UMA REVISÃO TEÓRICA ACERCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
O MEIO AMBIENTE: O CASO BRASILEIRO
Alinne Alvim Franchini1
Maria Isabel da Silva Azevedo Alvim2
Márcia Medeiros Mota3
Maria Cristina Drumond e Castro4
Resumo: A preocupação com o meio ambiente e o modo como as atividades econômicas nele
se organizam, tem sido tema de vários estudos desde, principalmente, o início da década de
90. Neste estudo pretende-se fazer uma revisão da literatura atual em torno da questão
ambiental e desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: economia ambiental, agricultura, desenvolvimento sustentável.
I – Introdução
Vive-se hoje em um mundo com características cada vez mais próximas do
congestionamento do espaço, do que da amplidão do vazio, ou seja, diante da evidência de
que o ecossistema global é finito, não-crescente e envolvido por fronteiras naturais, e que o
crescimento da população e das atividades econômicas tem provocado nesse contexto uma
inevitável sensação de cada vez menos espaço para a expansão.
Segundo CAVALCANTI (1998), é contra essa visão oposta ao bom senso das ciências
da natureza, a ponto de Henry Kendall – Prêmio Nobel de Física haver observado em julho de
1994, que o homem pela sua ânsia de crescimento econômico, encontra-se em “rota de
colisão” com o mundo da natureza, e que se precisa rever a compreensão da ciência
econômica e penetrar a fundo na questão da sustentabilidade. Para ele, qualificar o
desenvolvimento de sustentável significa reduzir os graus de liberdade do processo
econômico sujeitando-o a condicionantes ecológicos e tornando-o mais eqüitativo e
socialmente justo.
Nessa perspectiva, desenvolvimento não quer significar aumento contínuo da
economia, sendo que a possibilidade de crescimento tem que ser definida de acordo com a
capacidade de suporte dos ecossistemas, pensando-se simultaneamente em maior eqüidade e
aumento da eficiência econômica.
No período recente, o Brasil, vivenciou mudanças significativas em seu contexto
econômico-social. Deixou de ser um país de estrutura predominantemente agrária para ser
uma sociedade urbano-industrial, ou seja, de um estágio de economia com predominância da
exportação de produtos agrícolas, passou a um estágio de crescimento industrial considerável,
apresentando um crescimento na ordem de 9,3% a.a na atividade industrial, entre 1970 a
1
Doutoranda em Economia Aplicada pela UFV, Professora da Faculdade de Ciências Econômicas do
Instituto Vianna Júnior - E-mail: [email protected]
2
D.Sc. Economia Aplicada, UFV; Professora Adjunta FEA/UFJF. E-mail: [email protected]
3
M.sc. Economia Aplicada UFV, Professora FEA/UFJF; Coordenadora e Professora da Faculdade de
Ciências Econômicas do Instituto Vianna Júnior. E-mail: [email protected]
4
Especialista em Administração Rural e Sistemas de Informação. Professora Substituta FEA/UFJF e
Professora da Faculdade de Ciências Econômicas do Instituto Vianna Júnior. E-mail:
[email protected]
1
1990, com predominância de produtos manufaturados em sua pauta de exportações. (VIANA
& VERONESE, 1992).
O Brasil tem se desenvolvido imbuído do mito da inesgotabilidade de suas riquezas
naturais e ainda não atentou para a real necessidade de compreender sua extensão e zelar por
sua preservação. A apropriação do recurso terra e o adensamento da população regional
introduziram relações conflitantes no processo de desenvolvimento.Essa transformação fez
surgir a problemática do meio ambiente como um fenômeno politicamente significativo na
discussão sobre o desenvolvimento sustentável.
Nos anos de 1970, a preocupação com o meio ambiente passou a fazer parte da agenda
mundial, acompanhando a crise econômica instalada na maioria das nações com a percepção
de haver um novo ingrediente na crise que tinha a ver diretamente com a redução do índice de
qualidade de vida de grande parte da população mundial, ou seja, a saturação dos recursos
naturais passou a interferir no presente e futuro da humanidade.
É de 1970, o estudo do Clube de Roma conhecido como “Limites do Crescimento”,
considerado alarmista e muito criticado no meio intelectual à época.
Em 1972, com a realização, em Estocolmo da Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente Humano, o debate da “questão ambiental” ganha fórum político, sendo criado
o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e, formulados os conceitos de
“desenvolvimento sustentável e ecodesenvolvimento”. (CAVALCANTI, 1998).
Pela definição clássica de desenvolvimento sustentável, conceito criado pela Comissão
Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento e publicado no relatório Nosso Futuro
Comum, como a “capacidade de desenvolver no presente, sem comprometer as necessidades
das gerações futuras”, desenvolver ao ponto sustentável significa desenvolver ao ponto de
equilíbrio entre os três componentes do meio ambiente, ou seja, o natural/ecológico, o social e
o econômico. (CAVALCANTI, 1998).
O relatório Nosso Futuro Comum, documento aprovado pela ONU em 1987, relaciona
109 recomendações destinadas a concretizar os propósitos firmados na Conferência de
Estocolmo, tornou-se um marco para a evolução do pensamento empresarial frente aos
problemas ambientais, introduzindo definitivamente a idéia de que os recursos ambientais são
finitos e que pertencem a toda a humanidade, no presente e no futuro (MOREIRA, 2001).
A Economia Ambiental procura incorporar o meio ambiente ao mercado, atribuindo os
custos de apropriação dos recursos naturais, com base na premissa de que o meio ambiente é
limitado, havendo, portanto, a preocupação de se estabelecer um tipo de poupança de recursos
naturais, tendo em vista o direito das gerações futuras ao uso de tais recursos.
A preocupação com o meio ambiente e a percepção de que o crescimento futuro
dependerá das condições ecológicas preservadas, fez com que as metas ambientais estejam
presentes nas agendas políticas de todos os países. No entanto, atingir tais metas significa, por
vezes, retirar no curto prazo recursos econômicos de investimentos produtivos ou aumentar
custos de produção presentes, uma vez que a garantia de um meio ambiente saudável exige
sacrifícios de curto prazo e gera custos políticos elevados devido ao fato de que as sociedades
relutam dessa decisão intertemporal de sacrificar o presente em troca de um futuro mais
sustentável (IPEA, 2000).
Embora ainda não totalmente definida a questão ambiental, sob o prisma econômico, é
possível destacar alguns fenômenos que tornam a civilização contemporânea claramente
insustentável a médio e longo prazo:
- Crescimento populacional exponencial;
- Degradação da base de recursos naturais, como o desmatamento amazônico e a perda
da diversidade biológica;
- Sistemas produtivos que utilizam tecnologias poluentes e de baixa eficácia energética;
- Sistema de valores que propicia a expansão ilimitada do consumo material;
2
-
Crescimento econômico a qualquer custo;
Crescimento contínuo e permanente em um planeta finito;
Modificação de ciclos bio-geoquímicos fundamentais;
Destruição dos sistemas de sustentação da vida;
Aposta constante nos resultados da tecnologia para minimizar os efeitos causados
pelo crescimento.
É nos países desenvolvidos que mais cresce a consciência sobre as distorções
ambientais dos atuais sistemas de produção e consumo de alimentos. Manifestações sociais
permitem perceber uma crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais
usados na produção. Tais pressões já requerem novos métodos de produção agropecuária que
venham reduzir os impactos ambientais adversos. É este o desafio embutido na expressão
“agricultura sustentável” (DAROLT 1998).
