ID: 60857590
07-09-2015
Tiragem: 34268
Pág: 2
País: Portugal
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Period.: Diária
Área: 25,70 x 30,56 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 4
MOBILIDADE
Governo diz que
problema da Uber
tem de ser resolvido
também em Bruxelas
Táxis queixam-se de concorrência ilegal e vão manifestar-se.
Comissão Europeia já avançou com estudo sobre serviços
de carros com motorista
João Pedro Pereira
e Cláudia Bancaleiro
O
que fazer com a Uber, uma
aplicação que permite chamar carros com motorista,
está a ser uma questão de
resposta difícil em muitos países, dentro e fora
da Europa. Em Portugal, o Governo
defende não ser possível uma solução apenas nacional aos desafios
jurídicos e de regulação colocados
por este serviço, que tem sido alvo
de protestos acesos por parte das
empresas de táxis.
“Atendendo às características
transfronteiriças deste negócio, não
será possível uma abordagem meramente nacional, antes se exigindo
uma resposta ao nível da União Europeia, pautada pelo princípio do
tratamento idêntico para situações
idênticas”, afirmou o Ministério da
Economia (onde se integra a Secretaria de Estado dos Transportes), em
resposta a questões do PÚBLICO.
A ANTRAL, uma associação do
sector, convocou uma manifestação
de taxistas para amanhã. Queixamse de falta de actuação do Governo,
bem como do não cumprimento,
por parte das autoridades, de uma
providência cautelar que suspendeu em Abril a actuação da Uber
em Portugal.
O ministério admite que o Governo e os reguladores “têm de fazer
também a sua parte” e disse ter pedido à OCDE, através do Instituto
de Mobilidade e Transportes, uma
análise comparativa da regulação
nos diferentes países da Europa,
bem como propostas “para lidar
com os avanços tecnológicos na
relação do sector com o cliente”.
Lembrou ainda que existe no Parlamento um grupo de trabalho sobre
o assunto, para o qual a ANTRAL foi
convidada.
As preocupações sobre o enquadramento legal da Uber chegaram
a Bruxelas, após o serviço ter sido
banido pelos tribunais em países
como Espanha e Alemanha e de ter
havido alterações da lei em França.
A Comissão Europeia arrancou recentemente com um processo que
poderá acabar por trazer regras comunitárias a um sector em que a regulação é sobretudo nacional. Ainda
está, porém, no início e não é garantido que Bruxelas venha a actuar.
“A Comissão lançou um estudo
para analisar os mercados dos táxis
e dos veículos com motorista nos
Estados-membros. Esta análise vai
fornecer o contexto necessário para
a Comissão decidir sobre a necessidade — e a possível natureza — de
mais acções ao nível da União Europeia”, explicou Jakub Adamowicz,
porta-voz da comissária europeia
dos Transportes, Violeta Bulc.
O gabinete da comissária classifica
o tema como “muito complexo” e
quer “compreender o impacto da
expansão destes serviços no sector
e na economia e na sociedade como
um todo”. Serão precisos vários meses até o estudo produzir resultados.
Autos arquivados
Em Abril passado, o Tribunal da
Comarca de Lisboa deu parecer favorável à providência cautelar interposta pela ANTRAL contra a Uber.
Mas a Uber continua a operar em
Lisboa e no Porto, devido a um alegado pormenor de morada. O presidente da associação, Florêncio de
Almeida, considera que os atrasos
na aplicação da decisão judicial têm
o “conluio do Governo”, onde, diz,
“há membros que têm uma certa
simpatia pela Uber”. Florêncio de
Almeida lamenta que as forças policiais tenham, “em várias ocasiões”,
levantado autos a motoristas e que
estes ao chegarem ao IMT sejam arquivados “por ordem do Governo”.
“No protesto de dia 8 vamos perguntar ao presidente do IMT o que
fez a esses autos.”
