ACT 2014/2015
ASSEMBLEIAS DE 1º A 10 DE JULHO
Em pauta:
1) Proposta para Celebração do ACT 2014/2015, com priorização e/ou delimitação dos itens da Pauta de
Reivindicações dos Trabalhadores;
2) Proposta apresentada pela Cemig para pagamento do retroativo do aumento real de 3%;
3) Medidas de mobilização em protesto ao não atendimento dos itens da pauta de reivindicações e não
pagamento do retroativo dos 3%
O Conselho Deliberativo do
Sindieletro (CD) esteve reunido no
último final de semana com uma
pauta extensa. Os diretores do Sindicato discutiram as dificuldades
com a conjuntura política conservadora e com a atual gestão da Cemig, que ainda não implementou
as mudanças prometidas pelo governador Fernando Pimentel.
Foi analisado o endividamento
da empresa, a situação das concessões, as terceirizações e os impactos da precarização das condições
trabalho, com quatro acidentes fatais este ano. Também foram analisadas as negociações de vários
pontos importantes para a categoria, como saúde e segurança, PCR,
PLR, ACT 2014/2015 e a proposta
da Cemig para o pagamento do
retroativo dos 3%. A Cemig ainda
deve respostas às reivindicações específicas da TI, da rede subterrânea
e do COS/COD.
Na avaliação do Conselho Deliberativo não é possível aceitar a
nova proposta da empresa para o
pagamento do retroativo dos 3%,
uma vez que ela deixa de fora os
reflexos sobre a PLR e no tíquete
alimentação, não corrige monetariamente os valores a receber e,
muito menos, o cálculo dos juros
de mora.
Ao final do debate, o CD entendeu que é necessário priorizar
a pauta de reivindicações e exigir
respostas da Cemig. A empresa será
procurada para responder a todos
os itens da pauta de reivindicações.
Os diretores também irão propor aos trabalhadores a priorização
de quatro itens: renovação das concessões - acordo de primarização
- condições de saúde e segurança
dos terceirizados (fiscalização nos
contratos das empreiteiras e participação do Sindieletro na análise
dos acidentes) e o pagamento do
retroativo dos 3% a partir de julho,
com todos os reflexos, correção
monetária e juros de mora.
Nas assembleias, os eleticitários irão deliberar também sobre a
priorização de pontos da pauta de
reivindicações do ACT 2014/2015,
estado de greve, estabelecer o dia
15 de julho como data limite para
que a Cemig responda às reivindicações. Caso isso não aconteça,
a resposta da categoria será uma
grande paralisação no dia 16.
O momento é de grande apreensão com o futuro da Cemig,
esperamos que a direção da empresa interceda diretamente e
faça cumprir os compromissos
de mudança assumidos pelo governador. “De nossa parte, vamos
buscar a união dos trabalhadores
e nos organizar para a luta”, finalizou o Coordenador Geral do Sindieletro, Jefferson Leandro.
Diretores do Sindieletro durante reunião do Conselho Deliberativo,
realizado no último dia 26 de junho.
DEPUTADOS ESTADUAIS IRÃO DEBATER A
PROPOSTA DE ACE DE PRIMARIZAÇÃO NA CEMIG
A Assembleia Legislativa de
Minas Gerais vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira, dia 1º, às 14h30 sobre a
terceirização das atividades-fim
da Cemig e as perspectivas de
primarização na empresa.
O requerimento da audiência é do deputado Rogério
Correia (PT). Foram convidados o presidente da Cemig,
Mauro Borges, o subsecretário
de Estado, Antônio Roberto
Lambetucci, a procuradora
da Procuradoria Regional do
Trabalho, Luciana Coutinho,
a superintendente de Diálogo
Social e Mídias da Secretaria
de Estado, Neila Batista, a presidente da CUT Minas, Beatriz
Cerqueira, e o diretor do Sindieletro, Marcelo Correia.
