Discurso proferido pela ocasião dos 30 anos da PSP em Pombal e do 141º
aniversário da PSP de Leiria
»» Excelentíssimo Senhor Deputado à Assembleia da República, Dr. Pedro Pimpão;
»» Excelentíssimo Senhor Diretor Nacional Adjunto da Polícia de Segurança Pública,
Superintendente José Ferreira de Oliveira:
»» Excelentíssimo Senhor Comandante Distrital de Leiria, Superintendente Ismael
Pereira Gaspar Jorge
»» Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Pombal,
Comendador Eng.º Narciso Mota:
»» Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Dr. Gonçalo
Lopes, em representação do Senhor Presidente;
»» Excelentíssima Senhora Diretora do Instituto de Segurança Social de Leiria, Dra.
Maria do Céu Mendes;
»» Excelentíssimo Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca
de Leiria, Dr. António Artilheiro;
»» Excelentíssima Senhora Procuradora da República Coordenadora do Departamento
de Investigação e Ação Penal de Leiria, Dra. Rosa Pereira;
»» Excelentíssima Senhora Vice Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal;
»» Excelentíssimos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia;
»» Excelentíssimos Senhores membros da Assembleia Municipal;
»» Excelentíssimos Senhores Comandantes, Dirigentes, Coordenadores ou
representantes de Unidades Militares, Forças e Serviços de Segurança, Proteção Civil,
Estabelecimentos Prisionais, Unidades de Saúde e demais serviços públicos sediados ou
que operam no Distrito de Leiria;
»» Excelentíssimos representantes da Associação Nacional de Aposentados da Polícia e
representantes das estruturas sindicais da PSP;
»» Senhores representantes dos órgãos de comunicação social;
»» Oficiais, chefes, agentes e pessoal técnico de apoio à atividade operacional;
»» Ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores:
«A segurança pública é condição essencial para a existência de toda a sociedade bem
organizada, e por isso, com razão, já se escreveu: que ela é para o corpo social o que o
ar é para o corpo humano. À Polícia cumpre fazer cessar toda a perturbação na
economia da sociedade organizada e constituída: a sua actividade é de todas as horas.
(...). Os agentes da Polícia devem ser indivíduos que pela sua moralidade, honestidade e
prudência, chamem sobre si as simpatias do público para que este, pelo seu lado,
fazendo justiça aos seus esforços, nunca lhes negue o seu apoio».
Na altura em que se celebram os 30 anos da abertura da Esquadra de Pombal da Polícia
de Segurança Pública, não podemos contestar a atualidade destas palavras, impressas no
relatório que antecedeu a promulgação da Lei de 02 de julho de 1867, que criou em
Portugal o Corpo da Polícia Civil, tendo sido promulgada pelo Rei D. Luís. Este espírito
mantém-se hoje bem vivo e espelha a dedicação e a entrega dos agentes que compõem
hoje o corpo da Polícia.
Nesta circunstância, quero endereçar as maiores felicitações e o agradecimento a todas
as mulheres e aos homens que integram esta divisão territorial da PSP: o seu
comandante, Subcomissário Manuel dos Santos; os seus 10 chefes e os seus 35 agentes.
É a estes 46 efetivos desta esquadra que felicitamos pelo trabalho continuado e de
proximidade que desenvolvem junto das populações, 24 horas por dias, 7 dias por
semana, promovendo a segurança dos nossos cidadãos e dos seus bens, quer seja pela
sua atuação direta, quer seja pela sua ação preventiva e educativa.
Mas não nos podemos esquecer daqueles que iniciaram este trabalho de segurança
pública em Pombal, como o primeiro comandante desta Esquadra, o Chefe de Esquadra
Joaquim Baptista Ferreira – aqui presente – e o homem que o sucedeu, o Subcomissário
António Rodrigues dos Santos, infelizmente já falecido.
Permitam-me dedicar uma palavra de reconhecimento e amizade ao Superintendente
Chefe Moisés de Jesus, há 30 anos comandante distrital da Polícia de Segurança Pública
– e também aqui presente – bem como uma memoria de saudade e profundo
reconhecimento ao Dr. Rui Garcia da Fonseca, à data Governador Civil do Distrito, que
pessoalmente conheci e com quem tive oportunidade de conviver.
