Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha i
PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEUS EFEITOS NO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL
JOÃO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF
CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
AGOSTO DE 2004
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha ii
PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEUS EFEITOS NO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL
JOÃO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR
“Dissertação
apresentada
ao
Centro
de
Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual do
Norte Fluminense, como parte das exigências para
obtenção do grau de Mestre em Ciências de
Engenharia, na área de concentração de Engenharia
de Produção”.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF
CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
AGOSTO DE 2004
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha iii
PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEUS EFEITOS NO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL
JOÃO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR
“Dissertação apresentada ao Centro de
Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual do
Norte Fluminense, como parte das exigências para
obtenção do grau de Mestre em Ciências de
Engenharia, na área de concentração de Engenharia
de Produção”.
Aprovada em 10 de agosto de 2004
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________________
Prof.: Cláudia do Rosário Vaz Morgado, D.Sc - Orientadora
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – Uenf - LEPROD
___________________________________________________________
Prof. José Ramon Arica Chavez, D.Sc.
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – Uenf - LEPROD
___________________________________________________________
Prof. Carlos Alberto Pereira Soares, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense – UFF
___________________________________________________________
Prof. Cyro Alves Borges Jr, D.Sc.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Campos dos Goytacazes
2004
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha iv
Dedico esse trabalho a toda a
minha família, pela vivência, união e
compromisso
solidário
e
pelos
os
exemplos de amor e de fé.
Pelo aprendizado e certeza que
nos momentos difíceis cada um contribui
com sua parcela de apoio, apontando
num sentido moral que nos vincula ao que
é essencial à vida.
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha v
AGRADECIMENTOS
A Deus, por estar sempre presente em minha vida.
A minha orientadora Claudia Morgado, pela amizade e pelo auxílio na elaboração
deste trabalho com sua seriedade e intensa capacidade de síntese.
A minha esposa Fernanda e minha filha Júlia pela paciência de me aguardar,
mesmo após as minhas idas a Campos dos Goytacazes não terem o final de
semana merecidos, para que eu realizasse mais essa etapa de nossas vidas.
À minha mãe Marília,e o meu pai João Marcus sempre referências marcantes em
minha vida, pela confiança e apoio que tiveram em todos os momentos.
A Daniele, minha irmã, que em seu exemplo profissional estimulou a realização do
trabalho técnico, contribuindo que esse tivesse toda uma orientação mais humana.
Aos amigos e companheiros de mestrado Carlos, Pupe, Jorge e Rodrigo pela
amizade e pelos momentos que passamos juntos.
À FENORTE e depois a UENF, pelo auxílio financeiro.
Aos funcionários da UENF, pelo precioso trabalho demonstrado no dia-a-dia,
como prova de excelência.
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha vi
EPÍGRAFE
“Achamo-nos em presença de um grande fato, que nenhum partido se atreverá a
negar. Por um lado, despertam para a vida algumas forças industriais e científicas
de cuja existência nenhuma das épocas históricas precedentes poderia sequer
suspeitar. Por outro lado, existem alguns sintomas de decadência que superam de
muito os horrores que registra a história dos últimos tempos do Império Romano.
Hoje em dia, tudo parece levar no seu seio a própria contradição. Vemos que as
máquinas, dotadas da propriedade maravilhosa de reduzir e tornar mais frutífero o
trabalho humano provocam a fome e o esgotamento do trabalhador. As fontes de
riqueza recém-descobertas se convertem, por arte de um estranho malefício, em
fontes de privações. Os triunfos da arte parecem adquiridos ao preço de
qualidades morais. O domínio do homem sobre a natureza é cada vez maior; mas,
ao mesmo tempo, o homem se transforma em escravo de outros homens ou de
sua própria infâmia. Até a própria luz da ciência parece só poder brilhar sobre o
fundo tenebroso da ignorância. Todos os nossos inventos e progressos parecem
dotar a vida intelectual as forças materiais, enquanto reduzem o ser humano ao
nível de uma força material bruta”.
Discurso Karl Max em 1855
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha vii
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................
01
1.1. Objetivos...............................................................................................
06
1.2. Justificativa / Marco Teórico Conceitual...............................................
07
1.3. Metodologia..........................................................................................
12
1.4. Estrutura do Trabalho...........................................................................
14
2. PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO........................................................... 15
2.1. Os Recursos Econômicos e os Fatores de Produção..........................
17
2.1.1. O Fator Terra............................................................................... 19
2.1.2. O Fator Trabalho.........................................................................
20
2.1.3. O Fator Capital............................................................................
25
2.1.4. O Fator Tecnologia...................................................................... 26
2.2. Conceitos..............................................................................................
26
2.3. Processo de Produção de tecnologia...................................................
31
2.3.1. Processo de Produção................................................................
35
2.3.2. Trabalho......................................................................................
36
2.3.3. Espaço........................................................................................
37
2.4. O impacto da tecnologia da informação na sociedade.........................
39
2.4.1. Sociedade do Conhecimento — Alguns Fatos............................ 39
2.5. Pesquisa Nacional e Seus Atores......................................................... 54
2.6. O Intercâmbio entre Institutos de Pesquisa e o Mercado.....................
56
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA..............
63
3.1. Noções Conceituais sobre propriedade intelectual............................... 63
3.2. A Proteção Jurídica da Propriedade Intelectual.................................... 66
3.3. Teorias de Política Pública.................................................................... 73
3.4. Notas Sobre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).......
75
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha viii
4. DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES E A RELAÇÃO COM A
TECNOLOGIA.......................................................................................................
83
4.1. - Fluxos e Influxos de Royalties e suas correlações.............................
97
4.2. Investimentos Estrangeiros Diretos – IED...........................................
102
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................
105
BIBLIOGRAFIA............................................................................................
107
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 2.1 – Resumo da configuração convencional do fator trabalho.............
22
Figura 2.2 – Processos da Capacitação Tecnológica.......................................
28
Figura 2.3 - Os ciclos econômicos formulado por Shumpeter ..........................
30
Figura 2.4 - Número de Alunos Titulados no Mestrado e Doutorado................
41
Figura 2.5 - Artigos publicados em periódicos internacionais...........................
41
Figura 2.6 - Dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento % por área..............
43
Figura 2.7 - Distribuição
dos C&E em P&D no Brasil
e na Coréia do
Sul....................................................................................................................... 43
Figura 2.8 – O mundo dividido por tecnologia...................................................
61
Figura 4.1 – Royalties e Licenças (Despesas) – US$ Milhões........................... 97
Figura 4.2 – Evolução do nº de "Papers" Publicados Coréia, Taiwan e Brasil... 98
Figura 4.3 – Evolução do nº de depósitos de patentes -Coréia, Taiwan e
Brasil................................................................................................................... 99
Figura 4.4 - Influxos de IED no Brasil de 1980 até 2000.................................... 103
Figura 4.5 – Países quanto ao PIB, Km2 e Habitantes....................................... 104
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha x
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 – Lei de Patentes no Mundo.........................................................
11
Quadro 1.2 – Lei de Patentes no Brasil...........................................................
12
Quadro 2.1 – Fator de Produção e Remuneração............................................
19
Quadro 2.2 – O fator trabalho: conceito e caracterização................................
20
Quadro 2.3 – Descoberta X Inovação...............................................................
27
Quadro 2.4 – Fontes e resultados aparentes do processo de
desenvolvimento tecnológico......................................................
29
Quadro 2.5 – Processo de Produção Fordista X Produção Just-in-time..........
35
Quadro 2.6 – Trabalho na Produção Fordista X Produção Just-in-time...........
36
Quadro 2.7 – Espaço na Produção Fordista X Produção Just-in-time.............
37
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha xi
RESUMO
Esse trabalho analisa fatores políticos e econômicos, bem como sua interferência
nos fluxos e influxos de royalties na economia nacional e por conseguinte o
impacto econômico do desenvolvimento tecnológico nas divisas brasileiras.
Seguindo este objetivo, o estudo aborda as políticas econômicas desde dos
governos militares (substituição de importação), legislações (“Lei de Patentes”) e
os Investimento Estrangeiros Diretos (IED) para assim correlacionar as políticas
públicas de cada momento da história do país com as curvas de despesa, receita
e resultado de royalties e licenças fornecidas pelo Banco Central.
Realiza, ainda, breve análise comparativa da evolução quantitativa da pesquisa
acadêmica no país através dos anos e o desenvolvimento de tecnologia nacional..
Palavras-Chaves: Patentes, royalties e IED.
Análise da Relação entre o Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Brasil
Folha xii
ABSTRACT
The aim of this paper is to analyze the policy and economic factors of the
income of royalties in the national economy, hence, the technological
development economic impact in the Brazilian dividends.
To reach this goal we studied the economic policies since the militaries
governs
(import
substitution),
legislation
("Patent
Law")
and
the Direct Foreigners Investments (DFI). So, we could compare the public
policies of each historical moment of Brazil with the impact of royalties in
the Brazilian economy at each moment.
A second objective of this paper is to show a comparative overview of the
academic research quantitative evolution in the country through the years
and the national technological development.
Keywords: Patent, royalties e IED.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________1
CAPÍTULO 1
1- INTRODUÇÃO
Durante a última década, a propriedade intelectual tem sido alvo de
constantes debates. Uma série de constatações tem contribuído para a crescente
importância da propriedade
intelectual, entre eles interesses
comerciais
internacionais e políticas nacionais de incentivo ao patenteamento. O aumento
substancial no custo da pesquisa e do desenvolvimento e os problemas inerentes
ao processo de assegurar os direitos sobre os resultados das atividades
inovadoras, especialmente no que se refere a novas tecnologias — em um cenário
de globalização econômica — explicam, entre outros, a atitude dos países de
fortalecerem o sistema de propriedade intelectual no mundo inteiro.
As pesquisas dependerão de suporte financeiro, tanto de fontes privadas
como públicas. Esta situação explica porque o conceito da lucratividade se tornou
importante para a pesquisa e a pesquisa passa a ser objeto avidamente disputado
entre indústrias e países.
Neste campo, considerações financeiras estão motivando as empresas que
desenvolvem pesquisa a procurar, de antemão, proteção para sua propriedade
intelectual, no intuito de garantir não somente o retorno do seu investimento mas,
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________2
também, os lucros advindos da aplicação industrial de novos produtos e
processos.
A proteção dos direitos da propriedade intelectual também ajuda às
empresas atrair recursos, levantar capital de risco e continuar com o
desenvolvimento de produtos. No entanto, essa proteção tem criado também
preocupação com os seus efeitos sobre o progresso da ciência e com a
disseminação e o uso de novos conhecimentos. Estas preocupações têm sido
particularmente urgentes para os cientistas em situações em que a proteção da
propriedade intelectual tem ameaçado restringir o acesso a material e técnicas
decisivas para futuras pesquisas.
Neste contexto, no Brasil, a questão da proteção da propriedade intelectual
está se tornando cada vez mais importante para os pesquisadores e as
instituições que desenvolvem novas invenções e as oferecem à sociedade.
A propriedade intelectual tem sido alvo de proteção legal desde a primeira
constituição do País, de 1824. O País é nação signatária original da Convenção de
Paris para a Proteção da Propriedade Industrial de 1883, assim como, de
convenções mais contemporâneas, contemplando toda gama de categorias do
sistema de marcas e patentes.
Prática comum em muitos países na concorrência em níveis nacional e
internacional, o Brasil, no passado, tem tirado proveito da flexibilidade do sistema
internacional, principalmente da parte da Convenção de Paris, que trata da
exclusão do direito da patente em determinadas áreas utilizando produtos
patenteados em outros países sem pagar os respectivos royalties aos seus
inventores. Por isso, a antiga Lei Brasileira, instituída em 1971, estabeleceu a
exclusão da patenteabilidade dos produtos de alguns setores tecnológicos como a
indústria farmacêutica, química e de alimentos.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________3
No passado, o Brasil também estabeleceu forte proteção para exploração
exclusiva do mercado por produtores domésticos, na área das tecnologias de
informação como hardware e software. Esta política foi revogada em 1991, através
da lei No. 8248/91, e, desde 1999, a constituição não faz mais distinção entre
empresa nacional ou estrangeira. Estas medidas consolidaram a política de
desenvolvimento do País na qual se insere a nova lei de propriedade intelectual,
dirigida ao alcance de competitividade internacional.
A discussão da propriedade intelectual e da difusão de tecnologia tem de
ser vista dentro dos moldes das atividades de ciência e tecnologia no Brasil. Do
ponto de vista dos países em desenvolvimento, a proteção fraca nessas áreas
costumava ser justificada como instrumento para evitar restrições para o
fornecimento de produtos essenciais, principalmente sob a percepção da época,
que considerava a inovação tecnológica mais um bem público do que um bem de
capital privado.
Nos dias de hoje, os efeitos negativos da proteção fraca são reconhecidos
cada vez mais, mesmo nos países em desenvolvimento, em particular naqueles
onde a indústria local e as atividades de pesquisa e desenvolvimento têm peso
econômico significativo como é o caso do Brasil.
Espera-se que uma política de proteção da propriedade intelectual
apropriada, por um lado, contribuirá para o fortalecimento das atividades de P&D
não somente das instituições de pesquisa e cientistas brasileiros, mas também,
permitirá tornar o País atraente para atividades de pesquisa desenvolvidas por
indústrias estrangeiras. Por outro lado, espera-se que, devido à harmonização da
lei de patentes brasileira com as normas internacionais, o apoio à transferência de
tecnologia e a projetos de pesquisa conjuntos será fortemente incentivado.
_______________4
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
O Ministério de Ciência e Tecnologia espera, no futuro próximo, um
crescimento dos investimentos privados em P&D no Brasil. Obviamente, este
crescimento não pode ser atribuído exclusivamente à proteção da propriedade
intelectual. A modernização dos direitos de propriedade intelectual deve, na
verdade, ser entendida como parte relevante de uma política de C&T consciente.
A preocupação com a adoção de um sistema de patentes forte surge do
estágio de desenvolvimento científico e tecnológico e da capacidade de inovação
do País. Em última análise, a revisão das normas de propriedade intelectual ao
longo da última década provará ser benéfico ao País. No que se refere à indústria
biotecnologia e de software, o Brasil tem um desenvolvimento científico e
tecnológico relativamente avançado e, portanto, só tem a ganhar com a proteção
legal nesse campo.
As universidades e instituições de pesquisa públicas onde, no Brasil, a
maior parte da capacidade tecnológica ainda está concentrada, têm igualmente
direito à proteção legal das suas inovações, tanto no País, como no exterior. A
extensão
dessa
proteção
à
pesquisa
e
ao
desenvolvimento
industrial
principalmente nos campos anteriormente excluídos da pantenteabilidade,
beneficiará a própria indústria assim como a sociedade inteira.
Um dos principais obstáculos está no fato das instituições públicas, assim
como as indústrias, ainda não terem implementado políticas internas de proteção
da propriedade intelectual, especialmente com vistas ao patenteamento e à
exploração comercial dos seus resultados de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________5
A política de propriedade intelectual está inserida na política nacional de
inovação tecnológica, focalizada no treinamento e na formação de recursos
humanos especializados, no incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento industrial
e no melhoramento da infra-estrutura da pesquisa e sua interação com o setor
privado. Serão necessárias mudanças regulatórias para incentivar a introdução de
novos mecanismos econômicos como risco compartilhado, capital de risco e
investimentos estrangeiros. Um outro fator essencial será a cooperação
internacional.
O governo brasileiro está consciente de que a adoção de um sistema de
proteção de propriedade intelectual forte é eficiente e positivo para o País se
associado a outras medidas regulatórias em prol da ciência, tecnologia e
capacidade industrial em geral, daí o esforço em encontros, como o Encontro
Nacional da Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade, que busca
promover o incentivo ao capital de risco para desenvolvimento de inovações.
Alianças crescentes entre a academia, a indústria e o governo motivadas
por uma combinação de mudanças econômicas e legais desafiam instituições do
setor público e privado a equilibrar seus interesses conflitantes quando se tem por
base que as universidades visam o desenvolvimento de tecnologias garantindo a
disseminação de tal desenvolvimento e as empresas tem por base o lucro. Ao
longo das últimas décadas, os cientistas tiveram de adaptar-se a um crescente
declínio na concessão de recursos públicos para a pesquisa. Ao mesmo tempo, o
potencial comercial dos avanços científicos e tecnológicos e o novo contexto legal
têm incentivado o investimento na P&D por parte do setor privado.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________6
Criou-se um ambiente favorável para o desenvolvimento de associações
entre empresas e universidades. Universidades no Brasil, como por exemplo a
UFRJ e UFF no estado do Rio de Janeiro, oferecem hoje espaço incubador para
empresas
start-up,
que
funcionam
em
colaboração
com
pesquisadores
universitários. Os esforços conjunto de interesses privados e públicos tornam as
atividades de pesquisa, principalmente na área de tecnologias avançadas, um
ponto particularmente útil na avaliação do efeito da propriedade intelectual sobre a
disseminação e o uso de ferramentas de pesquisa.
1.1 – Objetivos
Esse trabalho tem por objetivo analisar a importância da correlação entre
tecnologia e crescimento, principalmente comparando a produção acadêmica,
registros de patentes, fatores políticos e econômicos, bem como sua interferência
nos fluxos e influxos de royalties na economia nacional e, por conseguinte o
impacto econômico do desenvolvimento tecnológico nas divisas brasileiras.
Seguindo este objetivo, o estudo aborda as políticas econômicas desde dos
governos militares (substituição de importação), legislações (“Lei de Patentes”) e
os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) para assim correlacionar as políticas
públicas de cada momento da história do país com as curvas de despesa, receita
e resultado de royalties e licenças fornecidas pelo Banco Central.
Realiza, ainda, breve análise comparativa da evolução quantitativa da
pesquisa acadêmica no país através dos anos e o desenvolvimento de tecnologia
nacional.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________7
A discussão sobre a propriedade industrial é antiga. Neste texto pontua as
datas mais relevantes, sobretudo quanto à regulamentação da matéria expressa
em Convenções Internacionais, posteriormente à Revolução Industrial, e
destacando a normativa brasileira.
Alguns autores localizam a atribuição de privilégios pela utilização de
invenções na Antiguidade e na Idade Média, porém, o estudo destaca o período
pós Revolução Industrial pelas novidades da época e a preocupação de tutelar
direitos sobre as novas tecnologias. O tema é cada vez mais importante já que
está estreitamente vinculado ao desenvolvimento tecnológico em uma sociedade
de massas.
Nesta perspectiva esta pesquisa analisa os resultados dos royalties e
licenças para as divisas nacionais, sobretudo após a aprovação, em 1996, da Lei
9.279 (Lei de Patentes).
1.2 – Justificativa / Marco Teórico Conceitual
No Brasil foi aprovada a primeira “Lei de Patentes” ainda no século XIX
(1830), tendo sido o único país da América Latina a assinar a Convenção de Paris
(1883). Todavia, somente após vinte e três anos (1990) ratificou a versão mais
recente deste tratado (1967) (ver Quadro 1.1).
Foi inaugurada a política de substituição e importação que pode ser assim
explicada, o Brasil promovia a cópia de produtos de outros países, para então
propiciar o desenvolvimento de tecnologia nacional – o objetivo era conquistar a
“independência tecnológica” (TEIXEIRA,1997). O programa de substituição de
importações era defendido pela CEPAL (Comissão Econômica para América
_______________8
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Latina), nos anos 50 e 60 para os paises em desenvolvimento. Consistia em
propiciar o fomento do setor industrial, produtor de manufaturados, que implicasse
em acumulação de capital, com objetivo de “desencadear um processo de
desenvolvimento econômico auto-sustentável e duradouro” (PESSOA,2000).
