Apoio à Gestão ao Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF):
Resultados da Cooperação Técnica entre Fiocruz e Ministério da Saúde (MS)1.
Support to Management to National Program on Medicinal Plants and Herbal Medicines:
Results of the Technical Cooperation between Fiocruz and Ministry of Health.
*
Paulo Henrique de O. Léda – Graduado em Farmácia (UFF), Mestre em Ciências Biológicas
(UFRJ) e Tecnologista em Saúde Pública em Farmanguinhos/Fiocruz;
*
Joseane Carvalho Costa – Graduada em Biomedicina (UFPA), Mestre (USP) e Doutora em
Ciências Biológicas (UFPA/UNB), Professora de Adjunta da Universidade Federal do Pará
(UFPA) e atualmente pesquisadora em cooperação técnica com a Fiocruz no Rio de Janeiro;
*
Annibal Coelho de Amorim – Graduado em Medicina (UFF) e em Psicologia (UGF), Mestre
em Psicologia Social e Práticas Socio-Culturais (UERJ), servidor do Ministério da Saúde e
atualmente assessor da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde
(VPAAPS) da Fiocruz;
*Valcler Rangel Fernandes - Graduado em Medicina (UFF), Analista de Ciência e Tecnologia
da Fiocruz e atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção
da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz.
*Fiocruz - Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS), Av.
Brasil, 4365, Sala 18 - Manguinhos, Rio de Janeiro – RJ, Brasil, CEP: 21040-360. E-mail:
[email protected]
Resumo
As primeiras ações para o desenvolvimento do Programa Nacional de Plantas Medicinais
(PNPMF) foram voltadas para a organização dos serviços municipais de assistência
farmacêutica em fitoterapia no SUS a partir de propostas enviadas ao Departamento de
Assistência Farmacêutica (DAF/SCTIE/MS) pelos entes federados. Estas propostas foram
objeto de oficina de trabalho da qual participaram 22 municípios, um distrito estadual
(Fernando de Noronha) e 02 estados (Bahia e Ceará). Como resultado aplicou-se recurso em
1
Esse artigo é baseado nos resultados obtidos por meio de cooperação técnica (CT) entre a Fiocruz e o
Ministério da Saúde, cujo trabalho foi financiado com recursos do Departamento de Assistência Farmacêutica da
Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) repassados à
Fiocruz através dessa CT executada pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde
(VPPAPS). Agradecemos a equipe do DAF/SCTIE/MS, em particular a Katia Regina Torres e o Benilson Beloti
Barreto, e ao Wagner Martins de Jesus, Ex-Diretor da Diretoria de Planejamento Estratégico da Fiocruz, pelo
apoio na realização desse trabalho.
1
ações voltadas para a estruturação do cultivo de plantas medicinais e para a produção de
fitoterápicos em 06 municípios. A partir dessa oficina identificou-se a necessidade da
constituição de uma rede de plantas medicinais e fitoterápicos tendo como base a promoção, a
difusão e a reaplicação de experiências em curso (Farmácia Viva e no Programa Cultivando
Água Boa da Itaipu Binacional) apoiada na aplicação dos conceitos da tecnologia social (TS),
onde se realizou fóruns com a participação de diversas organizações visando constituição da
rede. Antevemos a criação de arranjos produtivos locais (APLs) com 12 propostas municipais
selecionadas por edital, mostrando que as atividades promovidas serviram de apoio para
participação nesse edital. Portanto, o trabalho da Fiocruz e do MS complementam-se na
medida em que o MS, por meio do DAF/SCTIE/MS, busca apoiar a gestão
municipal/estadual, com o objetivo de melhor estruturar a assistência farmacêutica no SUS.
Enquanto, a Fiocruz busca promover e reaplicar as soluções e tecnologias identificadas
através do trabalho em rede, constituindo para esta finalidade, plataformas tecnológicas e
cooperações técnicas, conforme previsto nas ações do PNPMF.
Palavras-chave: Fitoterapia, plantas medicinais, Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Abstract
The first activities for the development of the National Program on Medicinal Plants and
Herbal Medicines were focused on the organization of municipal services for pharmaceutical
care in phytotherapy in SUS from proposals submitted to the Department of Pharmaceutical
Care of Ministry of Health (MH) for federal entities. These proposals were the subject of
workshop attended by 22 counties, a district (Fernando de Noronha) and 02 States (Bahia and
Ceará). As result were supported actions aimed for structuring the cultivation of medicinal
plants and the production of herbal medicines in 06 counties. From this workshop identified
the need to establish a network of medicinal plants and herbal medicines based on the
promotion, dissemination and replication of experiments in progress (Farmácia Viva and
Cultivando Água Boa) supported the application of concepts of social technology (TS), was
attended with the participation of several organizations was intended at setting up the
network. We envision the creation of local productive arrangements (LPAs) with 12 proposals
selected by edict, showing that the activities promoted served as support for participation in
this selection. Therefore, the work of Fiocruz and MH are complementary in that the MH
through the Department of Pharmaceutical Care, seeks to support the municipal/state level,
2
with the aim to improve the structure pharmaceutical care in the SUS. While Fiocruz seeks to
promote and reapply solutions and technologies identified through networking, being for this
purpose, technology platforms and technical cooperation, as provided in the actions of
PNPMF.