Recordo também o dia 7 de janeiro de 1985, data em que foi publicado o Decreto de Lei
nº4/85, que instituía a criação definitiva da Esquadra de Pombal. A esse momento
podemos agradecer ao pombalense Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, à altura
Ministro-Adjunto do Governo de Portugal e a todos aqueles que se debateram para a
fixação de uma esquadra em Pombal e pelo reforço da segurança pública dos
pombalenses.
Hoje a segurança é um dos aspetos mais importantes para a aferição que podemos fazer
sobre a atratividade de uma cidade ou de um país. Quem nos visita, quem reside,
trabalha ou estuda em Pombal, procura, para além de outros fatores, as condições de
segurança que o território oferece. No campo turístico, este é porventura um dos
principais atributos a ter em conta na procura de novos destinos.
Desde 2010 que a ocorrência de crimes tem diminuído em Pombal – que apresenta
números inferiores à média nacional. Com os índices a descer deste 2010, Pombal
registou em 2013 uma média de 24,7 crimes por mil habitantes, contra os 36 crimes
praticados a nível nacional por cada mil habitantes. Na área de intervenção da PSP os
números são expressivos e particularmente positivos: em 2001, 430 crimes; em 2010,
320 crimes; em 2012, 277 crimes, segundo os dados disponibilizados pela Pordata.
Torna-se, pois, visível o trabalho das forças de segurança – nas quais podemos incluir a
Guarda Nacional Republicana e os Bombeiros Voluntários de Pombal – em prol do bem
estar dos cidadãos. Mas este esforço é igualmente partilhado pelo Município de Pombal,
que pela circunstância do seu dever para com os seus munícipes, será o maior
interessado pela manutenção da sua segurança e do seu bem estar.
Neste sentido são acompanhadas as diversas actividades que, quer do ponto de vista
preventivo quer do ponto de vista reactivo são diariamente realizadas pelas forças de
segurança.
Hoje todos conhecemos os principais programas de prevenção e acompanhamento que a
PSP desenvolve um pouco por todo o País e aqueles que, na nossa cidade, concretiza.
Escola Segura; Apoio 65 – idosos em segurança; violência doméstica; comércio seguro;
operação férias ou o acompanhamento das Comissões de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco são actividades que notabilizam a nossa polícia e a íntima ligação que
mantém com a nossa Cidade.
Nos nossos dias, sessenta por cento da humanidade habita em Cidades, tornando-as em
complexos organismos, caracterizados por múltiplas vivências, habitados por dezenas
de nacionalidades, credos, estilos, educações, expectativas e comportamentos.
Acompanho, por isso desde há alguns anos a notável evolução que o Departamento de
Policia de Nova Iorque tem registado nos indicadores mais críticos da sua actuação e a
forma com que gradualmente desde 1990 o então chefe da divisão de trânsito da policia
novaiorquina, William J. Bratton corrigiu a penosa curva que registava, só na Cidade de
Nova Iorque, 9,6% dos homicídios dos Estados Unidos.
Mais do que a evolução gráfica regista, o que me tem fixado na política seguida e
reiteradamente sufragada pelos sucessivos Mayor's é o método, a técnica e a
complementaridade que as actuações procuram ter.
O sucesso da estratégia seguida reside, na óptica do Comissário Bratton, na chamada
"Broken Windows" e na qualidade do policiamento pessoal nos termos do artigo
escrito em 1982 na revista "Atlantic" por George Kelling e James Wilson.
Desordem em parte incerta, estimula mais desordem, depois evolui-se para o crime,
salta-se para o crime violento e finalmente a violência e a perda de controle.
Diziam os autores que as janelas partidas não existiam porque num determinado local
viviam jovens e menos jovens partidores de janelas e noutro lugar residiam amantes de
janelas, acrescentando que uma janela por reparar significa que ninguém se importa e
por isso partir mais janelas não custa nada.
Este conceito e leitura dos acontecimentos e comportamentos será como tudo
susceptível de apoiantes mais ou menos convictos sendo certo que no essencial o que há
a reter é a simples conclusão que, as entidades publicas com particulares
responsabilidades na gestão das Cidades devem promover uma intervenção
complementar, participada, solidária, disponível e dotada de meios para responder aos
desafios gerados por estes múltiplos factores.
