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Lisboa, 3 de Outubro de 2002
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Franz Fischler explicou que o objectivo da proposta da Comissão no sentido de
deixar de fazer depender os pagamentos directos da produção não é pagar os
agricultores para ficarem de braços cruzados. Os agricultores devem manter as
suas terras em condições de produção, ou seja preservar a paisagem e o património
rural. Não creio que seja este um motivo para decidirem suspender a produção de
um dia para o outro. Com efeito, os agricultores continuarão a receber tantas
ajudas directas como no passado e a dissociação permite aos agricultores produzir
o que conseguem realmente vender. Acreditam mesmo que os agricultores vão
desistir deste rendimento suplementar proporcionado pelo mercado?
Com as nossas propostas queremos auxiliar os agricultores a satisfazer as elevadas
normas de produção exigidas pelos cidadãos. De futuro, os agricultores deverão ser
compensados pela qualidade dos produtos e pela protecção do ambiente e dos
animais. Graças às nossas propostas, a comercialização dos produtos tradicionais
deverá, no futuro, beneficiar de um apoio acrescido. Assim, os produtores
portugueses poderão obter preços mais elevados.
Para atribuir fundos suplementares ao desenvolvimento rural, precisamos da
modulação. Queremos transferir todos os anos 3% das ajudas directas para a
política de desenvolvimento rural, por forma a atingir 20% ao fim de sete anos.
Assim, por intermédio do desenvolvimento rural, os fundos permanecem à
disposição da agricultura! Acresce que, atendendo à estrutura da sua agricultura,
Portugal é pouco afectado. Com efeito, a maior parte dos agricultores tem um
rendimento inferior a 5 000 ¼ SRU DQR ora este montante não é objecto da
modulação.
No respeitante à reforma da política comum da pesca, Franz Fischler declarou que
esta se torna premente para assegurar o futuro dos pescadores: "Não acreditem as
afirmações segundo as quais a Comissão atribui mais importância aos peixes ou ao
ambiente do que aos pescadores. A protecção das populações de peixes só pode
ser benéfica para os pescadores. Se os portugueses quiserem continuar a encontrar
o bacalhau na ementa, temos de proteger agora do colapso as populações de
bacalhau. Por isso propomos parar com os regateios anuais em torno das quotas e
estabelecer planos de gestão plurianuais para as várias unidades populacionais,
numa base científica. Para além das quotas, os planos estabelecerão quantos dias
e onde se pode pescar."
Franz Fischler negou que a Comissão quisesse destruir postos de trabalho com a
reforma. "É falso. A verdade é que desde há vários anos que se perdem empregos
devido às sobrecapacidades e à sobrepesca, SEM plano social e sem que a opinião
pública se aperceba do que está a acontecer. Em Portugal, perderam-se 10 000
empregos entre 1981 e 1997. Acham isto correcto de um ponto de vista social? A
Comissão não quer ditar a ninguém quantos navios e quantos empregos devem ser
eliminados. Quem conseguir encontrar um equilíbrio económico ficará; os que já não
vêem interesse económico nos dias atribuídos no mar pelos planos de gestão têm
agora a possibilidade de dispor de apoios financeiros acrescidos. Penso que
devemos utilizar os fundos públicos de forma judiciosa, a fim de reduzir as
sobrecapacidades, melhorar a higiene, tornar os métodos de captura mais
selectivos e adoptar medidas sociais. Pretendemos obviamente continuar a
promover a segurança a bordo através da concessão de meios financeiros públicos.
Por isso, rejeito categoricamente a acusação segundo a qual a nossa proposta põe
em causa a vida dos pescadores. Estamos plenamente conscientes das nossas
responsabilidades no plano social e apresentaremos o nosso plano de acção
destinado a atenuar os efeitos da reforma", concluiu Franz Fischler.
Podem ser obtidas mais amplas informações sobre as propostas da Comissão no
seguinte endereço Internet:
http://europa.eu.int/comm/agriculture/mtr/index_pt.htm
http://europa.eu.int/comm/fisheries/reform/index_pt.htm
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