A CEPAL foi criada em 1946 defendendo a autodeterminação no campo da
economia, com base em uma política intervencionista por parte do Estado –
desenvolver a indústria e proteger os insumos. “Seu modelo era dual, acreditavam
promover um amplo setor econômico modernizado convivendo simultaneamente
com o setor agrícola tradicional” (NICOLSKY,2002).
“Pode-se dizer que o governo de Jucelino
Kubishek (1956-60) foi quem mais próximo
chegou
da
Recorreu
aplicação
das
largamente
a
teses
cepalinas.
presença
estatal
(construção de Brasília e das BRs) e acelerou a
política
da
(atraindo
“substituição
as
das
montadoras
de
exportações”
automóvel),
promovendo simultaneamente a presença do
capital estrangeiro e o crescimento da industria
nacional em seu apoio” (NICOLSKY,2002).
O programa da CEPAL também trazia problemas principalmente quando a
distribuição de renda:
“a
taxa
histórica
de
crescimento
da
agricultura brasileira no pós-guerra tem se
situado próxima de 4% ao ano, enquanto para a
economia como um todo a taxa média de
crescimento tem sido de 6% ao ano. O
_______________9
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
crescimento agrícola, no entanto, apresenta um
comportamento mais estável, sempre perto de
4% ao ano, sendo que para a economia em geral
esta marca fica entre 5% e 8% ao ano. Como
conseqüência, a participação da agricultura na
formação da renda nacional caiu de quase 20%
para 10% nos últimos 40 anos. Simultaneamente,
a população rural passou de 50% para 25% do
total entre 1960 e 1990. Dessa forma, nos
últimos 30 anos a renda per capita do setor
agrícola passou de 32% para 40% da renda per
capita
nacional.
Trata-se
de
evolução
insatisfatória quando se considera a extrema
desigualdade da distribuição da renda no País
em geral e da agricultura em particular. Neste
setor, 43% da renda era apropriado pelos 10%
mais ricos e 16% pelos 50% mais pobres, em
1990” (PESSOA,2002).
Um processo de transformação na tecnologia é apontado por autores que
analisam a implementação desta proposta cepalina os anos 60, com uso de
fertilizantes e mecanização, significando aumento da produção, e por fim, a
utilização de variedades geneticamente modificadas – foi a chamada “revolução
verde”.
Observe, ainda, no período, o conflito de interesses dos setores urbano e
rural. O primeiro reivindicando menores preços, e o segundo maior renda. O
Governo buscava não aumentar os preços agrícolas, com o fim de promover
ajustamento macroeconômico e estabilização da inflação.
_______________10
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
“Para
acomodar
esses
conflitos
e
neutralizar pressões inflacionárias, o Governo
adotou uma política de venda subsidiada de
estoques
e
promoveu
proibições
e
várias
barreiras na exportação de produtos agrícolas.
Promoveu, ainda, importações nas ocasiões de
quebras de safras. Essa política, como se pode
constatar posteriormente, foi responsável pela
exclusão do Brasil, por muitos anos, do comércio
exportador
mundial
de
diversos
produtos.”
(PESSOA,2002).
Verifica-se que com o fim dos governos militares no país, em 1985, a
política intervencionista foi sendo substituída pela política de inspiração neoliberal
cujo teórico de destaque é Milton Friedman (da Escola Monetarista de Chicago).
Tal política passa a ser contrária a estatização da economia, defendendo as
privatizações, argumentando não só que estas são importantes como fator de
diminuição do déficit público, como também um indício de que o país quer
globalizar-se.
“O sistema financeiro internacional encara com maior simpatia os países
que adotam políticas de desestatização, pois isto amplia seus mercados de
empréstimos e permite a que controlem ações de empresas privatizadas mais
promissoras”. (NICOLSKY,2002)
Ressalte-se que em uma política econômica centralizada e planejada
produtos e processos farmacêuticos, químicos e alimentícios eram copiados
(substituição de importações). No contexto econômico atual, via de regra, isto não
é mais possível, obrigando as empresas “copiadoras” a desenvolver tecnologia
própria para manter a competitividade. A nível macro, se este fato se concretizar
(desenvolvimento de tecnologia própria) o país passará a reduzir o pagamento de
royalties, assim como terá possibilidade aumentar sua receita quanto aos
_______________11
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
mesmos. É neste contexto que foi discutida e aprovada a nova Lei de Patentes no
Brasil:
Quadro 1.1 – Lei de Patentes no Mundo.
1790 - EUA
1830 - Brasil
Lei de Patentes Americana – Surgiu com o impulso da
industrialização.
Primeira Lei Nacional sobre Patentes.
Assinatura da Convenção da União de Paris para Proteção
1883 - França
da Propriedade Industrial (criação do Sistema Internacional
de Patentes).
1891 - Itália
I Atualização de Paris
1900 - Bélgica
II Atualização de Paris
1911 - EUA
III Atualização de Paris
1925 - Holanda
IV Atualização de Paris
1934 - Inglaterra
V Atualização de Paris
1958 - Portugal
VI Atualização de Paris
1967 - Suécia
VII Atualização de Paris
Unificação da classificação dos diversos Bancos de
1971 - Estrasburgo
Patentes
no
Mundo
(Classificação
Internacional
de
Patentes) e estipulado um prazo para entrada do sistema
em funcionamento.
1975 - Mundo
Entra da do sistema em vigor a nível mundial.
1975 - Brasil
Autonomia da tecnologia da informática.
1981 - Nairobi
VIII Atualização de Paris
Trips Marrakesh – Trade-Related Intelectual Propriety Right
1994 -
(Direitos
de
Propriedade
Intelectual
vinculados
ao
Comércio), 127 paises.
“Lei de Patentes”, “Lei de Propriedade Industrial” – Lei
1996 - Brasil
9279/96 – A partir de agora produtos farmacêuticos,
alimentícios,
biotecnologia
e
químicos
também
se
beneficiam de patentes.
(SALLES,2001)
_______________12
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Brasil -contexto:
Quadro 1.2 – Lei de Patentes no Brasil.
Brasil suspende patentes para produtos farmacêuticos.
1945 - Brasil
(Decreto lei Governo Militar). Política de substituição de
exportação 1945 – 1967.
1969 - Brasil
Brasil suspende patentes para processos farmacêuticos.
(Decreto lei Governo Militar).
Sanções
1988 - EUA
comerciais
a
exportadores
brasileiros
como
retaliação às supostas perdas das empresas com produtos
copiados.
1994 - Brasil
19911995
Brasil
Plano Real. O crescimento com estabilidade passou a ser a
meta básica das políticas macroeconômicas do Brasil.
Privatizações no total de US$ 9 bilhões, principalmente nas
áreas de siderurgia, fertilizantes e petroquímicos.
(SALLES,2001)
O quadro, portanto, acima sintetiza a histórico normativo das patentes no
mundo e no Brasil.
1.3- Metodologia
A metodologia a ser utilizada foi organizada segundo uma sistemática que
seguiu a seguinte ordem:
1- Pesquisa bibliográfica e levantamento da fundamentação teórica: nesta
etapa, inclusive, diversas bibliotecas foram visitadas, houve participação em
Congressos
dissertação.
e
Seminários
sobre
a
temática
problematizada
esta
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________13
2- Estruturação teórica do trabalho: após o levantamento bibliográfico, leitura e
análise de diversos pesquisadores, foi possível melhor delimitar o marco
teórico conceitual da pesquisa ora realizada.
3- Análise e comparação dos dados levantados para obter correlação teórica –
nesta epata, uma vez delimitado o marco teórico, passou-se a análise das
informações obtidas em instituições públicas de controle de finanças (como
Banco Central), e dados registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), e a realizar a possível correlação destes dados com a
teoria estudada..
4- Análise de resultados: finalmente, com base nos dados e teorias
pesquisadas foi possível desenvolver análise crítica do tema, e reazaliar
abordagem científica do mesmo;
5- Redação;
6- Apresentação e defesa.
Destaco que a pesquisa bibliográfica para esse estudo, além do material
acadêmico e dos dados primários junto ao Banco Central, Capes entre outros,
focou em debates da academia, setor público e privado com a preocupação da
garantia da patenteabilidade e de novas fontes de investimentos para capital de
risco utilizado na pesquisa, descoberta e inovação de produtos, tendo como
referencia principal o I ENITEC - Encontro Nacional da Inovação Tecnológica para
Exportação e Competitividade realizado em junho de 2002.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
1.4
_______________14
– Estrutura do Trabalho
Este trabalho apresenta-se estruturado em seis capítulos, incluindo este
introdutório.
O capítulo dois apresenta uma fundamentação teórica a respeito dos
fatores de produção e sua vantagem competitiva. A evolução através dos tempos,
uma visão atual desses fatores identificando na história do desenvolvimento das
nações a relevância quanto a hegemonia. E ainda aborda a criatividade como fator
de produção de tecnologia assim como a questão da proteção da propriedade
intelectual e sua relevância ao processo criativo, a dificuldade do pesquisador
nacional e práticas vitoriosas entre mercado e pesquisa.
No capítulo três a propriedade intelectual é o destaque, principalmente no
enfoque quanto a sua proteção jurídica. Conceitos de propriedade intelectual, o
que pode e o que não pode ser patenteável, o INPI (Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual) na transferência de tecnologia e os procedimentos para o
depósito de uma patente junto ao instituto.
O capítulo quatro, analisa dos dados nos capítulos iniciais, identificando a
interferência de cada informação, publicação acadêmica e produção de tecnologia,
registro de patentes junto ao INPI com os fluxos e influxos de royalties na
economia brasileira.
Capítulo cinco são as conclusões e recomendações do trabalho referente a
tudo o que foi apresentado.
Finaliza o trabalho com as referências bibliográficas.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________15
CAPÍTULO 2
2- PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Conforme a história do Brasil nos ensina (COTRIN, 1999), a expansão
marítima de Portugal e futuramente com a descoberta do Brasil se deve por
fatores que ora foram responsáveis e ora foram incentivos a tal empreendimento,
destacando a transição do sistema feudal para o capitalismo.
No feudalismo, século IX a XIII, se tinha uma sociedade estratificada com
difícil mobilidade social, poder descentralizado pelos feudos, uma economia
baseada na terra com atividade comercial atrofiada devido a uma produção sem
sobras. No século X, com o aumento da população a produção agrícola não
consegue suprir a necessidade da população, surgem então os mercadores –
burgueses – pessoas desvinculadas à terra que através do comércio de
mercadorias em falta vem atender essa demanda. A partir de então a economia
não esta mais restrita à terra, o comércio também ganha a sua importância. Neste
momento o poder econômico é exercido pela burguesia e o poder político
centralizado nos reis. Tal comércio se intensifica nos séculos XII a XV. Principais
produtos eram especiarias (cravo, canela, pimenta, noz, mostarda, gengibre),
porcelana, tecidos finos, perfumes, marfin, e ouro provindos da Ásia e África.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________16
A rota de comércio de tais produtos passava pelo Mar Mediterrâneo e
obrigatoriamente por diversos atravessadores que encareciam as mercadorias.
Portugal para a Reconquista1 e inicia-se um período de reorganização interna. Daí
alguns fatores favoreceram pioneirismo marítimo de Portugal. Com o poder
centralizado a monarquia passou a governar com mais sintonia com os projetos da
burguesia, que também queria aumentar seu poder e suas riquezas conseguindo
produtos direto do fornecedor.
O Mercantilismo2 assumido por Portugal em que a burguesia e monarquia
têm interesses que Portugal busque novos caminhos para obtenção de produtos
sem passar pela rota do Mediterrâneo, “navegar era preciso”, impulsiona Portugal
ao desafio marítimo. Portugal tem uma situação favorável pela ausência de
guerras enquanto Espanha, expulsão dos árabes, França e Inglaterra, Guerra dos
Cem Anos causando atrasos a esses países nas grandes navegações, além
disso, a posição geográfica favorável agravada pela crise agrícola, se deu a
construção de navios contratando marinheiros italianos especializados. Em 1415
houve a conquista da cidade de Ceuta, importante entreposto comercial ao norte
da África. Em 1416, fundou no sul do país um centro de estudos e pesquisas de
navegação que ficou conhecido como Escola de Sagres que se tornou o mais
avançado centro de estudos de navegação da época.
Com
esse
breve
destaque
histórico,
identificamos
alguns
fatores
conjunturais que impulsionaram Portugal para as grandes navegações que seriam:
1
Movimento dos cristãos contra os mouros (populações mulsumanas originárias do norte da
África) (conjunto de populações que atualmente forma o povo árabe, além de etíopes, persas,
turcomanas e afegãs) que desde o século VIII, ocupavam a Penísula Ibérica, movimento esse
chamado de Reconquista.
2
Mercantilismo – considerado o embrião do sistema capitalista que pode destacar três
característica: Metalismo – acumulação de metais nobres, Balança comercial favorável –
exportar o máximo possível, Protecionismo – intervenção econômica incentivando a produção de
artigos que pudessem concorrer vantajosamente no exterior.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________17
- Crise agrícola
- Parada da Reconquista
- Centralização do poder
- Mercantilismo
- Metalismo
- Balança Comercial Favorável
- Protecionismo
- Ausência de guerras
- Posição geográfica favorável
- Contratação de marinheiros italianos, que trouxeram o conhecimento
sobre navegação
- Conquista da cidade de Ceuta
- Fundação da Escola de Sagres
E alguns outros que não podem ser identificados como fatores, como a
conquista de Constantinopla pelos turcos 1453 barrando o comércio lusitano pelo
mediterrâneo, nesse caso não pode ser o marco para a expansão marítima que já
se dava desde antes de 1415 e sim um incentivo.
O estudo será direcionado na identificação dos fatores de produção para
cada área abordada.
2.1 - Os Recursos Econômicos e os Fatores de Produção.
“Economia – é a ciência que
estuda a produção, a circulação e o consumo
dos bens e serviços que são utilizados para
satisfazer as necessidades humanas.”
(VICENCONTI, 2003).
_______________18
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Em suas atividades de produção, os sistemas econômicos empregam o
trabalho
humano,
as
reservas
naturais
e
recursos
instrumentais,
mais
simplificadamente, capital. Estes últimos permitem um volume de produção maior
e mais diversificado, comparativamente a uma situação em que se aplicassem
apenas o trabalho humano e as reservas naturais. Uma das bases decisivas para
o progresso conseguido pela humanidade, da pré-história aos dias atuais,
fundamenta-se, precisamente, na maior disponibilidade e na maior perfeição dos
instrumentos com que se realiza a produção. Esses instrumentos são
denominados Fatores de Produção.
Segundo Rosseti (2000), os fatores de produção são constituídos pelas
dádivas da natureza, pela população economicamente mobilizável, pelas
diferentes
categorias
de
capital
e
pelas
capacidades
tecnológicas.
Respectivamente, são as seguintes as denominações usuais desses fatores:
•
Terra ou Recursos Naturais;
•
Trabalho;
•
Capital;
•
Tecnologia.
O padrão de vida de uma economia depende da capacidade da economia de
produzir bens e serviços. A produtividade, por sua vez, depende da quantidade de
capital físico, capital humano, recursos naturais e conhecimento tecnológico
disponível para os trabalhadores. (MANKIW, 2001)
A atuação em conjunto desses fatores de produção resultam nos padrões de
atendimento das ilimitáveis necessidades individuais e sociais. Uma forma de
visualizar esses fatores de produção é a forma de como são remunerados pelo
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________19
seu uso: (ver Quadro 2.1). Os itens a seguir explicam mais detalhadamente cada
um desses fatores.
Quadro 2.1 – Fator de Produção e Remuneração.
FATOR DE PRODUÇÃO
REMUNERAÇÃO
- Trabalho
- Salário
- Capital Físico
- Aluguel
- Capital Financeiro (de terceiros para comprar capital físico)
- Juros
- Capital de risco (ou de investimento, capital para comprar - Lucro
capital físico próprio)
- Recursos Naturais
- Aluguel
- Capacidade Tecnológica
- Royalties
- Capacidade Empresarial
- Lucro
(GOIS, 2001)
2.1.1- O Fator Terra
Segundo Viceconti, (2003), são considerados recursos naturais somente os
elementos da natureza suscetíveis de serem incorporados às atividades
econômicas. O volume desses recursos depende, entre outros fatores, da
evolução tecnológica. Assim, um recurso mineral numa grande floresta cuja
exploração é inviável por não existir um meio de transporte adequado para levá-lo
aos grandes centros consumidores não faz parte do estoque de recursos naturais
(não é fator de produção) da economia.
Segundo Umbreit, (UMBREIT et al, 1957), as reservas naturais adquirem
significação econômica e se incorporam aos estoques efetivos de recursos à
medida que o desenvolvimento da ciência e da técnica torne possível sua
utilização. Com o passar do tempo, o homem modifica sua disponibilidade de
recursos naturais pela descoberta de novos usos para materiais que, antes,
_______________20
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
tinham pequena ou nenhuma significação econômica para ele. Alguns dos
elementos que agora incluímos entre os recursos essenciais eram, outrora, de
pequena importância.
De acordo com Kindleberger (1967), quando o estado tecnológico se altera
pela inovação, as características econômicas e, muitas vezes, também físicas, de
dado recurso natural podem igualmente alterar-se.
Atualmente não se está dando tempo para que os recursos naturais
renováveis se renovem. Segundo Schmidheiny (1992), estamos vivendo mais das
dotações do planeta do que de seus rendimentos. O uso excessivo ou o mau uso
dos recursos naturais leva à perigosa poluição do ar, das águas e dos solos.
A economia atual deve conduzir a modelos de desenvolvimento
sustentável, ou seja, satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a
capacidade das futuras gerações atenderem às suas demandas.
2.1.2- O Fator Trabalho
Segundo Viceconti (2003), é considerada, como fator de produção trabalho,
a população economicamente ativa (PEA) da sociedade. Para se definir PEA, é
necessário entender como é dividida a população total de um país. (ver Quadro
2.2).
Quadro 2.2 – O fator trabalho: conceito e caracterização.
População Total
População não mobilizável
População economicamente
economicamente
mobilizável
Porção pré-
Porção pós-
produtiva
produtiva
População
População
economicamente
economicamente
ativa
inativa
Fonte: Rosseti 2000.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________21
A população total é constituída pelo quadro demográfico que habita o país,
inclui as imigrações líquidas de outros países. Organiza-se e se movimenta no
espaço territorial em funções de fatores históricos e culturais, atraído pelas
potencialidades de reservas naturais e pela decorrente concentração das
atividades econômicas.
A população não mobilizável economicamente é a parcela da população
total não mobilizável para o exercício de atividades econômicas. Divide-se em
duas porções:
•
Porção pré-produtiva: potencialmente mobilizável no futuro, mas situada
em faixas etárias inferiores à de acesso ao trabalho,
•
Porção pós-produtiva: constituídas por faixas etárias avançadas, que já
deixaram as atividades formais de produção.
A população economicamente mobilizável é a parcela da população total
apta para o exercício de atividades econômicas. A maior parte desse subconjunto
é economicamente ativa; parte genericamente inferior é constituída por inativos:
•
População economicamente ativa: constitui-se por empregadores,
empregados e autônomos (que trabalham por conta própria). A aptidão e a
capacitação para o exercício de atividades produtivas são definidas por
parâmetros como herança cultural, grau de instrução e sanidade física e
mental. Este subconjunto, em relação ao contingente economicamente
mobilizável, varia em função de fatores sazonais e conjunturas.
