP;
II - Wilson de Oliveira Ferreira - RG: 235.854 SSP/MS;
III - Nilva Freschi- RG: 716.629 /SSP/MS;
IV - Oldaci Machado dos Anjos - RG: 240.157 / SSP/MS;
V - Ramona Mariza Marques - RG: 484.370/ SSP/MS;
VI - Marlena Dionizio de Oliveira -RG:901.969 /SSP/MS;
VII -Francisco Leonardo da Costa - RG:112.420/SSP/MS;
VII -Francisco de Almeida Telles - RG: 593.675 /SSP/MS;
VIII -Jose Mauro Aparecido Machado - RG: 373.540/SSP/MS;
VIII – Roberto Gomes - RG: 353386/SSP/MS;
IX - Jurandir Domingues de Oliveira - RG: 703.094-SSP/MS;
X - Cleber Vieira dos Santos - RG: 119.155.5 /SSP/MS;
XI - Ednilson Teodoro de Oliveira - RG: 629.063/SSPMS;
XII - Levi Alves da Silva - RG: 998.602/SSPMS;
XIII -Nilton César da Silva - RG: 1.159.902/SSP/MS;
XIV- Aldenir Raimunda de Lima Martins - RG: 665.005/SSP/MS;
XV - José Denilso de Lima -RG: 497.324/SSP/MS;
XVI- Ada Maria Nogueira da Silva - RG: 000.108.844/SSP/MS;
XVII- Daisy Rodrigues dos Santos - RG: 001.022.672/SSP/MS;
XVIII- Ademar Vieira Junior - RG: 009.160.92/SSPMS;
XIX – Rogério Cardoso - RG: 524.930/SSP/MS;
XX - Rosimeire Gomes Morais - RG: 365.973 /SSP/MS;
XXI- Cleide de Souza-RG: 763.397 /SSP/MS;
XXIII -Humberto Cantuário Vieira -RG: 000.827.615 /SSP/MS;
XXIV -Adelia Eloir Martins Lopes – RG 1.060.756/SSP/MS;
XXV - Jaspion da Conceição Oliveira Moraes-RG: 001.405.413 SSP/MS;
XXVI - Teles da Conceição de Pinho Moraes-RG:001.045.493 SSP/MS;
XXVII - Marlucy Leite Salles -RG: 000.834.266/SSP/MS;
XXVIII -Walfrida Peralta - RG:514.394/SSP/MS;
XXIX -Júlio Santana Ribeiro - RG: 1.153.291/MS;
XXX - Andréa Jacinto de Freitas - RG: 000.915.985/SSP/MS;
PÁGINA 14
09 DE AGOSTO DE 2007
XXXI - Izabel Cristina de Oliveira - RG: 725.449 SSP/MS;
XXXII – Cristiane Santos de Souza – RG: 1.1.64.580/SSP/MS;
XXXIV – Antônio Dionísio de Araújo – RG: 208.911/SSP/MS.
ção.
Classes
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução SEJUSP/MS/Nº316, de 10 de maio de 2005.
Campo Grande, 06 de agosto de 2007.
Especial
1ª Classe
2ª Classe
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº381 – DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região do Prosa, biênio 2007/2009,
e dá outras providências.
E
SEGURANÇA
Classes
Especial
1ª Classe
2ª Classe
Classes
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região do Prosa, para o biênio 2007/2009.
tos:
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes
Classes
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Sânia da Silva Gomes Costa – RG. 001.389.744/SSP/MS- Presidente;
II – Severiano Gonçalves - RG: 376.778/SSP/MS - Vice – Presidente;
III –Antônio Nogueira – RG 001.515.824/SSP/MS- 2º Secretário;
Art. 4°
Serão membros efetivos do Conselho Comunitário da
Região do Prosa:
I - Gevaldo das Neves – RG.548.452/SSP/MS;
II - Oldinei da Silva Medeiros -RG: 039.426/SSP/MS;
III – Lucianne de Souza Rodrigues-RG: 874.414/SSP/MS;
IV - Angela Aparecida Batista Pompeu- RG: 066.296/SSP/MS;
V - Cleonice dos Santos Damião Aredes -RG: 734.478/SSP/MS;
VI - Márcio Milton Marcos Lopo - RG: 001.157.758/SSP/MS;
VII – Sônia R. Neto de Oliveira - RG: 181.849/SSP/MS;
VIII –Onofre Gomes da Rocha - RG: 090.870/SSP/MS;
IX - Jussara Clarice Cavalheiro Finocket – RG: 280.069/SSP/MS;
X - Creginaldo de Castro Câmara- RG: 45.132/SSP/MT;
XI - Cícero Alves dos Santos – RG: 019.753/SSP/MS;
XII – Ezeridete Neves - RG: 105.622/SSP/MS;
XIII- Carlos Henrique Faustino Rosa- RG: 226.445/SSP/MS;
ção.
Especial
1ª Classe
2ª Classe
membros na-
I – Representante da Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar;
I I I – R e p r e s e n t a n t e d o C o r p o d e B o m b e i r o s M i l i t a r.
Antigüidade
Merecimento
10
22
30
11
22
30
Especial
1ª Classe
2ª Classe
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°277, de 10 de junho de
2003, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Prosa,
R E S O L V E:
POC 200 – INVEST. DE POLÍCIA JUDICIARIA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
23
23
116
117
160
161
Total
46
233
321
POC 300 – PERITO CRIMINAL
Critérios de Promoção
Classes
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Especial
1ª Classe
2ª Classe
Total
21
44
60
POC 300– PERITO MÉDICO LEGISTA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
4
5
5
6
11
11
Total
9
11
22
POC 400 – PERITO PAPILOSCOPISTA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
8
8
21
21
22
23
Total
16
42
45
POC 500 – AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
10
10
38
37
40
39
Total
20
75
79
EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ Nº. 007, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, etc.
Torna público aos interessados, a relação de inscrições deferidas e indeferidas,
conforme os anexos I, II e III, relativas ao Curso de Especialização para Promoção
à Classe Especial - Agente de Polícia Judiciária e Agente de Polícia Científica
de Primeira Classe, que ingressaram na respectiva categoria funcional até o ano de
1990, oferecido por esta Academia de Polícia, através do Edital 003 de 15 de junho de
2007. Os candidatos relacionados nos anexos I e II tiveram suas matrículas deferidas,
sendo o anexo I à primeira turma convocada para o início das aulas no dia 13/08/2007
às 7h30min, e no anexo II a segunda turma convocada para o início das aulas no dia
27/08/2007 às 7h30min. O curso será ministrado na sede da Academia de Polícia,
situada na Rua Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes. Os candidatos que tiveram
a inscrição indeferida, constantes do anexo III, poderão recorrer no prazo de dois dias
úteis a contar da publicação deste edital, no horário das 8h30min às 17 horas na sede
da ACADEPOL.
Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2007.
Julio César da Fonte Nogueira
Delegado de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
Art. 5° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Resolução/SEJUSP/MS/Nº 329, de 12 de agosto de 2005.
ANEXO I
Inscrições Deferidas – 1ª Turma – Aulas com início no dia 13/08/2007
Matrícula
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
040.054-8
Nome
Cargo
AMILTON EDSON DA COSTA FARIA
Escrivão de Polícia Judiciária
026.089-4
CELMA MONTEIRO LEDESMA
Escrivão de Polícia Judiciária
054.857-0
DEJAIR GOMES
Escrivão de Polícia Judiciária
Retificação do quadro de vagas, onde constou, publicado no Diário Oficial nº 6995 de 26
de junho de 2007, passe a constar:
047.649-8
FATIMA AP. S. DE MELO NASCIMENTO
Escrivão de Polícia Judiciária
060.408-9
HERMINIO POCUBE RAMOS
Escrivão de Polícia Judiciária
EDITAL
047.533-5
JOCINEI DA SILVA TOLEDO
Escrivão de Polícia Judiciária
046.059-1
JONAS ROSA MACHADO
Escrivão de Polícia Judiciária
GRUPO POLÍCIA CÍVIL
047.534-3
JOSÉ DE ARAUJO ALENCAR
Escrivão de Polícia Judiciária
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA SEGURANÇA PÚBLICA, divulga par fins de
realização de Promoção Funcional, por Antiguidade e Merecimento, prevista no parágrafo 3º, do artigo 91 da Lei Complementar nº 114 de 19 de dezembro de 2005, as vagas
existentes para os cargos do Grupo Polícia Civil.
054.860-0
JOSÉ LUIZ PIMPINATTI
Escrivão de Polícia Judiciária
054.862-6
LORAINE GOMES PEREIRA
Escrivão de Polícia Judiciária
054.865-0
MARTA BISPO DOS SANTOS
Escrivão de Polícia Judiciária
054.867-7
NEGME FALCAO NARDINE
Escrivão de Polícia Judiciária
Campo Grande, 07 de agosto de 2007
056.208-4
NICACIA RIBEIRO DE MORAES
Escrivão de Polícia Judiciária
060.419-4
OSWALDO PEREIRA BRITO JUNIOR
Escrivão de Polícia Judiciária
047.545-9
SHIRLEY AMARAL ROMEIRO
Escrivão de Polícia Judiciária
060.742-9
ULPIANO JACQUET
Escrivão de Polícia Judiciária
049.393-7
ADENIR AUGUSTO FERREIRA
Investigador de Polícia Judiciária
046.034-6
ALTAIR FERREIRA DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
048.624-8
AMARILDO FAUSTINO ALVES
Investigador de Polícia Judiciária
Total
046.036-2
ANDERSON DA COSTA E SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
3
11
1
046.038-9
ANGELO EDUARDO ALEM
Investigador de Polícia Judiciária
050.530-7
ANTONIO DAVID DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
046.039-7
APARECIDA DA COSTA PONTES
Investigador de Polícia Judiciária
049.110-1
ARIZE HELENA VILLARGA MUNIZ
Investigador de Polícia Judiciária
031.644-0
CELSO CRISTOVÃO RODRIGUES
Investigador de Polícia Judiciária
038.450-0
CLEONICE VIEIRA MACHADO
Investigador de Polícia Judiciária
046.111-3
CLEVERSON HERMINIO DE SANTANA
Investigador de Polícia Judiciária
026.571-3
CONCEIÇÃO DE MARIA MUNIZ
Investigador de Polícia Judiciária
039.404-1
DALMIRO ELIAS FERRAZ
Investigador de Polícia Judiciária
050.537-4
DEOCIDES PEREIRA DE SOUZA
Investigador de Polícia Judiciária
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
QUADRO DE VAGAS
Classes
Especial
1ª Classe
2ª Classe
Classes
Especial
1ª Classe
2ª Classe
POC 100 – DELEGADOS DE POLÍCIA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
1
2
5
6
0
1
POC 200 – ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIARIA
Critérios de Promoção
Antigüidade
Merecimento
14
14
36
36
60
60
Total
28
72
120
PÁGINA 15
049.544-1
09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
048.627-2
EDILTO SOARES DE ARAUJO
ELAINE AP. NUNES TAVARES
RODRIGUES
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
032.319-5
ERO DA SILVA BORGE
Investigador de Polícia Judiciária
047.648-0
EVANDRO BARROS DE MEDEIROS
Investigador de Polícia Judiciária
038.233-7
GILBERTO MARCELINO DE ARAUJO
Investigador de Polícia Judiciária
048.940-9
GILDO AMARAL
Investigador de Polícia Judiciária
Matrícula
048.630-2
GILMAR ANTONIO LUCIANO
Investigador de Polícia Judiciária
058.145-3
EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES
050.543-9
GUIMAURO VICENTE DE SOUZA
Investigador de Polícia Judiciária
049.546-8
ELZIRA COSTA DOS SANTOS DA SILVA
Escrivão de Polícia Judiciária
048.941-7
GUIOMAR RAMOS DA SILVA MARTINS
Investigador de Polícia Judiciária
060.412-7
KING DAVID DE LIMA
Escrivão de Polícia Judiciária
048.943-3
IRACEMA CONCEICAO ECHEVERRIA
Investigador de Polícia Judiciária
050.531-5
ARAMIS FREITAS BARBOSA
Investigador de Polícia Judiciária
027.127-6
JANILDE BERNAL NUNES
Investigador de Polícia Judiciária
060.278-7
CELIA REGINA MONREAL
Investigador de Polícia Judiciária
039.409-2
JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR
Investigador de Polícia Judiciária
067.078-2
CELSO DA SILVA MACHADO
Investigador de Polícia Judiciária
049.437-2
JOÃO ALEXANDRE
Investigador de Polícia Judiciária
049.411-9
CLEUDIR BORGES DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
038.290-6
JORGE INACIO VALENTIM
Investigador de Polícia Judiciária
049.421-6
ELOINA RAUPP DE ALMEIDA
Investigador de Polícia Judiciária
048.946-8
JOSÉ SOARES
Investigador de Polícia Judiciária
049.553-0
JENECI PEDRO DOS SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
048.949-2
MARCELO VICTOR BARBOZA
Investigador de Polícia Judiciária
050.547-1
JORGE LUIZ CABRAL ESPINDOLA
Investigador de Polícia Judiciária
046.069-2
MARIA DALVA BARBOSA ALVES
Investigador de Polícia Judiciária
037.695-7
JOSÉ ALCANTARA MONTEIRO
Investigador de Polícia Judiciária
048.639-6
MARIA DAS NEVES FERREIRA LEITE
Investigador de Polícia Judiciária
049.447-0
JOSÉ RONALDO DE SOUZA
Investigador de Polícia Judiciária
049.470-4
MARIO CESAR VELASQUE ALE
Investigador de Polícia Judiciária
061.681-8
MARIA MADALENA TRINDADE
Investigador de Polícia Judiciária
048.645-0
PEDRO ALVES DA CUNHA NETO
Investigador de Polícia Judiciária
049.564-6
MARIO ARMOA
Investigador de Polícia Judiciária
038.215-9
ROSANGELA DINIZ DE ALMEIDA
Investigador de Polícia Judiciária
067.087-1
RUBENS BERETA
Investigador de Polícia Judiciária
037.605-1
SALVADOR MARINHO LOURENCO
Investigador de Polícia Judiciária
049.472-0
MARIZA CORREA BERNAL
MAURICIO TADEU MANCILHA DOS
SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
037.339-7
Investigador de Polícia Judiciária
049.485-2
SERGIO ROA GUIMARAES
Investigador de Polícia Judiciária
061.707-5
RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
031.514-1
VILMA REIS PEREIRA
Investigador de Polícia Judiciária
048.967-0
WALDIR FERNANDES PEREIRA
Investigador de Polícia Judiciária
ANEXO II
Inscrições Deferidas - 2ª Turma – Aulas com início no dia 27/08/2007
ANEXO III
Inscrições Indeferidas
Por não ter completado o interstício de 730 (setecentos e trinta) dias na respectiva classe. (Art. 93 da Lei Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005):
Nome
Cargo
Cargo
Escrivão de Polícia Judiciária
Por ter dado entrada na inscrição no curso fora do prazo estipulado no Edital 003 de 15
de junho de 2007.
Matrícula
016.802-5
Matrícula
Nome
Nome
MARIA DA CONSOLAÇÃO SILVA DA
ROCHA
Cargo
Investigador de Polícia Judiciária
Por não ter ingressado na respectiva categoria funcional até o ano de 1990. (Art. 291 da
Lei Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005):
042.478-1
ANA MARIA PAIVA DORISBOR
Escrivão de Polícia Judiciária
038.328-7
GEIAS DE SOUZA VASCONCELOS
Escrivão de Polícia Judiciária
013.222-5
LOURDES ARRUDA SANTANA DA SILVA
Escrivão de Polícia Judiciária
Matrícula
046.072-9
MARIA ZAFRET DOS REIS
Escrivão de Polícia Judiciária
061.614-1
JACIARA MORAES DA SILVA
060.389-9
RAMÃO ANGELO PAVÃO
Escrivão de Polícia Judiciária
061.676-1
MAJIDA MOHAMED GHADIE
Escrivão de Polícia Judiciária
048.651-5
SIDNEI STOCCO
Escrivão de Polícia Judiciária
061.571-4
ANTONIO BIANCO NETO
Investigador de Polícia Judiciária
060.329-5
VERA LUCIA DA ROSA SCHULTZ
Escrivão de Polícia Judiciária
061.700-8
ODETE NUNES COELHO
Investigador de Polícia Judiciária
046.041-9
CARLOS ALBERTO CORREA LOPES
Investigador de Polícia Judiciária
049.409-7
CLAUDETE WORTMANN
Investigador de Polícia Judiciária
038.418-6
EDSON JOSÉ AFONSO MEDINA
Investigador de Polícia Judiciária
045.226-2
FABIA MARIA CALIL
Investigador de Polícia Judiciária
047.696-0
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
046.010-9
GILBERTO PINHEIRO
Investigador de Polícia Judiciária
047.653-6
HENRIQUE SOUZA BARBOSA
Investigador de Polícia Judiciária
031.654-7
HERMINIO TADEU AMARILHA
Investigador de Polícia Judiciária
049.433-0
IZAIAS RIBEIRO DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
049.441-0
JOÃO RAMOS DOS SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
060.306-6
JOEL BENITES DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
026.814-3
JORGE GARAY RIBEIRO DE OLIVEIRA
Investigador de Polícia Judiciária
038.121-7
JORGE RAMÃO TORRES
Investigador de Polícia Judiciária
060.307-4
JOSÉ ALFREDO PASSOS RAVEDUTTI
Investigador de Polícia Judiciária
048.633-7
JOSÉ MARIA BATISTA
Investigador de Polícia Judiciária
048.637-0
JULIO ANGELO DOS SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
Nome
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Edital/PGE/MS/Nº19 de 08 de agosto de 2007
Intima-se, nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei
2211/2001, as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para
com o Estado de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida
Ativa no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação.
O Procurador do Estado-Chefe da Procuradoria de Informática e Cálculos,
Intima-se,
nos termos do § 5º, do art. 172 do Regulamento do ICMS e do art. 18, da Lei 2211/2001,
as pessoas abaixo relacionadas, física e jurídica, de que seus débitos para com o Estado
de Mato Grosso do Sul, de origem tributária, serão inscritos em Dívida Ativa no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Após a inscrição será ajuizada a
execução fiscal.
Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão
comparecer na sede da Procuradoria-Geral do Estado – Parque dos Poderes – Bloco IV.
Nome
NºTTD,
PPD
Acces Representações Ltda
Alim. 5204 e
283174404
Campo Grande
Agrinaldo Martins da Conceição
Alim. 10543 e
283355620
Dourados
046.107-5
JULIO CEZAR RODRIGUES
Investigador de Polícia Judiciária
046.017-6
LIDIO ANDRE PINTO PESSOA
Investigador de Polícia Judiciária
046.066-4
LUCILANE GAMARRA DE ALMEIDA
Investigador de Polícia Judiciária
048.638-8
LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
048.948-4
MANIL MINARINI FILHO
050.549-8
MARCELO DE PAULA MORAES
Investigador de Polícia Judiciária
060.314-7
Investigador de Polícia Judiciária
Arino Jesus Fonseca
045.674-8
MARCO ANTONIO DA SILVA LARIO
MARCOS ROBERTO FERNANDES DE
SOUZA
Investigador de Polícia Judiciária
Artideia Com. e Serv. Técnicos Ltda
047.702-8
MARIA AMELIA BARBOSA VIEIRA
Investigador de Polícia Judiciária
030.790-4
MAXIMINIO MENDES
Investigador de Polícia Judiciária
038.370-8
NELSON TEIXEIRA
NICOMEDES GARCIA DE SOUZA
JUNIOR
Investigador de Polícia Judiciária
038.369-4
046.076-1
038.276-0
PAULO CESAR RODRIGUES ROSALINO
RAIMUNDO SANTANA CARVALHO
OLIVEIRA
Cargo
Escrivão de Polícia Judiciária
ALIM
e
Inscrição
Estadual
Município
Agro Indutrial São Jorge Ltda
Alim.11253 e
283169737
Ponta Porã
Alfa Comércio de Motos Ltda
Alim. 10180 e
282918272
Chapadão do Sul
Investigador de Polícia Judiciária
Allyrio Rosa Martins
Alim. 3908 e
286027577
Dourados
Investigador de Polícia Judiciária
Amélia Fernandes Alcântara da Silva
Alim. 3119 e
94977917120
Campo Grande
Ane Móveis Colchões Ltda
Alim. 4818
282563601
Paranaíba
280587147
Bataguassu
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Arruda Recauchutagem de Pneus Ltda
Beirat Confecções e Calçados Ltda
Bernardo Leopoldo Muller
Bom Jesus Distribuição e Logística Ltda
Alim. 10399 e
Alim. 9751 e
Alim. 9845 e
Alim. 6396 e
Alim. 9352 e
Ppd. 11266/05
282951954
28314.9817
283180471
282980989
28306.554
Campo Grande
Campo Grande
Corumbá
Dourados
Campo Grande
Bonsucesso Importação e Exportação Ltda
Alim. 9749 e
282649743
Ponta Porã
C A Pick & Cia Ltda
Alim. 10559 e
282646710
São Gabriel
Oeste
Cabel Cabos e Beliches Ltda
Alim. 8058 e
283048581
Mundo Novo
Caninha Camponesa C. Oeste Dist. Bebidas
Alim. 10266 e
282683232
Ponta Porã
Cardoso & Salvador Ltda
ALIM.7209-E
283073861
Dourados
Carlos Baracho Montenegro
Alim. 7704 e
176.852.65168
Campo Grande
RONALDO VIEIRA DE SOUZA
ROSANA AUXILIADORA SILVA DE
SOUZA
ROZANGILA CLEMENTE G. R. DOS
SANTOS
Investigador de Polícia Judiciária
Cel Lab Com. e Equip. de Laboratório Ltda
Alim. 9700 e
Alim. 9979 e
282736590
Campo Grande
Investigador de Polícia Judiciária
Center Lens Com. Prod. Méd. Hospitalares Ltda
Ppd. 11800/05
Ppd. 11161/06
282967753
Campo Grande
Center Modas Calçados e Confecções Ltda
Ppd;10106/06
282759298
Três Lagoas
038.480-1
SALVADOR R. DA SILVA SOBRINHO
Investigador de Polícia Judiciária
Clayr Fernandes Silveira
Alim. 10214 e
283179082
Campo Grande
046.028-1
Investigador de Polícia Judiciária
046.082-6
SELMA BEATRIZ ARANTES AZAMBUJA
SUELY MARIA M. DE OLIVEIRA
ZAMPIERI
060.330-9
VERA LUCIA MEDINA
Investigador de Polícia Judiciária
049.491-7
VERANICE CANDIL
Investigador de Polícia Judiciária
048.956-5
037.902-6
048.957-3
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Investigador de Polícia Judiciária
Clayton Comercial Ltda
AI.2673-E
283069660
282983554
do
Campo Grande
Com. e Repres. Prod. Agrop. Duarte Ltda
Ttd. 53755 t
Comercial Oriente Bicicletas Peças Ltda
ALIM.6545-E
282051929
Campo Grande
Cortada Industria e Comércio Ltda
Ttd. 60219 t
Ttd. 60220 t
283070161
Campo Grande
Douradina
Cristiano Miranda Munhoz
TTD.49955
283189045
Aparecida
Taboado
Dimas Rodrigues Lopes
Alim. 8975 e
1637439814
Pedro Gomes
Disgran Dist. de Bebidas Ltda
047.715-0
WANDERLEI LUCIO DO CARMO
048.654-0
WILSON PRADO DA SILVA
Investigador de Polícia Judiciária
Alim. 9610 e
283056452
Dourados
Disk Peças e Acessórios Ltda
Alim. 7881 e
283040351
Coxim
031.583-4
ZILDETH ALVES PEREIRA BRUM
Investigador de Polícia Judiciária
Dourabeer Dist. De Bebidas Ltda
Alim. 3963 e
282798684
Dourados
050.564-1
ZILDO DA ROSA RAULINO
Investigador de Polícia Judiciária
Edio Nogueira
Alim. 4001 e
286288397
Ponta Porá
do
PÁGINA 16
09 DE AGOSTO DE 2007
Edio Nogueira
Alim. 4010 e
286288397
Ponta Porá
Edson Ozias
Alim. 9800 e
283382732
Campo Grande
Eliane Arantes Weber
Alim. 10412 e
283097000
Três Lagoas
Empório Hora Prod. Alim. Ltda
Alim. 9079 e
28301.94-7
Campo Grande
Eni Servat Turra
Alim. 9810 e
283000660
Campo Grande
Ermelinda Rodrigues
Ppd.11772/4
283174609
Campo Grande
Exporã Exportadora e Importadora Ltda
Alim. 9669 e
283147210
Ponta Porã
Fermaq Ferramentas e Maquinas Ltda
Alim. 6079 e
282569430
Campo Grande
Fernanda Guimarães Braga
Ppd.10137/5
28314.3525
Corumbá
Fernandes & Mayer Ltda
AI.39757-A
282943897
Alim. 8629 e
282803874
Campo Grande
Francisca Ferreira Lima
Alim. 9027 e
283058676
Dourados
Fruta Flor Present. Com. Sabor Ltda
Ppd. 10806/05
282802231
Campo Grande
Hania Hussein
Alim. 9666 e
280541201
Corumbá
Ppd. 895/2002
282552790
Hans Edgar Bachenheimer Aguilera
Ppd. 64/2002
282552790
Campo Grande
Ttd. 55045 t
283046058
Campo Grande
Indianara da Silva
ALIM.2717-E
92944035134
Rio Verde de MT
Indianara Miranda da Silva
ALIM.2718-E
92944035134
Rio Verde de MT
Intercontinental Imp. Exp. Ltda
Alim. 9759 e
282845658
Corumbá
Intermomm Industria e Comércio Bebidas
Alim. 11039 e
283033630
Campo Grande
Jacaré Caça e Pesca Ltda
Alim. 1277 e
283037709
Campo Grande
Jânio Lopes de Souza
Alim. 9009 e
25693093115
Pedro Gomes
Jeferson Miranda da Silva
ALIM.2712-E
96060280110
Rio Verde de MT
João Batista Lopes
Alim. 8976 e
2812815094
Pedro Gomes
Jonatas Lopes de Souza
Alim. 8974 e
31941907920
Pedro Gomes
José F dos Santos
Alim.7703-e
282312595
Pedro Gomes
JR Vieira Netto
Alim. 10064 e
283129964
Campo Grande
Juliana Ribeiro Nantes
Alim. 10176 e
283364971
Campo Grande
AI.10730-E
AI.10718-E
282597565
Campo Grande
Láurea Comercial Ltda
Alim. 10213 e
283188200
Campo Grande
Lausimar Rios
Alim. 11399 e
282747532
Miranda
Leonice Aparecida R. Moreno
Alim. 7371 e
283056118
Nova Andradina
Limcomaq Ltda
Alim. 9356 e
283086793
Campo Grande
Lira & Lima Industria e Comercio Ltda
AI.917-E
283151838
Campo grande
Livraria Ruy Barbosa Ltda
Ttd. 50191 t
282710370
Campo Grande
Luiz Zamboni Filho
Alim.8874-e
286130394
Sidrolândia
Magic Acabamentos Couros Ltda
Alim.2198-e
282961119
Iguatemi
Marca Coml. Exp. Ltda
Alim. 10712 e
283161892
Corumbá
Maria Vieira Lopes
Alim. 7884 e
28294618
Sonora
Máster Sul Dist. Prod. Aliment. Ltda
Alim. 7333 e
283307234
Cassilândia
Móveis Santa Teresinha Ltda
AI.5299-E
282691510
Dourados
MSC Engenharia Ltda
Alim.7355-e
Alim. 10804 e
Alim. 7339 e
283007273
Campo Grande
Multifaz Iluminação e Automação Ltda
Alim. 9961 e
283238771
Campo Grande
Mythos Com. Roupas Acessórios Ltda
Alim. 10280 e
283191155
Sidrolândia
Nelson Antônio Silva Três Lagoas .
Alim. 8993 e
283202939
Três Lagoas
Onestina Dias Pulcherio
ALIM.2709-E
01820638103
Alto Boa Vista
Onestina Dias pulchério
ALIM.2710-E
01820638103
Alto Boa vista
Paula & Castro Alves Ltda
Ttd. 59124 t
Ppd. 10443/06
Ppd. 10325/06
282341226
Tres Lagoas
Paula Dorta de Oliveira
Alim.9120-e
Planalto Transporte Rodoviário Ltda
Alim. 7750 e
283152761
282460560
Dourados
Campo Grande
Poddium Som e Acessórios Ltda
Alim. 7553 e
Alim. 7555 e
282672249
Campo Grande
Principal Caça e Pesca Ltda
Ppd. 10598/06
Ppd.10196/06
283056649
Dourados
Rodopar Rodoviário de Transportes Ltda
Alim. 10139 e
283020067
Ponta Porá
Rosangela Toledo Mattos Kintschev
Rute Bonifácio
Alim. 10537 e
Alim. 10406 e
282654240
Dourados
283364548
Campo Grande
283221950
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Campo Grande
Incasa Massas e Biscoitos Ltda
L M Vidros e Cristais Temperados Ltda
Partes:
Campo Grande
Fertran Cargas Rápidas Ltda
Hans Edgar Bachenheimer Aguilera
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Santos & Brito Ltda
Alim.8887-e
Campo Grande
Santos & Brito Ltda
AI.3385-E
283250143
Serraria e Carpintaria Santos Ltda
Alim. 9890 e
283003510
Coxim
Shirley Alves de Alencastro Braga
Alim. 10542 e
283110155
Dourados
SMH Comercial Ltda
Ppd. 10678/04
Ttd. 56769 t
Ttd. 60027 t
283002344
Campo Grande
Campo Grande
Universo Exportações Ltda
Alim. 9934 e
283110503
Corumbá
Via On Line Comercial Ltda
TTD.41607
Ppd.11244/04
283038519
Campo Grande
Wellington Coelho de Souza
Alim. 8758 e
1406966153
Campo Grande
Wilson da Silva & Oliveira
Ttd. 59295 t
283306416
Dourados
Xinguleder Couros Ltda
AI.2795-E
283133635
Paranaíba
Zanardo e Cia Ltda
Alim.10951 e
282986162
Bataguassu
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 012/2005
Nº Cadastral
0013/2005-AGEPEN
Processo nº
31/600.773/2005
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIARIO e FLORIANO TOLEDO DOS
SANTOS.
Objeto:
O presente Termo Aditivo de Contrato tem por objeto
prorrogar a locação de um imóvel urbano, localizado à Rua Dom Pedro II, n. 800, B. Nossa Senhora
de Fátima, em Corumbá/MS, para continuidade do funcionamento do Estabelecimento Penal de
Regime Semi-Aberto e Assistência aos Albergados de
Corumbá- EPRSAAA-C conforme Contrato n. 012/05Processo n. 31/600.773/2005, alterando a Cláusula
Segunda do Contrato originário.
Data de Assinatura:
13/07/2007
Do Prazo:
14/07/2007 a 13/07/2008
Assinam:
HILTON VILLASANTI ROMERO, FLORIANO TOLEDO
DOS SANTOS e TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 085/2007
Nº Cadastral 0099/2007-AGESUL
Processo nº
19/050.821/2007
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e CONEPLAN CONSTRUÇÃO E
PLANEJAMENTO LTDA.
Constitui objeto deste Contrato, a execução pela
CONTRATADA da construção de Unidade de Saúde
de Família no Distrito de Culturama, município de
Fátima do Sul - MS, de acordo com as especificações
do Edital de Tomada de Preços n. 012/2007, quadro
de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta
da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
EDSON GIROTO
Programa de Trabalho 10.301.0081.4601.0000
- Fonte de Recursos 0281080101 - Natureza
de Despesas 4.4.90.51 e Programa de Trabalho
10.301.0081.4601.0000 - Fonte de Recursos
0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51
Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
R$ 226.999,55 (Duzentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco
centavos).
02/08/2007
O prazo será de 150 (cento e cinqüenta) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem
de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
EDSON GIROTO e WALDIR THOMAZ.
Extrato do Contrato Nº 087/2007
Nº Cadastral 0100/2007-AGESUL
Processo nº
19/051.130/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste Contrato, a execução pela
CONTRATADA da restauração asfáltica da MS 215,
Trecho: Entrº BR 163 - Pedro Gomes, Subtrecho: Km
05 (Estaca 242 - Estaca 252), com área de 1.600,00
m², município de Pedro Gomes - MS, de acordo com
as especificações do Convite n. 071/07, quadro de
quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da
CONTRATADA, que fazem parte integrante deste
contrato, como se nele estivessem inseridos todos os
seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0193.4110.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 126.443,85 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Data de Assinatura:
03/08/2007
Do Prazo:
O prazo será de 60 (sessenta) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
EDSON
GIROTO
e
FERNANDO
CREMONESI
FERREIRA.
Extrato do Contrato Nº 089/2007
Nº Cadastra: 0101/2007-AGESUL
Processo nº
19/050.880/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e EMPREITEIRA CONSTRUMIL
LTDA-ME.