Key words: Phytotherapy, medicinal plants, National Program on Medicinal Plants and
Herbal Medicines, National Policy on Integrative and Complementary Practices.
1. Introdução
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) (Brasil, 2006a), expressa
em um programa de caráter intersetorial (Brasil, 2008), traz como um de seus principais
desafios promover a articulação interministerial para estruturar a cadeia produtiva de plantas
medicinais e fitoterápicos (PMF) com vistas ao uso racional de fitoterápicos e sustentável da
biodiversidade, valorização das práticas culturais e ao desenvolvimento da indústria nacional.
Para isso, as relações entre saúde, ambiente, sustentabilidade, inclusão social, cidadania,
desenvolvimento local, ciência e tecnologia estão bem marcadas na PNPMF. Entretanto,
existe a necessidade da articulação sistêmica e intersetorial dessas relações que são
fundamentais para atingir os objetivos dessa política, especialmente no que se refere ao
fortalecimento da atenção básica, por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção
e recuperação da saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB) (Brasil 2011) e da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) (Brasil, 2006b) no SUS.
Interface entre a PNPMF e a PNPIC, a fitoterapia é uma prática de saúde ancestral, resultado
da busca por soluções efetivas relativas aos desafios de sobrevivência e de adaptação do
homem ao ambiente. Esse vasto conhecimento acumulado por diversas sociedades e
civilizações, ao longo da história do homem, incluindo os rituais de cura, permitiu, em um
contexto mais contemporâneo, que a ciência desenvolvesse vários medicamentos sintéticos,
tendo como base substâncias isoladas de diversas plantas medicinais, resultando da
incorporação dos conhecimentos tradicionais das práticas de cura desenvolvidas pelos nativos.
Esse fato é comprovado pela disseminação do conhecimento ameríndio na Europa pelos
naturalistas, o qual serviu como base para o desenvolvimento de medicamentos que foram
incorporados na prática médica e usados até hoje (Marques, 1999).
No Brasil, a legitimação e a institucionalização da fitoterapia teve início nos anos de 1980,
principalmente, após a descentralização, participação popular e crescimento da autonomia
3
municipal, promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cujos marcos legais foram a
criação de grupos de trabalho multiinstitucionais, para tratar das denominadas práticas
integrativas e complementares (PICs) (Homeopatia, Medicina Tradicional ChinesaAcupuntura, Medicina Antroposófica e Plantas Medicinais e Fitoterapia) (Barros et al. 2007)
e o trabalho seminal de Luz sobre racionalidades médicas, o qual as define como sendo um
sistema lógico e teoricamente estruturado. Para ser considerado como tal é necessária a
presença dos seguintes elementos: uma morfologia (concepção anatômica); uma dinâmica
vital ("fisiologia"); um sistema de diagnósticos; um sistema de intervenções terapêuticas e
uma doutrina médica (cosmologia) (Luz, 1992 apud Camargo Jr., 2005).
Dessa forma, a oficialização das PICs no Brasil foi apoiada na reforma sanitária promovida
pelo SUS ancorada na produção acadêmica e nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde
(OMS) (Fernandes 2004; WHO, 2002), especialmente nas recomendações para a reorientação
do modelo de atenção à saúde direcionado para o fortalecimento da atenção básica após a
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em 1978 em AlmaAta, suscitando os estados membros a formular políticas, estratégias e planos nacionais de
saúde em coordenação com outros setores, culminando com a criação de políticas especificas
no Brasil (PNPIC e PNPMF).
Neste sentido, tanto a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde quanto a
reforma sanitária brasileira foram essenciais para promover a criação de políticas de saúde
que possibilitem mudanças em relação à questão do processo de saúde e adoecimento das
populações, colocando como institucionalmente estratégica a atenção primária à saúde e
valorizando as culturas tradicionais dos povos e outras racionalidades médicas como
elementos válidos no cuidado à saúde. Dessa forma, possibilitando que políticas inovadoras
em saúde sejam executadas com ações voltadas para as condições e origens do adoecimento
do que no combate de patologias coletivas, na busca de controle ou erradicação (Luz, 2007).
Logo, fica clara, a importância das relações entre ciência e sociedade, em particular no campo
da saúde, mostrando que as tecnologias, a princípio originadas no seio da mesma, aliadas à
ciência, possibilitam o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, com maior valor
agregado e abertura de mercados setorizados.