•
População economicamente inativa: é formada pelo subconjunto da
população economicamente mobilizável, apta para o exercício de atividades
produtivas, mas que se encontra inativa ou que se dedica a ocupações que
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________22
não se consideram para a avaliação do produto agregado. A inatividade, a
desocupação ou o desemprego decorrem não apenas de fatores conjunturais e
sazonais, mas ainda de condições estruturais ou, mesmo, de escolhas
individuais. O desemprego pode ser, portanto, subclassificado em involuntário
ou voluntário.
A Figura 2.1 Resume da configuração convencional do trabalho.
População
não
mobilizável
economicamente
Porção pós-produtiva
Porção pré-produtiva
População
total
Empregadores
População
economicamente
ativa
Empregados
Autônomos
População
economicamente
mobilizável
População
economicamente
inativa
Desempregados
involuntários
Desempregados
voluntários
Figura 2.1 – Resumo da configuração convencional do fator trabalho.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________23
2.1.3- O Fator Capital
Segundo Viceconti e Neves (2003), o fator de produção capital corresponde
ao conjunto dos edifícios, máquinas, equipamentos e instalações que a sociedade
dispõe para efetuar a produção. Este conjunto denomina-se estoque de capital da
economia. Quanto mais bens de capital dispuser a economia, mais produtiva ela
será (ou seja, mais bens e serviços poderá produzir).
De acordo com Rosset (2003) principais categorias do estoque de capital
são:
Infra-estrutura econômica:
•
Energia:
Unidades de Geração;
Linhas de Transmissão;
Sistemas de distribuição;
•
Telecomunicação:
Equipamentos instalados;
Satélites em operação;
•
Transportes:
Ferrovias;
Rodovias;
Aeroportos;
Estruturas portuárias;
Hidrovias.
Infra-estrutura social:
•
Sistemas instalados de saneamento básico;
•
Sistemas instalados de potabilização das águas;
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
•
_______________24
Sistemas destinados a suprimentos de interesse predominantemente social:
Educação e cultura;
Saúde;
Esportes;
Lazer;
Segurança.
Construções e edificações:
•
Das administrações públicas;
•
De uso militar;
•
De fábricas;
•
De uso comercial;
•
De uso residencial.
Equipamentos de transporte:
•
Locomotivas e vagões;
•
Embarcações;
•
Aeronaves;
•
Caminhões/ônibus/utilitários.
Máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas:
•
Utilizadas em atividades extrativas;
•
Utilizadas na indústria de transformação;
•
Utilizadas na indústria de construção;
•
Utilizadas em atividades de prestação de serviços públicos e privados.
Agrocapitais:
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
•
Culturas permanentes implantadas;
•
Plantéis animais:
_______________25
De tração;
De reprodução;
•
Instalações rurais:
Currais e cercas;
Açudes e outros sistemas de disponibilização de águas;
•
Edificações rurais;
•
Implementos, equipamentos e ferramentas rurais.
Portanto, segundo Rosseti (2003), a infra-estrutura econômica é constituída
por três grupos de capitais fixos, envolvendo os sistemas instalados de geração,
transmissão e distribuição de energia, de telecomunicações e de transportes, em
todas suas modalidades. Aos equipamentos básicos desses grupos, somam-se a
infra-estrutura social, constituídas pelos sistemas instalados de saneamento
básico, de potabilização das águas e de suprimentos de interesse social, como
educação e cultura, saúde, esportes, lazer e segurança. Além dos equipamentos
infra-estruturais, os estoques de capital fixo imobilizado também incluem as
construções, agrupáveis segundo suas principais destinações. São também bens
de capital todos os equipamentos de transporte empregados no processo de
produção. Por fim, incluem-se também nos estoques de capital da sociedade os
agro-capitais.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________26
2.1.4- O Fator Tecnologia
Segundo Rossetti (2003) a capacidade tecnológica é constituída pelo
conjunto de conhecimentos e habilidades que dão sustentação ao processo de
produção, envolvendo desde os conhecimentos acumulados sobre as fontes de
energia empregadas, passando pelas formas de extração de reservas naturais,
pelo seu processamento, transformação e reciclagem, até chegar à configuração e
ao desempenho dos produtos finais resultantes. Esse fator de produção envolve
todo o processo produtivo, em todas suas etapas.
2.2- Conceitos
Alguns conceitos devem ser considerados no estudo da tecnologia e
conhecimento. Segundo o Dicionário Aurélio:
•
Inovar v.t.d. 1. Renovar. 2. Introduzir novidade em.
•
Descobrir v.t.d. 4. Inventar, ou atestar, pela primeira vez, a existência ou a
ocorrência de: descobrir uma vacina. 5. Achar, encontrar.
•
Inédito adj. 1. Não publicado ou não impresso. 2. Fig. Nunca visto;
incomum.
Com isso Nicolsky (2002) esclarece diferenças entre descoberta e
inovação: (ver Quadro 2.3).
_______________27
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Quadro 2.3 – Descoberta X Inovação.
DESCOBERTA
INOVAÇÃO
- Descoberta Científica & Tecnológica:
ato
acadêmico
realizado
no
- InovaçãoTecnológica(IT):
ambiente ação econômica executada num cenário de
universitário para formar recursos humanos produção, para elevar a competitividade, a
qualificados e gerar novos conhecimentos parcela de mercado e a lucratividade do
publicáveis
produto, e é protegida por patentes
- Pesquisa científica ou tecnológica:
- Pesquisa inovativa:
a procura de
novos conhecimentos ou o a
busca
estudo de suas aplicações, motivado pela utilizando-se
curiosidade do próprio pesquisador
permanente
de
inovações,
conhecimentos
existentes,
para atender à demanda
de
usuários/consumidores
- Maturação: em geral, de 10 a 30 anos, e
- Maturação: em geral, rápida, por vezes
até mais
até imediata
- 5% das patentes dos EUA, e zero nos
- 95% das patentes dos EUA, 100% nos
países emergentes
países emergentes
Fonte: Nicolsky (2002)
A capacitação tecnológica, como mostra a Quadro 2.2, é obtida
primeiramente através da capacitação para a pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Posteriormente pela capacitação para desenvolver e implantar projetos, de novos
processos ou de novos produtos. Esse momento marca a passagem da invenção
à inovação. E, por último, a capacitação para operar as atividades de produção
propriamente ditas.
_______________28
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
P&D
Pesquisa
e
Desenvolvimento
Operações das
atividades
de
produção
Projetos
Invenção
•
Novos
Processos
•
Novos
Produtos
Inovação
Figura 2.2 – Processos da Capacitação Tecnológica
De acordo com Mankiw (2001), o conhecimento tecnológico assume várias
formas. Parte da tecnologia é conhecimento comum, ou seja, depois de utilizado
por alguém, todos se tornam conscientes do mesmo; Outras tecnologias são
proprietárias, isto é, só são conhecidas pelas empresas que as descobrem. Um
exemplo de tecnologia de conhecimento comum pode ser observado através da
utilização da produção em linhas de montagem, criada por Henry Ford e,
posteriormente, copiada por outros fabricantes de automóveis. Em relação às
tecnologias privadas pode-se citar a Coca-Cola, apenas ela conhece a receita do
famoso refrigerante. Há ainda tecnologias que são proprietárias apenas por um
curto espaço de tempo, por exemplo, quando uma empresa farmacêutica
descobre uma nova substância, o sistema de patente lhe dá um direito temporário
de exclusividade sobre a fabricação dessa substância. Quando a patente expira,
contudo, as demais empresas podem fabricar a substância.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________29
As fontes e os resultados aparentes do processo de desenvolvimento
tecnológico estão apresentados na Quadro 2.4.
Quadro 2.4 – Fontes e resultados aparentes do processo de desenvolvimento
tecnológico
FONTES
•
RESULTADOS APARENTES
•
Gastos com P&D
Número
de
Inovações
introduzidas no mercado
•
Número
de
instituições
•
Número de pessoas envolvidas
•
mudança
nos
Inovações
e
mudanças
efetivamente assimiladas
com atividades de P&D
•
de
materiais, processos e produtos
envolvidas com P&D
•
Velocidade
•
Invenções Patenteadas
Número de pedidos de registro
de patentes no INPI
•
Contratos
de
licenciamentos
•
Números de contratos (INPI/BC)
firmados
Nas economias modernas, as inovações multiplicam-se e a velocidade de
mudança tecnológica acelera-se – seja como resultados de desenvolvimentos
próprios, seja pela absorção de capacidade externa. Mas nem todas as inovações
e mudanças são assimiladas, as reações dos usuários é que validam ou não os
novos desenvolvimentos levados ao mercado. (Rossetti, 2003)
Um estudo realizado por Booz, et al (1992) nos Estados Unidos, evidenciou
que para se chegar a uma inovação, descartam-se seis entre sete pesquisas
desenvolvidas. Ainda assim, o êxito com inovações é estimado em 65%.
Segundo Rosseti (2003), os avanços assimilados e incorporados ao acervo
da capacidade tecnológica das nações acompanham, em trajetória paralela, os
processos de modernização dos bens de capital, bem como os de formação de
recursos humanos, dando-lhes
aptidão
para
empregarem
as máquinas,
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________30
ferramentas, implementos instrumentos mais avançados. Assim é que as
revoluções científico-tecnológicas e as de conhecimentos e técnicas incorporadas
aos processos de produção ocorrem paralelamente. Elas caracterizam-se por
ondas que se auto-expandem, abrangendo gradualmente todos os setores de
atividades e estendendo-se a todas as manifestações da vida em sociedade.
Propagam-se e envolvem as formas como se exteriorizam as relações de
produção, as transações empresariais e até os meios pelos quais se expressam e
se intercomunicam os mecanismos institucionais da sociedade.
O estudo formulado por Schumpeter melhor traduz esses ciclos conhecidos
como ciclos econômicos.
Fonte: Innovation in Industry Survey, The Economist, 20 February 1999
Figura 2.3 - Os ciclos econômicos formulado por Schumpeter
_______________31
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
2.3 - Processo de Produção de Tecnologia
Desde o início dos tempos modernos muitas foram as mudanças nas
formas de desenvolvimento do capitalismo. Grandes unidades industriais, trabalho
organizado de forma parcelar, rígida e visível hierarquia, legislação social, que
foram as marcas do capitalismo a partir do pós-guerra, vêm cedendo espaço para
um novo modelo de acumulação (terra, trabalho, capital, conhecimento).
Chegamos
neste
início
de
século
vivenciando
dois
movimentos
simultâneos, um de globalização de tecnologias e finanças, em uma complexa
rede internacional, e outro de fragmentação ou desintegração social no âmbito de
uma mesma região, representado pelos nacionalismos, pela exclusão de grupos
sociais. Setores da sociedade em diferentes países partilham de um modo de vida
semelhante, ao mesmo tempo em que aumentam as diferenças sociais entre
diferentes grupos de uma mesma região.
Tão forte tem sido o nível de exclusão social que cada vez mais, as
sociedades contemporâneas têm sido pressionadas a enfrentar um duplo desafio:
distribuir a força de trabalho entre os processos e atividades concretas de
produção, e distribuir os frutos deste trabalho entre empregados e não
empregados (HARVEY, 1989; LIPIETZ, 1991; MATTOSO, 1995).
Afinal, as taxas de crescimento da produtividade do trabalho têm ficado
acima das taxas de crescimento da produção, o que faz com que a força de
trabalho
(superabundante
face
à
revolução
tecnológica)
necessariamente, empregada quando da expansão da produção.
não
seja,
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________32
Muitos têm apontado o século XXI como o século da informação e do
conhecimento, com possibilidades de mudanças estruturais constantes, que se
tem denominado de terceira onda.
A introdução do termo onda, entre os termos para a análise de tendências,
deve-se a Alvin Toffler, citado por RODRIGUES (2000), em sua obra A Terceira
Onda. O autor definiu a primeira onda como o surgimento da agricultura,
provavelmente à 8.000 a.C.. Está onda começou a perder sua força no século
XVII, quando teve início a segunda onda. Hoje apenas algumas pequenas
comunidades da África ou América da Sul, ainda vivem da agricultura.
A segunda onda foi reforçada
pela Revolução Industrial e permaneceu
influente até o final da década 50. O final da segunda onda e início da terceira,
dou-se em momentos distintos nas grandes potências.
A terceira onda surge com grandes e profundas mudanças em todas as
áreas de atuação humana. Esta onda cria uma nova civilização e traz novos
estilos de vida, política, trabalho, economia, entre outros.
Na terceira onda, as organizações dão mais ênfase a contabilidade social,
valorização de equipes, estruturas organizacionais flexíveis e seus negócios
passam a ser vistos como produtores de efeito moral. O sistema de autoridade é
democrático, participativo e a visão do chefe tradicional cede lugar, a um instrutor
e facilitador
A maioria das organizações hoje existentes são de segunda onda,
centralizadas, hierárquicas e inflexíveis. O modelo organizacional da segunda
onda tem como base o modelo militar. A passagem da segunda para a terceira
onda exige do meio organizacional uma radical mudança de consciência.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________33
A quarta onda, a visão de alguns especialista, em particular MAYNARD &
MEHRTENS (1994), citado por RODRIGUES (2000), surge no início dos anos 80,
momento em que a terceira onda diminuí sua intensidade. A organização da
quarta onda se estruturará segundo um modelo comunitário, com base em uma
consciência global e não terá o caráter só manufatureiro, mas também, será
voltada para a solução dos problemas globais. Entre seus princípios básicos,
constam as seguintes políticas:
• Promover a evolução intelectual e ter a concorrência como meio de vencer para
servir ao global;
• Sua principal missão será a identificação de necessidades e expectativas dos
cidadãos do globo;
• Reconhecer e capitalizar as vantagens de uma organização global comprometida
com o social e ambiental;
• Pensar globalmente e agir locaImente.
A tecnologia apropriada dependerá de algumas variáveis, onde as mais
significativas são: o tamanho da população; os níveis educacionais; as estruturas
sociais; o tipo de mão-de-obra disponível; condições de mercado; recursos; infraestrutura e principalmente os valores. O desenvolvimento tecnológico na quarta
onda está repleto de aspectos morais e filosóficos.
A quarta onda trará como tecnologias principais a biotecnologia, como a
engenharia genética. O poder, destas tecnologias, é infinito e seus impactos
sociais, econômicos e políticos ainda não são previsíveis.
A biopolítica é outro conceito que os autores de quarta onda têm utilizado, e
refere-se a capacidade do homem de realizar mudanças nos sistemas vivos. Uma
conseqüência da biopolítica, seram o colapso do privativo. Os conceitos
tradicionais de público e privado são questionados e o privado será um bem
público. O principal ator da bipolítica global será os negócios, que terão como
preocupações básicas o social e a preservação e recuperação do ambiente.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________34
Caracterizam, a terceira onda, eram a descentralização e “empowerment”, a
valorização do indivíduo e da qualidade de vida, assim como a ascensão do
capital intelectual e intensificação do trabalho sem vínculo de emprego.
Os avanços da tecnologia, vêm permitindo o que se poderia denominar de
virtualização do mundo. No campo do trabalho diversas propostas que buscam se
contrapor ao clássico trabalho regulamentado pela lei, com projetos de
flexibilização dos direitos já existentes, ou mesmo de desregulamentação pura e
simples.
Esta flexibilidade se apresenta de diversas formas: quanto à produção,
vemos uma flexibilização na tecnologia, na organização da produção e das
estruturas institucionais, maior uso da terceirização; quanto aos mercados de
trabalho, a flexibilização é vista com relação às qualificações e práticas de
trabalho, expressando-se principalmente no aumento de rotatividade da mão-deobra, na expansão do trabalho contratado por meio período, por prazo
determinado. Somados aos excluídos e marginalizados no mercado, como
imigrantes, mulheres, jovens.
Os quadros abaixo sintetizam de forma esquemática as diferenças entre
fordismo, que representa a rigidez normativa da segunda onda, com organizações
produtivas centralizadas, hierárquicas e inflexíveis (tem como base o modelo
militar), e pós fordismo, representante da flexibilidade trazida pela quarta
onda(GABRICH, 1996)
_______________35
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
2.3.1 - Processo de Produção
Quadro 2.5 – Processo de Produção Fordista X Produção Just-in-time
Produção fordista
Produção just-in-time
(baseada em economias de escala)
(baseada em economia de escopo)
1- produção em massa de bens 1 – produção em pequenos lotes
homogêneos
2 – produção flexível e em pequenos
lotes de uma variedade de tipos de
2 – uniformidade e padronização
produto
3 – grandes estoques e inventários
4
–
testes
de
qualidade
3 – sem estoques
export 4 – controle de qualidade integrado ao
(detecção tardia de erros e produtos processo (detecção imediata de erros)
defeituosos)
5
–
produtos
defeituosos
ficam 5 – rejeição imediata de peças com
ocultados no estoque
defeito
6 – perda de tempo de produção por 6
–
redução
do
tempo
perdido,
causa de longos tempos de preparo, reduzindo-se a “porosidade do dia a
peças
com
defeito,
pontos
de dia de trabalho”
estrangulamentos nos estoques etc...
7 – voltada para recursos
7 – voltada para a demanda
8- integração vertical e (em alguns 8
casos) horizontal
–
integração
(quase)
vertical,
subcontratação
9 – redução dos custos através do 9 – aprendizagem na prática integrada
controle dos salários
(HARVEY, 1989)
ao planejamento a longo prazo
_______________36
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
2.3.2 - Trabalho
Quadro 2.6 – Trabalho na Produção Fordista X Produção Just-in-time
1 – realização de uma única tarefa pelo 1 – múltiplas tarefas
trabalhador
2 – pagamento pro rata (baseado em 2
critérios da definição do emprego)
–
pagamento
pessoal
(sistema
detalhado de bonificações
3 – alto grau de especialização de 3 – eliminação da demarcação de
tarefas
tarefas
4 – pouco ou nenhum treinamento no 4 – longo treinamento no trabalho
trabalho
5 - organização vertical do trabalho
5 – organização mais horizontal do
trabalho
6
–
nenhuma
experiência
de 6 – aprendizagem no trabalho
aprendizagem
7
–
ênfase
responsabilidade
na
do
redução
da 7 – ênfase na co-responsabilidade do
trabalhador trabalhador
(disciplinamento da força de trabalho)
8 – nenhuma segurança no trabalho
8 – grande segurança no emprego
para trabalhadores centrais (emprego
perpétuo).
Nenhuma segurança no
trabalho e condições de trabalho ruins
para trabalhadores temporários
_______________37
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
2.3.3 – Espaço
Quadro 2.7 – Espaço na Produção Fordista X Produção Just-in-time
1 – especialização espacial funcional 1
–
agregação
e
(centralização/descentralização)
espaciais
2 – divisão espacial do trabalho
2 – integração espacial
aglomeração
3 – homogeneização dos mercados 3 – diversificação do mercado de
regionais de trabalho (mercados de trabalho
trabalho espacialmente segmentados)
(segmentação
interna
do
mercado de trabalho)
4 – distribuição em escala mundial de 4 – proximidade espacial de firmas
componentes e subcontratantes
verticalmente quase integradas
Com o regime pós-fordista de acumulação surge uma tendência de
reaglomeração econômica. É notável a desconcentração do espaço físico da
produção. A informática permite que inúmeras empresas, pequenas e médias, se
relacionem entre si. Um automóvel, por exemplo, pode ser produzido em
diferentes partes do planeta.
No entanto, esta constatação não impede uma outra: qualificação e
desqualificação do trabalhador são duas paralelas cada vez mais presentes no
universo dos países capitalistas. Com a automação surge a figura do trabalhador
vigilante, do técnico de manutenção, do controlador de qualidade, coordenadores
técnicos, expressando um claro processo de intelectualização do trabalho em
diversos ramos produtivos. De outro lado, em decorrência do advento dos
“trabalhadores
multifuncionais”
(toyotismo),
está
havendo
a
desqualificação/desespecialização do trabalhador industrial do fordismo, bem
_______________38
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
como um processo de subproletarização visto nos trabalhos temporários,
subcontratados, terceirizados (HARVEY, 1989, MATTOSO, 1995).