Objeto:
Constitui objeto deste Contrato, a execução pela
CONTRATADA da Reforma de ponte de madeira em
VS, sobre o Córrego Itatim (Km 24,00), na MS 141,
Trecho: Vítor – Angélica – Ponte Preta, com extensão de 12,00 metros, município de Nova Andradina
(MS), de acordo com as especificações do Convite n.
060/07 quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte
integrante deste contrato, como se nele estivessem
inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0193.4110.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 15.490,06 (Quinze mil quatrocentos e noventa
reais e seis centavos).
Data de Assinatura:
07/08/2007
Do Prazo:
O prazo será de 15 (quinze) dias consecutivos contados da data de recebimento da Ordem de Início dos
Serviços, a ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
EDSON GIROTO e ARMANDO PAIVA.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Republica-se o Extrato do Convênio SIAFEM nº 10791 por conter erro no original, publicado no D.O.E nº 7.025, de 07/08/2007, página 8.
Processo:
Partes:
Objeto:
Valor:
Do Prazo:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
21/010. 257/2005
1)JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2)FEDERAÇÃO
DAS
ASSOCIAÇÕES
COMERCIAIS
E
INDUSTRIAIS - FACIMS CNPJ 01.105.709/0001-14
Instalação de Postos Avançados da JUCEMS, nos Escritórios
Regionais para atendimento das empresas estabelecidas nas
respectivas localidades e cidades vizinhas.
Sem ônus.
10/08/2005 à 09/08/2007
Decreto nº 11.261/2003 e Resolução Conjunta SEGES/SERC
nº 002/2003.
10/08/2005
ADEMIR DE SOUSA OSIRO - CPF: 527.927.901-30 e
LEOCIR PAULO MONTAGNA – CPF 445.327.171-91.
PÁGINA 17
09 DE AGOSTO DE 2007
Republica-se o Extrato do Convênio SIAFEM nº 10745 por conter erro no original, publicado no D.O.E nº 7.025, de 19/12/2005, página 8.
Processo:
Partes:
Objeto:
Valor:
Do Prazo:
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
Ata Número:
21/010. 170/2007
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ:86.891.363/0001-80
Contratação de Estagiários para desempenharem determinadas funções no Escritório Regional da JUCEMS no município de
Ponta Porã, fim de proporcionar aprendizado social, profissional e cultural aos estudantes de nível superior.
Sem ônus.
01/08/2007 à 31/07/2008
Lei 6.494/77, Decreto nº 87497/82, 10351/2001, 8789/97,
9786/2000, 11.261/2003 e Resolução Conjunta SEGES/SERC
nº 002/2003.
25/07/2007
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
CLEVERSON DANIEL DUTRA – CPF 615.353.031-15.
2581
Despachos de 01 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA ABERTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/037387-6 Avipal Centro - Oeste S.A, SOCIEDADE
ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/047510-5 Correio Do Estado S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
07/041491-2 Avipal S/A Avicultura E Agropecuaria, 07/046039-6 Bunge Alimentos S.A.,
07/046040-0 Bunge Alimentos S.A., 07/046041-8 Bunge Alimentos S.A., 07/0460426 Bunge Alimentos S.A., 07/046043-4 Bunge Alimentos S.A., 07/046044-2 Bunge Alimentos S.A., 07/046045-0 Bunge Alimentos S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/020416-0 Rezende & Andrade Ltda, 07/020458-6 New
List Ltda, 07/029605-7 Araujo & Zacharias Ltda, 07/042861-1 Pousada Camatti Ltda,
07/043222-8 Kokotas Restaurante E Lanchonete Ltda, 07/046172-4 D B Gomes Representaçoes Comerciais Ltda, 07/046860-5 Celina Rocha Pereira & Cia Ltda, 07/047069-3
Jaques Sanches & Cia Ltda, 07/047493-1 Pousada Bom De Mais Ltda, 07/047532-6 T.
N. Video Ltda, 07/048140-7 Tutija & Souza Ltda, 07/048147-4 Dvc Construtora Ltda,
07/048436-8 Reman Cartuchos Ltda, 07/048526-7 Aplic Comércio De Gesso Ltda, ALTERACAO: 07/016554-8 J V Moveis E Eletro Ltda Me, 07/018686-3 Comercio De Combustiveis Rio Branco Ltda, 07/019602-8 Ecosistemas Computação Ltda, 07/029564-6 Agro
Nativa Comércio De Insumos Agrícola Ltda, 07/029578-6 Importacao E Exportacao America Latina Ltda, 07/029598-0 Rodrigues E Paniz Ltda Me, 07/033939-2 A R O Da Silva &
Cia Ltda, 07/033960-0 Dalla Valle Distribuidora De Bebidas Ltda, 07/033962-7 Prado &
Prado Ltda Me, 07/033963-5 Biondo, Camilo & Cia Ltda, 07/033970-8 Nova Recap Recauchutagem Ltda Me, 07/039606-0 Silcar Representacoes E Comercio Ltda, 07/041111-5
A Alves De Lima & Cia Ltda Epp, 07/044506-0 Souza & Mazzini Ltda Epp, 07/0449988 Complast Comércio De Embalagens Ltda Me, 07/045256-3 Herval - Agropecuária E
Transportes Ltda, 07/046201-1 J.D Comercio E Confecçoes Ltda Me, 07/046242-9 Santa Rosa Manutençao Ltda Me, 07/046245-3 J S Vital Prestacao De Servicos Ltda Me,
07/046257-7 A C De Mello & Cia Ltda Me, 07/046259-3 Agricenter Comercio E Representacoes Ltda Epp, 07/046271-2 Freitas & Elias Ltda Me, 07/047106-1 Oxicampo - Comércio De Materiais Para Solda Ltda - Me, 07/047404-4 Sound Center Som E Acessorios Ltda
Me, 07/047427-3 Coneplan Construçao E Planejamento Ltda, 07/047444-3 Agropastoril
Rio Pardo Ltda, 07/048133-4 J & M Logistica E Fretes Ltda Me, 07/048139-3 Comércio
De Alimentos Ponto Do Pão De Queijo Ltda Me, 07/048170-9 Drogaria Farmalima Ltda
Me, 07/048177-6 Vitoria Encomendas E Postagens Ltda Me, 07/048244-6 Conticeres
- Sementes De Pastagens E Produtos Agropecuarios Ltda, 07/048370-1 Real Crédito
Ltda, 07/048394-9 Pagueaqui Recebimentos E Serviços Ltda Epp, 07/048441-4 Carvalho, Dorneles E Cia Ltda Me, 07/048453-8 Mitidiero & Mitidiero Ltda Me, 07/0484619 Almeida & Segantin Conveniência Ltda Me, 07/048544-5 Saga Agroindustrial Ltda,
07/048636-0 Rodogrande Transportes Rodoviários Ltda, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA
DE SOCIOS: 07/048545-3 Saga Agroindustrial Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/029591-3 Exportadora E Importadora Lap Ltda,
07/029592-1 Exportadora E Importadora Primavera Ltda, 07/033958-9 Agropecuaria
Invest Ltda, 07/033964-3 Mangfite Participacoes E Administracao Ltda, 07/033965-1
Nacional De Grafite Ltda, 07/033966-0 Mangfite Participacoes E Administracao Ltda,
07/033967-8 Nacional Grafite Ltda, 07/046879-6 Gazin Indústria E Comércio De Móveis
E Eletrodomésticos Ltda, 07/048663-8 Cp Promotora De Vendas Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 07/048723-5 Mosalene Joias E Relogios Ltda-Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/019179-4 João Esteves Ribeiro Neto, 07/021065-9 Jovair Brizante,
07/021071-3 I.F.P. Maldonado, 07/029589-1 Lucilene R Gonçalves, 07/029599-9 Paulo
Roberto Kerkhoff, 07/029601-4 Telmo Guerrero Ribeiro, 07/033979-1 Carolina Maria Noronha, 07/041105-0 Patricia Graciela Lombardi, 07/041116-6 Jose Capelli, 07/043244-9
Neuza Aparecida De Araujo Saldanha, 07/046199-6 Roberto Dutra Serafim, 07/0462445 Waldir Gonçalves Junior, 07/048299-3 Edimar Vicente Soares, 07/048581-0 M. J. C. De
Oliveira - Calçados, 07/048629-8 Alessandra De Araujo Meira, ALTERACAO: 07/0165530 Silvia Anderson Correa Pereira Me, 07/018705-3 Maria Eliza Santiago De Oliveira Me,
07/020460-8 Luciano Donizete Moreira Cassimiro Me, 07/033961-9 Amelia Yoshico
Hayashi Tuda Me, 07/033971-6 Claudia Regina Marangoni Bom Me, 07/041093-3 João
Barbosa Braga - Me, 07/044795-0 Deise Verão De Barros Campos - Me, 07/0458650 Carlos Alberto Amandio Me, 07/046142-2 Andrea Pezzini Volpato Me, 07/046229-1
Enides Rodrigues De Andrade, 07/046234-8 Mauro Basile Me, 07/046299-2 Levi Jardim Duarte Me, 07/046791-9 Leonor Muller Silvesso, 07/047503-2 Eli Francisco Lino
Me, 07/048165-2 Adilson Gomes Celestino Me, 07/048254-3 Jaques Eduardo Leite Epp,
07/048324-8 Irineu Torres Me, 07/048452-0 Leila Custódia Lima Me, 07/048648-4 Fernando Celso Luiz Arruda Filho Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/039344-3 B R Da Silva Me,
07/048160-1 Tarley Jose Vitor Gomes Me, 07/048388-4 Edson Seiti Kato Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/021064-0, 07/033973-2, 07/041504-8, 07/041906-0,
07/042925-1, 07/043249-0, 07/045371-3, 07/046133-3, 07/046210-0, 07/046227-5,
07/046232-1, 07/046247-0, 07/046266-6, 07/047102-9, 07/048197-0, 07/048316-7,
07/048321-3, 07/048440-6, 07/048450-3, 07/048454-6, 07/048484-8, 07/048493-7,
07/048494-5, 07/048587-9, 07/048607-7, 07/048829-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2582
Despachos de 02 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/044383-1 Injeflex Auto Peças Ltda, 07/044575-3 Quintiliana & Amaral Comercio De Armarinhos Ltda, 07/044942-2 M. S. R. G. Rural - Comércio E Representações Ltda, 07/045311-0 Ag Compras Ltda, 07/045866-9 França & Fernandes Ltda,
07/046990-3 Jl Construtora E Comércio Ltda, 07/047654-3 Infoimoveis Classificados
Ltda, 07/048171-7 M.L. Comercio De Medicamentos Ltda, 07/048443-0 Br Tech Computadores Ltda, ALTERACAO: 07/019181-6 Fabril Comercio De Vidros Ltda Me, 07/0211760 Viação Arruda Ltda Epp, 07/021177-9 H M Transporte E Turismo Ltda Me, 07/029616-2
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Wilson F. Dourado & Cia Ltda Epp, 07/029617-0 Gonçalves, Amaral & Cia Ltda Epp,
07/029621-9 Morgan Confecções Ltda, 07/033807-8 G S Distribuidora De Gás Ltda,
07/039742-2 Tratorsoldas Peças E Serviços Ltda Me, 07/039751-1 Industria E Comercio
De Laticinios Apore Ltda, 07/039769-4 Laboratorio União Paulista De Analises Clinicas
Ltda, 07/045934-7 O C Silva & Fakih Ltda Me, 07/046210-0 Joan Alimentos Ltda Epp,
07/046305-0 Osc Distribuidora E Representação De Software Ltda Me, 07/047099-5
Imobiliaria Nova Alvorada Ltda, 07/047587-3 Betesda Livraria Ltda Me, 07/047592-0
Odontopan Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda, 07/048169-5 Rocha & Rosa Ltda
Epp, 07/048337-0 Golfinho’S Representações Ltda Me, 07/048438-4 Motriz Equipamentos E Máquinas Ltda, 07/048463-5 Apoio Assessoria E Serviços Ltda, 07/048525-9 Alba
& Lamen Ltda Me, 07/048537-2 Entre Rios Comércio De Sementes Ltda, 07/048592-5
Escola Criatibrincando De Educação Infantil E Ensino Fundamental Ltda Me, 07/0486000 Gráfica E Editora Terra Ltda Me, 07/048617-4 Mv Comércio De Refrigeração Ltda Me,
07/048634-4 Comunicação Maxima Ltda Me, 07/048820-7 Batista Lanches & Conveniencia Ltda Me, 07/048866-5 Sanegrande Construtora Ltda Epp, 07/050836-4 Silva & Azambuja Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/020389-0 Fm Som Da Terra Ltda Me, 07/039710-4
Barbosa & Garcia Ltda Me, 07/041054-2 União Iguacu Ltda Me, 07/046225-9 Soele’S
Sucos E Lanches Ltda Me, 07/048291-8 Gsete Ltda, 07/048455-4 Delta Representações Financeiras Ltda Me, 07/048490-2 Dialogue Brasil Tecnologia & Consultoria Em
Informática Ltda, 07/048631-0 Revet Representação De Produtos Veterinarios Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/048576-3
Producel Armazéns Gerais Ltda, 07/050834-8 Silva & Azambuja Ltda, PROCURACAO:
07/046227-5 M G T Brasil Comercial Importadora E Exportadora Ltda, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/016561-0 A Da Silva Nogueira Carvoaria, 07/016563-7
Dercilio Jose De Araujo, 07/019183-2 Eliziane Azambuja Gomes, 07/019185-9 Nilton
Flávio Santana, 07/036864-3 Vera Lucia Rodrigues Teixeira, 07/039767-8 Guilherme
Wilson Da Silva, 07/041078-0 Gilberto Marques De Brito, 07/041112-3 S. M. Fileti Furlan
- Transportes, 07/041119-0 Walmir Jose Liuti, 07/041123-9 Cleibe Cavanha Dai - Transportes, 07/047656-0 Heliandro Teodoro Pitaluga, 07/048200-4 Nelise Lani Fernandes,
07/048392-2 Tony E G S Moura - Presentes, 07/048547-0 Dion Anastacio Da Cunha,
07/048677-8 Lucineia Dos Santos Batista Da Silva, 07/048726-0 Gustavo Natal Dos
Santos De Medeiros, 07/048813-4 Nilda Patricia D. Santos, ALTERACAO: 07/016565-3
Edileuza Fabricio Da Silva Picinin Me, 07/019607-9 Cleonice Targina Da C. Morassuti Me,
07/021064-0 Marilda Flavio Cavalcanti Me, 07/029620-0 Valdiomar Arteman Gimenes
Me, 07/036866-0 Joao Dias Empreiteiro, 07/039740-6 Osvaldo Oliveira Dos Santos Me,
07/039746-5 Rafael De Souza Me, 07/045415-9 João Soares Rodrigues Me, 07/0458685 Yoshiteru Ogawa, 07/047513-0 Clayton Nascimento Pereira Me, 07/048173-3 C. Prappas Me, 07/048435-0 Rosangela Battaglin Maciel Me, 07/048710-3 Joao Carlos Kohatsu, EXTINCAO/DISTRATO: 07/048341-8 Sandra Lino Da Silva Epp, COOPERATIVA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/043918-4 Cooperativa Dos Produtores
Agropecuaristas De Camapua E Regiao - Coapua, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/046019-1 Cooperativa De Crédito Rural Do Centro-Sul
Do Mato Grosso Do Sul Sicredi Centro-Sul Ms, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
07/016566-1, 07/021073-0, 07/021075-6, 07/036849-0, 07/036853-8, 07/039346-0,
07/039668-0, 07/040172-1, 07/041470-0, 07/042368-7, 07/042932-4, 07/042934-0,
07/042937-5, 07/042938-3, 07/042941-3, 07/043254-6, 07/046265-8, 07/047287-4,
07/047298-0, 07/047422-2, 07/047691-8, 07/047693-4, 07/048336-1, 07/048444-9,
07/048447-3, 07/048483-0, 07/048492-9, 07/048510-0, 07/048513-5, 07/048591-7,
07/048626-3, 07/048628-0, 07/048657-3, 07/048666-2, 07/048673-5, 07/048682-4,
07/048687-5, 07/048688-3, 07/048698-0, 07/048711-1, 07/048717-0, 07/048762-6,
07/048789-8, 07/048793-6, 07/048796-0, 07/048802-9, 07/048803-7, 07/048804-5,
07/048827-4, 07/048846-0, 07/048860-6, 07/048865-7, 07/048905-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
2583
Despachos de 03 de agosto de 2007
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: ATA DE REUNIAO DO
CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/047159-2 Empresa De Saneamento De Mato Grosso Do Sul S.A - Sanesul, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/039283-8 Branave S/A Transportes Fluviais,
07/041098-4 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/041099-2 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/041100-0 Equagril S/A Equipamentos Agrícolas, 07/046268-2
Agrenco Do Brasil S.A., 07/048496-1 Liberty Seguros S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/020462-4 Buzon Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda, 07/029610-3 Lückemeyer & Cia Ltda, 07/039771-6 Manoel Da Silva
Pereira & Cia Ltda, 07/041129-8 Pacheco & Thibes Ltda, 07/041131-0 J C Monteiro &
Filhos Administradora Ltda, 07/042096-3 Maná Lanches Ltda, 07/044756-0 Falcom Carrocerias Metálica Logístico Implementos E Equipamentos Ltda, 07/047102-9 Sociedade
Integra Reparação Automotiva Ltda, 07/047382-0 Centro Educacional E Cultural “Sapiens” Ltda, 07/048789-8 F & T Empreendimentos Ltda, ALTERACAO: 07/029612-0 Ms
Grãos Comercio E Importação Ltda, 07/041583-8 Gregorio Artidor Linne & Filhos Ltda,
07/041951-5 Tramasul Tratamento De Madeiras Ltda, 07/042925-1 Panificadora E Confeitaria Santa Therezinha Ltda Me, 07/045309-8 Friori Alimentos Ltda Me, 07/046037-0
Transportadora Vista Alegre Ltda Me, 07/046195-3 Almeida Manutenção Industrial Ltda
Me, 07/047658-6 Shimada & Estabile Ltda Me, 07/047691-8 Mini Mercado Estrela Ltda
Me, 07/048317-5 Eletromotores & Acionamentos Ltda, 07/048328-0 Comec Construcoes
Mecanicas Ltda Me, 07/048346-9 Estudio De Danca Beatriz De Almeida Ltda, 07/0484953 Lm Comércio De Equipamentos De Segurança Ltda Me, 07/048743-0 Alison Pereira Da
Silva & Cia Ltda Me, 07/048905-0 Gráfica E Editora Teassul Ltda - Epp, 07/049004-0
Contrafo Comércio E Construções Eletromecânica Ltda, 07/049020-1 Campo Novo Comercio E Representações Ltda Epp, 07/050839-9 Nova Direção Centro De Formação De
Condutores Ltda Me, 07/051473-9 Casa Do Uniforme Ltda Epp, 07/051494-1 Frontal
Comercial Ltda - Me, 07/051602-2 Midianova Estratégia Em Comunicação Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/017484-9 Lenilson Moto Taxi Ltda - Me, 07/020413-6 M L S
Da Silva & Cia Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 07/047391-9 Soprano Eletrometalurgica E Hidraulica Ltda, 07/047701-9 Borla &
Cia Ltda Me, 07/048995-5 C K C Heavy Duty Parts Ltda, 07/049021-0 Granja Avicola Nicolini Ltda, 07/051476-3 Sul Mineira Alimentos Ltda, CARTA DE EXCLUSIVIDADE:
07/045155-9 Sidrobenz Comercio De Pecas Ltda Epp, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 07/016566-1 Vandir Batista Da Silva - Gás, 07/016569-6 Gilson Correa
De Matos, 07/016571-8 Wladimir Da Silva, 07/021073-0 L.A. Souza Materiais Elétricos, 07/021076-4 Milton Lissoni De Campos, 07/036854-6 Patricia Valencio De Almeida,
07/036856-2 Jose Carlos Maidana, 07/036859-7 Jorgelina Ramos Da Silva, 07/0368627 Alan Da Silva Oliveira, 07/041011-9 Jose Galdino De Melo, 07/044826-4 Emerson
Pires Barbosa, 07/046021-3 Valdir Vicente Busato Sponchiado, 07/046184-8 Everton
Dal Magro, 07/046186-4 Elias Dos Santos, 07/047298-0 Frederick De Andrea Ferreira,
07/047453-2 Graziele M. Shirado, 07/047697-7 Jeferson Marcos Sposito, 07/047703-5
R. L. Balduino, 07/049066-0 Cezar Montanha Da Silva, ALTERACAO: 07/021041-1 Jose
Edilson De Morais Me, 07/039351-6 Mariley Da Silva Gomes Me, 07/039352-4 Jose Elias
De Faria Me, 07/039753-8 Juraci Severino Paniago Me, 07/039773-2 Pedro Fabres De
Queiroz Me, 07/044907-4 Eduardo Yukio Nishikawa, 07/046197-0 Ivani Pereira Gomes
Cardoso Me, 07/046198-8 Luciene Pessoa De Souza Me, 07/047693-4 J. D. Severino Me,
07/048615-8 Sarita A. Godoy Celular Me, 07/048950-5 Rubens Marinho Lima De Paiva
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/020461-6 Vera Lucia Da Silva - Auto Peças Me, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/016573-4 Luiz Carlos Pereira De Souza Me,
COOPERATIVA: CANCELAMENTO DE NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO: 07/046235-
PÁGINA 18
09 DE AGOSTO DE 2007
6 Cooperativa Agropecuária E Industrial Cooagri, NOMEACAO DE FIEL DEPOSITARIO:
07/046236-4 Cooperativa Agropecuária E Industrial Cooagri, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 07/029588-3, 07/029613-8, 07/042149-8, 07/042945-6, 07/044045-0,
07/044318-1, 07/045955-0, 07/046017-5, 07/047042-1, 07/047511-3, 07/048351-5,
07/048450-3, 07/048598-4, 07/048607-7, 07/048729-4, 07/048759-6, 07/048923-8,
07/048944-0, 07/048974-2, 07/048980-7, 07/048996-3, 07/049001-5, 07/049002-3,
07/049005-8, 07/049060-0, 07/051545-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO N.º 081/06 – PP – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
POLISAN – COMERCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 140,72 (cento e quarenta reais e setenta
e dois centavos).
PROCESSO N.º 373/2006/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 01.08.2007
ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Eng.° Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA: Sr. Nilson Fernando Nunes Lino
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO N.º 012/06 – CP – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E TIGRE
S.A TUBOS E CONEXÕES.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 306.407,04 (trezentos e seis mil, quatrocentos e sete reais e quatro centavos).
PROCESSO N.º 981/2005/GEOTEC/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 20.07.2007
ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Eng.° Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA: Sr. Rodrigo do Amaral Oliveira
EXTRATO DO CONTRATO N.º 102/2007 – PP N.º 024/2007 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E SOVEREIGN
COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais, vidrarias, equipamentos, acessórios e reagentes para
os laboratórios das Unidades de Gestão da SANESUL, mas especificamente no item 07,
conforme discriminado no Termo de Referencia.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, e o prazo de entrega
do objeto contratado será de 90 (noventa) dias, ambos contados a partir da assinatura
da Contratada na Ordem de Compra.
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.206
PROCESSO N.º 00.351/2007/GELMC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 25.07.2007
ASSINAM: CONTRATANTE: D r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Eng.° Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA: Sr. Ruy Antonio Spínola
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120406/2007
NE: 1825
DATA: 24/07/2007
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 328.836,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MESILATO DE IMATINIBE
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120406/2007
NE: 1826
DATA: 25/07/2007
FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 328.836,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS)
OBJETO: ANULAÇÃO DO EMPENHO
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/120406/2007
NE: 1919
DATA: 03/08/2007
FAVORECIDO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A
P.T.: 10302008145900000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 233.808,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITO
REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MESILATO DE IMATINIBE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n.º 09/751.280/1999, volume II, deste Departamento e ao que dispõem as Resoluções CONTRAN n.º 74/1998,
168/2004 e 169/2005, bem como a Portaria DENATRAN n.º 47/1999 e Portaria DETRANMS n.º 047/2006;
RESOLVE:
Artigo 1º - Autorizar o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores Jânio Genil Ricci - ME – CNPJ n.º 01.045.615/0001-05, C.F.C. San Marino,
localizado a Avenida Afonso Pena, n.º 1874, para ensino de prática de direção veicular, classificação “B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores
nas categorias A, B, C, D e E, no município de Campo Grande-MS, com validade até
01/06/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 03 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2759, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/755295/2006, deste
Departamento, e o que dispõe do artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de cinqüenta
por cento”; a Lei n° 11.334/06; e a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
OSVALDO KAZUO SUEKANE
CNH
843057216
REG/PGU
00169130798
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2760, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752343/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 170 – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”; e o artigo 175 – “Realizar manobras perigosas”, ambos
do Código de Trânsito Brasileiro, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
NESTOR LAURO SOUZA ALBUQUERQUE
CNH
667977182
REG/PGU
00027881610
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2761, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2003 Nº
Cadastral
0008/2004-DETRAN
Processo nº
31/750.571/2003
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e
BENEDITO NOGUEIRA.
Objeto:
Adita-se a cláusula Terceira do Contrato nº 007/2003/
PJU, passando o valor mensal de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) para R$ R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).
Data de Assinatura:
01/08/2007
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e
BENEDITO NOGUEIRA.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 2754, DE 03 DE AGOSTO DE 2007.
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 05 (cinco) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
“Autoriza o funcionamento do Centro de Formação de Condutores que abaixo
menciona e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752791/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 165 - “Conduzir veículo em estado de embriaguez
alcoólica”, e o artigo 244, inciso I – “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c a
Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
PÁGINA 19
CONDUTOR
OLDAIR NEVES RAMOS
09 DE AGOSTO DE 2007
CNH
734164705
REG/PGU N0
01763316709
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/751926/2007 e
31/750308/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso III, do Código
de Trânsito Brasileiro – “Conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se
apenas em uma roda”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº 2762, 08 DE AGOSTO DE 2007.
2004”.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
“Revoga Parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” nº 729, de 27 de outubro de
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos 31/752982/2003 e
31/753383/2004 deste departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar parcialmente a Portaria DETRAN/MS “T” nº 729, de 27 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial 6362, do dia 07 de novembro de 2004, naquilo
que trata da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de Alan Aparecido de Jesus.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
GIOVANNI ALVES BRASILEIRO
WESLLEY PITA FERNANDES
CNH
569199941
576478174
REG/PGU N0
02962753640
03052338243
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2766, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2763, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/751823/2007,
31/752695/2007, 31/752212/2007 e 31/752995/2007, deste Departamento, e o que
dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, - “Conduzir motocicleta
sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº
182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
VALDIR APARECIDO NETO
DAVI EZIQUIEL NANTES PIMENTA
KLEYTON KOVACS
JOVANIR ALVES MONTEIRO
CNH
767464794
734165310
737545198
634932834
REG/PGU
03672605310
03525057269
03572926334
03528249173
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752509/2007,
31/752680/2007, 31/752719/2007 e 31/753051/2007, deste Departamento, e o que
dispõe o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro – “Realizar manobras perigosas”, c/c
a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ALEX DE OLIVEIRA
ARIAN SOLOAGA CRUZ
ANDERSON DANTAS DE MATOS
JETER GONÇALVES DA SILVA
CNH
737681304
697149797
806468511
635194881
REG/PGU N0
01936445704
02529894212
03660423640
03267261160
Art. 20 - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2767, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 2764, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículo dos condutores abaixo mencionados e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/751901/2007 e
31/752498/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso II, do Código
de Trânsito Brasileiro – “Transportar passageiro sem o capacete de segurança”, c/c a
Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
MARIO HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA
MARIO CESAR SOLIS
CNH
729858030
737759303
REG/PGU N0
02057233272
03607981640
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752806/2007 e
31/752807/2007, deste Departamento, e o que dispõe o artigo 170 do Código de Trânsito
Brasileiro – “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública”,
c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CLEVISON DA ROSA CHAGAS
LUCEINNE KYOKO SANEMATSU
CNH
453529533
576555632
REG/PGU
02492965511
00838554803
Art. 2º - Os condutores dever~so se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2768, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
Campo Grande, MS, 08 de agosto de 2007.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 2765, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
PÁGINA 20
09 DE AGOSTO DE 2007
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº 31/752727/2007,
31/750336/2007, 31/753015/2007 e 31/752683/2007, deste Departamento, e o que
dispõe o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - “Conduzir veículo em estado de
embriaguez alcoólica”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
FABIO AMORIM DE OLIVEIRA
EVERTON PEREIRA DOS SANTOS
ALTAIDES CABRAL
JOEVER SIMENES MEZA
CNH
569297640
634990070
842981774
380164209
REG/PGU N0
02892129985
03223151420
00036335463
02704364909
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
DE ATRAÇÕES MUSICAIS SUL-MATO-GROSSENSES
PARA PARTICIPAÇÃO NO I SALÃO DE TURISMO DE MS – 2007
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Cultura, no uso de
suas atribuições legais, resolve tornar público, o presente Edital de seleção de 18 (dezoito) grupos artísticos (12 musicais e 06 de dança) de Mato Grosso do Sul para comporem
a programação musical do I Salão Internacional do Turismo, no período de 19 a 21 de
outubro de 2007, na cidade de Campo Grande-MS, ocasião onde será realizado concurso
para escolha de 04 (quatro) grupos (02 musicais e 02 de dança) que representarão o
Estado no Salão Nacional de Turismo 2008, em São Paulo-SP, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Salão de Turismo, realizado juntamente com a Feira Internacional de Turismo,
tem por objetivo comemorar os 30 anos de criação do Estado do MS, produzir ações concretas para o desenvolvimento das atividades turísticas no Estado, fortalecer parcerias
com outros estados, além da participação de outros 15 países que devem comparecer,
sendo seis sul-americanos, nove europeus e os Estados Unidos, para participarem da
rodada de negócios que acontecem durante o salão.
1.2. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com a publicação do presente Edital,
tem por objetivo prestigiar a produção musical sul-mato-grossense, inserindo grupos
de dança, cantores e grupos musicais do estado (estilos: música de raiz, sertanejo, regional) na programação musical do I Salão Internacional do Turismo de MS, bem como
escolher 04 (quatro) grupos que representarão o Estado no Salão Nacional do Turismo
2008 – São Paulo/SP.
1.3. Este edital após ser publicado em Diário Oficial, ficará à disposição dos interessados
em Campo Grande, na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Avenida Fernando
Corrêa da Costa nº 559, Gerência de Promoção de Difusão Cultural/Música, Centro,
Campo Grande/MS, fone (67) 3316-9171 ou solicitado pelo e-mail musica.fcms@gmail.
com, e no site www.noticias.ms.gov.br, link Editais.
2. INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estão abertas a todos os músicos e/ou grupos musicais que desenvolvam suas atividades no Estado de Mato Grosso do Sul e deverão ser encaminhadas no
período de 20 de julho a 20 de agosto de 2007, somente através dos Correios via SEDEX,
à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul/I Salão de Turismo de MS/Música Sulmato-grossense, Avenida Fernando Corrêa da Costa nº 559, Gerência de Promoção de
Difusão Cultural/Música, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-820, com a Ficha de Inscrição
devidamente preenchida (conforme modelo constante no final deste Edital), e a seguinte
documentação:
a) material gravado em CD;
b) currículo próprio ou do grupo contendo informações quanto à formação artística e
atividades culturais realizadas nos últimos dois anos;
c) identificação e dados pessoais com endereço completo, o telefone de contato e email;
d) proposta detalhada do show a ser apresentada contendo resumo, mapa de palco,
duração e ficha técnica;
e) matérias em jornais e revistas que referendem o trabalho do artista ou grupo, comprovando 05 anos de carreira, no mínimo;
f) duas fotos do artista ou grupo em disquete, no formato jpg e com resolução mínima
de 300 dpi.
§ 1º. Não serão aceitas inscrições cuja data de postagem do SEDEX estiver fora do prazo
estabelecido neste Edital.
§ 2º. Todo material enviado para as inscrições não será devolvido e passará a fazer parte
do acervo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
2.2. Cada músico e/ou grupo poderá se inscrever com apenas 01 (um) show.
2.3. As apresentações deverão ter duração mínima de 01 hora a 01 hora e 30 minutos
.
2.4. As obrigações de pagamento da OMB-MS (com nota contratual), serão de inteira
responsabilidade de cada artista ou grupo.
2.5. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul se resguarda no direito de utilizar fotografias e vídeos dos espetáculos selecionados e demais materiais julgados necessários
para a promoção e a divulgação do evento e em relatório final de atividades;
2.6. A inscrição do interessado implicará a ciência e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital, bem como de todos os termos dos seus anexos em
relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
3. SELEÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
3.1. As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão de Seleção, formada
por 05 (cinco) membros de notório saber na área musical. Convidados pelo DiretorPresidente da Fundação de Cultura.
3.2. Caberá à Comissão de Seleção avaliar e selecionar os artistas e grupos inscritos, considerando Currículo do Artista ou Grupo, Qualidade / Excelência, Diversidade da
Linguagem, levando-se em conta a temática do evento.