Como podemos observar a PNPMF traz outras dimensões a serem consideradas, tais como: as
relações ecossistêmicas entre homem e natureza, as quais se baseiam no uso sustentável da
biodiversidade; no desenvolvimento socioeconômico regional e na promoção da saúde,
constituindo-se, portanto, em uma política de forte caráter intersetorial, o qual encontra-se
explicitado no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF) que é
4
composto por representantes dos 11 ministérios (da Casa Civil; da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA; da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; da Cultura - MinC; do
Desenvolvimento Agrário - MDA; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS; da Educação - MEC; da
Integração Nacional - MI; Meio Ambiente - MMA e da Saúde - MS), da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), da Fiocruz e da sociedade civil (representantes da Agricultura
Familiar;
da
Agricultura;
dos
Biomas
[Amazônico;
Caatinga;
Cerrado;
Mata
Atlântica/Ecossistemas Costeiros e Marinhos; Bioma Pampa; e Bioma Pantanal]; da Indústria;
da Manipulação; da Pesquisa; de Povos e comunidades tradicionais; de Serviços de Saúde –
Gestor Municipal e Estadual do SUS).
Nesse contexto, a VPAAPS e Farmanguinhos representam a Fiocruz no CNPMF do PNPMF e
executa cooperação técnica com o MS para a estruturação da gestão com apoio do
DAF/SCTIE/MS para o desenvolvimento do “Projeto de Apoio à Estruturação da Gestão
Estratégica e ao Desenvolvimento do Programa Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos (PNPMF)”. Foram definidas duas principais estratégias de trabalho: a primeira,
voltada para o apoio à estruturação dos serviços de assistência farmacêutica em fitoterapia e, a
segunda, direcionada a estruturação de uma rede de Tecnologias Sociais (TS) em plantas
medicinais e fitoterápicos. A proposta da rede resulta da observação de que as diretrizes da
PNPMF foram elaboradas para serem trabalhadas em rede e encontram-se alinhada ao
conceito de TS, o qual é definido como “produtos, processos, metodologias e técnicas,
reaplicáveis, desenvolvidos em interação com a comunidade e que representem efetivas
soluções de transformação social” (Dagnino, 2011).
No caso particular da fitoterapia, identificamos como TS a “farmácia viva” (Matos, 2006) e o
“Programa Cultivando Água Boa” da Itaipu binacional cujas experiências constituem uma
referência na aplicação do conceito de TS e proporciona o fortalecimento da atenção básica ao
levar
em
consideração
as
relações
sociais
envolvidas
nos
conhecimentos
tradicionais/populares acerca das plantas medicinais para a incorporação dessas práticas no
SUS, como preconizado pela OMS, possibilitando a ampliação das opções terapêuticas
ofertadas no sistema; a inclusão produtiva das comunidades e, consequentemente, o
desenvolvimento loco-regional; além da aproximação da classe médica e dos pesquisadores
na busca do uso adequado e da eficácia das formulações caseiras, oficinais e industriais,
associando, dessa forma, o saber popular ao científico.
Assim, o presente artigo visa discorrer sobre os primeiros passos na implementação do
PNPMF considerando os desafios da atuação perante a fragilidade do pensamento sistêmico e,
5
claro, dos diferentes interesses dos setores que compõem os elos dessa complexa cadeia
produtiva e na perspectiva de fortalecimento da intersetorialidade no campo da saúde por
meio da introdução da dimensão ambiental e sociocultural e da relação ciência e sociedade,
estimulada pela valorização das práticas e saberes locais sobre o uso terapêutico da
biodiversidade e de outras racionalidades médicas, a criação de mercados setorizados e a
melhoria da distribuição da riqueza gerada nas cadeias e nos arranjos produtivos. Para tanto,
as ações foram direcionadas para identificar demandas por plantas medicinais e fitoterápicos
diretamente relacionadas ao SUS como parte das atividades da Fiocruz e do MS no PNPMF
dentro da lógica de apoio, participação e coresponsabilização com os gestores locais. A seguir
descrevemos as atividades realizadas e os resultados obtidos.
2. Atividades realizadas
2.1. Apoio a Projetos Voltados para a Assistência Farmacêutica (AF) em Plantas Medicinais e
Fitoterápicos (PMF)
2.1.1. Análise do Banco de Projetos do DAF/SCTIE/MS.
Uma das primeiras atividades da cooperação técnica foi a análise, por meio de um conjunto de
critérios definidos pelas equipes do DAF e da VPAAPS, do Banco de Projetos do
DAF/SCTIE/MS, constituído a partir de propostas recebidas diretamente pelo DAF por meio
de correio eletrônico. Esses projetos foram enviados pelos gestores municipais/estaduais com
o objetivo de obter financiamento para a organização dos serviços de assistência em plantas
medicinais e fitoterápicos. O resultado das análises desses projetos mostrou que os mesmos
não estavam qualificados para receber financiamento e, portanto, precisariam ser
readequados, resultando na proposta a seguir.
2.1.2. Oficina de Planejamento para Gestores Municipais e Estaduais para Estruturação de
Projetos Voltados a Assistência Farmacêutica (AF) em Plantas Medicinais e Fitoterápicos
(PMF) no SUS.