A perspectiva de especialização flexível aponta para a formação de um
trabalhador mais escolarizado, participativo e polivalente (em contraposição aos
trabalhadores especializados e desqualificados da produção fordista).
Este segmento de trabalhadores – uma pequena elite – poderia inclusive
conquistar melhores condições de trabalho, uma certa garantia no emprego, ou
mesmo uma elevação de seu nível salarial, ampliar a negociação coletiva (em
nível de empresa) e, ainda, assegurar seu novo caráter polivalente, com
educação e treinamento permanentes(MATTOSO,1995).
Estes novos empregos “flexíveis” por si próprios não são geradores de
grandes insatisfações em termos de direitos trabalhistas, podendo mesmo ser
benéficos
muitas
vezes
para
o
empregado
inserido
no
grupo
mais
permanente(HARVEY,1989).
Neste contexto, de valorização do trabalho intelectual alguns aspectos são
destacados, tais como a diferenciação pela inovação, a globalização da
concorrência, aumento da informalidade, além da produção de produtos com
menor ciclo de vida, padronizados. Estas tendências desencadeiam as mudanças
na competição, nos mercados, produtos, e na estabilidade das relações e das
organizações.
São
fenômenos
da
vida
moderna
a
“aceleração”
do
tempo;
o
“encurtamento” do espaço; o aumento significativo da quantidade de informações
disponíveis; produção de conhecimento novo escrito tem duplicado a cada ano.
Vale lembrar que aproximadamente 80% dos produtos e serviços que existem
hoje não existiam no início dos anos 50. Cerca de metade dos produtos e serviços
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________39
que serão fabricados e consumidos em 2010 ainda não foram criados
(LONGO,1999).
2.4 - O impacto da tecnologia da informação na sociedade
2.4.1 - Sociedade do Conhecimento — Alguns Fatos
O “Palm top”: tem mais memória que toda a capacidade de memória
existente em 1961. Computadores, 8.000 vezes mais baratos que há 30 anos. Só
para comparar se o Mercedes classe A tivesse a mesma evolução: hoje custaria
U$ 2, andaria na velocidade do som (LONGO,1999).
Schumpeter (apud The Economist Newspaper,1999) enumera dentre as
razões para as empresas inovarem a obtenção de receitas extraordinárias - as
receitas extraordinárias são decorrentes de vantagens de custos ou de posições
monopolistas que as empresas tenham sobre as suas competidoras.
Outros autores, como Porter, enfatizam a busca de vantagens competitivas:
as empresas inovam para defender sua posição competitiva e para obter
vantagens competitivas sobre os seus rivais (LONGO, 1999).
Os países devem preparar-se para aproveitar as denominadas “Janelas de
Oportunidade”: os governos entendem que o crescimento econômico está
associado à capacidade dos países aproveitarem-se das ondas tecnológicas e
darem saltos competitivos.
Chris Freeman e Carlota Perez, analisando o estudo das ondas de
Schumpeter, definem a janela de oportunidade como um momento especial e
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________40
propício para que países em desenvolvimento promovam saltos competitivos na
transição de uma era tecnológica para outra.
Tentando entender os efeitos de progresso tecnológico em relação ao
crescimento da econômica o estudo dos ciclos econômicos desenvolvidos por
Joseph Schumpeter explica a questão da “destruição criativa” e foi associado aos
ciclos industriais dos anos 50-60 como um dos mais longos (Quadro 2.3).
Nesta perspectiva, o estudo de Schumpeter mostra que constantemente o
“equilíbrio” de uma economia saudável era rompido freqüentemente por uma
inovação tecnológica (The Economist Newspaper,1999).
Carlos Américo Pacheco, Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em seu trabalho Políticas de Inovação para a
Competitividade e a Lei de Inovação, analisando o contexto geral de ciência e tecnologia elencou aspectos fortes e fracos pertinentes:
PONTOS FORTES e FRACOS (PACHECO,2002)
PONTOS FORTES:
Robusto sistema universitário e de pós-graduação
Conjunto respeitável de instituições de pesquisa
Grande crescimento da produção científica (Quadro 2.5)
Grande abrangência das competências científicas
PONTOS FRACOS:
Limites para tecnologia em produtos e processos
C&T&I secundários no desenvolvimento
Pequeno esforço privado (patentes) (Figura 2.7)
Fragmentação e baixa coordenação das atividades
Número de Alunos Titulados no Mestrado e Doutorado, 1987-2001
_______________41
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
Mestrado
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001 (*)
Doutorado
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).
Figura 2.4 - Número de Alunos Titulados no Mestrado e Doutorado
Artigos publicados em periódicos internacionais - 1981-2001
12.00
0
1,6
0
1,4
0
10.00
0
1,2
0
8.00
0
1,0
0
6.00
0
0,8
0
0,6
0
4.00
0
0,4
0
2.00
0
0,2
0
0
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
2000
200
1
0,0
0
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).
Figura 2.5 - Artigos publicados em periódicos internacionais
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________42
Do mesmo modo, sistematizou as tendências internacionais das políticas de
ciência, tecnologia e inovação:
comprometimento com o financiamento público
incentivos para a colaboração entre empresas
apoio público à P&D e à inovação
ênfase na comercialização dos resultados da pesquisa
centros de excelência (cooperação universidade e empresas)
atenção a novas áreas do crescimento
empreendedorismo e promoção de novas empresas
ênfase na colaboração público/privado e na formação de redes
mobilidade de pesquisadores e flexibilidade institucional
avaliação dos resultados e impactos das políticas
Podemos destacar, de acordo com Mauro Marcondes Rodrigues(2002), os
seguintes cenários referentes a produção de ciência e tecnologia:
Cenário Anterior
Cultura passada de inflação e juros elevados
Cultura passada de mercado fechado
As empresas não desenvolveram uma cultura de inovação
A quase totalidade dos recursos de pesquisa se concentrou nas instituições
públicas (Figura 2.6)
As Instituições de Pesquisa não estiveram expostas a demandas pelo setor
produtivo
Dispêndios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)Distribuição % Por Setor Dados Preliminares – 1999
_______________43
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
O governo federal
Setor
Empresarial
37,6%
responde por 40% do que
se gasta em pesquisa e
Federal
39,7%
desenvolvimento no Brasil.
Além de ampliar o esforço
do setor privado - inclusive
com estímulos - é também
Govern
importante incentivar os
o 62,5%e Desenvolvimento (RODRIGUES, 2002).
Figura 2.6 - Dispêndios em Pesquisa
Estadual
Estados a investirem nessa
22,8%
área. (RODRIGUES,2002).
Comparando a capacidade de produzir inovação tecnológica
Distribuição dos Ciêntistas e Engenheiros em P&D no Brasil (1996) e na Coréia do
Sul (1997)
Cientistas e Engenheiros
80.000
Empresas
74.565
Universidades
Institutos
56.760
60.000
48.588
40.000
15.186
20.000
8.765
12.336
0
Brasil
Coréia
Figura 2.7 - Distribuição dos C&E em P&D no Brasil e na Coréia do Sul
(RODRIGUES, 2002)
Cenário Atual Positivo para Inovação
Estabilidade e economia aberta
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________44
Competição centrada na capacidade de inovar
Sistema organizado de pesquisa científica e tecnológica - o País dispõe de
massa crítica pelo continuado esforço em pesquisa científica e tecnológica
e na formação de profissionais qualificados
Estado brasileiro reforça seus instrumentos de apoio ao desenvolvimento
científico e tecnológico.
Destaque-se que inovação é um termo econômico e social. Seu critério não é
ciência ou tecnologia, mas uma mudança no ambiente econômico e social, uma
mudança no comportamento das pessoas, como consumidor ou produtor
(DRUCKER, 1974).
O sucesso do processo inovador segundo Carlos Henrique de Brito Cruz
delimita a participação dos atores no processo e pode ser traduzido pelas
seguintes máxima:
•
“Quem lidera a atividade de inovação é sempre a empresa”.
•
“Quando o negócio é educação e avanço da ciência, aí o
centro é a universidade”.
•
“Fazer inovação tecnológica significa ter cérebros dentro das
empresas para pensar nisso”.
•
“Um ambiente adequado significa estabilidade na economia,
proteção da propriedade intelectual e apoio do estado - às
vezes até por meio de subsídios para que as empresas
possam fazer atividades exploratórias”.
Inovação é a criação de um produto ou de um processo melhor através da
criação de valor pela exploração de alguma forma de mudança, a saber: técnica,
materiais, preços, taxação, demografia e até geopolítica”(The Economist
Newspaper,1999).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
A
inovação
trata
de
pesquisa,
_______________45
descoberta,
experimentação,
desenvolvimento, imitação e adoção de novos produtos, de novos processos de
produção e novas formas organizacionais. A mudança tecnológica é uma forma
criativa no crescimento das corporações e ao mesmo tempo é uma força
destrutiva que torna as corporações vulneráveis à concorrência.
Inovações tecnológicas referem-se à utilização do conhecimento sobre
novas formas de produzir e comercializar bens e serviços. Inovações
organizacionais referem-se à introdução de novos meios de organizar empresas,
fornecedores, produção e comercialização de bens e serviços. Ambas são
complementares(MARIANO, 2004).
Segundo Wladimir Longo (1999) a importância da inovação a nível macro é
fator dominante do crescimento econômico e dos padrões de crescimento do
comércio. A nível micro amplia a capacidade de absorver e usar o conhecimento
novo tanto organizacional quanto tecnológico. As estratégias corporativas - visão
de longo prazo; habilidade para identificar e se antecipar as tendências do
mercado; determinação e habilidade para coletar, processar e assimilar
informações tecnológicas e econômicas e os obstáculos à inovação são os
principais fatores que influenciam a inovação na empresa (MARIANO, 2004)
Interessante, também, realizar neste capítulo um enfoque sobre a
relevância de uma tutela eficiente da propriedade intelectual nos países em
desenvolvimento, enquanto importante contribuição tanto para a difusão de
tecnologia, como para traçar padrões de atividade nas empresas, poder público,
pesquisas universitárias (SHERWOOD, 1992).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________46
Uma economia baseada no conhecimento, economia globalizada, implica
em grande transformação das nações e regiões globais.
Ao longo da história os grandes avanços tecnológicos estabeleceram as
diferenças entre as nações e regiões globais. Atualmente as regiões ou nações
que forem capazes de transformar o conhecimento (de indivíduos) em capital
intelectual e valor de mercado estarão “dando as cartas” na composição da
economia mundial do século XXI.
Os modelos metodológicos de desenvolvimento, no mundo todo, tendem a
mudar, assim, passou-se de um modelo de desenvolvimento tradicionalmente
baseado em investimentos estatais intensos e estímulos a alguns segmentos da
economia para modelos de desenvolvimento baseados em programas e
estratégias focadas em demandas e oportunidades atuais e futuras, inclusive de
natureza regional, com ênfase nos seguintes pontos:
1- desenvolvimento de uma base científica e tecnológica sólida;
2- promoção do empreendedorismo e a inovação tecnológica nas
empresas;
3- incentivos a difusão da inovação tecnológica e a incorporação dos seus
benefícios na economia e na qualidade de vida da população e as
empresas mais competitivas.
Algumas ações são importantes, tais como: fortalecimento das instituições
de ensino e pesquisa, para a geração de profissionais capacitados para o
mercado,
geração
de
conhecimentos
científicos,
tecnologia
e
soluções
tecnológicas focados nas demandas atuais e futuras das empresas/mercado ou
realizado nas próprias empresas.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________47
Tais ações levam ao desenvolvimento de empresas mais competitivas e
promoção do empreendedorismo e da inovação tecnológica nas empresas.
Vale destacar a proteção adequada da propriedade intelectual pode resultar
em transferência de custos associados ao desenvolvimento tecnológico do setor
público para o setor privado da economia. Como aponta Sherwood:
“As empresas privadas ganham a opção
de se ocupar de programas de pesquisas sérios
e intensivos. O papel do governo pode mudar de
um grande realizador de pesquisas tecnológicas
para um prestador de serviço de extensão, como
se faz para o setor de agricultura, até nos
Estados Unidos. Isto não irá reduzir o papel do
governo de incentivar a investigação de ciências
básicas, embora o aumento do interesse dos
grupos privados em pesquisas universitárias de
ciência pura.(SHERWOOD, 1992)”
É interessante refletir sobre o sistema de proteção a propriedade industrial
e sua relação com a possibilidade de mudanças na forma de operar das empresas
privadas, sendo possível, segundo Sherwood, observar inclusive mudanças nos
padrões de treinamento interno – empregados mais antigos, que ocupam função
técnica podem trocar conhecimentos com empregados mais recentes com
formação universitária. O trabalho em equipe resta mais eficiente que o esforço
individual, e a empresa pode obter melhor produtividade com este diálogo entre
empregados com diferentes formações e experiências técnicas e científicas.
Ocorre, ainda, o fortalecimento dos vínculos entre empresas e universidades,
como já ocorre em algumas universidades norte americanas.
_______________48
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
“Neste tipo de ambiente, se criam mais
facilmente às pequenas empresas baseadas em
tecnologia nova, que podem ser as sementes de
grandes
companhias.
São
empregadores
importantes e unidades de difusão da tecnologia
e da inovação. E tem a vantagem de ser mais
adaptável que as empresas de grande porte.
O sistema bancário aprende a emprestar
para
negócios
baseados
em
ativos
da
propriedade intelectual. A fonte privada de
financiamento
pode
conhecer
melhor
o
componente tecnológico de empresas iniciantes
baseadas em tecnologia, na hora de decidir
sobre o investimento.
O custo do governo com financiamento da
base tecnológica do país pode ser transferido
para a iniciativa privada. A oportunidade de
tomar decisões de investimentos mais bem
fundadas tornam-se uma realidade, podendo
atrair mais recursos privados para este tipo de
negócio (SHERWOOD, 1992).”
Muda também a opinião no exterior os que estão interessados no potencial
de investimento do país, tanto para transferência de tecnologia como para geração
do produto, podem participar da confiança que é a dada por um sistema
fortalecido de propriedades intelectual. O sistema informal (grapevine) de
informações entre empresas internacionais é altamente eficiente em transmitir a
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________49
notícia da mudança de uma proteção fraca para uma forte. O país que promove tal
mudança pode estar certo de receber uma publicidade gratuita, quase instantânea
que chega exatamente aos centros de decisão das grandes empresas com
potencial para concretizar seus interesses. A noticias dos planos do México de
modernizar seu sistema de propriedade intelectual anunciada, alcançou todas as
grandes empresas do mundo.
O autor conclui pela análise deste processo, que pressupõe confiança na
tutela da propriedade intelectual, que pode haver um direcionamento de maior
volume e recursos para atividade produtiva. Para Sherwood no Brasil os padrões
observados são típicos de inúmeras nações em desenvolvimento.
Por fatores ideológicos e institucionais é comum que países em
desenvolvimento resistam alterações na sistemática de proteção da propriedade
intelectual, mesmo quando demonstrados os benefícios econômicos, conforme
ressalta Carlos Primo Braga (apud SHERWOOD, 1992). É lenta a conscientização
sobre o tema da propriedade intelectual – mais ainda se considerarmos que
poucos têm noções sobre para que serve a proteção da propriedade intelectual.
Sherwood, em contato com diversos empresários, pesquisadores universitários
colheu depoimentos que segundo ele “pareciam baseados em conhecimentos
incompletos ou incorretos do assunto”.
Muitas pessoas no Brasil entendem que contamos com um sistema de
propriedade intelectual adequado, mesmo observando a existência de lacunas
(não havia no país proteção para as patentes farmacêuticas). O Brasil é signatário
da Convenção de Paris e tem um código de proteção industrial, dentre outros
dispositivos legais tutelares da propriedade intelectual. Entretanto o autor enfatiza
a necessidade de um enfoque que considere a confiança que os interessados têm
na eficácia desta proteção legal (SHERWOOD, 1992).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________50
Destaca, ainda, Sherwood que é importante que a comunidade empresarial
tenha uma assessoria jurídica capaz de contribuir na formalização de propostas de
políticas públicas sobre o assunto. A questão a ser refletida é: a mudança na
legislação vem rapidamente acompanhada de uma mudança de mentalidade da
comunidade interessada?
Pelo menos desde meados dos anos setenta que a Associação Brasileira
de Propriedade Industrial (ABPI) vem debatendo esta questão, inclusive
analisando a legislação trabalhista, e a jurisprudência, sendo que recentemente
vem trabalhando em conjunto com associações empresariais neste desafio que é
refletir sobre um moderno método de proteção dos segredos dos negócios.
“A questão não é se a lei mudou, mas se a
atitude da comunidade mudou. Será que as
culturas empresarial e universitária vão se
modificar? Será que as instituições financeiras
vão
adotar
praticas
diferentes
para
os
empréstimos? Será que o desenvolvimento dos
recursos humanos nos vai vicejar? Como bem
comentou um observador do assunto: “se
puserem um sinal luminoso numa esquina onde
não existia nenhum, será que vão obedecer ao
sinal de parar”?
É
possível
mudar
uma
cultura?” (SHERWOOD, 1992).
Interessante observar o que ocorreu no caso da legislação de proteção
adotada pelo Brasil dos copyright para o software no final de 1987. Em um
primeiro momento a comercialização e utilização de software pirata continuou.
Todavia, em 1989 diversas empresas de grande porte, inclusive, verificaram a
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________51
prisão de seus gerentes, com forte divulgação na mídia. Fatos como este
contribuíram para que esta proteção legal tivesse eficácia social.
Esta experiência demonstra que é possível um sistema eficaz de proteção a
propriedade intelectual, levando em conta a efetividade das medidas de
fiscalização e controle da observância da lei por parte do Poder Público.
Sherwood conta histórias de experiências individuais de criatividade
protegida por patentes de pessoas leigas, sem qualquer reflexão profunda sobre a
propriedade intelectual, mas que “sabiam”, porque esta era a cultura do local onde
viviam, que poderiam ter sua criatividade protegida, obtendo benefícios
econômicos com esta proteção. Em ambientes culturais em que não se verifica
esta noção (da importância da proteção da propriedade intelectual) os indivíduos
se sentem menos encorajados a investir em suas criações.
“Os avanços incrementais de tecnologia
que criam empresas novas e novos empregos
têm menos chances de se materializar. A bomba
aperfeiçoada, a engrenagem melhor da bicicleta,
o novo sistema de alarme contra fogo, o
torniquete, a ferramenta de apanhar frutas e
milhares de outros avanços que podem ser
facilmente inventados em muitos países, ficam
mais difíceis de se materializar. (SHERWOOD,
1992).
Não por acaso que as pessoas parecem ser mais inventiva no Estados
Unidos ou na Europa e Japão. Não é uma questão genética, ou de escolaridade,
inteligência ou destino. A implementação do sistema de propriedade intelectual é
de importância vital por causa do modo de pensar da população. O engenho e a
criatividade humana não estão espalhados de modo desigual no mundo. São
_______________52
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
talentos presentes em quaisquer países. Em alguns, infelizmente, falta a infraestrutura proporcionada por um sistema eficiente de proteção a propriedade
intelectual.
Muitos fatores contribuem para uma proteção fraca. A maior fraqueza de
muitos países em desenvolvimento geralmente reside na falta de proteção aos
segredos dos negócios. O papel da proteção aos segredos de negócios e sua
relação com outras formas de proteção, o cumprimento rigoroso da lei vem
provavelmente em segundo lugar entre os elementos mais vitais do sistema. A
administração eficiente das patentes, os limites à concessão de licenças
obrigatórias e ao uso da cláusula de preeminência do interesse público são
também aspectos importantes.