3.3. Serão selecionadas 12 (doze) atrações musicais sul-mato-grossenses (estilos:
Música de Raiz, Sertaneja, e Regional) para se apresentarem no I Salão de Turismo de
MS, mais 06 (seis) grupos de dança, (folclóricas e/ou regionais).
Parágrafo único – A Comissão de Seleção poderá deixar de selecionar artistas ou
grupos em função da qualidade dos projetos apresentados resguardando-se no direito
de ampliar ou restringir o número de selecionados, de acordo com os critérios a serem
adotados.
3.4. O resultado da seleção será divulgado por meio de Diário Oficial e dos órgãos de imprensa a partir do dia 03 de setembro de 2007 e também ficará disponível para consulta
pública na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e ainda no site www.noticias.
ms.gov.br,no link Editais.
3.5. Os candidatos não selecionados podem encaminhar recursos para o Diretor
Presidente da FCMS por via postal, com AR, no prazo de 05 (cinco) dias contados da
publicação do resultado.
3.6. Após a divulgação do resultado da seleção, os grupos ou artistas selecionados deverão habilitar-se a fim de celebrarem contrato com a Fundação de Cultura do Mato Grosso
do Sul.
3.7 Os selecionados serão contratados para a realização de 01 (uma) apresentação durante o I Salão de Turismo de MS e receberão o cachê no valor bruto R$ 1.000,00 (Hum
mil reais).
Parágrafo Único – O valor do cachê está sujeito à tributação prevista na legislação em
vigor
3.8 Durante as apresentações, os selecionados estarão submetidos a um Júri Popular,
que escolhera quatro grupos que representarão o Estado no Salão Nacional de Turismo
2008, que acontecerá em São Paulo-SP.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
4.1. Os artistas e/ou grupos musicais que forem selecionados deverão apresentar os
seguintes documentos a fim de celebrarem contrato com a Fundação de Cultura de Mato
Grosso do Sul:
Pessoa Física
Cópias do RG e CPF;
Comprovante de Residência;
Conta Corrente, Banco e Agência;
Procuração de representação (Grupo/Artista);
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor – CNVDC;
Certidão Negativa de Tributos Municipais e Estaduais;
Pessoa Jurídica
Cópia do Contrato Social ou Estatuto;
Cópia da Ata ou Termo de Posse da Diretoria;
Cópia do CNPJ da entidade;
Comprovante de sede;
Cópia do RG e CPF do dirigente responsável pela entidade;
Procuração de representação (Grupo/Artista) com firma reconhecida;
Conta Corrente, Banco e Agência;
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
Certidão Negativa de Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor – CNVDC;
Certidão Negativa de Tributos Municipais;
Certidão de Regularidade com o INSS e FGTS;
Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
§ 1º. Caso haja a participação de menores no grupo, deverá ser apresentada expressa e
especifica autorização da Vara da Infância e da Juventude conforme determina a alínea
a inciso II artigo 149 do estatuto da criança e da adolescência, permitindo a participação
e apresentação do menor no Festival América do Sul.
§ 2º.Os grupos ou artistas selecionados, para a celebração do contrato, devem apresentar procuração com firma reconhecida dos seus componentes autorizando a representação destes perante a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A apresentação dos shows de seleção ocorrerá no período de 15 a 19 de Agosto de
2007, em data, horário e local determinados pela Fundação de Cultura.
5.2. Os artistas e grupos selecionados deverão apresentar o show objeto de sua proposta
selecionada de forma regular, não podendo, por qualquer razão, substituí-lo por outra
produção de características diferentes, bem como cumprir os prazos estabelecidos para
passagem de som.
5.3. A Fundação de Cultura se compromete a oferecer infra-estrutura básica de luz e
som necessários à realização dos espetáculos, ao artista/grupo, na data de sua apresentação.
5.4. A inscrição efetuada implica em plena aceitação de todas as condições nos termos
deste Edital.
5.5. Os casos omissos a este Edital serão apreciados e resolvidos pelo Diretor-Presidente
da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Campo Grande (MS), 08 de agosto de 2007
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
PÁGINA 21
09 DE AGOSTO DE 2007
11 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº069/04 AO PROCESSO N.
41/100048/2004 CADASTRO/SIAFEM Nº3852
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
I SALÃO DE TURISMO DO MS
Gerência de Promoção e Difusão Cultural
Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, 4º andar
Campo Grande/MS, CEP. 79002-820
ONDE SE LÊ Data da Assinatura: 07.06.04
LEIA-SE : Data da Assinatura: 03.06.04
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
Etiqueta para recortar e colar no envelope
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICO A MATERIA PUBLICADA EM DOE 7015, PAG.20 DO DIA 24 DE JUNHO
DE 2007 REFERENTE AO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO TERMO DE OUTORGA
Nº054/03 PROCESSO N. 23/200.031/2007
ONDE SE LE: Objeto: Doação de: um refrigerador DAKO 417L, um freezer Eletrolux,
uma micropipeta BOECKD, 100-1000L, uma micropipeta monocanal 2 a 20μl e uma
micropipeta monocanal, 10 a 1000μl, material este avaliado em R$ 3.954,00 (três mil
novecentos e cinqüenta e quatro reais).
LEIA-SE : Objeto: Doação de: um refrigerador DAKO 417L, um freezer Eletrolux, uma
micropipeta BOECKD, 100-1000L, uma micropipeta monocanal 2 a 20μl, uma micropipeta monocanal, 10 a 1000μl, uma micropipeta de 12 canais de 50 a 250μl e um botijão
de nitrogênio 20l material este avaliado em R$ 9.101,44 (nove mil cento e um reais e
quarenta e quatro centavos).
Extrato da Carta Contrato Nº 004/2007 Nº Cadastral 0003/2007-FUNDECT
Processo nº
23/200.073/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA e WINPARTS
COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material da CONTRATADA, referente a: seis Nobreak
tipo 02 mínimo de 1200VA com freqüência de 60 HZ
tensão de entrada de 115V e 220V, com pelo menos
quatro saídas de força, estabilizador de filtro de linha
interno (demais especificações conforme descrita na
relação de atas, anexo I).
Ordenador de Despesas:
FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 19.571.0007.6421.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 art. 24 inciso I.
Valor:
R$ 1.854,00 (Um mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais)
Data de Assinatura:
03/08/2007
Do Prazo:
03/08/2007 a 02/08/2008
Assinam:
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA e EDINA DE LIMA
PEDRONI
Despacho do Ordenador de Despesas
Homologo e divulgo os projetos de pesquisa científica e tecnológica, selecionados nos
termos da Chamada Fundect/CNPq nº 03/2006 – DCR , Processo 41/100.222/2006
Protocolo
Título do Projeto
1
5109.229.3936 Síntese eletroquímica de compos.20102006
tos xantônicos e elucidação dos
produtos formados
2
5286.229.4154 Efeitos dos extratos hidroetanólicos
.18102006
de uma espécie de Campomanesia
(guavira) e Jacaranda decurrens
subsp. symmetrifoliolata (carobinha) sobre o sistema reprodutivo
de ratos machos expostos in utero
e durante a lactação.
3
5313.229.3854 Fluxo de potência ótimo com res.20102006
trições de segurança para sistemas
multimercados em ambiente de
programação paralela
4
5346.229.2446 Estudo da reatividade química de
.19102006
cardol e cardanol visando a síntese
de substâncias de interesse químico e biológico
5
5319.229.4144 Metabolismo
nitrogenado
de
.20102006
Memora peregrina (Miers) Sandwith
(Bignoniaceae) in vitro e in vivo busca de estratégias de controle
desta espécie nativa invasora de
pastagens
6
5377.229.4151 Sustentabilidade em Terras Terena:
.20102006
aporte
etnográfico/antropológico ao desenvolvimento do curso
superior “Agroecologia em Terras
Indígenas” e aos demais estudos
relacionados ao desenvolvimento
sustentável em terras indígenas
7
5300.229.4149 Guia de acervos documentais de
.17102006
Mato Grosso do Sul
8
5359.229.4186 Fenologia, polinização e dispersão
.19102006
de espécies de Ficus no Pantanal
sul-matogrossense: As figueiras
como recurso-chave na sub-região
do Miranda e Abobral
9
5260.229.4150 Poesia: objeto de crítica? (Uma
.16102006
dialética da leitura e da interpretação)
10 5320.229.4141 Física Supramolecular: fotoisome.19102006
rismo molecular
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Coordenador
Adriana
Evaristo de
Carvalho
Arielle Cristina
Arena
Valor R$
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007913 PROCESSO Nº:
43/150.632/05. PARTES: FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40
- GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25¸ situada nesta capital,
com interveniência da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS, sito em Iguatemi/MS, CNPJ/MF sob o nº
03.568.318/0001-61. OBJETO: O objeto do presente instrumento é alterar a cláusula
terceira – Da Vigência - do Convênio nº 007913, para prorrogá-la a partir de 11.08.2007
até 09.12.2007.RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas, não alteradas neste presente Termo Aditivo. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto 11.261/03 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Estadual nº.
2.281/01, Decreto nº 12.243/07, Lei 3.345/06. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de
2007. ASSINAM: DIRCEU LUIZ LANZARINI - CPF nº 028.021.368-95, EDSON GIROTO
- CPF n° 015.143.168-03, e LIDIO LEDESMA - CPF nº 088.930.041-00.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL N.º 01/2007 - Comissão Organizadora
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão designada para realizar o Concurso Público de Prova e Títulos destinado ao
provimento de cargo de Técnico de Nível Superior do grupo Profissional da Educação
Superior, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, torna
público o seguinte:
1. Fica homologada a inscrição da candidata ao Concurso Público, aberto pelo
Edital nº 04/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, ficando a mesma convocada a comparecer na Casa da Cultura - UEMS, Rua Monte Alegre, 1810 - Dourados-MS, na data, horário
e local estabelecidos para a realização da prova escrita, conforme segue:
CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
ATIVIDADE UNIVERSITÁRIA: Regência Coral e Música
1.
Mirian Eiko Suzuki
Data:13/08/ 2007
Horário: 9 horas
Local: Casa da Cultura-UEMS
Rua Monte Alegre,1810 - Dourados-MS
2. A candidata deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial
de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha macia.
Dourados, 26 de julho de 2007.
Profª Otília Aparecida Tupan Schoenherr
Presidente Comissão Organizadora
63.015,40
Republica-se por ter constatado erro no original publicado no Diário Oficial nº
7.018, de 27 de julho de 2007, na página 13.
56.310,53
EDITAL N.º 01/2007 - Comissão Organizadora
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Elizete de
Andrade
Amorim
22.165,32
Flavio da Silva
Emery
66.837,19
Josimara
57.048,19
Nolasco Rondon
A Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, do Grupo Profissional da Educação Superior da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, constituída pela Portaria “P”UEMS Nº 270,
de 14/05/2007, torna público o seguinte:
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos ao Concurso Público, aberto
pelo Edital nº 05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, ficando os mesmos convocados a
comparecer na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum, KM 12,
s/n, Dourados-MS, na data e horário estabelecidos para a realização da prova escrita,
conforme segue:
As provas serão realizadas no período de 13 a 17 de agosto de 2007.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 1- Química Inorgânica
Mônica
Thereza Soares
Pechincha
Oseias de
Oliveira
Patricia Araujo
de Abreu Cara
Renato Nésio
Suttana
26.134,00
1.
2.
3.
4.
Data: 13/08/2007
Horário: 8:30 horas
Local: UEMS – Bloco A, Anfiteatro Central.
24.405,00
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 2- Físico-Química
29.630,00
9.424,81
Valdemir Eneias 19.695,00
Ludwig
Fábio Edir dos Santos Costa
Diretor-Presidente/Fundect - MS
RETIFICO A MATERIA PUBLICADA NO DIA 6264 DO DIA 14 DE JUNHO 2004 PAG
Ademir dos Anjos
Gustavo Von Poelhsitz
Hemiryan Mayckhe Trazzi de Oliveira
Katia Zutin
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Alberto Adriano Cavalheiro
Aparecida de Fatima Giglioti
Carlos Frederico de Souza Castro
Edison Aparecido Laurindo
Elaine Kikuti
Hercules da Silva Miglio
Leonardo Tsuyoshi Ueno
Marcelo Alves da Silva
Roberto Messias Bezerra
Robson Tadeu Soares de Oliveira Junior
Data: 13/08/2007
Horário: 8:30 horas
PÁGINA 22
09 DE AGOSTO DE 2007
Local: UEMS – Bloco D, Superior, Sala 02.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 3 – Ensino de Química
1.
Joanez Aparecida Aires
Data: 13/08/2007
Horário: 8:30 horas
Local: UEMS – Bloco B, Sala de Teleconferência.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 4 – Química Analítica
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Adelmo Lowe Pletsch
Adriana Paiva de Oliveira
Ana Cristi Basile Dias
Clayton Antunes Martin
Erwing Paiva Bergamo
Francismario Ferreira dos Santos
Jane de Jesus da Silveira Moreira
Luiz Humberto Marcolino Junior
Marcelo da Rosa Alexandre
Marieli da Silva Marques
Rogerio Cesar de Lara da Silva
Ricardo Dalla Villa
Data: 13/08/2007
Horário: 8:30 horas
Local: UEMS – Bloco D, Superior, Sala 01.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 5 – Química Orgânica
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Andrey Moacir do Rosario Marinho
Francinete Ramos Campos
Glaucia Braz Alcantara
Euclesio Simionatto
Joaquim Corsino
Luiz Carlos da Silva Filho
Maria Leopoldina Veras Camelo
Roberta Gomes Coelho
Data: 13/08/2007
Horário: 8:30 horas
Local: UEMS – Bloco D, Térreo, Sala 05.
Dourados, 26 de julho de 2007.
Prof. Cleverson Daniel Dutra
Presidente Comissão Organizadora
DISTRATO DO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 062ECS/2004
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA. – Ponta Porã – MS
OBJETO: Rescindir o convênio acima referido, devido à celebração de um novo convênio
com a referida organização concedente, atualizando os dados cadastrais da mesma.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2007
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Cleverson Daniel Dutra (Pró-Reitor de Ensino da UEMS)
e Sr. Oldemar Martins de Melo (Representante Legal da Organização Concedente)
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, comunica as alterações do Edital, que será regida pela
Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Estadual 11.676, de 17 de
agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93, e suas alterações.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 024/2006
PROCESSO: 13/002.092/2007
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE PNEUS
ALTERAÇÕES: 1) A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica a alteração
em todo Edital e seus anexos. Todas as alterações do Edital e de seus anexos,
encontram-se na Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, no Parque dos Poderes,
Bloco I, na Secretaria de Estado de Administração, nesta Capital, ou pelo site www.
centraldecompras.ms.gov.br.
A NOVA DATA ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ: Às 08:00 horas do dia 22/08/2007.
Campo Grande/MS 08 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD-MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 017/2007
PROCESSO: 31/000.505/2007.
OBJETO: AQUISIÇAÕ DE CARIMBOS E CHAVES.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 21/08/2007.
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SAD - Campo
Grande - MS. O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE REPETIÇÃO DO LOTE 04
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a realização de licitação na modalidade
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais
n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 004/2007
PROCESSO: 25/000.532/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOBREAK)
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do
dia 21 de agosto de 2007 por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE REPETIÇÃO DOS LOTES: 8,9,10,11 E 16.
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL, torna pública a REPETIÇÃO DOS LOTES 8,9,10,11 E 16
da licitação na modalidade Pregão Eletrônico /PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002,
dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de
2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 005/2007
PROCESSO: 25/000.530/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, COPA E COZINHA
LOCAL, DIA E HORA PARA ABERTURA DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: às 08:00 horas do
dia 21 de agosto de 2007 por meio do acesso ao site www.centraldecompras.ms.gov.br
A íntegra do edital poderá ser obtido através do site acima ou diretamente junto à Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, sito no Bloco I do Centro
Administrativo Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, mediante recolhimento de taxa
para ressarcimento de despesa com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site:
www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
02/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/ MS
PREGÃO ELETRÔNICO: 52/2007
PROCESSO: 27/000.541/2007
OBJETO: Aquisição de material de laboratorial
LOTE
03
04
05
06
07
09
10
11
12
14
15
16
17
18
19
20
21
EMPRESA
CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS
LTDA
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
M.S. DIAGNÓSTICA LTDA
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS
LTDA
MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
VALOR TOTAL (R$)
3.000,00
114,00
120,00
92,00
92,00
844,98
750,00
585,00
350,00
90,00
1.542,00
1.900,00
1.632,00
850,00
1.050,00
700,00
2.016,00
LOTES 1, 2, 8, 13 e 22: DESERTOS.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
GABRIELA RODRIGUES - Pregoeira/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Torna-se sem efeito a publicação no DOE nº 7022 de 02/08/2007, pág.18:
A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica os interessados o resultado da licitação.
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: 043/2007
PROCESSO: 27/120.155/2007
OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes com Equipamento em
Comodato).
LOTE
1
EMPRESA
MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
VALOR GLOBAL.
138.000,00
Campo Grande, 01 de julho de 2007.
ANA GONÇALVES LIMA DO PRADO
PREGOEIRA EP 01/SL/SAD/MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Equipe de Pregão
03/SL/SAD/MS, comunica aos interessados o resultado da licitação descrita abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: N° 005/2007 - PROCESSO: 25/000.723/2007
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
Lote
01
02
Empresa
YOSHITERU OGAWA
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA
Vl. Total (R$)
20.789,78
37.850,00
PÁGINA 23
03
04
09 DE AGOSTO DE 2007
19.280,00
16.580,00
PEIXOTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.540/2007
Simone de Oliveira Ramires-Pregoeira EP 03/SL/SAD/MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
PREGÃO ELETRÔNICO: 31/2007 PROCESSO: 27/000.846/2007
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Organização de Eventos
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação
de empresa para fornecimento de passagem aérea, em favor da empresa AQUIDAUANA
VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e nos
termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.541/2007
LOTE
1
Empresa
Terezinha Zandavalli de Figueiredo-ME
Valor Total (R$)
5.450,00
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
Ana Gonçalves Lima do Prado
PREGOEIRA/SL/SAD.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Superintendência de Licitação, através da Equipe de Pregão 01/SL, comunica aos interessados o resultado da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
PREGÃO ELETRÔNICO: 57/2007 PROCESSO: 27/000.271/2007
OBJETO: Aquisição de Armário
LOTE
1
Empresa
Comercial Léco Ltda-ME
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à contratação de empresa para fornecimento de passagem rodoviária, em favor da empresa
AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, no valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
Valor Total (R$)
520,00
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
Ana Gonçalves Lima do Prado
PREGOEIRA/SL/SAD.
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o valor do resultado de licitação PP 35/2007/FUNSAU/
Proc. 27/130.046/2007, publicada no D.O.E n°7024 de 06/08/2007, pág. 19/20.
Onde se lê: “(...) 32.497,00 (...)”;
Leia-se:”(...) 32.496,00 (...)”.
PROCESSO N° 27/001.687/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição medicamentos, em favor da empresa TRANSMED DISTRIB.DE MED. HOSPITALARES
LTDA, no valor de R$ 13.330,80 (treze mil trezentos e trinta reais e oitenta centavos), e
nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.680/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
medicamentos, em favor da empresa PRODUSTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS
S.A, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e nos termos do artigo 24,
Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
PROCESSO N° 27/001.394/2006
NATERCIA MARIA DE SOUZA - Pregoeira/SL/SAD/MS.
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, em favor da empresa DROGARIA SÃO JOÃO LTDA, no valor de R$ 90,51
(noventa reais e cinqüenta e um centavos) e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei
n° 8.666/93.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Referente:
Favorecido:
Objeto:
Valor Global:
Processo n. 13/005.586/2007
ZÊNITE – Informação e Consultoria S/A
Assinatura da Revista Zênite de Licitações e Contratos.
Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação
inerente a assinatura da revista Zênite, informativos Licitações
e Contratos, para assessores jurídicos da Secretaria de
Administração, conforme justificativas constantes nos autos,
nos termos do Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666, de
21.06.1993.
R$ 5.230,00 (Cinco mil duzentos e trinta reais) estimado global.
RATIFICO
Em, 07 / 08 /2007
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 23/2007 PROCESSO Nº
27/003.179/2006 - Objeto (Aquisição de material de multimídia)
Tipo: Menor Preço por Lote
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES homologa e adjudica o resultado do
Pregão Eletrônico nº 23/2007, o objeto do Lote 01 à Empresa L.LIMA ELETRÔNICA,
INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ/MF N° 01.682.110/0001-43, declarada
vencedora da melhor proposta para o LOTE 01 - o objeto constante, na forma proposta,
no valor global final de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais). Ficando a(s) Empresa(s)
Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria de Apoio Administrativo e
Operacional da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em 02/08/2007
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde/MS
PROCESSO N° 27/001.274/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamento, o item 1 em favor da empresa CIRURGICA MAFRA LTDA, no valor de
R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) e o item 2 em favor da empresa MEDVEL
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 131,40 (cento e trinta e um reais
e quarenta centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.419/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamento, em favor da empresa DROGARIA SÃO JOÃO LTDA, no valor de R$ 455,00
(quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n°
8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 08/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.429/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 1 em favor da empresa CIRURGICA MAFRA LTDA, no valor de
R$ 555,52 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) e o item 2
em favor da empresa MEDCOMERCE CO. DE MEDIC. E PROD. HOSPITALARES LTDA, no
valor de R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) e nos termos do
artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 07/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.399/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à realização
de cirurgia, em favor da empresa INSTITUTO DA VISÃO DE MS S/S LTDA, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 07/08/2007.
PROCESSO N° 27/001.356/2007
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, em favor da empresa TRANSMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 504,45 (quinhentos e quatro reais e quarenta e
cinco centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 07/08/2007.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo especificado, de acordo com parecer Jurídico e da autorização de Compra Registro nº
1033/2007 da Coordenadoria de Compras Diretas e Contratação.
Processo nº 21/ 000.114/2007
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
Favorecido: Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A.
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Objeto: Serviço de fornecimento de Energia Elétrica.
Data de Ratificação: 08 de agosto de2007.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado - SEPROTUR
PÁGINA 24
09 DE AGOSTO DE 2007
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2007 ― PROC. N° 0534/2007
OBJETO: Aquisição de válvulas redutoras de pressão para atender as localidades de
Dourados, Naviraí, Corumbá e Camapuã – MS / SANESUL.
RESULTADO: O Pregoeiro, após constatar a ausência de empresas interessadas em participar do referido certame, declara o Pregão DESERTO.
Campo Grande - MS, 08 de Agosto de 2007.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Republica-se por ter constado erro no original: D.O.E nº 7004–09/07/2007–pág. 18
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 ― PROC. N° 0423/2007
OBJETO: Aquisição de reagentes e padrões de calibração para utilização nos laboratórios das Estações de Tratamento de Água das Unidades de Gestão da
SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA na menor preço por item: Hexis Científica Ltda. – Itens 01, 02
e 03, no valor total de R$ 3.616,20 e JK Lab Química, Diagnóstica e Segurança Ltda.
– Itens 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17 e 18, no valor total de R$ 10.697,00.
ITENS FRACASSADOS: 08, 09 e 10.
ITENS DESERTOS: 07, 11, 12 e 13.
Campo Grande - MS, 08 de Agosto de 2007.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 24/07.
PROCESSO nº 23/300588/2007.
OBJETO: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DRN Comércio Ltda ME, para o lote 01, no valor total de R$
1.667,99 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).
Dourados, 08 de agosto de 2007.
Paulo Sérgio Carvalho Martins
Pregoeiro – UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 2.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ANGÉLICA EVANGELISTA FRANCO,
prontuário n. 3436171, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art, 35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76
e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 29/054870/2006).
DECRETO “P” n. 2.247, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, o servidor ARLINDO DE MATOS TAQUES, prontuário n. 37061501, ocupante do cargo de Agente Condutor de Veículos, classe F, código
83016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 35, § 1º,
2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/753315/07).
DECRETO “P” n. 2.248, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS
BORGES DA SILVA, prontuário n. 2961981, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/211/B5, código 27005, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 17 da Lei Complementar n. 114, de
19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51,
de 20 de dezembro de 1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150056/2007).
DECRETO “P” n. 2.249, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA TEREZA PORTILHO ICASSATTI
GONÇALVES e aos menores LUANA ICASSATTI GONÇALVES, PEDRO ICASSATTI
GONÇALVES FILHO, beneficiários do ex-servidor Pedro Pinto Gonçalves, prontuário n.
20154981, que detinha o cargo de Subtenente PM, código 5714, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 21 de dezembro de 2006 (Processo n.
13/004250/07).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
DECRETO “P” n. 2.250, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a JAIME FRANCISCO DE CARVALHO e ao menor CLEBERSON FRANCISCO LOUREIRO DE CARVALHO, beneficiários da ex-servidora
Maura Loureiro da Silva, prontuários n. 1775711 e 1775712, que detinha os cargos de
Professor, classe E, nível II, código 1550 e classe E, nível II, código 1550, respectivamente, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”,
combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 29 de maio de 2007 (Processo n.
13/003051/07).
DECRETO “P” n. 2.251, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a NEUSA MARIA PICOLIM, beneficiária do exservidor Edmundo da Costa Neto, prontuário n. 593901, que detinha o cargo de Agente
Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, da Secretaria de Estado de
Fazenda, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, art. 45, inciso I, e art. 46, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, a contar de 11 de abril de 2007 (Processo n. 13/002633/07).
DECRETO “P” n. 2.252, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DEMITIR, a pedido, o servidor RAMÃO TORRES ARANDA, prontuário n.
6766321, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, classe A, código
83015, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho, com validade a contar de 27 de junho de 2007, tornando nulo o Decreto “P” n. 1.920, de 29 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial
n. 7.000, de 3 de julho de 2007 (Processo n. 31/753151/2007).
DECRETO “P” n. 2.253, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 1.099, de 16 de abril de 2007, publicado no
Diário Oficial n. 6.951, de 18 de abril de 2007, que reconduziu MARCIA REGINA CORREA
BITNER, ao cargo de Técnico Ambiental, classe A, código 90020, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, para que passe a constar “... com efeitos a contar de 6 de março de
2007...” (Processo n. 23/110046/2007).
DECRETO “P” n. 2.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora HEDYLAMAR MIEKO
MIYAMOTO LUNA, prontuário n. 37011661, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
de Trânsito, classe F, código 83015, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, com
fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/751983/07).
DECRETO “P” n. 2.255, DE 6 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.433, de 15 de maio de 2007, publicado no Diário
Oficial n. 6.971, de 18 de maio de 2007, que autorizou a cedência da servidora Nancy
Braga dos Santos Zottos, prontuário n. 8299271, para a Prefeitura Municipal de Campo
Grande, a contar de 1º de agosto de 2007 (Processo n. 15/003186/2007).
DECRETO “P” n. 2.260, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor ARNALDO MARTINS DO AMARAL, prontuário n. 6115221,
ocupante do cargo de Motorista, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à disposição do Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso 4º do Decreto n.
10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31
de dezembro de 2007.
DECRETO “P” n. 2.261, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.537, de 2 de julho de
1999, com a redação dada pelo Decreto n. 10.040, de 28 de agosto de 2000, resolve:
NOMEAR os representantes abaixo relacionados para comporem o Conselho
de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul - CAE, para o mandato de 2 (dois) anos,
a contar de 27 de julho de 2007:
REPRESENTANTES
1 - Representantes do Poder Executivo Estadual
Titular: Olívia da Costa Pires
Suplente: Adriana Rossato Souza
2 - Representantes do Poder Legislativo
Titular: Maria Luiza Cerveira
Suplente: Valdivino Bento
3 - Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul FETEMS
Titular: Lucimeiry Borges de Oliveira
PÁGINA 25
09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
DECRETO “P” n. 2.274, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
Suplente: Ademar Cerri
Titular: Paulo César Lima
Suplente: Ildonei de Lima Pedra
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
4 - Pais de Alunos
Titular: Irene Magrini de Souza
Suplente: Atílio Matos de Rezende
Titular: Renato João Buss
Suplente: Lucia Balbuena de Moraes
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM JOSÉ DO NASCIMENTO DA SILVA, prontuário n. 20167961, código 5720,
com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300584/2007).
5 - Sociedade Civil
Titular: Timóteo Delgado
Suplente: Lívia Paulo Ortiz Jorge
DECRETO “P” n. 2.275, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.265, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR JEANETE DE SOUZA PEIXOTO, prontuário n. 7120433, do cargo em
comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Educação,
reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de
Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 2 de julho de 2007.
DECRETO “P” n. 2.266, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM JOSÉ DOMINGOS CHAVES COSTA, prontuário n. 20213901, código 5720,
com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300046/2007).
DECRETO “P” n. 2.276, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR ROZIVALDO ANTONIO GOMES para exercer o cargo em comissão
de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de
2 de julho de 2007.
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA, prontuário n. 20171721, código 5720, com
fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86,
inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300636/2007).
DECRETO “P” n. 2.268, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.277, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM ADALBERTO TAVARES, prontuário n. 20345491, código 5720, com fulcro
no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300036/07).
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM REGINALDO APARECIDO, prontuário n. 20253291, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86,
inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300610/07).
DECRETO “P” n. 2.269, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.278, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o Cabo
PM VALMIR FRUTO, prontuário n. 20235201, código 5722, com fulcro no art. 42 da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso II,
art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/300706/2007).
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 1º
Tenente PM MAURO MAURÍCIO DA SILVA ALONSO, prontuário n. 20335931, com fulcro
no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso
I, 89, inciso II, art. 91, inciso II, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53,
de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
31/300608/07).
DECRETO “P” n. 2.270, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.279, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM JOÃO LAURENTINO DE FREITAS, prontuário n. 20171051, código 5720,
com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300764/2007).
REFORMAR, ex officio, o 2º Sargento PM JUAREZ JOSÉ VEIGA, prontuário n.
20729801, código 5718, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94, 95, inciso II, art. 97, inciso IV e
100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300881/07).
DECRETO “P” n. 2.271, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM ISMAEL NUNES DA SILVA, prontuário n. 20170401, código 5720, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86,
inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei
Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300637/2007).
DECRETO “P” n. 2.272, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM GEOGEMAR CAMPELO DA SILVA, prontuário n. 20281901, código 5720,
com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art.
86, inciso I, 89, inciso II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da
Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/300767/2007).
DECRETO “P” n. 2.280, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REFORMAR, ex officio, o Cabo PM ESMAR ZUCONELLI DA SILVA, prontuário
n. 20348671, código 5722, com fundamento no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso II, art. 94, 95, inciso II, art. 97, inciso
IV e 100, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, e na
inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300051/07).
DECRETO “P” n. 2.281, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA LEONTINA FERREIRA DE JESUS, beneficiária do ex-servidor Avelino Ferreira de Jesus, prontuário n. 20394601, que detinha
o cargo de 2o Sargento PM, código 5718, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 13 de março de 2007 (Processo n. 13/001948/2007).
DECRETO “P” n. 2.282, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.273, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o 3º
Sargento PM ROQUE VAZ, prontuário n. 20186081, código 5720, com fulcro no art. 42 da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, 89, inciso
II, art. 91, inciso I, item 2, art. 47, inciso III, e art. 54, todos da Lei Complementar n.
53, de 30 de agosto de 1990, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo
n. 31/300787/2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, beneficiária do ex-servidor João Ferreira Lima, prontuário n. 35187951, que detinha o
cargo de Cozinheiro de Canteiro de Obras, classe D, código 47260, da Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31, inciso II,
alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 4 de dezembro de 2006 (Processo
n. 13/000666/2007).
PÁGINA 26
09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
DECRETO “P” n. 2.283, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.292, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a NELINDA NEVES DE CARVALHO ÁVILA, beneficiária do ex-servidor Felisberto Avila, prontuário n. 775421, que detinha o cargo
de Auxiliar de Serviços de Saúde, classe A, código 94061, da Secretaria de Estado de
Saúde, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 1o de março de 2007 (Processo n. 13/001668/2007).
EXONERAR, a pedido, a servidora ROSILDA MARQUES BISPO, prontuário
n. 15230661, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de junho de 2007 (Processo n.
13/005771/07).
DECRETO “P” n. 2.284, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.293, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA LURDES GADDA GUIMARÃES DE
ARAUJO, beneficiária do ex-servidor Luiz Carlos Guimarães de Araújo, prontuário n.
20166301, que detinha o cargo de Sub Tenente PM, código 5714, da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado
com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005, a contar de 15 de maio de 2007 (Processo n. 13/003068/2007).
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS PAULO PADILHA DE OLIVEIRA,
prontuário n. 15244021, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe
A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de julho de 2007
(Processo n. 13/005772/07).
DECRETO “P” n. 2.285, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.294, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PEREIRA, beneficiária do ex-servidor José Pereira Junior, prontuário n. 33030391, que detinha o cargo de Oficial Penitenciário, classe E, código 50014, da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o
art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 3 de maio de 2007 (Processo n. 13/003045/2007).
AUTORIZAR o afastamento, para estudo, em prorrogação, da servidora
CARINA ELISABETH MACIEL DE ALMEIDA, prontuário n. 6325541, ocupante do cargo de
Professor, classe C, nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o
órgão de origem, com fundamento no inciso II, art. 162 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período de 1º de junho de 2007 a 31 de junho de 2009 (Processo n.
