Participação e controle
social no SUAS
2009
Indagações
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Algumas das questões que envolvem a participação popular
no Brasil Expansão da cidadania X conflitos e contradições
Particularidade dos conselhos de Políticas Públicas
Projetos políticos diferentes produzem diferentes
estratégias de atuação
O controle social supõe gestão instituída, preservada,
efetivada.
Os conselhos necessitam de canais de normatização,
instituição de valores, submetidos a sociedade, pactuados,
regulados, para serem coletivos, para a expressão do
interesse publico
Para participação e controle da sociedade em todos os
níveis é necessário concebê-la como preceito constitucional
conquistado pela sociedade brasileira?
Algumas visões sobre os conselhos
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Descrença em suas potencialidades - espaços institucionais
são limitados a um horizonte restrito e não tratam da
eliminação do capitalismo;
Governos cooptam a sociedade civil (seja qual for a corrente
política) e eliminam sua possibilidade de luta;
Conselhos por si só, desde que constituidos, passam a ser os
principais agentes do controle social
Essas visões ignoram a difícil construção desses espaços a
partir das lutas dos anos 70 e 80 bem como a história
brasileira que “destituiu” nos espaços públicos a voz dos
representantes das classes subalternas.
Para a busca da participação popular
são necessários:
Investimentos na democracia: processo
participativo de consultas, conferências e
outros arranjos de acordo com cada
realidade;
 Informação que possibilite deliberação;
 Normatização que confira e legitime
poder;
 Aplicação de recursos físicos, financeiros,
gestão de pessoas, entre outros.
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Esfera publica,interesse público,
controle social e conselhos.
DE QUE ESTAMOS FALANDO?
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Espaço democrático de explicitação de interesses e conflitos
entre diversos atores sociais ultrapassando a noção de
estatal e privado (Francisco de Oliveira);
Reconhecimento da alteridade, do outro, dos direitos, a
partir dos quais se estruturam as relações sociais (Francisco
de Oliveira);
Espaço do aparecimento, da visibilidade (Raquel Raichelis);
Possibilidade de protagonismo na defesa dos interesses da
maioria, se contrapondo ao estabelecido (Sposati e Lobo);
Rompimento da cultura elitista, burocrática (Sposati e Lobo);
Espaço em movimento (Celso Daniel);
Situação de partida, não de chegada (Sposati e Lobo).
Esfera publica,interesse público,
controle social e conselhos.
DE QUE ESTAMOS FALANDO?
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Sposati e Lobo, apontam inclusive alguns perigos do
conservadorismo: os atores ficarem numa situação de “quase
sujeitos políticos” e não alterarem a forma de relação truncada
Aumenta-se o número dos que sentam à mesa,mas não o que se
discute à mesa”
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Situação brasileira apresentada pela MUNIC: - 98,4% dos
municípios tem conselhos de Assistência Social
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O que se discute?Se alteraram as bases das relações?
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Principais problemas apontados: a manutenção da paridade nas
decisões/a sub-representação de usuários/a super representação
de entidades/a falta de eleição democrática da sociedade civil/
Controle social e suas dimensões:
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[...] um conjunto de ações de natureza sociopolítica expresso em
um processo complexo que contempla ter dimensões distintas e
indissociáveis:
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a política, relacionada à mobilização da sociedade para intervir
nas agendas do governo;
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a técnica, voltada para a fiscalização da gestão de recursos para
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a ética, por associar gestão participativa à construção de novas
avaliação das ações governamentais e para a discussão, inclusive,
do grau de efetividade destas na vida dos destinatários;
relações sociopolíticas e econômicas fundadas nos ideais da
solidariedade, da soberania e da justiça social.(Campos, 2007).
Conselhos:
Espaço de luta;
 Negociação/ pactuação/articulação;
 Limitações e ambigüidades;
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Gerador de oportunidades e desafios.
A inserção de conselhos de políticas
públicas no cenário político brasileiro
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O processo histórico brasileiro: da colonização à república: violência,
proibição da fala (Oliveira, 1999).
O “sentido” da evolução histórica brasileira :expressão dos interesses das
classes dirigentes.