No Brasil a promoção da agricultura, principalmente de pequeno e médio porte, como
linha estratégica de desenvolvimento sustentável deverá ser fortalecida e expandida. A atual
preocupação com a competitividade, equidade e sustentabilidade da agricultura evidencia a
necessidade de sistemas integrando agricultura e pecuária, atualização e capacitação do
agricultor, incentivo à rotação de culturas, indução de práticas de controle integrado de pragas
e doenças, aumento da participação da adubação orgânica, utilização de sistemas
agroflorestais e promoção da conservação de solos (FAO/INCRA, 1995).
É necessário perceber o aumento da pressão sobre os recursos naturais para que se
evite a ocorrência de perigosos “déficits” de cobertura vegetal, esterilização de rios por
descargas industriais e outros desastres ecológicos que poderão trazer conseqüências bastante
desagradáveis, não só para os recursos naturais, como também para as populações humanas.
Conforme salientado por HOMMA, em sua tese de doutorado (UFV, 1989), do ponto
de vista ecológico, todo recurso natural precisa ser preservado e conservado e do ponto de
vista econômico, alguns deverão ser domesticados, outros cultivados tecnicamente e outros
talvez possam ser dispensados, pelo menos em termos de orientação de curto prazo.
Assim sendo, políticas de maiores investimentos para o uso consciente do recurso
natural de práticas agrícolas que reduzam a agricultura itinerante e a degradação de pastagens
têm importantes reflexos na preservação e utilização dos recursos naturais. A definição de
normas e políticas dirigidas ao setor depende da existência de conhecimentos básicos sobre o
processo a ser regulamentado e dirigido.
II – A Gestão Ambiental e a Economia da Sustentabilidade
A gestão ambiental é essencialmente a gestão de interesses distintos e a mediação
entre tais interesses. Cada ator social e institucional que atua na arena do meio ambiente tem
papéis, atribuições, competências e responsabilidades; tem interesses convergentes em certas
circunstâncias e conflitantes em outras. Dentre eles destacam-se o Legislativo, o Executivo, o
Judiciário, o órgão ambiental, as comunidades afetadas, os empreendedores, os empregados e
trabalhadores, as empresas de consultoria ambiental, as organizações não-governamentais e
movimentos ambientalistas, etc. RIBEIRO, (1998).
A finalidade central da gestão ambiental é garantir a qualidade de vida e a qualidade
ambiental, atendendo ao interesse público acima dos interesses particulares, sendo que a
política ambiental pró-ativa previne a ocorrência de grandes conflitos. Abusos do uso dos
recursos naturais por ausência ou desrespeito à regulação existente levam a conflitos que
podem prejudicar a ordem pública e desencadear graves processos sociais.
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A implantação de gestão ambiental capilarizada, que corresponde à ecologização de
toda a sociedade é uma meta desejável, visto que cada um passa a ter sua parcela de
responsabilidade quanto ao gerenciamento do meio ambiente, constituindo uma condição
básica para se alcançarem resultados significativos em termos de melhoria das condições
ambientais (RIBEIRO, 1998).
O gerenciamento ecológico envolve a passagem do pensamento mecanicista para o
pensamento sistêmico. Um aspecto essencial dessa mudança é que a percepção do mundo
como máquina cede lugar à percepção do mundo como sistema vivo. Essa mudança diz
respeito à concepção da natureza, do organismo humano, da sociedade e, portanto, também de
uma organização de negócios. As empresas são sistemas vivos cuja compreensão não é
possível apenas pelo prisma econômico (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO, 2000).
Segundo os mesmo autores, a administração ambiental está associada à idéia de
resolver os problemas ambientais da empresa e suas principais motivações são a observância
das leis e melhoria de sua imagem, já o gerenciamento ecológico é motivado por uma ética
ecológica e por uma preocupação com o bem-estar das futuras gerações.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA – contempla os conselhos, suas
secretarias executivas e presidências, bem como o sistema de licenciamento ambiental.
Segundo RIBEIRO (1998), deve ser feita a reestruturação do Sistema Nacional do Meio
Ambiente numa visão de baixo para cima, a partir de necessidades e dificuldades encontradas
na gestão ambiental dos municípios, uma vez que existe demanda crescente pela ação local,
como forma de dar respostas mais rápidas e diretas às necessidades expressas pelos cidadãos.
O eixo da gestão ambiental é a ação local, que deve ser estimulada e apoiada pelos
demais níveis de administração. Em 1994, o Ministério do Meio Ambiente, compreendendo a
importância da ação local, desencadeou programas para fortalecer essa esfera do governo,
redirecionando para os municípios recursos do governo federal, descentralizando assim, a
gestão ambiental (RIBEIRO, 1998).
O gerenciamento ambiental depende de haver entendimento das partes envolvidas,
quanto a suas responsabilidades e atribuições, bem como adequados canais de comunicação, a
fim de evitar ações mutuamente neutralizadoras. Gerir uma bacia hidrográfica, uma área de
preservação ambiental ou unidade de conservação, ou mesmo uma cidade, tomada como
ecossistema, é administrá-las, evitando-lhes a deterioração, conservando suas características
desejáveis e aprimorando aquelas que necessitam de melhorias.
A busca de novos princípios e instrumentos para a gestão racional da biosfera, à luz
dos postulados interdependentes de eqüidade social, sustentabilidade ecológica e
autodeterminação política é a preocupação maior do desenvolvimento sustentável (VIEIRA,
RAUD e MORAES, 1998).
O conceito de ecodesenvolvimento é utilizado fundamentalmente no sentido de um
instrumento heurístico que permite ao planejador e ao decisor político abordarem a
problemática do desenvolvimento de uma perspectiva mais ampla compatibilizando uma
dupla abertura à ecologia natural e à ecologia cultural, estando o agente do
ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento sustentável, sensível à diversidade de situações em
jogo e, ao espectro das várias soluções possíveis. Ele deduzirá disso a impossibilidade de se
identificar adequadamente os problemas e as necessidades da população, além das
potencialidades do meio enquanto os próprios interessados não assumirem essas funções
(SACHS, 1980).
Não só no Brasil, mas em todo o mundo, as transformações econômicas, o grande
avanço tecnológico e o crescimento do setor industrial, trouxeram inúmeros benefícios e
maior conforto e qualidade de vida, mas, contudo, também, geraram degradações ecológicas e
problemas sociais e econômicos bastante sérios, provocando um processo de desequilíbrio
caracterizado por um desenvolvimento insustentável, o que vêm demonstrando que, apenas
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um pequeno percentual privilegiado da população mundial pode usufruir plenamente dos
benefícios do avanço tecnológico.
Os elevados índices dos padrões de consumo atual, por sua vez, aumentaram a
degradação ambiental. No estudo “GEO – 2000, do Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente – PNUMA, afirma-se que a pobreza crescente da maioria dos habitantes da terra e o
excessivo consumo da minoria são as duas grandes causas da degradação ambiental e,
conseqüentemente do desenvolvimento insustentável” (BRAUN, 2001).
As discussões sobre o desenvolvimento sustentável, fizeram surgir a economia da
sustentabilidade como uma preocupação justificada com o processo econômico na sua
perspectiva de fenômeno de dimensão ecológica cercada de limitações físicas da natureza, da
biosfera, com uma combinação suportável de recursos para a realização do processo
econômico, pressupondo que os ecossistemas operam dentro de uma amplitude capaz de
conciliar condições econômicas e ambientais (CAVALCANTI, 1998).
III – A Gestão Ambiental no Brasil
No Brasil, a institucionalização da preocupação ambiental ainda é recente, proveniente
do fenômeno de concentração de atividades urbanas e industriais.