29/25934/05).
DECRETO “P” n. 2.286, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a PAULO PALMA FILHO, beneficiário da exservidora Ivone Queiroz Palma, prontuário n. 1020591, que detinha o cargo de Agente
Administrativo, classe D, nível 6, código 54, da Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso
I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 18
de fevereiro de 2007 (Processo n. 13/001138/2007).
DECRETO “P” n. 2.287, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a JORCELINO PEREIRA MARTINS, beneficiário da ex-servidora Anália Narciso Martins, prontuário n. 157251, que detinha o cargo de Agente Administrativo, classe D, nível 6, código 57, da Secretaria de Estado de
Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I,
art. 44, inciso I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 19 de abril de 2007 (Processo n. 13/002588/2007).
DECRETO “P” n. 2.288, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a RITA DE CÁSSIA COELHO OSÓRIO MARTINS
e ao menor CARLOS HENRIQUE NAPOLEÃO COELHO OSÓRIO MARTINS, beneficiários
do ex-servidor Carlos Oliveira Martins, prontuário n. 20656491, que detinha o cargo de
Soldado PM, código 5724, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com
fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso II,
e art. 45, inciso I e art. 46 todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar
de 22 de março de 2007 (Processo n. 13/001968/2007).
DECRETO “P” n. 2.289, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a ANÁLIA BERNARDO BESS, beneficiária do
ex-servidor Leony Bess, prontuário n. 1296581, que detinha o cargo de Professor, classe
E, nível III, código 1555, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31,
inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso
I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 11 de maio de 2007
(Processo n. 13/004237/2007).
DECRETO “P” n. 2.290, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a APARECIDA GAMAS VASCONCELOS, beneficiária do ex-servidor Antonio Medeiros de Vasconcelos, prontuário n. 90024701, que detinha o cargo de Auxiliar de Serviços de Engenharia, classe C, código 47262, da Agência
Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 31,
inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso
I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 20 de abril de 2007
(Processo n. 13/003065/2007).
DECRETO “P” n. 2.291, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a SEVERINA CANDIDO DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor Ivan do Nascimento, prontuário n. 999371, que detinha o cargo
de Professor, classe D, nível II, código 1530, da Secretaria de Estado de Educação, com
fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso
I, e art. 45, inciso I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 08
de maio de 2007 (Processo n. 13/004230/2007).
DECRETO “P” n. 2.295, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE OLIVEIRA DE
SOUZA, prontuário n. 2222751, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 71, § 1º, inciso II, § 2º, art. 76 e
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 29/019780/06).
DECRETO “P” n. 2.296, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FLORINDA DE FÁTIMA
FRANCO DA SILVA, prontuário n. 790731, ocupante do cargo de Professor, classe E,
nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/002219/07).
DECRETO “P” n. 2.297, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA DOS SANTOS
TOSTA, prontuário n. 2899301, ocupante do cargo de Técnico de Compras e Suprimento,
classe E, código 24031, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72
e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/000412/07).
DECRETO “P” n. 2.299, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUDIRCE ALVES DE SOUZA,
prontuário n. 729071, ocupante do cargo de Agente de Ações do Trabalho, classe F, código 98005, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 25/005092/07).
DECRETO “P” n. 2.300, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GENÉSIO FERNANDES
NEVES, prontuário n. 3165391, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária,
classe Especial, símbolo POC/200/221/B5, código 27010, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, e com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de
1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 31/150357/07).
DECRETO “P” n. 2.301, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ARLINDO ALVES DIAS,
prontuário n. 269301, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Judiciária, classe
Especial, símbolo POC/200/221/B6, código 27010, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
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09 DE AGOSTO DE 2007
Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005,
e com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem
como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 31/150886/07).
DECRETO “P” n. 2.302, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor APARECIDO ALVES
MUNHOZ, prontuários n. 247831 e 247832, ocupante dos cargos de Professor, classe
E, nível II, código 1550 e classe E, nível II, código 1550, respectivamente, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais em ambos os cargos (Processo
n. 29/011496/07).
DECRETO “P” n. 2.303, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ALZIRA DA COSTA NEVES,
prontuário n. 110531, ocupante do cargo de Advogado, classe Especial, código 94003,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 25/000705/07).
DECRETO “P” n. 2.304, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR JOSÉ DILBERTO SOARES para exercer cargo em comissão de Gestão
Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Administração,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com
efeito a partir da data de publicação.
DECRETO “P” n. 2.305, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE NAZARÉ MARTINS
DOS SANTOS, prontuário n. 32014651, ocupante do cargo de Agente de Comercialização
de Artesanato, classe E, código 18060, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no
art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 09/600118/07).
DECRETO “P” n. 2.306, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR LUZIA RAMONA DE ARRUDA RODRIGUES para exercer cargo em
comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado
de Administração, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
DECRETO “P” n. 2.307, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
DECRETO “P” n. 2.311, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA MATOSSI,
prontuário n. 1509911, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Organizacionais,
classe D, nível 8, código 91010, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro
no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/300582/07).
DECRETO “P” n. 2.312, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MENDES DE SOUZA,
prontuário n. 1180872, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/014338/07).
DECRETO “P” n. 2.313, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora APARECIDA HARA SANCHES,
prontuários n. 241041 e 241042, ocupante dos cargos de Professor, classe E, nível III,
código 1555 e classe E, nível III, código 1555, respectivamente, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais em ambos os cargos (Processo n. 29/009466/07).
DECRETO “P” n. 2.314, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora HELENA PEREIRA CAMPOS,
prontuário n. 886171, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe D, nível 8, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/028064/07).
DECRETO “P” n. 2.315, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VALDEMAR RODRIGUES DE
ARAÚJO, prontuário n. 2311851, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/020375/07).
DECRETO “P” n. 2.316, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALDER ALCÂNTARA, prontuário n. 2383502, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III, código 1575, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/009287/06).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA BARBOSA
CASTRO, prontuário n. 2156511, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II,
código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da
Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/023336/07).
DECRETO “P” n. 2.308, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.317, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROMUALDA CHAVES RAMOS,
prontuário n. 2098641, ocupante do cargo de Assistente Serviços de Saúde, classe E,
código 31207, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 27/000967/06).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE RIBAS VASQUES,
prontuário n. 3224741, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/006588/2007).
DECRETO “P” n. 2.309, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.318, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELZA MARQUES MEDEIROS,
prontuário n. 680551, ocupante do cargo de Assistente Atividades Educacionais, classe
D, nível 8, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/036368/07).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA ADOLFA LOUVEIRA,
prontuário n. 181471, ocupante do cargo de Auxiliar de Merendeira, classe D, nível 7, código 25030, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado
com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/024266/07).
DECRETO “P” n. 2.310, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” n. 2.319, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARILENE HISTHER, prontuário n. 3888661, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/020279/07).
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IARA BARBOSA GODOY,
prontuário n. 3323051, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de
dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei n. 11.301, de 10 de maio de 2006,
e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/023236/07).
PÁGINA 28
09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
DECRETO “P” n. 2.320, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
DECRETO “P” Nº 2.331, DE 8 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
CONCEDER aposentadoria
voluntária à servidora MARIA LIANDRA DE
MENEZES, prontuário n. 3213031, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado
com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na
inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/072246/06).
DECRETO “P” n. 2.321, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER pensão por morte a LEIDA BRANDÃO BALBUENA, beneficiária
do ex-servidor Constâncio Balbuena, prontuário n. 459181, que detinha o cargo de
Investigador de Polícia Judiciária, classe Especial, símbolo POC/200/221/B3, código
27010, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 31,
inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I, e art. 45, inciso
I, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 4 de abril de 2007
(Processo n. 13/002130/2007).
R E S O L V E:
Autorizar Edson Giroto, Secretário de Estado de Obras Públicas
e de Transportes, matrícula nº 9.257.563; Marco Aurélio Pereira, Secretário de
Estado-Adjunto de Obras Públicas e de Transportes, matrícula nº 9.250.123; Roberto
Teixeira Filho, Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa (UEP), matrícula nº 35.053.401 e Juliana Maura Azevedo Pegolo, Assessora Técnica da Unidade
Executora do Programa (UEP), matrícula nº 9.301.723, a ausentarem-se do País, no período de 12 a 14 de agosto de 2007, com destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, para
desenvolverem atividades relacionadas ao Contrato de Empréstimo BR-9/2006, firmado
entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata (FONPLATA), no âmbito do Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária
da Região Sul-Fronteira.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 102 DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETO “P” n. 2.322, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores relacionados no anexo a esta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo
de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a
nova redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
EXONERAR, a pedido, a servidora MAÍRA BRASIL FERNANDES DEL BOSCO,
prontuário n. 9047671, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Culturais, classe
A, código 18048, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotada na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de julho de 2007
(Processo n. 09/600266/2007).
DECRETO “P” n. 2.323, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor CARLOS RENATO ALVES GOUVEIA, prontuário n. 8888341, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Agropecuárias, classe
B, código 48013, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
lotado na Secretaria de Estado de Administração, com fulcro no inciso I do art. 56 da
Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de julho de 2007
(Processo n. 13/005694/2007).
DECRETO “P” n. 2.324, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANE FERNANDES BENATTI, prontuário n. 15611201, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, classe A, código 90030, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 18 de julho de 2007 (Processo n.
23/110328/07).
DECRETO “P” n. 2.325, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora EDIONE ONIRA RATZLAFF CHELOTTI, prontuário n. 8800431, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com validade a contar de 23 de abril de 2007 (Processo n. 29/030810/2007).
DECRETO “P” n. 2.326, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria
de Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, ocupado pelo servidor FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, prontuário n. 6506091, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Ministério
da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de janeiro de 2007 (Processo n.
11/005314/2007).
DECRETO “P” n. 2.327, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria
de Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, ocupado pelo servidor ANTONIO CARLOS HORTA DE ALMEIDA, prontuário n.
6504801, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável
no Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 25 de janeiro de 2007
(Processo n. 11/005201/2007).
DECRETO “P” n. 2.328, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Fiscal de Rendas, da Secretaria de
Estado de Fazenda, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
ocupado pelo servidor HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO, prontuário n. 6433861, em
virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Ministério
da Fazenda, com fulcro no art. 56, inciso VI, e art. 58, inciso III da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, com validade a contar de 31 de janeiro de 2007 (Processo n.
11/005318/2007).
Anexo à Resolução/SEFAZ “P” n. 102 de 07 de agosto de 2007.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUADRO PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
NOME
PRONTUÁRIO
AFRANIO DE ARAÚJO
SOBREIRA
815012 1
ARLINDO PEREIRA DE
SOUZA
403857 1
BALTHAZAR EDISON
NOGUEIRA
466433 1
BERNADETE CHEZINI
BARRETO
32573 1
CINTHIA REGINA MIRANDA
R. CARLI
784613 1
CLENIR AFONSO FARKAS
466468 1
CLOVIS RIBEIRO MARTINS
474894 1
EDSON SPINOLA BARBOSA
60860 1
GUSTAVO HENRI COUTO
817007 1
HERMES DE SOUZA
90140 1
HIYOTACA CATUYAMA
91278 1
IDETE MIRANDA DE
BALBUENA
92690 1
ILARIO HISSASHI
SUEMATSU
387096 1
JOÃO APARECIDO SOARES
108073 1
JOÃO CARLOS TORRACA
GORDIN
325600 1
JOSÉ ANTONIO ARAÚJO
MONACO
113948 1
JOSÉ EDUARDO
RODRIGUES MAURO
116246 1
JOSÉ FELISBERTO DOS
REIS FILHO
325716 1
JOSÉ HENRIQUE PAES DE
BARROS
285765 1
JOSÉ MAURO OLIVEIRA
FREITAS
401552 1
JOSUE ROMERO
730629 1
LAURINDA C. NOGUEIRA
LOPES
126012 1
CARGO
CÓDIGO
PROCESSO
ATE
A-432 – 3247
11/27693/2007
ATE
D-445 – 3252
11/027732/2007
ATE
D-445 – 3252
11/027573/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027572/2007
ACI-JUNIOR
20216
11/048908/2006
ATE
D-445 – 3252
11/027571/2007
ATE
D-445 – 3252
11/027570/2007
ATE
E-449 – 3257
11/005542/2007
ATE
A-432 – 3247
11/028291/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027569/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027568/2007
TFF
D-20060
11/027567/2007
ATE
D-445 – 3252
11/027581/2007
FR
E-549 – 3239
11/027579/2007
FR
E-547 – 3237
11/027580/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027577/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027578/2007
ATE
E-447 – 3255
11/027576/2007
ATE
D-444 – 3251
11/027575/2007
ATE
D-445 – 3202
11/027583/2007
FR
A-532 – 3202
11/027605/2007
TFF
D – 20060
11/027584/2007
QUINQUÊNIO
AQUISITIVO
11.07.2002 A
09.07.2007
17.06.2002 A
15.06.2007
28.06.2002 A
26.06.2007
03.06.2002 A
01.06.2007
11.07.2002 A
09.07.2007
21.06.2002 A
19.06.2007
23.06.2002 A
21.06.2007
11.05.2002 A
09.05.2007
01.11.2000 A
31.03.2002
+08.12.2003 A
08.07.2007
02.10.2001 A
30.09.2006
07.07.2001 A
05.07.2006
08.07.2001 A
06.07.2006
05.03.2001 A
03.03.2006
22.08.2001 A
20.08.2006
05.08.1999 A
02.08.2004
30.09.2001 A
03.10.2006
06.07.2001 A
04.07.2006
15.07.2001 A
13.07.2006
22.04.2002 A
20.04.2007
16.05.2001 A
14.05.2006
20.03.2000 A
07.10.2004
+27.12.2006 A
06.06.2007
11.07.2001 A
09.07.2006
PERCENTUAL
TEMPO SERV.
A PARTIR DE
10%
05 ANOS
10.07.2007
MAIS 5%
30 ANOS
16.06.2007
MAIS 5%
20 ANOS
27.06.2007
MAIS 5%
25 ANOS
02.06.2007
10%
05 ANOS
10.07.2007
MAIS 5%
20 ANOS
20.06.2007
MAIS 5%
20 ANOS
22.06.2007
MAIS 5%
30 ANOS
10.05.2007
10%
05 ANOS
09.07.2007
MAIS 5%
30 ANOS
01.10.2006
MAIS 5%
30 ANOS
06.07.2006
MAIS 5%
25 ANOS
07.07.2006
MAIS 5%
20 ANOS
04.03.2006
MAIS 5%
25 ANOS
21.08.2006
MAIS 5%
20 ANOS
03.08.2004
MAIS 5%
30 ANOS
04.10.2006
MAIS 5%
30 ANOS
05.07.2006
MAIS 5%
25 ANOS
14.07.2006
MAIS 5%
20 ANOS
21.04.2007
MAIS 5%
20 ANOS
15.05.2006
10%
05 ANOS
07.06.2007
MAIS 5%
25 ANOS
10.07.2006
PÁGINA 29
09 DE AGOSTO DE 2007
LINLEY BORACINI
KAWAHARA
466735 1
LOURIVAL LOPES DA SILVA
133108 1
LUCIANA BOTELHO DE
MEDEIROS
329177 1
LYGIA MARIA FERREIRA DE
BRITO
466719 1
MANOEL CANDIDO
AZEVEDO ABREU
643424 1
MARIDALVA PERPETUA DA
SILVA
539872 1
OLIVIO BRUNO
812242 1
OMAR JOAN HUBNER
196606 1
ORLANDO SATOSHI
MISHIMA
771465 1
PEDRO PAULO IBANHES
202932 1
RONEY ABADIO CANDIDO
DIAS
784508 1
ROSA MARINA D. VOLPATO
210919 1
ROBERTI ANDRE DA SILVA
208779 1
SANDRA MARA FERREIRA
BRANDÃO
542423 1
SANDRA MARIA ARTIGAS
DA SILVA
215643 1
SEBASTIÃO LOPES FILHO
217727 1
VALERIA DA SILVA FERRO
684171 1
ATE
D-445 – 3252
11/028275/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027585/2007
FR
D-545 – 3236
11/027586/2007
FR
C-541 – 3233
11/027587/2007
FR
C-541 – 3233
11/003624/2007
TFF
B-20060
11/027588/2007
ATE
A-432 – 3247
11/027226/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027589/2007
ATI – MASTER
20214
11/027738/2007
ATE
E-448 – 3256
11/027591/2007
AC-JUNIOR
20224
11/027365/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027593/2007
FR
E-549 = 3239
11/027592/2007
TFF
C – 20060
11/027595/2007
TFF
D – 20060
11/027596/2007
ATE
E-449 – 3257
11/027597/2007
TFF
A – 20060
11/027598/2007
22.06.2002 A
20.06.2007
20.08.2001 A
18.08.2006
31.12.2001 A
29.12.2006
27.06.2002 A
25.06.2007
12.07.2002 A
10.07.2007
06.07.2001 A
04.07.2006
24.06.2002 A
09.07.2007
12.09.2001 A
10.09.2006
26.07.2002 A
24.07.2007
01.04.1999 A
29.03.2004
11.07.2002 A
09.07.2007
15.10.2001 A
13.10.2006
18.11.2001 A
16.11.2006
01.07.1999 A
28.06.2004
31.05.2001 A
29.05.2006
05.06.2001 A
03.06.2006
19.08.2000 A
17.08.2005
MAIS 5%
20 ANOS
21.06.2007
MAIS 5%
25 ANOS
19.08.2006
MAIS 5%
25 ANOS
30.12.2006
MAIS 5%
15 ANOS
26.06.2007
MAIS 5%
15 ANOS
11.07.2007
MAIS 5%
15 ANOS
05.07.2006
10%
5 ANOS
10.07.2007
MAIS 5%
25 ANOS
11.09.2006
MAIS 5%
15 ANOS
25.07.2007
MAIS 5%
25 ANOS
30.03.2004
10%
05 ANOS
10.07.2007
MAIS 5%
25 ANOS
14.10.2006
MAIS 5%
35 ANOS
17.11.2006
MAIS 5%
15 ANOS
29.06.2004
MAIS 5%
25 ANOS
30.05.2006
MAIS 5%
30 ANOS
04.06.2006
MAIS 5%
10 ANOS
18.08.2005
RESOLUÇÃO “P” SEFAZ n. 103, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência que lhe
foi atribuída pela alínea “b”, inciso II, artigo 1º, do Decreto n. 6.322, de 07 de janeiro
de 1992, resolve:
CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, à servidora Fabiana Figueredo Costa Candia, prontuário n. 8197191, ocupante do cargo de
Analista de Controle Interno, Júnior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus
para origem, com fulcro no artigo 154, e parágrafos, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e as alterações
introduzidas pelo artigo 12, da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, a partir de 04
de julho de 2007. (Processo n. 11/028048/2007).
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 656, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor JOSUÉ MARCELO DE OLIVEIRA, prontuário
n. 15539171, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Administração, do Município de Miranda para o Município de
Aquidauana, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do
Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo
n. 13/005472/07).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 657, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
n. 13/005510/07).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 659, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor FÁBIO RIBAS DA ROSA, prontuário n.
15225311, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Administração, do Município de Paranaíba para o Município de
Campo Grande, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do
Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo
n. 13/005518/07).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 660, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER licença para o trato de interesse particular ao servidor
RUDERCIR ROQUE VIEIRA, prontuário n. 36543971, ocupante do cargo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, classe A, código 46052, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural de Mato Grosso do Sul, por um período de 3 anos, sem ônus para a origem, com
fulcro no art. 154 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de
15 de março de 2007 (Processo n. 21/042123/07).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 662 DE 3 DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o servidor DARIO ANCELMO DA SILVA NETTO, prontuário n.
7939811, ocupante do cargo Analista de Programação Financeira, classe B, código
93024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Secretaria de Estado de Administração, afastamento para freqüentar Curso de Formação
Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, sem ônus para a origem, com
fundamento no art. 171, inciso V da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, no período
de 27 de julho de 2007 a 14 de dezembro de 2007 (Processo n.13/005475/07).
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 669, DE AGOSTO DE 2007.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, a servidora CAMILA RODRIGUES PACHECO, prontuário
n. 8941171, ocupante do cargo de Técnico em Compras e Suprimentos, classe B, código 24031, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária para a
Procuradoria-Geral do Estado, com fulcro no art. 60 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990, combinado com o art. 3º, inciso II do Decreto 10.132, de 21 de novembro de
2000 (Processo n. 15/002788/2007).
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Redistribuição
Situação: Ativo
Interessada:
Prontuário
n.
15028911
Servidora
C l e u
Fernandes
z
a
Cargo
Lotação
Processo n.
Agente de Atendimento e
Comunicação
FERTEL
09/500044/07
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1228/07/AJ/SGRH/SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pensão por morte
Interessada: Elanir Rodrigues dos Santos Paneago
Processo n. 13/004167/2006
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1051/07/CBPREV/SGMSPREV/
SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Restituição do MSPREV
Situação: Pensionista
Interessado: Gilda Correa Gamba
Prontuário: 10004705
Processo n. 13/002635/2007
DECISÃO: Defiro o pedido de restituição do MSPREV com fundamento no art. 20, inciso
V da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de setembro de 2006 a dezembro de 2006.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
REMANEJAR, a pedido, o servidor RENATO DA ROSA MENDES, prontuário
n. 15608751, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código 11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Corumbá para o Município
de Miranda, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do
Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo
n. 13/005472/07).
Assunto: Abono de Permanência
Situação: Ativo
Interessado:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 658, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.
DECISÃO: Defiro o pedido com fulcro no art. 70, § 1º da Lei n. 2.207, de 28 de dezembro de 2000, então vigente, combinado com o art. 75, §§ 1º e 3º da Lei n. 3.150, de 22
de dezembro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMANEJAR, a pedido, o servidor SANDRO RAMOS PAIVA, prontuário n.
15629671, ocupante do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, classe A, código
11110, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Administração, do Município de Naviraí para o Município de
Campo Grande, com fulcro no art. 2º, inciso II, combinado com o art. 3º, inciso III do
Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, a partir da data de publicação (Processo
Prontuário
n.
3876061
Servidor
Takayoshi Tubone
Lotação
SEFAZ
Com validade
a contar de:
Janeiro/2004
Processo n.
11/005681/07
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Mudança de instituição bancária para fins de recebimento de salário
Situação: Ativo
Interessado:
PÁGINA 30
Prontuário n.
15580801
09 DE AGOSTO DE 2007
Servidor
Mário Lino Aranda Júnior
Cargo
Engenheiro
Trabalho
do
Lotação
FUNSAU
Processo n.
27/100847/07
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1287/07/AJ/SGRH/SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Mudança de instituição bancária para fins de recebimento de salário
Situação: Ativo
Interessado:
Prontuário n.
15520822
Servidor
Bartolomeu Hipólito da
Silva
Cargo
Motorista de Veículo
Pesado
Lotação
AGESUL
Processo n.
19/116168/05
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1291/07/AJ/SGRH/SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Redistribuição
Situação: Ativo
Interessada:
4753351
4753431
4754241
4754591
4755051
4753511
4754751
4752111
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Jocinei da Silva Toledo
Jose de Araujo Alencar
Marcos Antonio de O. Santos
Shirley Amaral Romeiro
Terezinha Batista Albuquerque
Jose de Mello Junior
Yves Augusto da Costa
Arlete Moreira Camilo
27006
27006
27006
27006
27006
27005
27005
27005
7300
7300
7300
7300
7300
7300
7300
7300
26/07/2007
26/07/2007
26/07/2007
26/07/2007
26/07/2007
26/07/2007
29/07/2007
29/07/2007
EDITAL Nº 023/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Médico-Legistas do Grupo Policial
Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de
2005.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
Anexo Edital nº 023/CRH/SAAO/SEJUSP
Prontuário n.
5747911
Servidora
Valdirene Vieira de Souza
Ortiz
Cargo
A u x i l i a r
Fazendário
Lotação
SEFAZ
Processo n.
13/001078/07
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1302/07/AJ/SGRH/SAD.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Matrícula
7838621
7839191
7839271
6769771
7840951
Assunto: Enquadramento
Situação: Ativo
Interessada:
Prontuário n.
15136991
Servidora
Rosangela Quintana
Alfonso Gonzaga
Cargo
Técnico de Programas
Habitacionais
Lotação
AGEHAB
Processo n.
45/010040/07
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Pensão-militar excluído da corporação.
Interessada: Roseli Ventura Benitez
Processo n. 31/001196/06
nível
1825
1825
1825
1825
1825
Interstício
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
04/07/2007
15/07/2007
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Abono de permanência
Situação: Ativo
Interessada:
Servidor
Maria Neide Marques
Lotação
SED
Com validade a
contar de:
Maio/2006
Campo Grande, 08 de agosto de 2007
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
Processo n.
Matrícula
7838201
7838031
4870071
783952
7839001
7839351
7838971
7840791
7840011
29/000678/07
DECISÃO: Defiro o pedido com fulcro no art. 41, §§ 1º e 2º, combinado com o art. 75,
§ 3º, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 355, de 18 de junho de 2007, publicada no Diário
Oficial n. 6992, de 21 de junho de 2007, que autorizou adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres à servidora ELEDIR GONÇALVES MONTEIRO, prontuário
n. 621621, foi feita a seguinte Apostila (Processo n. 27/001782/2002).
ONDE CONSTOU: “... lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul/FUNSAU .”
PASSE A CONSTAR: “... lotada na Secretaria de Estado de Saúde.”
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 022/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Escrivães de Policia Judiciária do Grupo
Policial Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista
nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro
de 2005.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007
Nome
Lidiane de Brito Curto
Gustavo Chies Miranda
Edmir Santinelli G da Silva
Maria do Socorro B. de Melo
Antonio Marcos dos S. Braga
Mara Roberta de L Arruda
Elaine Preti dos Reis
Raffaela Oliveira da Silva
Elizangela Souza da Silva
Cargo
27033
27033
27033
27033
27033
27033
27033
27033
27033
nível
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
Interstício
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
07/07/2007
24/07/2007
EDITAL Nº 025/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Criminais do Grupo Policial Civil,
que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos
1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
Anexo Edital nº 025/CRH/SAAO/SEJUSP
Matrícula
7837491
7838701
7837731
7837221
7837141
7837061
7837651
7839781
7837571
Nome
Gloria Setsuko Suzuki
Jose de Anchieta S Silva
Jean Cleber Silva Dourado
Marcelo Pereira de Oliveira
Antonio de Albuquerque
Kalyne Miazato
Rosilene Cristaldo
Albenir Echeverria
Wedney Rodolpho de Oliveira
Cargo
27017
27017
27017
27017
27017
27017
27017
27017
27017
nível
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
Interstício
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
EDITAL Nº 026/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral do Investigador de Policia Judiciária do Grupo
Policial Civil, que adquiriu interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos
parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de
2005.
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
Anexo Edital nº 022/CRH/SAAO/SEJUSP
Nome
Gustavo Ribeiro Albres
Abmael Barbosa Pereira
Jonatas Orro Campos
Rejane Terra da R Nunes
Wellington Rodrigo d Silva
Gilberto Artero R Filho
Viviane da Silva Brito
Sueli Araujo de Lima
Marcelo Aranda de Mello
Paula Cristina N. Capobianco
Marcelo Ferreira Cavalcante
Joao da Silva Melo
Roberto Rodrigues de Almeida
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Peritos Papiloscopistas do Grupo Policial
Civil, que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos 1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de
2005.
Anexo Edital nº 024/CRH/SAAO/SEJUSP
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1389/07/AJ/SGRH/SAD.
Matrícula
7838541
7838461
7840441
7837301
7839431
7841411
7840281
7840361
7812151
7840601
7839861
6711851
4754401
Cargo
27022
27023
27022
27023
27022
EDITAL Nº 024/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECISÃO: Indefiro o pedido com base na Manifestação n. 1390/07AJ/SGRH/SAD.
Prontuário
n.
1655142
Nome
Rubens Demirdjam
Silvio Luiz da S Lemos
Carlos Idelmar de C Barbosa
Ricardo da Fonseca Chauvet
Damacir Iacono
Cargo
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
27007
nível
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
1825
7300
Interstício
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
03/07/2007
04/07/2007
04/07/2007
04/07/2007
30/07/2007
26/07/2007
Campo Grande, 08 de agosto de 2007
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
Anexo Edital nº 026/CRH/SAAO/SEJUSP
Matrícula
3726411
Nome
Joaquim Magalhaes
Cargo
27010
nível
7300
Interstício
30/07/2007
EDITAL Nº 027/CRH/SAAO/SEJUSP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Divulgar o tempo de Serviço Público Geral dos Delegados de Policia do Grupo Policial Civil,
que adquiriram interstício, para fins de movimentação de nível, prevista nos parágrafos
1º e 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Campo Grande, 08 de agosto de 2007.
PÁGINA 31
09 DE AGOSTO DE 2007
Grossfunções, durante a ausência do titular, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta , no período de 09.07.2007 a 22.07.2007.
Leila Rosana Alves da Silva
Coordenadora de Recursos Humanos
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.0104/2007
Anexo Edital nº 027/CRH/SAAO/SEJUSP
Matrícula
2772661
4553001
7256681
Nome
Sebastiao Portes de Cerqueira
Wanda Maria de Medeiros Ozuna
Messias Pires dos Santos Filho
Cargo
27001
27001
27003
nível
10950
7300
7300
A partir de
08/07/2007
11/07/2007
30/07/2007
PORTARIA “P” 978/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JULHO DE 2007
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no Decreto n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c o Art. 1º, do Decreto n.º 11.075, de
22 de Janeiro de 2003; Decreto n.º 11.185, de 23 de Abril de 2003; Decreto n.º 11.820,
de 22 de março de 2005 ,
R E S O L V E :
Dispensar, o 1º Sgt QPPM CLAUDIO ANTUNES DE SOUZA- Mat. 202675-91,
da função de confiança, de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 1ª Cia / 12º BPM /
Juti - MS, símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6530, de 20 Jul 05,
a contar de 01 de Julho de 2007
PORTARIA “P” 979/DP-1/DP/PMMS, DE 04 DE JULHO DE 2007
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto
no Decreto n.º 1.148, de 13 de julho de 1981, c/c o Art. 1º, do Decreto n.º 11.075, de
22 de Janeiro de 2003; Decreto n.º 11.185, de 23 de Abril de 2003; Decreto n.º 11.820,
de 22 de março de 2005 ,
R E S O L V E :
Designar, o ST QPPM GELTON DE SANTANA, Mat. 202241-91, para exercer a
função de Confiança de Comandante do 3º GPM / 3º Pel / 1ª Cia / 12º BPM / Juti
- MS, símbolo CGA 06, em vaga decorrente da dispensa do 1º Sgt QPPM CLAUDIO
ANTUNES DE SOUZA- Mat. 202675-91, a contar de 01 de Julho de 2007.
PORTARIA “P” 1119/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev
03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05,
Campo Grande, 7 de agosto de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 095, de 26
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Wilson Maingue Neto, Procurador do Estado, prontuário nº 862100
1, 3ª Categoria, símbolo PRO-103 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Procuradoria de Regional de Paranaíba, sem prejuízo
de suas funções, durante a ausência da titular, Lidiane Cristina Cornaccini Salesse
Lorenzoni, no período de 16.07.2007 a 29.07.2007.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 546 de 01 de agosto de 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
abaixo relacionados, averbação de tempo de serviço, para todos os efeitos legais, referente ao Curso de Formação de Agente Penitenciário, com fulcro no artigo 33 da
Constituição Estadual.
Mat.
33098511
33031601
33184511
8526191
Nome
Ademir Portella
de Souza
Gilmar Rufino
Rodrigues
Jehu Vieira
Serrado Junior
Leandro
Seraphim Lopes
da Silva
Função
Of.Penit.
Dias
90
Of.Penit.
29
Of.Penit.
070
Ag.Penit.
076
Período
13/03/95
13/06/95
03/03/86
31/03/86
09/07/01
18/09/01
15/09/04
30/11/04
à
Processo
31/600738/07
à
31/600549/07
à
31/600723/07
à
31/600737/07
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 547 de 02 de agosto de 2007
R E S O L V E :
Dispensar, o Maj QOPM THONNY AUDRI LIMA ZERLOTI - Mat. 200286-6,
da função de Confiança de Comandante do 3º Pel / 3ª Cia / 3º BPM / Itapora - MS,
símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6717, de 27 Abr 06.
Dispensar, o ST QPPM LAUDELINO GONÇALVES DOS SANTOS - Mat.
204583-0, da função de Confiança de Comandante do 3º Pel / 4ª Cia / 1º BPM /
Terenos - MS, símbolo CGA 06, conforme publicado no Diário Oficial nº 6688, de 15
Mar 06.
PORTARIA “P” 1153/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev
03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05,
R E S O L V E :
Dispensar, o Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 2021021, da função de Confiança de Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM) /
Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, conforme publicado no Diário Oficial nº 6893,
de 19 Jan 07, em decorrência da designação do Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA,
Mat 202953-7.