Em Lisboa, a marcha dos táxis começará no Parque das Nações, com
paragens previstas no aeroporto, Secretaria de Estado dos Transportes e
Ministério da Justiça. No Porto, partirá do Castelo do Queijo. A Federação Portuguesa de Táxis demarcou-se da manifestação. “Não pactuaremos com uma imagem degradante
do sector e com atitudes radicais”,
afirmou num comunicado.
Do lado da Uber, o director da
empresa em Portugal, Rui Bento,
insiste que esta “vem responder a
uma necessidade que existe” e argumenta que não há ilegalidades na
forma como o serviço é prestado.
“Temos parceiros licenciados, táxis
letra A e letra B [motoristas individuais], empresas de rent-a-car e
empresas turísticas. Todos já operavam e faziam este tipo de serviço
antes da chegada da Uber.”
A Uber tem estado a braços com
a Justiça em vários países desde 2009, ano em que foi criada.
Coloca-se a dúvida se é a regulamentação que não está preparada para este tipo de modelo de
negócio, ou se é a Uber que opera sem ter em conta a legislação
dos mais de 70 países onde existe.
“O problema não está na forma
como o consumidor adopta a Uber,
mas na necessidade de revisão do
sistema de laboração dos taxistas
tradicionais”, responde Manuel Heitor, que dirige o Centro de Estudos
em Inovação, Tecnologia e Políticas
de Desenvolvimento, IN+, do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
“Os dois lados têm razão. Mas
há uma inovação a que os taxistas
não se adaptaram: a capacidade de
usar novas tecnologias”, prossegue
o académico, afirmando ser necessário “um sistema regulatório que
permita mais actores”.
O confronto entre o tradicional
e o inovador não é novo no sector
dos transportes, mas nunca foi tão
significativo, considera Manuel Heitor. Lembra que o sector da aviação
sofreu um abalo, quando “surgiram
as companhias low cost, que provocaram transformações radicais e enfrentaram barreiras consideráveis
por parte das companhias tradicionais”. Outro exemplo é o do sector
automóvel, que está a desenvolver
carros autónomos. “A indústria
vê-se obrigada a adaptar-se a estas
novas tecnologias”, observa. Acrescenta que “não há sectores protegidos” contra a inovação.
ID: 60857590
07-09-2015
ALAIN JOCARD/AFP
Tiragem: 34268
Pág: 3
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 4
A Comissão
Europeia
lançou um
estudo para
analisar os
mercados dos
táxis e dos
veículos com
motorista
“A nossa confusão sobre a Uber é proporcional
à nossa confusão sobre a Internet”
Entrevista
Cláudia Bancaleiro
E
Alternativas a levantar o braço
F
azer um telefonema ou
acenar na rua já não
são as únicas formas de
apanhar um táxi. Em várias
cidades portuguesas (embora
sobretudo no Porto e Lisboa)
há taxistas que estão inscritos
em plataformas electrónicas,
cujas aplicações permitem
aos clientes ver os carros num
mapa e solicitar o serviço. Não
são muito diferentes da Uber,
classificação dos motoristas
incluída.
Uma destas aplicações foi
lançada pela Meo há um ano e
é usada, segundo a empresa,
por 1500 taxistas em vários
concelhos do país: Porto,
Lisboa, Vila Nova de Gaia, Sintra,
Gondomar, Leiria, Setúbal e
Braga, bem como na Madeira.
Há também duas aplicações
brasileiras que já entraram no
mercado português. A 99Taxis
diz ter cerca de 700 motoristas
a usar a plataforma em Lisboa
e uma centena no Porto. A
empresa garante ter dez mil
utilizadores em Portugal e que
o número de viagens cresce
30% ao mês. A Wappa é outra
empresa nascida no Brasil. Os
números da empresa indicam
1500 motoristas e quatro mil
utilizadores em Portugal, um
mercado que está a ser usado
como uma porta de entrada para
a Europa. O director executivo
da Wappa, Armindo Mota Júnior,
vê um lado positivo na disputa
com a Uber. “A polémica ajuda a
popularizar novas plataformas e
tecnologias. O avanço da Uber
também gera oportunidades
para a Wappa.”
vgueny Morozov,
especialista bielorrusso em
questões políticas e sociais
no progresso tecnológico
e professor em Stanford,
explica que até empresas
como a Uber, tecnológica que
se tornou um monopólio e que
foi recebida sem receios pela
sociedade, têm as suas fragilidades,
apesar do poder no mercado.