Marcas:
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Patrimonialismo- sem distinção do que é publico e o privado – apropriação Mandonismo- domínio pessoal de um possuidor sobre os demais
Clientelismo- submissão de quem recebe
Favor – mediação de quem tem um bem
Tutela – supõe incapacidade de quem recebe
Conciliação- acordo pelo alto
Gilberto Freire, Caio Prado Junior, Sérgio Buarque de Holanda,Celso
Furtado e Florestan Fernandes
“O favor é a nossa mediação quase
universal”
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Os participantes do sistema de favorecimento:
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Do “tubarão” ao favelado, do líder religioso ao
meliante, do oposicionista ao situacionista, do
indivíduo disperso ao grupo comunitário;
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Igualmente variada é a lista do que se pede e do
que se dá: bicas de água e isenções fiscais,
internações hospitalares, contratos de
fornecimento, policiamento e impunidade.
(Schwartz, in Diniz, 1982)-(sobre o chaguismo no
Rio de Janeiro);
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Mauss: a dádiva não existe porque supõe troca.
A conquista da democracia
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A conquista da democracia: consenso
entre analistas que o período que
antecedeu a CF/88 momentos mais
significativos do processo democrático.
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Dallari – conquistar a participação popular
como direito, distingue essa constituição
de todas as demais –
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“Todo poder vem do povo e será exercido
ou através de seus representantes ou
diretamente” (artigo 1º CF/88).
Interferência no campo de ação
das políticas públicas
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Modelo de Estado-mini-max
Desregulamentação
Prioridade à transferência das verbas públicas para o setor
privado, refilantropização da questão social.
Participação popular vista como agentes “neobobos” (FHC)
Comunidade Solidária
Oscips
Manutenção da figura da 1ª.dama
CNAS e conselhos mantidos para realizar a certificação
(interesses privados?) sem investimentos
Precarização das relações de trabalho
Sucateamento dos equipamentos públicos
Terceirização da mão de obra
O Movimento da Assistência Social
(MAS)
Composto por:
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Órgãos de classe da categoria dos assistentes sociais;
Representações de movimentos sociais;
Organizações sociais
Núcleos de estudos e pesquisas de universidades;
Setores do movimento sindical
Organizações de trabalhadores do setor
profissionais de instituições federais, estaduais e municipais
Militantes de outras políticas, que voltaram seus olhares para a
assistência social
ONGs, voltadas para a defesa de direitos e interesses difusos.
A soma desses atores produziu um diferencial na luta para o
avanço dessa política como pública, universal, participativa,
descentralizada.
A lV conferencia nacional de
Assistência Social: O Estado brasileiro
assume a direção pública dessa política
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Mudança – A PNAS – As NOBs e o processo
regulamentador posterior.
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Reconhece a participação popular como
direito e o usuário como protagonista da
política.
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Re-significada a política
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Hora de avançar no controle social e na
participação popular.
Principais problemas:
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A representação pouco se alterou “dança das cadeiras”
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Interferência do CEBAS na discussão da política (interesses
públicos e privados)
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Desregulamentação: 2003 se confere autonomia à sociedade
civil na condução de seu processo e em 2005 se explicita cada
um dos grupos representados nos conselhos
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Baixa participação das entidades
Desconhecimento da política? Desinteresse?
Desconhecimento do processo eleitoral?
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Processo pouco publicizado? Condições de participação
adequadas?
Questões da composição da
sociedade civil
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Super representação de entidades de assistência social – Falam
em nome usuário alterando a condição tripartite;
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Disputa no campo entre as entidades;
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Usuários: grande ausente no processo;
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Status de política publica favorece melhores condições de
participação;
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Usuários do BPC –Apenas 16,3% conhecem os conselhos de
assistência social, 15,3% conselho de portadores e 6,7% o de
idosos;
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Trabalhadores – posição estratégica –pode significar correlação de
forças nos conselhos na perspectiva do interesse público.
Questões da Representação
governamental
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Desde 1994 a mesma representação

Questiona-se a manutenção dos mesmos
órgãos nos conselhos, pos mudanças de
conjunturas
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