press
Novembro de 2010 | Ano 14 | Nº 167
Saiba mais sobre a Declaração de
Serviços Médicos
Serviços
04
Obrigação Acessória
03
02
Escritório Contábil Planalto Ltda.
Escoplan distribui exemplares do
Código de Defesa do Consumidor
Agenda
Saiba as datas de pagamentos
das obrigações tributárias
NOVOS SERVIÇOS VÃO FACILITAR A VIDA DOS CLIENTES
O Escoplan e parceiros estão
ele, DARF´s e guias de
conversação até fechar o
de notas fiscais. Segundo a
criando novas ferramentas
recolhimentos serão
protocolo. O objetivo é
legislação, os contribuintes
em plataforma digital para
enviados através de
economizar tempo e espaço e
devem guardar cópias de
melhorar o atendimento aos
protocolo digital, ao invés de
garantir agilidade e
NF'e pelo período de cinco
clientes, entre elas os
transporte físico, como antes.
segurança no processo de
anos. Será necessário criar e
sistemas Questor e-Doc e
Os DARF's e guias ficarão
comunicação.
divulgar um e-mail aos
Danfe View. Em breve serão
disponíveis para o cliente
programadas reuniões para
fazer download e consultar
O Danfe View é um sistema
medaempresa.com.br, por
fornecedores, nfe@no-
explicar o funcionamento
informações de documentos
gerenciador de arquivo XML e
exemplo.
destas ferramentas aos
anteriores. Cada postagem de
servirá para o cliente enviar,
clientes.
documento será comunicada
receber e armazenar cópias
O acesso ao Questor e-Doc
ao cliente por e-mail. Com o
de nota fiscal eletrônica
será através do site do
O Questor e-Doc é um sistema
Questor e-Doc o cliente pode
[NF'e]. Funcionará como uma
Escoplan e o Danfe View terá
de entrega de documentos
fazer solicitação ao remetente
caixa postal eletrônica
que ser instalado no servidor
com protocolo digital. Com
e controlar todo o histórico de
exclusiva para guardar cópias
do cliente.
01
ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto
Novembro de 2010
Receita Federal cria declaração exclusiva para serviços
de saúde
CONTABILIDADE
ESCOPLAN - ESCRITÓRIO
CONTÁBIL PLANALTO LTDA
DIREÇÃO GERAL
Maurício Gilberto Cândido
TC.CRC. 18.928-0/6
[email protected]
A Receita Federal criou uma
A multa para atraso na entrega
especialidade, os serviços
nova ferramenta para a
pode atingir R$ 5 mil por mês
prestados por estabelecimen-
fiscalização e arrecadação
calendário. A multa mínima é
to geriátrico classificado como
sobre serviços de saúde,
de R$ 100,00.
hospital pelo Ministério da
chamada DMED – Declaração
Saúde e ainda os serviços
de Serviços Médicos e de
São considerados serviços de
destinados à instrução de
Saúde. A DMED com a relação
saúde aqueles prestados por
deficientes físicos ou mental,
dos serviços prestados em
psicólogos, fisioterapeutas,
prestados por entidades de
2010 deverá ser entregue
ensino.
até o dia 28 de fevereiro
press
Informativo do Escoplan
Escritório Contábil Planalto Ltda.
de 2011. As empresas
O profissional de saúde
prestadoras de serviços
autônomo, médico ou
precisam ficar atentas em
dentista, por exemplo,
guardar e organizar as
não é obrigado a entregar
Av. Carneiro Leão, 135 - 13º andar
informações que serão
a DMED, mesmo que
Centro Empresarial Europa
exigidas na declaração.
tenha inscrição no CNPJ
Estão obrigadas a
Pessoa Jurídica]. Para ser
declarar as empresas
considerado autônomo, o
prestadoras de serviços
profissional não pode ser
de saúde e operadoras de
empregador de outros
Fone/Fax: (44) 3026-3444
www.escoplan.com.br
[email protected]
Horário de funcionamento
07h45 às 12h00m
13h30 às 18h00m
Segunda à Sexta
PRODUÇÃO
Fato Gerador Comunicação
Tel.: (44) 3031-6334
[email protected]
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Sodré Junior - MTB 7259 PR
[Cadastro Nacional da
planos de assistência à
profissionais especializa-
saúde. Entre outras
dos, outros médicos e
informações, deverão ser
dentistas, mas pode ser
declarados os valores
empregador de auxiliares
recebidos, o número do
não especializados.
CPF [Cadastro da Pessoa
terapeutas ocupacionais,
Física] e o nome completo do
REPORTAGEM
Jessé Vidigal
[email protected]
fonoaudiólogos, dentistas,
responsável pelo pagamento
hospitais, laboratórios,
do serviço e o nome do
serviços radiológicos, serviços
beneficiário do serviço e a
de próteses ortopédicas e
data de nascimento do
DIAGRAMAÇÃO
Rericson Marcus Moura Andrade
[email protected]
dentárias. Também clínicas
beneficiário que não for
médicas de qualquer
inscrito no CPF.
CIRCULAÇÃO: MENSAL
Distribuição Gratuíta
Aniversariantes
Novembro
Carlos Goulart - dia 01
02
A prestação de informações
falsas na DMED configura
hipótese de crime contra a
ordem tributária e sujeitará os
contribuintes envolvidos às
penalidades e sanções
cabíveis.
ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto
Novembro de 2010
Clientes receberão gratuitamente
exemplares do CDC
Cuidado ao considerar despesas
dedutíveis na apuração do lucro real
As empresas tributadas no
usuais ou normais no tipo de
Lucro Real devem ter bastante
transações, operações ou
atenção ao deduzir despesas
atividade da empresa, e que,
operacionais do imposto a
ainda, estejam intrinsecamen-
pagar. O conceito da Receita
te relacionadas com a produ-
Federal é que “as despesas
ção e comercialização dos bens
operacionais admitidas são as
e serviços, conforme o artigo
13º da Lei 9.249/1995”.
Com a entrada em operação
O Escoplan vai entregar
que determina que os
exemplares do Código de
estabelecimentos comerciais
Defesa do Consumidor aos
facilitem o acesso das pessoas
clientes, a partir de novembro.
à legislação do Código, para
do SPED - Sistema Público de
Escrituração Digital - houve
um aumento muito
grande na capacidade da
Receita Federal em
divulgar e preservar os direitos
O objetivo é auxiliar no
identificar anormalidade
dos consumidores.
na relação de despesas
cumprimento da legislação
dedutíveis na determinação do lucro real.
Contrato de experiência:
o que é, para que serve
A legislação trabalhista permite
ser estabelecido para período
que patrões e empregados
menor, 30 dias, por exemplo, e
firmem um contrato de
depois prorrogado uma única
experiência para conhecimen-
vez. Na soma, o período de
to e avaliação mútuos. Para o
experiência não pode ser
patrão é a oportunidade de
superior a 90 dias.
Operação Financeira precisa ser
comunicada mensalmente
As empresas devem enviar
mensalmente ao Escoplan
todos os documentos gerados
na administração dos negócios.
O raciocínio é simples: se houve
o fato gerador, ele foi documentado e o documento
precisa ser levado ao conhecimento da contabilidade. Mas
isso nem sempre acontece.
conhecer a aptidão técnica do
trabalhador e para o emprega-
É comum os clientes consulta-
do é a oportunidade para
rem o setor de departamento
conhecer os serviços que irá
pessoal do Escoplan sobre a
executar, o ambiente da
possibilidade de firmar novo
empresa, os colegas de
contrato de experiência, com
profissão, etc.
empregado que já trabalhou
O contrato de experiência é útil
na empresa. Devido à finalida-
para as partes avaliarem se
de do contrato experiência ser
existe interesse em transformar
para conhecimento recíproco,
o contrato por prazo determi-
o empregado que foi dispensa-
nado em contrato por prazo
do pelo empregador ou que
indeterminado, normalmente
pediu demissão, não poderá
conhecido com a efetivação do
ser recontratado por período
empregado, após o fim do
experimental. Todavia, caso a
período experimental.
recontratação seja para outra
Por exemplo, é comum a
empresa fazer aplicação
financeira e não enviar ao
contador o comprovante de
rendimento pago pela
instituição financeira. Esse
esquecimento vai causar
transtorno, mais cedo ou mais
tarde. Isso porque o cruzamento de informações nos órgãos
públicos está bastante
frequente e as ferramentas
para essa finalidade estão cada
função diferente daquela que
O contrato de experiência pode
era exercida, esta regra não
ser de 90 dias, no máximo. Pode
prevalece.
03
vez mais sofisticadas.
Esse tipo de esquecimento é
ruim para o contribuinte e para
o contador. Para o contribuinte
porque ele pode necessitar de
alguma certidão e o órgão
público se negar a emitir
enquanto as informações não
forem corrigidas. Para o
contador é ruim porque ele terá
que fazer o mesmo serviço
duas vezes, a segunda vez para
acrescentar informações
esquecidas anteriormente.
Também pode acontecer do
contribuinte ser multado por
esse esquecimento, principalmente se o fato esquecido for
gerador de imposto a pagar. Se
o fato foi lembrado com atraso,
o imposto será pago com
atraso, com juros, correções e
eventual multa.
TABELAS DE INFORMAÇÕES
ESCOPLAN PRESS - Informativo do Escritório Contábil Planalto
Novembro de 2010
INSS s/ Folha
INSS Produto Rural
INSS Retido
IRRF
Segunda
25
Sexta
ISSQN
Simples Nacional - DAS
Sexta
16
12
Salários
Quinta
ICMS - final 1 e 2
ICMS - final 3 e 4
PIS/Cofins/CSLL - retido
Quinta
Terça
30
FGTS
11
06
Sábado
Sexta
22
19
05
Principais obrigações Novembro de 2010
Terça
ICMS - final 5 e 6
ICMS - final 7 e 8
ICMS - final 9 e 0
INSS - GPS individual
Carnê Leão
Contribuição Social
IRPJ
Refis/Paes/Paex
DIPJ
PIS/Cofins/CSLL - retido
IPI
PIS
Cofins
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Julho
0,15
5,79
0,22
5,98
0,17
4,68
-0,07
4,44
1,0475
1,0437
1,0469
1,0486
Agosto
0,77
6,99
1,10
7,05
0,17
4,36
-0,07
4,29
1,0777
1,0699
1,0579
1,0518
Setembro
1,15
7,77
1,10
7,95
0,53
4,74
0,54
4,68
1,0796
1,0705
1,0598
1,0507
1,047
1,0449
1,0460
1,0484
1,0468
1,0429
1,0444
1,0476
1,0542
1,0515
1,0520
1,0557
*Informações obtidas em 25/10/2010
até R$ 1.040,22
De R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70
De R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40
até R$ 1.040,22
De R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70
De R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40
até R$ 539,03
R$ 27,64
De R$ 539,04
a R$ 810,18
R$ 19,48
R$ 810,18
Ref.: Lei Complementar nº 123/2006
Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor
A agenda não esgota outras determinações legais, por isso recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações ou informações adicionais. Consulte-nos.
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