Questiona o porquê da
sobrevalorização da Uber,
quando é apenas uma
intermediária, defendendo
que deveriam ser as cidades a
assumir esses serviços.
Para mim, a Uber é mais do
que uma simples empresa. É a
personificação de um novo tipo
de capitalismo conduzido por
Silicon Valley. Esta nova forma
de capitalismo, mais implacável,
acaba com o compromisso social
da época anterior — alguma
protecção aos trabalhadores
em troca de não questionar os
fundamentos da economia de
mercado — e propõe substituir
essa protecção por um sistema
baseado na reputação, em
que nem os clientes nem os
prestadores de serviços podem
estar inteiramente certos sobre o
resultado da sua troca.
Além disso, temos estas
empresas parasitas de Silicon
Valley que oferecem muito
pouco valor — são apenas um
intermediário —, mas graças ao
seu monopólio em peças-chave
da infra-estrutura de informação
conseguem ter benefícios. Não é
preciso muita criatividade para
descobrir que sim, podemos
fornecer o transporte e outros
serviços num só, descentralizado,
de forma radicalmente diferente,
mas não há nenhuma razão para
que todas as vantagens tenham
de ir apenas para algumas
empresas.
Pessoalmente prefiro mais
dinheiro público e atenção
para melhorar o transporte
público, em vez dos táxis, mas
não há nenhuma razão para que
pequenas empresas não possam
emergir para servir mercados
específicos. Simplesmente não
devem ser os únicos a construir/
possuir a infra-estrutura
informativa que torna, em
primeiro lugar, esse negócio
possível.
Como se explica que alguns
governos tentem encontrar
soluções para o caso Uber
e outros se mantenham em
silêncio?
Sou cínico o suficiente para
pensar que muito depende da
capacidade da indústria de
táxi para cooptar governos na
resolução dos seus problemas
(incluindo o problema global
Uber). Sou da opinião de
que a vida seria melhor se
simplesmente tivéssemos melhor
e mais transporte público; nesse
sentido, não sou um fã nem de
empresas de táxi, nem da Uber.
Se pudéssemos fazer a transição
para algum tipo barato de opção
de carro autónomo como meio de
transporte universal, eu estaria
interessado, embora tenha a
certeza que a indústria de táxi iria
odiá-lo, simplesmente porque vai
A Uber é a
personificação
de um novo tipo
de capitalismo
de Silicon Valley
eliminá-la juntamente com postos
de trabalho.
Não ficarei triste se a indústria
de táxi desaparecer, mas a
questão do emprego deve,
naturalmente, ser resolvida. Mas
tem de ser resolvida — talvez,
através da introdução de um
rendimento básico universal para
todos — de forma abertamente
política. Nunca encontraríamos
uma solução substituindo o
interesse de uma indústria (seja
a indústria de táxi ou Silicon
Valley) pelo interesse do público
e fingir que estamos a avançar,
não estamos.
É exagerado chamar à Uber
uma revolução tecnológica?
Muitas das empresas de Silicon
Valley, desde o Google ao
Facebook, não são mais do que
parasitas: aproveitam os nossos
comportamentos diários (como
a necessidade de encontrar
informação) para gerarem
serviços extremamente lucrativos
que mais tarde usam para
converter a nossa actividade em
receitas de publicidade.