É perfeitamente possível que, dentro de poucos anos, os países
desenvolvidos se tornem indiferente com relação a proteção à propriedade
intelectual
nos
países
em
desenvolvimento.
O
processo
mundial
de
industrialização está avançando no sentido de alianças transacionais e entre
empresas de diversos tipos. Nem mesmo as maiores empresas podem explorar
sozinhas todas as possibilidades tecnológicas de seus setores industriais. As joint
ventures, acordos de co-produção, programas conjuntos de pesquisas, networks,
aliança tecnológica e licenciamento estão unindo firmas importantes, tanto no
mundo desenvolvido como no desenvolvimento.
Isto não irá necessariamente condenar os países em desenvolvimento ao
atraso. Aqueles que perceberem e passarem a agir com a certeza de que a
proteção à propriedade intelectual pode liberar recursos internos importantes
viriam a figurar nas alianças globais. Como já foi dito, nem as maiores empresas
podem
abarcar
internamente
todas
as
possibilidades
de
pesquisa
e
desenvolvimento. Muitas delas saem à cata de novas idéias pelo mundo afora. E
várias estão se tornando comercializadoras da tecnologia de outros, o que pode
vir a trazer benefícios para países em desenvolvimento.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________53
As alianças tecnológicas que se multiplicam não são entidades fechadas.
Ao contrário, buscam novas fontes de tecnologia e tratam de se juntar a elas. São
redes altamente organizadas de difusão do conhecimento. A condutividade
proporcionada pela proteção à propriedade intelectual auxilia estas redes. Os
países em desenvolvimento que dão uma proteção efetiva aos ativos intelectuais
estarão capacitados a participar dessas redes tão facilmente quanto os outros
países. Os paises em desenvolvimento que não estão nas mesmas condições irão
provavelmente ficar para trás.
A proteção efetiva à propriedade intelectual ajudará a levar o país em
desenvolvimento em duas direções. Uma é no sentido da participação nas redes
globais de tecnologia acima descritas. A outra é no sentido do estímulo à
criatividade humana, dentro da economia nacional. O primeiro passo a ser dado
para gozar desses benefícios é pensar na proteção á propriedade intelectual como
uma parte vital da infra-estrutura do país. Quando um sistema eficiente de
proteção se tornar uma realidade, será maior a certeza de que os ativos
intelectuais são valiosos e podem ser protegidos. Então, as mentalidades
inventivas criativa, que está no cerne de um sistema de proteção á propriedade
intelectual, penetrará nas mentes das pessoas. A proteção á propriedade
intelectual, um instrumento barato mas poderoso, está á disposição de qualquer
país em desenvolvimento que deseje gozar de seus benefícios.
2.5 – Pesquisa Nacional e Seus Atores
O Jornal a Folha de São Paulo (CAMARGO, 2004) recentemente, publicou
matéria informando que no Brasil, os mais de 20 anos de estudo não são
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________54
suficientes nem para a obtenção de uma bolsa, já que o funil é multo estreito. As
principais agências de financiamento de pesquisas no país não atendem nem a
10% da demanda por bolsas. Somente o CNPq (Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tem cerca de 16 mil pedidos de bolsa
para 2004, dos quais espera atender a apenas mil.
Além de trabalhar nas instituições públicas - onde a concorrência acirrada é
combinada com uma remuneração que deixa a desejar, o pesquisador pode tentar
ir para as faculdades privadas (e se dedicar quase integralmente a dar aulas para
aumentar seu salário), ser contratado pelo departamento de pesquisa de uma
empresa (e perder em autonomia no direcionamento de seu trabalho) ou ser
adotado por um centro do exterior (e deixar o país). Escolhas nada fáceis para
quem sonhou por anos seguir a carreira de cientista no país onde nasceu.
As dificuldades começam nas universidades públicas, onde os concursos
para ocupar uma cadeira de docente estão cada vez mais raros. Nas
universidades federais, segundo a Andes (Associação Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior), não há abertura de vagas desde o governo de
Fernando Collor (1990-1992).
Caso supere esse obstáculo, o profissional contará com estabilidade, mas
terá também de lidar com baixos salários - no topo da carreira, um professor de
universidade federal pode chegar a receber um salário de, no máximo, R$ 4.900,
segundo a Andes.
Mesmo se conseguir a bolsa, o pesquisador sabe que não será fácil
sobreviver. O CNPq paga R$ 1.267 por mês ao doutorando, e as agências de
financiamento de pesquisa proíbem o vínculo empregatício a seus bolsistas.
“Esses valores acabam forçando as pessoas a procurar subempregos”, concluía
matéria jornalística. A situação é tão crítica que, em meados deste mês (março de
2004), em uma decisão inédita, o CNPq e a Capes (Coordenação de
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________55
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) decidiram permitir a mestrandos e
a doutorandos bolsistas que também se dediquem à docência, como professores
substitutos em instituições públicas, para suplementar os rendimentos.
Depois das instituições públicas, a opção mais imediata dos doutores é, em
geral, procurar uma vaga em universidades particulares. Estas, para atender a
exigências da Lei de Diretrizes e Bases (1996), são obrigadas a contratar uma
cota mínima de mestres e doutores - 33% de seu quadro total de professores.
Um outro caminho leva doutores e pós-doutores em direção a empresas
privadas. Segundo o jornalista “fazer pesquisa no Brasil é sempre um pouco
frustrante, já que, volta e meia, há ameaças de falta de recursos”.
O “êxodo” de cientistas brasileiros preocupa os órgãos financiadores. O
CNPq, desde 1997, faz auditoria nas bolsas concedidas para pesquisadores que
estudam fora. O órgão estima que 2,5% dos bolsistas acabem ficando nos
institutos estrangeiros. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União pede
ressarcimento do valor investido. No final de 2004, informa a Folha de São Paulo
(supracitada), havia 783 processos em curso, envolvendo cerca de R$ 265
milhões.
Para enfrentar esse cenário, o CNPq, em vez de pedir a devolução do
dinheiro, vem negociando apoio à pesquisa como moeda de troca, de acordo com
Erney Plessmann Jr., presidente do órgão, o instituto negociou com a Microsoft,
no final de 2003, duas bolsas nos Estados Unidos. Em troca, autorizou que um
cientista brasileiro (ex-bolsista) fosse contratado pela companhia sem o processo
de ressarcimento (informações publicadas na matéria jornalística).
O outro lado da moeda é que, enquanto alguns pesquisadores buscam
oportunidades de trabalho em faculdades privadas, em empresas ou no exterior,
as universidades públicas sofrem com a falta de professores qualificados. Nas
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________56
instituições federais, esse déficit já chega à cerca de 8.000 docentes, segundo
dados de 2002, reunidos pela Andes.
Na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a aposentadoria
iminente de quatro pesquisadores colocou em risco a qualidade do único curso de
graduação em biomedicina do país avaliado com a nota 6, a maior dada pela
Capes, conforme informou a Folha de São Paulo (supracitada).
2.6 –O Intercâmbio entre Institutos de Pesquisa e o Mercado
Um dos pontos discutidos para a inovação tecnologia é sua ação
econômica executada num cenário de produção, para elevar a competitividade.
Busca-se entre os parceiros para esse desenvolvimento as instituições de
pesquisas e as universidades que dispõem de recursos humanos altamente
especializados, porém, ao invés de procurar novos conhecimentos ou o estudo de
suas aplicações, motivado pela curiosidade do próprio pesquisador, o corpo
técnico
busca
permanentemente
inovações,
utilizando-se
conhecimentos
existentes, para atender à demanda de usuários/consumidores
Domenico de Massi cita o exemplo do Instituto Pasteur que a partir de
1863, no novo laboratório de química, todos os domingos eram ministradas aulas
gratuitas abertas ao público e, de 1869 em diante, a faculdade de ciências instituiu
uma escola gratuita de mecânica, destinada principalmente aos operários que
queriam aprender novas técnicas.
Nesse período, manteve conversações com o município, estreitou contatos
com as autoridades, demonstrou uma capacidade insuspeitada para relações
_______________57
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
públicas, chegando — ele, alemão — a superar obstáculos burocráticos diante dos
quais até mesmo o mais experientes cientistas pátrios teriam desistido.
“Pasteur começou a se preocupar com os
problemas práticos da pesquisa científica quando
foi chamado a assumir a cátedra de química na
Faculdade de Ciências de LilIe (que operava
ativamente
em
torno
dos
problemas
das
indústrias locais), da qual foi também nomeado
reitor. O primeiro problema que teve de enfrentar
foi melhorar o processo de fermentação do álcool
de
beterraba
que,
por
causas
ignoradas,
contaminava-se freqüentemente com substâncias
estranhas. Pasteur constatou que a solução
alcoólica
mostrava-se
oticamente
ativa
e,
baseado na sua teoria — de que somente os
organismos vivos são capazes de produzir
compostos
orgânicos
oticamente
ativos
—
formulou a hipótese de que as substâncias
estranhas provinham de organismos vivos. Estas
pesquisas assinalaram também a diversificação
da atividade científica de Pasteur, que depois dos
problemas
da
química
passou
a
enfrentar
também os das ciências biológicas” (DE MASSI,
2002)
Era preciso uma organização que tivesse a capacidade de divulgar os resultados do seu trabalho (os produtos) para todos e também a
seu método de realizá-lo (o processo determinado pela ação coordenada de mais grupos inter disciplinares de pesquisadores).
Objetivando manter-se como organização economicamente auto-suficiente
(mesmo com sua utilidade pública reconhecida pelo Estado) o Instituto buscou ao
mesmo tempo a finalidade empresarial de financiar-se com os proventos das
_______________58
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
próprias atividades através da exploração direta das patentes dos soros e vacinas,
a sua produção e venda, e a realização de programas de pesquisa mantidos por
empresas industriais.
“Sintetizando, Instituto Pasteur de Paris tem
como
uma
de
suas
mais
importantes
características organizativas, a escolha feita por
Pasteur e seus discípulos de desenvolver a
própria atividade através da fórmula do grupo de
trabalho.
A segunda característica organizativa é a
escolha
de
conduzir
pesquisas
de
modo
interdisciplinar, com a presença simultânea, no
grupo de trabalho, de pesquisadores cientistas,
técnicos, auxiliares etc de diversas disciplinas e
com
várias
formações
(médicos,
biólogos,
veterinários, farmacêuticos, físicos e outros).
Isto permitiu o estudo de um número maior
de problemas, muitos dos quais até então
insolúveis, também pela limitação disciplinar do
approach utilizado.
A terceira característica é a busca pela
inovação constante, seja teórica ou técnica, para a
qual é organizado todo o processo de trabalho.
Esta é uma característica que os diferencia entre
as pesquisas conduzidas em outros lugares
unicamente para objetivos econômicos e as
realizadas no Instituto Pasteur, ainda que este,
_______________59
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
enquanto organização privada, não pretendesse
absolutamente operar prescindindo das leis de
mercado.
A quarta característica é a existência de
uma intensa interação com o ambiente externo
(coletividade, indústrias, comunidade científica),
em função da qual o Instituto realizou e otimizou
com o tempo cada atividade, em resposta às
solicitações provenientes de fora, mas também
antecipando grande parte das necessidades,
antes mesmo que elas fossem expressas.
A quinta característica é a atenção dada à
difusão (interna e no exterior) do conhecimento
adquirido, através de publicações nos Annales e
no Builetin — que também têm como objetivo
demonstrar reconhecimento a um cientista e ao
seu grupo pelos méritos em uma descoberta ou
invenção — da participação em congressos e em
cursos de especialização.
A sexta característica é a capacidade de
conciliar os objetivos produtivos da organização
com
os
objetivos
componentes.
definição
dada
Em
por
individuais
participar,
Roux
de
de
seus
lembramos
a
“cooperativa
científica”, encontro dos processos de pesquisa,
ensino e produção, assim como o campo
protegido onde experimentar muitas descobertas
e invenções” (DE MASSI, 2002).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________60
Na matéria jornalística anteriormente citada podemos observar que o
debate sobre articulação entre inovação tecnológica e pesquisa vem ganhando
fôlego e lugar de destaque nas discussões sobre o rumo a ser dado à política da
área no país.
Quem defende a inovação se espelha no que vem ocorrendo no restante do
mundo desenvolvido, onde há uma acirrada disputa pela propriedade da ciência e
da tecnologia, pela corrida por novas patentes e pelos lucros advindos dos direitos
de propriedade. Trata-se de encontrar mecanismos para transformar a pesquisa
em inovações tecnológicas que poderão levar o país, segundo seus defensores,
ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
O cientista Elisio Contini (2004), em entrevista à Folha de São Paulo,
publicou um estudo que mostra que a corrida internacional pelo conhecimento
está quase toda concentrada em três grandes blocos: América do Norte; Japão e
países do Leste Asiático; e Europa. Eles respondem por 85% dos gastos mundiais
com pesquisa e desenvolvimento, investindo US$ 1 732 bilhões na área.
A relevância desse trabalho esta bem definida quando comparamos com o
estudo de Jeffrey Sachs3 da Havard University onde propõe a divisão do mundo
por tecnologia. O primeiro grupo aproximadamente 15% da população da terra
produz quase toda a inovação do mundo, um segundo grupo, do qual o Brasil faz
parte, com cerca de 50% da população esta apta a adotar as novas tecnologias na
produção e no consumo. Um terceiro grupo, onde o Brasil faz também parte, com
aproximadamente 35% da população é tecnologicamente desconectada, nem
inova no seu próprio país, e tão pobres que nem importa tecnologia.
Today’s world is divided not by ideology but by technology4.
3
4
Sachs argues here, http://www.cid.harvard.edu/cidinthenews/articles/Sachs_on_globalisation.htm
Idem. Ibidem.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________61
Figura 2.8 – O mundo dividido por tecnologia
No Brasil, não há consenso sobre quanto é investido em pesquisa. O
Ministério da Ciência e Tecnologia trabalha com o dado de 1% do PIB (equivalente
à cerca de R$ 1,3 bilhão), mas pretende redefinir a metodologia do cálculo por
acreditar que o dado está superestimado.
Mas, o governo federal vem afirmando, através de seus representantes, que o país não poderá abrir mão de investimentos privados.
Há uma carência de empresas que realizem pesquisas no Brasil.
Se criarmos condições para que essas empresas se constituam ou para que multinacionais instalem seus centros de pesquisa aqui,
criaria mercado para os novos doutores.
No meio dessa crise está a discussão sobre a Lei de Inovação, um conjunto
de medidas que deve ser votado neste ano pelo Congresso.
Quando entrar em vigor, a nova legislação poderá permitir, por exemplo,
que o governo libere linhas de financiamento para empresas que realizem
pesquisas de interesse da indústria.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________62
O governo planeja também a criação de uma agência que tenha como
missão exclusiva estimular a pesquisa conjunta de empresas e centros de
pesquisa em setores estratégicos.
“Falar de inovação não quer dizer que se
vão tirar recursos de áreas que não tenham
aplicações
industriais.
São
questões
complementares.
A pesquisa universitária tem uma lógica e
uma ética que não podem ser confundidas com a
lógica e a ética da empresa. A primeira visa ao
conhecimento, e a segunda, ao lucro. A questão
urgente é saber compatibilizar essas lógicas e
essas éticas - esse é o desafio do qual não
podemos fugir”, acredita Carlos Vogt, presidente
da Fapesp.(2004).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________63
CAPÍTULO 3
3- PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA
Este capítulo focaliza o conceito de propriedade intelectual, bem como a
proteção jurídica. Propomos uma breve análise histórica da normativa a respeito
do tema (SHERWOOD, 1992).
3.1- Noções Conceituais sobre propriedade intelectual
O conceito de propriedade intelectual envolve pelo menos dois aspectos: as
idéias, as invenções, a criatividade, fruto da atividade individual. O segundo
aspecto envolve a necessidade de dar status de propriedade a estas idéias e
invenções (como se fossem coisas, como de fato, por ficção jurídica foram
consideradas coisas móveis).
As técnicas jurídicas mais comuns de propriedade intelectual podem ser
descritas da seguinte maneira:
1- Segredo de negócios (trade secret) - comumente consiste em uma
informação valiosa, comercial ou industrial, que uma empresa planeja manter
desconhecida da concorrência;
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________64
2- Patente - direito temporário de excluir outros do uso de uma invenção nova e
útil;
3- Copyright - constitui o direito temporário de um autor ou artista de evitar que
outros comercializem cópias de sua expressão criativa;
4- Marca registrada – consiste em uma palavra ou marca utilizada para identificar
com exclusividade a fonte de um produto ou serviço;
5- Mask work – significa a expressão do desenho de elementos de um chip
semicondutor que é exclusivo de seu criador; fica inserido, pelo seu conceito,
entre a patente e o copyright.”
A expressão propriedade intelectual abrange estes dois aspectos – a
atividade individual e privada, bem como sua proteção que é pública/legal.
O fato de ser propriedade significa que é um direito oponível erga omnes,
como se diz na linguagem jurídica, ou seja, oponível a qualquer pessoa. Sherwood
prefere a expressão produtos da mente, senão vejamos:
“Para fins de análise, seria útil aplicar o
termo produtos da mente ou
talvez
"bens
intelectuais" ás idéias, invenções e expressões
criativas, como um todo. Quando os produtos da
mente recebem proteção pública, o conceito de
propriedade
intelectual
pode
ser
usado
adequadamente” (SHERWOOD, 1992)
Os chamados produtos da mente não dependem de proteção legal para
existir antes e depois da concessão da patente a uma idéia/invenção as idéias que
levaram àquelas invenções existem. O know-how técnico ou os segredos
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________65
comerciais que permanecem escondidos dos olhos do público podem exercer um
papel útil mesmo que o mecanismo legal não seja invocado para evitar que outros
os roubem. Até onde a proteção não existe ou é fraca, ainda assim existem os
produtos da mente(SHERWOOD, 1992).
Culturalmente o conceito de propriedade é associado a coisas materiais – a
idéia de ter um carro furtado, ou uma caneta etc, é culturalmente associada a idéia
de violação das regras de convivência. Mas a idéia de ter um projeto furtado já
não implica necessariamente nesta sensação cultural comum de violação de
regras, ou pelo menos é considerada de menor gravidade.
O interessante, como alerta Sherwood, é que estas idéias não são
construídas com base no valor econômico que estes diferentes tipos de
propriedade possam ter, a utilidade comercial do intangível pode ser muito grande.
A caneta é uma quantidade fixa de um, o projeto da caneta, embora um só, paira
como uma possibilidade impalpável de fabricação de muitas canetas. O estudo da
economia na última década vem esclarecendo o valor bastante considerável do
conhecimento
como
tal,
distinguindo-o
dos
bens
que
resultam
deste
conhecimento(SHERWOOD, 1992).
Todavia, não são todos os produtos da mente que recebem a tutela da lei,
nem tudo que é criado pela mente humana resulta em propriedade intelectual. Os
sonhos, imaginações e fantasias, embora sejam possíveis precursores de bens
intelectuais protegíveis, não são passíveis de serem protegidos por si.
_______________66
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
3.2- A Proteção Jurídica da Propriedade Intelectual
Primeiramente as patentes foram tratadas como concessões discricionárias
de um rei, sendo identificados casos mais antigos durante a Renascença, dando
início a um costume que foi tomando conta da Europa nos séculos seguintes. As
formas de proteção de patentes foram se desenvolvendo mais por trabalho
administrativo do que por regulamentação legal.
Somente em fins do século XVIII, nos Estados Unidos e na França foram
criadas as primeiras leis especificamente sobre o tema, sendo tratadas como
direito individual, dissociado da discricionariedade do Poder público.
