Autos nº 246905/01/DER/2007 –8º Volume
Portaria SUP/DER-067-18/12/2014
Dispõe sobre credenciamento de Agentes
Autuadores na fiscalização de veículos
com excesso de peso. (3.5)
O Superintendente do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso XIX
do artigo 18 do Regulamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto_nº_26.673, de
28/01/1987, bem como no § 4º do artigo 280 da Lei_nº_9.503, de 23/09/1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Artigo 1º - Ficam credenciados os servidores citados
nesta portaria, como Agentes da Autoridade de Trânsito, na fiscalização de veículos
de carga com excesso de peso e dimensões, para autuarem especificamente junto
aos Postos de Pesagem, fixos e móveis, situados na rede rodoviária estadual.
Parágrafo único – Sem prejuízo do disposto no artigo 1º
da Portaria SUP/DER-049-02/12/1986, a competência para autuação ora delegada
restringe-se unicamente às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e
abaixo relacionadas:
- “Artigo 209 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem
sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à
pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio:”
- Artigo 230 – inciso VII – Conduzir o veículo “com cor ou característica alterada”;
e
- inciso XXI, Conduzir o veículo “de carga, com falta de inscrição da
tara e demais inscrições previstas neste Código;”
- Artigo 231 – Inciso IV, Trafegar com o veículo “com suas dimensões ou de sua
carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem
autorização:”
- Inciso V, Trafegar com o veículo “com excesso de peso, admitido
percentual de tolerância quando aferido por equipamento, na forma a ser
estabelecida pelo CONTRAN:”
- Inciso VI, Trafegar com o veículo “em desacordo com a
autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com
dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida:”
- Inciso X, Trafegar com o veículo “excedendo a capacidade
máxima de tração:”
- “Artigo 239 – Retirar do local veículo legalmente retido para
regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes:”
Artigo 2º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de
veículos de carga de que trata o artigo anterior são os servidores abaixo
relacionados e lotados na Sede:
NOME
R.G.
Deliomar da Silva ....................................................................12.506.152
José Wanderley Kraide ........................................................... 5.748.686
Raimundo Nonato S. Oliveira .................................................
230.396
Vânia Torquato Sobrado......................................................... 6.827.370
Artigo 3º - No âmbito das Divisões Regionais os
credenciados são os servidores abaixo relacionados e lotados, respectivamente:
NOME
R.G.
DR.1 – CAMPINAS
Álvaro Izete Reis de Souza.....................................................11.286.564
Carlos Domingos Franciscon..................................................19.770.154
Gilson Aparecido Godoy .........................................................18.025.598-8
Ivan Gomes da Silva...............................................................10.183.477
João Felix ............................................................................... 8.804.097
Omair Aparecido Ferreira .......................................................13.462.202
DR.2- ITAPETININGA
Adilson Rodrigues...................................................................16.381.202-0
Alcides Soares Filho ...............................................................12.171.080
Alexandre Ferraz de Camargo................................................16.564.636
Anísio Agostinho Filho ............................................................ 5.770.712
Antonio Carlos Pereira............................................................16.188.615-2
Antonio Florentino Junior........................................................ 5.673.266
Antonio Garcia de Oliveira ......................................................17.576.137
Antonio Rodrigues Domingues ...............................................12.977.263
Antonio Valdir Rocha ..............................................................14.858.459
Aparício Alves de Campos...................................................... 6.775.684
Benedito Ap. Floriano de Medeiros.........................................17.793.029
Benedito Rosa de Camargo....................................................20.254.621
Célio Lourenço Dias ...............................................................12.806.069
Celso Rodrigues Rocha .......................................................... 9.487.305
Celso Vieira de Barros............................................................21.195.436
Creuza Tavares da Silva......................................................... 7.578.188
Demétrio Galvão Filho ............................................................ 5.422.050
Ednilson Pinto da Silva ...........................................................19.840.350
Elias Garcia Cleto ................................................................... 6.617.199
Eny Rosa da Silva....................................................................12.223.096
Eudemir José Soares .............................................................17.395.264
Frederico Wagner Cursio........................................................23.281.755-8
Gilvan Pereira de Andrade .....................................................23.096.188-5
Iraide do Carmo Fonseca ....................................................... 9.546.779
Isabel Sonego Dorighello........................................................ 7.659.347