Essa oficina foi realizada em setembro de 2010, no Rio de Janeiro, com o intuito de orientar
gestores e farmacêuticos, coordenadores da assistência farmacêutica municipal ou estadual, na
estruturação dos projetos, em conformidade com o PNPMF. Durante a oficina utilizamos a
matriz FOFA (pontos fortes, oportunidades, pontos fracos e ameaças) como instrumento
metodológico para analisar, conjuntamente, todos os projetos, o que nos permitiu propor o
6
planejamento dos mesmos, diagnosticando sua situação, identificando demandas e preparando
propostas de ações estratégicas para cada ente federado. Tal atividade ocorreu sob a
orientação de técnicos e gestores da VPAAPS, da Diretoria de Planejamento Estratégico da
Fiocruz (Diplan) e do DAF/SCTIE/MS.
Foram convidados os estados do Ceará (CE) e da Bahia (BA), os quais foram representados
pelo Núcleo de Fitoterápicos (Nufito) da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará e pelo Núcleo
Estadual de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia
(FitoBahia), respectivamente. Também contamos com a participação de representantes da
Universidade Federal do Piauí (UFPI), por conta do envio de uma proposta de projeto de
extensão universitária para ser executado no município de Floriano/PI, e com os demais
representantes municipais e de um distrito estadual, conforme tabela 1, os quais
representavam todas as regiões do Brasil com destaque para maior representação das regiões
sudeste (38%) e sul (28%) (Gráfico 1).
Além disso, a partir dos dados fornecidos no cadastro realizado no DAF/SCTIE/MS pelos
entes federados, fez-se análise das características dos serviços de assistência farmacêutica,
cuja dimensão populacional variava desde municípios com menos de 5.000 habitantes, até
mais de um milhão (Belém, Salvador, Campinas) atingindo mais de seis milhões, como é o
caso do Rio de Janeiro (Gráfico 2), baseados no Censo IBGE, 2010. Como consequência o
número de unidades de saúde e o tipo de assistência prestada foram também heterogêneos
(Gráfico 3).
Como resultado dessa oficina foi possível identificar experiências em 10 municípios (45%)
(Gráfico 4), além observar que existem demandas para a implantação do PNPMF em todas as
regiões do Brasil (Gráfico 1), possibilitando a ampliação, conforme diretriz para o apoio ao
PNPMF no SUS, de intercâmbios técnico-científicos visando o conhecimento e a troca de
informações decorrentes das experiências no campo da atenção à saúde, formação, educação
permanente e pesquisa com unidades federativas, onde esteja integrada ao serviço público de
saúde. Esse fato é apoiado por dados levantados pelo DAB/SAS/MS, onde a fitoterapia
representa uma das PICs mais frequentes no SUS, sendo oferecida em 350 municípios/estados
avaliados, cujos fitoterápicos são disponibilizados em 56% deste universo e a maior parte
(25%) através de farmácias com manipulação própria (Farmácia Viva). E ainda, oito estados
(CE, ES, MG, PA, RJ, RS, SC e SP) já contam com legislação estadual (Ministério da Saúde,
2010).
No que se refere diretamente aos serviços prestados, identificou-se que 11 municípios
garantem o acesso a drogas vegetais e fitoterápicos, sendo que Belém/PA, Campinas/SP,
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Nova Petrópolis/RS e Rio de Janeiro/RJ contam com farmácias municipais, enquanto
Pindamonhagaba/SP, Santa Isabel/GO e Teodoro/PR utilizam farmácia conveniada e
Abatiá/PR, Jandaia do Sul/PR, Registro/SP e Toledo/PR disponibilizam somente fitoterápicos
industrializados (Gráfico 5).
Todos os gestores presentes na oficina informaram conhecer a Portaria MS n° 2982 de
26/11/2009 (Brasil, 2009) que permitiu a pactuação para a aquisição, distribuição e
dispensação dos fitoterápicos industrializados aos usuários do SUS, sendo que 60% fizeram a
pactuação e 50% tem o serviço de fitoterapia cadastrado no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), o qual foi incluído em “Serviços Especializados” (134 –
Práticas Integrativas e Complementares), tendo a fitoterapia o código 002 e a “farmácia viva”
o código 007, conforme orienta a legislação. Atualmente os fitoterápicos foram incluídos na
Relação Nacional de Medicamentos - RENAME (Brasil, 2012), sem a necessidade de
pactuação e ampliados para 11 produtos: Alcachofra (Cynara scolymus); Aroeira (Schinus
terebinthifolius); Babosa (Aloe vera); Cáscara-sagrada (Rhamnus purshiana); Espinheirasanta (Maytenus officinalis); Guaco (Mikania glomerata); Garra-do-diabo (Harpagophytum
procumbens); Hortelã (Mentha x piperita); Isoflavona-de-soja (Glycine max); Plantago
(Plantago ovata); Salgueiro (Salix alba); Unha-de-gato (Uncaria tomentosa).
