DESPACHO
Deferido
Indeferido
Data ____ / ____/ _______
Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
DIVISÃO DE TRÁFEGO URBANO E TRANSPORTES
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara:
REQUERIMENTO
RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTES EM TÁXIS
,
1.
(1)
titular do B. I. nº
de
____ / ____ / ______ Arquivo de
residente em
na qualidade de representante legal de (2)
Nº Contribuinte
Telefone
TM
requer a renovação da licença para transportes em táxis, para o que apresenta os seguintes
documentos (conforme Artº 6º do Regulamento para os Transportes em Táxis do Concelho de Évora):
a) Alvará de acesso à actividade emitido pela DGTT;
b) Certidão emitida pela Conservatória de Registo Comercial ou Bilhete de Identidade,
no caso de pessoas singulares;
c) Livrete do veículo e título de registo de propriedade;
d) Declaração do anterior titular da licença, com assinatura reconhecida presencialmente, nos casos em
que ocorra a transmissão da licença prevista no nº 3 do artº 5º;
e) Licença emitida pela DGTT no caso de substituição das licenças a que se refere o nº1 do artº 8º.
2. Quando a Câmara Municipal o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos fixados no artigo 19º, nº
2, do Regulamento Municipal de Transportes em Táxis, a apresentar documentos comprovativos de
qualquer das situações referidas no nº 1 desta declaração
3. O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos solicitados
nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a não renovação da
licença.
Évora,
de
de
Assinatura
(1) Identificação do ou dos representantes legais da empresa
(2) Denominação da empresa
Reservado aos serviços
Conferência de documentos
Alínea
SIM
NÃO
a)
b)
c)
d)
e)
Está conforme o original entregue
Data
____/____/_____
Válido por 30 dias
(o funcionário)