Ivone Sonego..........................................................................11.614.082
Jair Rodrigues dos Santos......................................................13.120.110
José Adair Rodrigues ............................................................. 9.634.549
José Célio de Medeiros .......................................................... 4.133.754
Jucelino Fidelis de Oliveira ..................................................... 9.832.641
Laurindo Emídio dos Santos...................................................14.441.113
Luiz Gonzaga Fogaça.............................................................10.705.096-1
Maria Aparecida B. Silva.........................................................11.047.385
Miguel José Corrêa................................................................. 5.724.437
Nelson Julio de Almeida .........................................................23.063.027-3
Osvaldo Dias Pereira..............................................................12.670.054-0
Paulo Roberto Campos Vieira ................................................ 5.724.437
Rita de Cássia Araújo de Oliveira ...........................................12.455.116
Rosangela Cetto .....................................................................12.768.315
Sergio Duarte........................................................................... 10.253.876
Sergio Luiz Vasques...............................................................21.196.138
Valdemar de Meira .................................................................11.047.064
Wilson Ferreira de Almeida..................................................... 8.353.286
DR.3 – BAURU
Amaury B. Andrade ................................................................ 8.086.969
Antonio Carlos da Silva .......................................................... 7.414.683
Carlos Aparecido Maciel dos Santos ......................................12.909.424-9
Jaime Oliveira Araújo.............................................................. 1.665.570
Janio Luis Moino.....................................................................12.628.418
José Carlos da Silva ............................................................... 9.704.470
Leandro Barboza ....................................................................12.632.755
Maria Aparecida Luiz ..............................................................12.286.821
Milton Ogue Xavier ................................................................. 7.894.037
Osvaldo Limão........................................................................ 6.003.253
Ramiro Pereira de Albuquerque .............................................14.688.989
Rosa Manoel de Arruda ..........................................................15.571.197
Rovaldo Pólo ..........................................................................11.015.134
Sandra Cristiane da Costa......................................................18.035.356
DR.4 – ARARAQUARA
Adairton Benício de Abreu ...................................................... 8.391.221
Ademir de Oliveira ..................................................................12.971.767
Antonio Luiz de Toledo ...........................................................14.720.761
Edilson Hilario.........................................................................18.712.464
Gabriel dos Santos .................................................................18.426.512
Gersio Scalzoni.......................................................................12.970.302
Itamir Raymundo ....................................................................20.098.476
Joel Ribeiro............................................................................. 9.066.911
Luiz Antonio Rodrigues de Oliveira......................................... 9.903.392-6
Milton Carlos da Rocha Neves ...............................................15.641.944
Nelson Aparecido Durante......................................................13.725.218
Paulo Roberto Donizeti Pereira ..............................................11.352.718
Walter José Gonçalves............................................................ 7.707.138
DR.5 – CUBATÃO
Albino Nolasco de França .......................................................17.136.835
Alisson Fernando Silva Santos................................................42.283.932-2
Amilton Pereira Vianna............................................................16.881.624
Antônio do Nascimento ...........................................................13.887.471
Antonio Nardes Floriano..........................................................17.513.303
Aparecido de Lima Barbosa .................................................... 20.865.884
Ariovaldo Ribeiro ..................................................................... 9.642.742
Arlindo Honorato da Silva ........................................................16.418.068
Cibele Barbieri ......................................................................... 7.965.130
Dimas Pereira de Lima ............................................................ 9.920.271
Elias Franklin Caetano ........................................................... 9.455.378
Ernandes Henrique.................................................................. 12.370.532
Herculano Damásio Régio.......................................................17.513.289
João Carlos dos Santos ............................................................7.138.383-9
João Paulo ..............................................................................17.955.149-8
Joel Antonio da Silva ...............................................................
