MINAS GERAIS QUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2014 - 2
LEGISLATIVO
Palestrantes dizem que transição
democrática foi incompleta
qNo segundo dia do ciclo de debates na ALMG, estudiosos
discutem herança dos tempos de ditadura
“O
que resta da ditadura entre
nós? Muita coisa ruim”,
afirmou o jurista José Luiz Quadros Magalhães, um dos palestrantes do segundo dia do ciclo de
debates Resistir Sempre, Ditadura
Nunca Mais – 50 anos do Golpe
Militar. O evento foi realizado no
plenário da Assembleia Legislativa
(ALMG). Ontem foram discutidas
as políticas de transição da ditadura para a democracia e as
heranças do período ditatorial. A
Lei de Anistia e o caráter econômico por trás das decisões políticas que levaram ao golpe militar e
ao seu fim permearam as palestras, conduzidas pelo deputado
Paulo Lamac (PT).
A desmilitarização
da polícia
é um debate
que precisa ser
enfrentado
Quadros sustentou que a
ditadura brasileira foi marcada
por um teatro no qual se simula-
va a democracia – e que o fim do
regime militar seguiu o mesmo
caminho. A falta de uma verdadeira ruptura com o regime teria
garantido que certos mecanismos de distorção, encobrimento
da verdade e manutenção de
alguns grupos no Poder se mantivessem até hoje. Para ele, a
herança desse período se manifestaria atualmente, por exemplo, na Polícia Militar. “Não dá
para ter, em um regime democrático, uma polícia que é contra o
povo, que diariamente humilha
os mais pobres. Precisamos é de
inteligência policial que seja
usada para proteger a todos. A
desmilitarização da corporação é
um debate que precisa ser
enfrentado”, defendeu.
A Lei de Anistia, de 1979,
que teria garantido “anistia
ampla e irrestrita”, foi o principal
tema abordado pelo doutor em
direito Emílio Peluso Neder
Meyer, professor-adjunto da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Segundo ele, a lei
teria sido gestada com a finalidade de garantir um pano de fundo
que não permitiria a responsabilização individual daqueles que
agiram em nome do regime. Ele
salienta que não houve ações de
relevo nas décadas de 1980 e
GUILHERME BERGAMINI
Participantes discutem, no plenário, as heranças do período ditatorial
1990 para garantir a responsabilização dos agentes, o que ressalta
que a transição para o regime
democrático teria sido incompleta. Dessa maneira, foi ajuizada,
por familiares de vítimas do regime, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão,
datada de abril de 2010, foi no
sentido de manter a anistia aos
agentes – com sete votos a dois.
O caráter econômico do
golpe militar foi abordado pelo
sociólogo Ronald Rocha, membro
do Instituto 25 de Março. De
acordo com ele, a década de
1960 foi o auge da expansão do
capitalismo e o golpe teria sido
um ajuste para consumar o processo de concentração de capitais. A crise internacional desse
modelo econômico leva à crise
do regime militar e seus agentes
começariam, então, a pensar na
transição. No entanto, esta teria
sido incompleta. “Por isso, reformas sociais profundas não foram
realizadas e uma transformação
só poderá ser feita com a renúncia dessas heranças militares”,
afirmou.
Para fechar a manhã de
debates, o deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) citou o filósofo alemão Herbert Marcuse: “A
primeira condição para um escravo se libertar é ele ter consciência de que é escravo”. O parlamentar fez um paralelo com a
necessidade de se ter conhecimento da história da ditadura
para construir a democracia.
Expositores pedem medidas para eliminar resquícios do regime de exceção
Expositores do 2º dia do
ciclo de debates Resistir Sempre,
Ditadura Nunca Mais – 50 anos
do Golpe Militar acreditam que
o Brasil ainda precisa implementar uma série de medidas para
eliminar os resquícios do regime
de exceção. A permanência de
práticas de tortura em órgãos
policiais do Estado e sua postura
repressiva em relação aos movimentos sociais foram discutidas
ontem, durante o painel “Da
redemocratização aos dias atuais: dilemas e perspectivas”, no
plenário da ALMG.
Para o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Edmundo Antônio Dias,
o Estado deve promover ações
para a preservação da memória e
para implementar procedimentos
inerentes à justiça de transição
relativa ao regime militar. Dias
afirmou ainda que um dos caminhos para realizar a reabilitação
do Estado seria a alteração dos
nomes próprios que homenageiam os generais do regime militar. Ele citou projetos em tramitação na ALMG e na Câmara Municipal de Belo Horizonte que tratam dessa substituição.
O professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas
da UFMG, João Antônio de Paula,
lembrou e homenageou o deputado Dazinho que “manteve uma
atitude de dignidade pessoal sin-
gular”. Ele também disse acreditar que a democracia atual é um
“processo de transição. A PM e a
Polícia Civil continuam torturando. Aqueles que mataram e torturaram em nome do Estado precisam ser punidos”.
A coordenadora do Sindicato Único em Educação de Minas
Gerais (SindUTE) e presidenta
da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, afir-
mou que resquícios da ditadura
ainda estão muito presentes
nas praticas atuais do Estado
de Minas Gerais. “Enfrentamos
constantemente um Estado
com face repressiva contra as
lutas sociais, que criminaliza
manifestações. Isso não é
admissível. A polícia é o único
aparato do Estado que chega
até os movimentos. E a abertura para o diálogo só acontece
durante as eleições”.
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