Em 30 de outubro de 1973 foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente –
SEMA, precedida pela criação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –
CETESB – lei nº 118, de 29 de junho de 1973. Em 4 de outubro de 1973, na Bahia, foi
instituído o Conselho Estadual de Proteção Ambiental – CEPRAM.
A partir de 1975, órgãos ambientais foram sendo criados nos diversos estados,
surgindo legislações e regulamentações específicas de controle ambiental nas três esferas do
Governo. Os estudos sobre o impacto ambiental passaram a ser uma exigência legal para
implementação de unidades industriais a partir da Resolução Conama 001, de 28 de fevereiro
de 1986 (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO 2000).
As indústrias introduziram em suas rotinas as auditorias ambientais que se constituem
em um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental e cujos objetivos são: a)
permitir a investigação sistemática dos programas de controle ambiental de uma empresa; b)
auxiliar na identificação de situações potenciais de problemas ambientais e c) verificar se a
operação industrial está em conformidade com as normas/padrões legais e também com
padrões mais rigorosos definidos pela empresa. As auditorias ambientais, instrumento de
gerenciamento muito utilizado pelas empresas transnacionais, começam a ser muito usadas no
Brasil.
Em função das exigências da sociedade, feitas por parte das organizações, de um
posicionamento mais adequado e responsável, no sentido de minimizar a diferença verificada
entre os resultados econômicos e sociais, bem como da preocupação ecológica, que tem
ganhado destaque significativo, e em face da sua relevância para a qualidade de vida das
populações, tem-se exigido das empresas um novo posicionamento em sua interação com o
meio ambiente. Nos anos de 1980, os gastos com proteção ambiental começaram a ser vistos,
pelas empresas líderes, não primordialmente como custos, mas investimentos no futuro e,
paradoxalmente, como vantagem competitiva (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO,
2000).
Em junho de 1992 – ECO-92, reuniu-se na cidade do Rio de Janeiro mais de 35 mil
pessoas para discutir Meio Ambiente e Desenvolvimento, ficando a década de 90 conhecida
como a década que haveria de modificar os conceitos de crescimento e desenvolvimento
econômico frente à questão ambiental, adotando o conceito de desenvolvimento sustentável
uma nova filosofia de desenvolvimento que combina eficiência econômica com justiça social
e prudência ecológica.
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A Agenda 21, elaborada durante as deliberações da ECO-92 e que determina as bases
científicas e políticas para cada país e o planeta trilharem o caminho do desenvolvimento
sustentável, estabeleceu as novas regras para atuação dentro desta concepção de harmonia
entre crescimento e natureza, ressaltando a necessidade da “internalização” dos custos
ambientais nos preços dos commodities da terra e dos recursos de propriedade comum. Se a
internalização for desejável, as externalidades devem estar presentes. Os economistas
ecológicos definem estas como efeitos indiretos de ações individuais sobre o bem–estar
comum (MAY, 1998).
IV – A Teoria Econômica e o Desenvolvimento Sustentável
A teoria neoclássica tem como um de seus objetivos centrais a análise das condições
para que, com o funcionamento de um sistema de mercados livres, a economia atinja a
eficiência na alocação de recursos escassos, bem como dos impactos de imperfeições ou
falhas que criem entraves ao correto funcionamento da economia.
Nessa escola econômica, no âmbito da Teoria do Bem-Estar, cujo objetivo é estudar
questões relativas à alocação de recursos, desenvolveu-se o estudo das “economias externas”
como uma explicação para a falha de mercado em termos de maximização do bem-estar.
Como os recursos são escassos, a alocação ótima seria aquela que maximize o bem estar dos
consumidores e dos produtores. Em 1932, Pigou apresentou elementos para a análise desse
tipo de problema por ele denominado “externalidades”.
Quando o bem-estar de um consumidor ou o produto de uma empresa é afetado por
decisões de consumo e de produção de outros, dizemos que há externalidades. Se o bem-estar
do consumidor ou o produto da empresa são afetados negativamente, ocorrem externalidades
negativas, e se eles são afetados positivamente, há externalidades positivas. A existência de
externalidades implica mudanças em algumas avaliações sobre o funcionamento dos
mercados.
Na década de 1970, passou-se a reconhecer que os problemas ambientais geravam
externalidades, e surgiram os primeiros esforços no sentido de adaptar a estrutura analítica da
teoria neoclássica à incorporação dessas externalidades, ou seja, incorporaram à análise
econômica o princípio do balanço de materiais o qual permitia, simultaneamente, analisar os
problemas ambientais decorrentes da extração de recursos naturais e também da disposição de
resíduos e rejeitos no meio ambiente. A partir desses dois aspectos, evoluíram dois ramos no
âmbito da economia neoclássica – a Teoria da Poluição e a Teoria dos Recursos Naturais.
CAVALCANTI (1997), afirma que as teorias da economia dos recursos naturais e da
economia do meio ambiente podem classificar como ótimos de Pareto, arranjos de uso de
recursos que são ecologicamente insustentáveis. É o caso, para ilustrar, na economia do meio
ambiente, quando se calcula o nível “eficiente” (ótimo) de poluição, que é obtido através da
consideração dos preços de mercado ou de preços calculados segundo certos ajustamentos de
natureza econômica.
Na teoria dos recursos naturais se analisa, entre outras coisas, a relação custos
ambientais/custos de mercado. Os custos ambientais geralmente não são captados nas relações
de mercado, devido à indefinição de direitos privados de propriedade: o custo de degradação
não incide sobre os que degradam, mas recaem sobre a sociedade como um todo e sobre as
gerações futuras. Como já foi visto, o uso do meio ambiente gera externalidades não captadas
pelo sistema de preços e, portanto, externos às funções de custo e demanda.
Conseqüentemente, o mercado não gera incentivos apropriados para o uso eficiente dos
recursos naturais, os quais, tratados como recursos livres ou de custo muito baixo, tendem a
ser super explorados, e, com isso, a necessidade de internalizar os custos ambientais nas
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atividades de produção e consumo, induzem mudanças do padrão de seu uso, o que já é
suficiente para a proposição de políticas na área ambiental.
Uma vez identificados os custos ambientais dos recursos naturais em risco, a
sociedade deveria determinar o nível ótimo de uso desses recursos, e, assim sendo, o dilema
da sustentabilidade é encontrar o trade-off entre estes custos ambientais e o benefício do
processo produtivo, medido pelo valor do produto disponível para consumo que gera estas
perdas ambientais. Segundo SERÔA DA MOTTA e MENDES (1997), o princípio econômico
é simples: o ótimo da degradação é aquele no qual o custo ambiental não supera o custo
imposto à sociedade pela redução de consumo não ambiental gerado no processo produtivo.
Atravessa-se hoje, um período de drástico crescimento e mudanças fundamentais. De
acordo com projeções da ONU, em breve, a população mundial se estabilizará entre 10 e 14
bilhões de pessoas, com maior concentração nos países mais pobres (90%) e em cidades
superpovoadas. A atividade econômica deverá gerar uma economia mundial em torno de
US$130 trilhões, por volta de 2030, com o setor industrial na liderança. (NOSSO FUTURO
COMUM, 1987).
A inovação tecnológica possibilita a desaceleração do consumo perigosamente rápido
dos recursos naturais, mas também traz sérios riscos, como novos tipos de poluição e o
surgimento de novas variedades de formas de vida ainda não bem definidas e cujas
conseqüências não são de todo conhecidas. Aliado a isto, as indústrias que mais dependem de
recursos do meio ambiente e que mais poluem continuam crescendo num mundo em
desenvolvimento, acarretando efeitos colaterais nocivos.