Designar, o Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7, para exercer a função de Confiança de Comandante do Policiamento Metropolitano (CPM)
/ Campo Grande - MS, símbolo CGA 04, em decorrência da dispensa do Cel QOPM
JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102-1.
PORTARIA “P” 1154/DP-1/DP/PMMS, DE 07 DE AGOSTO DE 2007
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81 c/c Decreto n.º 11.075, de 22 Jan 03; Decreto n.º 11.105, de 11 Fev
03; Decreto n.º 11.185, de 22 Abr 03 e Decreto nº 11.820, de 21 Mar 05,
R E S O L V E :
Dispensar, o Cel QOPM ADAO DA SILVA VEIGA, Mat 202953-7, da função
de Confiança de Comandante da Policlinica / Campo Grande - MS, símbolo CGA 04,
conforme publicado no Diário Oficial nº 6893, de 19 Jan 07, em decorrência da designação do Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102.
Designar, o Cel QOPM JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - Mat. 202102,
para exercer a função de Confiança de Comandante da Policlinica / Campo Grande
- MS, símbolo CGA 04, em decorrência da dispensa do Cel QOPM ADAO DA SILVA
VEIGA, Mat 202953-7.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.103/2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Campo Grande, 7 de agosto de 2007.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, I e VIII, da Lei Complementar nº 095, de 26
de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Julizar Barbosa Trindade Junior, Procurador do Estado, prontuário nº 862150 1, símbolo PRO-103 1, do Quadro Permanente do Estado de Mato
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar CIRO GUERRA DEL BARCO, matrícula nº 8530381, Procurador de
Entidade Pública e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MORENO MATOS, matrícula nº
330.618.61, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo
legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600740/07,
ocorrido no Patronato Penitenciário de Campo Grande/AGEPEN/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 548 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar por mais 30(trinta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº. 31/601296/2006, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº 481 de 09/07/2007,
publicada no Diário Oficial nº 7006 de 11/07/2007, página 24, por não ter conseguido
todos os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, a contar de
04 de julho de 2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 549 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar por 30(trinta) dias, o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº. 31/600247/2007, conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº 215/07 de 23/03/2007, publicada no Diário Oficial nº 6939 de 29/03/2007, página 20, por não ter conseguido todos
os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo, a contar de 02
de julho de 2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.550 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de
Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor
Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a
presidência de a primeira compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e
no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo
nº 31/600745/07, ocorrido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho/EPJFC”,
de Campo Grande/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 551 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
PÁGINA 32
09 DE AGOSTO DE 2007
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de
Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor
Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a
presidência de a primeira compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e
no prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº.
31/600734/07, ocorrido no Núcleo de Informações Criminais da SEDE/AGEPEN/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 552 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar JOSÉ SEBASTIÃO DE ANDRADE, matrícula nº 330.752.21,
Procurador de Entidade Pública e ETAMAR CARDOSO CAVALHEIRO, matrícula nº
330.130.31, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro compor Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo
legal, a contar da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600793/07,
ocorrido no Estabelecimento Penal Feminino de Bataguassu/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 553 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar JADER ROBERTO DE FREITAS, matrícula nº 8156751, Procurador
de Entidade Pública e JOSÉ RONALDO DA SILVA, matrícula nº 330.491.41, Oficial
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro
compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600726/07, ocorrido no
Estabelecimento Penal de Paranaíba/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 554 de 03 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar ANTONIO COSTA CORCIOLI, matrícula nº 33075491, Procurador
de Entidade Pública e KATCILENE VOGADO RIQUELME, matrícula nº 8636701, Gestor
Penitenciário da área de Assistência e Perícia, para sob a presidência do primeiro compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600749/07, ocorrido no
Estabelecimento Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de
Três Lagoas/MS.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 555 de 06 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender o curso da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 31/600611/2007,
conforme Portaria “P” AGEPEN/Nº. 469 de 03 de julho de 2007, publicada no Diário
Oficial nº. 7.002, de 05 de julho de 2007, página 18, no período de 16/07/2007 à
08/08/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.556 de 06 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
concedida e não usufruída, de 90(noventa) dias, ou seja, referente ao período aquisitivo de 07/12/1987 à 07/12/1992, a ex-servidora BARBARA ROSEMEYRE VASQUES
ALFONSO, que ocupou o cargo de Agente Penitenciário, sob a matrícula nº. 330.222.91,
no período de 07/12/1987 à 24/09/1989-(em regime celetista) e de 25/09/1989 à
15/08/1994-(nomeação em caráter efetivo), no quadro permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, a ser computado em dobro para fins de Aposentadoria, com fulcro no
artigo 3º da Lei nº 1.756, de 15 de julho de 1997, conforme decisão exarada no processo
nº 31/600754/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 559 de 07 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora MARCELA DIAS MAIO, matrícula nº 332.004.91, Oficial
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para exercer a Função de Confiança
de Diretor de Estabelecimento Penal III, símbolo CGA-III, do Estabelecimento Penal
Feminino de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário/AGEPEN, em decorrência da dispensa de CLEUZA ORGEDA HENRIQUE,
matrícula nº 330.295.41, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, a contar
de 08/08/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 560 de 07 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Dispensar a servidora CLEUZA ORGEDA HENRIQUE, matrícula nº 330.295.41,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de Confiança de Diretor
de Estabelecimento Penal III, símbolo CGA-III, do Estabelecimento Penal Feminino
de Três Lagoas/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/
AGEPEN, a contar de 08/08/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 561 de 07 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Dispensar o servidor SABINO JOSÉ DA COSTA NETTO, matrícula nº
330.401.91, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de
Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal IV, símbolo CGA-IV, do Estabelecimento
Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS,
da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, a contar de
08.08.2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 562 de 07 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor WALTER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº
331.948.21, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para exercer a Função
de Confiança de Diretor de Estabelecimento Penal IV, símbolo CGA-IV, do Estabelecimento
Penal de Regime Semi-Aberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Três Lagoas/MS, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, em decorrência
da dispensa de SABINO JOSÉ DA COSTA NETTO, matrícula nº 330.401.91, Gestor
Penitenciário da área de Segurança e Custódia, a contar de 08/08/2007.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 563 de 07 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO, matrícula nº 8574081,
Procurador de Entidade Pública e MARCELA DIAS MAIO, matrícula nº 332.004.91,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro
compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e no prazo legal, a contar
da instalação, apurar os fatos apontados no Processo nº 31/600765/07, ocorrido na
Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS.
Designar MARIA RITA DE LIMA, matrícula nº 330.873.11, Procuradora de
Entidade Pública, JAIME GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 330.698.41, Gestor
Penitenciário da área de Segurança e Custódia e ORIVALDO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 331.682.31, Oficial Penitenciário da área de Apoio Operacional, para sob a
presidência da primeira, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e no
prazo legal, a contar da data da instalação, apurar os fatos conforme consta dos autos
do Processo nº 31/600739/07, em relação à Representação de Servidores junto ao
Ministério Público/MS e 1ª Vara da Infância e Juventude.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 557 de 06 de agosto de 2007
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº 564 de 08 de agosto de 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Remover “ex-officio”, no interesse da administração, o servidor CLÁUDIO
GAMA DA SILVA, prontuário nº 331.773.01, Oficial Penitenciário da área de Segurança
e Custódia, do Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho/EPJFC”, de Campo
Grande/MS, para a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS, com base no
Artigo 22 da Lei 2.518 de 25 de setembro de 2002, a contar da data da publicação.
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 558 de 06 de agosto de 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Para fins de regularização funcional, considerar a averbação de Licença Prêmio
RESOLVE:
Designar a servidora MARINA TAVEIRA LEMES, prontuário nº 330.062.51,
Gestor Penitenciário da área de Apoio Operacional, para exercer a Função de Confiança
de Chefe da Divisão de Inteligência Penitenciária, símbolo CGA-III, da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN, a contar de 01 de agosto de 2007.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PORTARIA “P” AGESUL Nº. 081 DE 18 DE JULHO DE 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DE
GESTÃO
DE
Conceder adicional de tempo de serviço ao servidor NABOR BISPO DE LIMA,
prontuário n° 35455121, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, código
PÁGINA 33
09 DE AGOSTO DE 2007
47252, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, o 2º (segundo) qüinqüênio de mais
5% (cinco por cento) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 20
de julho de 2004, qüinqüênio aquisitivo por ter completado 10 (dez) anos de efetivo
exercício prestado ao Estado, período de 07/01/2000 a 19/07/2004, com fulcro no inciso
I, do artigo 1°, do Decreto n° 7473, de 28 de outubro de 1993, combinado com o artigo
111, da Lei n° 1.102 de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo 4°, da
Lei n° 2.157 de 26 de outubro de 2000. (Processo 19/050133/2007)
PORTARIA “P” AGESUL Nº 083, DE 23 DE JULHO DE 2007.
CONCEDER aos servidores relacionados no Anexo a esta Portaria, pelos respectivos períodos, Licença para tratamento da própria saúde, com fundamento no inciso
I, do artigo 130, combinado com artigo 136, ambos da lei n° 1.102 de 10 de outubro
de 1990 e nova redação dada pelo artigo 5°, Lei n° 2.157, de 26 de outubro de 2000.
(Processo n° 19/051269/2007)
PORTARIA “P” AGESUL Nº 083 DE 23 DE JULHO DE 2007
Cód/Classe
Dia
Período
Lot
P/I
15514852
35202181
15512992
35284721
35284721
15513022
15513022
15513022
15504382
35318211
35184771
15513452
35226101
35271581
35261431
35071491
15505602
15505602
36005641
35364241
35449401
35237561
05726321
35392701
35111201
35111201
35335571
35147901
35176321
15508612
15508612
35313411
35455041
35064101
35402271
35070921
35057581
35208031
35225551
35225551
35211761
15505512
15505512
35178881
15702261
35124101
Pront.
35294601
35225551
15596211
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nome
35225551
Adão Domingos
de Moraes
Adão Rodrigues
Carneiro
Ademir Mariano
Jacob
Ambrósio Pedro
de Miranda
Antonio Batista de
Lima
Antonio Batista de
Lima
Antonio Cesário
de Souza
Antonio Cesário
de Souza
Antonio Cesário
de Souza
Aroldo da Silva
Evangelista
Beatriz Cantos
Benedito Barbosa
Celson Brasilino
Santana
Cleber Gonçalves
Barbosa
Edivaldo Porto de
Amorim
Elizete dos Santos
Ferraz
Érico de Souza
Miranda
Fabiano Aparecido
Imbriani
Fabiano Aparecido
Imbriani
Fátima Cristaldo
da Rosa
Gelson de Oliveira
Vieira
Geraldo Crodoveu
da Silva
Gilmar Dal Santos
Martins
Isislene de Arruda
Russo
João Francisco de
Souza
João Pinheiro de
Andrade
João Pinheiro de
Andrade
Jonas
Barbosa
Arce
José Câmara
José Carlos de
Souza Bento
José
da
Cruz
Gomes Pereira
José
da
Cruz
Gomes Pereira
Ladir
Martins
Machado
Licio
Otávio
Valente Soares
Luiz
de
Souza
Bezerra
Marco
Antonio
Montandon
M a r g a r i d a
Colombo Pereira
Mauricio Fernandes
Rocha
Narcizo de Deus
da Silva
47251/E
47251/A
24022/6
47251/A
47251/E
47251/E
47251/A
30
30
30
11
06
30
06
47251/A
05
47251/A
10
47260/A
47242/D
24022/6
47252/A
15
60
30
90
47249/E
30
47251/E
91
24022/5
30
47242/F
47258/A
47258/A
24022/6
07
05
05
60
47251/D
07
47251/E
60
47252/E
30
24030/C
15
47252/B
60
47252/F
47252/F
47262/D
24022/8
30
30
10
20
47252/E
10
47251/A
10
47251/A
04
47251/C
47252/A
47255/F
30
15
30
47234/C
03
24032/F
30
47251/A
47262/E
19
30
24/05/07
22/06/07
15/06/07
14/07/07
09/05/07
07/06/07
24/04/07
04/05/07
28/04/07
03/05/07
13/06/07
12/07/07
23/04/07
28/04/07
08/05/07
12/05/07
14/05/07
23/05/07
17/05/07
31/05/07
01/06/07
30/07/07
05/06/07
04/07/07
16/04/07
13/07/07
03/04/07
02/05/07
27/05/07
25/08/07
15/05/07
13/06/07
14/05/07
20/05/07
02/05/07
06/05/07
04/06/07
08/06/07
09/06/07
07/08/07
14/05/07
20/05/07
22/05/07
19/07/07
15/05/07
13/06/07
01/06/07
15/06/07
18/05/07
14/07/07
10/05/07
08/06/07
09/06/07
08/07/07
15/05/07
24/05/07
25/04/07
14/05/07
08/06/07
17/06/07
15/05/07
24/05/07
11/06/07
14/06/07
05/05/07
03/06/07
22/05/07
05/06/07
19/05/07
17/06/07
02/06/07
04/06/07
08/05/07
06/06/07
07/05/07
25/05/07
21/05/07
19/06/07
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
6ª
I
35355091
13ª
I
15591251
6ª
P
35128001
10ª
I
15521802
7ª
P
15591501
7ª
I
15501872
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Nelson
Silva
Nelson
Silva
Nelson
Silva
Nelson
Silva
Inácio da
Inácio da
Inácio da
Inácio da
Oroni Dias
Paulo
César
Cavassa
Paulo César da
Silva
Paulo César da
Silva
Pedro Arcanjo dos
Santos
Raimundo Nonato
Doroteu
Renato
Silas
Rondora
Sebastião Américo
de Oliveira
Sergio Mielli Abdo
Valdecir Carneiro
Leão
Valdemir Carneiro
Leão
Valdomiro Marques
Lobato
Valter Gomes da
Silva
47252/E
15
47252/E
15
47252/E
14
47252/E
14
47252/A
03
47252/A
15
47254/A
30
47254/A
30
47261/D
30
47251/A
06
24032/F
05
47260/D
10
47252/A
05
47251/F
60
47251/A
60
47252/A
05
47251/A
30
26/04/07 a
10/05/07
11/05/07 a
25/05/07
26/05/07 a
08/06/07
09/06/07 a
22/06/07
07/05/07 a
09/05/07
14/06/07 a
28/06/07
18/05/07 a
13/06/07
14/06/07 a
13/07/07
24/04/07 a
22/05/07
14/05/07 a
19/05/07
03/05/07 a
07/05/07
15/05/07 a
24/05/07
24/05/07 a
28/05/07
28/05/07 a
26/07/07
14/05/07 a
12/07/07
28/05/07 a
01/06/07
28/04/2007 a
27/05/2007
1ª
P
1ª
P
1ª
P
1ª
P
13ª
P
8ª
I
4ª
I
4ª
P
2ª
I
10ª
I
10ª
I
10ª
I
9ª
I
13ª
P
13ª
P
15ª
I
11ª
I
PORTARIA “P” AGESUL Nº 084, DE 23 DE JULHO DE 2007.
10ª
I
10ª
P
10ª
P
12ª
P
1ª
P
7ª
I
10ª
P
8ª
P
9ª
P
13ª
I
8ª
P
7ª
I
7ª
P
12ª
P
11ª
P
17ª
P
17ª
P
1ª
I
6ª
P
8ª
I
8ª
P
12ª
I
2ª
I
4ª
I
2ª
I
2ª
P
12ª
P
12ª
I
AC
P
14ª
P
4ª
I
PORTARIA “P” AGRAER N. 141, DE 7 DE AGOSTO DE 2007.
13ª
I
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
12ª
I
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR provisoriamente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em serviços leves, o servidor APARICIO BANDEIRA DUARTE FILHO, prontuário nº 35332711,
ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, classe D, código 47252, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na 8ª Residência Regional de
Corumbá, no período de 29 de junho de 2007 a 26 de outubro de 2007, readaptação
concedida pela Junta Médica Especial de Campo Grande-MS, com base no inciso I, do
artigo 43, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada pelo artigo
2º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
(Processo nº 19/100842/2006)
PORTARIA “P” AGESUL Nº 085, DE 24 DE JULHO DE 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, pertencente ao quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos de Mato Grosso do Sul – AGESUL, no percentual e a partir da data ali
mencionada, o Adicional por Tempo de Serviço, com fulcro no artigo 111, da Lei nº
1.102/90, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei 2.157 de 26/10/2000.
NOME
PRONTUÁRIO
Jarlen Santos Lemos
35061501
CARGO
CÓDIGO
PROCESSO
Fiscal de Obras
Públicas
47232
19/050095/07
QUINQUÊNIO
AQUISITIVO
01-06-1991 A
29-05-1996
30-05-1996 A
28-05-2001
PERCENTUAL
TEMPO SERV.
A PARTIR DE
15%
10 ANOS
14/05/2004
PORTARIA “P” AGESUL Nº 086, DE 31 DE JULHO DE 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
READAPTAR provisoriamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, em serviços
que não requeiram esforços físicos, o servidor Nelson Inácio da Silva, prontuário
nº 35225551, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, classe E, código
47252, do quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na 1ª Residência
Regional de Campo Grande, no período de 23 de junho de 2007 a 22 de julho de 2007,
readaptação concedida pela Junta Médica Especial de Campo Grande-MS, com base no
inciso I, do artigo 43, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e nova redação dada
pelo artigo 2º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
(Processo nº 19/100046/2007)
PORTARIA “P” AGESUL n. 89, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o servidor JOEL FERNANDO ANDREASSI, prontuário n. 36008661, Fiscal de Obras Públicas, CAR/INS/C/B/ código 47233, lotado na Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, em Nova Andradina-MS, a conduzir veículos
oficial, a serviço deste órgão, sendo os classificados no inciso II, do artigo 3° e características estabelecidas no inciso III, item “a” do artigo 4°, todos do Decreto n. 9.649, de
1° de outubro de 1.999.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
R
E
S
O
L
V
E :
PÁGINA 34
09 DE AGOSTO DE 2007
Destituir da Comissão de enquadramento publicada no Diário Oficial nº. 6979,
de 30.05.07, pág.51, Portaria “P” N.95, de 24.05.2007, Ana Marcela Melo Moreira
Borges, prontuário n. 36880381, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos
e Oclécio Ferreira Luiz, prontuário n. 36536251, ocupante do cargo de Gestor de
Socioorganizacional Rural.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15172281
Paulo Sergio
Rodrigues da
Silva
Encanador
15179531
Nilson Alves
Aux.
Serv.
Hospitalares
15178211
Suely Oliveira
Ferreira Alves
Aux.
Serv.
Hospitalares
15099181
Sandra Cristina
Wolf
Auxiliar de
enfermagem
15167791
Marcelo de
Arruda
Medico
15173171
Ricardo Perez
Auxiliar
de
Enfermagem
15140591
Marinita Macena
de Almeida
Aux. Serv.
Saúde
15170581
Samantha Abrão
de Souza
Nutricionista
PORTARIA “P” N° 03/2007 FUNDECT DE 06 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – FUNDECT,
no uso de suas atribuições:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
RESOLVE:
Conceder licença para tratamento de saúde a servidora relacionada no anexo
único desta portaria, com base no art. 136 inciso X da Lei 1.102 de 10 de outubro de
1.990, com nova redação dada pelo art. 5° da Lei 2.2157 de 26 de outubro de 2.000.
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/FUNDECT “P” DE 06 DE AGOSTO DE 2.007
Pront.
Nome
Cargo
Cód
9125653
Fabiana
Marques Souza
Assistente
II DGA - 6
5606
Período
de licença
30/07/07 a
03/08/07
Inc/
Propo
1
N. dia
05
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
8861221
Neimar Gardenal Medico
8860921
João Jackson
Duarte
Medico
15168841
Maria Luiza de
Souza Alves
Auxiliar
de
Enfermagem
15078001
Maria Lazara
Pelissari
Auxiliar
de
Enfermagem
15261701
Jusilene Maria
Domingues
Agente
Nutrição
15265531
Nilton Cleiton da
Silva
Aux.
Serv.
Hospitalres
Portaria “P” FUNSAU N.º 0156 de 27 de Julho de 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Retificar a portaria “P” FUNSAU nº 0083 de 23 de Abril de 2007, publicada no
Diário Oficial nº 6.996 de 27 de Junho de 2007, pág. 28, onde constou “... Com validade a contar de 28 de Fevereiro de 2007...”, passe a constar: “...Com validade a contar
de 28 de Março de 2007...” para regularização funcional.
Portaria “P” FUNSAU N.º 0164 de 07 de Agosto de 2007.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação Serviços de Saúde
de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da
Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990. com nova redação dada pelo artigo 4º da lei
2.157 de 26 de outubro de 2000.
Matrícula
Nome
Função
38569501
Maria Ângela M. Assit.
Oliveira
Saúde
15139901
Kapituline
Te.Laboratorio
Bedatti
15098451
Ruth
Bezerra
8959201
Carlos Henrique
Medico
M.Santos
15172601
Elisangela Soares
Fisioterapeuta
Xavier
15165151
Emerson
Bougo
15261031
Graciela Mendes Auxiliar
de
A. Rodrigues
Enfermagem
15176601
Francis
Luis Aux. de Serv.
Valdez Moreira
Hospitalares
15139231
Iduanir Garcia
15178991
Bigair
Ribeiro
Copeira
Paraguassu
15139661
Mirian Pereira de Agente
Serv.
Amorim
Hospitalares
15070791
Marcelo
dos
Medico
Santos Souza
15177321
Roseli Alves da Aux. de Serv.
Silva
Hospitalares
Serv.
Souza Auxiliar
de
Enfermagem
Darci Técnico
Radiologia
em
Lactarista
15038551
Elizabeth de
Oliveira Macedo
Técnico
de
Enfermagem
15179021
Elayne Alves
Ferreira
Aux.
Serv.
Hospitalares
Percentual
A partir de
T. Serviço
+5%
01/09/2006
25 anos
10%
05/11/2006
05 anos
10%
20/05/2005
05 anos
10%
30/08/2005
05 anos
10%
15/12/2006
05 anos
10%
29/09/2006
05 anos
10%
02/02/2007
05 anos
10%
29/09/2006
05 anos
10%
30/10/2006
05 anos
10%
30/12/2006
05 anos
10%
07/11/2006
05 anos
10%
30/08/2005
05 anos
10%
01/01/2007
05 anos
10%
01/04/2006
05 anos
10%
30/12/2006
05 anos
De
Processo
27/100376/2007
27/100265/2007
de
10%
30/07/2006
05 anos
10%
19/01/2007
05 anos
10%
30/12/2006
05 anos
10%
30/12/2006
05 anos
10%
01/09/2005
05 anos
10%
15173171
05 anos
10%
04/11/2006
05 anos
10%
29/09/2006
05 anos
10%
29/01/2005
05 anos
10%
29/01/2005
05 anos
10%
13/10/2006
05 anos
10%
30/07/2006
05 anos
10%
31/12/2006
05 anos
10%
27/02/2007
05 anos
27/100205/2007
27/100183/2007
27/100182/2007
27/100181/2007
27/100180/2007
27/100178/2007
27/100177/2007
27/100176/2007
27/100175/2007
27/100171/2007
27/100174/2007
27/100173/2007
27/100172/2007
27/100428/2007
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA,
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”/IAGRO Nº 0223 DE 06 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Retificar a Portaria “P” IAGRO Nº 0200 de 04 de dezembro de 2001, publicada
no D.O. nº 5648, de 07/12/2001, pág. 90 na parte que concedeu Adicional por Tempo de
Serviços ao servidor João Flávio de Andrade, prontuário 346 2765, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Agropecuários, onde constou a partir de 01/12/2000, passe a
constar : a partir de 01/12/2001...
PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0224 DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
27/100266/2007
27/100418/2007
27/100219/2007
RES O L V E :
Remanejar a pedido, a servidora CÁSSIA DELEVATTI, prontuário 34651011,
ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal
Efetivo desta Agência, do município de Rio Brilhante/MS para o município de Nova
Alvorada/MS, a contar de 01 de agosto de 2007.
PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº 0225 DE 06 DE AGOSTO DE 2007
27/100218/2007
27/100217/2007
27/100216/2007
27/100215/2007
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RES O L V E :
Remanejar a pedido, por conveniência e interesse da administração pública,
o servidor ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA, prontuário 9184151, ocupante do
Cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, do
Escritório Local de Coxim/MS para o Escritório Local de Ribas do Rio Pardo/MS, a contar
de 01 de agosto de 2007.
PORTARIA“P”/IAGRO Nº0226 DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
27/100213/2007
27/100212/2007
27/100208/2007
27/100207/2007
27/100220/2007
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Processo III, CGA
III, o servidor MAURO RODRIGO ROSSETTI, prontuário 346 378 81, e responder pelo
Escritório Local de Sonora/MS, a contar de 01 de agosto de 2007.
PORTARIA“P”/IAGRO Nº0227 DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
27/100209/2007
Dispensar da Função Gratificada de Supervisor de Processo III, CGA 3, o servidor ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA, prontuário 9184151, no município de
Coxim/MS, a contar de 01 de agosto de 2007.
PÁGINA 35
09 DE AGOSTO DE 2007
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
3- Proj. de Lei nº 137/07
Processo nº 228/07
Deputado JUNIOR MOCHI- Dispõe sobre a obrigatoriedade da Utilização de Sacolas e Recipientes
confeccionados em Plásticos Ambientalmente
Degradáveis e Institui o Programa Estadual de
Orientação à Manufatura, Comércio e Uso de
Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos
Ambientalmente Degradáveis no Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
PORTARIA “P” Nº 265, DE 03 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” nº 283, de 24/07/06, publ. no Diário Oficial nº 6777
de 28/07/06, Pág. 45, que designou o servidor MARCO AURÉLIO LEONE, pront. nº
370891-81, como instrutor de candidatos com deficiência física, considerando o que
estabelecem o artigo nº 152 do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 168 de
14/12/04, do Conselho Nacional de Trânsito.
1ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 14/08/07
(Art. 204 do RI)
1- Proj. de Resolução nº 026/07
Processo nº 225/07
Deputados PAULO CORRÊA, MARQUINHOS
TRAD, PAULO DUARTE, YOUSSIF DOMINGOS
e Deputada DIONE HASHIOKA- Modifica o artigo 47. da Seção II, Subseção I, e insere inciso
no artigo 51, da Resolução 04/93, para a criação
da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos
do Consumidor.
2- Proj. de Lei nº 134/07
Processo nº 223/07
Deputado PEDRO KEMP- Estabelece diretrizes
para a promoção e a inserção da juventude no
mercado de trabalho, no âmbito do Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P”/UEMS Nº 402, de 06 de agosto de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições, considerando o art. 57 do Regimento Geral, o inciso XXIII, do art. 21
do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº
2.583, de 23 de dezembro de 2002 e consoante disposto no subitem 4.8 do Edital Nº
05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007,
RESOLVE:
Designar os docentes abaixo relacionados para compor a Banca Examinadora do
Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Superior, aberto pelo
Edital N.º 05/2007-RTR, de 14 de maio de 2007, a ser realizado no período de 13 a 17
de agosto de 2007:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 1- Química Inorgânica
Drª Jandira Aparecida Simonetti
Dr. Onofre Salgado Siqueira
Msc. Daniel Mendes Nunes
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 2- Físico-Química
Dr. Gilberto Maia
Drª. Marcelina Ovelar Solaliendres
Drª. Margarete Soares da Silva
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 3- Ensino de Química
Dr. Antonio Rogério Fiorucci
Dr. Dario Xavier Pires
Drª. Maria Celina Piazza Recena
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 4- Química Analítica
Drª. Cláudia Andréa Lima Cardoso
Dr. Edemar Benedetti Filho
Drª. Nilva Ré Poppi
1ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 09/08/07
(Art. 204 do RI)
1- Proj. de Lei nº 131/07
Processo nº 210/07
Deputado CORONEL IVAN- Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a venda
de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário,
bem como distintivos e acessórios dos órgãos de
segurança pública, em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
2- Proj. de Lei nº 132/07
Processo nº 211/07
Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Introduz
nos currículos do ensino médio das instituições
de educação que integram o Sistema Estadual
de Ensino de Mato Grosso do Sul, instituído pela
Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, o
ensino complementar acerca dos direitos do
consumidor.
3- Proj. de Lei nº 133/07
Processo nº 212/07
Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Garante
Prioridade na Matricula aos Estudantes do Ensino
Básico, que sejam pessoas com deficiência locomotora, junto a instituição de Ensino da rede
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, quando localizada mais próxima de sua residência.
Autor:Deputado CORONEL IVAN
Projeto de Lei nº115/07
Processo nº 226/07
Proíbe, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a
utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material
cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras
providências.
ÁREA DE CONHECIMENTO: Química
SUBÁREA: 5- Química Orgânica
Dr. Alex Haroldo Jeller
Drª. Rozanna Marques Muzzi
Dr. Sandro Minguzzi
1- Proj. de Lei nº 135/07
Processo nº 226/07
Deputado CORONEL IVAN- Proíbe, no âmbito
do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização de
cerol ou qualquer outro tipo de material cortante
nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULxx
x
D E C R E T Ax
x
x
Art. 1º Fica proibido, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou
qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.x
x
Art. 2º O descumprimento desta lei implicará em apreensão do objeto e aplicação de
multa no valor de 20 (vinte) UFERMS.x
x
§ 1º Em caso de nova infração em um período de dois anos, a multa será aplicada em
dobro.x
x
§ 2º Sendo o infrator civilmente incapaz, o responsável legal responderá pela titularidade das reprimendas.x
x
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de cento e vinte dias a
partir de sua publicação, dispondo sobre a definição dos instrumentos cortantes, o órgão
responsável pela fiscalização e o procedimento de autuação e cobrança das multas.x
x
Parágrafo único O órgão responsável pela fiscalização, após lavrar o auto de aplicação
da multa, deverá comunicar a autuação à autoridade policial para apuração de possíveis
infrações penais. x
x
Art. 4º As despesas provenientes da execução desta lei correrão à conta de dotações
próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.x
x
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x
xx
Sala das Deliberações, 07 de agosto de 2007.x
xx
DEPUTADO CORONEL IVANx
x
2- Proj. de Lei nº 136/07
Processo nº 227/07
Deputada CELINA JALLAD- Autoriza o Poder
Executivo a disponibilizar na Internet a relação
das entidades que menciona, beneficiárias de recursos públicos estaduais e dá outras providências.
Autor: Deputado JUNIOR MOCHI
Projeto de Lei nº 137/07
Processo nº 228/07
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
2ª DISCUSSÃO
Sessão Plenária
PAUTA ATÉ 15/08/07
(Art. 263 do RI)
1- Proj.de Lei nº 110/07
Processo nº 174/07
Deputado ARROYO- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool
gel-70, nos hospitais públicos e particulares da
rede de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2- Proj.de Lei nº 115/07
Processo nº 187/07
Deputado PEDRO TERUEL- Institui o Dia do
Agente de Segurança Patrimonial e dá outras
providências.
