Renan diz que Senado não vai aceitar terceirização
'ampla e irrestrita'
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
22/04/2015 12h34
Fonte: Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1619600-renan-diz-que-senadonao-vai-aceitar-terceirizacao-ampla-e-irrestrita.shtml)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (22) que o Senado vai
modificar o projeto que regulamenta a terceirização no país caso a Câmara aprove o modelo que amplia a
possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Renan disse que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita", atingindo integralmente as
atividades-fins das empresas.
"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade
com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita.
Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos
trabalhistas e sociais", disse Renan.
O presidente do Senado afirmou ser favorável à regulamentação da terceirização, desde que amplie a segurança
jurídica dos trabalhadores enquadrados nesse tipo de atividade. O senador disse que o PMDB, seu partido,
votou a favor da ampliação de direitos trabalhistas na Constituinte e não "pode concordar com tudo isso".
Renan defendeu um "limitador" para que as empresas não terceirizem integralmente seus funcionários.
"Ela tem que ter um limitador, um percentual e ela tem que caracterizar muito bem o que significa atividade
fim", disse o senador, sem detalhar qual seria o percentual ideal para ser aplicado nas empresas.
A declaração de Renan é uma resposta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse à
Folha nesta terça (21) que os deputados terão a palavra final sobre o projeto da terceirização caso os senadores
"desconfigurem" o texto em tramitação no Congresso.
O deputado é favorável ao modelo que amplia a possibilidade de terceirização para todas as empresas privadas.
Pelas regras do Congresso, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, ele retorna para ser
novamente analisado pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial, o que abre caminho para que
os deputados definam a versão final do projeto.
Disposto a finalizar a votação do projeto, Cunha garante que colocará o texto em votação nesta quarta. Os
deputados analisarão algumas mudanças ao texto base aprovado no início do mês. A principal delas, proposta
pelo PT, retira do projeto a possibilidade de terceirização para atividades-fim nas empresas, o que acabaria com
o cerne da proposta.
No início do mês, foi aprovado o texto principal do projeto, com amplo apoio dos parlamentares, com exceção,
principalmente, do PT. Na semana passada, a Câmara começou a analisar emendas propostas pelos deputados.
No entanto, a votação não foi concluída porque alguns partidos, como o PSDB, mudaram de posição e
ameaçaram rever os principais pontos já aprovados. O partido vai liberar seus 52 deputados federais a votar
como quiserem. Sob o argumento de que estudou melhor o tema e que é sensível à pressão das redes sociais, o
partido rachou ao meio.