Estas alterações criaram novos vínculos entre a economia e a ecologia global no
sentido de amenizar os impactos do desgaste ecológico – degradação de solos, regimes
hídricos, atmosfera e florestas – sobre as perspectivas econômicas, interligando economia e
ecologia em âmbito local, regional, nacional e mundial.
Em muitos países em desenvolvimento, os problemas ambientais põem em risco sua
própria sobrevivência e as relações econômicas internacionais constituem um problema a
mais para a administração do meio ambiente. A agricultura, a silvicultura, a produção
energética e a mineração geram grande parte do PNB de muitos desses países,
proporcionando empregos e meios de subsistência. A exportação de recursos naturais
continua sendo um fator importante em suas economias e devido a pressões internas e
externas ainda se explora excessivamente sua base de recursos ambientais (MAY,1994).
V – Desenvolvimento Sustentável e o Setor Agrícola
No setor agrícola, o regime tecnológico dominante evoluiu em resposta à substituição
de uma restrição ambiental por uma restrição comercial e de gestão do processo produtivo. De
acordo com ROMEIRO e SALLES FILHO (1997), até a revolução industrial, o esforço
tecnológico para aumentar o rendimento da terra e a produtividade do trabalho agrícola estava
condicionado pela disponibilidade de recursos dentro do espaço agrícola, dada a inexistência
de fontes exógenas de nutrientes e energia. Com a revolução industrial, a disponibilidade de
fontes exógenas de nutrientes e energia torna tecnicamente possível superar os limites naturais
impostos pela disponibilidade destes recursos dentro do espaço agrícola. Este tipo de restrição
ambiental cede lugar a uma restrição comercial e de gestão do processo produtivo. A restrição
comercial se liga ao maior ganho a ser obtido, enquanto a restrição de gestão do processo
produtivo refere-se aos problemas de controle e organização do processo de trabalho agrícola.
Estas restrições induzem à expansão da monocultura, prática até então restrita a regiões
especiais, devido ao problema ambiental. A expansão da monocultura desencadeou uma série
de desequilíbrios ecológicos.
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Estes desequilíbrios decorrem do fato de que na natureza diversidade é sinônimo de
estabilidade. Quanto mais simplificado for um determinado ecossistema, maior a necessidade
de fontes exógenas de energia para manter o equilíbrio. Um ecossistema agrícola implica na
simplificação do ecossistema original, sendo necessário que o homem intervenha
permanentemente para mantê-lo estável, adotando práticas próprias a essa estabilidade. Um
exemplo é a rotação de culturas que além de reduzir drasticamente o risco de infestação de
pragas na cobertura vegetal, contribui para a manutenção de uma boa estrutura física do solo.
As rotações de cultura têm por objetivo primordial favorecer as condições de abastecimento
de água e nutrientes para as plantas, bem como manter a fertilidade do solo a longo prazo
(ROMEIRO e SALLES FILHO, 1997).
No entanto, nas duas últimas décadas, o padrão tecnológico de modernização da
agricultura vem sendo questionado e restringido, por razões de ordem ecológica e econômica.
Os efeitos cumulativos dos desequilíbrios ecológicos causados por estas práticas tornaram-se
progressivamente mais evidentes reduzindo a sua eficácia econômica. Agora, o problema está
nos limites biológicos e na degradação deste espaço e na qualidade dos produtos agrícolas.
Os limites biológicos e a degradação do espaço agrícola afetam diretamente a
eficiência tecno-econômica deste regime tecnológico. Por exemplo, a impossibilidade de se
aumentar a escala de trabalho dos equipamentos mecânicos (preparo de solo, colheita, etc.)
cujo limite se encontra na degradação da estrutura física do solo provocada pelo peso das
máquinas e equipamentos.
A incorporação de inovações que tornem o atual padrão tecnológico menos agressivo
ao ambiente, deve ocorrer, segundo ROMEIRO e SALLES FILHO (1997) por dois caminhos
complementares: de um lado, através do próprio produtor, fazendo uma melhor gestão da
produção, reduzindo o grau dos impactos ambientais pela diminuição do consumo de
pesticidas e fertilizantes, adotando práticas agrícolas que melhorem as condições do solo,
diversificando as culturas e criações e, assim, reduzindo o impacto provocado pelas
monoculturas, aproveitando os efeitos benéficos de um enfoque produtivo sistêmico, etc; de
outro lado, através das indústrias fornecedoras de insumos, bem como as processadoras do
produto agrícola, que se vêem diante de novas demandas dos agricultores, onde a
problemática ambiental assume um papel chave.
Pode-se esperar para futuro, um padrão produtivo da agricultura multifuncional, com a
superação do paradigma produtivista, voltado para os ganhos de quantidade, por um
paradigma qualitatista e diversificado. As demandas de ordem ambiental compõem, junto com
pressões de outra natureza, um conjunto de fatores de mudança nesse sentido.
A intensificação da produção por área, que caracterizou por muito tempo o regime
tecnológico da agricultura moderna, se direciona agora para um modelo de ação mais precisa
e que racionalize custos de produção. A questão é mais abrangente no sentido de resolver o
problema da fertilidade dos solos, com menores perdas de nutrientes e sem causar os
problemas ambientais que decorrem do uso dos fertilizantes químicos; como combater
eficientemente as pragas e doenças sem que se incorra em danos ambientais e para a saúde
humana e animal; como irrigar eficientemente sem provocar salinização dos solos, sem
esgotar os lençóis freáticos e com menor consumo de energia; como sistematizar os solos com
máquinas sem provocar deterioração física.
Estas são as novas demandas de uma agricultura mais equilibrada do ponto de vista
ecológico, indicando que uma mudança radical do regime tecnológico atual, em direção ao
estabelecimento de sistemas de produção mais complexos, ecologicamente mais equilibrados
(envolvendo rotações de cultura e integração com a criação animal) se faz necessária, embora
o processo de geração de tecnologias novas e aptas a garantir a sustentabilidade seja gradual.
O âmago da questão é redirecionar todos os incentivos a uma agricultura sustentável, em que
a preocupação com a preservação ambiental esteja presente.
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Embora a preocupação com o meio ambiente e o desenvolvimento esteja hoje presente
nas agendas empresariais, ainda não há um meio seguro de determinar que os organismos
cujas práticas deterioram o meio ambiente se comprometam a adotar medidas definitivas para
evitar tal deterioração, ficando sua atuação restrita à reparação de estragos já causados:
reflorestamento, regeneração de terras, reconstrução de ambientes urbanos, restauração de
habitats naturais e recuperação de regiões agrestes (NOSSO FUTURO COMUM,1987).
Torna-se necessário, para que os danos ao meio ambiente possam ser previstos e
evitados, levar em conta não só os aspectos ecológicos das políticas, mas também os aspectos
econômicos, comerciais, energéticos, agrícolas e outros envolvidos. As empresas brasileiras
com performance ambiental são as de maior inserção no mercado internacional, visto que a
globalização dos problemas ambientais contribui para uma nova postura diante dessa questão.
Estudos realizados pelo IPEA (2000), determinam que a causa ambiental não diz
respeito apenas à qualidade ambiental de um território, mas tem ênfase nas questões globais,
ou como já foi dito, trata-se agora do “nosso futuro comum” pois, conforme dados estatísticos
indicam, 40% da produção líquida primária terrestre da biosfera, em termos da apropriação de
recursos naturais e energia, já está comprometida para consumo humano.