1ª DISCUSSÃO
PAUTA ATÉ 15/08/07
(Art. 204 do RI)
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Utilização de Sacolas e
Recipientes confeccionados em Plásticos Ambientalmente
Degradáveis e Institui o Programa Estadual de Orientação
à Manufatura, Comércio e Uso de Sacolas, Embalagens
PÁGINA 36
09 DE AGOSTO DE 2007
e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis no
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Art. 1º. As Pessoas Físicas e Jurídicas de Direito Privado e os Órgãos da Administração
Pública, Direta e Indireta, do Estado de Mato Grosso do Sul, devem substituir o uso de
Sacolas, Embalagens e quaisquer Recipientes confeccionados em Plásticos Convencionais
por outros que empreguem Plásticos Ambientalmente Degradáveis, na forma e nos casos
previstos nesta Lei.x
x
§ 1º. Entende-se por “Plásticos Ambientalmente Degradáveis” aqueles que apresentarem, simultaneamente, as seguintes propriedades:x
x
I - retenção das mesmas características de integridade dos Plásticos Convencionais, durante o uso a que se destinam e enquanto não descartados no meio ambiente;x
x
II - degradação após o uso e descarte, pela ação de agentes físico-químicos e
microorganismos existentes na natureza, em período de tempo considerado aceitável;x
x
III - não conter compostos tóxicos a plantas e animais. x
x
§ 2º. Por “Degradação” compreende-se a conversão do Material Plástico em Carbono,
Água e Biomassa, em taxas que evitem sua acumulação no ambiente, ou outros resíduos
que atendam aos mesmos requisitos de garantia da sanidade ambiental.x
x
§ 3º. As disposições desta Lei não se aplicam às embalagens originais dos produtos ou
mercadorias e àquelas utilizadas em atividades que dependam de plásticos com características especiais e/ou incompatíveis com a dos Ambientalmente Degradáveis, resguardando-se ao Poder Executivo a opção de conceder os benefícios decorrentes desta
a quem, voluntariamente, fizer o uso de Plásticos Ambientalmente Degradáveis nas embalagens originais de seus produtos e mercadorias.x
x
§ 4º. Os Plásticos Oxi-Biodegradáveis se constituem em patamar mínimo para a definição dos critérios a serem adotados pela Administração Pública Estadual.x
x
§ 5º. O período de tempo a que se refere o inciso II, do § 1º, e as Embalagens Especiais
e/ou Incompatíveis com os Plásticos Ambientalmente Degradáveis, citadas no § 3º, do
presente artigo, deverão ser definidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, por meio de Instrumento
Normativo, com a colaboração dos demais órgãos da Administração Pública Estadual,
caso esta se faça necessária.x
x
§ 6º. Entre a vigência desta Lei e a Edição da norma a que se refere o § 5º deste artigo,
consideram-se:x
x
I - Período de Tempo Aceitável para Degradação aquele apresentado pelos Plásticos
Oxi-Biodegradáveis, auferido conforme as Normas e Padrões vigentes no Brasil;x
x
II - Embalagens Especiais e/ou Incompatíveis com os Plásticos Ambientalmente
Degradáveis aquelas declaradas como tais por Decisão, da qual não caiba recurso, proferida em Processo Administrativo, iniciado por Petição Escrita e Fundamentada Cientifica
e Legalmente, perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do
Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, entre a vigência desta Lei e a edição do citado
Instrumento Normativo.x
x
x
Art. 2º. A substituição do uso de Plásticos Convencionais por Ambientalmente Degradáveis
será opcional no prazo de:x
x
I - 3 (três) anos para a Administração Pública Estadual;x
x
II - 5 (cinco) anos para a Iniciativa Privada.x
x
Parágrafo Único. O Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder Benefícios Fiscais
ou Parafiscais a quem, da Iniciativa Privada, voluntariamente, empregar Plásticos
Ambientalmente Degradáveis, nos moldes previstos nesta Lei, antes dos prazos previstos no Inciso II, do caput deste artigo, sob a condição da Aquiescência, Prévia e
Expressa em Ato Normativo, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do
Planejamento, da Ciência e da Tecnologia.x
x
xArt. 3º. Os Processos Licitatórios da Administração Pública Estadual, iniciados após a
publicação desta Lei, deverão trazer expressamente as exigências nesta estabelecidas,
sendo de observância compulsória no momento da execução do contrato.x
xx
Art. 4º. A inobservância do disposto nesta Lei acarretará, ao infrator, as seguintes
penalidades:x
x
I - notificação;x
x
II - multa;x
x
III - interdição do estabelecimento;x
x
IV - cassação do alvará de localização e funcionamento.x
Parágrafo único. As penalidades a que se refere o presente artigo serão regulamentadas
pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência
e
da Tecnologia.x
xx
Art. 5°. O Poder Executivo Estadual, por meio do Órgão Competente, acompanhará e
fiscalizará o cumprimento desta lei pela Iniciativa Privada e pelo Poder Público.x
xx
Art. 6º. Fica instituído o “Programa Estadual de Orientação à Manufatura, Comércio e
Uso de Sacolas, Embalagens e Recipientes Plásticos Ambientalmente Degradáveis no
Estado de Mato grosso do Sul”.x
x
Parágrafo Único. O programa se constituirá de:x
x
I - elaboração de relatórios e estudos estatísticos sobre:x
x
a) consumo de Sacolas, Embalagens e quaisquer Recipientes confeccionados em Plásticos
Comuns e seu impacto no Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul;x
x
b) potencial produtivo e de mercado dos Plásticos Ambientalmente Degradáveis em nosso Estado;x
x
II - levantamento e estudo das características de espécies de Plásticos Ambientalmente
Degradáveis à disposição no mercado e em desenvolvimento, suas características e
adaptabilidade às condições e peculiaridades de Mato Grosso do Sul;x
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
x
III - ações da Administração Pública Estadual juntamente com Universidades, Organismos
de Pesquisa e Setores da Iniciativa Privada para a definição, desenvolvimento e execução
de Pesquisas e Projetos compatíveis com os objetivos desta lei;x
x
IV - incentivo aos Pequenos Negócios, de interesse regional, para a fabricação e distribuiçãodos produtos elaborados com Plástico Ambientalmente Degradável;x
x
V - orientação técnica à Indústria e Áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Ação Ambiental
pertencentes aos setores Público e Privado;x
x
VI - fornecimento de informações à sociedade sobre a Viabilidade, Impacto EconômicoAmbiental, Vantagens, Custos e outras questões técnicas relacionadas ao tema;x
x
VII - interação entre os Profissionais das Áreas Técnicas envolvidas e a sociedade, com
a
finalidade de garantir o desenvolvimento e a implementação deste programa.x
x
x
Art. 7º. A execução do programa ainda deve prever:x
x
I - participação das Instituições da Rede Estadual de Ensino em atividades e eventos
culturais, esportivos e artísticos relacionados tematicamente ao Programa;x
x
II - instrução e treinamento mediante a realização de orientações, palestras, seminários,
exercícios práticos, exibição de vídeo, publicação e distribuição de folhetos explicativos
e
apostilas à população;x
x
III - incentivo à geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis,
especialmente em cooperativas de produção ligadas ao tema do programa;x
x
IV - ações alusivas ao Dia Nacional do Campo Limpo, que se realiza anualmente no dia
19 de agosto.x
x
x
Art. 8º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos
Federais e Municipais e com entidades da Sociedade Civil para a consecução dos objetivos desta Lei.x
x
Art. 9º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias.
x
x
x
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.x
x
xArt. 11. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. x
x
x
Plenário das Deliberações, 7 de agosto de 2007.x
x
xx
XXXXXXXDEPUTADO ESTADUAL JUNIOR MOCHI - PMDB
Autora: Deputada CELINA JALLAD
Projeto de Lei nº 136/07
Processo nº 227/07
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na
Internet a relação das entidades que menciona,
beneficiárias de recursos públicos estaduais e dá
outras providências.
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar no site oficial do
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a relação completa das entidades não-governamentais beneficiárias de recursos públicos estaduais.x
x
Parágrafo único. Entende-se como entidades não-governamentais para os efeitos
desta Lei, as Organizações não-Governamentais - ONGS, as Fundações, as Organizações
da Sociedade Civil de interesse Público - OSCIPS, as Associações de Moradores e as demais entidades representativas que prestem serviços públicos.x
x
Art.2º O Poder Executivo informará, juntamente com o nome da entidade
não-governamental, os seguintes dados:x
x
I) identificação do órgão e do valor empenhado;x
II) objeto do contrato ou convênio;x
III) prazo de validade do contrato ou convênio;x
IV) a fundamentação legal para a existência ou não de licitações, e;x
V) relatório dos serviços prestados atualizado semestralmentex
x
Art.3º. As entidades da administração pública direta e indireta colocarão nos
seus respectivos sítios na Internet, as informações determinadas pela presente Lei, referentes aos seus contratos ou convênios.x
x
Art.4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.x
x
Plenário das Deliberações, 07 de agosto de 2007x
xx
x
XXXXXXXDEPUTADA CELINA MARTINS JALLADx
XXXXXXXXXXXXXXPMDB
MATÉRIA APRECIADA
08/08/07
1- Proj.de Lei nº 110/07
Processo nº 174/07
NA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
DIA
Deputado ARROYO- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool
gel-70, nos hospitais públicos e particulares da
rede de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª .
PÁGINA 37
09 DE AGOSTO DE 2007
2- Proj.de Lei nº 115/07
Processo nº 187/07
Deputado PEDRO TERUEL- Institui o Dia do
Agente de Segurança Patrimonial e dá outras
providências.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª .
3- Proj.de Lei nº 117/07
Processo nº 189/07
Deputado LONDRES MACHADO- Denomina
MANOEL ROSALVEO DE SOUZA a rodovia MS-145
que liga o Distrito de Nova Esperança a BR-376.
APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª .
4- Proj.de Lei nº 118/07
Processo nº 190/07
Deputado
LONDRES MACHADO- Denomina
JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA a MS 478 no trecho
que liga a cidade de Jateí ao Distrito de Nova
Esperança. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª .
5ª Parte
Avisos e Editais
BOLETIM DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007
PROCESSO Nº 017/2007
OBJETO: Contratação de agências de publicidade e marketing, a serem prestados por
três empresas.
MODALIDADE: Concorrência Pública, do tipo técnica e preço.
DISPOSIÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações posteriores.
A Comissão Especial de Licitação, obedecendo ao estipulado no item 9, sub-item 9.4, realizou a análise de toda a documentação apresentada no envelope número 01, e conforme Ata número 002/2007, considera habilitadas para dar prosseguimento ao processo
licitatório, as empresas licitantes abaixo:
Central Mídia Marketing e Produções Ltda, Aggil Publicidade Ltda, Qualitas
Assessoria Marketing e Comunicação Ltda, Elvia Antunes Moraes - Futura Comunicação e
Marketing, Compettence Marketing e Comunicação Inteligente Ltda, Slogan Publicidade Ltda,
Agilitá Propaganda e Marketing Ltda, B & W Três Propaganda, ZN Marketing Publicidade
Promoções Ltda, Remat Marketing e Propaganda Ltda, Íris Comunicação e Arte Ltda.
Campo Grande - MS, 08 de agosto de 2007.
Jericó Vieira de Matos
Presidente da Comissão Especial de Licitação
TRIBUNAL DE CONTAS
Secretaria das Sessões
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA SEGUNDA CAMARA DE 14 DE AGOSTO DE 2007
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 15:00HS.
Processo:
TC/19748/2005
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/5609/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/6264/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: REEXAME NA 009/07.
OBS.ANTES DE SER RELATADO.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Processo:
TC/4930/2006
Interessado:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/5552/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/8230/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI
Assunto:
ORDEM DE EXECUCAO DE SERVICO ADMINIST.
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/2546/2002
Interessado:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
Assunto:
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: REEXAME NA 010/07.
OBS.ANTES DE SER RELATADO.
Processo:
TC/4991/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/9342/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2196/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/6184/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/16914/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/8780/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA
Assunto:
EMPENHO
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/682/2006
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/1113/2006
Interessado:FUNDACAO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA DE MATO GROSSO DO
SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/11891/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/11892/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/194/2007
Interessado:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6259/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/915/2007
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6255/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/920/2007
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6254/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/21389/2004
Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS
Assunto:
REPASSE
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6249/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/21388/2004
Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS
Assunto:
REPASSE
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/6247/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONVENIO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/21387/2004
Interessado:SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO DE MS
Assunto:
REPASSE
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/3883/2006
Interessado:MAURILIO FERREIRA AZAMBUJA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: REEXAME NA 008/07.
OBS.ANTES DE SER RELATADO.
Processo:
TC/17028/2001
Interessado:FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTICA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TV EDUCATIVA DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/2193/2006
Interessado:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Processo:
TC/5143/2002
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
PÁGINA 38
09 DE AGOSTO DE 2007
Processo:
TC/13551/2002
Interessado:FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/8621/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/20002/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Processo:
TC/5808/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE ANCELMO DOS SANTOS
Intimação:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE AGOSTO DE 2007
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
Secretaria das Sessões
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA DE 14 DE AGOSTO DE 2007
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 14:00HS.
Processo:
TC/3788/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/3816/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/4987/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/8260/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/7698/2006
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/11740/2006
Interessado:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/970/2007
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto:
CONVENIO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/9266/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: REEXAME NA 0012/07.
OBS.ANTES DE SER RELATADO.
Processo:
TC/11859/2004
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/21139/2005
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
EMPENHO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Processo:
TC/3133/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAPORA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/3481/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/4388/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO DE MUNDO NOVO
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/4595/2006
Interessado:INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
IVINHEMA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/5128/2006
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/5132/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEODAPOLIS
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/5227/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUNDO NOVO
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/5310/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/7615/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE NAVIRAI
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/8704/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAGUASSU
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/11517/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAQUIRAI
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/10035/2006
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO ESPORTE E LAZER DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/8251/2006
Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
Assunto:
TERMO DE OUTORGA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/8235/2006
Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
Assunto:
TERMO DE OUTORGA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/10281/2006
Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MS
Assunto:
TERMO DE OUTORGA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Processo:
TC/21436/2005
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/9518/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/8347/2001
Interessado:AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
TC/11673/2000
Processo:
TC/1847/2006
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/10265/2006
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA
SOLIDÁRIA MS
Assunto:
CONVENIO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/15921/2002
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAI
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/1706/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/12857/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Processo:
TC/3231/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Intimação:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 08 DE AGOSTO DE 2007
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
PÁGINA 39
09 DE AGOSTO DE 2007
PROCESSOS JULGADOS APROVADOS PELO CONS.RELATOR OSMAR FERREIRA DUTRA
DECISÃO SINGULAR Nº4652/07
PROCESSO TC/MS 02582/2007
ASSUNTO: Contrato nº 036/2007
ÓRGÃO: Empresa de Saneamento de MS SA - SANESUL
OBJETO: Aquisição de sulfato de alumínio granulado.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da
Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da
formalização do contrato.
DECISÃO SINGULAR Nº4653/07
PROCESSO TC/MS 03229/2007
ASSUNTO: Contrato nº 044/2007
ÓRGÃO: Empresa de Saneamento de MS SA - SANESUL
OBJETO: Serviço de limpeza e conservação.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da
Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da
formalização do contrato.
DECISÃO SINGULAR Nº4654/07
PROCESSO TC/MS 011551/2006
ASSUNTO: Contrato nº 022/2006
ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS
OBJETO: Execução dos serviços de operação das redes de distribuição de gás natural.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da
Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da
formalização do contrato.
DECISÃO SINGULAR Nº4655/07
PROCESSO TC/MS 01458/2007
ASSUNTO: Contrato nº 07/2007
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Sete Quedas
OBJETO: Fornecimento de combustível.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da
Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e da
formalização do contrato.
DECISÃO SINGULAR Nº4656/07
PROCESSO TC/MS 06793/2006
ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 05/2006
ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS
OBJETO: Fornecimento de vale refeição.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e
formalização do termo aditivo.
DECISÃO SINGULAR Nº4657/07
PROCESSO TC/MS 05367/2006
ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 01/2006
ÓRGÃO: Companhia de Gás do Estado de MS
OBJETO: Fornecimento de odorante para gás natural.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e
formalização do termo aditivo.
DECISÃO SINGULAR Nº4658/07
PROCESSO TC/MS 017692/2005
ASSUNTO: 1º T.Aditivo ao Contrato nº 020/2005
ÓRGÃO: Ministério Público Estadual – Procuradoria Geral de Justiça
OBJETO: Estágio para acadêmicos do Curso de Direito.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e
formalização do termo aditivo.
DECISÃO SINGULAR Nº4659/07
PROCESSO TC/MS 01464/2006
ASSUNTO: 2º T.Aditivo ao Contrato nº 0240/2005
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e
formalização do termo aditivo.
DECISÃO SINGULAR Nº4660/07
PROCESSO TC/MS 014596/2005
ASSUNTO: 5º T.Aditivo ao Contrato nº 0138/2005
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina
OBJETO: Prorrogação de prazo.
DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e
formalização do termo aditivo.
DECISÃO SINGULAR Nº4661/07
PROCESSO TC/MS 018906/2003
ASSUNTO: Contrato nº 0265/2003
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados
RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº
057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução
em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e
pago.
DECISÃO SINGULAR Nº4662/07
PROCESSO TC/MS 02943/2004
ASSUNTO: Contrato nº 0391/2003 e o 1º T.Aditivo
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados
RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº
057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução
em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato e o termo aditivo em tela foram
totalmente liquidados e pagos.
DECISÃO SINGULAR Nº4663/07
PROCESSO TC/MS 015197/2003
ASSUNTO: Contrato nº 0198/2003
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados
RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº
057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e
pago.
DECISÃO SINGULAR Nº4664/07
PROCESSO TC/MS 018541/2002
ASSUNTO: Contrato nº 036/2002
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Dourados
RESPONSÁVEL: José Laerte Cecílio Tetila
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da
RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da
execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente
liquidado e pago.
DECISÃO SINGULAR Nº4665/07
PROCESSO TC/MS 07050/2006
ASSUNTO: Contrato nº 045/2006
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Amambai
RESPONSÁVEL: Sérgio Diozébio Barbosa
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da
RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da
execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente
liquidado e pago.
DECISÃO SINGULAR Nº4666/07
PROCESSO TC/MS 06324/2005
ASSUNTO: Contrato nº 055/2005
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Nova Andradina
RESPONSÁVEL: Roberto Hashioka Soler
DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37
da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e artigo 312 inciso I da
RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da
execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente
liquidado e pago.
TC/MS EM, 09 / 08 / 2007
DELMIR ERNO SCHWEICH
DIRETOR DE CARTÓRIO
PROCESSOS JULGADOS APROVADOS PELO CONS.RELATOR AUGUSTO M. WANDERLEY
DECISÃO SINGULAR Nº4627/07
PROCESSO: TC/MS nº 01911/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007
TITULAR: Humberto Rezende Pereira – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Evandro Schoier, Francisco Vieira Cipriano, Gerson Franco, Lidiane Silva
de Paula, Neide Pires de Albuquerque Ulrich, Ozéias Bispo dos Santos, Vanilton Ferreira da
Silva
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4628/07
PROCESSO: TC/MS nº 01317/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007
TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo- Prefeito Municipal
INTERESSADO: Carlos Alberto Jacques da Silva
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) do Ato de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4629/07
PROCESSO:TC/MS nº 01197/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO/MS
ASSUNTO: Pensão - 2007
TITULAR: Cláudio Valério da Silva – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Maria Aparecida Moreira
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Pensão, nos termos do inciso III, artigo 37 da Lei
Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4630/07
PROCESSO: TC/MS nº 00898/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006
TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
INTERESSADO(S): Vera Lúcia Nahabedian Ramos, Cristina de Souza, Alessandro de Souza
Lopes
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4631/07
PROCESSO: TC/MS nº 00419/2007
ÓRGÃO: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS DE AQUIDAUANA/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
TITULAR: Gilson Sebastião Menezes – Diretor Presidente
INTERESSADO(S): Cenira Lescano Nolasco
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4632/07
PROCESSO: TC/MS nº 00034/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006
TITULAR : Humberto Rezende Pereira – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Carmelita Maria de Jesus Araújo e outros
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme
relação: Clauderlei Lima da Silva, Daiane de Oliveira Laurêncio, Eliane Cristina de Oliveira,
Érika Valesca Coelho de Vasconcelos Vieira, Katiuscia Estevam Perez, Luiz Cleto Gomes
Pacheco de Campos, Neide da Silva Oliveira, Roziene dos Santos Gomes Lubas de Oliveira,
Suleide Zadroski de Almeida
DECISÃO SINGULAR Nº4633/07
PROCESSO: TC/MS nº 02362/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2007
TITULAR : Nelson Inácio Moreno – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Reginaldo Sales Ramires, Allysson Duarte da Silva, Nelci Pereira Irineu
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4634/07
PROCESSO: TC/MS nº 05212/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA/MS
PÁGINA 40
09 DE AGOSTO DE 2007
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006
TITULAR : Elizabethe de Paula Pereira Almeida – Prefeita Municipal
INTERESSADO(S): Enrique Ortiz e outros
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, artigo
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação: Edson Costa de Barros, José Maria de Araújo, Maria de Assis Martins, Rosa
de Andrade Farias, Adão Narciso da Silva, Nilson da Silva, Maria Aparecida Francisco
Gomes, Rosângela Pedroso Cabreira Nunes, Maria de Fátima Valêncio Martinez, Cláudio
Ivan Pinho Cherbakian, Celeide Celestino, Adriana Duarte dos Santos, Norma Aparecida
dos Santos, Ivonete Paulo Campos, Geni Mendes Hurtado, Paulo Cezar de Arruda, Cleuza
da Silva Figueiredo, Elvira Santos Lyra, João Salomão Costa, Alentino Antônio de Oliveira,
Pedro Pereira da Silva, Valfrido Tertuliano Mendonça, Benedicto da Silva, Leonardo Mendes,
Kenerson Ramalho Martins, Rosângela Rosa da Paz, Euclides Nunes de Araújo, Geovania
Fonseca Lopes, Lucilene dos Santos Valejo, Iraci Borges, Josiani Gondim de Abreu, Israel
Pereira, Manoel Ferreira da Silva, Filomena Galton, Elisberto Gonçalves, Denildo Roque,
Edvar Alves de Moraes Filho, Edelvino dos Santos Gonçalves, Gonçalo Melquíades Ferreira
Lobo, Aline Batista da Gama, Ana Cláudia Ramires dos Santos, Marluce Pedrozo Cabreira,
Vanderléia Santos Ramires, Sandra Regina dos Santos, Juarez Batista, Orisvaldo Dias, Nélio
Antônio, Evanildo Faustino, Ana Maria Acunha Martinez, Sandra Souza Conrado, Cleomilda
do Nascimento, Eduardo Antônio, Iraci Vaz Benevides, Kenia Aparecida Martins Wundervald,
Edna Martinez Mathias, Maria Selma da Silva, Manoel de Araújo Rodrigues Filho, Valdecy
Soares Bonifácio, Maria da Silva Santos Filha, Marilene de Araújo Teixeira, Antônio Bispo
de Souza, Neusa Maria Ximenes Pereira, Maria Neuza dos Santos Silva, Donizete Filgueiras
Santos, Zoraide da Silva.
DECISÃO SINGULAR Nº4635/07
PROCESSO: TC/MS nº 00161/2005
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS
ASSUNTO: Contrato de Obra nº 308/2004 e Termo Aditivo
RESPONSÁVEL: Edson Giroto–Secretário Municipal Serviços Obras Públicas, à época.
VALOR: R$ 140.203,50
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu Termo Aditivo,
em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do
artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4636/07
PROCESSO: TC/MS nº 12180/2006
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
TITULAR: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado
INTERESSADO(S): Vera Lúcia Amarilha Ferra
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4637/07
PROCESSO: TC/MS nº 12017/2006
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006
TITULAR: Claudionor Miguel Abss Duarte – Presidente, à época.
INTERESSADO(S): Dinair de Sousa Dias e outros
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS, conforme relação: Maria Helena Soares, Raimunda Gomes de Brito, Vanessa Aparecida Silva Oliveira, Iara
Lima Alves, Carla Patrícia Lili Azambuja, Emerson Moreira Gonçalves, Nathalie Mattos Garcia
Calves, Marcos Pereira Campos, Raphael Bittencourt dos Santos, Maria Donizete Coelho de
Souza, Kátia Cristina Garcia, Fabiane Franco Valesi Machado, Adão Evandro Pereira Leite,
Geizibel Mariano da Rocha, Nelci Villetti Piovesan, Lenize Dilnéia de Oliveira Santos, Solange
Panta da Silva Duarte, João Carlos Ibarra Weis, Cibely Lima Paes de Castro, Rodolfo Barbosa
Falcão, Jurema Aparecida Azambuja de Souza, Kelen Mara Moura, Veridiana Cristóvão Alves
dos Santos, Gislaine Vieira de Oliveira, Daniel Elias Monteiro, Heraldo Tomaz da Silva, Eliane
Maria das Neves Silva, Telma Aparecida Canepa Chaves, Marília Araújo Munhoz
DECISÃO SINGULAR Nº4638/07
PROCESSO: TC/MS nº 011842/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2006
TITULAR: Nelson Inácio Moreno – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Jones Alegre Gonçalves, Diego José de Jesus Aristimunha, Valdirene
Barros Gonçalves de Souza, Juliana de Fátima Soares Fragoso, Adriana Ferreira
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do artigo
37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4639/07
PROCESSO: TC/MS nº 11202/2006
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2006
RESPONSÁVEL: Ronaldo de Souza Franco – Secretário de Estado de Gestão Pública
INTERESSADO(S): Antônio Bispo dos Santos
DECISÃO: Decido pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do artigo
37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4640/07
PROCESSO: TC/MS nº 01539/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 032/2007
TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4641/07
PROCESSO: TC/MS nº 02672/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS
ASSUNTO: Contrato nº 04/2006 e Termos Aditivos 1º e 2º
TITULAR: Nélson Inácio Moreno – Prefeito Municipal
VALOR: R$ 344.941,55
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s)
aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4642/07
PROCESSO: TC/MS nº 13409/2004
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS
ASSUNTO: Contrato de Obra nº 37/2004
TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal
VALOR: R$ 1.724.663,00
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do
RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4643/07
PROCESSO: TC/MS nº 11279/2004
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS
ASSUNTO: Contrato nº 22/2004
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal, à época.
VALOR: R$ 52..000,00 (cinqüenta e dois mil reais)
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do
RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4644/07
PROCESSO: TC/MS nº 09740/2005
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM/MS
ASSUNTO: Contrato nº 034/2004
TITULAR: Oswaldo Mochi Júnior – Prefeito Municipal, à época.
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do
RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4645/07
PROCESSO: TC/MS nº 06655/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 70/2006
TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
VALOR: R$ 10.918,49
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do
RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4646/07
PROCESSO: TC/MS nº 05590/2006
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE/MS
ASSUNTO: Empenho nº 191/06
TITULAR: Flávio Renato Rocha de Lima – Diretor Presidente, à época.
VALOR: R$ 18.245,51
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução do empenho, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do
RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4647/07
PROCESSO: TC/MS nº 03465/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 67/2007
TITULAR: Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
VALOR: R$ 90.469,61
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4648/07
PROCESSO: TC/MS nº 03168/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS
ASSUNTO: Contrato nº 149/2007
TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal
VALOR: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4649/07
PROCESSO: TC/MS nº 02736/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS
ASSUNTO: Contrato nº 70/06 e Termos Aditivos 1º e 2º
TITULAR: José Arthur Soares de Figueiredo – Prefeito Municipal
VALOR:R$ 316.527,16
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s)
aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4650/07
PROCESSO: TC/MS nº 22575/2003
ÓRGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS/MS
ASSUNTO: Contrato de Obra nº 302/2003 e 1º Termo Aditivo
TITULAR: Carlos Augusto Longo Pereira – Diretor Presidente, à época
CONTRATADO: Equipe Engenharia Ltda.
VALOR: R$ 397.580,70
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s) termo(s)
aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº4651/07
PROCESSO: TC/MS nº 02712/2007
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MS
ASSUNTO: Contrato nº 024/07
TITULAR: João Carlos Brandes Garcia - Presidente
VALOR: R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais)
DECISÃO: Decido pela legalidade e regularidade do procedimento licitatório e da formalização do presente contrato, em conformidade com o disposto no inciso I (1ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso I, do artigo 311, do RITC/MS.
TC/MS EM 09/08/2007
DELMIR ERNO SCHWEICH
DIRETOR DE CARTORIO
Aviso de Licitação - RESULTADO
Processo TCAF – 275/2007
Convite nº. 006/2007 – Ratificação
Ratifico e homologo a decisão do Senhor Diretor de Administração e Finanças, para
adjudicar o objeto desta licitação para a empresa: JAVALI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
– vencedora do certame, em ambos os itens, nos termos apresentados nos autos.
Publique-se. Cumpra-se.
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2007.
Cícero Antonio de Souza
Conselheiro Presidente
PROCESSO TC/AF-275/2007 – EXTRATO DO CONTRATO
Nº. 015/2007
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/MS
CONTRATADA: JAVALI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
OBJETO: fornecimento de água mineral
PRAZO: 12 (doze) meses
VALOR TOTAL: 53.640,00
DOTAÇÃO: 01.032.002.4.010
elemento de despesa: 3390.33.00
ASSINAM: Cons. Cícero Antonio de Souza e Hilton Junior Sturmer
DATA: Campo Grande-MS, 1 de agosto de 2007.
PÁGINA 41
09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
DIRETORA DE SECRETARIA: MARIA JOSÉ ROSSI
BOLETIM Nº 72
EXPEDIENTE DO DIA 08.08.2007
2005.62.01.006043-2 - LOUIRSON ROGÉRIO DOS SANTOS (ADV. MS2577 - VANIRA
CONCEIÇAO PAULISTA) X UNIÃO(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2005.62.01.010509-9 - NEDY RODRIGUES BORGES (ADV. MS008618 - DINÁ ELIAS
ALMEIDA DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2006.62.01.000544-9 - JAIME LOPES CANDIDO (ADV. MS010624 - RACHEL DO AMARAL)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE
que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia
07/08/07.
2006.62.01.001145-0 - TRINIDA MACIEL DE SOUZA (ADV. MS009550 - NELSON
CHAIA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2006.62.01.003826-1 - DIVINA CANDIDA DE OLIVEIRA (ADV. MS008925 - RENATO
ZANCANELLI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão
no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
NERY JOSE GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPO GRANDE
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA Nº 129/2007-DFOR, de 06 de agosto de 2007.
O Doutor RENATO TONIASSO, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Provimento nº 40, de 17 de dezembro de 1990, do
Conselho da Justiça Federal da Terceira Região;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do Boletim Interno Informativo da
Justiça Federal de Primeira Instância,
RESOLVE:
I – DETERMINAR que os atos, decisões e expedientes de natureza administrativa,
sejam publicados na “intranet” da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, na Seção da
Secretaria Administrativa, em boletins diários, com serviço de consulta “on line”;
II – DETERMINAR que, obrigatoriamente, deverão ser noticiados, os seguintes
atos:
a)
Portarias, Atos e Ordens de Serviço baixadas pelos Senhores Juízes e
Diretores de Secretarias;
b)
Atos de concessão de passagens, diárias, suprimento de fundos, bem
como, vantagens pecuniárias previstas na legislação em vigor;
c)
Portarias que fixem escalas de férias ou plantão, suspensão de expediente, prorrogação ou antecipação de horário de trabalho;
d)
Portarias que concedam licenças de qualquer natureza; e,
e)
Atos que designem comissões, grupos de trabalho e bancas examinadoras de concursos;
III – DETERMINAR que a publicação seja unificada, devendo, portanto, as
Secretarias das Varas das Subseções Judiciárias de Campo Grande, Dourados, Três
Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim, assim como do Juizado Especial Federal e
as Seções da Secretaria Administrativa, encaminhar todos os atos, imediatamente após
a sua expedição, via correio eletrônico, formato Word, para o “e-mail boletiminternoms@
trf3.gov.br”, para a consolidação do boletim;
IV – ASSINALAR o dia 03/09/2007, para o início da publicação eletrônica, devendo a Seção de Processamento de Dados, desta Seccional, disponibilizar as ferramentas
necessárias a sua efetivação.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
RENATO TONIASSO
Juiz Federal Diretor do Foro
2006.62.01.004844-8 - ELZA ALVES LEONEL (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual
nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS.
JUIZ FEDERAL: RENATO TONIASSO.
DIRETOR DE SECRETARIA: FERNANDO ARAÚJO CAMPOS
2007.62.01.001706-7 - EFIGENIO NILES (ADV. MS008076 - NELSON PASSOS ALFONSO)
X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº
11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto
no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
CARTA PRECATORIA
2007.60.00.005089-6 JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU/
MS E OUTRO (ADV. SP110103 MARCOS ANTONIO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
Foi nomeado para realizar a perícia no autor o Dr. José Edacyr Simm, que designou o
dia 02/10/2007, às 16hs, em seu consultório, localizado na Rua Eduardo Santos Pereira,
n.º 1659, Vila Célia, em Campo Grande/MS, para a realização da perícia, e solicitou que
o periciado apresente todos os laudos médicos, exames complementares, receituários e
outros documentos que eventualmente possua
2007.62.01.001945-3 - NIRIA RODRIGUES DA ROSA (ADV. MS009696 - VAIR HELENA
ARANTES PAULISTA) X UNIÃO FEDERAL (AGU)(ADV. ) : CONSIDERANDO a entrada em
vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente
feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2007.62.01.003881-2 - CONCEIÇÃO QUINTANA (ADV. MS010709 - GISELI BATISTA
DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006;
INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2007.62.01.003883-6 - HENRIQUE DE CARVALHO ROSTEY E OUTROS (ADV. MS006778 JOSE PEREIRA DA SILVA) ; JUDITH GIMENEZ MESQUITA(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA
DA SILVA) ; ELISA CAZUCO AGUENA(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; HOREB
DE BRITTO LEAL(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ELEONOR GUIMARÃES
BERNARDO(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; JOSE LOIOLA LEAL(ADV.
MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; ORLANDO RODRIGUES(ADV. MS006778-JOSE
PEREIRA DA SILVA) ; ILMA TAVARES TATEBE(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA)
; JAIRO FELIPE(ADV. MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; NAIR SENA BOTELHO(ADV.
MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) ; LILA TEREZINHA SARAVY THOME(ADV.
MS006778-JOSE PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3,
da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de
decisão no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2007.62.01.003944-0 - ELISABETE DA CUNHA VERA (ADV. MS009321 - ANA ROSA VERA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : CONSIDERANDO a
entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº 11.419/2006; INFORMA-SE
que no presente feito houve a disponibilização de decisão no sistema eletrônico, no dia
07/08/07.
2007.62.01.003954-3 - FRANCISCA SEBASTIANA MENDES (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei nº 11.419/2006; CONSIDERANDO
a contagem do prazo processual nos termos do disposto no art. 5º, §3, da Lei nº
11.419/2006; INFORMA-SE que no presente feito houve a disponibilização de decisão
no sistema eletrônico, no dia 07/08/07.
