EXERCICIOS LEI 5991/73
1-A Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973:
(A) Trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar.
(B) Trata da ética farmacêutica.
(C) Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas ,medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos
(D) Dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico.
(E) Instaura os conselhos de farmácia.
2-Segundo a Lei 5991 de 17 de dezembro de 1973, farmácia é
(A) estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento
privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica
(B) unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos.
(C) estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos em suas embalagens originais.
(D) estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.
(E) estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas
embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa
oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.
3-De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é CORRETO afirmar:
a) A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários
homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário estadual
b) A presença do técnico responsável será facultativa durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento.
c) A farmácia, a drogaria e o dispensário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao
registro do receituário de medicamentos sob o regime de controle sanitário especial.
d) As farmácias e drogarias são obrigadas a manter área de dependência como consultório, ou outro fim
diverso do licenciamento.
4-A Lei no 5991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
,farmacêuticos e correlatos. Segundo essa lei, a dispensação de medicamentos é privativa de:
(A) farmácia, drogaria, ervanaria, posto de medicamento e unidade volante.
(B) farmácia, drogaria, drugstore, ervanaria e posto de medicamento.
(C) farmácia, drogaria, posto de medicamento e dispensário de medicamentos
(D) farmácia, drogaria, supermercado, ervanaria e Drugstore..
5-Considerando os dispostos legais contidos na Lei no 5991/73, é correto afirmar:
(A) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas sob responsabilidade técnica
do farmacêutico, desde que nas mesmas dependências da farmácia.
(B) A presença do técnico responsável será obrigatória durante pelo menos metade do
horário de funcionamento da farmácia.
(C) O funcionamento de farmácia ou drogaria é permitido, sem a assistência do técnico
responsável ou seu substituto, pelo período máximo de noventa dias.
(D) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias,
sendo uma comercial e uma hospitalar
6-Qual desses estabelecimentos precisa de um técnico responsável, segundo a Lei nº. 5991/1973 e suas
alterações posteriores?
A) Drogaria
B) Posto de medicamento.
C) Dispensário de medicamentos.
D) Drugstore.
E) Todas as alternativas anteriores precisam de um técnico responsável.
7-Assinale a definição INCORRETA, segundo a Lei nº. 5991/1973 e suas alterações posteriores:
A) -Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento
privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
B)Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
C)Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de
pequena unidade hospitalar ou equivalente.
D)Insumo farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza,
destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso e seus recipientes.
E)Droga: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico
8-Segundo a Lei nº. 5991/1973, a cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no
máximo:
A) Uma única farmácia.
B) Duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar
C) Duas farmácias, desde que as duas sejam comerciais.
D) Duas farmácias, desde que as duas sejam hospitalares.
E) Quantas quiserem, desde que a carga horária total não exceda a 40h semanais.
9-A Farmácia e a Drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no CRF na
forma da Lei 5991/73". Segundo a Lei 5991/73, a presença do farmacêutico (responsável técnico) será
obrigatória durante
a) oito horas diárias.
b) quatro horas diárias.
c) todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria.
d) seis horas diárias.
10-A lei 5991/73 estabelece os seguintes requisitos para o aviamento de prescrições:
(A) nome do paciente e do prescritor,especialidade do prescritor e modo de usar do medicamento
(B) nome do prescritor, sua inscrição no conselho profissional, data da prescrição e patologia do paciente.
(C) assinatura do prescritor, seu endereço ou do seu consultório, idade e peso do paciente.
(D) texto escrito a tinta e por extenso, nome e endereço do paciente e do prescritor e o modo de usar do
medicamento.
11-De acordo com a lei 5991/73, está incorreta uma das assertivas.
(A) A farmácia e a drogaria necessitam da assistência de técnico responsável inscrito no Conselho Regional
de Farmácia.
(B) A drogaria é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas ,medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
(C) As farmácias de manipulação são estabelecimentos exclusivamente de manipulação de fórmulas
magistrais e oficinais
(D) O dispensário de medicamentos é um setor privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, o
qual fornece medicamentos industrializados.
12-Segundo a Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências é INCORRETO
afirmar:
a) Cessada a assistência pelo término ou alteração da declaração de firma individual, contrato social ou
estatutos de pessoa jurídica ou pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos
praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
b) A responsabilidade referida no parágrafo anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em
que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa.
c) É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções
a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
d) Para efeito deste artigo o estabelecimento deverá ter local privativo, equipamento e acessório
apropriados, e cumprir os preceitos sanitários pertinentes.
e) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada,
e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.