Existem várias razões que
podem explicar a falta de atenção
crítica sobre Silicon Valley —
gosto de lhe chamar a “indústria
Teflon”, porque qualquer coisa
que lhe seja lançada não parece
ficar agarrada. A nossa confusão
sobre empresas como a Uber
é directamente proporcional à
nossa confusão sobre a Internet e
os seus vários termos e conceitos
relacionados (como ciberespaço).
Passámos as últimas décadas
a pensar que, de alguma forma,
a Internet iria ajudar-nos a
transcender as operações do
capitalismo, especialmente os
seus piores excessos. Acho que foi
um falso vislumbre de esperança
e agora estamos simplesmente a
pagar os custos por uma imensa
confusão ideológica.
Existem outras apps que
fornecem um serviço
semelhante ao da Uber e que
não são contestadas. Porquê a
oposição à Uber?
O seu tamanho, a sua valorização,
a sua arrogância, o seu lobby
agressivo, o seu CEO ultraliberal.
ID: 60857590
07-09-2015
Tiragem: 34268
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Corte: 3 de 4
MOBILIDADE
Apanhar um uber às escondidas dos taxistas
A poucos dias da manifestação de táxis, o PÚBLICO foi de uber até ao aeroporto de Lisboa,
o ponto quente da discórdia. E chamou de lá um carro para regressar
BRUNO LISITA
Reportagem
João Pedro Pereira
“A
gora é a parte
complicada.” O
motorista, chamado
através da aplicação da
Uber, pergunta se pode
parar o carro um pouco
antes do destino pretendido: as
partidas do aeroporto de Lisboa.
“Andamos a ser devorados no
aeroporto”, dissera momentos
antes. “Tentamos sempre evitar o
confronto.”
O aeroporto de Lisboa é um
local muito apetecível para quem
ganha a vida a transportar turistas
e onde os táxis se acumulam
no Verão. Nos últimos dias, tem
sido palco de confrontos entre
taxistas e motoristas de carros que
trabalham com a Uber.
No início do mês, uma turista
chamou um carro através da
aplicação. Quando o veículo
chegou, o condutor foi abordado
por vários taxistas, impedindo-o
de transportar a cliente. A cena
foi gravada por outra pessoa, que
tinha também pedido um uber. O
vídeo foi publicado no YouTube
e chegou às televisões. Há mais
relatos de situações semelhantes.
A viagem de uber feita pelo
PÚBLICO foi de 12,49 quilómetros,
durou 12 minutos e 33 segundos
e custou 11,88 euros. Os recibos
que o serviço envia por email
incluem todos os detalhes da
viagem, incluindo um mapa
com o trajecto. A aplicação dá
previamente uma estimativa
do custo e permite ao cliente
acompanhar no telemóvel o
percurso do carro e perceber se
este segue a rota do GPS — um
factor que será valorizado por
turistas receosos que aterram e
não conhecem as ruas de Lisboa.
O pagamento é feito através da
aplicação, com recurso ao cartão
de crédito introduzido na altura
do registo. Não há necessidade
de entregar dinheiro, nem
A estratégia de protesto dos taxistas contra a Uber estende-se à Internet e ao Facebook
preocupações com trocos ou
eventuais gorjetas.
A chegada ao aeroporto
decorreu sem problemas. Mas, no
local, há taxistas que se queixam
da concorrência, que consideram
ilegal, e o ambiente é hostil. A
meio da tarde, na praça de táxis
junto à porta das chegadas, a fila
de viajantes acabados de aterrar e
à procura de transporte é longa. A
O aeroporto de
Lisboa é um local
muito apetecível
para quem ganha a
vida a transportar
turistas e onde os
táxis se acumulam
no Verão
polícia tenta minimizar a confusão
e nenhum taxista tem tempo para
falar.
Do outro lado, nas partidas,
onde só vai quem conhece o
truque para evitar a fila maior, o
ritmo é muito menor. O tempo de
espera para apanhar um cliente
oscila aqui entre os 30 e os 45
minutos, diz Júlio Santos, um dos
taxistas. Afirma já ter visto vários
uber no local, mas garante nunca
ter testemunhado confrontos.