Chave Geral - Número 779 - De 29/06/2015 a 06/07/2015 - Página 1
Renovação das concessões
Futuro da Cemig em risco
Na última terça-feira (24),
a empresa teve o seu pedido de
prorrogação da concessão da usina de Jaguara negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os
magistrados entendem que a Cemig não tem o direito de estender a concessão por mais 20 anos,
conforme pleiteado, submetendo
a estatal às mesmas regras aplicadas a outras concessionárias do
país, por meio da Lei 12.783/2013.
A decisão desfavorável é grave
e preocupa os trabalhadores, pode
abrir precedentes para que os pedidos de prorrogação da usina de
Miranda, que vence em dezembro
de 2016, e de São Simão, que expirou em janeiro deste ano também
sejam negados. Juntas, as três usinas geram 2.542 MW, o que representa 45% da capacidade de geração da Cemig.
A diretoria da estatal adiantou que vai recorrer da decisão,
mas o Sindieletro entende que a
renovação das concessões, que
afetam diretamente o futuro da
estatal, deve ser uma luta de todos os trabalhadores. “A perda
das concessões dessas usinas não
vai impactar somente na Geração, mas em todo o grupo Cemig. Por isso, vamos à luta para
defender a empresa”, afirmou o
coordenador geral do Sindieletro, Jefferson Silva.
Por isso, durante a reunião do
Conselho Deliberativo do Sindieletro, foi definida a criação
de uma Frente Ampla de Defesa da Cemig, que contará com a
participação de trabalhadores e
representantes dos movimentos
sociais e sindicais mineiro, como
a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Dieese. Também
foi deliberado pela criação do
Comitê Executivo do Sindieletro, que irá atuar na Campanha
pela Renovação das Concessões.
Compromisso do Governo
É preciso destacar que um
dos compromissos assumidos
pelo governador Fernando Pimentel com os eletricitários
foi o de renovar as concessões
das usinas. No entanto, até o
momento não vimos nenhuma
ação prática da nova direção da
estatal nesse sentido, em um ato
que traz o risco de privatização
dessas usinas e coloca em risco,
além dos resultados da estatal, o
emprego de cerca de 2.000 trabalhadores da Cemig GT.
Para o Sindicato, a inércia da
direção da Cemig contradiz o compromisso do governador e a luta
histórica dos eletricitários para
barrar a privatização. E também
contraria a Emenda 50 que determinou, pela Constituição Estadual,
que os ativos de geração da estatal
não podem ser privatizados.
Contribuições
O Comitê Executivo do Sindieletro que tratará sobre o tema
se reunirá nos próximos dias para
definir as estratégias de mobilização. Os trabalhadores que quiserem contribuir podem enviar
sugestões para [email protected].
CADÊ O CG ONLINE QUE TAVA AQUI?
O último CG Online, que
relatava a perda da concessão
de Jaguara e trazia criticas à
manutenção dos diretores
Luiz Fernando Rolla e Fernando Schuffner, os responsáveis pela implementação de
políticas de endividamento
e investimentos privados da
Cemig, e que geraram as dificuldades vividas pela empresa
foi bloqueado. Cobramos ex-
plicações da Cemig, que alega problema técnico, o que é
estranho, uma vez que outros
comunicados enviados praticamente ao mesmo tempo,
não foram bloqueados.
As grades parecem estar
voltando para proteger antigos gestores que continuam na
empresa. Confira o CG Online
que foi barrado acessando o
site do Sindieletro.
SINDIELETRO GANHA AÇÃO DE PERICULOSIDADE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
No dia 24 de junho, o juiz
da Segunda Vara do Trabalho,
João Alberto de Almeida, julgou
procedente o pedido da ação
0001713-10.2014.503.0002, movida pelo Sindieletro contra a
Cemig, para condenar a empresa a pagar o adicional de periculosidade sobre a totalidade da
remuneração, em favor da categoria dos eletricitários.
