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Direitos Fundamentais na garantia dos Direitos
Humanos
*Emiliana J. de Freitas
Resumo: é com a introdução dos direitos fundamentais na suprema carta magna, que o homem busca
efetivar e garantir constitucionalmente os valores de paz, justiça, respeito e dignidade, deliberados pelos
direitos humanos.
Palavras - chave: Direitos Fundamentais. Direitos humanos. Dignidade. Respeito. Constituição.
INTRODUÇÂO:
A Constituição Federal de 88 garante os princípios básicos que asseguram a
todos os cidadãos os direitos essenciais a uma vida digna e justa.
O Direito fundamental estabelece suas origens com o Direito Natural, direito
esse inerente de Obra Divina, pelo qual cada pessoa humana já nasce com o seu
assegurado pela consciência de valores. Mas é no âmbito constitucional que esse
direito é redigido como forma de constranger qualquer meio de violação.
Como define Hoffner ¹
O homem tem direitos naturais, porque Deus o criou como
pessoa; por exemplo, o direito à vida, à inviolabilidade do
corpo, à liberdade e à segurança pessoal. Como parte da lei
moral natural, o direito natural tem sua raiz última na ‘lei
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eterna’ do Criador, razão por que obriga em consciência.
Conforme os ensinamentos do Papa João Paulo II:
*Acadêmica do Curso de Direito da FADIVA
¹HOFFNER, Joseph; Doutrina Social Cristã, Edições Loyola, 1993, pag. 35
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A vida humana deve ser respeitada e protegida de
maneira absoluta desde o momento da concepção. Desde o
primeiro momento de sua existência, o ser humano deve ver
reconhecidos seus direitos de pessoa, entre os quais está o
direito inviolável de tudo ser inocente à vida.
É com a introdução dos “Direitos e Garantias Fundamentais” na Carta Magna
de 88, que os princípios do Direito Humano ganham amplitude nacional, no intuito de
fortalecer e garantir constitucionalmente a redemocratização do país, revigorando
aqueles direitos criados pela ONU em 1946, no qual visam o respeito universal, a
justiça, o estado de direito, a garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais.
É com o advento da constituição de 88, que a sociedade procura transformar
o abstrato em concreto, articulando medidas ordenatórias mediante a supremacia da
Lei Maior, para resgatar de maneira efetiva o respeito e a dignidade através dos
Direitos Fundamentais, direitos esses que são imprescritíveis por não se perderem com
o lapso de tempo, irrenunciáveis, invioláveis, universais, interdependentes e efetivos.
Delibera-se o Prof. UADI LAMÊGO BULOS sobre o assunto:
Por isso é que eles são, além de fundamentais, inatos,
absolutos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e
imprescritíveis, porque participam de um contexto histórico,
perfeitamente delimitado. Não surgiram à margem da
história, porém, em decorrência dela, ou melhor, em
decorrência dos reclamos da igualdade, fraternidade e
liberdade entre os homens. Homens não no sentido de sexo
masculino, mas no sentido de pessoas humanas. Os direitos
fundamentais do homem nascem, morrem e extinguem-se.
Não são obra da natureza, mas das necessidades humanas,
ampliando-se ou limitando-se a depender do influxo do fato
2
social cambiante.
2
Constituição Federal Anotada, p. 69
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Contudo existem prerrogativas que diferem os Direitos fundamentais dos
humanos. Direitos fundamentais são aqueles positivados constitucionalmente que
visam garantir existência da pessoa humana e a defesa contra abusos cometidos pelo
Estado, já os Direitos Humanos são aqueles inerentes de toda pessoa, projetado na
consciência de valores, advindos não de uma sociedade, mas da própria natureza
humana.
Segundo Bruno Haddad Galvão
Direitos
fundamentais
são
os
direitos
do
homem
positivados (escritos) numa Constituição. Eles traduzem a
idéia de direitos constitucionalizados, ou seja, positivados
numa Constituição. É uma expressão de Direito interno
constitucional [...]
Direitos humanos, por sua vez, conotam aqueles direitos
escritos/positivados
em
tratados
e
convenções
internacionais específicos de direitos humanos, quer no
plano global (ONU), quer nos contextos regionais (dentre os
quais o interamericano).³
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Mas o que adianta os homens discorrerem de belas palavras em um
amontoado de papel intitulado como “Lei Maior”, se os mesmos não possuem suporte
para transformar o “estático em dinâmico”.
Assim sendo, a garantia dos Direitos Humanos depende unicamente da
atuação da sociedade, principalmente no preâmbulo político, no qual eleger homens de
caráter seria uma ótima maneira de começar a difundir os preceitos dos Direitos
fundamentais.
3
GALVÃO, Bruno Haddad. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Disponível em
http://www.sosconcurseiros.com.br.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24º edição. São Paulo. Editora Atlas S.A.
– 2009.
HOFFNER, Joseph; Doutrina Social Cristã, Edições Loyola, 1993.
BULOS, Uadi Lamêngo. Constituição Federal Anotada,
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 2a Edição, Coimbra: Coimbra.
Editora Ltda., 1998.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22ª edição, São
Paulo: Cortez, 2002.
GALVÃO, Bruno Haddad. Direitos do homem, direitos humanos e direitos
fundamentais. Disponível em http://www.sosconcurseiros.com.br.
NIETZSCHE, Friedrich http://www.pensador.info/p/os_direitos_humanos/3/