“Com o aumento do comércio internacional
durante o ultimo século, problemas complexos
surgiram com relação a patentes. Vários deles,
em especial, exigiam soluções como a novidade,
a
prioridade
e
a
discriminação
contra
estrangeiros.
Em meados do século XIX parte do
conceito de patente sustentava que, para que a
invenção merecesse o tratamento especial de
exclusividade tinha de ser original, ou seja, ainda
não conhecida do público. A invenção não
poderia ser apresentada como original e nova se
alguém a tivesse feito. Caso uma invenção
tivesse sido anunciada antes em algum lugar do
mundo, a exigência de novidade não poderia ser
satisfeita. Tornou-se uma prática, na maioria dos
países, sustar a publicação dos requerimentos
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________67
por até dezoito meses após a data de prioridade,
ou seja a data do primeiro pedido, em qualquer
país. Isto dava, tempo aos inventores para que
pudessem entrar com pedidos em mais de um
País.
O problema da prioridade surgiu numa
situação em que o inventor, que entrava com um
requerimento em um país, descobria que a
mesma invenção, feita por outro depois dele,
tinha sido apresentada antes em outros países.
Para superar isto e evitar a necessidade
trabalhosa de correr para entrar com pedidos de
patentes em diversos países, o mais cedo
possível, a Convenção de Paris de 1883 (já
mencionada na seção sobre marcas registradas)
estipulou que, caso um pedido de patente tivesse
dado entrada em um segundo país e em outros
países, dentro de um ano da data do primeiro
pedido no país de origem, era considerado como
tendo prioridade sobre os pedidos de invenções
rivais, apresentados por outras pessoas, mais
tarde, em outros países. (Um arranjo semelhante
foi feito para as marcas registradas, porém com
um prazo de seis meses). Este entendimento
entre nações dá também ao inventor algum
tempo para avaliar as perspectivas da invenção e
determinar em que países estrangeiros o esforço
e a despesa do requerimento vale a pena”
(SHERWOOD, 1992).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________68
A Convenção de Paris tratou também do problema da discriminação contra
estrangeiros, com a exigência de "tratamento nacional". Este conceito significa
que um país pode conceder a estrangeiros os mesmos direitos concedidos a seus
cidadãos. No entanto, o conceito não significa que o estrangeiro faz jus ao mesmo
tratamento que receberia em seu próprio país. Assim, se um país A nega patentes
a invenções do tipo X, o cidadão do país B, que concede esta proteção, não
obterá em A, a proteção de sua invenção do tipo X.
A Convenção de Paris, (que serviu para iniciar a internacionalização da
proteção da patente e da marca registrada) nos últimos cem anos, é o principal
instrumento de acordos entre nações.
Sherwood observa certa semelhança entre os resultados a que chegaram
os países centrais na evolução da propriedade intelectual, o que demonstra,
segundo o autor, uma determinada forma de responder a uma demanda pelo
encorajamento dos cidadãos à criação e invenção. Pelo menos oito elementos são
comuns a estes países, do ponto de vista normativo:
1- o conceito de um direito exclusivo;
2- o mecanismo para a criação do direito exclusivo;
3- a duração do direito exclusivo;
4- o interesse público eventual;
5- a negociabilidade do direito exclusivo;
6- os acordos informais e os entendimentos entre nações;
7- a vigência do direito exclusivo;
8- e os arranjos de transição para efeitos de mercado.
Quanto ao conceito de um direito exclusivo, tem-se como fundamental para
buscar a salvaguarda produtos da mente. A exclusividade é elemento central do
direito. No caso das patentes, o conceito é que um inventor pode excluir todos os
outros da fabricação, uso e venda de uma invenção que se qualifique.
_______________69
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
A esfera do direito de proteção em regimes amadurecidos também é
caracterizada pela falta de discriminação contra a matéria submetida e a falta de
exigências quanto ao tipo de pessoa que pode obter um direito.
Subjacente a esta esfera de proteção parece haver uma política geral de
abertura ou de inclusividade, em vez de qualquer senso de exclusão. Isto é
equilibrado por algumas exceções muito pequenas e cuidadosamente traçadas,
motivadas por uma preocupação diferente com o público. Por exemplo, as
invenções que são contrárias á moral pública são geralmente excluídas do direito
de proteção e as marcas registradas que ofendam os símbolos da pátria não são
consideradas, segundo Sherwood.
No que se refere a mecanismos para criação de um direito exclusivo, para
conseguir, adquirir ou aperfeiçoar o direito de exclusividade, o regime
amadurecido típico estabelece um mecanismo que pode incluir a procura de
registro junto a uma autoridade oficial ou então exige algum outro tipo de
tramitação. Destaque-se que o direito é conferido e a informação mantida em
segredo.
“O mecanismo mais complexo é o das
patentes. Como no caso das marcas registradas,
alguém tem de distinguir entre uma invenção e
outra, para assegurar que cópias ou quase
cópias não adquiram o direito de proteção. No
caso
das
patentes,
o
exame
das
novas
invenções deve ser feito por funcionários peritos
naquele campo. O leigo não pode determinar
facilmente relação de uma invenção com uma
outra. O trabalho do perito se torna mais difícil
com
o
aumento
da
inventividade
em um
_______________70
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
determinado
campo.
Descobertas
bastante
semelhantes podem não parecê-Io à primeira
vista e serem patenteáveis. Grandes avanços
podem parecer imitações para olhos menos
entendidos.
São
traçados
limites
muito
tênues(SHERWOOD, 1992)”
Quanto à duração de um direito exclusivo há determinado prazo, fixo, ou
ajustável, renovável que caracteriza o direito de proteção. Esta duração é, em
alguns casos, arbitrária, como a de dezessete ou vinte anos para a vida da
patente. Em outros, é adequada à prática comercial, como em um prazo de dez
anos para mask works, que têm um ciclo de vida relativamente curto. O tempo de
duração é, em alguns casos, de acordo com as necessidades do detentor do
direito, como na prática se faz com a marca registrada, que pode não ser
renovada (com gasto de dinheiro) se não estiver mais em uso.
Em certas hipóteses a duração do direito exclusivo é controlável por quem
detém o direito, desta forma pode acontecer que o dono de uma patente pare de
pagar as taxas anuais de manutenção da patente e deixar que ela caduque.
O início do período de duração é determinado dependendo de cada
hipótese. Por exemplo, para o copyright é o momento da criação, e não da
publicação. Quanto às patentes, pode ser da data em que é concedido o direito ou
da data em que se entrou com o pedido pela primeira vez.
A preeminência do interesse público pode ser demonstrada pela
preocupação com a moral pública ou o direito governamental de desapropriação
delimitam o direito de exclusividade. Mas tais direitos e condições são
estritamente definidas nos regimes avançados e não são vistos como sendo de
autoridade prepotente, que sobrepuje a intenção básica de conceder direitos
exclusivos à propriedade intelectual(SHERWOOD, 1992).
_______________71
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
A supremacia nacional, o uso para fins didáticos, são também exemplos de
prevalência do interesse público.
Quanto a negociabilidade do direito exclusivo é comum que nos países
centrais exista garantia para o detentor de um direito de exclusividade o direito
concomitante de vender ou arrendar aquele direito ou parte dele a outros. Isto nem
sempre está explicitamente declarado, mas é admitido como parte da noção geral
de que direito de exclusividade é parte do direito de propriedade.
Grande proporção do comércio internacional depende do licenciamento e
venda de direitos a ativos intelectuais, especialmente ao segredo de negócios.
Segundo Sherwood, 1992, aproximadamente 35 a 40 por cento do comércio
internacional se faz entre empresas relacionadas, e este comércio se baseia no
enfoque de tecnologia de uma empresa, disseminado pelas suas filiadas. Deste
modo, o licenciamento da propriedade intelectual sustenta a atividade da Empresa
produtiva, nas redes de produção internacionais.
“Os
ativos
intelectuais,
ao
serem
comercializados internacionalmente, são pagos
de diversos modos - geralmente como royalties
de diversos tipos - que não costumam aparecer
nas estatísticas de comércio. São registrados nos
balanços
de
pagamentos,
numa
categoria
genérica de "serviços" ou "outros".
Nos últimos cem anos, mais ou menos,
surgiram diversos tratados internacionais visando
regulamentar
os
fluxos
transnacionais
dos
direitos de propriedade intelectual. Para algumas
categorias de proteção, como marcas registradas
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________72
e copyright, estes ajustes são razoavelmente
amadurecidos. Quanto às outras categorias,
como patentes e segredos de negócios, os
ajustes ainda são rudimentares.
Alguns tratados facilitam a criação do
direito em paises que não o de origem, por
exemplo, as invenções devem, entre outras
coisas, enfrentar o teste de ser originais ou novas
(isto é, ainda não divulgadas) para poder ganhar
a patente. Na maioria dos países, a novidade
(criação original) não é vencida a não ser que o
pedido de registro seja retardado até depois da
publicação de um requerimento em outro país;
geralmente,
esta
publicação
ocorre
dezoito
meses após a data de prioridade, embora o
período seja mais longo em alguns países. A
Convenção de Paris criou um artifício útil, ou
seja, se um pedido deu entrada em qualquer
outro país dentro de um ano a contar do primeiro
requerimento (data de prioridade), a prioridade é
preservada contra pedidos rivais apresentados
por outros neste ínterim e contra a publicação ou
venda pelo inventor ou outros, durante o mesmo
período” (SHERWOOD, 1992).
Note-se que para a eficácia do regime de proteção da propriedade
intelectual depende da eficaz aplicação desta proteção legal, o que comumente
acontece nos países mais desenvolvidos. Nestes países quando a lei é
descumprida existem ações eficientes para o cumprimento forçado (ação judicial
civil, penal).
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________73
A ação civil poderá resultar em indenização pelo ilícito cometido, além de
ordem judicial que mande que o sujeito não cometa mais a violação. Os
pagamentos feitos pelo violador ou infrator são determinados para compensar o
proprietário e desencorajar violações futuras.
Informa Sherwood que “o processo criminal, embora potencialmente
disponível em muitos países raramente é usado. A não ser no caso de violações
graves ou no qual o promotor público esteja em melhor posição que o detentor do
direito para agir contra as mesmas. Freqüentemente, existe uma opção disponível
para o detentor do direito, ou seja: prosseguir com a ação privada ou pedir uma
ação criminal” (SHERWOOD, 1992).
3.3- Teorias de Política Pública
Diferentes Teorias de Política Pública foram desenvolvidas ao longo dos
tempos sobre a tutela dos direitos intelectuais de modo geral, as teorias da
"recompensa", da "recuperação" e do "incentivo’, e da expansão do conhecimento
público, que se aplica sobretudo às patentes, além da Teoria “Benefício Público”,
ou do "estímulo ao desenvolvimento econômico" ou de “taxa de retorno social”
vejamos como nos ensina Sherwood:
A teoria da "recompensa" diz, na verdade, que o criador ou inventor
daquilo que deve ser protegido deveria ser recompensado por seu esforço. Há um
sentido de honrar publicamente o esforço individual, de reconhecimento de um
trabalho.
Os
reis
concedem
honrarias
aos
pensadores,
escritores
ou
descobridores que trouxeram avanços importantes para o reino que, por sua vez,
goza dos benefícios do progresso. Existe um sentido de exaltação, um modo pelo
qual o povo participa do acontecimento.
_______________74
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
A teoria da "recuperação" diz, talvez sem meditar muito, que o inventor ou
criador, por ter despendido esforço, tempo e dinheiro, deveria ter a oportunidade
de recuperar algo do que gastou. Como outros podem criar ou inventar alguma
coisa que suplante aquilo que ganha primeiramente o benefício da proteção à
propriedade intelectual, não existe nenhuma garantia de que o que se gastou será,
de fato, recuperado. Porém, a teoria aponta para um impulso importante por trás
da proteção à propriedade intelectual, que é o reconhecimento do esforço que
acompanha inevitavelmente a inventividade e a criatividade.
A teoria do "incentivo" diz que é bom atrair esforço e recursos para o
trabalho e desenvolvimento da criatividade, descobrimento e inventividade. Diz
ainda que é necessário atrair o esforço e os recursos para assegurar que a
criatividade, o descobrimento e a inventividade aconteçam. Uma variante dessa
teoria olha para além do resultado da descoberta ou criação já protegido e diz que
o incentivo é necessário para garantir esta atividade criativa no futuro. Esta
opinião sustenta que é importante fornecer, com o fruto do trabalho passado,
recursos para invenções e obras futuras. A idéia é assegurar uma corrente ou
fluxo de resultados. O incentivo é para o futuro, não para o passado.
A Teoria da "expansão do conhecimento público" defende que para
promover a publicação de descobertas sob a forma de documento oficiais
facilmente disponíveis, a oportunidade de exclusividade temporária é conferida a
invenções especiais. Outros poderão aprender com a leitura da publicação do
requerimento de patente e realizar pesquisas adicionais mesmo antes que aquela
patente expire, promovendo o avanço tecnológico mais rápido e a invenção
patenteada fica livre a disposição do público assim que expirar o prazo de
validade.
Finalmente
a
Teoria
“Benefício
Público”,
ou
do
"estímulo
ao
desenvolvimento econômico" ou de “taxa de retorno social”, ou até mesmo
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________75
de teoria "do muito que esta para vir". Esta teoria reconhece que a proteção à
atividade intelectual um instrumento do desenvolvimento econômico. E este
mesmo desenvolvimento é a finalidade da implantação de um sistema efetivo de
proteção propriedade intelectual.
3.4- Notas Sobre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI)
A propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial como o
direito de autor. A expressão “Propriedade Intelectual" está se referindo às leis
gerais sobre o assunto.
Há, ainda novas formas de proteção legal, como a destinada a Programas
de Computadores e Cultivares. A lei de Biossegurança não é, em si, de
propriedade intelectual, mas foi incluída por sua interface com uma questão que
deverá ser de importância crescente no Brasil. O patenteamento na área de
microorganismos modificados geneticamente, sendo certo que esta problemática
não é objeto deste trabalho de pesquisa.
Os seguintes tipos de contratos são registráveis no INPI:
1- Exploração de Patentes: Contratos que objetivam o licenciamento de patente
concedida ou pedido de patente depositado junto ao INPI. Esses contratos
deverão indicar o número e o título da patente e/ou pedido de patente, devendo
respeitar o disposto nos Artigos 61, 62, 63 e 121 da Lei nº 9279/96 - Lei da
Propriedade Industrial.
2- Uso de Marcas: Contratos que objetivam o licenciamento de uso de marca
registrada ou pedidos de registros depositados junto ao INPI. Esses contratos
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________76
deverão indicar o número e a marca registrada ou depositada, devendo respeitar o
disposto nos Artigos 139 e 140 da Lei nº 9279/96 - Lei da Propriedade Industrial.
3- Fornecimento de Tecnologia: Contratos que objetivam a aquisição de
conhecimentos e de técnicas não amparadas por direitos de propriedade
industrial, depositados ou concedidos no Brasil.
4- Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica: Contratos que
estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e
programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou
prestação de serviços especializados.
Nestes contratos será exigida a explicitação do custo de homem/hora
detalhado por tipo de técnico, o prazo previsto para a realização do serviço ou a
evidenciação de que o mesmo já fora realizado e o valor total da prestação do
serviço.
Note-se que as principais vantagens normalmente apontadas no sistema de
patentes em um processo de transferência de tecnologia apontadas pelo site do
Instituto Nacional de Propriedade Industrial são as seguintes:
1- Tratando-se de um título legal de propriedade, a patente pode ser licenciada ou
cedida.
2- O contrato de transferência de tecnologia que envolve direito de propriedade é
formulado através de uma licença exclusiva ou não.
3- Por se tratar de direitos exclusivos, as empresas conseguem uma melhor
posição de mercado, ganhando tempo e experiência para testar e comercializar os
produtos.
_______________77
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
4- Sendo um ativo mensurável, as patentes estimulam a realização de
investimentos em pesquisa
O INPI presta assessoria em transferência de tecnologia, organizando esta
assessoria da seguinte maneira:
1) Elaborando estudos e relatórios relativos às contratações de tecnologia - nos
setores industriais e de serviços, baseados nas averbações efetuadas pelo INPI colocando à disposição do governo dos interessados, visando dar subsídios à
formulação da política setoriais e governamentais específica.
2) Elaborando,
pesquisas
específicas quanto
a
patentes eventualmente
disponíveis para fins de licenciamento, e/ou identificando, selecionando e
indicando fontes de aquisição de "know-how", dados técnicos ou assistência
técnica específica no exterior, ou no território nacional - a pedido da parte
interessada.
3) Colocando à disposição das empresas domiciliadas no Brasil, dados e
aconselhamentos de técnicos habilitados e com larga experiência na análise de
contratos, visando subsidiar a negociação econômica de tecnologia a ser
contratada.
4) Colhendo dados e estatísticas quanto à forma de negociação e os preços
médios praticados em contratos de licenciamento e de transferência de tecnologia
em setores específicos, nos mercados nacional e internacional - colocando-os à
disposição dos interessados.
Conforme tivemos oportunidade de observar, nem todas as Invenções
podem ser patenteadas, pois a Lei da Propriedade industrial (LPI) exclui de
proteção alguns tipos de criações, portanto, nem todos os produtos da mente,
como já ressaltamos são patenteáveis.
_______________78
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por exemplo, não se pode conceder uma patente para técnicas cirúrgicas
ou de terapêutica aplicadas sobre o corpo humano. Também não são patenteáveis
planos, esquemas ou técnicas comerciais, de cálculos, de financiamento, de
crédito, de sorteio, de especulação e propaganda. Isto inclui planos de assistência
médica, de seguros, esquemas de descontos em lojas, e também os métodos de
ensino, plantas de arquitetura, obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como
apresentação de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do
dono. Tampouco se podem conceder patentes para idéias abstratas, descobertas
cientificas,
métodos
matemáticos
ou
inventos
que
não
possam
ser
industrializados. Todavia, algumas destas criações podem ser protegidas pelo
Direito Autoral, que nada tem a ver com o INPI, por isso não serão tratadas nesta
pesquisa.
O art. 10 da Lei de Propriedade Industrial lista as matérias para as quais uso se
pode conceder uma patente:
1- Busca Prévia - antes do deposito do pedido de patente, é altamente
recomendável fazer primeiro uma busca de anterioridades no INPI, cuja
operacionalização é assessorada pelo próprio pessoal do INPI, sendo possível
realizar tal busca via Internet, na página do INPI. Caso existam documentos
mostrando objetos iguais do invento, este não pode ser considerado novo e
nenhuma patente será concedida.
2- Natureza do Privilégio - a Natureza da Patente vai ser determinada em função
das diferenças existentes, podendo ser:
Privilégio de Invenção (PI) - atividade inventiva
Modelo de Utilidade (MU) - melhoria funcional no objeto
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________79
3- Certificado de Adição de Invenção - para proteger um aperfeiçoamento que
foi feito em matéria para a qual se já tenha um pedido ou mesmo a patente de
Invenção.
4- Relatório Descritivo - constando os documentos semelhantes, considerando a
consulta realizada conforme item1 (Busca Prévia), deve ser analisado com cautela
os documentos semelhantes encontrados, para a formulação do relatório nos
mesmos moldes, tendo em mente que deve mencionar, no Relatório Descritivo, a
existência dos pedidos anteriores (brasileiros ou não), assim como fornecer
informações sobre objetos ou processos semelhantes já existentes até a data do
depósito do pedido. Comparando o objeto, destacando os avanços técnicos
introduzidos pela invenção ou modelo 1 (busca prévia). Todo Relatório Descritivo
tem que começar com o Título do pedido (que não pode ser uma marca ou nome
de fantasia). Uma forma de realização do invento ou modelo deve sempre ser
descrita, mas também podem ser apresentadas variantes construtivas, informando
os materiais envolvidos, forma de utilização e tudo o mais que for importante.