13-Segundo a Lei 5991/73, A licença, para funcionamento do estabelecimento, será
expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação
supletiva. Onde sua revalidação deverá ser requerida até:
a) Quarenta dias antes do término de sua vigência.
b) Cem dias antes do término de sua vigência.
c) Cento e vinte dias antes do término de sua vigência.
d) Cento e quarenta dias antes do término de sua vigência.
e) Cento e oitenta dias antes do término de sua vigência.
14-De acordo com a Lei n.º 5.991/73, podem ser aviadas receitas
(A) escritas a lápis, por extenso e com letra legível, sem rasuras ou apagados.
(B) que não contenham o modo de usar, mas que o paciente afirme ser o médico seu parente e que falará
com ele posteriormente.
(C) que contiverem a data e assinatura do profissional, endereço do consultório, mas sem o número de
inscrição no respectivo conselho profissional ou carimbo.
(D) que contenham o nome do paciente e seu endereço residencial.
(E) cuja nomenclatura do fármaco esteja adequada, mas sem a utilização do sistema de pesos e medidas
oficiais.
15. A Lei 5991/73 estabelece os seguintes requisitos para o aviamento de prescrições:
A) nome do paciente e do prescritor, especialidade do prescritor e modo de usar do medicamento.
B) nome do prescritor, sua inscrição no conselho profissional, data da prescrição e patologia do paciente.
C) assinatura do prescritor, seu endereço ou do seu consultório, idade e peso do paciente.
D) texto escrito a tinta e por extenso, nome e endereço do paciente e do prescritor e o modo de usar do
medicamento.
E) especialidade do prescritor, idade e peso do paciente.
16-Assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 4º da Lei Federal 5.991/73, para os efeitos dessa Lei, são
adotados os seguintes conceitos:
I) Droga –Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;
II)Medicamento-Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática,
curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III) Insumo Farmacêutico -Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza destinada
a emprego em medicamente, quando for o caso, e seus recipientes.
a) I apenas é verdadeira
b) II apenas é verdadeira
c) II e III apenas são verdadeiras
d) I, II e III são verdadeiras
17-De acordo com a lei 5991/73, não constitui condição obrigatória para o pedido de licença sanitária para
comércio e dispensação de medicamentos:
(A) prova de constituição da empresa.
(B) prova de habilitação do responsável técnico expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
(C) prova de relação contratual da empresa com o responsável técnico.
(D) instalações que satisfaçam os requisitos técnicos adequados às atividades pretendidas e atestados pela
Secretaria Municipal de Obras
18-A lei federal nº 5.991/73, em seu capítulo 4, afirma que
(A) a farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente,assistência por técnico responsável, independente de sua
inscrição no CRF.
(B) a responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma, dentre outros
documentos.
(C) é permitido ao farmacêutico exercer direção técnica de uma farmácia, uma drogaria e um empório.
(D) a drogaria terá, obrigatoriamente, assistência por técnico responsável, inscrito no CRF, enquanto nas
farmácias a assistência é facultativa.
(E) farmácias terão funcionamento sem responsável técnico pelo prazo de 90 dias, período no qual não
poderão ser dispensados medicamentos psicotrópicos
19-Marque a alternativa correta:
A lei 5.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, fala que:
I. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento, em seu
artigo 15º.
II. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período
de trinta dias, isso e tratado no artigo 18º.
III. No artigo 19º, trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no Maximo duas
farmácias, uma comercial e uma hospitalar.
a)
b)
c)
d)
Apenas as afirmativa I e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Somente a afirmativa I está correta.
20-A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei , julgue os itens seguintes.
F_ A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou
aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo
farmacêutico.
_V A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da
empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.
_F A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da
licença para funcionamento, sendo obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos
atos que as comprovem, para averbação.
V_ A perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório,
com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado
pelo órgão fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor
1.
11.
C
C
2.
12.
A
D
3.
13.
C
C
4.
14.
C
C
5.
15.
D
D
6.
16.
A
D
7.
17.
D
A
8.
18.
B
B
9.
19.
C
B
10.
20.
D
fvvf
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