298.548
José Balbino da Silva...............................................................11.598.922
Marcio Rodrigues .....................................................................27.423.156-6
Marcos Antonio de Oliveira......................................................16.417.520
Marcos Lopes da Silva ............................................................36.255.598-9
Misael Fernandes dos Santos Junior ......................................32.347.261-8
Nilson Alves de Oliveira...........................................................17.513.316
Nivaldo Miguel .........................................................................14.780.632
Orivaldo das Neves .................................................................17.601.834
Osmir Monteiro ........................................................................ 9.457.403
Pedro de Oliveira Filho ............................................................27.737.467-4
Rafael Augusto de Miranda .....................................................14.949.651
DR.6 – TAUBATÉ
Adalberto Georgetti.................................................................10.417.331
Benedicto Leandro de Almeida............................................... 8.389.983
Benedito Elizeu Caetano ........................................................12.349.588
Benedito Laercio da Silva .......................................................13.719.915
Caetano Antonio dos Santos .................................................. 9.129.238-4
Dorival Antonio dos Santos.....................................................12.739.402
Evandro Geraldo Ribeiro ........................................................14.093.580
Francisco de Paula Castro Barbosa .......................................10.387.606
João Batista dos Santos .........................................................25.632.175-9
João Mário Rossi Olivieri ........................................................14.228.494
José Celso Galhardo ..............................................................15.699.310-7
José Jamil Benedito................................................................17.436.764
José Ramir Pimenta ...............................................................13.821.464
Juscelino José da Silva ..........................................................11.454.314
Luiz Antonio Alexandre ...........................................................14.260.668
Maria Alice de Moraes Xavier .................................................12.228.228-0
Mariomar Paulino....................................................................19.213.901
Natanael Maurício Varela .......................................................16.254.053
Nelson Honório Pereira ..........................................................17.629.612
Odair de Faria.........................................................................12.757.859
Orlando de Souza Ferraz........................................................13.385.286
Sebastião Jacintos dos Santos............................................... 7.178.050
Sidnei Cláudio Ferreira ...........................................................14.685.304
Sineval Correa da Silva ..........................................................24.384.720
DR.7 – ASSIS
Antonio Carlos Machado Nunes ..............................................13.479.819
Clovis Aguiar ...........................................................................12.331.999-7
Deolindo de Oliveira ................................................................ 6.937.074
Diego Adolfo Muniz Martins.....................................................40.767.744-6
Elias de Matos dos Santos ......................................................14.886.540-9
Francisco José da Silva ..........................................................16.403.869
José David da Silva .................................................................11.137.735
Luiz Francisco da Silva Filho...................................................23.014.676-4
Marcio Fernandes Machado....................................................24.929.037-6
Mário de Jesus Cano Clemente ..............................................14.324.960
Miguel Aparecido de Mello ......................................................16.546.409-4
Paulo Nogueira Sobrinho ........................................................13.785.167
Paulo Renato Coelho .............................................................. 4.427.960
Pedro Carlos Maximiano ......................................................... 7.950.310
Sérgio Nápoli............................................................................11.136.602
Valdir Rui da Silva ...................................................................18.538.631
DR.8 – RIBEIRÃO PRETO
Antonio Carlos Pezarezi ..........................................................16.927.904
Darcy Pereira........................................................................... 8.084.308
Elisa Maria Valentini ................................................................ 5.764.883
Francis José Ferreira Machado ...............................................17.356.828
Heloísa Helena de Mello Gomes............................................. 8.755.893
João Lourenço Ribeiro ............................................................13.834.366
Joaquim de Oliveira Leigo .......................................................13.280.295
José Arimatéa Fernandes .......................................................12.156.496
José Luciano de Araújo ...........................................................15.465.048
José Lúcio Galego................................................................... 9.969.214
José Vital da Silva Júnior ........................................................ 5.511.760
Jurandir de Souza Colombari ..................................................12.156.500
Luiz Carlos Monteiro Braga .....................................................15.982.934
Luiz Henrique de Oliveira ........................................................11.636.253
Luiz Ricardo de Lucca .............................................................11.211.810
Maria Rita Lorenti Cantuário....................................................17.615.402
Paulo César Gaspar dos Santos .............................................20.995.712
Sebastião Donizeti de Agostino..............................................14.745.621