2007.62.01.003957-9 - FRANCISCO ANDRADE NABHAN (ADV. MS008659 - ALCIDES
Expediente Nº 357
MANDADO DE SEGURANCA
98.0005697-1 NPQ TURISMO LTDA (ADV. MS004504 JANE RESINA F. DE OLIVEIRA E
ADV. MS006355 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON) X DELEGADO DA POLICIA
FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Defiro o pedido de vistas dos autos.
2003.60.00.004183-0 MARIA AMALIA ZAIN VIEIRA TOLEDO (ADV. MS004704 JOSE
LOTFI CORREA) X MARCIA DE OLIVEIRA CHAVES (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA)
X LEONARDO ALBUQUERQUE DE MALTA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X
ZENAIDE MAIA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X RAMAO ROBSON ESPINDOLA
DE ESPINDOLA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X SANDRA MARIA PALHANO
COSTA (ADV. MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X ELENA DELLA GIUSTINA (ADV.
MS004704 JOSE LOTFI CORREA) X JOSE BRANDAO DA SILVA (ADV. MS004704 JOSE
LOTFI CORREA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL-CRF/MS (ADV. MS006389 MARCELO ALEXANDRE DA SILVA)
Mantenho a decisão de f. 521, pois os documentos de f. 532-544 nao comprovam
que a autoridade impetrada tenha inscrito todos os impetrantes em seus quadros, definitivamente, como técnicos em farmácia.
Ressalte-se que a sentença de f. 480-485,
confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, apenas garantiu aos
impetrantes o direito de inscreverem-se no Conselho Regional de Farmácia de Mato
Grosso do Sul, não lhes conferindo direito à responsabilidade técnica por farmacia, o
que, inclusive, foi ressaltado pelo Voto de f. 506-507 dos autos.
2005.60.00.004476-0 MARCOS JOSE MESTRE (ADV. SP078596 JOSE LUIZ GUGELMIN)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS
Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, sobre a informacao da Delegacia
da Receita Federal de f. 107. Intime-se.
2007.60.00.003619-0 ELADIO BOSCO DORAZIO SOUZA (ADV. MS010616 MIRTYS
FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA) X REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL
Manifeste-se o impetrante, no prazo de dez dias, sobre a petição de f. 235-236.
2007.60.00.003673-5 ANTONIO JOSE PELEGRINA E OUTROS (ADV. MS005940 LEONARDO
PEREIRA DA COSTA) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA/MS
Recebo o recurso de apelacao interposto pelos impetrantes no efeito devolutivo. Ao
recorrido para contra-razoes no prazo de quinze dias. Apos, ciencia ao Ministerio Publico
Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 3.
PÁGINA 42
09 DE AGOSTO DE 2007
Regiao, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
2007.60.00.005383-6 COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE - COOPGRANDE
(ADV. MS008614 ALESSANDRO KLIDZIO) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MS UFMS
Assim, indefiro o pedido de medida liminar.
Intimem-se.
Após, ao Ministério
Público Federal; em seguida, conclusos para sentença, mediante registro.
2007.60.00.006418-4 MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (ADV. MS010273
JOAO FERRAZ) X UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB
A Universidade Catolica Dom Bosco nao tem legitimidade para figurar no polo passivo
do mandado de segurança, que deve ser impetrado em face da autoridade responsavel
pelo ato tido como coator.
Assim, o impetrante devera providenciar, no prazo de dez
dias, a retificacao do polo passivo do Feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.
2007.60.00.006461-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (ADV.
MS006355 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E ADV. MS010398 LUIS ALBERTO
SQUARIZ VANNI) X CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DE PORTO
MURTINHO - VIGIAGRO
Diante do exposto, defiro o pedido de liminar e determino a autoridade impetrada que
proceda a fiscalizacao da mercadoria da impetrante no prazo de vinte e quatro horas, a
contar da ciencia desta decisao.
Considerando a quantidade de mercadoria sujeita
ao perecimento, bem assim a urgencia que o caso requer, fixo multa de R$ 100.000,00
(cem mil reais) em caso de descumprimento da decisão, com a advertencia de que o
pagamento da multa por parte da Uniao significara prejuizo ao erario e a consequente
provacao do Ministerio Publico Federal para a propositura de acao por improbidade administrativa contra o servidor responsavel pelo cumprimento da decisao.
Oficie-se
com urgencia.
Notifique-se.
Intime-se a Uniao.
Após, ao MPF.
Em seguida,
conclusos para sentença.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
91.0002989-0 LUIZA DA SILVA ALMEIDA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO
E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ALEXANDRE FERREIRA MARINHO (ADV.
MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO)
X JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV.
MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LUIZ GONZAGA FIGUEIREDO (ADV. MS003674
VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X NEWTON
GANNE (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER
LEAO DO CARMO) X MARIA CHRISTINA ALBANEZE (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X CLAUDIONOR DUARTE
(ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO
CARMO) X JORGE VANCHO PANOVICH (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO
E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X OTANIEL MARINHO (ADV. MS003674
VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARCELO
CARDOSO QUINTANS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571
WAGNER LEAO DO CARMO) X ORLANDO CAMPOS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X DELPHINO DE ARRUDA
SCAFFA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER
LEAO DO CARMO) X ARY RONDON DE BARROS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X SAUL DE OLIVEIRA (ADV.
MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO)
X CARLOS ALBERTO MARTINELLI (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV.
MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA (ADV. MS003674
VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X JESUS
BARBOSA OLIVEIRA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571
WAGNER LEAO DO CARMO) X JOSE GOMES MONTEIRO (ADV. MS003674 VLADIMIR
ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X MERCEDES
PETTENGILL LOTFI (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571
WAGNER LEAO DO CARMO) X RUBENS SAAB (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LUCIA MARIA ARAUJO DA
SILVA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO
DO CARMO) X HERALDO MEDEIROS RODRIGUES (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X CHAFIC LOTFI FILHO (ADV.
MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO)
X MARIA LUIZA DA SILVA CORREA (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO
E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X LOURDES NERY (ADV. MS003674
VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ANTONIO
DIVINO MONTEIRO (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571
WAGNER LEAO DO CARMO) X GIMIE SILVA DE DEUS (ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI
LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO CARMO) X ANGELO ALBANEZE JUNIOR
(ADV. MS003674 VLADIMIR ROSSI LOURENCO E ADV. MS003571 WAGNER LEAO DO
CARMO) X BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADV. SP051485 ELISABETE DE CARVALHO
PEREIRA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD LUIZ DE LIMA STEFANINI)
Intime-se o advogado do requerente de que os autos foram desarquivados e ficarao
disponiveis em cartorio pelo prazo de quinze dias.
2007.60.00.006089-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.00.000397-0) JESUS DA CUNHA GARCIA (ADV. MS009935 ELVANIA MARQUES
MIGUEL E SILVA) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
Assim, considerando que a inadequaçao da via eleita implica na ausencia de uma
das condicoes da acao, o interesse de agir (utilidade, necessidade, adequacao), indefiro
a peticao inicial, nos termos do artigo 295, III, do Codigo de Processo Civil, e extingo
o processo, sem resolucao do merito, conforme artigo 267, I, do Codigo de Processo
Civil.
CAMPO GRANDE - 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERA
JUIZ FEDERAL: Dr.ODILON DE OLIVEIRA
DIRETOR DE SECRFETARIA: JEDEÃO DE OLIVEIRA
Expediente Nº 419
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2006.60.00.008230-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD DANILCE VANESSA
ARTE O. CAMY)
X ALUCIO BATISTA MERCADANTE (ADV. MS002776 ELIZALINA
A.VILASBOAS VIEIRA) X EVA HELENA MERCADANTE (ADV. MS002776 ELIZALINA
A.VILASBOAS VIEIRA)
Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifico que as testemunhas de defesa já foram ouvidas às f. 148/152, pelo que cancelo a audiência designada para o dia
13/08/2007 às 15:30 horas. Comunique-se. Ciência ao MPF.Após, vista às partes para os
fins do art. 499 e 500 do CPP.Campo Grande-MS, 07 de agosto de 2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Expediente Nº 420
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2004.60.02.002609-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD VIVIANE DE
OLIVEIRA MARTINEZ) X AGNALDO ALBERT AFIF (ADV. MS002859 LUIZ DO AMARAL E
ADV. MS009632 LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL)
Vistos, etc. Indefiro os pedidos formulados às fls. 313/315, pelos seguintes motivos: 1)
a testemunha arrolada na denúncia, Leôncio Pavão Pereira, não foi ouvida na fase policial, apenas consta seu endereço na cópia da alteração contratural da empresa Platina
- Comércio Importação e Exportação Ltda, acostada Às fls. 29 do IPL em apenso; 2) Já
foram realizadas diligências para localizar Leôncio no endereço constantes às fls. 29,
do IPL em apenso, no endereço fornecido pelo MPF e pelo TRE, todas sem lograr êxito.
Assim, o feito deve ter seguimento. Designo para o dia 11 de setembro de 2007,às 13:30
horas, a audiência para oitiva da testemunha de defesa Rildo Barbosa Silveira. Expeça-se
carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa residentes em Ponta Porã/MS.
Intime(m)-se. Notifique-se o MPF. Campo GRande/MS, 02 de agosto de 2007.
EMBARGOS DE TERCEIRO
2007.60.00.006070-1
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2006.60.02.005383-7) ELOI VITORIO MARCHETT (ADV. MS006376 LUIZ CARLOS
SALDANHA RODRIGUES E ADV. MS005764 LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JéNIOR
E ADV. MS007803 GREZZIELA AMARAL SALDANHA RODRIGUES) X JUSTICA PUBLICA
Admito a emenda à inicial. À distribuição para alteração de classe.Cite-se a
União Federal. Com a juntada da contestação ao MPF. Apreciarei o pedido de liminar após
a vinda da contestação e do parecer do MPF.
2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MS
2ª VARA FEDERAL DE DOURADOS
DRa. KATIA CILENE BALUGAR FIRMINO
Diretor de Secretaria Marco Antonio Vacchiano
Expediente Nº 618
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
97.2001387-7 JOSE ANTUNES BARBOSA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS)
X JUCINEIDE ALVES DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JAIR
SOARES DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JOAO BATISTA DO
CARMO COSTA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X JOSE ANTONIO CASSIANO
(ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 344/345, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.
97.2001475-0 ROZALVES MIZAEL RODRIGUES (ADV. MS001884 JOVINO BALARDI E
ADV. MS006112 NEUSA SIENA BALARDI) X UNIAO FEDERAL (PROCURAD SEBASTIAO
ANDRADE FILHO)
“Recebo a conclusão nesta data.Tendo em vista o entendimento consolidado pelo Plenário
do Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 298.616/SP), Relator Ministro Gilmar Mendes),
os juros de mora em sede de precatório complementar não são devidos no período compreendido entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo estabelecido no artigo 100, 1º, da Constituição Federal, uma vez que não
se caracteriza o inadimplemento nesta hipótese.Assim, retornem os autos à Contadoria
para que os cálculos sejam elaborados de conformidade com o atual entendimento da
Egrégia Corte.Intimem-se.”
97.2001524-1 APARECIDO ALVES DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS)
X ARLINDO DOS SANTOS (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIO
CLEMENTE DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIO EMIR
DE MORAES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ANTONIA BENTA DA SILVA
(ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO E ADV. MS008113 ALEXANDRE RAMOS
BASEGGIO E ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO E ADV. MS009538
THAIS HELENA OLIVEIRA CARVAJAL)
Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento de fls. 307/308, referente ao
depósito dos honorários advocatícios, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez)
dias.Intime-se.
98.0001361-0 VICENTE ROLON (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X
SALUSTIANO DIAS DE FREITAS (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X
AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X XISTO
ALVES PINHEIRO (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X JOSE GREGORIO
GUIMARAES (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X CARLOS MAGNO MATOSO
MACHADO (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X NEDSON PAULO SILVA
ORTEGA (ADV. MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X MARCIANO BENITE (ADV.
MS006585 CARLOS ALBERTO BEZERRA) X UNIAO (ASSISTENTE SIMPLES DA CEF)
(PROCURAD MOISES COELHO DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS005487 WALDIR GOMES DE MOURA)
Expeça-se o Alvará de Levantamento referente aos honorários advocatícios, conforme
guia de depósito judicial de fls. 287 e 290, em nome do advogado Dr. Carlos Alberto
Bezerra, podendo o alvará ser retirado pelo Dr. Eduardo Tiosso Júnior, conforme solicitado às fls. 306.Cumpra-se.
98.2000733-0 PAULO LINO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X
NAIR FRUCTO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X NEUSA MARIA
FERNANDES PINHEIRO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ODILON ESTEVES
(ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS (ADV.
MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV.
MS003905 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA)
Sentença de fls. 273/274:...Ante o exposto, em relação à autora NEUSA MARIA
FERNANDES PINHEIRO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS
EFEITOSO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 258, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos do artigo 794, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Custas “ex lege”. Sem
condenação em honorários.O levantamento dos créditos, eventualmente ainda não sacados, será efetuado na forma do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, devendo a autora comparecer à agência da CEF para as providências administrativas pertinentes.P.R.I.Despacho
de fls. 281:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de
fls. 279/280.Intime-se.
98.2001181-7 SILVERIO PONCIO DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA
FARIAS E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X LEONICE REBERTE CARRARI
(ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS
E ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PÁGINA 43
09 DE AGOSTO DE 2007
(ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO E ADV. MS008113 ALEXANDRE
RAMOS BASEGGIO E ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
Manifeste-se a aprte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos
de fls. 199/206.Intimem-se.
1999.60.02.000374-8 JOSE APARECIDO TAVARES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA
FARIAS) X JOAO BOTTO (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X PEDRO MARCELINO
DE OLIVEIRA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X CELINA PINHEIRO (ADV.
MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X UNIAO FEDERALCAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CEF (ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO)
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 189/190.
Intimem-se.
1999.60.02.001122-8 TAFAKNA EXPORTADORA LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO
BENITES GIUMMARRESI E ADV. MS003950 JOSE CORREIA)
X CENTRAL NORTE
TRANSPORTES LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI E ADV.
MS003950 JOSE CORREIA) X CONE SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA (ADV. MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI E ADV. MS003950 JOSE
CORREIA) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (ADV.
MS004014 JOAO FREDERICO RIBAS)
Ciência às partes do retorno dos autos a esta 2ª Vara Federal de Dourados/MS, para que
requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int.
2000.60.02.002025-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DOURADOS
(ADV. MS006436 MAURICIO RODRIGUES CAMUCI E ADV. MS009750 SIDNEI PEPINELLI)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS004200 BERNARDO JOSE B. YARZON)
Fls. 540/547: anote-se.FLS. 549: Defiro. Intimem-se os autores para que tragam aos
autos relação contendo os números da CTPS e do PIS dos substituídos, viabilizando assim, o cumprimento do V. acórdão de fls. 525/543.Tendo em vista o grande número de
substituídos, concedo a ré, o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da juntada
da relação acima mencionada, para que cumpra a obrigação a que foi condenada, creditando as diferenças nas contas vinculadas ao FGTS dos substituídos, comprovando, nos
autos, o quantum depositado e o rol de beneficiados.Intimem-se.
2001.60.02.000483-0 SANDRA FARIAS DE SOUZA (ADV. MS009864 RUBENS FERNANDES
DE OLIVEIRA) X JOSE LOPES ALVES (ADV. MS009864 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA)
DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
formulados pelos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos
do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC, que ficará suspenso no termos da Lei
nº 1.060/50.Arbitro os honorários dos advogados dativos Drª Rita de Cássia Vendrami
Pusch de Souza e Dr. Rubens Fernandes de Oliveira, no valor médio e mínimo da tabela,
respectivamente, tendo em vista a atuação de cada um nos autos. Deixo de arbitrar
honorários para a advogada dativa Drª Katiúscia Virginia Zocolaro Velloso, ante a sua
recusa manifestada à fl. 318. Providencie a Secretaria o pagamento. Expeça a Secretaria
a solicitação de pagamento do perito contábil.P. R. I.”
2002.60.02.002445-5 RAMAO CARLOS VERA LUCERO (ADV. MS008772 MARISSOL LEILA
MEIRELES FLORES) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo
o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à obrigação
de fazer, consistente em implantar em favor da parte autora o benefício previdenciário
de auxílio-doença, nos seguintes termos:Nome do beneficiário: RAMÃO CARLOS VERA
LUCERO, portador do RG nº 149.324 SSP/MS, filho de Orlando Lucero e de Antônia
Vera Lucero;Espécie de benefício: Auxílio-doença;Renda Mensal Inicial (RMI): 91% do
salário-de-benefício, a calcular;Data do Início do Benefício (DIB): 17/09/2002;Data do
início do pagamento (DIP): 17/09/2002.Condeno o INSS, ainda, à obrigação de dar,
consistente no pagamento das parcelas do benefício de auxílio-doença desde a data da
citação, acrescidas de correção monetária, nos termos do Provimento nº 26/2001, da
Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região, a partir de quando cada parcela
se tornou vencida, e juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do disposto no artigo
406, do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), artigo 219 do Código de Processo Civil e
artigo 161, 1º, do Código Tributário Nacional, desde a data da citação.Referida quantia deverá ser acrescida, até a data do efetivo pagamento, das parcelas que vierem a
vencer, além de correção monetária e juros moratórios, nos termos já fixados.Presentes
os requisitos legais, em especial o caráter alimentar do benefício de auxílio-doença ora
deferido, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS, no prazo de
30 (trinta) dias, implante o benefício previdenciário em favor da parte autora. Fixo desde
já, em caso de descumprimento desta ordem judicial, a aplicação de multa diária de R$
100,00 (cem reais), a ser revertida à parte autora, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis.Sem custas, por ser delas isenta a autarquia.O INSS arcará com o pagamento
de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas em atraso, a
serem apuradas em liquidação de sentença.Sentença submetida ao reexame necessário,
no termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimemse.”
2003.60.02.001613-0 ELENIRA CEZARIO DA SILVA (ADV. MS005676 AQUILES PAULUS)
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD RENATA ESPINDOLA
VIRGILIO)
“Converto o julgamento em diligência.Manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 119.No mesmo prazo, regularize a autora a procuração de fl. 08, uma vez que não confere poderes específicos aos
procuradores da autora para desistirem da presente ação.Após a vinda da manifestação
do INSS e a regularização da procuração, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.”
2004.60.02.001554-2 SALVADORA DA SILVA BISPO (ADV. MS008982 RUBENS RAMAO
APOLINARIO DE SOUSA) X UNIAO FEDERAL (ADV. MS008043 CHRIS GIULIANA ABE
ASATO)
Intime-se a autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas processuais,
conforme determinado na sentença proferida nos autos 2005.60.02.003801-7, ação de
Impugnação do Direito à assistência Judiciária.Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 96/104, em seus regulares efeitos de direito.Dê-se à autora para
que, no prazo legal, apresente suas contra-razões.Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com
as cautelas devidas.Int.
2006.60.02.003006-0 PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR (ADV. MS006883 WALDNO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
PEREIRA DE LUCENA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR (obrigação de fazer) à ré que proceda à
exclusão imediata do nome do autor dos bancos de dados de órgãos de restrição ao
crédito, no que pertine exclusivamente à prestação nº 018 do contrato de financiamento nº 0107056218500037.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará
com os honorários advocatícios dos respectivos patronos.Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, II, CPC). Decorrido in albis o prazo legal para apresentação
de recursos voluntários arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
2003.60.02.001824-1 VALDETE SANCHES PEREIRA (ADV. MS007738 JACQUES CARDOSO
DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Ciência às partes do retorno dos autos a esta 2ª Vara Federal de Dourados/MS, para que
requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, arquive-se.Int.
2005.60.02.000775-6 GILMAR SPOLADORE (ADV. MS005564 PALMIRA BRITO FELICE)
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD RENATA ESPINDOLA
VIRGILIO)
Indefiro o pedido de fls. 49, tendo em vista que os documentos, objeto do pedido, não
são passíveis de desentranhamento, por tratarem-se, às fls. 15, do Instrumento de
Procuração, e quanto aos demais, de cópias simples.Arquivem-se os autos, com as
cautelas de estilo.Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
2004.60.02.002155-4 (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 97.20016965) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005681 CLEONICE JOSE DA SILVA
HERCULANO) X REGINALDO DA SILVA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X
PEDRO PEREIRA LOPES (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ROQUE EUGENIO
ROSA (ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X ORALINO ANTUNES GONCALVES
(ADV. MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS) X LOURIVAL EUGENIO RODRIGUES (ADV.
MS006142 CLEONICE COSTA FARIAS)
DISPOSITIVO DE SENTENÇA: “...Diante da afronta ao princípio da coisa julgada e da
irretroatividade das normas, EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os presentes embargos à execução, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.
Com base no princípio da causalidade, condeno a Embargante a pagar aos Embargados,
honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução.
Isento de custas.Junte-se cópia desta sentença aos autos do processo principal.P.R.I.”
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2006.60.02.002367-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV. MS005480 ALFREDO
DE SOUZA BRILTES) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS MECARLOS ALBERTO DOS
ANJOSCELIA DOS ANJOS
Manifeste-se a exequente acerca do ofício de fls. 44, que devolveu a carta precatória.
Intime-se.
Expediente Nº 619
ACAO PENAL PUBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM)
2005.60.02.004254-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURAD SEM PROCURADOR)
X BERNARDO DAMIAO ZORRILHA (ADV. MS009930 MAURICIO DORNELES CANDIA
JUNIOR) X EVANDRO LOPES FERNANDES (ADV. MS009930 MAURICIO DORNELES
CANDIA JUNIOR E ADV. MS009931 MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA)
Intime-se a defesa do acusado BERNARDO DAMIÃO ZORRILHA para que, no prazo de 10
(dez) dias, apresente Certidão de Óbito do acusado ou tradução, firmado por tradutor
juramentado, do documento constante de fls. 449, ou outro documento comprobatório
da morte do acusado.Após, ao Ministério Público Federal.
Expediente Nº 620
MANDADO DE SEGURANCA
2007.60.02.003329-6 TAURUS - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADV. PR019016
EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA E ADV. PR019060 WAGNER PETER KRAINER
JOSE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DOURADOS - MS (PROCURAD SEM
PROCURADOR)
“Desta forma, DEFIRO o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora que
suspenda a exigibilidade do crédito tributário em relação à inclusão do ICMS na base
de cálculo para o recolhimento do PIS - FAT e COFINS, incidente sobre as operações de
faturamento e ou receita bruta que a impetrante realiza em relação ao álcool hidratado
carburante, bem como que se abstenha de não fornecer Certidão Negativa de Débito e
de inscrever o nome da impetrante no CADIN, em dívida ativa e em cobrança executiva
judicial, referentes aos valores ora impugnados. Notifique-se a autoridade coatora para
que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar pertinentes. Com
a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de
05 (cinco) dias, apresente o parecer necessário. Após, venham os autos conclusos para
sentença.Intime-se.Oficie-se.”
3ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
TRÊS LAGOAS/MS - 1ª VARA
MARCIA UEMATSU FURUKAWA-JUÍZA FEDERAL
CARLO GLEY MACHADO MARTINS - DIRETOR DE SECRETA
Expediente Nº 482
EMBARGOS DE TERCEIRO
2006.60.03.000942-0
(DISTRIBUIDO
POR
DEPENDENCIA
AO
PROCESSO
2000.60.03.000194-7) MARLENE MARQUES SANCHES (ADV. MS009276 ALESSANDER
PROTTI GARCIA) X LEYMAR MARQUES SANCHES (ADV. MS009276 ALESSANDER PROTTI
GARCIA) X MARLEY MARQUES SANCHES DE MORAES (ADV. MS009276 ALESSANDER
PROTTI GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURAD
ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES)
Aceito a conclusão nesta data.Manifeste-se o embante sobre a contestação e cópias de
documentos de fls.58/105, o prazo de 05(cinco) dias.Int.
Expediente Nº 484
EXECUCAO FISCAL
2005.60.03.000745-5 FAZENDA NACIONAL (PROCURAD TANIA MARA DE SOUZA)
X
PÁGINA 44
09 DE AGOSTO DE 2007
FOTO CINE PRUDENTE LTDA ME
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do aartigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo
Executado, noticiado às fls. 130/131.Sem custas nem honorários.Desconstitua-se a penhora de bens porventura realizada.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as cautelas legais.P.R.I.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
EDITAL
A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de
suas atribuições legais, considerando:
1) As R. Decisões proferidas nos autos dos Procedimentos de Controle
Administrativo nº243/2006 e nº408/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, referentes aos XII e XIII Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal
Substituto no âmbito da Terceira Região, que determinaram a revisão de notas dos referidos certames em relação aos candidatos, segundo critérios ali estabelecidos;
1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS
4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
JUÍZA FEDERAL: DRA. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO
DIRETORA DE SECRETARIA: JENIFER FERREIRA FIGUEIREDO
Expediente Nº 410
EXECUCAO FISCAL
2000.60.04.000326-6 FAZENDA NACIONAL (PROCURAD JOSIBERTO MARTINS DE LIMA)
X CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS (ADV. MS007460 GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA E
ADV. BA014751 ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA)
Vistos em inspeção.Oficie-se a CEF para que informe, em dez dias, o valor atualizado da
conta judicial nº 0018-005-252-5.Após, imediatamente conclusos.Cumpra-se.
2 ) Que as decisões proferidas foram declaradas com efeitos “ex nunc” , e tendo
em vista o decidido na 172ª Sessão Extraordinária realizada em 7 de agosto de 2007;
resolve:
I - Tornar pública a relação dos candidatos habilitados, sendo classificados
após o último empossado no XIII Concurso, na ordem do certame do qual participaram,
obedecida a classificação decrescente das notas obtidas:
XII Concurso:
Tribunal Regional Federal da Terceira Região
RESOLUÇÃO Nº 293, DE 20 DE JULHO DE 2007.
Cria
Araraquara, São Carlos e Dourados.
Centrais
de
Mandados
nas
Subseções
de
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
considerando a necessidade de agilizar a distribuição de mandados e o cumprimento de diligências, racionalizando e otimizando os serviços;
considerando os resultados obtidos com as Centrais de Mandados criadas em
caráter experimental,
RESOLVE
Art. 1º Criar nas Subseções Judiciárias de Araraquara e São Carlos, da Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, e na Subseção Judiciária de Dourados, da Seção
Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, Centrais de Mandados, a serem dirigidas,
cada uma, por um Juiz, como seu Corregedor.
Parágrafo único. Os Juízes Corregedores de que trata o caput serão designados
pelo Presidente deste Conselho.
Art. 2º Transferir das Varas que compõem as Subseções Judiciárias mencionadas
no art. 1º, para a Central de Mandados, os cargos de Analista Judiciário, especialidade
Execução de Mandados, e as funções comissionadas FC-5, Executante de Mandados.
Art. 3º Criar na estrutura de cada Central de Mandados uma Seção de Controle
de Mandados.
Art. 4º Destinar a cada Seção de Controle de Mandados 1 (uma) função comissionada FC-5, criada pela Lei nº 10.772/03, a ser exercida, preferencialmente,
por servidor não integrante da carreira de Analista Judiciário, Especialidade Execução de
Mandados.
Class.
INSCRIÇÃO
NOME
Nota de
Títulos
Nota da Prova
Oral
Média ponderada final
Nota Classificatória
1º
11
0265
JORGE ALEXANDRE
DE SOUZA
1,25
5,71
6,399
6,524
2º
11
0525
G U I L H E R M E
ANDRADE LUCCI
3,00
5,53
6,180
6,480
3º
11
1891
LUIZ
CARLOS
MICHELE FABRE
2,25
6,20
6,219
6,444
4º
11
1421
MARCOS
ANTONIO
GARAPA
DE
CARVALHO
1,25
6,30
6,300
6,425
5º
11
1169
MARILAINE ALMEIDA
SANTOS
1,50
6,17
6,270
6,420
6º
11
1795
ERICO
SANCHES
FERREIRA
DOS
SANTOS
1,00
5,45
6,283
6,383
7º
11
1558
MARA LINA SILVA DO
CARMO
1,50
6,02
6,222
6,372
8º
22
0211
JÂNIO ROBERTO DOS
SANTOS
1,00
6,13
6,252
6,352
9º
11
2426
MARIANA
RIBEIRO
DE CASTRO
0,75
5,63
6,113
6,188
10º
11
0874
RENATO
NIGRO
CAMARA
0,00
6,33
6,156
6,156
11º
11
0596
JOÃO
MACHADO
BATISTA
0,75
5,65
6,067
6,142
12º
11
0854
GOIACI LEANDRO DE
AZEVEDO JUNIOR
0,00
5,51
6,079
6,079
XIII Concurso:
Art. 5º Estabelecer a estrutura organizacional das Centrais de Mandados, consoante previsto nos artigos anteriores, atribuindo os seguintes códigos e siglas.
CÓDIGO
CENTRAIS DE MANDADOS
SIGLA
Área
Judiciária,
Especialidade
Seção de Controle de Mandados
ex.020
Execução
de
04
SUMA
Executante de Mandados – FC-5
04
Supervisor – FC-5
01
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO CARLOS
Analista Judiciário,
Mandados
Área
Judiciária,
Especialidade
Seção de Controle de Mandados
Qx.020
Execução
de
INSCRIÇÃO
NOME
Nota de
Títulos
Nota da Prova
Oral
Média
pondera-da
final
Nota Classificatória
13º
11
1286
BERNARDO JULIUS
ALVES WAINSTEIN
2,75
6,74
6,162
6,437
14º
11
0390
ANDRE WASILEWSKI
DUSZCZAK
0,75
6,28
6,300
6,375
15º
11
0521
LEANDRO
TAMURA
0,75
6,22
6,292
6,367
16º
11
0082
DIOGO
RICARDO
GOES OLIVEIRA
1,50
5,50
6,167
6,317
17º
11
1835
SOCRATES
HERRERIAS
0,50
6,10
6,248
6,298
18º
11
0050
FABIO RUBEM DAVID
MÜZEL
1,00
5,23
6,100
6,200
19º
11
2132
MOISES ANDERSON
COSTA RODRIGUES
DA SILVA
1,00
5,75
6,037
6,137
20º
11
0288
FERNANDA CARONE
SBORGIA
0,75
6,00
6,028
6,103
21º
11
1196
A L B E R T O
CERQUEIRA FREITAS
FILHO
0,50
6,42
6,020
6,070
22º
11
0042
ADRIANA DELBONI
TARICCO IKEDA
0,25
6,08
6,015
6,040
Cargos
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA
Analista Judiciário,
Mandados
Class.
05
SUMA
Executante de Mandados – FC-5
05
Supervisor – FC-5
01
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
Analista Judiciário,
Mandados
Área
Judiciária,
Especialidade
Seção de Controle de Mandados
VX.020
Execução
de
05
SUMA
Executante de Mandados – FC-5
05
Supervisor – FC-5
01
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARLI FERREIRA
Presidente
* Republicada por ter saído com incorreção.
ANDRE
HOPKA
II - Tornar pública a relação de cargos vagos existentes de Juiz Federal Substituto
na Terceira Região:
- Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso Do Sul: 74 vagas.
São Paulo, 7 de agosto de 2007.
MARLI FERREIRA
Desembargadora Federal
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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09 DE AGOSTO DE 2007
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EDITAL Nº. 005/2007
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo
Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as
pessoas relacionadas no Anexo Único deste Edital, para que no prazo de 30 (trinta) dias
da data da publicação, apresentem documentos abaixo elencados, com o propósito de
tomarem posse no Quadro Permanente desta Prefeitura Municipal, tendo em vista a
aprovação em Concurso Publico de Provas e Títulos, homologado através do Decreto nº
004 de 31.01.2006, publicado no Diário Oficial do Estado em 03.02.2006.
Os convocados deverão comparecer na sede da Prefeitura
Municipal, sito na Rodovia BR 262, Km 135, centro, em Água Clara - MS, munidos dos
seguintes documentos:
a) Fotocópia da Cédula de Identidade;
b) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – C.P.F.(M.F.);
c) Certidão de Casamento;
d) Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);
e) Fotocópia do Titulo de Eleitor, com prova de quitação perante da Justiça Eleitoral;
f) Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (se for do
sexo masculino);
g) Laudo Médico;
h) Fotocópia de comprovação de escolaridade exigida para o cargo;
i)
Declaração de não acumulação de cargos;
j) Declaração de Bens;
k) Fotocópia de inscrição no PIS/PASEP (se já for inscrito);
l)
Fotocópia da carteira de registro no Órgão de Classe (quando for o caso);
m) Comprovante de endereço;
n) Carteira nacional de Habilitação (quando for o caso);
o) 02 fotografias 3x4, recente, tirada de frente;
p) Certidão Negativa de Ações Criminais, expedidas pela Justiça Estadual e Justiça
Federal, do domicilio do convocado;
q) Comprovante de abertura de conta corrente bancaria do Banco Bradesco S/A.