VI – Referencial Teórico
Na literatura da Teoria de Recursos Naturais, alguns estudos têm considerado o
crescimento econômico e preservação ambiental como propostas antagônicas, embora existam
evidências para comprovar, por exemplo, que a industrialização e urbanização criam pressões
significativas na base natural de uma economia, seja pela utilização crescente de recursos
naturais exauríveis no processo produtivo, seja devido à geração de poluição que degrada a
qualidade ambiental, levando à afirmação que as nações alcançaram níveis satisfatórios de
crescimento à custa de perdas ambientais.
Para COMUNE (1992), o desenvolvimento sustentável é a forma mais adequada a
incorporação dos elementos do meio ambiente na discussão sobre processo de
desenvolvimento por abranger não só a questão do crescimento econômico, como valores
mais amplos de qualidade de vida de uma sociedade.
Segundo Pearce e Atkinson, citados por SERÔA DA MOTTA (1994), o novo
paradigma – desenvolvimento sustentável – define um crescimento econômico que minimiza
a degradação ambiental.
A literatura sobre sustentabilidade observa, dentro de uma perspectiva econômica, dois
aspectos: a escassez dos recursos naturais e a dos serviços ambientais. Isso implica que um
novo padrão deve ser incentivado através do estabelecimento de novos preços relativos destes
recursos naturais e serviços ambientais.
Segundo VIEIRA et alli (1998), a dimensão em que estes são colocados diverge em
substância e delimitação, fazendo surgir duas correntes: 1) a de “fraca sustentabilidade”, com
a hipótese de que existe substituibilidade perfeita entre capital natural e capital material, ou
seja, existe a possibilidade tecnológica de crescimento contínuo, desde que parte da renda
econômica seja reinvestida de forma a manter o nível total de capital – natural e material – de
uma economia. Com isso garante-se uma capacidade produtiva a gerações futuras, equivalente
ao que é disponível à geração presente; 2) “forte sustentabilidade”, no qual as duas formas de
capital não são substituíveis e assim, o crescimento sustentável só ocorreria se o nível de
estoque de capital natural fosse mantido constante.
Turner, citado por SEROA DA MOTTA(1994) discute uma hipótese intermediária de
sustentabilidade, em que determinado tipo de capital poderia ser substituível.
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SERÔA DA MOTTA (1994), utiliza o enfoque de “preço líquido” da Teoria dos
Recursos Naturais, para definir a renda sustentável no processo de utilização do capital
natural em seus estudos sobre recursos minerais e florestais.
REPETTO et alli (1989) adotam esse procedimento para avaliar as perdas de riqueza
resultantes da extração de petróleo e madeira na Indonésia.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo,
1972, o debate em torno do campo de relações estabelecidas entre estilos de desenvolvimento
e qualidade dos sistemas naturais demonstra ter alcançado novos patamares.
Independentemente de seu conteúdo ou dos posicionamentos políticos que apregoa, o esforço
da Comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas expressa o
resultado de uma nova tendência. Depois de muitos anos de discussão e mobilização política,
a questão ambiental é introduzida nos debates sobre política econômica, relações
internacionais e outros circuitos de difícil penetração. (VIEIRA e HOGAN, 1995).
Tal Conferência definiu meio ambiente como o sistema físico e biológico global em
que vivem o homem e outros seres, um todo complexo com muitos componentes que
interagem em seu interior.
A Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland), no
seu histórico relatório de 1987, Nosso Futuro Comum, realçou a importância da proteção
ambiental na realização do desenvolvimento sustentável. Foi nesse sentido que a Carta
Empresarial para o desenvolvimento Sustentável foi criada, com 16 princípios relativos à
gestão do ambiente, o que é, para as organizações, aspecto de vital importância do
desenvolvimento sustentável, visto auxiliar as empresas a cumprir, de forma abrangente, as
suas obrigações em matéria de gestão ambiental. Ela foi oficialmente divulgada em 1991 por
ocasião da Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre Gestão Ambiental (WICEM II).
A Carta Empresarial considera que as organizações versáteis, dinâmicas, ágeis e lucrativas
devem ser a força impulsora do desenvolvimento econômico sustentável, assim como a fonte
da capacidade de gestão e dos recursos técnicos e financeiros indispensáveis à resolução dos
desafios ambientais, considerando que as organizações necessitam partilhar do entendimento
de que deve haver um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico
e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras
(ANDRADE,TACHIZAWA e CARVALHO, 2000).
Segundo os autores acima citados, a abordagem de gestão ambiental proposto dentro
dos contornos de um modelo de gestão ambiental sistêmico e metodológico, requer o
envolvimento de técnicos e gestores da organização, visando garantir maior eficiência na
implementação das estratégias ambientais, pois, como conhecedores da realidade nos
diferentes níveis da organização, tais profissionais permitem maiores ganhos quanto à
seletividade dos dados, bem como quanto ao tempo despendido nas atividades de gestão
ambiental/gerenciamento ecológico.
A questão ambiental, metodologicamente, deve ser tratada de forma diferenciada em
função do setor econômico ao qual pertence, ou seja, dado que o impacto ambiental varia de
empresa para empresa, devido as suas características conforme o produto e processo
produtivo adotado, torna-se razoável incorporar tal diferenciação em suas estratégias e ações
ambientais.
A ISO 14000 resulta, embora voluntária, em uma forma de regulação implementada
pelos próprios agentes econômicos, para sistematizar o esforço na busca de resultados
ambientais satisfatório com manutenção da competitividade e da lucratividade.
O ambientalismo, surgido como um movimento reduzido de pessoas, grupos e
associações preocupadas com o meio ambiente, transforma-se num movimento multissetorial.
No início da década de 1970 havia duas posições polarizadas: a minoria catastrófica (expressa
pelo relatório “Os Limites do Crescimento”) pensava que era necessário parar imediatamente
10
o crescimento econômico e populacional; a maioria gradualista (expressa pela declaração da
Conferência de Estocolmo, 1972) pensava que era necessário estabelecer mecanismo de
proteção ambiental que agissem corretivamente sobre os problemas causados pelo
desenvolvimento econômico e reverter a dinâmica demográfica para atingir a médio prazo,
uma população estável.(VIOLA e LEIS, 1995).
O processo de consolidação do ambientalismo como movimento histórico
internacional, segundo os autores acima citados, permite distinguir duas posições básicas no
fim da década de 1980, em relação à política:
1) uma minoria que não assume nem as características nem as regras da dimensão
política, enfatizando atitudes éticas e espirituais de tendência biocêntrica e,
2) uma majoritária, que assume plenamente a dimensão política, considerando uma
redistribuição do poder político e econômico a fim de poder realocar os recursos
produtivos de modo que não exista crescimento agregado do produto bruto mundial,
ao mesmo tempo em que se garanta a satisfação das necessidades básicas das
populações mais pobres.
Para ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO (2000), uma gestão ecológica é o
exame e a revisão das operações de uma empresa da perspectiva da ecologia profunda ou do
novo paradigma. É motivada por uma mudança nos valores da cultura empresarial, da
dominação para a parceria, da ideologia do crescimento econômico para a ideologia da
sustentabilidade ecológica, envolvendo uma mudança correspondente do pensamento
mecanicista para o pensamento sistêmico e, por conseguinte, um novo estilo de administração,
o da administração sistêmica.
Em função disso, verifica-se que as respostas das empresas ao novo desafio ocorrem
em 3 fases, muitas vezes superpostas, dependendo do grau de conscientização da questão
ambiental dentro delas: controle ambiental nas emissões externas, integração do controle
ambiental nas práticas e processos de ação e integração do controle ambiental na gestão
administrativa.
