Procedimento de Execução Permanente
REVISÃO: 05
PEP 17
Gestão de Objectivos, Programas e Planos
DATA: 05/02/2010
PÁGINA: 1/1
Objectivo: Estabelecer os Objectivos Anuais da CMM e a sua articulação com os instrumentos de
planeamento e gestão do SGI, de forma a promover a consistência de actuação e permitir a
monitorização da sua implementação.
Fluxograma
Início
Responsável
Descrição
1.1 – Executivo
Camarário
1 - A CMM assume como base da sua actuação, em conformidade com o disposto na Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a promoção do desenvolvimento
sócio-económico, do ordenamento do território e da satisfação das necessidades das comunidades locais, seja ao nível do abastecimento público, do
saneamento básico, da saúde, da educação, da cultura, do ambiente e desporto. O Executivo Camarário identifica os Objectivos, Programas, Projectos e
Acções a desenvolver para o quadriénio (Opções do Plano), em função dos seguintes critérios:
a) coerência com os Compromissos Eleitorais;
b) inclusão dos aspectos ambientais significativos (PEP5 – Lista de Aspectos Ambientais);
c) inclusão dos aspectos de responsabilidade social significativos (PEP16 – Lista de Aspectos de Responsabilidade Social);
d) inclusão dos riscos classificados como um grau de elevado e muito elevado (PEP4 – Lista de Perigos).
Opções do Plano
1
Âmbito: Requisito 4.3.3 e 4.5.1 da NP EN ISO 14001; 4.3.3 e 4.5.1 da NP 4397 / OHSAS 18001;
5.4.1, 8.2.3 e 8.2.4 da NP EN ISO 9001; 9.2 e 9.5 da SA8000 e 3.5.4 e 3.7.1 da NP 4469-1
2 – Assembleia
Municipal
Não
Aprovado?
2 – Sob proposta do Executivo Camarário, a Assembleia Municipal vota as Opções do Plano. No caso de a Assembleia Municipal rejeitar o documento
proposto este será objecto de revisão pelo Executivo Camarário e sujeito a nova votação.
2
3 – Executivo
Camarário
Sim
Opções do
Plano/Programa de
Gestão do SGI
3
3 – Anualmente a CMM assume que as Opções do Plano aprovadas passam a constituir o Programa de Gestão do SGI definindo para o efeito metas a
atingir em cada um dos Objectivos, Programas, Projectos e Acções e a tipologia de monitorização em função dos seguintes critérios
a) coerência com as Opções do Plano / Execução do ano anterior;
b) inclusão dos aspectos ambientais significativos (PEP5 – Lista de Aspectos Ambientais);
c) inclusão dos aspectos de responsabilidade social significativos (PEP16 – Lista de Aspectos de Responsabilidade Social);
d) satisfação dos munícipes;
e) resultados de consultas às partes interessadas;
f) melhoria dos processos do SGI;
g) resultados da revisão do SGI.
Sempre que se ache necessário, poderão ser desenvolvidos Planos de Monitorização e Medição (PMM) para gestão de questões específicas. A sua gestão
decorre de acordo com o PEP12.
4 – O acompanhamento das Opções do Plano/Programa de Gestão é realizado periodicamente pelo Executivo Camarário, envolvendo a recolha e análise
dos seguintes dados:
- Semestral: Execução Global;
- Trimestral: Execução financeira; Execução das Obras Municipais e Empreitadas ; indicadores de qualidade
- Mensal: Execução de Actividades de Educação e Acção Social (Código do PGSGI); Execução de Actividades de Cultura Desporto e Tempos Livres.
Acompanhamento das Opções do
Plano/Programa de Gestão do
SGI
Fim
4 – Executivo
Camarário
Os resultados do acompanhamento das Opções do Plano/Programa de Gestão são comunicados às Partes Interessadas em consistência com o PEP16.
Sempre que se ache necessário poderão ser desenvolvidas Acções, de acordo com o PEP6, ou Planos de Monitorização e Medição (PMM) de acordo com
o PEP12.
4
.
ELABORAÇÃO:
APROVAÇÃO:
Documento/Registo
1- Compromissos
Eleitorais; Opções do
Plano