Outro dado observado na oficina é que a maioria dos projetos era proposta pelas secretarias
municipais de saúde, sendo que metade mostrava alguma parceria, sobretudo com a secretaria
municipal de ambiente e a maior parte dos projetos apresentados pertencia à região sudeste (6
– 28%). Esse dado aponta, então, para o caráter intersetorial das propostas, ampliando o
alcance das ações e atividades do campo da saúde a serem desenvolvidas, mudando o foco
baseado somente no controle e erradicação de doenças.
Essa oficina foi importante também para discutir a criação de mecanismos para a garantia do
acesso a plantas medicinais e fitoterápicos, incentivar a implantação e/ou adequação de
farmácias públicas de manipulação de fitoterápicos, que atendam a demandas loco-regionais,
em conformidade com a legislação vigente e estabelecer parcerias intermunicipais para a
implantação do PNPMF no país. Após a oficina ficou acordado que os gestores, a partir do
que foi pactuado em grupo, deveriam readequar as propostas e reenviá-las ao
DAF/SCTIE/MS para nova análise e determinação do objeto a ser desenvolvido. Além disso,
o grupo elaborou carta de apoio ao PNPMF, denominada "Carta do Rio de Janeiro".
Como resultado foram apoiadas ações em 06 municípios (28%) (Belém/PA, Campinas/SP,
Cristalina/GO, Cuiabá/MT, Gramado/RS, Registro/SP e Toledo/PR) e os estados da Bahia e
do Ceará, sendo que esse último ainda em andamento (R$ 98.290,00). Foram aplicados, nessa
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primeira fase, recursos voltados essencialmente para estruturação de hortos e farmácias,
conforme tabela 2. Faltou estruturar as ações voltadas para a qualificação de recursos
humanos em fitoterapia, a qual foi parcialmente atendida por meio de curso à distancia para
médicos, realizado com apoio técnico da Sobrafito (Associação Médica Brasileira de
Fitomedicina). Planeja-se a realização de curso voltado para os profissionais da atenção
básica, especialmente os voltados para a Estratégia de Saúde da Família, com apoio do
DAB/SAS/MS.
Portanto, nessa primeira fase, o acordo de cooperação voltou-se para o apoio aos serviços em
fitoterapia com vistas ao estabelecimento de critérios técnicos, em todos os níveis de
complexidade, de modo a garantir a oferta de serviços seguros, efetivos e de qualidade,
avaliando as iniciativas já existentes nas unidades federadas e propondo a difusão das
experiências em curso no SUS, conforme pactuado no PNPMF para a Fiocruz e o MS.
2.2. Oficinas para organização de trabalho em rede no bioma amazônico.
Para propor a constituição de uma Rede de Experiências, Tecnologias Sociais (TS) e Inovação
em Plantas Medicinais e Fitoterápicos (RETiSFito) foram realizadas duas oficinas: a primeira
em dezembro de 2010 e a segunda em março de 2011, ambas em Belém, como parte do
“Projeto de Apoio à Estruturação da Gestão Estratégica e ao Desenvolvimento do Programa
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)”, em parceria com o
DAF/SCTIE/MS e com o apoio técnico da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação (FINEP/MCTI), apoio esse que se deu a partir da reunião
preparatória realizada com apoio da Fiocruz em outubro de 2010.
Essa oficina surgiu a partir de críticas ao modelo de desenvolvimento tecnológico
hegemônico e da forma como construímos esse conhecimento, onde a tecnologia utilizada,
sobretudo na área da saúde, privilegia um sistema que é excludente, tornando necessário
construir soluções pensando em outras estratégias de desenvolvimento para esse setor. Para
tanto, propomos o desenvolvimento do PNPMF por meio do uso da TS que somado ao
método de trabalho em rede, torna-se um mecanismo estratégico para reunir, organizar e
articular um conjunto de instituições, com o propósito de contribuir para a promoção do
desenvolvimento sustentável, mediante a difusão e a reaplicação, em escala, das soluções
encontradas. Neste contexto, a ciência deve ser compreendida como uma construção social
como qualquer outra, não sendo mais possível admiti-la como um conhecimento neutro e
isento de interesses, sobretudo econômicos, cujas mudanças, por sua vez, devem ser
9
compreendidas como um processo de inovação a ser levado a cabo, coletiva e
participativamente, pelos atores interessados na construção de uma proposta inovadora de
desenvolvimento para estabelecer novas lógicas de financiamento em ciência e tecnologia,
bem como arranjos sociais onde a cadeia produtiva possa ser trabalhada em prol de um
desenvolvimento mais justo (Dagnino, 2010). Dessa forma, a RETiSFito constitui uma
ferramenta estratégica que deve ser utilizada para potencializar a articulação da complexa
cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
Foram convidados para a oficina representantes de associações da sociedade civil, de órgãos
governamentais e não-governamentais, de universidades, indústrias farmacêuticas e institutos
de pesquisa. Essa oficina serviu, entre outras coisas, para identificar iniciativas e projetos que
possam ser trabalhados em rede e discutir parcerias para essa articulação no bioma
amazônico. Como encaminhamento da primeira oficina foi proposto uma discussão mais
aprofundada a respeito dos objetivos, da abrangência e da composição da rede, o que se
refletiu na necessidade de mais tempo de maturação. Ficou acordado, então, como um dos
encaminhamentos da oficina da primeira oficina a revisão e a redação da Carta de Belém,
ampliação do número de convidados, a definição dos objetivos da rede e a elaboração de um
plano de ação.