A ação beneficiará todos os
eletricitários representados pelo
Sindieletro, que recebem ou já
receberam o adicional de periculosidade, inclusive para os
trabalhadores que se desligaram
da empresa, após 08/09/2012,
dois anos antes da distribuição
da ação. Os trabalhadores que
possuam ações individuais não
estão contemplados.
Em sua decisão, o magistrado
determina que a Cemig deverá
calcular as diferenças relativas
ao adicional de periculosidade
sobre todas as parcelas de cunho
salarial ou remuneratório, desde
08/09/2009, que abrange os reflexos sobre as horas extras, sobreaviso, gratificações especiais
de exercício de função, Maria
Rosa, férias e do décimo terceiro
salário, inclusive sobre as verbas
rescisórias para os trabalhadores
desligados da empresa no período de alcance da decisão.
Vencemos o primeiro round,
mas a Cemig ainda pode recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. Nesse caso, a ação do Sindieletro será encaminhada para
o Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região.
EXPEDIENTE
Contribua com a nossa comunicação:
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores
na Indústria Energética de Minas Gerais
Endereço: Rua Mucuri, 271 - Floresta
Belo Horizonte/MG - CEP: 30.150-190
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Sindieletro
Diretor responsável: Marcelo Correia de Moura Baptista - Edição: Benedito Maia
Redação: Benedito Maia, Rosana Zica e Vinícius Avelar - Fotografia: Benedito Maia
Diagramação: Vinícius Avelar - Cartunista: Nilson Azevedo - Central de Informações: Nízio
Fernandes - Impressão: Alicerce Editora Gráfica - Tiragem: 7.500
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Chave Geral - Número 779 - De 29/06/2015 a 06/07/2015 - Página 2
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Endividamento da Cemig é resultado de
erros que os eletricitários já apontavam
Repasse integral do lucro para os acionistas somado ao endividamento da estatal no mercado para
adquirir ativos são as principais causas do aperto financeiro
A divulgação, no mês passado, de que a dívida consolidada
da Cemig é R$ 11,9 bilhões e
que 40% do montante (R$ 4,6 bilhões) vence este ano, comprova
que as preocupações dos trabalhadores com a política financeira adotada pela empresa nos últimos anos tinham fundamento.
O Sindieletro sempre alertou
sobre a irresponsabilidade no repasse exagerado de lucros para os
acionistas, mas a direção da estatal insistia nessa prática. Exemplo
desse repasse de dividendos, sem
cerimônia, foi a distribuição integral do lucro obtido pela Cemig
entre 2009 a 2013, de quase R$ 12
bilhões. Só esse valor seria suficiente para zerar a dívida líquida
consolidada da empresa.
A situação da Cemig se torna especialmente preocupante se
considerado que, muitas vezes, a
estatal captou recursos no mercado a juros elevados para adquirir
ações em empreendimentos onde
o controle acionário é privado.
No caso da Renova, que atua com
pequenas centrais hidrelétricas
(PCHs) e usinas eólicas, a Cemig
atua em parceria com a Light, empresa também com presença de
capital privado.
Em relação à Usina de Santo
Antônio, em 2014, o Sindieletro
alertou para os riscos envolvidos
no negócio, que já enfrentava conflitos ambientais e judiciais. Mas
a direção da Cemig, que detinha
10% das ações do empreendimento
no Rio Madeira, usou o voto de minerva para fazer com que a Forluz
também adquirisse ações da Andrade Gutierrez em Santo Antônio,
salvando a empreiteira do prejuízo. Na época, o jornal Hoje em
Dia questionou o que teria levado
a Cemig a ampliar a participação
em um empreendimento deficitário, levando “a reboque o fundo de
pensão dos empregados da estatal”.
Juros altos e interesses privados
Aos eletricitários, sempre
causou estranheza essa “lógica
econômica”, dos gestores da Cemig, supostamente amparada em
fundamentos técnicos, que recomenda não reservar nenhum
lucro no momento em que se
pode fazê-lo, e ao mesmo tempo,
recorrer a bancos para contrair
vultosos empréstimos.