5- Reivindicações – descrevendo em detalhes e corretamente o objeto. Deve ser
sempre iniciado pelo titulo escolhido para descrever a invenção, conter a
expressão “caracterizado por” seguida das características técnicas genuínas da
invenção ou do modelo, ou seja, aquelas que não existem nas anterioridades.
Devem-se ainda destacar as partes já conhecidas, que precisam ser estabelecidas
entre o titulo e a expressão “caracterizado por”. Não se deve simplesmente
catalogar todas as partes, é preciso estabelecer o inter-relacionamento entre elas.
Expressões do tipo “... conforme mostrado na fig...”, ou “... a peça (3), que se liga
à peça (4), por meio da peça (5)..”, são consideradas inconsistentes e indefinidas
e não são aceitas como definição de um objeto.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________80
A reivindicação deve ser escrita de modo afirmativo, sem expressões do
tipo “... caracterizado por possuir ...“, nem descrição de vantagens ou formas de
utilizar.
Variações podem ser apresentadas em reivindicações dependentes.
6- Desenho - Os Desenhos das patentes não podem conter texto descritivo,
exceto “Fig. 1”, “Fig. 2”..., além dos números indicativos de os seus elementos.
Com referência aos desenhos, tudo o que tiver de ser dito sobre os mesmos deve
ser feito no Relatório Descritivo, e cada elemento deve ter um nome, que não
pode ser repetido para outra parte do objeto. Não é permitido utilizar marcas ou
nome de fantasia.
7- Resumo - deve conter de 50 a 200 palavras e descrever corretamente o objeto.
8- Depósito do Pedido - que deve ser efetuado com três vias, além da cópia do
solicitante. Poderão ser feitas exigências, que deverão ser cumpridas em 30 dias,
sob pena de não aceitação do depósito e devolução da documentação. Um pedido
poderá ser recebido provisoriamente, ainda que não esteja datilografado e com
todas as formatações necessárias, que terão que ser apresentadas em 30 dias.
Não poderá haver acréscimo de matéria sobre o inicialmente depositado.
9- O Sigilo do INPI - após este depósito o pedido será mantido em sigilo pelo
INPI, que somente vai publicá-lo após 18 meses. Pode haver alguns dias a mais,
pois existe um prazo para se preparar esta publicação na RPI (a Revista da
Propriedade Industrial). Quem tem que manter sigilo é o INPI e não quem solicita
a patente, este pode divulgá-lo, iniciar a produção ou comercialização.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________81
10 - Anuidades - No segundo aniversário do pedido tem início o prazo (3 meses)
para pagamento da anuidade A perda deste prazo, implica em aumento do valor,
se respeitado o prazo de mais 6 meses. Deixar de fazer o pagamento vai acarretar
o arquivamento do pedido ou patente.
11- Exame do Pedido - Para ter o pedido examinado, ou seja, estudado por um
examinador de patentes, é preciso apresentar uma Solicitação de Exame. Este
requerimento tem que ser feito dentro dos primeiros 36 meses do depósito do
pedido ou o mesmo será arquivado. Paga-se uma taxa especifica, que aumenta
quando o pedido tem mais de 10 (dez) reivindicações, ou quando se trata de
Privilégio de Invenção.
12- Subsídios ao Exame (antigas oposições do CPI) - O Pedido de Exame será
publicado na RPI. Terceiros podem apresentar subsídios ao exame do pedido,
fornecendo ao INPI as razões e pelas quais consideram que a patente não pode
ser concedida, pois o INPI não vai examinar nada antes de 60 dias da publicação
do Pedido. O exame vai levar em conta a documentação apresentada que for
importante para a privilegiabilidade do pedido.
13 - O Exame - o exame propriamente dito, que será comunicado pela RPI. O
Examinador de Patentes vai emitir um parecer Técnico expondo suas conclusões,
que pode ser de Deferimento (concessão da patente), ou então fazer exigências
para reformular o pedido, a fim de que o mesmo possa receber a patente. Caso
seja pelo indeferimento, o Examinador vai solicitar uma manifestação antes de
decidir. Todas as respostas precisam ser depositadas numa Recepção do INPI por
escrito e acompanhadas de formulário próprio e do recibo de pagamento de uma
taxa especifica para cada caso. Os prazos devem ser rigorosamente respeitados,
sob pena de arquivamento definitivo do pedido, inviabilizando a proteção
patentária.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________82
14- Carta-Patente, Recursos - uma vez que o pedido tenha sido deferido, esta
decisão será publicada na RPI e o INPI vai aguardar o prazo de 60 dias para que
o depositante solicite (pague) a expedição da Carta-Patente. Perdendo este prazo
a patente será definitivamente arquivada. Terceiros que se sintam prejudicados
podem entrar com uma ação de nulidade da patente, judicialmente ou então, nos
primeiros 6 meses, diretamente ao INPI.
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Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
CAPÍTULO 4
4- DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES E A RELAÇÃO COM A
TECNOLOGIA
A teoria econômica não tem, tradicionalmente, dado relevo à questão da
propriedade intelectual. Todavia, estudos recentes vem demonstrando a relevante
temática da interação, no mundo em desenvolvimento, da propriedade intelectual,
da inovação e do desenvolvimento econômico.
Nesta perspectiva, baseados nos estudos de Sherwood(1992), realizamos,
neste capítulo, problematização deste importante tema.
Vale, portanto analisar a teoria econômica, naquilo que se relaciona com
propriedade intelectual e crescimento econômico em países em desenvolvimento.
Segundo relata Sherwood:
“Nas universidades, a faculdade de direito e o
departamento
institucionais
de
economia
distintos
e
são
separados,
centros
embora
algumas faculdades mistas estejam aparecendo
em campi, sob a designação de centros jurídicos e
econômicos. Embora a jurisprudência dos Estados
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________84
Unidos faça uso cada vez mais da economia para
analisar os interesses subjacente ao decidir sobre
assuntos legais, a análise do papel da lei sobre o
desenvolvimento feita por economistas é bem
menos evidente.” (SHERWOOD, 1992)
Tratando-se especificamente da propriedade intelectual, não seria injusto
supor que muitos economistas pensam no assunto, quando pensam como um
apêndice dos direitos de propriedade que deve ser da alçada dos advogados. No
curso de seu treinamento e formação, é raro encontrar um economista ou
engenheiro que tenha sido exposto ao problema da propriedade intelectual.
Poucos estudaram sobre o assunto ou se envolveram diretamente com o seu
funcionamento prático. Um número ainda menor tem talvez considerado a
propriedade intelectual vital ou mesmo relevante para o desenvolvimento dentro
do Terceiro Mundo. Aliás, não são muitos os advogados que o fizeram
(SHERWOOD, 1992).
Pode-se pensar na propriedade intelectual como um monopólio, implicando
sua otimização. Freqüentemente, quando assim se pensa, se esta querendo tratar
da questão das patentes. Estas são um elemento da propriedade intelectual.
Quando se utiliza o termo monopólio, explica Sherwood, os economistas associam
a aspectos negativos da atividade econômica, o que para ele é uma simplificação,
mas que nos faz entender talvez uma das razões para o tema não ser tão
debatido tanto quando deveria.
Entretanto, a principal razão para que economistas não dessem o devido
relevo ao tema da propriedade intelectual no desenvolvimento econômico no
chamado Terceiro Mundo, é que o foco das atenções era direcionado para outras
problemas.
_______________85
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
O autor cita Adam Smith, em sua pesquisa sobre a riqueza das nações,
cujo foco foi o trabalho, capital e recursos. O que é em certa medida
compreensível, já que na Inglaterra daquele tempo (década de 1770) apenas
iniciava uma precária tentativa de proteção da propriedade intelectual.
Mencionou qualificação, destreza e decisão na aplicação do trabalho e
pode ser que algum traço de propriedade intelectual estivesse presente nesta
frase. Em uma referência explícita à propriedade intelectual feita de passagem, ele
observou a distinção entre um monopólio e a concessão de proteção de patente e
de copyright comentando favoravelmente sobre esta última.
“Os economistas clássicos se inspiraram na
confiança subjacente de que, com a ajuda do
progresso científico, o bem estar material se
manifestaria. As partes do mundo fora da Europa
tinham para eles um interesse marginal. A
especulação, ou a teoria, se detinha pouco sobre
as condições dos países "diferentes". Mas, se
pensasse nisto, o destino daquelas outras nações
pareceria avançar guiado pelas forças do mercado”
(SHERWOOD, 1992).
Tampouco os marxistas tematizaram esta questão ensina Sherwood,
também suas análises enfocavam o trabalho, os recursos e o capital.
Com o passar da história, as análises econômicas continuaram a estar
focadas na questão da produção e do trabalho, do capital e dos recursos:
“A escola neoclássica, quando se ocupava de
países
menos
ricos,
se
imbuía
da
mesma
indulgência aplicada às nações ricas, isto é, dizia
_______________86
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
que as forças do mercado se manteriam estáveis e
que recursos tais como produtos primários, quanto
vendidos no exterior, acarretariam ganhos que
iriam
financiar
a
atividade
industrial.”
(SHERWOOD, 1992)
As guerras mundiais, os aviões, o rádio e o aumento das viagens trouxeram
maior conscientização sobre o planeta como um todo, na década de 1950,
fazendo com que os problemas dos países pobres fossem mais notados. Ao se
dar maior atenção aos países mais pobres, com o fim do colonialismo, a escola
emergente da economia do desenvolvimento observou que havia grande
quantidade de mão-de-obra e de recursos visíveis, mas faltava o capital. A
primeira solução escolhida para administrar o crescimento e o desenvolvimento
dos países menos desenvolvidos no período do pós-guerra foi transferir mais
dinheiro para eles. As instituições multilaterais de empréstimos, principalmente o
Banco Mundial, depois de completar seu trabalho de reconstrução da Europa,
passaram a cuidar da tarefa, em substituição à ajuda externa unilateral. Porém,
muito menos aconteceu do que era de se esperar ou do que a teoria teria previsto”
(SHERWOOD, 1992).
Todavia, os pesquisadores foram aos poucos concluindo que apenas a interação trabalho, capital, recursos não era
insuficiente para explicar ao total da atividade econômica. Mais ou menos metade desta atividade não podia ser atribuída a algum
desses três ingredientes clássicos. Aquela metade não explicada recebeu inicialmente o rótulo de "resíduo". Quando houve maior
atenção, foi chamada de "tecnologia". A princípio, este rótulo pouco significava, mas começou a ganhar um contorno a partir de
investigações acerca do valor econômico do conhecimento e do estudo crescente da difusão deste conhecimento, entre outras coisas.
No entanto, a maior parte destes estudos tem sido feita no contexto dos países desenvolvidos e poderia simplesmente admitir que a
proteção da propriedade intelectual faz parte do cenário, sem tomar conhecimento de sua existência.
Quando os pensadores neoclássicos se dedicaram aos paises em
desenvolvimento, indicavam que as condições melhorariam, bastava que se
aguardasse uma melhora de fatores como capital e trabalho – o progresso global,
uma economia mais integrada iria beneficiar a todas as nações.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________87
Mas a crise dos anos setenta provocou a necessidade de novas reflexões:
“As
explicações
para
o
fracasso
das
abordagens
neoclássicas
e
do
desenvolvimento econômico em produzir os resultados esperados nos países em
desenvolvimento são mais que abundantes. Elas se concentram nos empecilhos
encontrados pelas forças e os instrumentos defendidos pelas duas escolas,
incluindo a influência de variáveis sociais e culturais. Ao mesmo tempo, as duas
escolas passaram a mostrar entusiasmo pelo papel da tecnologia no
desenvolvimento econômico. Foram propostos programas de estímulo à ciência e
à tecnologia e é palpável o desejo de aquisição de tecnologia. Para alguns, ela
tem se tornado quase uma nova mágica” (SHERWOOD, 1992).
Entre os planejadores da escola neoclássica e do desenvolvimento
econômico, a análise do componente "tecnologia" ou inovação da atividade
econômica tem tendido a partir da idéia de que a tecnologia é homogênea por
natureza e que sua difusão é espontânea e unidirecional.
Contemporaneamente os pensadores da economia vêm incluindo mais um
fator em suas análises – a propriedade intelectual (principalmente tecnologia e
inovação), além do trabalho, capital e recursos , já que estes têm sido insuficientes
para explicar de forma satisfatória a dinâmica da atividade econômica, sobretudo,
as diferenças de riquezas entre as nações, já que este fator aparece como
possível responsável por fração significativa dos ganhos de produtividade. Isto
prepara o ambiente para um trabalho sério acerca do papel da proteção à
propriedade intelectual no mundo em desenvolvimento, em sua relação com a
tecnologia, a inovação e o desenvolvimento econômico.
Vale citar o pensamento de Schumpeter, cuja explicação sobre os ciclos
econômicos, já mencionados nesta pesquisa (ver Quadro 2.3), marcou seu
trabalho. As pesquisas de J. Schumpeter são interessantes porque sugerem que a
disseminação da tecnologia e da inovação são importantes para o avanço
industrial. Sherwood aponta como aspectos positivos da elaboração de
_______________88
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Schumpeter, dentre outros aspectos, o destaque que atribuía a inovação para o
dinamismo no desenvolvimento capitalista.
“Suas
idéias
têm
ganhado
prestígio,
especialmente quando as primeiras idéias da
teoria do desenvolvimento econômico do pósguerra entraram em curso. As abordagens que
enfatizavam a ajuda unilateral ou multilateral se
estabilizaram ou diminuíram. As estratégias que
enfatizavam
o
crescimento
industrialização
comércio
mostrou
como
ser
acelerada
e
a
fonte
limitada.
o
modelo
de
A
de
substituição de importações também revelaram
seus limites. Em todos os casos, o resultado foi
menor que o esperado.
Entre outras coisas, as idéias de Schumpeter
encorajam o interesse potencial implícito daquilo
que tem sido chamado de hiato tecnológico. Se os
países em desenvolvimento estão atrasados na
aquisição de tecnologia nova, é possível que eles
possam se beneficiar do cabedal de conhecimento
técnico e científico já disponível aos países mais
avançados. Isto deviria facilitar a recuperação do
atraso. Na verdade, deveria ser o propulsor de seu
crescimento. Afinal de contas, o capital, o trabalho
e
os
recursos
existem
em
quantidades
relativamente fixas e se demonstrou claramente
que são difíceis de adquirir, enquanto que o
conhecimento não é uma coisa material e, como o
vapor
acima
mencionado,
flui
uniforme
e
_______________89
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
suavemente
através
de
todos
ambientes”
(SHERWOOD, 1992).
Mas Schumpeter não analisou o caso dos países em desenvolvimento,
tendo apenas iniciado as pesquisas neste sentido, quando morreu. Outros é que,
com base em seu marco teórico, realizaram análises sobre, por exemplo, relações
universidade-empresa, política científica e formação de capital de risco.
Com o paradigma de Schumpeter pensadores das economias passaram a
incluir
a
questão
da
propriedade
intelectual
e
suas
interferências
no
desenvolvimento econômico.
Quando o trabalho dos que se dedicam à questão do desenvolvimento do
Terceiro Mundo e os que estudam o problema da inovação convergem, surge uma
ambiciosa agenda de pesquisas. Uma articulação ampla desta agenda surgiu em
1988, num compêndio de ensaios editado por Giovanni Dosi e outros, sob o título
“Technical Change and Economic Theory”. Este grupo de autores está
trabalhando em um conjunto de assuntos, que inclui a questão de como uma
teoria bem estabelecida (a neoclássica) funciona para explicar a mudança e o
equilíbrio (não muito bem, dizem eles); como a inovação se adapta à evolução das
empresas; como as políticas nacionais (e as instituições) servem para dar forma à
inovação; o que orienta a difusão internacional da tecnologia e como isto se
relaciona com a concorrência no mercado internacional; e como um modelo formal
de ajudar a interpretar o exame dessas questões.
“Cada um desses assuntos exceto talvez o último
modelo chega, quase a ponto de examinar a
propriedade
intelectual
como
um
fator tanto
gerador da inovação como um condutor da difusão
do conhecimento. Vários dos autores mencionam
explicitamente
a
propriedade
intelectual
ou
_______________90
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
sugerem o aumento das pesquisas sobre as
instituições, a transferência de tecnologia e as
barreiras de entrada, o que leva ao estudo da
propriedade intelectual. Para uma pesquisa mais
profunda sobre a dinâmica da inovação e da
imitação,
a
distinção
entre
a
difusão
do
conhecimento e a transferência de tecnologia e a
relação
entre
o
conhecimento
tácito
e
o
conhecimento adquirido, será útil e provavelmente
necessário estudar de que maneira, na prática,
funciona a proteção à propriedade intelectual”
(SHERWOOD, 1992).
Ao considerar a dinâmica da inovação e da imitação, a distinção entre
imitação no sentido restrito (como usada por advogados da propriedade
intelectual) e no sentido mais amplo (como usada pelos economistas) precisa
também ser notada. A imitação no contexto legal é a atividade que infringe a
propriedade intelectual legalmente protegida. Se, por exemplo, propriedade
intelectual foi criada sob as leis daquele país, uma infração ocorrerá caso o
imitador faça uma cópia ou use um processo idêntico ao inventado pelo criador.
No contexto do economista, a imitação é encarada com menos rigor. É o ato de
produzir algo que compete no mercado com o produto ou processo original. Pode
ser ou não uma cópia exata. Os economistas que levam em consideração a
propriedade intelectual muitas vezes fundem os dois conceitos.
A imitação, no sentido do economista, pode envolver uma grande
quantidade de invenção. Isto é, em países com regimes positivos de propriedade
intelectual para se chegar a uma imitação pode-se ter que inventar com base em
patentes, copyright ou segredos de negócios anteriores.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________91
As primeiras invenções podem apontar a direção para o imitador, cujo
trabalho poderia não existir sem elas. O trabalho do imitador pode ultrapassar o do
criador original, num mercado em que existe um regime positivo de propriedade
intelectual. Mas, onde existe um regime negativo e onde, portanto, não é
obrigatório o sistema de atualização ou invenções modificadas, a tendência será
simplesmente para a cópia.
A distinção entre a difusão do conhecimento e a transferência de tecnologia
é sutil. Os termos são rótulos conceituais ou instrumentos que se podem aplicar
aos mesmos eventos e ações. A difusão do conhecimento tende a surgir uma
imagem mais abstrata. Uma idéia concreta da difusão do conhecimento não vem à
mente facilmente. A transferência de tecnologia tende a mostrar um conteúdo
mais específico. A imagem vem à mente, mas, a transferência de tecnologia não é
meramente um subconjunto da difusão do conhecimento. É um processo ou talvez
a distinção esteja na ênfase, atividade que parece significar mais sobre o
mecanismo da transferência de tecnologia. Os mecanismos podem envolver tudo,
desde uma conversa casual até os segredos de negócio de uma fábrica, de uma
carta com uma sugestão até meses de apoio de engenharia no local, de discursos
em um simpósio público, até um acordo complicado de licenciamento. A proteção
à propriedade intelectual pode ter algum papel em cada um desses mecanismos,
seja ao induzir a transferência, ao criar aquilo que está sendo transferido ou ao
facilitar o uso posterior daquilo que está sendo transferido pelo recipiente.
