Diário
Oficial
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Ano XXII - Nº190
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 94/2012
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas
atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos
incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso
III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 –
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque
196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de
1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa e
disciplinar cometida por servidor público municipal,
previstas no inciso II, do art. 163, e de seu parágrafo
único, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996,
a qual configura abandono de emprego,
consubstanciada nos trabalhos investigativos e no
conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na
modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob
o n.º 025/2011, procedido pela 1ª Comissão
Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado
pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo
n.º 025/2011 – 1ª CPIA, instaurado através da
Portaria n.º 1064, de 08 dezembro de 2011,
publicada no DOM nº 237 de 15 de dezembro de
2011, da lavra da Secretária Executiva de
Administração, Logística e Gestão de Pessoas.
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de
DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, c/c
artigo 163, inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal
n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à indiciada
MARIA RACHEL VIEGAS MENDONÇA DE
ARAÚJO, Matrícula n.º 15.563-2, tendo como base
os trabalhos investigativos, o Relatório e todo o
conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na
modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob
o nº 025/2011, procedido pela 1ª Comissão
Jaboatão dos Guararapes, Quinta-feira
04 de Outubro de 2012
Permanente de Inquérito Administrativo, cujo
Relatório é adotado, em sua íntegra, para a
formalização do presente ato administrativo.
II - Publique-se e Cumpra-se,
Jaboatão dos Guararapes, 02 de 0utubro de 2012.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 131 /2012
Revoga o Decreto Municipal de número 147/2011,
de 08 de setembro de 2011, que declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica,
situado no Município de Jaboatão dos Guararapes,
tornando-o sem efeito, e dá outras providências.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da
Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos
dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365,
de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal de número
147/2011, de 08 de setembro de 2011 e publicado no Diário
Oficial do Município de n.º 175, de 14 de setembro de 2011,
tornando-o sem efeito, que declarou de utilidade pública, para
fins de desapropriação, o imóvel residencial denominado Lote
05, do Loteamento Urbano de Prazeres, 2ª Parte, situado na
Rua Ceará, n.º 63, Guararapes, neste Município, inscrito no
cadastro imobiliário sob o número 1.3045.021.03.0248.0001.8
(Sequencial 1.255937.7), com área total de 201,00 m².
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se expressamente as disposições em
contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 28 de setembro de 2012.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 132 /2012
EMENTA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 09/2012, DE
08 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA ACRESCER À AREA
EXPROPRIADA O IMÓVEL TERRITORIAL QUE INDICA,
DECLARANDO-O DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº190 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 04/10/2012
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da
Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos
dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365,
de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica acrescido à área expropriada indicada no
Decreto Municipal n.º 09/2012, de 08 de fevereiro de 2012 e
publicado no Diário Oficial do Município em 13 de fevereiro de
2012, o imóvel territorial situado na Rua Vila Rica, s/n, bairro de
Vila Rica, inscrito no cadastro imobiliário sob o número
2.2525.022.03.0464.0000.3 (Sequencial n.º 1.489730.0), com
área total de 2.911,00 m², neste Município, declarando-o de
utilidade pública, para fins de desapropriação
Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo precedente
destina-se à construção e implantação da Unidade de Saúde da
Família - USF Vila Rica.
Art. 3º - Em caso de desapropriação judicial, caberá à
Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes,
nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente
desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365,
de 21 de junho de 1941.
Art. 4º - Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de
maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter
de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das
áreas desapropriadas.
Art. 5° - O levantamento do preço referente à
desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos
termos da lei, de prova de quitação de dívidas fiscais que
recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do
Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Art. 6° - Os recursos para pagamento da indenização
proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto
correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante
da Lei Orçamentária vigente.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se expressamente as disposições em
contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 02 de Outubro de 2012.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO os termos do Chamamento Público nº 001/2011
da Secretaria de Desenvolvimento Social/Secretaria Executiva
de Educação, cujo objeto consiste no CADASTRO DE
FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, e ADJUDICO o objeto à empresa: 1) mel de abelha
em saches – COODAPIS NORDESTE – COOPERATIVA DE
DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA DO NORDESTE
BRASILEIRO situada na Av. Raul Pereira Amorim, 96 – Centro –
Tabira – PE – CEP: 56.780-000, no valor de R$ 15,00 (quinze
reais) por quilo.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de setembro de 2012.
EDILENE SOARES DAS NEVES
Secretária Executiva de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 029/2012, CONVITE N.º
006/2012 (REPETIÇÃO) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE DADOS
E VOZ DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E DO
PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES. EMPRESAS HABILITADAS: TELE HS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, JARBAS PASCHOAL BRASIL
JS INFORMÁTICA LTDA e NOVA ERA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA – EPP. EMPRESA INABILITADA:
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo
de 02 (dois) dias úteis para interposição de recurso, com vista
aos autos na sala da Comissão de Licitação. Na hipótese de
inexistência de recurso administrativo, fica desde já designado o
dia 10/10/2012 às 09h00min para abertura de proposta
financeira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2012.
Comissão de Licitação de Infraestrutura
([email protected]).
SECRETARIA DA FAZENDA,
GESTÃO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA
E GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS
DEMAIS SECRETARIAS
RESULTADO FINAL DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO Nº. 019/2012 - TOMADA DE PREÇOS Nº.
