Governo sinaliza veto, mas Cunha diz que seria derrubado
A posição contrária do Palácio do Planalto à mudança no fator previdenciário gerou reações ontem no Congresso
Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já antecipou que a Casa tende a aprovar a emenda
incluída em uma das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste das contas públicas. O governo, que sinalizou pelo veto à
alteração, pode ter um embate com o Legislativo, que deve derrubar a decisão da presidente Dilma Rousseff, na
avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na noite de quarta-feira, logo após a Câmara derrotar o governo ao aprovar a emenda do PTB, o líder do governo na
Casa, José Guimarães (PT-CE) Guimarães já indicou que Dilma vetaria essa parte do texto. "Evidente que a presidente
vai preservar o interesse do país. Se for necessário [optar pelo veto], acho que sim. Nós vamos primeiro passar pelo
Senado e segundo apostar no fórum, porque esse é o caminho adequado para se resolver a questão do fator
previdenciário", declarou ele.
Diante da polêmica em torno do assunto, Cunha lembrou que a Câmara já tinha decidido por mudanças no fator
previdenciário em 2009, que não entraram em vigor. Foram barradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Esse veto ficou de fora. Se tivesse colocado para votação, teria derrubado o veto. Da mesma forma agora. Se vetar,
acho pouco provável que o Congresso mantenha o veto. É preciso que se busque uma alternativa. Esse tema é um
tema a parte", previu.
Além disso, um mal-estar dentro da base aliada ao Planalto levou o vice-líder do governo na Câmara a entregar o
cargo. O Valor apurou que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a MP e votou a favor da mudança do fator
previdenciário, deve ser substituído por um parlamentar que não seja do PT. A ideia é "ampliar a base". O líder do
governo, Guimarães, segundo uma fonte, está de olho no chamado "bloquinho", formado pelo PRB, PTN, PMN, PRP,
PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB. Ele, no entanto, ainda deve consultar o principal articulador político, o vicepresidente da República, Michel Temer.
Aprovada por uma diferença de apenas 22 votos, a emenda que altera o fator previdenciário foi apresentada pelo
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Segundo dados do Ministério da Previdência citados por Guimarães, a
decisão da Câmara aumenta em R$ 40 bilhões as despesas federais num período de dez anos. Num prazo de 20 anos, o
impacto em vinte anos sobe para R$ 300 bilhões. Oficialmente, o Ministério informou que não vai se pronunciar, pois
espera o fim da tramitação do texto para se manifestar.
De acordo com a emenda, os beneficiários do INSS garantiriam a aposentadoria sem o uso do fator quando a soma da
idade com o tempo de contribuição chegar a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos em relação aos homens. O
período de contribuição não pode ser inferior a 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem. O fator previdenciário,
cálculo usado para a aposentadoria, reduz, na prática, o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de
contribuição antes de atingir 65 anos de idade, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres. Isso foi incluído na MP
664, cuja votação na Câmara foi concluída ontem e, agora, segue para o Senado.
"Sou a favor. Do ponto de vista do país, precisamos sim ter regra que substitua o fator previdenciário. [...] O Senado já
decidiu há anos sobre o fator previdenciário. É óbvio que, tendo uma nova oportunidade, o Senado não vai recusar a
troca dessa regra que delonga as aposentadorias", afirmou Renan, cuja avaliação é que o Senado tende a corroborar a
mudança proposta pelos deputados.
Apesar das reações no Congresso Nacional, o governo segue apostando num fórum nacional que pretende criar para
debater medidas na Previdência Social. "A partir da questão da discussão do fator é que nós colocamos que
precisamos fazer uma discussão mais ampla da previdência para garantir, sobretudo, o seu futuro. O fator, por
exemplo, não tem repercussão nenhuma esse ano. É futuro, é um impacto futuro. [...] Quem paga a conta disso tudo?
Nós temos que fazer uma discussão mais responsável sobre o futuro da previdência brasileira", afirmou Guimarães.
Na votação da emenda, ele pediu apoio da base aliada argumentando que o governo buscaria uma proposta definitiva
para o mecanismo de calcula da aposentadoria. Mesmo assim, Zarattini foi ao microfone e expôs seu posicionamento
favorável à mudança do que ele chamou "fator maldito" criado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Houve uma divergência na votação que implicou na reclamação do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).
Achamos prudente que nós deixássemos à vontade para reorganizar a vice-liderança, permitindo que o líder articule
mais a base", disse Zarattini após ter colocado o cargo de vice-líder do governo à disposição.
Fonte: Valor Econômico