A relação do conhecimento tácito com o conhecimento recém-adquirido é
também condicionada pela presença ou ausência da proteção à propriedade
intelectual. O conhecimento tácito, isto é, o conjunto de percepções e de
informações já adquiridas, ajuda à recepção do conhecimento adicional. O
conhecimento deficiente pode ser perigoso, mas é normalmente um pré-requisito
para a obtenção de mais conhecimento. Sem algum conhecimento tácito, a
aquisição eficiente de conhecimento adicional pode ser prejudicada. Com o
crescimento do conhecimento útil; em uma escala que vai do geral ao específico e
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________92
do simples ao complexo, porções maiores do mesmo passam a ser de
propriedade da pessoa. A acumulação, mesmo do conhecimento tácito, pode
então envolver o apoio à proteção à propriedade intelectual.
Conforme SHERWOOD um estudo foi feito pelas Nações Unidas no
começo dos anos 60, em 1962, o Departamento de Assuntos Econômicos e
Sociais daquele órgão enviou um questionário a países membros perguntando
sobre o papel que as patentes estavam desempenhando na transferência de
tecnologia para países em desenvolvimento. Cerca de cinqüenta e cinco países
responderam. A maioria dos governos simplesmente declarou quais as cláusulas
estatutárias que sua lei de patentes continha. O resultado foi um catálogo dos
estatutos de patentes em vigência. Também foram pedidos dados econômicos, os
quais, no entanto, se concentravam sobre o número de patentes requeridas e
concedidas a cidadãos do país e estrangeiros desde 1957 e sobre pagamentos de
royalties também a partir de 1957. Também se solicitou aos países que
fornecessem quaisquer outros dados, estudos e relatórios relativos à extensão e
importância, na economia nacional de um modo geral e em indústrias específicas
em particular, de invenções e como fazer de cidadãos estrangeiros, destingindo se
os mesmos são ou não patenteados no país e se são explorados no país por
empresas estrangeiras, por cessionários ou licenciados do país, ou por “joint
ventures” de interesses nacionais e estrangeiros.
Outro pedido feito aos governos foi de que avaliassem a maneira pela qual
o acesso às invenções e ao como fazer tem sido ajudado ou prejudicado pela
existência ou não de um sistema nacional de patentes.
O relatório avalia os argumentos a favor e contra os sistemas de patentes
nos países em desenvolvimento, observando haver um balanço positivo de seu
efeito sobre a tecnologia local e explicando porque muitas críticas são sem
fundamento. Um argumento, por exemplo, é que o encorajamento aos inventores
e inovadores em países subdesenvolvidos é especialmente importante por causa
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________93
dos muitos riscos envolvidos nos investimentos. O incentivo e a proteção a estes
sistemas é uma garantia elementar contra os muitos riscos que enfrentam em
comparação com países mais avançados.
Outro ponto que foi levantado é que, embora o sistema de patentes seja
apenas um dos muitos fatores que podem encorajar inventores e inovadores, as
outras medidas, como concessões fiscais e diversos subsídios podem ser
intensificadas pela proteção a patente e, em alguns casos, não serão plenamente
eficazes se não se combinarem com esta.
O relatório das Nações Unidas presume que a transferência de tecnologia
esteja "intimamente ligada ao" e "possa ter um impacto favorável
sobre" o
financiamento, o comércio e o desenvolvimento de recursos humanos e naturais.
E vai mais longe ao dizer que, embora seja difícil ser muito preciso ou mesmo ter
plena certeza do fato, na ausência de dados mais detalhados e estudos concretos
que podem ser difíceis de se realizar, o peso da evidência disponível indica que as
patentes cobrem apenas uma pequena parte do total do conhecimento que flui
para os países subdesenvolvidos ou de que eles necessitam.
A explicação é que é preciso muito mais conhecimento tácito para suprir
parte das necessidades dos países em desenvolvimento.
Depois de encerrado o trabalho relativo aos questionários, o relatório das
Nações Unidas inicia suas conclusões com este comentário revelador:
A discussão tem de ser conduzida em termos de uma análise econômica
geral. É tristemente claro que, com relação aos problemas situados nas fronteiras
da lei, da tecnologia e da economia, há muito pouca pesquisa concreta e análises
de situações especificas disponíveis. Parece que de muito pouco adiantará fazer
refinamentos adicionais na teoria econômica geral. Por outro lado, parece haver
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________94
uma dificuldade considerável à realização de estudos destinados a avaliar o
impacto econômico das patentes sobre o processo de desenvolvimento.
Na conclusão, que se baseia em uma analise econômica geral, devido à
escassez de dados econômicos obtidos nas respostas, o relatório declara que os
sistemas de patentes são uma influência neutra, e não um estorvo, podendo ser
orientados para produzir um efeito benéfico.
Segundo SHERWOOD, estudos pioneiros realizados por Robert Solow,
Edward Denison e outros, que começaram a aparecer em fins dos anos 50,
apontam para a tremenda importância da transformação tecnológica para o
crescimento econômico de longo prazo dos Estados Unidos. Solow, na pesquisa
que lhe granjeou o Prêmio Nobel, constatou, em um estudo do crescimento
econômico dos Estados Unidos entre 1909 e 1949 (excetuando o setor agrícola),
que 90% do aumento da produção per capitã verificado no período foi devido à
mudança tecnológica.
A metodologia de Solow foi mais tarde aperfeiçoada por outros, incluindo
Denílson. Este, usando o termo "avanço do conhecimento" como um sinônimo de
mudança tecnológica e estudando um período posterior, concluiu que cerca de
44% do aumento da renda nacional per capita de 1929 a 1957 foi motivado pela
transformação tecnológica. Esta corrente de pensamento chamou a atenção dos
economistas e de autoridades para o papel crucial desempenhado pela tecnologia
nova no crescimento econômico.
A obra de Solow e Denilson abriu o caminho para os estudos desenvolvidos
por Edwin Mansfield e outros, conforme explica SHERWOOD. Mansfield examinou
a taxa de retorno social decorrente da introdução de tecnologia nova na economia
americana. Estudou inovações específicas em uma variedade de campos
industriais e achou uma taxa de retorno social de 56%, enquanto que estudos
posteriores observaram taxas ainda mais altas, baseadas em outras inovações
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________95
Técnicas. Em comparação com outros fatores, a injeção de tecnologia nova
parece produzir uma taxa muito alta de retorno social. Em outras palavras, o
benefício recebido pela sociedade em geral em decorrência do investimento em
inovação parece ser muito grande(SHERWOOD, 1992).
As analises citadas foram feitas para a economia americana. Sem que se
mencione explicitamente, os estudos partem simplesmente da premissa de que
existe uma proteção efetiva para a propriedade intelectual. Não havia necessidade
de considerar sua presença como uma condição preexistente, pois este era um
dado conhecido. A questão óbvia que surge é, naturalmente, o que seja
constatado caso as mesmas investigações se processassem em um ambiente de
um país em desenvolvimento.
Mansfield, em seu estudo de 1988, deu alguma atenção ao papel da
proteção à propriedade intelectual, com relação à taxa de retorno privada
decorrente da inovação técnica. Ele observou que a taxa de retorno privada era
geralmente mais baixa que a taxa de retorno social no caso da inovação e sugeriu
que, para estimular ainda mais a competitividade nos Estados Unidos, deveria
pensar em aumentar a proteção à nova tecnologia. Assinalou que as proteções às
novas descobertas eram consideradas mais importantes para umas indústrias que
para outras, mas descobriu que todas as indústrias se valem da proteção (de
patentes), quer a considerem importante ou não.
Embora não trate especificamente do papel da proteção à propriedade
intelectual nos países em desenvolvimento, a linha de investigação de
Solow/Denison/Mansfield sugere a possibilidade de que a proteção da tecnologia
nova venha a ter um efeito benéfico sobre os países em desenvolvimento.
Economistas brasileiros, por exemplo, sugerem que um regime sólido de
salvaguardas à propriedade intelectual, se fosse instalado no Brasil, traria
_______________96
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
contribuições ainda maiores ao crescimento econômico e à taxa de retorno social
que aquelas registradas na economia americana”.
“Em
um
seminário
interno
no
Banco
Mundial, no inicio de 1989, Mansfield observou
que um país em desenvolvimento com uma
proteção fraca à inovação tende a atribuir altas
taxas privadas de retorno a umas poucas
empresas
imitadoras,
sob
pena
de
uma
diminuição da taxa de retorno social do país
inteiro. Chamou também a atenção para o fato de
serem muito pouco estudados assuntos como o
estímulo da tecnologia ao crescimento de países
em desenvolvimento e a maneira como a proteção
à propriedade intelectual auxilia este processo”
(SHERWOOD, 1992)
4.1- Fluxos e Influxos de Royalties e suas correlações
Diante da observação do significativo aumento da despesa com “royalties”
e licenças ao exterior (FIGURA 4.1), a partir de 1996, passamos a analisar as
possíveis implicações deste fato e suas correlações com a aprovação das leis de
patentes.
_______________97
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
2000
1998
Patentes
Real
1992
1990
1988
1986
Ab. Polit
1982
0
-200
-400
-600
-800
-1000
-1200
-1400
1980
Royalties e Licenças (Despesas) - US$ Milhões
Fonte: Banco Central do Brasil
Figura 4.1 – Royalties e Licenças (Despesas) – US$ Milhões
Ressaltamos as mudanças advindas com a nova legislação, mas cumpre anotar outro
fator interessante a respeito: o significativo e crescente número de papers publicados por
pesquisadores brasileiros não tem representado um aumento de registro de carta patentes
nacionais no INPI. Como comparativo entre Coréia, Tawain e Brasil (FIGURA 4.2 e 4.3).
Entendemos que o estímulo aos pesquisadores não inclui patentes e outros títulos de
proteção intelectual. Exemplificando, as instituições de ensino superior avaliadas pela
CAPES (Sistema de Avaliação – Coleta de Dados CAPES/MEC, Sistema Nacional de PósGraduação) tem valorizado a produção intelectual bibliográfica do corpo docente, deixando
de atribuir relevância às patentes ou outros títulos de proteção intelectual. Sendo também
um fator para a falta de proteção intelectual.
Evolução do Número de "Papers" Publicados
_______________98
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Coréia, Taiwan e Brasil
14.000
12.000
Número de "Papers"
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Coréia
Taiwan
Brasil
Fonte: ISI (Institute for Scientific Information)
Figura 4.2 – Evolução do Número de "Papers" Publicados Coréia, Taiwan e Brasil
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________99
Evolução do número de depósitos de patentes
Coréia, Taiwan e Brasil
10.000
9.000
8.000
Depósito de Patentes
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Coréia
Taiwan
Brasil
Fonte: ISI (Institute for Scientific Information
Figura 4.3 – Evolução do nº de depósitos de patentes -Coréia, Taiwan e Brasil
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________100
Quanto ao aspecto legislativo, em 1996 foi aprovada a Lei 9279 conhecida
como a “Lei de Patentes” pois é o assunto mais destacado deste diploma legal.
Porém, a Lei de Propriedade Industrial trata de outros temas como vemos em sua
disposição preliminar a seguir:
LEI 9279/96
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial.
Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade
industrial, considerado o seu interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetuase mediante:
I - concessão de patentes de invenção e de modelo de
utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
V - repressão à concorrência desleal.
Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei:
I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do
exterior e depositado no País por quem tenha proteção
assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil; e
II - aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que
assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil
a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes.
Art. 4º As disposições dos tratados em vigor no Brasil são
aplicáveis, em igualdade de condições, às pessoas físicas
e jurídicas nacionais ou domiciliadas no País.
Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os
direitos de propriedade industrial.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________101
Com a entrada em vigor desta lei, em 1997, as empresas estrangeiras
poderiam pleitear carta patente para seus produtos e assim podendo emitir
royalties referentes as suas atividades no Brasil, ao invés de lucro.
Houve ampliação do campo de tutela das patentes para âmbitos que antes
não eram abrangidos tais como produtos farmacêuticos, químicos, biotecnologia, o
que foi festejado pelos investidores estrangeiros de modo geral. Agora podem
registrar as patentes. Destaca que segundo informado pela FIAS (Serviço de
Assessoramento sobre Investimentos Estrangeiros/ Corporação Financeira
Internacional e do Banco Mundial) após a nova legislação mais de três mil pedidos
de patentes foram registrados apenas para medicamentos, sendo 97% por
estrangeiros. Os pedidos em todos os campos totalizaram 10 mil nos primeiros 6
meses do ano 2000.
Todavia, o INPI ainda carece de infra-estrutura compatível com novidade
legal – basta dizer que ainda hoje a solicitação de uma patente demora um
período médio de oito anos para ter seu procedimento finalizado.
Vale lembrar que é do INPI a responsabilidade da aprovação de termos de
transferência de tecnologia industrial não patenteada. Diversas mudanças ocorreram
nos procedimentos administrativos quanto a este setor, como segue a explicitação do
Serviço de Assessoramento sobre Investimentos Estrangeiros/ Corporação Financeira
Internacional e do Banco Mundial:
No anos 80, sob a vigência do Ato Normativo no 15, o INPI analisava
detalhadamente os contratos de transferência de tecnologia estrangeira –
aspectos como
taxas de royalties, definição de melhoras, período de
confidencialidade, custo de assistência técnica. Sem a aprovação pelo INPI o
Banco Central não autorizava a remessa de royalties para o exterior.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________102
Já nos anos 90, após a revogação do Ato Normativo no 15, aprovou-se o
Ato Normativo no 120, inaugurando um período de “liberdade contratual”, e
limitando a análise do INPI à verificação de marcas e patentes licenciadas,
retirando a possibilidade de verificação pelo INPI de itens como preço, condições
de pagamentos, tipos e condições de transferência de tecnologia, prazo do
contrato, limite sobre o uso, lei aplicável e escolha do fórum e outras clausulas.
Tabela governamental expressa em regulamentos tributários limitou a remessa
dos royalties a uma taxa entre 1 a 5% das vendas dependendo do tipo de tecnologia de
que se tratava. Tal tabela terminou por limitar os pagamentos de royalties. O
montante que superasse o limite estabelecido para os royalties poderia ser remitido
como dividendo não redutível.
Em 15 de abril 1997 o ato normativo nº 120 foi revogado, passando a
vigorar o Ato Normativo no 135 que dispõs que “o principal objetivo do INPI é
fiscalizar as normas que regulamentam a propriedade industrial, em função das
suas funções econômicas, sociais, jurídicas e técnicas”.
Como este Ato Normativo não regulamenta a liberdade de contratação,
investidores vêm entendendo que o INPI, no vazio do normativo, poderia
novamente estipular condicionamentos aos contratos submetidos à análise, tal
como ocorria na vigência ao Ato Normativo no 15.
4.2- Investimentos Estrangeiros Diretos - IED
Até o século XX os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil se
davam destacadamente quanto aos produtos naturais. Houve oportunidade de
analisar a política de substituição de importações. Após o fim desta política houve
significativo aumento da IED. A FIGURA 4.4 mostra os influxos de IED nos últimos
anos.
_______________103
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
35000
30000
Influxos de IED no Brasil, 1980-2000
US$ Milhões
25000
20000
15000
10000
5000
00
20
98
19
96
es
Pa
te
nt
ol
.P
Ab
19
ea
l
R
92
19
90
19
86
88
19
19
it
19
85
82
19
19
80
0
Fontes: ECLAC, 1998 Foreign Investment inLatin América & the Caribean, 1998, UNCTAD. Word Investment Report 2000.
Banco Central do Brasil. Relatório sobree Investimentos Mundiais 2000. Banco Central do Brasil.
Figura 4.4 - Influxos de IED no Brasil de 1980 até 2000
Basicamente podem ser citados três fatores para este aumento da IED no Brasil:
a) Em junho de 1994 o Plano Real vinculou o valor nominal da moeda ao
dólar, restaurou a estabilidade de preços, passou a economia rapidamente
da inflação de três dígitos para a de 1 dígito. Com a remoção do imposto da
inflação teve início breve período de forte demanda alimentada pelo
consumo, que se mostrou insustentável;
b) As Emendas Constitucionais de número 5 a 8 de 1995, somadas a Lei
8987/95 proporcionaram o acesso do capital estrangeiro
e dos IED às
concessões, aos serviços públicos e outras atividades anteriormente
reservadas às empresas estatais e sociedades de economia mista. A
Emenda Constitucional 6 revogou o artigo 171 da constituição de 1988,
passando a fazer previsão de tratamento isonômico entre as empresas
controladas por nacionais brasileiros e entidades brasileiras subsidiárias de
_______________104
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
entidades
estrangeiras
ou
que
são
controladas
por
investidores
estrangeiros.
c) Em
1996,
Brasil
e
Argentina
realizam
acordo
automobilístico,
estabelecendo condições que implicariam em pressionar fabricantes
estrangeiros a localizar a produção nos dois países, se planejassem manter
ou aumentar a sua parcela do mercado do MERCOSUL. (Serviço de
Assessoramento sobre Investimentos Estrangeiros/ Corporação Financeira
Internacional e do Banco Mundial
d) O mercado interno brasileiro é um atrativo forte para os IED
Mais de 100
milhões de
habitantes
Superior a 3
milhões Km2
Austrália
Canadá
Índia
Rússia
China
Brasil
USA
Bangladesh, Nigéria
Paquistão, Indonésia
Japão
Alemanha , Espanha
França, Itália, Reino Unido
PIB superior
a U$ 500 bi
Fonte: Arthur Andersen Consulting
2
Figura 4.5 – Países quanto ao PIB, Km e Habitantes
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________105
CAPÍTULO 5
5- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O período que inicia em meados dos anos 90 há um grande aumento da
emissão de royalties (FIGURA 4.1) para o exterior, acentuado em 1996 após a
aprovação da Lei de Propriedade Industrial, supra analisada. O Brasil começa,
mesmo que timidamente, também a ter uma receita referente à entrada de
royalties estrangeiros, daí, que seja interessante destacar a metodologia dos
ciclos formulados por Schumpeter, citado em diversos momentos desta pesquisa,
que indica oportunidade de o Brasil estar incluído neste processo de inovação.
Observe, ainda, que a ampla produção intelectual brasileira não tem
representado significativo aumento do índice de depósitos de patentes nacionais,
conforme analisamos. Algumas das razões para este fato, analisadas no texto,
podem ser resumidas da forma seguinte: as universidades brasileiras, de modo
geral, incentivam a produção acadêmica expressa em publicações e papers em
revistas estrangeiras, não assegurando o desenvolvimento tecnológico nacional
como divisas nacionais, conforme analisado no capítulo três. Destacamos que,
ainda este ano (2004) debates ocorreram no Congresso Nacional sobre o Projeto
de Lei que trata da regulamentação da Inovação.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________106
As seguintes propostas podem ser sistematizadas como inibidores da
despesa de royaties e licenças no Brasil
1- valorizar e reafimar a eficácia do INPI, proporcionando procedimentos mais
ágeis e céleres.
2- desenvolver uma política de tributos nacional justa, que vise identificar
efetivamente a emissão de lucros e royalties
3- estimular o pesquisador brasileiro a patentear sua pesquisa e estreitar as
relações entre as universidades/centros de pesquisa e as empresas.
A proposta desta pesquisa foi de refletir sobre a relevância da correlação
tecnologia/crescimento, enfocando a produção acadêmica e o registros de
patentes, assim como fatores políticos e econômicos.
Não é nova a problemática que envolve a propriedade industrial. A
pesquisa destacou datas importantes para contextualizar este debate, e traçar o
caminho que resultou na etapa atual dos debates.
A importância do tema se deve ao fato de estar intimamente relacionado
com o desenvolvimento tecnológico em uma sociedade de massas. E no caso do
Brasil, o destaque, tratado no capítulo cinco, a singularidade estar entre os de
países que se caracterizam por grande extensão territorial, com PIB superior a
500 bilhões de dólares, e com população de mais de cem milhões de habitantes.
Propriedade Intelectual e seus Efeitos no Desenvolvimento Sustentável do Brasil
_______________107
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