Dando continuidade ao que foi acordado, identificados novos atores/instituições para
participarem de uma segunda oficina realizada, em março de 2011 em Belém, a qual serviu
para debater e aprofundar a proposta de constituição da rede no bioma amazônico. Então,
durante a segunda oficina, após vários debates, os participantes elaboraram a redação final do
objetivo da rede, a qual deve "articular e integrar organizações e pessoas para valorizar,
reconhecer e compartilhar os diversos saberes dos povos da Amazônia com o propósito de
difundir e reaplicar tecnologias sociais em plantas medicinais e fitoterápicos como forma de
contribuir com o desenvolvimento ambientalmente sustentável, a inclusão social e cidadania
no bioma amazônico".
Na produção do plano de ação os participantes foram orientados a considerarem ações de
articulação, desenvolvimento, difusão e reaplicação das tecnologias sociais em plantas
medicinais e fitoterápicos e usaram como subsídios os documentos: Carta de Belém e ações
do PNPMF de modo a identificarem as instituições que podem contribuir em sua execução.
Desta segunda oficina participaram 55 pessoas representando 45 organizações, conforme
tabela 3, que foram motivadas a participar da oficina pela possibilidade de: Criar elementos e
subsídios que permitam a implementação de uma cadeia produtiva que leve ao acesso seguro
e eficaz de plantas medicinais e fitoterápicos à população, buscando sustentabilidade social e
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ambiental; Promover a organização de ações voltadas para suprir as diferentes necessidades
dos vários contextos de forma sustentável; Estimular o uso de outras racionalidades no campo
da saúde por meio das plantas medicinais e fitoterápicos; Organizar o saber popular do povo
da Amazônia em prol do usuário do sistema único de saúde; Criar oportunidades de obter
resultados para o desenvolvimento técnico e sustentável com a valorização da biodiversidade
e conservação da Amazônia; Promover a transformação social e a saúde pela troca de
experiências e criação de novas oportunidades. Neste sentido, foi proposto que a rede
trabalhasse nos seguintes eixos: Recursos Humanos; Gestão e Fomento; Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação e Comunicação e Informação. Para o apoio na estruturação da
rede encontra-se em fase de construção um portal como ferramenta para a comunicação e a
informação entre os atores, facilitando a gestão do processo de trabalho.
2.3. Painel: PNPMF – Desafios e alternativas para políticas públicas no SUS combinando
preservação da biodiversidade e o desenvolvimento social.
Representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) esteve
presente nas diversas etapas desse processo, o que possibilitou articular a realização de um
painel durante XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o VIII
Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura e Paz, em julho de 2011 em Brasília, representando
um importante fórum para o avanço nas articulações necessárias para a divulgação e a
ampliação das reflexões, fortalecendo os debates relativos às estratégias para o
desenvolvimento do PNPMF.
Esse painel possibilitou a discussão das estratégias adotadas para a implementação do
PNPMF com atores estratégicos, sendo convidados representantes da Finep/MCTI, da
Secretaria de Agricultura Familiar / Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), do
DAB/SAS/MS, do DAF/SCTIE/MS, da VPAAPS/Fiocruz e da Itaipu Binacional, a qual
apresentou a experiência no cultivo, beneficiamento e uso de plantas medicinais em parceria
com municípios da Bacia do Paraná III (BP III) como modelo de TS em plantas medicinais e
fitoterápicos. Os representantes da Fiocruz e do MS apresentaram os resultados dos projetos
voltados para a implantação da fitoterapia no SUS. Portanto, esse fórum serviu para ampliar
as ações voltadas para a fitoterapia no SUS na busca de apoio dos gestores municipais e
estaduais.
11
2.4. Oficina Itaipu binacional: Cultivando Água Boa (CAB) como modelo de Tecnologia
Social (TS) em Plantas Medicinais e Fitoterápicos a ser reaplicado nos biomas brasileiros:
desafios, perspectivas e proposições.
Considerando a experiência exitosa do Projeto Cultivando Medicinais da Biodiversidade
Vegetal e Cultural à Construção da Cidadania e Soberania Nacional desenvolvido no
Programa Cultivando Água Boa, o qual abrange um conjunto de municípios em torno da
Bacia do Paraná III, como um modelo de TS a ser reaplicado e difundido nos biomas
brasileiros no escopo do PNPMF, particularmente no que se refere à efetiva inclusão da
Agricultura Familiar na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Essa ação ação
será trabalhada com apoio da SAF/MDA. Para tal, foi elaborado acordo de cooperação entre a
Fiocruz, MDA e Itaipu binacional (Brasil, 2013) para estimular a implantação de programas e
projetos que garantam a produção e a dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no
SUS a partir da identificação e avaliação das iniciativas já existentes nas unidades federadas.