003/2012, Obj: AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA FOLHA DE
PAGAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS PARA OS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS,
A TITULO DE ALUGUEL DE LICENÇA DE USO
HOSPEDAGEM EM REDE LOCAL, INCLUINDO OS
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL,
ATUALIZAÇÃO LEGAL E SUPORTE TÉCNICO,
TREINAMENTO E MIGRAÇÃO DE DADOS, DESTINADOS A
ATENDER OS SERVIÇOS DA GERENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO. A Presidente da Comissão de
Licitação para Atendimento as Demais Secretarias comunica
aos interessados que a empresa SEQUENCE INFORMÁTICA
LTDA foi declarada vencedora do certame, com pontuação final
atribuída de 73,5 (setenta e três vírgula cinco) pontos e proposta
de preços no valor de R$ 76.480,05 (setenta e seis mil
quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos). Jaboatão dos
Guararapes, 03 de outubro de 2012. Rita de Cássia de Morais
Monteiro - Presidente.
SECRETARIA DA FAZENDA,
GESTÃO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA
E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO, o PROCESSO nº. 019/2012 – TOMADA DE
PREÇOS nº. 003/2012, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº190 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 04/10/2012
SISTEMA PARA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS PARA OS FUNCIONÁRIOS
ATIVOS E INATIVOS, A TITULO DE ALUGUEL DE LICENÇA DE
USO HOSPEDAGEM EM REDE LOCAL, INCLUINDO OS
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL,
ATUALIZAÇÃO LEGAL E SUPORTE TÉCNICO,
TREINAMENTO E MIGRAÇÃO DE DADOS, DESTINADOS A
ATENDER OS SERVIÇOS DA GERENCIA DE GESTÃO DE
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PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO, e ADJUDICO o objeto a
empresa SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 03.613.658/0001-67, com sede na Rua Dona
Maria Cesar, nº. 170 – Sala 202-A, Recife Antigo - Recife/PE,
CEP: 50.030-140, no valor de R$ 76.480,05 (setenta e seis mil,
quatrocentos e oitenta reais e cinco centavos), Jaboatão dos
Guararapes, 03 de outubro de 2012. Mara Annumciato.
Secretária Executiva de Administração, Logística e Gestão de
Pessoas.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 161/2012 – SEE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 2813/2011;
CONSIDERANDO a Portaria nº 160/2012 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº
182, de 22 de setembro de 2012, que torna público o Edital que disciplina a Seleção Interna Simplificada para Orientador de Estudos
do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Portaria de Resultado Final
de Seleção Interna Simplificada.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO o resultado final do Processo de Seleção Interna Simplificada para Orientador de Estudos do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
NOME
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
ÉRICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MÉLO
SÍLVIA DE SOUSA AZEVEDO ARAGÃO
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA
IRANA RAMOS DE BRITO
MARIA DE FÁTIMA MOURA DE LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DA SILVA
MICHELE ELIAS DE CARVALHO
LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA
SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA
FLÁVIA LUIZA DE LIRA
LUCIENE MARIA DAS NEVES MEIRELES DE VASCONCELOS
CRISTIANE VALÊSCA ATHANÁSIO
EDILANGE BATISTA GALVÃO
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO
GEIZA MARIA CAVALCANTE BRASIL
MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
JOSEANNE EMÍLIA DE SOUZA
ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
ANA CAROLINE MARINO ARAÚJO
ANA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIDO
MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO
MARIA GILVANEIDE BURÉGIO MARANHÃO
KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCÃO
ESTELIANA BARRA NOVA PEREIRA
ISOLDA SANTANA DOS SANTOS
MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS
ELIANE CARNEIRO SERPA E SILVA
SEVERINA DE BRITO BEZERRA
SIMONE ALVES DA SILVA
ÉRICA MARIA DA ROCHA COLAÇO
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA
65
65
65
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
45
30
30
30
30
30
CLASSIFICADO
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
C LASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
CLASSIFICADA
34º
REGINA CÉLIA CRUZ DE QUEIROZ
30
CLASSIFICADA
35º
WALKÍRIA ANDRADE CHAVES SILVA
30
CADASTRO DE RESERVA
36º
IRANETE CARNEIRO DE MOURA
30
CADASTRO DE RESERVA
37º
LUCIANA COSTA COUTO
30
CADASTRO DE RESERVA
38º
EXTÍVIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO
30
CADASTRO DE RESERVA
Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2012
EDILENE SOARES DAS NEVES
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº190 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 04/10/2012
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-Prefeito
EDIR PINTO PERES
Chefe de Gabinete
JAIME CORREIA DE SOUZA
Secretário da Fazenda, Gestão e Previdência
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretário de Serviços Urbanos
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Articulação Regional
e Mobilização
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Secretário de Obras
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Promoção da Cidadania
ANA SELMA DOS SANTOS
Secretário de Assuntos Jurídicos
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORRÊA
Secretária de Saúde
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
SHEILLA PINCOVSKY
Secretária de Desenvolvimento Social
FRANCISCO AMORIM DE BRITO
Secretário de Articulação Política e Comunicação
EUGÊNIO DANIEL PESSOA DE MELO LEITE
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
Rua Brigadeiro Melibeu, 687 - Piedade - Jaboatão - PE
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria de Articulação Política e Comunicação
Assessor de Imprensa - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - JOSÉ AMBRÓSIO
Assessor Técnico - ANA LUISA ERTHAL
Redação: FELIPE LEITE - MÁRCIO SANTANA - ROSE ALBUQUERQUE TIAGO BRITO
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA JATOBÁ LOBO
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