Uma análise realizada pelo
Dieese, a pedido do Sindieletro
mostra que o fato de grande parte da dívida ter como indexador
a taxa Selic, que subiu nos últimos meses, significa, ainda, que
esta dívida está custando mais
caro do que o previsto na época
da contratação.
Novos riscos
A conjuntura atual traz mais
problemas a serem enfrentados
pela empresa, como a elevada
concentração dos vencimentos da dívida da Cemig (R$ 4,6
bilhões vencendo neste ano e
mais R$ 4 bilhões nos dois anos
seguintes – conforme se vê no
gráfico) coincide com eventos
importantes nos segmentos de
Distribuição e de Geração.
A Distribuição terá suas
concessões submetidas à renovação entre 2016 e 2017, com
regras ainda não definidas, mas
tanto o Ministério de Minas e
Energia quanto a Aneel apontaram a necessidade de realização
de investimentos pelas empresas do setor. A dívida da Cemig
D é de R$ 5,8 bilhões, sendo que
R$ 2,1 bilhões vencem este ano.
Na Geração, a indefinição sobre o destino das 11 usinas que
serão licitadas, e sobre a permanência de Jaguara, São Simão e
Miranda com a Cemig, aumentam a incerteza sobre as próprias
condições de geração de caixa
para o pagamento da dívida.
Também preocupa a intenção
anunciada pela atual direção da
empresa de promover a expansão
da geração de energia via participação em um empreendimento
privado (Aliança), o que poderá
significar, a médio e longo prazo,
um esvaziamento da capacidade
de geração da Cemig GT, cuja dívida atual é de R$ 6,2 bilhões.
Andrade Gutierrez
O Sindieletro questiona até
onde os interesses privados determinam os destinos dos investimentos na Cemig. A empreiteira Andrade Gutierrez,
que tem Fernando Schuffner
no controle dos investimentos,
através da Diretoria de Novos
Negócios, ganha também, participando de forma privilegiada
dos consórcios para as construções das usinas.
Aguardamos da atual gestão
a tão prometida auditoria nos investimentos e nos acordos de acionistas, em especial os realizados à
toque de caixa pela antiga direção, no final do mandato. Cadê o
Spinelli, o xerife do Pimentel?
Chave Geral - Número 779 - De 29/06/2015 a 06/07/2015 - Página 3
CALENDÁRIO E EDITAL DE ASSEMBLEIAS
SINDICATO INTERMUNICIPAL
DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS
SINDIELETRO/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO INTERMUNICIPAL
DOS TRABALHADORES NA
INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – SINDIELETRO/
MG, convoca, na forma estatutária,
todos os trabalhadores das empresas
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A e CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S/A, na base territorial do Sindicato,
para comparecerem à Assembléia
Geral Extraordinária, cujas sessões
serão realizadas nos dias, nos locais
e horários abaixo indicados, em
primeira convocação e, na falta de
quorum mínimo estabelecido pelo
Estatuto Social, trinta minutos
depois, em segunda convocação, com
qualquer número, para discussão
e deliberação sobre a seguinte
ordem do dia: I – Proposta para
Celebração do ACT 2014/2015 com
Priorização e/ou Delimitação dos
Itens da Pauta de Reivindicações
dos Trabalhadores; II – Proposta
Apresentada pelas Empresas para
Pagamento do Retroativo dos 3%
(três por cento) concedidos pelo
Tribunal Superior do Trabalho
(aumento real – DC); III – Medidas
de Mobilização dos Trabalhadores
das Empresas em protesto ao não
atendimento dos itens da pauta de
reivindicações e não pagamento dos
valores retroativos do aumento real
de 3% (três por cento) concedido
pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IV – Outros assuntos de interesse
da categoria.
As assembleias serão realizadas nos
seguintes dias, locais e horários ao lado.
Belo Horizonte,
29 de junho de 2015.
Jefferson Leandro da Silva
Coordenador Geral
Sindieletro-MG
Chave Geral - Número 779 - De 29/06/2015 a 06/07/2015 - Página 4