Daí, a VPAAPS/Fiocruz em parceria com a Itaipu Binacional e a SAF/MDA realizaram a
presente oficina com os seguintes objetivos: apresentar e discutir os gargalos, as perspectivas,
além de novas proposições acerca do marco regulatório e do mercado de plantas medicinais e
fitoterápicos considerando as experiências apresentadas e debatidas durante o encontro para
que sejam definidas estratégias para a estruturação dos serviços de fitoterapia no SUS, de
modo a alinhar as atividades destas instituições no PNPMF para que possibilite a inclusão da
agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e
fitoterápicos, conforme previsto no programa para o MDA com apoio da Fiocruz, Anvisa,
MAPA e MCTI. Neste contexto, avaliamos a gestão do Cultivando Água Boa como modelo
para a pactuação de recursos e de contrapartidas nos municípios de modo a definir um plano
de trabalho a ser aplicado nos biomas brasileiros.
Assim, após apresentação das atividades e discussão, os presentes identificam a necessidade
de fortalecer as ações do PNPMF por meio da:
Busca de apoio financeiro interministerial, público e privado, para implantação de
programas de rádios/TV comunitárias para divulgar, preferencialmente em horário nobre, e
articular ações para promover a fitoterapia;
Definição, apoiado pelo Comitê Gestor do PNPMF, das responsabilidades técnica e
financeira de cada Ministério envolvido no programa para a viabilização das ações;
Implantação de consultoria multidisciplinar para certificar os arranjos produtivos de acordo
com legislação e diretrizes da PNPMF no âmbito da cooperação MDA, Fiocruz e MS;
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Sensibilização dos gestores a divulgar o quanto de recurso financeiro de cada ministério
envolvido foi aplicado na estruturação do PNPMF;
Definição de uma política de preço mínimo para o fortalecimento da PNPMF;
Garantia do cumprimento da legislação dos orgânicos;
Adequações da Consulta Pública 36/2010 sobre Boas Práticas de Fabricação (BPF) de
Droga Vegetal;
Criação de competências e qualificação dos profissionais de saúde conforme as diretrizes
da PNPMF e da PNPIC;
Criação de legislação especifica para o uso de tradicional e popular de PMF.
Portanto, essa oficina de trabalho serviu para fortalecer as atividades em curso na região da
Bacia do Paraná III, bem como para a identificação de organizações para a pactuação de
atividades em conjunto com a perspectiva de trabalhar a estruturação de APLs para o qual foi
definida ação especifica no plano plurianual (PPA) do MS e objeto do 1º Edital (Brasil, 2012).
O resultado destas articulações e debates teve como consequência a habilitação de três
municípios da região sul (Foz do Iguaçu, Pato Bragado e Toledo) e um da região norte
(Santarém), de um total de 12 selecionados nesse edital. Ainda, terá destaque a participação
da Itaipu binacional no apoio técnico nas ações da região norte, particularmente no oeste do
Pará (Santarém e Oriximiná), de forma a divulgar e promover a circulação de conhecimentos
e tecnologias em uso na região sul, demonstrando a importância das articulações e discussões
realizadas para futuras atividades no âmbito do acordo de cooperação entre a Fiocruz, a Itaipu
binacional, o MDA e o MS. Tais ações servirão para o fortalecimento da rede no bioma
amazônico.
3. Considerações finais
A cooperação técnica faz parte do apoio da Fiocruz à gestão do PNPMF, do qual participa
como gestora de ações/diretrizes. O enfoque da cooperação é o apoio à gestão da assistência
farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, objetivo do DAF/SCTIE/MS, abrangendo
um conjunto de municípios com ações voltadas à estruturação dos serviços de fitoterapia
apoiados na farmácia viva direcionadas para atender as patologias mais frequentes na atenção
básica com vistas à melhoria da atenção à saúde da população e à inclusão social.
Consideramos, ainda, que a estruturação de uma Rede de Municípios Promotores da PNPMF,
no âmbito dos diversos biomas brasileiros, é essencial para a melhoria do acesso e ampliação
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das ações direcionadas para o uso sustentável da biodiversidade. Dessa forma, passaremos a
induzir ações em Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) como um processo social, onde a
participação dos diversos atores é estratégica para agregar governo, sociedade civil, iniciativa
privada, instituições de ensino, extensão e pesquisa, além de comunidades e povos
tradicionais, reunindo esforços a fim de buscar soluções para os problemas apontados para o
campo da saúde do país, em particular na atenção básica. Tais ações serão direcionadas para a
superação da exclusão de categorias sociais, tais como: mulheres trabalhadoras rurais,
indígenas, assentados, pescadores e comunidades atendidas pela pastoral, cujas atividades
estarão voltadas para a produção, beneficiamento, industrialização, comercialização e
consumo de plantas medicinais, condimentares e aromáticas.