Com isso, a proteção ao meio ambiente deixa de ser uma exigência punida com multas
e sanções e se inscreve em um quadro de ameaças e oportunidades em que as consequências
passam a significar posições na concorrência e a própria permanência ou saída do mercado.
Nesse quadro, firma-se o conceito de excelência ambiental, que avalia as empresas não só por
seu desempenho produtivo e econômico, mas também por sua performance em relação ao
meio ambiente, haja vista a existência da normatização ISO 14000. Embora não suficiente, a
excelência ambiental passa a ser considerada necessária para o sucesso da empresa; quando
não chega a ser atingida, é capaz de ser destruidora e irrecuperável; quando alcançada no
momento adequado e bem explorada, é possível de se converter em oportunidades de novos
ganhos e crescimento.
Segundo COMUNE, 1995, a questão ambiental é um tema multidisciplinar e refere-se,
diretamente à qualidade de vida e ao bem estar social, fornecendo um conjunto de serviços ao
sistema social, o qual pode ser caracterizado, resumidamente, em três categorias:
¾ oferta de insumos;
¾ recepção de dejetos;
¾ serviços diversos de suporte da vida e bem estar.
Em termos mais específicos, a universalidade em questão é aquela, hoje atribuída ao
ambientalismo, enquanto fenômeno social complexo. Isso pode ser identificado em diversas
manifestações, como por exemplo, na teoria social e nas formulações jurídicas relativas à
questão ambiental. Vista desse ângulo, a singularidade do ambientalismo é atribuída à sua
base social virtual, tão ampla quanto a própria humanidade (FUKS, 1996).
11
Outra forma de apreciar o caráter universal do meio ambiente diz respeito à sua
qualidade de “bem público”. Nesse caso, assim como os bens públicos produzidos pelo
Estado, a proteção do meio ambiente visa ao atendimento de algo definido, segundo FUKS
(1996), como uma necessidade da sociedade como um todo.
Sendo, de certa forma, os recursos naturais definidos como bens públicos, a teoria
econômica neoclássica considera-os como bens coletivos em razão da falta de definição clara
dos direitos de propriedade e de responsabilidades para com a utilização racional de tais
recursos.
Tal teoria, que se baseia em valores monetários de mercado, a classificação de bens
públicos dos recursos ambientais implica que esses não têm preços. Conforme COMUNE
(1995), o desenvolvimento teórico e instrumental mais importante para o aprimoramento da
teoria neoclássica relaciona-se com o problema da revelação das preferências e da estimação
dos danos e benefícios no domínio do meio ambiente.
Segundo COSTANZA (1994), a economia ecológica, entendida como o direcionada
para um melhor gerenciamento das interações entre o homem e a natureza, de modo a
assegurar o bem-estar tanto das próximas gerações quanto das espécies, procura uma
abordagem preventiva contra as catástrofes ambientais iminentes, pregando a conservação dos
recursos naturais através de uma ótica que, adequadamente, considere as necessidades
potenciais das gerações futuras.
Ao lado dos mecanismos tradicionais de alocação e distribuição, aceitos na análise
econômica, a economia ecológica acrescenta o conceito de “escala”, no que se refere ao
volume físico de matéria e energia que é convertido e absorvido nos processos entrópicos da
expansão econômica. A escala sustentável adapta-se de forma gradativa às inovações
tecnológicas, de modo que a capacidade de suporte não sofre erosão através do tempo
(DALY, 1992).
A capacidade de suporte da terra é considerada primordial para definir os limites do
impacto das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente sustentável.
Existem, segundo MAY (1997), duas vertentes metodológicas que têm norteado a
utilização da economia ecológica como instrumento no processo decisório. A primeira
expandiria as fronteiras da análise tradicional de custo-benefício, buscando uma quantificação
mais rigorosa das interações entre a atividade econômica e as funções ecológicas, método que
acarretaria a transformação das emissões de poluentes e retiradas de recursos em medidas de
risco ambiental e de efeitos na saúde e, esses poderiam ser convertidos em custos e benefícios,
utilizando métodos de valoração de bens ambientais. Essa abordagem tornaria explícitas as
interações entre recursos extraídos, emissões, custos e benefícios mensuráveis dentro e fora
do mercado e os efeitos finais sobre a eqüidade distributiva e, finalmente, na realização dos
objetivos socioeconômicos.
Uma segunda alternativa inverte a análise, ao considerar a efetividade-custo de
alternativas restritas pela finitude dos recursos, mais do que a alternativa que selecione as
alternativas que tenham retorno econômico superior, após as deduções dos custos ambientais,
pois a incorporação da valoração ambiental adequada na análise custo-benefício é bastante
difícil de mensurar e, assim, é necessária a participação da sociedade nas escolhas de políticas
onde existam percepções diferenciadas de valores e incertezas quanto à veracidade dos fatos.
No âmbito do direito internacional, o meio ambiente vem sendo considerado, desde a
década de 1970, um bem comum da humanidade e vem evoluindo no sentido de se referir ao
interesse comum da humanidade (TRINDADE, 1993).
O conceito de desenvolvimento sustentável ocupa uma posição central dentro do
ambientalismo. Nos últimos anos, o antigo debate da década de 1970, que, de certa forma
tinha pensado por separado as questões ambientais e de desenvolvimento, é substituído por
outro mais convergente e otimista, preocupado com a questão de como fazer alcançar um
12
desenvolvimento sustentável. Tal conceito atrai simultaneamente economistas, planificadores
em desenvolvimento, agências internacionais, acadêmicos, ambientalistas, organizações nãogovernamentais, políticos e público em geral (VIOLA e LEIS, 1995).
Ignacy Sachs é um dos autores de maior contribuição ao desenvolvimento e sua
relação com o meio ambiente. Seu trabalho “Ambiente e estilo de desenvolvimento”,
publicado em fins dos anos de 1970, definia normativamente um conjunto de princípios para
orientar a ação do governo e a evolução da sociedade em termos de ecodesenvolvimento. Em
1993, lançou “Estratégias de transição para o século XXI – Desenvolvimento e Meio
Ambiente”, explorando as possibilidades para o desenvolvimento compatível com a proteção
ambiental, tratando as crises social e econômica sob o prisma da sustentabilidade dos sistemas
de produção e consumo.
CAVALCANTI (1998) exalta a contribuição de Ignacy Sachs para a formulação da
teoria do ecodesenvolvimento através de sua atuação junto ao Centre Internationale de
Recherche sur l’Environnement – CIRER, em Paris, centro este do qual foi um dos
fundadores e que se dedica ao desenvolvimento de pesquisas mais sistemáticas sobre as
relações homem-sociedade-natureza.
As pesquisas dirigidas por Sachs no CIRED, foram seguidas no Brasil, por discípulos
seus como Paulo Freira Vieira, Dália Maimon, Emílio Lèbre La Rovere, Sérgio Buarque e
outros.
Gilberto Freyre, citado por CAVALCANTI (1998) vem postulando em seus artigos,
um modelo de ecodesenvolvimento mais nas formas européias, mediterrâneas, luso-tropicais,
visando estimular a discussão sobre um novo modelo de civilização situada nos trópicos,
diferente do modelo americano convencional de se identificar o desenvolvimento associandoo ao aumento no valor da produção de bens e serviços que circulam no mercado (comerciais),
omitindo assim outros tipos de bens e serviços (não-comerciais, como os que a natureza
presta) que o mercado não consegue mensurar.
No campo atualmente coberto pelo desenvolvimento sustentável se incluem múltiplas
dimensões de sustentabilidade de difícil articulação científicas e diferentes valores éticosociais.