As fotocópias deverão ser autenticadas em cartório ou apresentadas com as originais que, depois de conferidas serão devolvidas.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2007.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGO: PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CONVOCADO
2º
KASSIANI KARINI DA S. CODECO
CARGO: PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CONVOCADO
6º
VILMA RODRIGUES FEITOSA
7º
MARIA HELENA C. DA C. CARVALHO
CARGO: PROFESSOR – GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CONVOCADO
3º
HUGO JADER MONTEIRO CARDOSO
4º
PAULO FERNANDO GONÇALVES
5º
KELLY DE BRITO CAMARGO
CARGO: PROFESSOR – EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CONVOCADO
7º
EVERTON FREITAS MATHIAS
CARGO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CONVOCADO
12º
SATIRO LEANDRO DE MORAES
CLASSIFICAÇÃO
6º
CARGO: ZELADOR
NOME DO CONVOCADO
LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRA
CLASSIFICAÇÃO
5º
6º
7º
8º
CARGO: COZINHEIRA
NOME DO CONVOCADO
IZAURA PRADO FERREIRA
OZENIR DA CRUZ BEZERRA
SELMA LUCIA P. DOS S. DOMINGOS
ELISABETE MEDEIROS
CLASSIFICAÇÃO
3º
CARGO: LAVADEIRA
NOME DO CONVOCADO
ELISANGELA F. CALAZANS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2007
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 20/2007
RETIFICAÇÃO
O Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, TORNA PÚBLICO, para conhecimento
dos interessados que em virtude de incorreção do Extrato de Contrato, supra mencionado, publicado na Edição nº. 6.976 do dia 25.05.2007 do Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso do Sul, conforme a seguinte correção:
Onde se Lê: Valor Estimado: 181.812,60 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e doze
reais e sessenta centavos).
Leia-se: Valor Estimado: 74.489,60 (setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove
reais e sessenta centavos).
Água Clara/MS, 08 de agosto de 2007.
Edvaldo Alves de Queiroz
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
EXTRATO DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Amambaí-MS.
Empresa: Centermedi Comércio de Produtos hospitalares Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 1.987,50.
Empenho nº: 5896..
Data: 06/08/07
IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES
Presidente Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Amambaí-MS.
Empresa: Laboratório Neo Química Com. Ind. Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 3.400,00
Empenho nº: 5877 e 5898.
Data: 06/0807
IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES
Presidente Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Amambaí-MS.
Empresa: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 3.440,00
Empenho nº: 5887e 5880.
Data: 06/08/07
IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES
Presidente Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Amambaí-MS.
Empresa: Cirúrgica Paraná Distrib. de Equip. Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 1.456,70
Empenho nº: 5873, 5882 e 5889.
Data: 06/08/07
IZAEL WILLIAMS SALGADO FERNANDES
Presidente Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 29.647,00.
Prazo:06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Kelle Regina Bonaldo.
Prefeito Municipal
Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 12.296,70.
Prazo:06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Marcos Barroso.
Prefeito Municipal
Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Dimaster Comércio de Produtos
Hospitalares de Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 10.472,50.
Prazo:06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Prefeito Municipal
Odair J. Balestrin.
Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Diprolmedi Medicamentos Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 25.161,00.
Prazo:06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Prefeito Municipal
Adriano F. Follador.
Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Mayco Med Materiais Médicos hospitalares
Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 7.655,00.
Prazo: 06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Prefeito Municipal
Enoque Candido.
Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/07
Partes: Prefeitura Municipal de Amambai e Centrosul Comércio Importação e exportação Ltda.
Objeto: Aquisição de Medicamentos.
Valor: 5.031,00.
Prazo:06/08/07 á 31/12/07 .
Data da Assinatura: 06/08/07
Sérgio Diozébio Barbosa
Prefeito Municipal
Gislaine Medianera Rizzi Dala Porta.
Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2007
A Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul através da Comissão
Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que
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09 DE AGOSTO DE 2007
fará realizar-se no dia 28 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Sala da Comissão
de Licitação, da Prefeitura Municipal de Aquidauana, sito a rua Luiz da Costa Gomes
nº 711 na modalidade do tipo “Menor Preço Por Item”, em conformidade com a Lei
nº8.666/93 e alterações posteriores.
OBJETO:
O objeto da licitação é a aquisição de 70.000(setenta) mil litros de gasolina e
210.000(duzentos e dez) mil litros de óleo diesel para atender aos veículos das Secretarias
de Obras, Saúde, Fazenda e Administração, Planejamento, Gabinete do Prefeito e demais
órgãos da Prefeitura Municipal de Aquidauana-MS, conforme anexo I.
PARTICIPANTES:
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo o edital e anexos, mediante o pagamento da importância de R$ 100,00 (cem reais), no Setor de Licitações, da
Secretaria Municipal de Fazenda e Administração sito à Rua Luiz da Costa Gomes nº
711, no horário das 08:00 às 11:00 horas, não serão fornecidas informações por
telefone, fax ou e-mail.
Poderão participar da licitação em epigrafe, as empresas que atenderem a todas as condições exigidas para o recebimento das propostas previstas no edital.
Aquidauana-MS., 27 de julho de 2007.
EDSON BENICÁ
Presidente da Comissão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° II/004/2007.
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, juntamente com a C.P.L torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
TOMADA DE PREÇOS N° II/004/2007 - OBJETO: Aquisição de Material Odontológico,
Enfermagem e Laboratório. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia
27/08/2007 às 07:30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados mediante pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na Tesouraria Municipal, sito a Rua Luiz
Antonio da Silva n° 1.249. Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de BatayporãMS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Batayporã-MS, 08 de agosto de 2007.
MAURICIO RIBEIRO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N. 003/2007
O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, através da Central Municipal de Compras e Licitações,
torna público, para conhecimento dos interessados, empresas provenientes dos países
membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que realizará no próximo
dia 18 de outubro de 2007 às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, 3297 – Centro – na Secretaria Municipal de
Administração - Central Municipal de Compras e Licitações, Térreo, Campo
Grande/MS – Brasil,em sessão pública, a CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL
N.º003/2007 DO TIPO TÉCNICA E PREÇO para aquisição de equipamentos de informática a serem utilizados no Projeto de Modernização e Fortalecimento das Áreas de
Gestão Administrativa e Fiscal do Município, conforme especificado no Edital e mediante
condições estabelecidas nos Procedimentos para Licitações do Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID e complementarmente na Lei Federal N.º 8.666/93 e suas
alterações.
Os recursos para execução do objeto do presente Aviso serão provenientes do contrato de Subempréstimo, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS
e a Caixa Econômica Federal – CAIXA, no âmbito dos Projetos vinculados ao Programa
Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM,
financiado pelo Contrato de Empréstimo N.º 1194/OC-BR, celebrado entre a União e o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e da contrapartida financeira correspondente ao Município.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a pasta contendo as especificações e base da Licitação na Secretaria Municipal
de Administração-Central Municipal de Compras e Licitações sito Avenida Afonso Pena,
3297 – Centro – Campo Grande/MS. Endereço Eletrônico: [email protected].
Os documentos licitatórios poderão ser adquiridos até 05 (cinco) dias antes da
data marcada para recebimento dos envelopes, horário: 07:30 às 11:00h e das
13:00 às 17:30h.
Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 082/2007
CONCORRÊNCIA
PROCESSO N. 61.728/2007-11
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação acima
referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto à Contratação de empresa, visando
à locação de equipamentos para atender os serviços de retirada de entulhos e
manutenção de limpeza pública em diversos locais, em Campo Grande/MS.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte
e cinco reais) a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração- Central Municipal de Compras e Licitações, térreo - Paço
Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 10 de setembro de 2007,
às 9 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Avenida
Afonso Pena, 3.297 - Térreo, Paço Municipal.
Campo Grande, 08 de agosto de 2.007.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral- CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS Nº 016/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Ações Sociais/Secretaria Executiva de Assistência Social
e Rutervan Miranda – ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios conforme especificações e quantidades contidas no processo nº 15/2007 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Ações Sociais/Secretaria Executiva de Assistência Social.
VALOR GLOBAL: R$ 8.346,00 (Oito mil trezentos e quarenta e seis reais).
DURAÇÃO: 06 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.00-Secretaria Municipal de Ações Sociais
Unidade Orçamentária: 19.92 – Fundo Municipal de Assistência Social
19.92.08.243.103.8.166- Atendimento de Crianças de 0 á 05 anos
33.90.30.00 – Material de Consumo
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2007
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações
ASSINAM: SR. LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA – SECRETARIO EXECUTIVO DE
ASSISTENCIA SOCIAL, SR. JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA – SECRETARIO MUNICIPAL
DE AÇÕES SOCIAIS,SR.RUTERVAN MIRANDA – RUTERVAN MIRANDA ME .
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONSULTORIA - Nº 019/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Controle Consultoria
Terceirização e Engenharia Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para avaliação da gestão municipal conforme especificações contidas no processo nº 17/2007.
VALOR GLOBAL: R$ 40.100,00 (Quarenta mil e cem reais)
DURAÇÃO: 90 dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16.00 -Secretaria Municipal de
Finanças e Administração.
16.01- Secretaria Executiva de Receita e Finanças
16.01.04.129.102.5.000- Desenvolvimento do Programa de Modernização da
Administração Tributária – PMAT.
44.90.35.00 – Serviços de Consultoria
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
ASSINAM: SR. DANIEL MARTINS COSTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO ,SR. FRANCISCO FAUSTO MATO GROSSO PEREIRA- CONTROLE
CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEICULOS Nº 020/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Matias & Matias Ltda –
ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para locação de
veículos, conforme as especificações constantes no processo nº 60795/07, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e seus órgãos.
VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (Dez mil trezentos e oitenta reais).
DURAÇÃO: 06 meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16.00 -Secretaria Municipal de
Finanças e Administração.
16.02- Subsecretaria de Gestão Administrativa
16.02.04.129.102.6.110- Gerenciamento da Gestão Administrativa
33.90.33.02 – Locação de Veículos
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2007
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
ASSINAM: SR. DANIEL MARTINS COSTA – SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO , SR. MANOEL MATIAS NETO – MATIAS & MATIAS LTDA – ME.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ENGENHARIA Nº 004/2007
PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Artt Engenharia e
Comércio Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão da obra em mais 60(sessenta) dias, contados a partir do término do prazo inicialmente estipulado no contrato administrativo de
prestação de serviços de engenharia, conforme justificativa apresentada pela Secretaria
Executiva de Desenvolvimento Agropecuário.
DATA DE ASSINATURA: 03/08/2007
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: SR. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES –SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SR. SALIM MICHAEL BUAINAIM – ARTT ENGENHARIA
COMÉRCIO LTDA.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007 - PROCESSO Nº 30102/2007 – SMAS-SESP
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS /
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARCIAIS E TOTAIS.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
comunica aos interessados o resultado da licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2007,
instaurado visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de confecção de próteses odontológicas parciais e totais, objetivado no atendimento
das necessidades Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de Saúde
Pública, surtindo como vencedora a seguinte empresa:
ITEM
01
QUANT.
OBJETO
EMPRESA
VLR.UNIT.
VLR. TOT.
1200
CONFECÇÃO
DE PRÓTESES
ODONTOLÓGICAS
PARCIAIS E TOTAIS
J.V. DE SANTANA
R$ 99,00
R$ 118.800,00
Corumbá / MS 08 de agosto de 2007.
MARIA VITÓRIA SILVA.
PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2007 - PROCESSO Nº 30035/2007 – SMAS-FMIS
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS / FUNDO
MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL.
OBJETO: Aquisição de veículo minibus tipo micro-ônibus.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
comunica aos interessados o resultado da licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2007,
instaurado visando a aquisição de veículo minibus tipo micro-ônibus, objetivado no atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Ações Sociais / Fundo Municipal de
Investimento Social, surtindo como vencedora a seguinte empresa:
ITEM
01
OBJETO
Veículo Minibus tipo Micro - ônibus
EMPRESA:
VLR. TOT.
R$
RENAULT DO BRASIL S/A 79.700,00
Corumbá / MS 08 de agosto de 2007.
PÁGINA 47
09 DE AGOSTO DE 2007
MARIA VITÓRIA SILVA.
PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA - PROCESSO N° 06/62.271 – SMPC
Ratifico a dispensa de licitação com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei n° 8.666/93 e
alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.
Objeto: Locação do prédio localizado na rua 13 de junho 1.297 bairro centro, Corumbá
MS, onde deverá funcionar a Sub-Secretaria de Ações da Cidadania, da empresa
IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA, CNPJ 15.456.296/0001-27 no valor mensal de R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Corumbá/MS, 06 de Agosto de 2007.
(a) João Bosco da Silva e Souza.
Secretário Municipal de Promoção da Cidadania.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público o resultado final do processo supracitado, cujo objeto é a aquisição de kit de merenda
escolar. O Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente ULTRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.
Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado
conforme acima mencionado. Processo n.º 627/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 07 de
agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público a retificação do Aviso de Resultado de Julgamento publicado no Diário Oficial do dia 03 de
agosto de 2007, referente ao processo licitatório infracitado, cujo objeto é a aquisição
de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral). ONDE SE LÊ: O
Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente
COMERCIAL T & C LTDA. LEIA-SE: O Pregoeiro decide declarar vencedora do objeto do certame no Lote 01 a proponente BMRC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA-ME. Processo n.º 525/2007/SLC/PMD.
Dourados/MS., 01 de agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 054/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 5.017, de 10 de janeiro de 2007, torna público aos
interessados, o adiamento da abertura e julgamento da licitação em epigrafe, tendo por
objeto a aquisição de material hospitalar, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da
Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será no dia 23/08/2007
(vinte e três de agosto de dois mil e sete), às 14h (catorze horas), na sala de reunião da Superintendência de Licitações e Contratação, localizada na Secretaria Municipal
de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.995, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: O
Edital poderá ser obtido diretamente na Superintendência de Licitações e Contratação,
no endereço supracitado, através de fotocópias ou disquetes os quais serão fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo
endereço e pelos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755. Processo n.º
733/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 08 de agosto de 2007.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 050/2007
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do processo supra citado,
cujo objeto é a aquisição de instrumentos musicais. Destacam-se como vencedoras
e assim declaradas pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus
membros, as proponentes: CIRENE MASCOLLI BENANTE, nos itens 02, 04, 09, 10,
11, 14, 15, 16, 18, 21, 24, 26, 28 ao 31; RORIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
nos itens 03, 06, 07, 12, 17, 19, 20 e 27. Desta forma, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, da
Lei Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 546/2007/SLC/PMD. Dourados/MS., 06 de agosto
de 2007.
JOSÉ CIRO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
Processo Administrativo nº 117/2007.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2007.
PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e a Empresa: CONSULT ASSESSORIA EM
SAÚDE E SEGURANDO DO TRABALHO S/C LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa ou Profissional da área de Saúde, para atendimento (consultas) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino – Programa Nacional
de Saúde Escolar (PNSE) – Convênio n. 790103/2006/FNDE e Prefeitura Municipal de
Ivinhema-MS.
PRAZO: O prazo de vigência fixado pelo período de 05 (cinco) meses, iniciando-se em
20/07/07 e terminando em 19/12/07.
VALOR: O valor do contrato é de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinqüenta
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
– 0801.0836105802.2061-Manutenção do Ensino Fundamental Esporte e Cultura –
33.90.39 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara, Adriana Maria Rosa de Souza.
FORO: Ivinhema-MS, 20 de Julho de 2007.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
Processo Administrativo nº 117/2007.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2007.
PARTES: O Município de Ivinhema-MS, e o Sr. RICARDO CUSTÓDIO ZUCOLOTO.
OBJETO: Contratação de empresa ou Profissional da área de Saúde, para atendimento (consultas) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino – Programa Nacional
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
de Saúde Escolar (PNSE) – Convênio n. 790103/2006/FNDE e Prefeitura Municipal de
Ivinhema-MS.
PRAZO: O prazo de vigência fixado pelo período de 05 (cinco) meses, iniciando-se em
20/07/07 e terminando em 19/12/07.
VALOR: O valor do contrato é de R$ 4.156,10 (quatro mil cento e cinqüenta e seis
reais e dez centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
– 0801.0836105802.2061-Manutenção do Ensino Fundamental Esporte e Cultura –
33.90.36 – outros serviços de terceiros – pessoa física.
ASSINATURAS: Renato Pieretti Câmara, Ricardo Custódio Zucoloto.
FORO: Ivinhema-MS, 20 de Julho de 2007.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 136/07 – PREGÃO PRESENCIAL: 024/2007, o Município de Ivinhema,
Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da
Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02. OBJETO: Contratação
de Empresa para a Prestação de Serviços de Radiodifusão na Freqüência AM e FM, para
Confecção e Inserção de Mensagens Institucionais dos Atos Administrativos de Utilidade
Pública, conforme especificações e Memorial Descritivo, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
E PROPOSTA: Dia 23.08.07 às 9:00 horas para abertura das propostas. O Edital
estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e Contratos, onde o mesmo
será retirado através do Recibo de Retirada do Edital devidamente preenchido, assinado
e carimbado com CNPJ. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados
neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-442.1054) ramal 31,
ou no setor de Licitações das 07:00 às 12:00 horas. Ivinhema - MS, 09 de Agosto de
2007. ELIZABETE ADOLFO MACHADO-Pregoeiro Oficial.
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 104/2007
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007
O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L, torna
público o resultado do Convite supra.
Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, para serem utilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
Onde se lê: Processo nº106/2007; Pregão Presencial nº 117/2007.
Leia-se: Processo nº104/2007; Pregão Presencial nº 116/2007.
Ivinhema-MS, 08 de Agosto de 2007.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Naviraí, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA
PUBLICO que RETIFICA A PUBLICAÇÃO da Tomada de Preços nº 038/2007:
ONDE SE LÊ: RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Dia 23/08/2007 às 09:30 h..
LEIA–SE: RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Dia 28/08/2007 às 09:30 h.
Os demais itens de edital continuam sem alteração
Naviraí (MS), 07 de Agosto de 2007.
LUIS ALBERTO ESPINDOLA ALENCAR
Presidente da C.P.L.
REPUBLICADO POR INCOREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 037/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, através da sua Comissão Permanente de
Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da
Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA ATENDER A GERENCIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL E QUE SERÃO UTILIZADAS NO ATENDIMENTO Á
POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia
27/08/2007 às 09:30 h.
O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$
50,00 (cinqüenta reais), pagamento deverá ser efetuado através de depósito
na Agência do Banco do Brasil S/A – Agência 0954-7 Conta Corrente: 3.827X no Núcleo de Licitações e Contratos sito à Praça Prefeito Euclides Antonio
Fabris, n°343 – Naviraí/MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Naviraí, ou aquelas
que vierem a se cadastrar até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos envelopes, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone
(067) 3461-1010 Ramal 243 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00
às 17:00 horas.
Naviraí (MS), 08 de Agosto de 2007
LUIS ALBERTO ESPINDOLA DE ALENCAR
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º
059/2007.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS.
CONTRATADO: Construtora B. & C. Ltda.
DATA ASSIN.: 30 de Julho de 2.007.
OBJETO: Alterar os quantitativos previstos e o valor do contrato, conforme parecer
técnico e planilha de aditivo anexa, de acordo com o Art. 65, Inciso I, Letra “b” da Lei
Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993.
VALOR: Será decrescido R$ 2.154,42 (Dois Mil, Centos e Cinqüenta e Quatro Reais,
Quarenta e Dois Centavos).
DEMAIS POSIÇÕES: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Ademir da Guia de Sousa Silva.
Rio Brilhante-MS, 08 de Agosto de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO.
Pres.Com.Perm.Licitação.
PÁGINA 48
09 DE AGOSTO DE 2007
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º
061/2007.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS.
CONTRATADO: Vizzotto & Cia Ltda.
DATA ASSIN.: 31 de Julho de 2.007.
OBJETO: Alterar os quantitativos previstos e o valor do contrato, conforme parecer
técnico e planilha de aditivo anexa, de acordo com o Art. 65, Inciso I, Letra “b” da Lei
Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993.
VALOR: Será acrescido R$ 32.351,34 (Trinta e Dois Mil, Trezentos e Cinqüenta e Um
Reais, Trinta e Quatro Centavos).
DEMAIS POSIÇÕES: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições do contrato
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Jaime Vizzotto.
Rio Brilhante-MS, 08 de Agosto de 2.007.
MODESTO AQUINO FILHO.
Pres.Com.Perm.Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
RATIFICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007
Em face ao Extrato de Resultado de Licitação, publicado no Diário Oficial de 02/08/2007
faz-se necessária a seguinte Ratificação: onde se lê “31 de Agosto de 2007”, leia-se
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
“31 de Julho de 2007”.
São Gabriel do Oeste – MS, 02 de Agosto de 2.007.
Edimar Rocha Cardoso
Presidente da Comissão de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Licitação
Processo Administrativo Licitatório n. 017/07
Tomada de Preços tipo “menor preço por item” n. 002/07
Objeto: fornecimento de combustível, tipo gasolina e óleo lubrificante para os veículos da
Câmara Municipal de Corumbá – MS, pelo período de 12 (doze) meses.
Para tanto informa que a sessão pública destinada ao recebimento, exame e julgamento
das habilitações e das propostas será realizada no dia 28 de agosto de 2007 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na sede da Câmara Municipal,
na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, bairro Dom Bosco. As empresas interessadas
poderão adquirir o Edital contendo as especificações e bases da Licitação, no endereço
acima mencionado. Corumbá-MS, 06 de agosto de 2007.
Mohamad Abder Rahman Abdallah – Presidente da Câmara Municipal
Erodante Milton Ribeiro Filho – Presidente da CPL
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAIS
EDITAL
Cerâmica Taboado Ltda, torna público que requereu ao IMASUL renovação de
Licença Prévia, para extração de argila, moldagem e queima de blocos cerâmicos em
Aparecida do Taboado – MS.
José Carlos Batista da Silva torna público que requereu ao –IMASUL - MS,
Autorização Ambiental para Atividade de Carvoejamento de 1,5 hectares com 18
fornos na Fazenda Bom Jesus , município de Alcinopolis – MS Não foi determinado
o EIA.
Textipan Indústria e Comércio Ltda, torna público que recebeu do IMASUL,
Licença Prévia nº 205/ 2007 para atividade de indústria de elásticos para confecções
no município de Itaquiraí.
EDITAL
Textipan Indústria e Comércio Ltda, torna público que requereu ao IMASUL,
Licença de Operação para atividade de indústria de elásticos no município de
Itaquiraí.
Walter José Mendes torna público que requereu ao Semac/Imasul, Autorização
Ambiental para a atividade de projeto de reflorestamento de eucaliptos em
146,7633ha, localizada nos imóveis Fazenda cristal e Fazenda Riviera II (Área
Desmembrada) no município de Jaraguari – MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
EDITAIS
Agropecuária Ouro Branco Ltda., torrna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, o Termo de Averbação da
Reserva Legal para a área existente de 611,5644 ha no imóvel denominado Fazenda
Pontinha, localizada no município de Bandeirantes – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LDC Bioenergia S.A. – Filial Passa Tempo - Unidade Rio Brilhante torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL/
MS a Licença Prévia para perfuração de poço tubular, localizada na fazenda Passa
Tempo, no município de Rio Brilhante/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS
LDC Bioenergia S.A. – Filial Passa Tempo torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Alteração de Razão Social e
Licença de Instalação para Ampliação da Usina de Açúcar, localizada na fazenda
Passa Tempo, no município de Rio Brilhante/MS. Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Conceição Maria Lourdes Nery Palhares, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia para atividade
particular de turismo, Localizada no Residencial Recanto das Palmeiras, Lote 17, na
Rua das Palmeiras, Recanto das Palmeiras, município de Três Lagoas/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Clarice Lopes de Barros, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia para atividade particular de turismo, Localizada no Sítio Vó Maria, Lote 3050 no Corredor Público, Pontal do Faia,
município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Belma Construções e Empreendimentos Ltda, torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença Prévia
para atividade particular de turismo, Localizada no Sítio dos Coqueiros, Lote 35
no Corredor Público, Varginha, município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Agrossolo Com. & Repr. De Prod. Agric. Máq. E Veic. Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a LICENÇA
DE OPERAÇÃO N° 141/07 para atividade de Estabelecimentos Comerciais de
Agrotóxicos, com validade de 4 anos, a contar de 25/06/2007, localizada na Rua
Pedro Celestino, 1.295 no município de Camapuã/MS.
EDITAIS
Amidos Nevada Ltda. – ME, torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente de MS /IMASUL - MS, a Licença de Operação para atividade de Fabricação
de Amidos e Féculas de Vegetais e a Alteração da Razão Social de Agro – Industrial
Sete Quedas Ltda. para Amidos Nevada Ltda. - ME, localizada na Rodovia MS 160
– Km 44 – Sete Quedas – MS.
Eduardo de Brito Soares, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de MS/SEMAC - MS a Licença de Operação para atividade de Confinamento Bovino
localizada na Fazenda Santa Clara–Rodovia BR 158–Km 50, no município de Selvíria
/ MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Pedido de Licença de Instalação
O Rio Sucuri Ecoturismo – Ltda, torna público que requereu ao Instituto de
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação, para implantar infra-estrutura a ser utilizada na retirada do bote do Rio Sucuri, utilizando parte
das infra-estruturas já licenciadas na Licença de Operação nº 072/2006, localizado
na Fazenda São Geraldo, município de Bonito - MS, Rod. Bonito/Fazenda São Geraldo
Km 18, CEP: 79.290-000.
EDITAL
EDITAL
ALFREDO LEHMKUHL, torna público que requereu ao IMASUL o termo de compromisso para regularização da Reserva Legal para área Inexistente de 48, 6839 ha na
Faz. Flecha Dourada no município de Angélica-MS. Não foi Determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
Ribeiro & Teixeira e Comércio de Carvão Vegetal Ltda-ME, portador do CNPJ n°
07.066.513/0001-44, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS Autorização
para Carvoejamento, localizado na Fazenda Itamanai, município de Rio Negro/MS.
Não foi determinado o E.I.A.
EDITAL
EDITAIS
ELIANE MARQUES DA SILVA LOPES, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia, referente atividade
de extração mineral (areia e cascalho) no leito do Rio Verde, em uma área de 49,63
ha localizada nos municípios de Três Lagoas/MS e Brasilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
S. MICUANSKI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 215/2007 para a atividade
de extração de Areia e Cascalho, localizada no Leito do Rio Amambai – Zona Rural
no município de Naviraí - MS.
PÁGINA 49
09 DE AGOSTO DE 2007
AGROPECUÁRIA TROPICAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 187/2007
para a atividade de extração de Cascalho para uso na conservação de vias internas
da fazenda, localizada na Fazenda Olho D’Água da Tropical, BR 262, Km 589 – Zona
Rural no município de Miranda - MS.
CERÂMICA PAULICÉIA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/SEMAC - MS a Licença Prévia n°. 186/2007
para a atividade de extração de Argila, localizada na Estrada Miranda-Agachi Km 17,
município de Miranda - MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.027
Cleidinei Crepaldi Dias Barreira
EDITAL DE FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
A Comissão pró-fundação de uma Associação Religiosa convoca as pessoas interessadas para participarem da Assembléia Geral de fundação, aprovação do estatuto e
eleição da 1ª diretoria da entidade, que será realizada no dia 18 de agosto de 2007,
às 16:00 horas, na Rua Florêncio José Pereira nº 244, Q 19, Lote 35, no Jardim Mário
Covas – Campo Grande – MS. Carmem Louveira - Pres. da Comissão Pró-fundação
da entidade.
EDITAL
EDITAL
ULISSES GOMES DA CRUZ torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul, IMASUL, Declaração Ambiental para de Regularização de
Reserva Legal em 99,0869 ha de reserva existente e 194,2079 ha, de reserva
inexistente na Fazenda São José, no município de Água Clara/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Silas Ibanhez Soares, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – Imasul, Declaração Ambiental para a Recuperação de Área
Degradada em 114,7983 há, localizada no imóvel Fazenda Tennesse, no Município
de Selvíria/MS.
EDITAL
Petroclaro Comercio de Produtos de Petróleo LTDA, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença
de Operação 148/07, com validade até 04/07/2008, para a atividade de comercio
retalhista de combustível localizada na rua 1º de maio, n° 02, Água Clara/MS.
EDITAIS
Esolange Mendes de Araújo, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS,
a Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal em 199,00 ha, localizada no imóvel Fazenda São Simões área VI no município de Corguinho-MS. Não
foi determinado EIA.
Elson Mendes de Araujo, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS, a
Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal em 199,00 ha, localizada no imóvel Fazenda São Simões área II no município de Corguinho-MS. Não foi
determinado EIA.
PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ, Oficial do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do sul, na
forma da lei, etc
F A Z S A B E R, que atendendo ao que lhe foi requerido, FINANCIAL IMOBILIÁRIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.234.788/0001-99, proprietária de lotes no loteamento denominado PORTOBELLO, neste ato representada por sua bastante procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 03.438.244/0001-49, com sede à Av. Afonso Pena, 2440 – 2º andar – Centro,
em Campo Grande/MS, representada conforme seu estatuto social, nos termos dos
artigos 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, fica
intimado a comparecer neste Cartório, a Rua Barão do Rio Branco nº 1.079, a fim
de efetuar o pagamento das prestações em atraso de seu lote, do loteamento acima
citado, o(s) seguinte(s) compromissário(s) comprador(es):
MATRÍC. - CONTRATO - COMPROMISSARIO(S) COMPRADOR(ES)
192.725
-
139/00191
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, contando da data da última publicação deste
EDITAL, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, o referido comprador será considerado
intimado e terá o prazo de (30) trinta dias, para satisfazerem aquele pagamento
sob as penas da lei, tendo em vista que os mesmos se encontram em lugar incerto
e não sabido.
Campo Grande – MS, 03 de Agosto de 2007.
O OFICIAL
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO
Campo Grande - MS
Maria Cristina Michelette
Aux. Judiciário
EDITAL
Produfertil Comércio de Produtos Agricolas Ltda, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Licença de Operação
de nº 168/2007, para a atividade de Comércio de Defensivos Agrícolas,com validade
de 04(Quatro)anos a contar de 19/07/2007, localizada na Avenida Brasil,537 no
Município de Ponta Porã / MS. Ponta Porã,06 de Agosto de 2007.
Produfertil Com. de Prod. Agric. Ltda.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O cidadão MARCOS FIGUEIRA convoca todas as pessoas interessadas na Fundação
da IGREJA MINISTÉRIO PALAVRA DA VIDA a comparecerem no dia 18 de Agosto
de 2007 ás 19h30min, na Rua 7de Setembro nº 690, Bairro Centro, Município de
Campo Grande/MS, para participarem da mesma na qualidade de membro fundador,
ocasião em que será discutido e votado o projeto do estatuto social, do regimento
interno e eleito os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da
Diretoria.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos as pessoas interessadas para a Assembléia de fundação do Instituto
Código Sete de Desenvolvimento Esportivo e Sócio-cultural, associação civil sem fins
lucrativos, a comparecerem dia 18 de Agosto de 2007, às 19:00 horas, à Avenida
das Primaveras, nº 445, Bairro Jockey Club , Campo Grande - MS, para participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em que será votado o
Estatuto Social e também eleitos e empossados os membros da diretoria e conselho
fiscal.
Campo Grande/MS, 08 de Agosto de 2007.
Tânia Regina Zanré da Silva Basso
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos as pessoas interessadas para a Assembléia de fundação do Instituto
de Comunicação , Marketing e Empreendedorismo Máxima Social , associação civil
sem fins lucrativos, a comparecerem dia 18 de Agosto de 2007, às 19:00 horas, à
Rua Abrão Julio Rahe, 858 apto 201 2º andar - centro , Campo Grande - MS, para
participarem da mesma, na qualidade de sócios fundadores, ocasião em que será
votado o Estatuto Social e também eleitos e empossados os membros da diretoria
e conselho fiscal.
Campo Grande/MS, 08 de agosto de 2007.
- VALDIRENE CIRIACO DOS SANTOS
(1ªp.8.8-2ª0p.9.8-3ªp.10.8)
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO.
O Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de
Mato Grosso do Sul – CASSEMS, através de seu Presidente, em conformidade com
o que dispõe o art. 34, do estatuto Social, no Uso de suas atribuições, CONVOCA os
membros do Conselho de Administração para Reunião Extraordinária a realizar-se
nas dependências da Sede a Rua Antonio Maria Coelho, 6065, Vivendas do Bosque
– Campo Grande – MS, no dia 09 de julho de 2.007, com início as 15:00 horas, com
a seguinte ordem do dia: deliberar sobre:
I – Criação de uma Unidade Hospitalar na cidade de Ponta Porã - MS
Campo Grande – MS, 22 de junho de 2.007.
Lauro Sérgio Davi
Presidente
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de
Mato Grosso do Sul – CASSEMS, através de seu Presidente, em conformidade com o
que dispões o art. 34, do estatuto Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os
membros do Conselho de Administração para Reunião Extraordinária a realizar-se
nas dependências da Sede a Rua Antonio Maria Coelho, 6065, Vivendas do Bosque
– Campo Grande – MS, no dia 04 de junho de 2.007, com início às 15:00 horas, com
a seguinte ordem do dia: deliberar sobre:
1 – Criação de uma Unidade Hospitalar na cidade de Aquidauana - MS
Campo Grande – MS, 18 de maio de 2.007.
Lauro Sérgio Davi
Presidente