Isabel Sá Viegas, também taxista,
mas há apenas oito meses, e a
única mulher ali, corrobora: “Aqui
não há confusão nenhuma.”
Armando Polónio, que conduz
táxis há 30 anos, aproxima-se e
esforça-se por se juntar à conversa.
“Este ano, há mais turismo,
mas menos trabalho”, afirma,
desenrolando queixas. “São os
uber, os tuk-tuk, as carrinhas dos
hotéis. Estão-nos a sufocar.” Ainda
não viu confrontos no aeroporto.
“Que eu tivesse dado conta ainda
não houve.” Mas rapidamente
acrescenta: “Eu sou dos que está
na disposição para isso.”
A estratégia de protesto dos
taxistas estende-se à Internet.
No Facebook, um grupo
chamado “Motoristas de táxis
nos aeroportos” tem cerca de
200 membros e é uma crónica
em construção da rivalidade
entre táxis e a Uber. Na mesma
tarde em que o PÚBLICO foi até
ao aeroporto, um dos membros
daquele grupo publicou duas
fotografias, cada uma com uma
folha de papel branco onde,
escrito a caneta, estão matrículas
de automóveis e as respectivas
marcas. “Caros colegas e amigos
vai mais umas matriculas para
a lista carros que ja foram
intercetados [sic].” São 29 no total.
Mais abaixo, outra foto mostra
um homem ao lado de um cartaz
impresso com letras pretas e
vermelhas, no local onde os
passageiros saem, de uma forma
que torna quase impossível que
não seja visto. Diz, em inglês:
“Atenção. A Uber não é legal em
Portugal. Não use esta aplicação.”
Há um xis vermelho por cima do
logótipo da empresa.
Por outro lado, há quem opte
por outra estratégia e apele no
Facebook a uma melhoria do
serviço. “Só vamos conseguir
vencer esta luta com a reforma
no sector. Mude a sua atitude
com o cliente, procure oferecer
um serviço de excelência 100%
seguro e higiênico”, lê-se numa
publicação, escrita em português
do Brasil. “Os tempos são outros, a
praça está mudando, a tecnologia
está aí (...) Se não mudarmos logo,
será o fim dos amarelinhos.”
Outras fotografias mostram
carros que trabalham com a Uber e
os respectivos condutores a serem
identificados pela polícia. Os rostos
nas imagens foram cortados. A
PSP já confirmou ter identificado
alguns motoristas naquele local.
Contactado pelo PÚBLICO, o
comando metropolitano de Lisboa
da PSP disse não ter informação de
desacatos e não conseguir saber se
houve queixas apresentadas por
pessoas envolvidas.
Se chegar ao aeroporto foi “a
parte complicada”, apanhar lá um
uber também significou contornar
eventuais riscos. O carro tinha sido
pedido, através da aplicação, para
a zona das chegadas, onde os táxis
pareciam não ter mãos a medir.
Contudo, o motorista que aceita
o pedido, telefona e pergunta se o
encontro pode antes ser feito nas
partidas. “É mais seguro.”
O condutor (que, tal como
o anterior, não quer ser
identificado) explica ter recebido
uma mensagem da Uber com
conselhos para evitar certas zonas
do aeroporto e refere que alguns
colegas deixaram de ir buscar
pessoas ao local. Os ânimos, diz,
têm aquecido com o aproximar
do dia de amanhã, em que está
convocada uma manifestação de
taxistas. “No outro dia, atiraram-se
para a frente do carro”, queixa-se.
ID: 60857590
07-09-2015
Tiragem: 34268
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,97 x 5,58 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 4 de 4
Governo quer
Bruxelas na solução
para a Uber
Taxistas queixam-se
de concorrência ilegal
e manifestam-se hoje.
Comissão Europeia já
avançou com estudo sobre
serviço de táxis
com motorista p2/3