VIOLA e LEIS (1995) para melhor entendimento dessa situação, classificam as
versões de desenvolvimento sustentável em 3 categorias: estadista, comunitária e de mercado.
O enfoque estadista considera que a qualidade ambiental é essencialmente um bem público
que somente pode ser resguardado eficientemente através de uma incisiva intervenção
normativa, reguladora e promotora do Estado (Daly and Cobb, 1989; Pearce and Turner,
1990; Repetto, 1989; Howe, 1979). O setor tradicional dos aderentes a esse enfoque confia
exclusivamente nos mecanismos de comando e controle. Associa-se historicamente com a
emergência de políticas e agências ambientais na Europa Ocidental e na América do Norte. O
enfoque comunitário considera que as organizações de base da sociedade devem ter um papel
predominante na transição na direção de uma sociedade sustentável (Henderson, 1983; Sachs,
1982; Redclift, 1989). Esse enfoque não acredita que Estado e mercado podem ser alocadores
de recursos, sendo que ambos deveriam preencher um papel subordinado ao poder da
sociedade civil, priorizando o princípio da eqüidade social sobre a eficiência alocativa.
O enfoque de mercado afirma que através da lógica intrínseca do mercado, com
significativa apropriação privada dos recursos naturais e da qualidade ambiental e expansão
dos consumidores verdes, pode-se avançar eficientemente na direção de uma sociedade
sustentável (Lovens, 1987; Anderson and Leal, 1990). Considera necessária a existência de
mecanismos estaveis reguladores e a atuação educativa das ONGs, ambas numa posição
subordinada aos mecanismos do mercado. Critica o sistema de regulação estatal adotado no
mundo ocidental e considera como legítima a apropriação privada dos bens ambientais, sendo
13
que os produtores protegerão o meio ambiente desde que isso seja demandado pelos
consumidores. Prioriza o princípio da eficiência alocativa por sobre a eqüidade social.
Para Ignacy Sachs, citado por VIEIRA (1995), ecodesenvolvimento designa, num
primeiro momento, um estilo de desenvolvimento aplicável a projetos não só rurais mas
também urbanos, oposto à diretriz mimético-dependente tradicionalmente adotada nos países
pobres, orientado pela busca de autonomia e pela satisfação prioritária de necessidades
básicas das populações envolvidas. Num segundo momento, o conceito designa também um
enfoque de planejamento de estratégias plurais de harmonização entre as atividades de
dinâmica socioeconômica e o trabalho de gestão racional do meio ambiente, ou seja,
prudência ecológica e solidariedade entre gerações.
De acordo com VIEIRA (1995), a natureza da crise socioambiental no Brasil bem
como a composição social, o perfil geral de atuação, os fundamentos político-ideológicos, os
processos de institucionalização e as repercussões culturais e políticas do movimento
ecologista foram analisados de sua gênese até 1986 por Viola (1987), Pádua (1987), Minc
(1985) e Gabeira (1985 e 1986). Viola (1988) assinala o desenvolvimento da fase
“ambientalista-conservacionista” do ecologismo brasileiro na direção de uma opção
“ecopolítica” a partir de 1986, levantando questões ligadas à constituição de uma estrutura
partidária.
CARDOSO(1980) faz uma crítica ao modelo brasileiro de desenvolvimento
concentrando-se em questões ligadas à natureza da crise energética, ao fenômeno da
urbanização acelerada e à expansão das fronteiras agrícolas. Nesse tema VIEIRA (1995)
destaca os trabalhos de Monosowski (1983), Costa (1987) e Salati et alli (1983) na
experiência com grandes projetos de engenharia na região amazônica. Destaca ainda, dentro
dessa perspectiva, mais especificamente na ótica dos estudos de ecodesenvolvimento, vários
trabalhos de orientação sociológica da compreensão da natureza dos impactos da ocupação
urbano-industrial sobre comunidades de pequenos produtores, pescadores artesanais e
agricultores que habitam ecossistemas litorâneos em várias regiões do país.
Uma crítica à ideologia da modernização agrícola subjacente ao modelo difusionista
no sentido de sua capacidade limitada de antecipação de efeitos contra-intuitivos de de
natureza socioambiental é feita por TRINDADE(1993), que explora ao mesmo tempo um
perfil alternativo de gestão tecnológica compatível com o enfoque de ecodesenvolvimento.
VIEIRA (1995) destaca estudos de Sawyer (1979) na área demográfica, com o
processo de ocupação agrícola da Amazônia; de Hogan (1988 e 1990) e Costa Ferreira (1988),
focalizando a qualidade socioambiental em municípios altamente poluídos, como por
exemplo, Cubatão e, Guilherme (1982 e 1987), na avaliação dos efeitos da implantação do
pólo industrial de Cubatão nas condições gerais da organização urbana: saúde, transporte e
habitação, bem como de Drummond (1988) na identificação de algumas interdependências
entre degradação socioambiental e crescimento demográfico no Brasil.
Em sentido amplo, a área da avaliação de políticas públicas de desenvolvimento
regional e urbano, concentra o maior número de contribuição à literatura deste assunto.
Críticas ao desenvolvimento “modernizante” da agricultura brasileira, aliadas a um
esforço de se repensar a dinâmica do processo segundo alternativas compatíveis com o
enfoque de ecodesenvolvimento, podem ser encontradas em Graziano Neto (1985) e em
Martine e Garcia (1987), sendo a política de gestão de recursos naturais focalizada por
Almeida (1986), Cota (1985) Costa et alli (1987), Leal (1982), Procópio (1990), Oliveira
(1990) Salati et alli (1983) e Sawyer et alli (1997) VIEIRA (1995).
VIEIRA (1998) em estudos sobre a viabilidade socioeconômica, político-institucional
e cultural de desenvolvimento regional, propõe estratégias alternativas capazes de assegurar a
internalização de variáveis socioambientais, necessárias à efetivação de uma política de
ecodesenvolvimento regional consistente.
14
ROMEIRO e SALLES FILHO (1997) enquadram a avaliação de impactos de políticas
recentes de desenvolvimento tecnológico no contexto de um novo padrão de desenvolvimento
socialmente justo, economicamente viável, ecologicamente prudente e politicamente
participativo.
BERGAMASCO e ANTONIASSI (1998) analisando a obra de Sachs com relação aos
problemas relativos às estratégias do crescimento econômico, e a elaboração de novas
abordagens de desenvolvimento sensíveis à questão ambiental, destacam e necessidade de
harmonização dos objetivos sociais e econômicos do desenvolvimento, através de uma gestão
ecologicamente prudente dos recursos naturais. Trata-se aqui de um enfoque de
desenvolvimento das populações por elas mesmas, que recomenda uma utilização mais
integral dos recursos naturais disponíveis e a criação de formas de adaptação a um meio
ambiente que, ao ser transformado, deveria ser conservado com prudência, passando a ter uma
dimensão mais importante no processo de desenvolvimento.
Para as autoras, Sachs sugeria em seu enfoque, a pesquisa de novas formas de uso dos
recursos existentes em cada ecossistema, argumentando que o ecodesenvolvimento preconiza
um esforço de pesquisa que leva em conta todas as possibilidades da ciência moderna,
visando a satisfação das necessidades reais da população.
VIOLA e LEIS (1990) fazem um diagnóstico da crise do meio ambiente em nível
planetário, concentrando suas avaliações no papel do ecologismo em termo de modificações
das relações Norte-Sul.