Sebastião José Pereira ...........................................................15.152.750
Waldomiro Vicente de Oliveira ................................................14.210.042
DR.9 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Adriano Soares de Sá .............................................................29.122.238-9
Antonio Zanardi .......................................................................14.170.577
Ataíde Pereira de Souza .........................................................12.708.858
Carlos Alberto Benichio ........................................................... 8.479.844
Carlos Alberto Marques dos Santos ........................................12.710.546
Carlos Antonio Miguel .............................................................18.552.330
Egidio Turati ............................................................................13.687.024
Idalbeu Cruz da Silva ..............................................................12.744.544
Jesus José de Sá ....................................................................15.409.835
João Batista Oliveira da Silva ..................................................21.991.778
João Finoto Neto.......................................................................13.690.626
João Hermes Marineli..............................................................17.867.168
José Reinaldo Guines ............................................................. 3.620.908
Manoel Gonçalves Mourão......................................................11.025.827
Márcio Antonio Lucheta...........................................................19.777.891
Maurício Donizete Rodrigues ..................................................16.823.066
Mauro Donizeti Tagliete ..........................................................14.563.631-8
Vanderlei Paulino dos Santos .................................................15.415.983-9
DR.10 – SÃO PAULO
Antonio José da Silva .............................................................. 4.139.564
Davi Silva de Oliveira ..............................................................10.757.533
Erasme Marques da Silva .......................................................50.715.727
Helio Rosa da Silva .................................................................12.442.927
Irineu Alves da Silva ................................................................ 8.849.231
João Benedito Victor ............................................................... 5.306.166
Joaquim Florêncio Gonçalves .................................................10.931.853-5
Jorge Charleaux ...................................................................... 4.301.262
Luiz Alves da Silva ..................................................................16.482.734
Luiz Carlos de Siqueira ...........................................................10.354.811
Luiz Pedroso de Moraes..........................................................15.104.692
Rosana Aparecida Moreira Cera .............................................25.484.408-2
Valdir Albino de Oliveira ..........................................................13.947.069
Valdir Faria de Paula ............................................................... 8.186.927
Vicente Eurico dos Reis .......................................................... 8.082.902
Wilson Rosário de Oliveira ......................................................12.545.991
DR.11 – ARAÇATUBA
Ademir Lopes de Souza ..........................................................12.341.541
Amarildo da Silva.....................................................................14.426.872-8
Antonio Domingues F. dos Santos ..........................................15.825.938
Cacildo Francisco da Silva ......................................................16.678.319
Celso Leandro de Oliveira .......................................................26.249.505-3
Deorotides Aparecido Garcia ..................................................11.077.427
Domingos da Conceição .........................................................18.505.916
Edson Pereira dos Santos.......................................................27.492.335
Eduardo Ferreira da Rocha .....................................................22.184.756-X
João da Silva Macedo ............................................................. 8.261.137-3
João Joaquim Vieira ................................................................ 9.882.841
José Alves dos Santos ............................................................16.428.949
Juscelino Bezzon..................................................................... 6.793.738
Juscelino Marinho de Paiva.....................................................15.297.580-9
Luiz de Carvalho...................................................................... 6.790.356
Milton Emidio da Silva ............................................................. 10.158.660
Odair Cardoso da Silva ...........................................................14.834.775
Rafael Petroli Alves .................................................................32.097.043-7
Rogério Pereira Serra..............................................................27.282.605-4
Sérgio Alves de Oliveira .......................................................... 17.364.275
Sérgio Paulo Moreno...............................................................17.645.952
Valdevino Inácio Batista ..........................................................15.826.006
DR.12 – PRESIDENTE PRUDENTE
Adão Pereira Roque ................................................................10.444.520
Adilson Botelho Mazzolo .........................................................20.004.368
Alcides Severino Cardoso .......................................................17.050.478
Anísio Martins.......................................................................... 6.938.590
Antonio Carlos Andrade de Souza ..........................................13.927.045
Aparecido Plácido do Rosário .................................................16.207.893-6
Carlos Alberto Cova ................................................................21.934.404-8
Carlos Roberto Ferreira...........................................................12.920.413-4
Celso Batista ...........................................................................16.198.547