Nestes trinta anos estou convicto que o esforço que colectivamente tem sido
desenvolvido pela Câmara e particularmente pelos anteriores Presidentes: Guilherme
Santos, Armindo Carolino e Narciso Mota foi no sentido de reforçarem esta cooperação
estimulando complementarmente o crescimento do sentimento de segurança, de
confiança, de protecção do património e da sacralidade do individuo e da sua
integridade física e moral conforme definido nos artigos 24º e 25º da Constituição da
República Portuguesa.
Concentremo-nos portanto no papel que o Município enquanto autoridade
administrativa portadora de especiais e fundamentais responsabilidades na gestão do
espaço publico deve ter enquanto co-garante, a par das forças de segurança e, neste
particular da Policia de Segurança Pública no cumprimento da missão deste corpo de
polícia em situações de normalidade.
Sendo atribuições da PSP:
Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e
o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das
instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de
direito;
Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e
dos bens;
Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de
segurança
De que modo se cruzam as nossas missões?
Permitam-me que aproveitando esta cerimónia e este momento em particular possa
tornar publico o meu entendimento sobre o tema e que, a partir dele se
possam desenvolver novas pontes de relacionamento com o Município de Pombal e a
nossa Cidade possa assistir a importantes incrementos nesta frutífera, madura e leal
cooperação interinstitucional.
Há relação entre a política municipal de horários e funcionamento de estabelecimentos
de diversão nocturna, licenças de ocupação de via pública, regulação de trânsito,
critérios e meios de limpeza pública, iluminação do espaço público, assistência a idosos,
educação dos mais novos e o sentimento real de segurança e a promoção da ordem e
tranquilidade publicas e a segurança das pessoas e dos seus bens? Claro que há.
Podem as entidades públicas, no uso dos seus poderes e deveres legais cumprirem a sua
missão de forma isolada e exclusiva? Poder podem e muitas vezes tem-no feito e o que
devemos perguntar é se essa é a melhor forma de construirmos a nossa comunidade e as
nossas Cidades.
Não creio que seja a melhor e por isso há que melhorar esta reciprocidade e o profundo
conhecimento que temos do espaço que em conjunto administramos.
Diria portanto que podem cumprir de forma isolada a sua missão, mas não devem.
Hoje, na nossa Cidade comemoramos também esta realidade, esta harmonia, esta
confiança e permitam-me, cumplicidade.
Cumplicidade de quem procura fazer bem o próprio Bem, de quem procura de forma
estrutural mitigar riscos, estudar problemas, conceber soluções e reforçar o sentimento
de liberdade, de tranquilidade, de segurança e de prevenção.
Conhecemos ontem o Relatório do Observatório dos Sistemas de Saúde alertando para o
facto de em Portugal 48500 pessoas viverem acamadas nas suas próprias casas.
Espalhados por todo o País, também na nossa Cidade teremos situações com estes
contornos que, inevitavelmente não serão correspondidas pela capacidade e esforço das
nossas IPSS's. A este facto acresce a circunstância do envelhecimento da população, da
emigração de filhos e familiares e o isolamento de idosos.
A notável iniciativa que o Comando Distrital de Leiria desenvolve desde 2012 : “A
solidariedade não tem idade: a PSP com os Idosos” constitui uma brilhante antecipação
ao diagnóstico e manifesta o conhecimento profundo do território e apela à articulação
entre entidades públicas para a mitigação das consequências, para a prevenção dos
riscos, para combater a vulnerabilidade aos infelizmente normais crimes de burla,
violência doméstica e roubo.
Na pessoa do Senhor Comandante, SuperIntendente Ismael Jorge o reconhecimento do
Município de Pombal e o agradecimento pela iniciativa inovadora, necessária e de
grande alcance social
Se a este diagnóstico somarmos o igualmente meritório trabalho desenvolvido pelo
Comando Territorial da GNR de sinalização de idosos que vivem sozinhos e isolados no
âmbito da operação Censos Seniores 2015 que registou no concelho de Pombal, 178
idosos dos 822 do distrito de Leiria que vivem nestas circunstancias percebemos a
necessidade de reforçar a partilha e a cooperação institucional para combatermos, em
conjunto estes dramas.
Mas permitam-me acrescentar um curto comentário.
É curto e caro realizar um diagnóstico e identificar os idosos com o simples propósito
de assegurar uma localização em caso de ocorrência ou emergência permitindo
direcionar de forma mais eficaz os meios humanos e materiais das forças de segurança.