Deste modo, para o fortalecimento da PNPMF foram definidas duas principais estratégias de
trabalho: a primeira, voltada para o apoio à estruturação dos serviços de assistência
farmacêutica apoiados na produção de fitoterápicos, constituindo-se em rede de municípios
promotores da PNPMF e, a segunda, direcionada a estruturação de uma RETiSFito nos
biomas brasileiros, tendo como experiências a serem reaplicadas e difundidas, tais como a
“Farmácia Viva” e o “Programa Cultivando Água Boa”. Por sua importância, a “Farmácia
Viva” foi reconhecida como serviço de saúde (Portaria nº 886, 20/04/2010) (Brasil, 2010).
Enquanto, o “Programa Cultivando Água Boa” proporciona a utilização de plantas medicinais
na atenção a saúde e na manutenção da biodiversidade vegetal e cultural nos municípios que
compõem a Bacia do Paraná III.
Portanto, são experiências fundamentais para estruturar os serviços de assistência
farmacêutica em fitoterapia por promover a introdução dessa terapêutica articulada com a
Estratégia de Saúde da Família (ESF), com usuários e gestão municipal, servindo como
elemento para trabalhar a educação ambiental e a promoção da saúde de modo a fortalecer a
atenção básica, fortalecendo também a PNPIC com apoio do DAB/SAS/MS. Neste contexto,
vale ressaltar a importância da constituição de APLs em PMF para o desenvolvimento
sustentável regional das comunidades beneficiadas pelos recursos disponibilizados pelo MS
para as ações do PNPMF, atendendo a Diretriz 13 do programa que é Promover a inclusão da
agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e
fitoterápicos.
Nesta direção, a constituição de APLs é o ápice desse processo já que representam
aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais com foco em uma
determinada atividade econômica. Incluem também diversas outras instituições públicas e
privadas voltadas para a formação e qualificação de recursos humanos (escolas técnicas,
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universidades, etc), pesquisa, desenvolvimento e engenharia, promoção e financiamento.
Entretanto, esse processo deve estar voltado para proporcionar a ‘inovação social’, a qual faz
referência ao conhecimento – intangível ou incorporado a pessoas ou equipamentos, tácito ou
codificado – que tem por objetivo o aumento da efetividade dos processos, serviços e
produtos relacionados à satisfação das necessidades sociais (Dagnino & Gomes, 2000). Neste
sentido, os objetivos principais são modernizar, fortalecer e dinamizar estruturas produtivas e
inovativas por meio da inclusão de segmentos e regiões marginalizados e estimular o
desenvolvimento local de forma sustentável em termos econômicos, sociais, políticos e
ambientais. Esta nova perspectiva, traz para os entes federados (municipal/estadual) maior
comprometimento com esta política.
Portanto, a Fiocruz busca promover e reaplicar as soluções e tecnologias identificadas através
do trabalho em rede, constituindo para esta finalidade, plataformas tecnológicas e cooperações
técnicas, conforme previsto nas ações do PNPMF, bem como identificar as demandas por
APLs e/ou de associação de produtores qualificados para produção de matéria-prima para o
fortalecimento do programa, cuja base produtiva depende do insumo vegetal para gerar
produto com qualidade, segurança e eficácia (Carvalho, 2011).
4. Referências
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Complementares no SUS: passos para o pluralismo na saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de
Janeiro, v.23 no.12, p.3066-3069, Dez. 2007.
Brasil, Presidência da República - Casa Civil, Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006,
aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências,
2006a.
Brasil, Ministério da saúde, Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, aprova a Política Nacional
de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, 2006b.
Brasil, Ministério da saúde, Portaria Interministerial n° 2960, de 09 de dezembro de 2008,
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, 2008.
Brasil, Ministério da Saúde, Portaria MS n° 4217 de 26 de novembro de 2009, Diário Oficial
da União (D.O.U.), seção 1, n° 229, p. 120, de 01 de dezembro de 2009.
15
Brasil, Ministério da Saúde, Portaria MS/GM nº 886, de 20 de abril de 2010, institui a
Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 2010.
Brasil, Ministério da Saúde, Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política
Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família - ESF e o Programa de
Agentes Comunitários de Saúde – PACS, 2011.
Brasil, Ministério da Saúde, Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, estabelece o
elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 2012.
Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
Seleção de Propostas de Arranjos Produtivos Locais no Âmbito do SUS, Conforme a Política
e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e fitoterápicos. Diário Oficial da União
(D.O.U.), seção 3, n° 82, p. 145, de 27 de abril de 2012.
Brasil, Ministério do Desenvolvimento Agrário, D.O.U., seção 3, n° 3, p. 204, 04 de janeiro
de 2013, Retificado no D.O.U. seção 3, nº 4, p. 146, 07 de janeiro de 2013.
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