Cirso Pereira da Silva..............................................................10.904.714
Claudinei dos Santos Barreto..................................................20.374.775-6
Dione Guerra Barbosa.............................................................14.820.902
Donizete Goulart da Silva.........................................................15.553.257
Donizete Teixeira Cerqueira.................................................... 7.564.517
Edvaldo Gonçalves de Azevedo..............................................15.462.530-9
Francisco Borges Ribeiro ........................................................10.204.613
Gerson Francisco de Oliveira ..................................................12.070.946
Gilmar Gonçalves da Silva ......................................................17.604.157-6
Helena de Souza Aguiar..........................................................19.219.372-7
Isaias dos Santos Alcântara ....................................................19.526.048
João Correia da Silva ..............................................................15.553.298-4
João Lourenço da Silva ........................................................... 8.187.155
Joaquim Marques da Silva ......................................................13.103.845
Joel de Oliveira........................................................................10.904.954
José Antonio Barros ................................................................21.287.846
José Bezerra dos Santos ........................................................13.103.329
José Ulian................................................................................12.921.568
Juraci Ferreira dos Santos ......................................................14.819.764
Manoel Tenório Cavalcante.....................................................19.387.141
Misael de Matos Camargo.......................................................10.533.295
Moacir Roberto Batista ............................................................11.095.812
Natanair de Campos Souza ....................................................16.196.737
Nelson Boina ........................................................................... 9.698.178
Nilson da Conceição Neves ....................................................27.113.918-3
Nivaldo Onorio de Oliveira.......................................................18.014.992
Paulo Cesar de Oliveira...........................................................10.444.659
Paulo da Silva..........................................................................10.532.920
Sergio José dos Santos...........................................................15.463.970
Vagner André Pereira..............................................................29.735.870-4
Valdir Pinto Ferreira.................................................................14.181.132
Valdir Ulian ..............................................................................12.921.569
Valdomiro Santana Gusmões..................................................16.450.052
Valmir Valdemar de Souza.......................................................16.402.094
DR.13 – RIO CLARO
Adilson Augusto.......................................................................17.207.264
Airton Naressi.......................................................................... 8.120.255
Alberto Aparecido Vercilio ....................................................... 9.006.300
Amarildo Valentim ...................................................................16.387.724-5
Anésio Pereira da Silva ...........................................................11.399.869
Iara Aparecida Braga Redondano ...........................................10.637.628
João Augusto Carlos de Oliveira .............................................15.873.469
João Batista da Silva Bueno....................................................13.559.568
João Batista da Silva ...............................................................18.150.447-9
José Carlos Redondano .......................................................... 9.753.950
José Felix Coutinho ................................................................. 7.921.998
Ladislau Saraiva Gomes ......................................................... 4.107.343
Luiz Gonzaga Alves de Souza ................................................ 8.876.611
Renato Souza da Cruz ............................................................29.170.132-2
DR.14 – BARRETOS
Anildo Cardoso ........................................................................24.245.632-7
Antonio Carlos Leva ................................................................11.045.108
Antonio Carlos Vissoto ............................................................15.641.124
Benedito Leite Junior...............................................................17.555.390
Clovis Pereira da Costa...........................................................19.361.741-9
Edson Batista ..........................................................................13.745.457-3
Emmanoel Claudino Firmino ...................................................17.278.902
Hernan Guidolim Reis .............................................................10.329.534
Jesus Roberto dos Santos ......................................................17.443.206
Jorge Mamed Ismael ............................................................... 9.823.244
José Francisco Furniel ............................................................17.452.514
Osvaldo Ribeiro Cardoso ........................................................13.979.510
Paulo Henrique de Moraes......................................................25.063.766-2
Roberto Elias de Oliveira......................................................... 9.823.212-5
Roberto Pena ..........................................................................11.519.387
Sergio Candido da Cruz ..........................................................23.152.928-4
Ueliton Donizeti Carvalho de Castro........................................34.637.511-3
Valter Theofilo Olimpio ............................................................13.745.471
Artigo 4º - Os Agentes Autuadores da fiscalização de
veículos de carga com excesso de peso e dimensões, disponibilizados ao
Departamento pela DERSA SA. são os abaixo relacionados:
NOME
R.G.