A cooperação e confiança entre as instituições públicas deve permitir a partilha dessa e
doutra informação permitindo por exemplo que as forças de segurança conheçam os
idosos que dispõe dos mecanismos de teleassistência facultados pelo Município, dos
que beneficiam de apoio domiciliário de uma IPSS, frequentam um centro de Dia,
dispõe de telefone ou telemóvel, dos que habitam casas indignas ou se têm quem
diariamente os visite, forneça de bens alimentares e outros e assegure o devido
acompanhamento em caso de doença.
Este constituirá um exemplo do caminho que poderemos percorrer e que, seguramente,
reforçará os índices de tranquilidade e segurança pública, num Pais onde genericamente
se percebe o envelhecimento geral da população e a gradual perda dos meios de apoio,
rendimento, proximidade e mobilidade.
Este não é apenas um trabalho do Município, da Segurança Social, das IPSS’s das
Juntas de Freguesia ou das forças de segurança.
É um trabalho de todos, onde não há dispensas nem deve haver redutos exclusivos e
dedicados.
O conjunto, devidamente articulado e dotado dos meios respetivos pode e deve fazer
mais por aqueles que tem pouco e podem menos.
O Município de Pombal manifesta esta disponibilidade e reitera a sua total confiança e
motivação para em conjunto incrementar soluções com estes contornos que muito
aproveitarão aos cidadãos que servimos e ao cumprimento da missão que abraçámos.
A propósito e aproveitando a presença entre nós do Senhor Diretor Nacional Adjunto
Superintendente José Ferreira de Oliveira não quero deixar de mencionar e sublinhar a
parceria desenvolvida com o Comando Distrital da PSP e com a Esquadra de Pombal no
âmbito do projeto Like Saúde, de prevenção de consumo de substancias psicoativas em
meio escolar, através da definição de uma estratégia de trabalho continuado com as
direções escolares, alunos, com professores e com as famílias.
Direcionado aos jovens dos 11 aos 18 anos de idade, integra 13 diferentes entidades,
num bom exemplo da cooperação interinstitucional e da partilha de recursos,
informações competências e resultados.
Também pelo contributo que o Município dá à segurança através da promoção de
campanhas de sensibilização junto dos automobilistas e da população em geral,
promovendo ações que visam alertar para a existência de barreiras que dificultam a
mobilidade de cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida. Temos também nesta
ação a PSP como parceira relevante, que promove uma vez mais uma campanha de
educação e de formação cívica dos nossos cidadãos.
Ainda neste capítulo, relembrar o trabalho de parceria entre o Município e a PSP na
sensibilização junto dos proprietários para a necessidade de limpeza dos prédios,
identificando aqueles que se encontram em situação de abandono. É um trabalho difícil,
demorado e continuado, mas que tem dado frutos e reforçado a coesão entre as nossas
instituições.
Em suma, o trabalho de proximidade que a PSP tem promovido junto da população
pombalense e com o Município de Pombal tem contribuído para reforçar a missão de
garante da segurança pública, da defesa da legalidade democrática e da defesa dos
direitos dos nossos cidadãos, quer no território de Pombal, quer no território nacional.
Esta ação de proximidade é um exercício do serviço onde o primado da prevenção se
sobrepõe à necessidade da ação. Esta ação de proximidade da PSP é um serviço para os
outros, assente numa lógica proativa, pedagógica e de auxílio aos cidadãos.
As nossas populações procuram nesta ação um conforto; vêem nesta presença um bem
estar.
Pombal tem lutado e afirmado a sua defesa pela permanência desta esquadra na cidade e
isto demonstra bem o que os pombalenses sentem em relação aos seus protetores e
zeladores da ordem pública.
Receba, senhor Diretor Nacional Adjunto, em nome do Município o reconhecimento
profundo da gratidão, do serviço público e da articulação que ao longo dos anos as
nossas instituições têm desenvolvido e atingido. Termino com uma palavra do maior
apreço pessoal, profissional e humano ao Senhor Comandante Distrital Superintendente
Ismael Jorge e ao Comandante da Esquadra de Pombal, Subcomissário Manuel dos
Santos. Neles reconhecemos todos os homens e mulheres que nestes 30 anos, enquanto
profissionais, de polícia serviram Pombal.
Pombal, 17 de junho de 2015