COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO
NOVO PAVILHÃO DO PEA - CAD. 590
QUESITOS PROPOSTOS PELA PROMOTORIA:
1) O que é Tbu Tbs TG UR e var – fl. 6
Tbu – temperatura de bulbo úmido
Tbs – temperatura de bulbo seco
TG – temperatura de globo
UR – umidade relativa
2) Quais os limite da NR – 15
Fonte: NR-15
3) Qual a influência da madrugada e do início da manhã ter sido de chuva sobre os
resultados obtidos? Amplia ou diminui o fator térmico negativamente aos presos?
O que poderia acontecer em situações outras, como no verão?
A ocorrência da chuva no dia anterior e na manhã pode ter influenciado nas
temperaturas medidas, mas de forma discreta. A medição foi feita em horário
tipicamente quente (13:00), com sol, em pleno verão, ou seja, numa situação muito
desfavorável. Portanto, acredita-se que não houve influência significativa da chuva
sobre os resultados.
4) É possível sugerir a substituição das portas chapeadas por portas de grades
como medida solucionadora da problemática térmica?
Caso positivo, e seja
solução mais evidente para a problemática, favor acrescer.
A substituição de portas de chapa por portas de grade favoreceria a circulação de ar
nas celas do presídio. Dessa forma, a temperatura no interior das celas tenderia a
diminuir. Haver circulação do ar de ambientes fechados é fator determinante para
diminuição da temperatura e conseqüente melhoria das condições de trabalho e uso.
A metodologia utilizada no fechamento das celas do novo pavilhão do PEA (portas de
chapa) não é compatível com o clima do Nordeste. Antes da instalação do novo
pavilhão, deveria ter havido um estudo técnico para avaliação e adaptação da
metodologia do presídio às condições locais. Por isso, recomenda-se a substituição.
5) O que é cota do novo pavilhão ? (item 6 da fl. 10)
Cota corresponde à altura de um plano em relação a outro. O item 6 mostra que existe
uma diferença de nível (altura) entre o terreno externo do presídio e o terreno do novo
pavilhão. O terreno do novo pavilhão é mais baixo que o terreno externo, dificultando a
ventilação. Além disso, a altura das celas do novo pavilhão é pequena, dificultando
ainda mais a ventilação.
6) A idéia do beiral comprido não leva em consideração a canaleta e tubulação no
chão (a canaleta atualmente é no no nível do beiral, de modo que uma alteração do
beiral deve ensejar, necessariamente, a mudança da canaleta (ou não??)
Não, necessariamente. Mesmo que a água de chuva não mais alcance a canaleta, a
mesma pode infiltrar na área externa (grama) próxima às celas. Para que a água de
chuva escoe totalmente para a canaleta após a fixação do novo beiral, é necessária a
instalação de uma calha de beiral.
7) O novo pavilhão tem aparelho de para-raio e aparelhagem contra incêndio?
Não foi detestado sistema de proteção contra raios. Há sistema de proteção contra
incêndio.
8) Qual a sugestão para a problemática das descargas e dos fios da caixa
hidráulica?
A solução seria remover os fios existentes e deixar que o acionamento das descargas
seja feito pelo agente carcereiro, da plataforma superior. Qualquer tipo de material que
venha a ser instalado na tubulação para acionamento da descarga deverá se romper,
com o tempo.
9) A estação de tratamento é adequada? Comporta a demanda do novo pavilhão?
Necessita de manutenção periódica? Há altos custos envolvidos para a
manutenção?
A estação de tratamento é adequada e atende a demanda do novo pavilhão. Todo e
qualquer elemento ou dispositivo instalado numa edificação necessita de manutenção
periódica e preventiva. Os custos dependem dos cuidados tomados.
10) O laudo trabalha com o conceito de desconforto térmico, que precisa ser
melhor explicitado ou mudado, sob risco de leigos entenderem que há apenas um
incômodo. Ademais, o laudo, se possível, poderia expor e discriminar o quão
elevado é este desconforto térmico e os riscos para a saúde humana.
A expressão “desconforto térmico” trata-se de um conceito tipicamente utilizado em
estudos de engenharia cujo objetivo é detectar a influência da temperatura no habitat
das pessoas. Não se trata de uma simples expressão para determinar se há conforto ou
desconforto por parte do usuário. Trata-se de uma expressão cujo alcance é determinar
se há condições mínimas de um ser humano utilizar àquele ambiente de forma digna e
saudável diante das condições de ventilação e temperatura. Não consiste, portanto,
numa expressão que possa estar atrelada ao conforto no sentido de luxo ou privilégio.
A sensação térmica no interior das celas do novo pavilhão é extremamente
desfavorável (comparável a uma estufa), não oferecendo condições humanas de uso.
11) Não foi respondida diretamente as indagações: “A porta de chapa uniforme de
metal pode ensejar o aquecimento excessivo dentro da cela?”
Conforme já respondido, as portas de chapa diminuem a circulação de ar, colaborando,
dessa forma, para o aquecimento excessivo no interior das celas.
12) A porta de chapa permite a visualização dentro das celas?
As portas de chapa das celas possuem uma pequena abertura para visualização e
entrega de refeições. Sugere-se que tal abertura seja aberta permanentemente para
permitir uma ventilação mais adequada no interior das celas. Através desta abertura é
possível enxergar todos os cômodos da cela, exceto a área do vaso sanitário e da pia.
13) O laudo não esclarece precisamente onde são os pontos cegos gerados para a
guarita e sobre qual pavilhão.
O ponto cego gerado pela construção do novo pavilhão corresponde a área destinada
ao banho de sol do pavilhão 4. Quanto ao melhor local para construção da nova
guarita, recomenda-se que tal escolha seja realizada por um especialista em segurança.
14) A dinâmica estrutural das celas permite o rápido acesso dos agentes
penitenciários em caso de rebeliões?
Sim. Novo pavilhão do PEA apresenta um sistema de fácil circulação dos agentes
penitenciários. Durante o trabalho, não há contato entre os detentos e os agentes
carcerários.
15) Os setores outros da penitenciária, como rancho, recepção, revistas, assistência
à saúde, dormitório dos guardas, oficinas, etc, comportam o novo fluxo de
apenados e as novas demandas? Foram feitas adaptações?
O novo pavilhão do PEA possui todas as dependências necessárias ao funcionamento
do presídio. Porém, não há cozinha e, por isso, o novo pavilhão depende da infraestrutura antiga do Presídio Estadual de Alcaçuz.
16) Ocorrendo a destruição das lâmpadas, sua manutenção é feita através de
alçapão situado sobre a carceragem?
As lâmpadas podem ser substituídas por dispositivo instalado no hall de circulação.
Portanto, a manutenção das lâmpadas pode ser feita de forma fácil e segura.
Foto 33 – Acesso à luminária das celas pelo hall de circulação
17) Outras considerações.
É importante destacar que, em alguns problemas mencionados, a empresa responsável
pela obra poderá oferecer outras soluções, diferentes das nossas, mas que sejam
igualmente eficientes.
Há necessidade de construção de um grande reservatório de água no novo pavilhão,
bem como ampliação da rede de energia elétrica no local.
O novo pavilhão do Presídio Estadual de Alcaçuz trata-se de uma obra muito
importante e de alto investimento. Por isso, recomenda-se que sejam feitas as devidas
adequações para que o novo pavilhão seja brevemente utilizado em benefício da
sociedade.