Adesio Rafael Borges .............................................................19.288.615-0
Adilson Carlos da Silva ...........................................................19.315.234
Admir da Silva.........................................................................13.387.652
Aloísio Trientini .......................................................................15.212.519
Ananias José da Silva ............................................................11.081.690
Antenor Rodrigues Pereira Neto.............................................13.085.024
Aurélio Aparecido Brambilha .................................................. 1.585.115
Aurino Teixeira Costa ............................................................. 9.739.816
Benedito Carlos da Mesquita.................................................. 8.706.757
Cláudio Benedito de Moraes................................................... 9.749.965-1
Dejaime Pereira da Silva ........................................................ 8.177.631
Donizete Coutinho ..................................................................32.417.635-1
Edesio Dantas da Costa Junior .............................................. 4.596.802
Edílson da Silva Anastácio .....................................................20.001.147-9
Edson Alves Portugal .............................................................16.369.676
Edson Zolino Cavalcanti Junior ..............................................21.923.647-1
Gentil Grajel............................................................................ 1.640.826
Gerson Paiva Galvão..............................................................10.114.088
Hélcio Barbosa Gomes ...........................................................13.398.360
Helio Aparecido Timoteo.........................................................14.429.561
Helio Regis Barbosa ............................................................... 8.338.617
Ilso Batista Guimarães............................................................12.892.990
Irineu Agostinho de Assis ....................................................... 8.919.656
Irineu Lourenço de Souza.......................................................13.087.226
João Paulo Primo ...................................................................12.184.880-2
Joaquim Ferreira Filho ............................................................ 9.156.672
Joel Rodrigues do Prado ........................................................17.672.213
Jorge Martins Gonzaga ..........................................................17.000.767
José Aparecido de Souza.......................................................13.020.146
José Góes Soares ..................................................................10.142.813
José Raimundo Vieira............................................................. 5.708.651
José Vicente Deraco...............................................................17.768.673
Josoe Leandro da Silva ..........................................................11.470.981
Jurandir Sales de Camargo .................................................... 8.682.420
Luiz Alberto Martins Vieira ......................................................38.080.428-1
Lyraucio de Oliveira ................................................................ 2.768.662
Marcio de Moraes Rosa..........................................................18.259.231
Marcos Fernando Cezar ......................................................... 7.128.668
Maurilo Moreno Pires..............................................................13.147.606
Nelson Marroco ...................................................................... 6.437.463
Orivaldo Pierobom ..................................................................10.805.291
Osvaldo Zanoti........................................................................ 3.658.954
Paulo César da Silva ..............................................................19.640.245
Paulo Milton Gomes ...............................................................14.178.675
Pedro Braz de Souza..............................................................14.505.827
Roberto Carlos Pansarini........................................................17.826.401
Valdeci Alves de Paula ...........................................................20.153.117
Vanderlei de Souza Santana ..................................................12.562.306-9
Walter de Oliveira ...................................................................16.701.345
Walter Lima.............................................................................14.347.066-8”
Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-029-02/07/2014, a Portaria
SUP/DER-043-10/09/2014, a Portaria SUP/DER-055-08/10/2014 e a Portaria
SUP/DER-064-08/12/2014.
Departamento de Estradas de Rodagem, aos dezoito
dias do mês de dezembro de 2014.
MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE
Respondendo pelo Expediente
da Superintendência do DER
MN/kmy
Publicada no DOE 19/12/2014