RIBEIRO (1987), em estudos na Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, analisa
questões ligadas a gestão ambiental, política econômica e segurança nacional, dentro de uma
perspectiva de viabilidade política de um “parlamento mundial” para desenvolvimento
sustentável.
Segundo VIEIRA (1995), o tema da imposição pelos países do Hemisfério Norte de
uma “ordem ecológica internacional” desfavorável à dinâmica de evolução dos países em
desenvolvimento está presente em Pericás Neto (1989) e Silva (1987), assim como uma visão
que integra fatores político-econômicos e jurídicos, ligados às condições de apropriação dos
fundos marinhos pode ser observada nas obras de Caubet, em 1979.
Com base num mapeamento das principais linhas de pesquisa que vêm sendo
desenvolvidas na interface biologia/ciência política, VIEIRA (1995) apresentou uma tentativa
de delimitação e fundamentação do domínio da ecologia política, entendendo essa área com a
derivação mais recente da ecologia humana, atribuindo-lhe o potencial de integrar as
temáticas mais freqüentemente trabalhadas na literatura técnica sobre a dimensão política dos
problemas ambientais, defendendo a idéia de que o projeto de base da ecologia política deve
apontar no sentido de duas operações complementares de pesquisa sistêmica: avaliação de
impactos socioambientais do processo de desenvolvimento e prospecção de alternativas de
ecodesenvolvimento.
A análise da organização espacial com objetivo de formulação de políticas alternativas
de desenvolvimento tem focalizado vários aspectos no período de 1980-1990. VIEIRA (1995)
relata alguns deles em seus estudos, tais como: Valverde (1979) que ilustra o padrão da
organização espacial associada ao processo de colonização na faixa da rodovia
Transamazônica, sugerindo medidas corretivas pertinente; Penteado-Orellana (1981 e 1982)
tenta reavaliar a noção de cultura à luz dos fatores ligados à organização de espaços físicos,
sugerindo uma ampla renovação conceitual-metodológica da disciplina de Geografia; Negret
(1982) oferece uma proposta de uso do ecossistema como unidade básica para se traçar uma
política alternativa de ocupação do espaço regional.
No campo da economia, os trabalhos, de um modo geral, referem-se a avaliação de
impactos socioambientais de políticas, programas e projetos de desenvolvimento e gestão
ambiental.
15
Araújo (1979) e Ely (1988), citados por BRAUN (2001) produziram um novo manual
histórico-sistemático, onde a realidade socioambiental brasileira é focalizada no contexto da
evolução da teoria econômica e onde os desafios colocados ao controle político do processo
de degradação do país são contrastados com algumas experiências em países industrializados.
A incorporação gradual da região amazônica no mercado capitalista internacional, com
a implantação de projetos mínero-industriais e agropastoris de grande porte, vem sendo
investigada por Hébette (1986, 1987 e 1988), e, no Nordeste, os custos socioambientais dos
programas de irrigação nos vales do baixo e médio São Francisco têm concentrado as
atenções de Barros (1983, 1984 e 1987) e Pimentel Filho (1988). VIEIRA (1995).
No setor de planejamento agrícola, VIEIRA (1995) destaca os trabalhos de Romeiro
(1981 e 1982), Romeiro e Abrantes (1981) e Graziano Neto (1986) que buscaram corroborar a
hipótese de que a degradação do meio ambiente natural, a gestão inadequada dos recursos
energéticos e o fraco desempenho da produtividade da agricultura brasileira constituem
aspectos interligados de um padrão oficialmente sancionado de “maldesenvolvimento”
socioeconômico.
CAVALCANTI (1998), faz menção às pesquisas de Ignacy Sachs na área de
desenvolvimento sustentável na temática da agricultura periurbana e das estratégias de
ecodesenvolvimento local, coincidindo com a proposta da Agenda 21, em termos de ações
capazes, em princípio, de impactar positivamente o nível de emprego no meio rural, com a
reabilitação da pequena propriedade, acompanhada de iniciativas visando sua modernização.
Segundo SACHS (1995), a idade de ouro dos países industrializados, situada entre
1950 e 1975, consistiu na incorporação predatória do capital da natureza e na geração de
impactos mais ou menos irreversíveis nos grandes equilíbrios ecológicos do planeta. Estas
nações beneficiaram-se disso e, em função dos obstáculos sociais e ecológicos que teriam de
ser confrontados, os países pobres já não podem adotar o mesmo modelo de crescimento. O
autor conclui que “é bastante impensável que os modelos do Norte possam ser reproduzidos
nos países do Sul”(SACHS, 1995, p.20). Isto que dizer que o processo de desenvolvimento
como um todo precisa ser revisto.
Furtado (1980 e 1987), Rattner (1980 e 1989), Boa Nova (1985 e 1987) e Benakouche
(1982 e 1984) citados por VIEIRA (1995) fazem em seus trabalhos, uma reflexão sobre o
processo de desenvolvimento tecnológico brasileiro no contexto das transformações por que
passa a economia internacional nos últimos 20 anos, tentando explicitar ao mesmo tempo as
grandes orientações de um novo padrão de crescimento e de um novo projeto de sociedade
capazes de responder aos desafios suscitados pela eclosão da problemática ambiental .
ALVA (1998) utiliza o modelo de ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável
para explicar a degradação ambiental mais intensa nas cidades maiores e mais pobres como
consequência das sucessivas revoluções tecnológicas dos dois últimos séculos que deram
início a um intenso processo de mutação nas relações sociedade/natureza, impulsionado pela
introdução de artigos como o automóvel, a televisão, o computador, e por novos avanços
científicos e tecnológicos como a informática e a manipulação genética.
Estas mutações são visíveis em duas dimensões extremas: na escala global, onde sérias
transformações no clima vêm ocorrendo, e no meio ambiente construído, com processos de
degradação crescente na qualidade ambiental, principalmente nas grandes metrópoles.
No Brasil, a Associação Brasileira de Pesquisa e Ensino em Ecologia e
Desenvolvimento – APED, tem promovido a disseminação de informações científicas de
ponta e a formação de novos pesquisadores na identificação de uma abordagem teórica dos
estilos de desenvolvimento e de preocupação pelo entendimento da dinâmica dos processos
decisórios conduzidos nas várias esferas de ação governamental para a formulação de
propostas de ecodesenvolvimento.
16
Segundo VIEIRA et alli (1998), outros exemplos de experiência na área de
desenvolvimento sustentável são: Sociedade Brasileira de Economia Ecológica; Grupo de
Estudos sobre Economia e Meio Ambiente de São Paulo; Núcleos de Apoio à Pesquisa sobre
populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras – NUPAUB/USP; Economia, Sociedade e
Meio Ambiente – NAMA/FEA/USP e Programa de Lideranças em Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – LEAD - Brasil·
VII - Conclusão
Provavelmente, a questão ambiental mais importante para um país em
desenvolvimento é definir até que ponto esta questão é compatível com a continuidade do
crescimento econômico. Em países onde a superação da miséria radical implica em maior uso
de recursos naturais, a necessidade de políticas ambientais, que preservem o meio ambiente e
garantam um processo de desenvolvimento sustentável é essencial.
Para o produtor de hoje não basta produzir bem. Ele deve estar atento às exigências do
mercado e suas tendências. A questão do ecodesenvolvimento é ponto fundamental para a
gestão de recursos renováveis e, portanto, a definição de objetivos de longo prazo, levando em
conta, ao mesmo tempo, a diversidade biológica e a sócio-diversidade, subordinando as
decisões econômicas e sociais às coações ligadas à manutenção da viabilidade dos
ecossistemas, deve estar presente nos novos enfoques de desenvolvimento e de gestão.
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